1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.

 

Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniu se às 14h16min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85707554450, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ; Dra. Claudia Mello (Secretária de Estado de Saúde e Presidente da CIB-RJ); Dra. Rachel Rivello (Subsecretária Geral); Dr. Caio Antônio Sousa (Subsecretário de Atenção á Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Fernanda Fialho (Superintendente de Educação em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Sr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí e Presidente do COSEMS-RJ); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); - Emerson Trindade (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Karin Netto de Castro (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2834-lista-de-presenca-da-4-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2025-respostas-planilhas-google/file.html A Secretária de Estado de Saúde, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e em especial ao Dr. Rodrigo Oliveira, Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), responsável pela gestão do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde (MS). Agradeceu a participação de todos e passou a palavra para Dr. Rodrigo dar início a sua apresentação. 1. Apresentação: 1.1. Programa Agora Tem Especialistas - Dr. Rodrigo Oliveira, Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS) inicia sua fala cumprimentando Dra. Claudia e Dra. Maria da Conceição. Prossegue informando que não fará uma apresentação sobre todos os componentes do Programa Agora tem especialistas (PATI). Registra um esforço de todas as secretárias estaduais e municipais do país, e que o Brasil deu um “salto” no que diz respeito a realização de cirurgias eletivas. Informa que nos anos de 2017.2018 e 2019 o volume de cirurgias rodava entorno de 8 a 9 milhões de procedimentos e pós-pandemia chega aos 14 milhões no ano de 2024. Para o ano de 2025 estão faltando os dados de dezembro, mas a projeção do MS é que tenham sido realizadas 14,7 milhões de cirurgias eletivas, um novo recorde de cirurgias eletivas. O Panorama do estado do Rio de Janeiro demonstra que ele também sobe de patamar, também ampliando sua oferta cirúrgica, de forma detalhada os números são apresentados no slide 04 e 05, do Anexo I desta Ata. Do ponto de vista das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), o MS identificou uma ampliação de produção e imagina que existe uma tendência de aumento. O Estado executou cerca de 65 mil OCI, repetindo um padrão parecido como o do Brasil, onde oftalmologia, cardiologia e ortopedia são as três maiores ofertas e com participação também relevante de oncologia e otorrinolaringologia. Explica que a oferta de ginecologia são as OCI que chegaram mais tarde na implementação. Em 2026, temos a portaria de GM/MS n°8.674 de 10 de novembro de 2025, que versa sobre a unificação dos saldos dos componentes ambulatorial e cirúrgico em 2025, que informa que o recurso que paga o componente ambulatorial também paga o componente cirúrgico, porém ambos com programações separadas. Desta forma esta proposta que apresenta como ordem de consumo dos recursos em primeiro lugar os recursos antecipados (pré-produção) que estão atrelados ao fomento dos componentes do PATI (componente cirúrgico e ambulatorial), Parcela Única e Emendas Parlamentares, com necessidade de comprovação a posteriori desta produção e recursos considerados “clássicos” que englobam as OCI e componente cirúrgico, que são recursos FAEC pós-produção, que após a apresentação em média são recursos pagos em 60 dias aos Fundos municipais e estaduais. Os recursos pré-produção (fomento para o componente cirúrgico e ambulatorial) não serão repassados em 2026, para este ano de pré-produção serão os recursos de parcela única e emendas parlamentares que foram direcionadas em seus respectivos planos de trabalho como OCI e cirurgias eletivas. A expectativa é que a produção, que tem a mesma numeração para OCI e cirurgias eletivas de todo o PATI é que seja “consumido” primeiro os recursos pré-produção e quando estes findarem seja utilizado o recurso pós-produção. Independente de quem define para onde vai o recurso seja ele de fomento, parcela única, emendas parlamentares ou recursos da programação, todos ele é o mesmo e, portanto submetido às mesmas regras do PATI, que estão submetidos as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual da União (LOA), Lei Complementar n° 141, todas as Portarias e Decretos Orçamentários da União, Portaria do Programa Agora Tem Especialistas (PATI) e os demais Atos Infralegais. A diferença é que a parcela única quem define é o Executivo Federal, a emenda parlamentar quem define é o Parlamento e o recurso pós-produção de FAEC ele é definido a partir de certo limite financeiro da Unidade da Federação, a Comissão Intergestores Bipartite define o valor para cada ente de saldo orçamentário. Então o recurso é o mesmo, o objeto é o mesmo e as ofertas são as mesmas. É recomendado que as ofertas relacionadas ao PATI, por se tratarem de ofertas de atenção especializada sejam preferencialmente regionalizadas. Apresentou a Portaria GM/MS n° 9037, de 01/12/2025, que regulamenta, para o ano de 2025, a aplicação de recursos para a remuneração direta das linhas prioritárias, definindo 50% de parcela única para as linhas estratégicas e 20% de emendas coletivas deverão ser destinados em programas estratégicos da Política Nacional de Saúde e dentre estes o PATI. As Emendas Individuais não seguem esta regra. Além de recursos de emenda parlamentar para pagamento em geral de 2025 e que serão pagos em 2026, temos ainda para todo Brasil, 3.6 bilhões de reais para os componentes ambulatorial e cirúrgico no ano de 2026 (Portaria GM/MS n°9810 de 27/12/2025). O regramento diz que 20% deste montante, regra a ser seguida para os Estados brasileiros, deverá ser direcionado para o componente ambulatorial (720 milhões) isso é sete vezes a produção de OCI do ano de 2025. Segue a mesma lógica de 2025, onde primeiro se fará uso dos recursos antecipados e depois do componente FAEC. O slide 10, do Anexo I desta Ata, apresenta como se dará a conta. Deverá ser olhado o valor da produção aprovada acumulada, será lançada na CIT uma Nota Técnica que irá descrever o processo destes recursos novos e a nova metodologia, que será aplicada junto com o DERAC/MS para produzir e organizar a apuração dos saldos e chegar ao valor a ser repassados a cada ente federado. Deverá ser apurada a produção aprovada, deste montante será reduzido o saldo de recursos antecipados e quando o valor de produção superar os saldos remanescentes começará ser realizado o repasse por FAEC. Será disponibilizado um painel, pelo MS, com informações do Brasil e de cada Unidade da Federação e cada ente. O próximo slide apresenta o calendário referente a organização de calendário referente à Portaria GM/MS n° 8674, de 10/11/2025, maiores informações no slide 11, do Anexo I desta Ata. As próximas etapas do PATI são. Até março de 2026 está com o valor de dezembro de 2025, a produção vai ter minar de ser rodada dia 20/02/2026. A partir daí, zerando o saldo de 2025. Isto será importante para organizar a programação dos 3.6 bilhões para o Brasil e que será de 290 milhões de reais para o Estado do Rio de Janeiro. Destaca que em 2025 foram executados algo em torno de 135 milhões de reais, então para 2026 praticamente dobra este recurso sem contar com as emendas parlamentares disponíveis. Ressalta que existe uma disponibilidade de recursos importante para atendimento da população fluminense. Também fala da existência de uma tabela atraente e que a mesma poderá ser revisada a partir da próxima CIT. Informa que o painel de informações será lançado na CIT de 26 de fevereiro e que será lançado o processo para cada unidade da federação dos recursos, no caso do Estado do rio de Janeiro, no valor de 290 milhões de reais para o ano de 2026. Uma vez sabendo o valor que cada município tem de recursos pré-produção, fica mais fácil de programar o pós-produção. Deu como exemplo se um município tem 100 milhões de reais de Emenda Parlamentar e um histórico de uso de 50 milhões, talvez não valha a pena programar muitos recursos para ele. Por outro lado se o município tem pouca captação de emenda quando comparado ao histórico de produção dele, vale a pena programar mais recursos para este município. Em relação ao Componente Crédito Financeiro, que trás a possibilidade de atendimento em hospitais privados para a população. Com estes atendimentos a instituição recebe um certificado de valor de crédito financeiro, equivalente em real, para a redução do valor de impostos para abater do imposto na Receita Federal. O Brasil tem o equivalente a 2 bilhões de reais/ano pelos próximos 5 anos para fazer esta oferta. Deste montante de 2 bilhões o Sudeste tem 730 milhões de reais e quem “chegar primeiro leva”. Do ponto de vista Brasil já se completou 45 hospitais contratados, totalizando 200 milhões de reais. Este valor equivale a 1/3 do valor destinado ao Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) de 2023. Em 2023 o PNRF começou disponibilizando 600 milhões de reais e hoje está se discutindo uma faixa, incluindo as emendas parlamentares do ano de 2025, de aproximadamente 6 bilhões de reais e somando as emendas previstas para 2026 vamos nos aproximar do valor de 10 bilhões de reais para a execução de cirurgias. No ano de 2025 o montante para a execução foi de 3 bilhões de reais. O Estado do Rio de Janeiro possui 16 propostas de Crédito Financeiro aprovadas pelo MS. Em Niterói, a Maternidade São Francisco (Neotin) está contratada e realizando cirurgias oncológicas reguladas pela SES, com Portaria publicada e já faturando. Temos 03 contratos assinados, duas localizadas no município de Petrópolis, aguardando a publicação de Portaria para iniciar os atendimentos e a AMICO Saúde, empresa que cuida dos hospitais da rede Amil em processo de assinatura com a SES e SMS do Rio de Janeiro. Além dos citados, existem algumas propostas aguardando aprovação em CIB, grande parte estando incluída na pauta de hoje. Das 16 propostas para o Rio de janeiro aproximadamente 44 milhões de reais disponíveis para atender a população na Atenção especializada. Prossegue para o último item a ser abordado, que diz respeito ao Componente Ressarcimento ao SUS (Portaria SAES/MS n° 3.633, de 29 de Dezembro de 2025) foi feito um ajuste neste componente. Agora existe uma minuta de contrato com o MS como interveniente, porque o MS que faz a emissão dos certificados entre o contratante (município e/ou estado) e contatado (prestador), existe também uma mudança no processo de contratação dos planos de saúde. No Brasil já existem 12 milhões de reais contratualizados. No estado tem uma oferta, para este componente, assinada do município de Niterói com a GEAP. Maiores informações no Anexo I desta Ata. Dr. Rodrigo Oliveira agradeceu a oportunidade e atenção de todos. Dra. Claudia Mello, Secretária de Estado, pergunta se algum participante tem dúvidas. Dra. Maria da Conceição, SMS de Piraí solicitou a palavra. Cumprimentos Dra. Claudia e Dr. Rodrigo Oliveira e justificou a ausência, de forma presencial da Diretoria do COSEMS que não conseguiu se deslocar a tempo para a SES. Como chegou o horário de início da pauta e com a pauta está extensa optaram por retornar a sede do COSEMS-RJ e dar início à agenda. Dra. Claudia Mello pergunta se tem mais alguma pergunta. Completou sua fala sobre a oportunidade do uso destes componentes para ampliar a oferta para a população. Dr. Rodrigo Oliveira aproveitou para agradecer a SES e COSEMS-RJ pelo engajamento nas pautas referente ao PATI. Dra. Claudia retorna a palavra para a Dra. Conceição para parabenizar o Dr. Rodrigo pelo esforço na condução dessa política aqui na SES e parabenizar a SES, destacando que sem aproximação e articulação entre os entes esta pauta não poderia avançar e propiciara acesso a estes Dra. Claudia Mello passou a palavra para a Dra. Luciana Velasque para realizar a próxima apresentação.1.2. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde/SES, iniciou sua apresentação pela detecção de rumores, sendo o rumor mais expressivo nas duas últimas semanas o que está ligado ás chuvas intensas. Passa para as informações do Painel Monitora RJ, que é atualizado a cada 15 min e mostra a localização e previsão do acumulado de chuva, e o alerta é emitido quando o município entra na faixa de risco alto ou muito alto para a precipitação. Destaca que esta finalizando o biênio de 2024-2026 e aponta no slide 03, do Anexo II, desta Ata quais os municípios que ainda não encaminharam seus Planos de Contingência de Chuvas. Os únicos que estão com a versão completa estão sinalizados em laranja. Destaca que na página do Painel Monitora-RJ tem toda a documentação, explicando o que é necessário para a entrega destes Planos de Contingência. Em relação à COVID-19 começa a ser percebido um aumento na positividade, tanto para RT-PCR quanto para antígeno, informação presente no e-SUS ou do DASA, da rede privada, que também é monitorada. Em relação às internações por Síndrome Respiratória aguda Grave (SRAG) não se vê uma tendência de aumento, o número de internações está abaixo do esperado para o período. Em relação ao painel viral, slide 09, do Anexo II, desta Ata, é possível verificar que para criança de 0 a 9 anos o predomínio de casos são associados ao Rinovírus, começando a aparecer alguns casos relacionados à COVID. Quando olhamos para a faixa etária de 60 anos ou mais o que aparece de forma preponderante são os casos relacionados à COVID-19, nas últimas semanas. Em relação á Dengue apresenta que o estado se encontra em um cenário muito abaixo do esperado, com um número muito baixo de casos de Dengue, comparado com o esperado para este período do ano. Dra. Luciane passa a palavra para a Dra. Cristina Giordano, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica/SES que inicia sua fala sobre a ocorrência de vetores de Doença de Chagas (“barbeiro”) no município de São José do Vale do Rio Preto. Em janeiro de 2026 ocorreu uma notificação de infestação domiciliar por “barbeiro” (triatomíneos), no bairro de floresta. Foi realizada coleta de insetos e de soro dos moradores da residência sendo os insetos encaminhados para o LACEN, para a realização de classificação taxonômica e para o laboratório de referência para avaliação de conteúdo intestinal dos insetos e foi determinada a presença do Trypanossoma cruzi. Destacou que este barbeiro encontrado no município de São Jose do Vale do rio Preto é um barbeiro que não é o vetor principal da Doença de Chagas e que o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) não é um estado endêmico para esta doença, mas temos a presença de vários barbeiros, que podem ou não estar infectados. Neste caso o inseto estava infectado e havia uma colônia destes insetos na residência, localizada em área urbana, mas com proximidade á mata. Dois moradores da casa tiveram amostra coletada e um deles teve IgM positivo para a Doença de Chagas. Informou que este não é o melhor exame para detectar a doença e por isso outros exames estão sendo realizados pelo laboratório de referência, pois este exame pode apresentar reação cruzada. Os resultados estão sendo aguardados. Todas as orientações sobre como proceder com pacientes suspeitos e em caso de infestação por “barbeiros” e a equipe da Vigilância Epidemiológica da SES está se organizando para realizar uma visita “in loco”. Informou que o município seguiu a investigação dentro do protocolo. Colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos necessária. O slide 14, do Anexo II, desta Ata, apresenta os contatos de todas as áreas técnicas envolvidas neste processo de acompanhamento. Dra. Kelly Magno, Coordenadora de Imunização da SES/RJ iniciou sua apresentação pelo quadro de cobertura vacinal de menores de 1 ano e 1 ano de idade, por tipo de vacina e grupo alvo. O quadro apresenta uma série histórica de 2016 a 2025. Destaca que no ano de 2025 a meta de vacinação para a BCG foi atingida, que também foi atingido ano de 2024. O Estado ainda não alcançou a meta de 95% em outras vacinas mas destaca que quando comparado o ano de 2024 ao ano de 2025 é observado um aumento nas coberturas vacinais. Agradece o empenho dos municípios para a melhoria destas coberturas. Chamou atenção para a cobertura da vacina de Febre amarela (6%), muito abaixo do esperado e para a cobertura da vacina Tríplice Viral, que na primeira dose (D1) apresentou cobertura de 89,6% e na segunda dose (D2), apresentou cobertura de 68,9%. Maiores informações no slide 16, do Anexo II desta Ata. Reforça a necessidade de fazer o resgate das crianças para a segunda dose para que o Brasil mantenha seu certificado de País Livre o Sarampo. O próximo slide versa sobre a estratégia nacional de Vacinação contra Influenza, no ano de 2025, no Estado do Rio de Janeiro. Informou que a estratégia foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2026 e em primeiro de fevereiro a ANVISA determina o uso da Cepa atualizada. Destacou que as coberturas foram bem abaixo da meta de 90% e reforça a necessidade de chamar a população para a ampliação da cobertura da população. O próximo slide versa sobre a implementação do Nirsevimabe, que se trata de um anticorpo monoclonal recombinante que promove imunidade passiva sem exigir ativação do sistema imune quando a criança entra em contato com o vírus sincicial respiratório (VSR). O público alvo são os bebês prematuros nascidos ate 36 semana e 06 dias de gestação e crianças até 2 anos de idade Imunocomprometidas e com comorbidades. O Objetivo é proteger estas crianças de infecções graves relacionadas ao VSR Maiores informações no slide 18, do Anexo II, desta Ata.  O próximo slide trata da incorporação da vacina contra Dengue (BUTATTAN). O público-alvo é de pessoas entre 15 e 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade e trabalhadores da APS. Será aplicada uma dose única, via subcutânea. A vacinação começará pelos profissionais da APS e a meta é conseguir vacinar 90% da população preconizada. Informa que a vacina ainda não foi recebida no ERJ e que a solicitação e agendamento já foram realizados. Maiores informações no slide 19, do anexo II, desta Ata. O próximo slide trás informações sobre a Rede de Imunobiológicos para pessoas com Situações especiais (RIE) no ERJ. Este slide vem sendo apresentado desde 2025 devido a importância de ampliar a RIE e portanto o acesso aos Imunobiológicos especiais. Falou sobre o curso Pop CRIE, que foi realizado em 2025 com a participação de todos os municípios do ERJ falando sobre os Imunobiológicos especiais e teve como produto que os municípios elegíveis para implementação um CRIE e um CIIE e também de como organizar o acesso. Apresentou alguns documentos como a Portaria GM/MS n°6.623/2025, que Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais – RIE. E algumas notas técnicas (NT n°28/2025; NT n°87/2025; NT n°109/2025) Maiores informações no slide 20, do Anexo II, desta Ata. O próximo item abordado diz respeito à interoperabilidade dos sistemas de informação com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Relata que tem sido apresentada de forma regular na CB esta questão desde o ano anterior (2025), e que desde outubro de 2025, todos os dados tem que ser transmitidos diretamente à RNDS. Informou que no final de novembro e durante todo o mês de dezembro foram realizadas agendas com municípios que ainda possuíam falhas no processo de registro. Inclusive os municípios que possuem sistemas próprios foram convidados a participar para qualificação e envio dos registros para a RNDS. Por fim apresentou um slide sobre as oficinas, que foram realizadas no mês de janeiro de 2026. O objetivo das oficinas foi de para apoiar a avaliação das ações de vacinação realizadas no ano de 2025 no Estado do Rio de Janeiro e também dos municípios. As oficinas também foram espaços para subsidiar o planejamento de ações e estabelecimento de metas para o ano de 2026 e para isso, na oficina foram usadas as ferramentas e os instrumentos do microplanejamento para serem aplicadas pelos municípios. Finaliza sua apresentação agradecendo a receptividade de todos os municípios na realização destas oficinas, que foram realizadas nas 09 regiões de Saúde do ERJ. Dra. Claudia Mello, agradeceu a todas as apresentadoras e fez um agradecimento especial a Dra. Kelly Magno pela organização da campanha vacinal realizada na sede da SES, com disponibilização de vários Imunobiológicos. Passou a palavra para Dra. Eralda Ferreira para fazer o próximo item de apresentação. 1.3. SEI-080001/003377/2026 - Diagnóstico Estadual das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). A Dra. Eralda Ferreira, Coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde/SES, iniciou sua fala abordando quais são as DANT: Hipertensão Arterial (HAS), Diabetes Miellitus (DM), Neoplasias Malignas, Doenças Respiratórias Crônicas e os Agravos, Acidentes e Violências. O primeiro slide apresenta um mapa estadual com a distribuição do percentual de probabilidade incondicional de morte por DCNT, na faixa etária de 30 a 60 anos, no ano de 2024. Este indicador retrata a probabilidade de morte, a partir dos 30 anos de morte por Doença do Aparelho Circulatório (DAC), DM, neoplasias, e doenças respiratórias, até os 70 anos. Isso mede o risco acumulado das condições de vida, risco ambiental e condição genética individual. No ERJ, o município com menos chance percentual de morte pelas quatro DCNT é o município de Aperibé, e o município com a maior chance percentual é o município de Iguaba Grande, município da Região de Saúde (RS) da Baixada Litorânea, que foi escolhida para a realização da planificação. O próximo slide apresenta a Taxa de distribuição da mortalidade padronizada prematura (30 a 69 anos). O uso da taxa padronizada possibilita que a diferença entre as populações mais velhas ou mais jovens se dissipem. O ERJ tem uma taxa de 325 óbitos prematuros por DCNT/100.000 habitantes, lembrando que se trata de óbitos evitáveis. A RS Centro Sul apresenta a maior taxa de mortalidade, com 369,8 óbitos/100.000 habitantes e a RS Noroeste apresenta a menos taxa, de 299,7 óbitos/habitante. Esse indicador você pode comparar com outros municípios e estados. Informa que o ERJ possui uma das maiores taxa de mortalidade do país, o que é um desafio para os gestores, que precisam organizar a rede para trabalhar na redução destes óbitos evitáveis. O próximo slide apresenta a taxa padronizada dos 92 municípios do ERJ, que podem comparar suas taxas entre si, com a taxa estadual e com outros municípios. Destacou o município de Iguaba Grande que apresentou uma taxa de 609 óbitos/100.000 habitantes, um número bem preocupante, que vai exigir muito trabalho da para organizar a rede e trabalhar na redução deste número de óbitos e o município de Saquarema, que apresentou a menor taxa do ERJ, com taxa de 235 óbitos/100.000 habitantes. O ERJ acumula em número cerca de 32.000 óbitos por DCNT/ano. A meta desejada é chegar a um número mais próximo aos 20.000 óbitos/ano. Em relação às condições de saúde e os fatores de risco, que dados extraídos da Atenção Primária á Saúde (APS). O número de pacientes com HAS acompanhados pela APS no ERJ foi de 1.782.001 pessoas acima dos 20 anos. Quando se trata do DM, doença crônica importante, 620.588 pessoas cadastradas na APS. Esse dois fatores de risco importantes acompanhados são o fumo e o álcool e um desfecho que podemos evitar é do paciente com HAS e DM desenvolver um Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou paciente com HAS e/ou portador de DM que teve um agravamento de sua condição com o quadro de insuficiência renal e a obesidade que hoje gira com percentual entorno de 26% de adultos no ERJ com este quadro, que é fator de risco e também uma condição crônica que contribui para agravamento dessas duas condições. Então temos mortalidade alta e se faz necessário organizar as ações no território para buscar a redução destes agravos. O próximo slide apresenta quatro agravos não transmissíveis que são: Lesões de trânsito; Suicídios; Queda de idosos; e Homicídios de mulheres. No ano de 2025 passou a ser obrigatória, no ERJ, a notificação de acidentes por transporte terrestre. Anteriormente essa notificação era obrigatória apenas para acidentes com motos e hoje engloba os acidentes com pedestres, ciclistas, carro e caminhão. A meta de redução para estes óbitos é de 50%. O município de Macuco apresentou a maior taxa de mortalidade por este agravo, 194 óbitos/100.000 habitantes por lesões de trânsito. Em relação ao suicídio, a meta é deter a taxa deste agravo no ERJ e o município de Macuco também apresenta a maior taxa deste agravo. Em relação à queda de idosos temos como meta a redução da mortalidade de idosos por queda e o município de Varre-Sai apresenta a maior taxa, de 118 óbitos /100.000 habitantes. Relata a importância de conhecer o cenário de moradia e condições de vida para evitar as quedas e diminuir este indicador. Em relação aos homicídios em mulheres, muito relacionados aos feminicídio verificou-se que o município de Sapucaia apresenta a maior taxa que é de 57,2/100.000 mulheres, isto está relacionado à notificação de violências, onde as situações de violência são necessárias além da de notificação compulsória também a realização de intervenções, não só pela saúde como também pela segurança pública para evitar que esta mulher venha a óbito por homicídio. O slide 07, do Anexo II, desta Ata versa sobre o aniversário de 20 anos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), celebrado este ano. Ela trabalha sobre os fatores de risco e proteção e seus oito eixos principais são: Formação e educação permanente; Alimentação adequada e saudável; Práticas Corporais e atividades físicas; Enfrentamento sou sode tabaco e seus derivados; Enfrentamento do uso abusivo de álcool; Promoção da mobilidade segura; Promoção da cultura de paz e direitos humanos; promoção de desenvolvimento sustentável. Maiores informações no Anexo III, desta Ata. Dra. Claudia Mello fez uma colocação sobre os agravos HAS e DM e aproveitou para agradecer em nome do Dr. Leônidas Heringer, SMS de Armação de Búzios, os demais secretários da RS da Baixada Litorânea, onde esta sendo iniciado o projeto da Planificação, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Já foi realizada a primeira oficina e as linhas de cuidado do DM e HAS serão as primeiras a serem trabalhadas para organizar primeiramente esta região e depois o projeto ser expandidos para as outras regiões de saúde. Existe um Grupo Condutor acompanhando este processo, com representantes da SES e da RS e informou que em março será realizada mais uma oficina na RS. Maiores informações no Anexo III, desta Ata. Dra. Claudia Mello pergunta se existe alguma dúvida a apresentação. A Dra. Lise Barros, Coordenadora do CEREST Estadual, perguntou se existe algum estudo sobre a notificação dos acidentes de transporte porque se sabe que existem muitos trabalhadores em plataforma, caminhoneiros e se é possível ter uma transversalidade dessa informação para acidentes de trabalho. Dra. Eralda Ferreira responde que dentro da ficha de notificação de acidentes de trânsito, existe um campo para informar se foi um acidente de trânsito tem relação com o trabalho. Lembra que a ficha de notificação de acidentes de trabalho já comporta o acidente de trânsito no para o trabalho. Dra. Claudia Mello pergunta se mais alguém deseja se pronunciar e frente e como não há pronunciamento dos participantes passa a palavra ao Dr. Carlos Alberto para dar prosseguimento às apresentações. 1.4. SEI-080001/003256/2026 - Programa Estadual de Inspeção em Empresas Envasadoras de Água Mineral Natural e Água Natural. Dr. Carlos Alberto Dias, assessor técnico da Assessoria de Projetos da Superintendência de Vigilância Sanitária/SES iniciou sua apresentação informando que este projeto faz parte do portfólio dos projetos institucionais da Superintendência de Vigilância Sanitária, vinculado ao programa 1, que é de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (VISA). A água mineral é um produto de consumo muito elevado e as pessoas conferem um valor de segurança. Mesmo assim não se trata de um produto isento de risco e este pode acontecer desde o momento da captação, passando pelo envasamento e por conta disso se faz necessário ter alguns cuidados específicos relacionados à cadeia produtiva. Estima-se que 73% da água consumida por meio de galões retornáveis, sendo o principal protagonista no que se refere a doenças de transmissão hídrica. No contexto do ERJ, existe um programa de monitoramento da qualidade de alimentos, que fará 10 anos de funcionamento este ano e possui em todo este período uma série histórica de quase 7000 amostras colhidas das quais 17% das amostra insatisfatórias eram amostras de água mineral envasada. Isso mostra a importância deste produto para a segurança da população do ERJ. Nem todos os municípios do ERJ possuem captação de água mineral, este é um recurso mineral e apenas 33 municípios fazem esta captação. O ERJ descentralizou esta ação para os municípios desde 2014, através da Resolução SES n°1058, tem feito uma série de iniciativas de capacitação para poder tornar a ação cada vez mais eficiente e menos arbitrária por conta dos órgãos de vigilância sanitária. Em 2024 foi promovido um curso, que capacitou quase 80% destes municípios, só que apesar das capacitações as vigilâncias municipais ainda possuem uma ação tímida frente ao controle e regulação desse segmento. Um dos pontos de destaque é justamente o parque reduzido de empresas envasadoras, onde 73% dos municípios possuem apenas uma empresa envasadora, o que dificulta a construção de uma consciência crítica e que precisa de volume de inspeções. Partindo deste problema da pouca possibilidade de realização e visitas de inspeção, a VISA estadual vem promovendo a integração de municípios próximos fazendo com que seja viável a participação de mais inspeções, em serviços fora do seu território, podendo participar, como convidado, de inspeções como  inspetores observadores em municípios próximos. Também foi confeccionado um guia de inspeção que consolida todos os itens de conformidade previstos em Portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e também da Agência Nacional de mineração, para auxiliar na avaliação de boas práticas destes serviços. A proposta é que os municípios realizem a inspeção e o Estado realize uma supervisão técnica, por pares, com a participação de inspetores observadores. Estes inspetores serão avaliados e ao término do programa, que terá duração de 24 meses, será feita a avaliação dos inspetores para serem considerados aptos e fazerem as inspeções de forma segura. Termina a apresentação solicitando o apoio dos municípios. Destaca que o ERJ é pioneiro na oferta destes serviços. Destacou o trabalho de fiscalização realizado pela equipe da VISA estadual, na figura do Dr. Verner, que realiza este trabalho já há muitos anos. Maiores informações no Anexo IV, desta Ata. Dra. Claudia Mello reforça a necessidade de apoio dos Secretários Municipais para esta pauta, uma vez que a água não necessita mais de um registro pela VISA, só é feito o monitoramento e que este movimento deve ser feito de perto. A VISA da SES também faz este monitoramento anualmente e fica a disposição para apoiar os municípios nesta tarefa. Dra. Claudia Mello passa a palavra para que seja feito o próximo ponto de apresentação pela Dra. Lise Barros. 1.5. SEI-080001/003180/2026 - Apresentação do Diagnóstico Situacional da Rede do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no RJ. Dra. Lise Barros, Coordenadora do CERTS estadual inicia a apresentação informando que esta é uma coordenação recente e que vai apresentar alguns dados relevantes. Começa relatando que se refere a uma rede nacional onde o estado se insere coma sua rede e que existem algumas normativas federais que orientam este trabalho (Portaria GM/MS n° 1679/2002; Portaria GM/MS n° 1823/2012; Resolução CNS n° 603/2018) a uma Deliberação CIB ( Del. CIB-RJ n° 6.376 de 15/04/2021, que Define as atribuições da saúde do trabalhador no ERJ.  Relata que apenas dois estados no país inteiro possui cobertura de 100% de Centros de Referência para a Saúde do Trabalhador, que são o Rio de Janeiro e Roraima. Informa que desde 2010 o ERJ apresenta esta cobertura de 100%. O slide 03, do Anexo V , desta Ata, apresenta um mapa com os 17 CEREST do ERJ, incluindo o estadual, 3 municipais e 13 regionais. No slide 04, do Anexo V, desta Ata estão descritos aspectos importantes que fazem parte da Deliberação CIB-RJ n° 6376/2021, no que diz respeitos as atribuições dos gestores municipais, principalmente no foco para atuação em saúde do trabalhador que é preciso ter; reconhece as referências técnicas e normas; das atribuições dos municípios que são sede de CEREST, define também a atribuição dos CEREST na rede e informa que esta Deliberação não vem sendo cumprida da melhor forma. Relatou que o CERST estadual vem fazendo o matriciamento da rede, realizando reuniões mensais com os CEREST regionais e realizando visitas técnicas. As visitas técnicas idealmente deve ser feita in loco. Após um retorno do MS de que os CEREST do estado estavam funcionando de forma plena e com o intuito de verificar este fato, Foi realizado um intensivo de “visitas técnicas online” no período de 01 a 12 de dezembro de 2025 onde foram priorizadas algumas informações relacionadas a espaço físico, mobiliário, recursos humanos. Lembrando que os CREST são centros de apoio para os municípios de sal área de atuação. Informa que a Deliberação CIB é bem clara em relação a formação, uma vez que a pessoa responsável pela coordenação deve ter um conhecimento técnico específico. Como é a localização dos CEREST na estrutura dos municípios e o desenvolvimento de ações que deverão ser descritas no Plano Municipal de saúde e na Programação Anual de Saúde e aprovadas pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Deverão realizar ações com os municípios da sua área de abrangência, participar nas atividades das Redes estadual e federal. Também apresentou a necessidade de utilização da verba enviada pelo MS para o custeio das ações. Informou que hoje a verba destinada aos CEREST regionais é de R$ 60.000,00 reais/mês e o CEREST estadual recebe uma verba mensal de R$ 80.000,00. O slide 06, do Anexo V, desta Ata, apresentou uma lista de desconformidades encontradas nas visitas técnicas, principalmente a atuação regional que o centro de referência precisa ter. Informou que a Rede estadual possui 16 CEREST em funcionamento, destes, um não está habilitado, porém encontra-se em funcionamento e 1 não participou da visita técnica. Destes, 06 CEREST não estão na estrutura organizacional da SMS do município sede, 08 CEREST possuem o número de técnicos preconizados conforme previsto em legislação, mas eles não possuem a formação necessária. O vínculo dos técnicos são os mais diferenciados possíveis, tendo poucos estatutários, alguns celetistas, porém a maioria dos profissionais trabalha como cargo comissionado e RPA. Também existem contratados por PJ. O acesso ao custeio, o que apareceu foi que tanto as ações do CEREST quanto as ações municipais não estão previstas nos Planos de Saúde, nem no anual e nem no quadrienal e por isso os CREST não tem acesso ao custeio. Em relação à Coordenação do CEREST, alguns são nomeados e outros não. Fazem confusão com esta situação porque alguns são nomeados em cargo em comissão. Em relação às ações regionais, dos 16 CEREST, apenas 8 informam que realizam. Em relação ás visitas municipais, 9 CEREST realizam mas tem dificuldade com o veículo. Existe uma pactuação de que os CEREST deveriam apresentar em CIR o RAG, Plano de Ação e apresentação do seu desembolso. Apenas 1 CEREST afirmou que realiza esta ação, de forma intermitente. As estruturas físicas são em geral inadequadas e compostas por salas pequenas. Existem dificuldades relacionadas à manutenção e falta de equipamentos. O CEREST é proibido de realizar ações de saúde ocupacional com o custeio encaminhado pelo MS, reforça em sua fala que o CEREST se trata de estrutura regional, para dar apoio a vários municípios e não apenas ao município sede. Porém, alguns CEREST têm feito ações de saúde ocupacional voltadas para o município sede e tem alguns que fazem isso de forma exclusiva. Outra questão investigada diz respeito à existência de núcleo de saúde do trabalhador na estrutura dos municípios. Verificou que poucos municípios possuem este núcleo e os municípios que são sede do CEREST acabam jogando para o equipamento, de caráter regional, a responsabilidade e atribuições de um programa municipal. O próximo slide versa sobre o que a equipe técnica do CEREST vem solicitar: Apoio para o cumprimento da Deliberação CIB-RJ n° 6376/2021; A poio da CIB-RJ para ir às sedes dos CEREST para repactuar com os municípios sede o fornecimento de infraestrutura (espaço físico, equipamentos, insumos, meio de comunicação e transporte) e o desenvolvimento de ações regionais, conforme previsto na legislação. Para isso ser possível o CEREST precisa fazer parte da estrutura da SMS (vinculado preferencialmente à vigilância em saúde). Também se faz necessária à inclusão das ações de saúde do CEREST nos Planos de Saúde, anual e quadrienal, para verba pode ser usada de foram adequada. Também reforça a importância da realização prestação de contas na CIR. Reforça não se tratar de uma nova pactuação em CIB e sim de garantir que o que é preconizado para o CEREST realizar seja cumprido. Apresenta a necessidade dos municípios instituírem seus programas de saúde do trabalhador vinculados à vigilância em saúde, com a constituição de suas equipes técnicas, de acordo com o preconizado para o desenvolvimento de ações municipais em saúde do trabalhador. Também solicitou apoio para a criação de CEREST no CMS, que é uma comissão obrigatória, desde a lei 8080 e que não foi instituída. Finalizou sua exposição agradecendo a atenção de todos. Dra. Claudio Mello reafirma que não se trata de uma repactuação e sim apoio para a discussão sobre o tema nas regiões e agradeceu a realização do diagnóstico. Maiores informações no Anexo V, desta Ata. Passa a palavra para o Dr. Fabrício Oliveira para fazer a próxima apresentação reafirmando que a SES tem grande apreço pelo tema. 1.6. SEI-080001/004584/2026 - Apresentação da Política Nacional de Cuidados Paliativos Dr. Fabrício Oliveira, Coordenador de Atenção especializada, iniciou sua apresentação justificando a necessidade de trazer a CIB esta pauta uma vez que o MS republicou em janeiro de 2026 a Portaria que trata da Política Nacional de Cuidados Paliativos, pela relevância do tema para a saúde pública do Brasil e para o mundo e principalmente porque a SES-RJ, antes da publicação da Portaria já vem empenhando esforços para que se avance nessa Política e depois da publicação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, a área se debruçou ainda mais sobre esta temática. No primeiro slide apresenta um recorte de artigo internacional que versa sobre ranking de cuidados no fim de vida no Brasil e no mundo e infelizmente o Brasil ocupa a septuagésima nona (79°) posição, atrás de países como Senegal e Haiti, ou seja, ainda tem muito a ser feito para vida das pessoas que descobrem uma doença que ameace a sua vida. O próximo slide apresenta que a Portaria GM/MS n°10.181 foi publicada em 26 de janeiro de 2026 e o conceito apresentado nela diz que cuidados paliativos se trata do conjunto de ações para assistir pessoas e famílias que sofrem com doenças que ameaçam a sua existência. Então ela visa melhorar a qualidade de vida da pessoa e de sua família alinhado com o planejamento de cuidados dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Olhar também para o cuidador, que muitas vezes se sente sobrecarregado, controle de sintomas, principalmente da dor e dispneia, que são sintomas que boa parte dos pacientes de cuidados paliativos apresenta e melhorar a utilização de recursos públicos dentro da saúde. É importante lembrar-se da necessidade de quebra de paradigmas relacionados aos cuidados paliativos, como se estes fossem direcionados apenas para o fim de vida, para a fase de processo ativo da morte e que não se trata disso. Quando se descobre a doença que ameace a existência, neste momento já devem ser iniciados os cuidados paliativos para que estes sigam sendo realizados com o paciente e sua família. O preconizado é ao descobrir a doença, se inicia a terapia modificadora da doença e já entram também os cuidados paliativos, principalmente no processo ativo da morte e no pós-luto. A política institui alguns aspectos como o de que todos os pontos da RAS devem ofertar cuidados paliativos, desde a APS até a atenção especializada, com destaque para os serviços de atenção domiciliar, considerado um importante componente dessa política. Deve ser ofertado o mais precocemente possível e ao longo de todo ciclo de vida, desde o cuidado neonatal até o cuidado ao idoso, em conjunto com o tratamento da condição de saúde e especialmente em fase final de vida que geralmente é onde existe maior demanda por cuidados paliativos. O próximo slide apresenta por meio de um gráfico, a estimativa por cuidados paliativos e informa que quase 60 milhões de pessoas no mundo tem necessidade de cuidados paliativos e que  no Brasil existem mais de 1 milhão de pessoas nesta situação sobretudo dentro das neoplasias, que hoje são mais prevalentes mas também pessoas com HIV, doenças cerebrovasculares, síndromes demenciais, cardiopatias, nefropatias dentre outras. Ou seja, cuidados paliativos não são necessários apenas para as doenças oncológicas, mas para todas as demais doenças também. A Portaria do MS fala da existência de duas modalidades de equipes que podem ser habilitadas, tanto por estados quanto por municípios, que podem receber recursos financeiros para implantação e desenvolvimento desta estratégia. Para as equipes macrorregionais, responsáveis por matriciar os cuidados paliativos, precisa ter um território com até 500 mil habitantes na macrorregião, atuar com referência para apoio matricial aos cuidados paliativos na RAS (APS, Atenção domiciliar e hospital) em atividades, em grande parte, desenvolvidas por meio de telessaúde e o incentivo mensal para esta equipe é de R$65.000,00 ou de R$78.000,00, caso tenho um pediatra. A composição mínima é de médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Segundo a Portaria o psicólogo pode ser substituído por um farmacêutico, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta. Temos também uma equipe de apoio assistencial de cuidados paliativos, que vai realizar ações assistenciais dentro do equipamento de saúde que está vinculada, em conjunto com a equipe que é diretamente responsável pelo paciente. Notifica a equipe matriciadora sobre os pacientes atendidos e junto a esta equipe organiza a assistência paliativa no território. O financiamento para esta equipe é de R$44.200,00 mensais e deve ser composta por médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo, incluindo o técnico de enfermagem. Informou que no último ano a SES desenvolveu ações dentro dessa política no estado. Participaram do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) em um município da RS metropolitana I e um município da RS Metropolitana II e em 2026 estão trabalhando com a RS Serrana. Em maio de 2025 foi publicado o Plano Estadual de Cuidados Paliativos, o Plano estadual de Oncologia, com um tópico voltado aos cuidados paliativos. Foi realizada uma Live para os municípios explicando o caminho para a habilitação das duas equipes em cuidados paliativos. Participação da SES em oficina do CONASS e MS com foco na Política nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) e também foi realizada uma capacitação sobre cuidados na saúde da pessoa idosa em conjunto com a SAPS/SES. Destaca a importância do desenvolvimento destas ações dentro da SES com a participação de vários setores, não só da atenção especializada. Colocou-se a disposição dos municípios e agradeceu a apresentação. Dra. Claudia Mello destacou que a SES tem interesse que os municípios se aproximem da discussão desta pauta e informou que o Plano Estadual a PNCP serão apresentados em todas as CIR e deseja que esse letramento esteja presente em todo ERJ, em toda a RAS. Dra. Claudia Mello solicita que Dra. Dayanne Lucena auxilie na condução dos itens de pactuação.  2. Pactuação: 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: 2.1.1. SEI-080001/002474/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1306 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, de parcelas suplementares, para o exercício de 2026, para custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção a Média e Alta Complexidade, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.619/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 2.1.2. SEI-080001/003300/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1307 que pactua a implementação do anticorpo monoclonal Nirsevimabe no estado do Rio de Janeiro a partir de fevereiro de 2026. 2.1.3. SEI-080001/002250/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1308 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.4. SEI-080001/003474/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1309 que pactua o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN. 2.1.5.  SEI-080001/003537/2026- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1310 que pactua o Apoio Financeiro para construção, reforma e/ou ampliação de Hospital Municipal, localizado no município de Iguaba Grande, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.6. SEI-080001/045067/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1311 que pactua o Apoio Financeiro para reformas e ou construção de unidades de saúde, localizadas no município de Barra Mansa, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.7. SEI-080001/003729/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1312 que pactua ao Hospital Dr. Celso Erthal (Santa Casa de Bom Jardim), CNES 2282801, localizado no município de Bom Jardim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1. a 2.1.7., conforme Anexo VII desta Ata. 2.2. SEI-080001/002638/2026 - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade, no valor de R$ 2.800,00 por cirurgia arrolada no anexo da Deliberação a ser publicada, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro. Após apesentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento como complemento dos procedimentos vasculares de alta complexidade, no montante de R$ 2.800,00 por cirurgia listada no anexo I da deliberação a ser publicada. Que serão executadas exclusivamente nos serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro. Enfatizou que todos os procedimentos serão regulados no sistema de regulação. O Anexo VIII desta Ata contém informações adicionais. 2.3. SEI-080001/002589/2026 - Pactuar o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2026, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2026, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. O Anexo VIII desta Ata contém informações adicionais. 2.4. SEI-080001/002621/2026 – Pactuar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.714.000,00 (sete milhões, setecentos e quatorze mil reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.714.000,00 (sete milhões, setecentos e quatorze mil reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). O Anexo VIII desta Ata contém informações adicionais. 2.5. SEI-080001/035254/2025 - Pactuar a solicitação do município de Volta Redonda, da Região do Médio Paraíba, acerca do incentivo financeiro junto ao Ministério da Saúde, para custeio de 02 (dois) veículos de transporte sanitário adaptado, vinculados ao CER III - Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do município de Volta Redonda, da Região do Médio Paraíba, acerca do incentivo financeiro junto ao Ministério da Saúde, para custeio de 02 (dois) veículos de transporte sanitário adaptado, vinculados ao CER III - Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful. O Anexo VIII desta Ata contém informações adicionais. 2.6. SEI-080001/000370/2026 - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. 2.7. SEI-080001/040214/2025 - Pactuar a solicitação de habilitação, do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de 01 (uma) Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP) Municipal, que será vinculada a Cruz Vermelha de Barra do Piraí, CNES 2799308. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação, do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de 01 (uma) Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP) Municipal, que será vinculada a Cruz Vermelha de Barra do Piraí, CNES 2799308. 2.8. SEI-080001/001299/2026 - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. 2.9. SEI-080001/005804/2025 - Pactuar a revogação da Deliberação CIB/RJ Nº 9.306, D de 26 de fevereiro de 2025, referente ao apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação da Deliberação CIB/RJ Nº 9.306, D de 26 de fevereiro de 2025, referente ao apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais. 2.10. SEI-080001/012064/2024 - Pactuar a revogação da Deliberação CIB-RJ nº 9.335 de 20 de março de 2025, referente ao co-financiamento de 10 (dez) leitos UTI tipo III, existentes no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, para competência 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação da Deliberação CIB-RJ nº 9.335 de 20 de março de 2025, referente ao co-financiamento de 10 (dez) leitos UTI tipo III, existentes no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, para competência 2025. 2.11. Emenda Parlamentar: 2.11.1. SEI-080001/002851/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-50, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 744.800,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado as seguintes unidades: Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra- CNES n ° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Maternidade Leila Diniz (Hospital Municipal Lourenço Jorge) - CNES n° 2270609, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES n° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II) - CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha - CNES n° 457547, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, Unidades que integram a rede de Atenção Especializada, as quais serão estruturadas e equipadas para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com o objetivo de reestruturar o ambiente de assistência obstétrica e neonatal — Centro de Parto Normal (CPN) — e outras atividades correlatas. 2.11.2. SEI-080001/003166/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-34, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 699.847,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais), destinado às seguintes unidades: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra - CNES n° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Maternidade Herculano Pinheiro- CNES n° 2270390, Maternidade Rocha Faria (Hospital Municipal Rocha Faria) - CNES n° 2295407, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES N° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II)- CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha- CNES n° 457547, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, as referidas unidades integram a Rede de Atenção Especializada e serão contempladas com o aparelhamento necessário à implantação de novos serviços, bem como ao fortalecimento e ampliação dos serviços já existentes, contribuindo para a ampliação do acesso da população a serviços públicos de saúde com maior qualidade e resolutividade. 2.11.3. SEI-080001/002853/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-49, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), destinado a seguinte unidade: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidade essa que compõe a Rede de Atenção Especializada, sendo equipada para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando, assim, o acesso da população a serviços públicos de qualidade. O objetivo é reestruturar os ambientes da Área de Serviço de Enfermagem, Quartos/Enfermarias para Alojamento Conjunto ou Internação de Gestantes com Intercorrências e a Área de Tratamento Coletivo. 2.11.4. SEI-080001/004276/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000707692202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 1.11.5. SEI-080001/004276/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000663977202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.11.1 a 2.11.6., conforme o Anexo IX desta Ata. 2.12. Portaria GM/MS n.º 6.904/2025: 2.12.1. SEI-080001/042688/2025 - Solicitar pactuação de proposta n.º 36000718406202500, no valor de R$475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 36000718406202500, no valor de R$475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita/RJ. 2.12.2. SEI-080001/042194/2025 - Solicitar pactuação de proposta n.º 36000653614202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 36000653614202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. 2.13. Portaria GM/MS Nº 6.640/2025 (Novo PAC): 2.13.1. SEI-080001/042216/2025 - Solicitar pactuação  da proposta de  nº 10476365000125002, no valor de R$ 7.158,00 (Sete mil cento e cinquenta e oito reais), referente ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitar pactuação da proposta de nº 10476365000125002, no valor de R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), referente ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. 2.14. SEI-080001/002043/2026 - Pactuar a solicitação de implantação de Serviços de Especialidades Odontológicas (SESB) no município de Cantagalo – RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação de Serviços de Especialidades Odontológicas (SESB) no município de Cantagalo/RJ. 2.15. Credenciamento: 2.15.1. PM/RJ/18465/2024 - Pactuar a solicitação credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Referência em Doenças Raras. 2.15.2. PM/RJ/35507/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo III do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.15.3. SEI-080001/004735/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr Munir Rafful, CNES N° 0025143, localizado no município de Volta Redonda/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, conforme impacto financeiro no valor mensal de R$ 30.089,33 e anual de R$ 361.071,98. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.15.1. a 2.15.3., conforme o Anexo X desta Ata. 2.16. Teto Financeiro: 2.16.1. SEI-080001/003062/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), em parcelas mensais de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 8.760.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim/RJ, CNES nº 6373518, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.16.2. SEI-080001/003264/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 10.811.732 (dez milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, CNES nº 6891675, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.16.3. SEI-080001/044784/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Hospitalar do município de São João de Meriti, alocado em alguns municípios da Metro I e Noroeste. 2.16.4. SEI-080001/003865/2026 - Pactua a transferência de recurso financeiro da Reserva Técnica Estadual para a Reserva Técnica do município de Cabo Frio. 2.16.5. SEI-080001/003851/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 15.005.776,69 (quinze milhões cinco mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.16.6. SEI-080001/004312/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 57.060.113,84 (cinquenta e sete milhões sessenta mil cento e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.16.7. SEI-080001/003857/2026 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ R$ 25.725.558,91 (vinte e cinco milhões setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), a ser destinado à Clinica Médica e Nefrologia LTDA (RENALFORD), CNPJ 06.281.272/0001-93, localizada em Belford Roxo/RJ, nos termos da Lei nº 14.820/2024. 2.16.8. SEI-080001/003543/2026 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ 26.081.461,51 (vinte e seis milhões oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), a ser destinado ao Instituto de Terapia Renal LTDA, CNPJ 02.595.920/0001-25, localizado em Duque de Caxias/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.16.9. SEI-080001/003381/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Valença, alocados no município de Barra Mansa para o novo município executor Vassouras. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.16.1. a 2.116.9., conforme Anexo XI desta Ata. 2.17. SEI-080001/003410/2026 - Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) 2026. Dra. Adriana Justo, Coordenadora de Educação Permanente/SES, anunciou que está apresentando o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) 2026 para aprovação. O plano foi reestruturado, com base em eixos de atenção, as diretrizes foram elaboradas em colaboração entre áreas/unidades e regiões, e as ações foram categorizadas em estratégias/operacionais, a fim de aprimorar o monitoramento. As principais vantagens obtidas com a nova metodologia incluem a análise de dados estratégicos para apoiar a gestão, a otimização de recursos financeiros, bem como do tempo e dos funcionários, e a avaliação da importância da educação no ERJ. Ao final de 2025, foram conduzidas cinco oficinas presenciais e uma oficina virtual, contando com a presença de mais de 100 participantes. Estiveram presentes representantes das Áreas Técnicas, Regiões de Saúde, CES, COSEMS e Unidade de Saúde. Ao comparar o PEEPS 2026 com o PEEPS 2025, observa-se um aumento significativo nas ações, com mais de 2.950 metas educacionais programadas para este ano, representando um acréscimo de mais de 950 metas em relação a 2025. Em evidência está a nova diretriz: 39 – Integração e Acolhimento ao Trabalhador, que será incorporada em 2026. O slide 02 do Anexo XII apresenta as diretrizes com um maior número de ações por eixo. A CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) 2026. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) 2026. 2.18. SEI-080001/041133/2025 - Pactuar sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Natália Carvalho, Coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica, afirmou que o objetivo é firmar acordos quanto às diretrizes de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Destacou que os valores do estado se mantiveram inalterados, e a atualização se baseia no critério populacional relacionado ao censo do IBGE de 2024. Após apresentado pela Sra. Natália Carvalho, a CIB-RJ pactuou as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.  2.19. SEI-080001/003689/2026 - Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) habilitadas ou habilitadas/qualificadas pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) habilitadas ou habilitadas/qualificadas pelo Ministério da Saúde. 2.20. SEI-080001/003692/2026 - Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) municipalizadas. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) municipalizadas. 2.21. SEI-080001/003693/2026 – Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. 2.22. SEI-080001/003695/2026 - Pactuação do cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) habilitados ou habilitados/qualificados pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) habilitados ou habilitados/qualificados pelo Ministério da Saúde. 2.23. SEI-080001/003697/2026 - Pactuação do cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. 2.24. SEI-080001/044760/2025 – Pactuação de agravo da grade de referências – microcirurgia reconstrutiva de urgência, com reimplante de segmento amputado – Rede de Urgência e Emergência. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o agravo da grade de referências – microcirurgia reconstrutiva de urgência, com reimplante de segmento amputado – Rede de Urgência e Emergência. 2.25. SEI-080001/003700/2026 – Pactuação da atualização da grade de referências da região Metropolitana 1. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da grade de referências da região Metropolitana 1. 2.26. SEI-080001/003824/2026 - Pactuar as normas para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI), no exercício financeiro de 2026. Sr. Marcos José de Souza Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, disse que o objetivo é cofinanciar as 25 equipes de Atenção Primária à Saúde das unidades que atendem aos territórios do ERJ com unidades socioeducativas, abrangendo 13 municípios, conforme apresentado no slide 02 do Anexo XII desta Ata. O critério de elegibilidade é estar habilitado à PNAISARI, de acordo com os requisitos de habilitação municipal junto ao Ministério da Saúde, além de participar de forma contínua do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTIE) da PNAISARI e renovar a adesão estadual. Em relação ao monitoramento, serão realizadas atividades municipais entre a APS e as unidades socioeducativas do DEGASE, com base nos seguintes indicadores: I - A quantidade de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares; II - A quantidade de reuniões e visitas técnicas executadas pela equipe de atenção primária à saúde - APS, que atende as unidades socioeducativas (frequência mensal); III - A quantidade de registros dos atendimentos realizados por meio do SUS/SIGTAP. O montante anual desse financiamento é de R$ 3.336.840. O item mencionado acima foi pactuado pela CIB. 2.27. SEI-080001/003821/2026 – Pactuar os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2026, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1.921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Marcos José de Souza Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, afirmou que a finalidade é financiar quatro categorias: I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde prisional (EAGESP); II: Medicamentos e insumos no contexto da Atenção Primária à Saúde, além de outros medicamentos, insumos e materiais estratégicos no sistema prisional; III: Equipes de Atenção Primária Prisional registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde; IV: Suporte Operacional e Logístico. O critério de elegibilidade é estar apto à PNAISP e oficializar a permanência no programa por meio da assinatura do Termo de Compromisso pela administração municipal. Os Relatórios Técnicos Quadrimestrais serão utilizados para o monitoramento. O valor anual desse financiamento é de R$ 36.956.367,60. O quarto slide do Anexo XII desta Ata exibe os municípios que podem participar, a modalidade e os valores correspondentes. O item mencionado acima foi pactuado pela CIB. 2.28. SEI-080001/003144/2026 - Pactuar a proposta n° 3357512700062026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Casa de Saúde Santa Therezinha LTDA., inscrita no CNPJ n° 33.575.127/0006-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Panamericano - CNES Nº 7898843 - localizado no município do Rio de Janeiro, valor anual R$ 1.969.485,60 (Um milhão e novecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta n° 3357512700062026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Casa de Saúde Santa Therezinha LTDA., inscrita no CNPJ n° 33.575.127/0006-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Panamericano - CNES Nº 7898843 - localizado no município do Rio de Janeiro, valor anual R$ 1.969.485,60 (Um milhão e novecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. 2.29. SEI-080001/000865/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 4763038700012025501, referente a oferta apresentada pela credenciada Instituto ACAD, inscrita no CNPJ n° 47.630.387/0001 23, para realização de procedimentos ambulatoriais no instituto ACAD - CNES nº 4794281 - localizado no município de Duque de Caxias, valor anual R$ 1.440.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 4763038700012025501, referente a oferta apresentada pela credenciada Instituto ACAD, inscrita no CNPJ n° 47.630.387/0001 23, para realização de procedimentos ambulatoriais no instituto ACAD - CNES nº 4794281 - localizado no município de Duque de Caxias, valor anual R$ 1.440.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. 2.30. SEI-080001/001301/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 0504898300012025503, referente a oferta apresentada pela credenciada Apice Hospital LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.048.983/0001-50, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Apice Hospital LTDA - CNES nº 3151700 – localizado no município de São João de Meriti, valor anual R$ 13.755.330,00 (Treze milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 0504898300012025503, referente a oferta apresentada pela credenciada Apice Hospital LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.048.983/0001-50, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Apice Hospital LTDA - CNES nº 3151700 – localizado no município de São João de Meriti, valor anual R$ 13.755.330,00 (Treze milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. 2.31. SEI-080001/001026/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 0018108500012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Clínica e Cirurgia de Olhos DR. Armando Augusto Guedes S.A., inscrita no CNPJ n° 00.181.085/0001-51, para realização de procedimentos cirúrgicos no Eye Center - CNES nº 9260854 – localizado no município de Nova Iguaçu, valor anual R$ 2.973.504,00 (Dois milhões e novecentos e setenta e três mil e quinhentos e quatro reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 0018108500012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Clínica e Cirurgia de Olhos DR. Armando Augusto Guedes S.A., inscrita no CNPJ n° 00.181.085/0001-51, para realização de procedimentos cirúrgicos no Eye Center - CNES nº 9260854 – localizado no município de Nova Iguaçu, valor anual R$ 2.973.504,00 (Dois milhões e novecentos e setenta e três mil e quinhentos e quatro reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. 2.32. SEI-080001/004769/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 3235401100012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada Fundação Educacional D André Arcoverde, inscrita no CNPJ n° 32.354.011/0001-66, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi - CNES nº 2292912 – localizado no município de Valença, valor anual r$ 2.107.727,64 (dois milhões e cento e sete mil e setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 3235401100012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada Fundação Educacional D André Arcoverde, inscrita no CNPJ n° 32.354.011/0001-66, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi - CNES nº 2292912 – localizado no município de Valença, valor anual r$ 2.107.727,64 (dois milhões e cento e sete mil e setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. 2.33. SEI-080001/004796/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 2868371200012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, inscrita no CNPJ n° 28.683.712/0001-71, para realização de procedimentos cirúrgicos na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES nº 2280051 – localizado no município de Barra Mansa, valor anual r$ 3.302.068,68 (três milhões e trezentos e dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 2868371200012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, inscrita no CNPJ n° 28.683.712/0001-71, para realização de procedimentos cirúrgicos na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES nº 2280051 – localizado no município de Barra Mansa, valor anual r$ 3.302.068,68 (três milhões e trezentos e dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Dra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, pediu que os processos citados abaixo fossem incluídos na pauta para pactuação: 2.34.SEI-080001/003143/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 3241003700012025503, referente à oferta apresentada pela instituição credenciada Fundação Educacional Severino Sombra, registrada no CNPJ n° 32.410.037/0001-84, para execução de procedimentos cirúrgicos no HUV Hospital Universitário de Vassouras - CNES n° 2273748 – situado no município de Vassouras, valor anual de R$ 8.132.193,00 (oito milhões e cento e trinta e dois mil e cento e noventa e três reais), no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas; 2.35. SEI-080001/004277/2026 Pactuar a proposta de adesão n° 2925109700012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.251.097/0001-97, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Dr. Beda - CNES nº 2287285 – localizado no município de Campos dos Goytacazes, valor anual r$ 8.648.781,84 (oito milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), no âmbito do componente créditos financeiros do programa agora tem especialistas; 2.36. SEI-080001/003991/2026 – Pactuar a proposta de adesão n.º 0365843200012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, inscrita no CNPJ n.º 03.658.432/0001-82, para realização de procedimentos cirúrgicos no IBAP OFTALMOLOGIA – CNES n.º 6610706 – localizado no município de Niterói, valor anual R$ 1.220.984,16 (um milhão e duzentos e vinte mil e novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), no âmbito do componente ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas; PROCESSO SEI-080001/004277/2026 – Pactuar a proposta de adesão n.º 2925109700012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 29.251.097/0001-97, para realização de procedimentos cirúrgicos no HOSPITAL DR. BEDA – CNES n.º 2287285 – localizado no município de Campos dos Goytacazes, valor anual R$ 14.850.580,08 (quatorze milhões e oitocentos e cinquenta mil e quinhentos e oitenta reais e oito centavos), no âmbito do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Após as inclusões apresentadas pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou os itens mencionados acima. Dra. Dayanne Lucena comunicou que há uma mão levantada para falar no Zoom. Dra. Claudia Mello, cedeu à palavra ao Dr. Emerson Trindade, Secretário Municipal de Saúde de Mesquita, acompanhado do prefeito Sr. Alex Marotto que está ao seu lado e pediu esclarecimentos sobre o pedido de inclusão de pauta enviada à SES no mês de janeiro e no mês de fevereiro e porque as solicitações não entraram em pauta e qual seria o critério utilizado. Dra.. Claudia Mello, Secretária de Estado de Saúde e Presidente da CIB, informa que as pactuações realizadas até o momento dizem respeito aos cofinanciamentos estaduais e pactuações regionais. A pactuação solicitada por Mesquita é para o próprio município e encontra-se em avaliação orçamentária e que até o momento, não há nenhum posicionamento em relação à organização orçamentária, motivo pelo qual não foi incluída na pauta. O Prefeito Alex Marotto indagou qual seria a previsão de fechamento da próxima pauta. Dr. Emerson fala que os dados do SEI são públicos e que o processo encaminhando em janeiro foi tramitado encerrado. Gostaria de saber se na próxima CIB poderia ser colocado em pauta. Dra. Claudia Mello pergunta sobre qual seria o processo Dr. Emerson Trindade gostaria de esclarecimentos e ele informa se tratar do processo SEI/080001/001734/2026, que versa sobre Apoio Financeiro para o HGNI e Maternidade Mariana Bulhões. Dra. Claudia Mello reitera que se trata de um cofinanciamento para hospitais com caráter regional e que não são da rede SES. Informou que estes caminharam com maior celeridade na tramitação por conta a importância do serviço para a região. Informa que este cofinanciamento já tinha uma previsão orçamentária e que ele vem sendo renovado anualmente. Com a solicitação de Mesquita vem para a APS e apoio para o próprio município, ela se encontra em análise também pelas áreas técnicas além da necessidade de se planejar orçamento para ela, uma vez que se trata de um novo valor a ser financiado. O prefeito solicita a palavra e parabenizou o trabalho realizado em CIB a gestão da SES-RJ pela abertura do hospital oncológico na Baixada Fluminense. Ele também informou que esta é a segunda reunião da CIB-RJ que está acompanhando e expressou interesse em compreender os critérios empregados para a distribuição dos recursos do cofinanciamento estadual, uma vez que tem notado o repasse de recursos para alguns municípios na pauta. Dra. Claudia Mello, Secretária de Estado de Saúde, afirmou que os processos de Mesquita serão analisados. O Prefeito Alex Marotto agradeceu os esclarecimentos e enfatizou o desejo de conhecer os critérios empregados no intuito do cumprimento dos critérios previstos, com o intuito de garantir o pleito solicitado para apoiar tanto a APS quanto as Policlínicas do município. Dra. Claudia Mello se colocou a disposição para receber o Secretário Dr. Emerson Trindade e o Secretário agradece. Dra. Fernanda Adães, Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro, pediu a palavra: Gostaria de fazer “coro” com o apresentado por Mesquita. Relatou que na última CIB já havia falado com a Dra. Rachel Rivello porque o entendimento da SMS do Rio de Janeiro é que o que é deliberado consensualmente na CIB no que diz respeito aos recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade financeira da SES. Desta forma, destaca que se trata de dois movimentos: O primeiro é da análise do mérito, no âmbito da CIB, e o segundo movimento da avaliação financeira, realizada pela SES, para disponibilizar o recurso. Relatou que já presenciou, em ocasiões anteriores, a CIB-RJ pactuar a transferência de recursos, enquanto os processos permaneciam suspensos na SES, aguardando a liberação do orçamento, financeiro, seja para disponibilizar os fundos ou para justificar a negativa do pagamento. Dra. Claudia Mello pergunta de o COSEMS gostaria de se pronunciar e Dra. Maria Conceição disse que esse tema deve ser abordado na reunião da SES/COSEMS ou em uma reunião de Diretoria do COSEMS, entendendo que este não seria o momento para aprofundar esta discussão. Destaca que a Dra. Fernanda é a representante do SMS Dr. Daniel Soranz tanto na SES/COSEMS quanto na reunião de Diretoria do COSEMS e deveria levar esta pauta para essas reuniões. Dra. Claudia Mello propõe que esta pauta seja abordada na reunião SES/COSEMS, concordando com o encaminhamento dado pela Dra. Maria da Conceição, favorecendo que a discussão aconteça de forma mais aprofundada. Dra. Dayanne Lucena leu a seguinte pergunta no chat: "De Silvana Muniz - Duque de Caxias: Pedimos uma revisão das solicitações de Duque de Caxias, considerando que o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo faz parte da Rede de Urgência e Emergência (RUE). Além disso, a Maternidade Santa Cruz da Serra atende a muitos munícipes de outros municípios e região. O Hospital Municipal de Olho de Duque de Caxias também atende regionalmente. Processos SEI de Duque de Caxias: 080001/000490/2026, 080001/036276/2024, 080001/000510/2026, 080001/000512/2026, 080001/000509/2026.” Dr. Eduardo Lenini comunicou que ambas unidades participam da RUE, Moacyr do Carmo como retaguarda e Santa Cruz da Serra na parte de obstetrícia, e ambas recebem recursos de financiamento estadual mas que para este ano ainda não existe nada pautado até o momento. Em 2025 foram repassados um recursos para o Hospital Moacyr do Carmo e em relação á Maternidade não soube informar se existiu algum repasse. Dra. Claudia Mello comunicou que esse tema também será abordado na reunião da SES/COSEMS. 2.34. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou a Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI 080001/031250/2025- Publicação de Deliberação para referendar Ad. Referendum n° 1229/2025, que foi referendada na 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva, comunicou que a Deliberação Conjunta Ad Referendum n.º 1.229/2025 foi aprovada na 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13/11/2025. No entanto, devido a um erro material, não foi publicada. Por isso, estamos informando à CIB-RJ para que a deliberação seja registrada em ata e publicada corretamente. 3.2. SEI-080001/003481/2026 - Solicitação Credenciamento da Odontopediatria, mais especialidade e a Rede de Apoio a Pessoa com Deficiência (RCPD). Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da SAPS, informou sobre a Solicitação Credenciamento da Odontopediatria, mais especialidade e a Rede de Apoio a Pessoa com Deficiência (RCPD). 3.3. SEI-080001/002067/2026 - Credenciamento de 01 eSB - 40 horas - no município de Casimiro de Abreu - RJ. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora da SAPS, informou sobre o Credenciamento de 01 eSB - 40 horas - no município de Casimiro de Abreu - RJ. 3.4. SEI-080001/003902/2026 - Errata de repactuação dos pleitos da rede Alyne, referente ao município de Volta Redonda. Sra. Marcella Calvano comunicou que o município de Volta Redonda solicitou algumas modificações nas seguintes habilitações de alto risco: o ambulatório de alto risco anteriormente solicitado para o Hospital São João Batista agora será destinado à Policlínica da Mulher Júlio Pereira (CNES: 0025925). Além disso, o Ambulatório de Seguimento do Recém Nascido será substituído pelo Follow-Up de Desenvolvimento Infantil Gabriel Arsenio Menezes (CNES: 00260034). 3.5. SEI-080001/003740/2026 - Planificação da Atenção à Saúde (PAS) na Região de Saúde da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da SAPS, anunciou que começará o processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) na Região de Saúde da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro em janeiro de 2026, com adesão oficial em Búzios, no dia 30/01/2025. Com o objetivo de melhorar o atendimento a condições crônicas e materno-infantis, a estratégia abrange nove municípios e busca fortalecer a Atenção Primária (APS) como coordenadora do cuidado, além de integrar as Redes de Atenção à Saúde (RAS). No dia 24 de fevereiro, o grupo de trabalho visitará a região para fornecer esclarecimentos sobre o processo de planificação. Além disso, de 2 a 6 de março, o mesmo grupo participará de uma reunião com a Beneficência Portuguesa para responder a perguntas da região. 3.6. SEI 140001/020226/2024 - Acesso às fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Dra. Silvia Portugal, da Assessoria de Mandatos, comunicou que, considerando a ação civil pública relacionada ao acesso às fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Reiterou mais uma vez aos senhores gestores a importância de verificar se os municípios já implementaram o programa, a fim de organizar o futuro protocolo. É fundamental que o formulário online que deve ser preenchido para que o protocolo possa ser elaborado o mais rápido possível. 3.7. SEI-080001/034641/2025 - Implementação da nova especialidade de Odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Teresópolis - CNES: 7967209.Portaria GM/MS Nº 6.755, DE 19/03/2025. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da SAPS, informou sobre a Implementação da nova especialidade de Odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Teresópolis - CNES: 7967209.Portaria GM/MS Nº 6.755, DE 19/03/2025. Dra. Dayanne informou que no chat sinalizou que este formulário seja encaminhado pelas CIR. Dra. Maria da Conceição também agradeceu e se despediu de todos. A reunião foi encerrada às 16h50min pela está Ata vai assinada por Claudia Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.