Aos 11 dias do mês de junho de 2026, reuniu se às 14h14min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81431176959, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Silvia Cristina de Carvalho Cardoso (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Karen Santo Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade), Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra. Tatiane Alves Baptista (Superintendente de Educação em Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação em Saúde), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Dayse Muller Fernandes (Assessora da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Marcella Carolina Figueiredo Calvano (Assessora Técnica da SAPS), Dra. Sandra Helena Menezes da Costa (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde);. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Presidente do COSEMS-RJ), Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Gabriel Costa Wenderroschy (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo) e Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3069-lista-de-presenca-da-5-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-em-11-de-junho-de-2026-respostas-google-planilhas/file.html O Assessor do Gabinete do Secretario de Estado de Saúde, Dr. Roberto Pozzan começou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a participação de todos. Creio que já temos um quórum qualificado para dar início à reunião. Ao iniciar, passa a palavra para a Dra. Maria Aparecida Diogo Braga, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) para fazer um informe importante. Informe do Ministério da Saúde: Na sequência, Dra. Maria Aparecida Diogo Braga, agradeceu a oportunidade de manifestação prévia, justificando sua ausência posterior em virtude de compromisso virtual agendado em Brasília. Em seu pronunciamento, apresentou a estratégia nacional do “Programa Agora tem Especialista" (PATE), destacando os avanços obtidos no país e no estado do Rio de Janeiro na redução de filas de espera do Sistema de Regulação (SISREG) para cirurgias, exames e consultas. Informou que quase cem municípios brasileiros já zeraram as filas locais por meio do programa. A Superintendente anunciou a realização do evento nacional "Dia D" no dia 12 de junho, cuja solenidade no estado do Rio de Janeiro ocorrerá no município de Petrópolis, onde nove municípios do estado serão contemplados com recursos para a realização de obras pelo PAC Saúde. Também neste evento serão liberados “combos” de equipamentos de cirurgia e oftalmologia, adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), para avançar a lógica da redução de filas de exames, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade. Os municípios beneficiados com recursos de obras e combos de equipamentos são: Rio de Janeiro, Piraí, Paracambi, Itaperuna, Guapimirim, Duque de Caxias, Carmo, Campos dos Goytacazes, Tanguá e Barra do Piraí. Quanto à estratégia das carretas descentralizadas do PATE, informou que o plano nacional prevê oitenta e uma unidades em circulação até o fim do ano, com a meta de destinar 150 carretas no país. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro conta com seis unidades ativas: três de saúde da mulher (mamografia e ultrassonografia transvaginal), duas carretas de tomografia e uma de oftalmologia. Uma segunda unidade de oftalmologia está prevista para o próximo mês. Por fim, detalhou o cronograma de atendimento e inauguração das carretas: Petrópolis (no dia do evento), Campo Grande (sábado), Magé (inauguração) e Manguinhos (segunda-feira). Encerrando sua participação, a Superintendente reforçou o compromisso de atuação conjunta entre as esferas federal, estadual e municipal para o fortalecimento do SUS. Destacou que a ação do dia “D” acontecerá de forma simultânea em vários estados do país, com a inauguração das carretas e entrega de recursos. A Superintendente ressaltou que o Ministério da Saúde está finalizando processos de aquisição que superam cem milhões de reais para dar continuidade ao fornecimento desses equipamentos e que em relação aos repasses, alguns dos municípios comtemplados, receberão valores na ordem dos 9 milhões de reais. Maiores detalhes no Anexo I desta Ata. Dr. Roberto Pozzan agradece a participação de Dra. Cida Diogo e pede que a Assessora de Planejamento de Saúde, Dra. Mônica Almeida, conduza a reunião. Dra. Mônica cumprimentou os presentes e deu início à pauta da reunião da CIB, passando a palavra para a Dra. Luciane Velasque, responsável por conduzir a apresentação sobre o Cenário Epidemiológico do Estado do Rio de Janeiro. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação dos dados epidemiológicos do Estado do Rio de Janeiro. No tocante à Dengue, informou que os índices atuais encontram-se significativamente inferiores ao esperado para o período, observando-se apenas uma sutil elevação na região Noroeste, a qual demanda acompanhamento para descartar possíveis distorções nos registros. Em relação à Chikungunya, alertou para o aumento expressivo de casos confirmados e solicitou atenção redobrada aos gestores municipais. Enfatizou a extrema necessidade de envio de amostras biológicas ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para a realização de exames de RT-PCR. Esse procedimento foi apontado como fundamental para o diagnóstico diferencial assertivo entre casos suspeitos de Dengue e Chikungunya. Foram detalhadas as localidades com maior incidência de Chikungunya no estado. No município do Rio de Janeiro (Capital), registrou-se uma expansão semanal na dispersão geográfica da doença, totalizando cinco bairros com mais de 50 casos confirmados pelo Lacen, sendo eles: Inhoaíba, Santa Tereza, Cosmos, Rocinha e Paciência e no município de Paraty, identificou-se aumento substancial de casos confirmados concentrados em dois bairros: São Caboré e Chácara. Complementou a análise epidemiológica informando que o Estado do Rio de Janeiro registra, até o momento, o total de 1.770 casos prováveis de Chikungunya. Foi destacado, por meio dos indicadores gráficos demonstrados, o crescimento acentuado na curva de positividade dos exames laboratoriais realizados pelo Lacen para a referida arbovirose. Em contrapartida, os índices de positividade para Dengue mantêm-se estabilizados em patamares baixos, sem tendência de elevação. Diante do cenário apresentado, reiterou-se o estado de alerta e a necessidade de atenção prioritária das vigilâncias municipais para o monitoramento e controle dos casos de Chikungunya no território fluminense. Em seguida, foi apresentada a análise referente aos casos de Caxumba no estado. A palestrante ressaltou que os indicadores gráficos apontaram para uma sazonalidade atípica no corrente ano, caracterizada pelo adiantamento do período de maior incidência da doença. Embora o cenário atual indique uma tendência de declínio na curva de contágio, o registro de notificações permanece acima da média histórica esperada para o período. O mapa apresentado identifica os municípios que apresentam os maiores coeficientes de incidência de Caxumba no território fluminense até o momento, destacando-se os seguintes municípios: Guapimirim, Italva, Rio das Ostras, Maricá e Cachoeiras de Macacu. Diante disso, reforçou-se a importância da manutenção da vigilância epidemiológica nesses municípios de maior vulnerabilidade. Informou que o monitoramento das seis síndromes clínicas acompanhadas de forma contínua nas UPAs do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais incluem-se as arboviroses, a Síndrome Gripal e as intercorrências decorrentes de ondas de calor. Ressaltou que, no momento atual, os indicadores apontam para um cenário de estrita normalidade, não sendo registrada tendência de elevação em nenhuma das síndromes monitoradas nas unidades estaduais. No que tange especificamente à Síndrome Gripal, com base no cruzamento de dados de atendimento das UPAs, demonstrou-se que houve um incremento prévio nas solicitações de leitos de internação para a faixa etária pediátrica. Contudo, os dados epidemiológicos mais recentes indicam a estabilização desse crescimento, com projeção atual de declínio na curva de demanda infantil. Quanto à população adulta, observou-se uma sutil elevação nos registros decorrentes de Síndrome Gripal, cenário que permanece sob monitoramento regular das equipes de saúde. Em relação à Covid-19, a palestrante informou que o Estado do Rio de Janeiro apresenta índices de positividade extremamente baixos no momento atual, o que evidencia que o incremento recente das síndromes gripais não possui correlação com o coronavírus. Foi emitido um alerta técnico aos municípios de que o cálculo da taxa de positividade — tradicionalmente utilizado pelo Estado como indicador precoce para o monitoramento da Covid-19 — será compulsoriamente descontinuado. Explicou-se que a interrupção decorre das novas diretrizes fixadas pela Portaria GM/MS nº 11.211 do Ministério da Saúde, que reestruturou a Lista Nacional de Notificação Compulsória. Sob a nova regulamentação legal, a Covid-19 foi removida como item isolado de suspeição e incorporada à categoria específica de "Síndrome Gripal por Covid-19 confirmada". Diante da obrigatoriedade restrita ao registro de casos fechados em diagnóstico positivo, e não mais do universo total de notificações suspeitas, inviabilizou-se o cálculo matemático da razão de positividade laboratorial. Quanto ao panorama da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado do Rio de Janeiro. Informou que os índices gerais de internação encontram-se dentro dos parâmetros epidemiológicos esperados para o período, sem tendência de elevação generalizada. No entanto, o detalhamento dos dados demográficos revelou uma inversão no perfil histórico de hospitalizações deste ano, com ênfase nos meses mais recentes. A análise estratificada demonstrou que o incremento recente das internações por SRAG foi impulsionado majoritariamente pela população pediátrica, com destaque para as faixas etárias de até um ano, de um a cinco anos, e de seis a nove anos de idade. Em contrapartida, os indicadores apontaram estabilidade e menor peso relativo nas internações de pacientes idosos no mesmo período monitorado. Em relação ao Painel Viral, a população de zero a nove anos de idade, identificou-se o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) como o principal agente incidente, seguido pelo Rinovírus. No perfil epidemiológico dos idosos, constatou-se uma dinâmica distinta: embora as internações gerais não apresentem tendência de alta, as hospitalizações registradas nessa faixa etária decorrem de forma equilibrada de infecções por Rinovírus e, em menor proporção, pelo VSR. Ratificou que o cenário atual de internações geriátricas não possui correlação com os vírus Influenza ou Covid-19. Em relação à Cobertura Vacinal da Influenza, foram demonstrados os indicadores de imunização contra a Influenza no estado do Rio de Janeiro. Os dados gráficos evidenciaram um expressivo distanciamento entre as metas estabelecidas para os grupos prioritários e o volume real de doses aplicadas na totalidade da população fluminense. Apontou-se que nenhum município alcançou o patamar de 50% da cobertura vacinal planejada para o período, registrando-se médias municipais críticas que oscilam entre 20% e 30% de cumprimento das metas, o que demanda intervenção imediata das secretarias municipais para intensificação das campanhas. Maiores detalhes no Anexo II desta Ata. Atualizações sobre imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2026. Dando prosseguimento a apresentação, a Sra. Vivandre Sant’Ana, técnica da Gerência de Imunização/SES, apresentou o panorama das coberturas vacinais no Estado do Rio de Janeiro. A palestrante classificou o cenário atual como preocupante, informando que o estado registra o índice crítico de apenas 27% de cobertura vacinal contra a Influenza na população elegível. Ratificou a importância epidemiológica do imunizante para a contenção de formas graves da doença. Incitou os gestores locais a reforçarem as ações de mobilização focadas nos grupos prioritários, com ênfase em crianças, gestantes e idosos, bem como nas populações especiais, que apresentam maior vulnerabilidade para agravos e alta capacidade de propagação viral. Por fim, recomendou-se a intensificação do diálogo institucional e a articulação direta com as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios, visando à implementação de estratégias imediatas para a elevação dos índices de cobertura vacinal em território fluminense. No que diz respeito à vacina Tríplice Viral, que confere proteção contra Sarampo, Caxumba e Rubéola, expôs-se que o Estado do Rio de Janeiro apresenta uma assimetria preocupante entre as doses aplicadas: enquanto o índice de cobertura para a primeira dose (D1) atinge 84%, o indicador referente à segunda dose (D2) cai para o patamar crítico de 64%. Diante da fragilidade vacinal em D2. Diante deste cenário, a apresentadora solicitou aos municípios a intensificação das ações de busca ativa da população infantil para identificar e corrigir os gargalos que impedem a complementação do esquema vacinal. A necessidade de elevação da cobertura vacinal foi justificada pelo aumento recente das notificações de Caxumba e pela confirmação de um caso positivo de Sarampo no estado no corrente ano. Em virtude do intenso fluxo de deslocamentos internacionais decorrente da Copa do Mundo da FIFA 2026 — sediada por nações como México e Estados Unidos, que enfrentam surtos ativos e alta circulação do vírus do sarampo, emitiu-se uma recomendação expressa direcionada aos viajantes, orientando a realização da imunização, preferencialmente com antecedência mínima de quinze dias antes do embarque, embora a aplicação permaneça facultada até a data da viagem. Estipulou-se uma diretriz excepcional voltada à proteção de lactentes com até seis meses de idade. Para essa faixa etária específica, a indicação vacinal ficará restrita estritamente aos casos de bebês que venham a realizar viagens internacionais para as áreas de risco sanitário, devendo seguir os protocolos técnicos de bloqueio e manejo estipulados para viajantes. Em relação à situação atual da vacinação contra a febre amarela, destacou que a cobertura vacinal encontra-se em aproximadamente 67% da população. Informou que, por meio de resolução do Ministério da Saúde, 38 municípios foram classificados como área ampliada de 2º Nível B para a febre amarela, indicando maior probabilidade de circulação e propagação da doença. Esses municípios estão distribuídos nas seguintes regiões: Baía da Ilha Grande (3 municípios), Centro-Sul (10 municípios), Médio Paraíba (12 municípios), Metropolitana (12 municípios) e Serrana (1 município). Diante desse cenário, foi ressaltada a necessidade de priorizar as ações de imunização nos territórios classificados como de maior risco, realizar a busca ativa de indivíduos não vacinados, monitorar continuamente as doses aplicadas e fortalecer a sensibilização das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). Também foi relembrado o surto de febre amarela ocorrido em 2016, período em que parte da população recebeu a dose fracionada da vacina. Foi esclarecido que os indivíduos que receberam a dose plena não necessitam de nova vacinação. Entretanto, aqueles que receberam a dose fracionada deverão receber a dose plena da vacina. Informou-se ainda que essa informação costuma estar registrada no cartão de vacinação, geralmente por meio de selo ou anotação específica identificando a aplicação da dose fracionada. Em relação à Vacina Pneumocócica 20-Valente, disse que foi incorporada no calendário vacinal, conforme as orientações vigentes. A vacina oferece proteção contra vinte sorotipos de pneumococos. Foi esclarecido que o Estado aguarda o recebimento das doses pelo Ministério da Saúde, com previsão de entrega ainda neste mês. Assim que as vacinas forem disponibilizadas, a distribuição será realizada para todos os municípios. Quanto ao esquema vacinal infantil, foi informado que a vacina será destinada às crianças de dois meses até quatro anos de idade. O esquema adotado será: 2 meses: 1ª dose básica – VPC20, 4 meses: 2ª dose básica – VPC10 (completada com o estoque atual até esgotar) e 12 meses: Dose de Reforço – VPC20. Em relação à população com condições especiais de saúde, incluindo pessoas com comorbidades e demais situações contempladas nos critérios vigentes foram esclarecidas que permanecem inalteradas as recomendações atuais. Dessa forma, continuará sendo utilizado o esquema com as vacinas Pneumo 13 e Pneumo 23-valente, até que haja nova orientação oficial do Ministério da Saúde. Reforçou que, para a população especial, permanecem válidas todas as recomendações e fluxos atualmente estabelecidos. Em relação à vacina contra a Dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, foi informado que houve suspensão temporária de sua aplicação, conforme comunicado emitido pelo Ministério da Saúde no início da semana, conforme a Nota Técnica N.º 58/2026-DPNI/SVSA/MS, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde. Foi esclarecido que não há orientação para descarte das doses existentes. Os dados de monitoramento dos eventos inesperados após a vacinação destacou que o percentual de pessoas com sintomas semelhantes aos da dengue foi de 0,7%, com 3.703 casos. Foram registrados 14 casos com sinais de alarme (0,08%) e três casos graves, dos quais dois evoluíram para óbito e um recebeu alta hospitalar. Ressaltou-se que, até o momento, não há comprovação de relação causal entre esses eventos e a vacina, sendo as investigações ainda conduzidas pelos órgãos competentes. A suspensão da vacina foi adotada como medida preventiva e de proteção à população. Diante desse cenário, reforçou a necessidade de manter a rede de vigilância em alerta para identificação e acompanhamento das pessoas imunizadas nos 21 dias subsequentes à vacinação, com atenção especial ao reconhecimento precoce dos sinais de alarme, à notificação oportuna dos casos suspeitos, ao acionamento da vigilância epidemiológica e ao encaminhamento imediato para atendimento quando necessário. Foi destacado que a vacina contra a dengue do laboratório Takeda permanece com sua utilização mantida, sem alterações nas recomendações vigentes. Dessa forma, a vacinação de crianças e adolescentes pertencentes ao público-alvo continua sendo realizada normalmente. Informou ainda que a nota técnica referente à suspensão temporária da vacina do Instituto Butantan já foi encaminhada a todos os municípios, permanecendo a equipe técnica à disposição para esclarecimento de dúvidas. Na sequência, foi abordada a situação relacionada ao vírus Ebola pela Dra. Luciane Velasque. Informou que, em razão da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Estado do Rio de Janeiro vem adotando medidas de preparação para identificação, notificação e manejo de possíveis casos suspeitos importados. Dra. Silvia Carvalho, Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, esclarece que o Ministério da Saúde definiu duas unidades de referência para atendimento de casos suspeitos da doença: o Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, e o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Além das ações voltadas à vigilância epidemiológica e à preparação das equipes de saúde, a Secretaria Estadual de Saúde também vem estruturando os fluxos de transporte terrestre para eventual transferência de casos suspeitos provenientes de outros estados para a unidade de referência localizada no Rio de Janeiro, garantindo a capacidade de resposta necessária em situações de emergência. Maiores informações no Anexo II desta Ata. Foi feita uma pergunta no chat – “Se a vacina de influenza pode ser disponibilizada para toda população?” A Sra. Vivandre esclarece que até o momento a orientação do MS é que esta seja disponibilizada, até o momento, para os grupos prioritários. Dando continuidade aos itens de apresentação, a palavra foi concedida pela Dra. Mônica Almeida à Sra. Fátima Cavaleiro, técnica da equipe de Planejamento em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES).  SEI-080001/018170/2026 - Pendências dos instrumentos de gestão do Plano Municipal 2026 a 2029 e Programação Anual de Saúde 2026. Sra. Fátima Cavaleiro justificou a relevância do tema destacando a necessidade de rigor técnico por parte dos municípios na alimentação dos sistemas oficiais de informação do SUS. Relembrou que, após alinhamento técnico com o MS em novembro de 2025 e subsequente recebimento de ofício federal, foram identificadas pendências em vinte municípios relativas à Programação Anual de Saúde (PAS) de 2020 a 2024 nos municípios fluminenses. Em decorrência disso, a Assessoria de Planejamento promoveu busca ativa, assessoria técnica e reuniões remotas com as gestões locais. Como resultado desse esforço de mediação, o passivo foi reduzido a apenas dois municípios com pendências nas regiões da Baía da Ilha da Grande (PAS 2020) e Serrana (PAS 2023 e 2024), com inconformidade na PAS do exercício de 2020 a 2024, e Relatório de Gestão, nas regiões Centro Sul (RAG 2025) e Serrana (RAG 2025), com pendências do exercício de 2025. Em relação ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e PAS 2026, constam as pendências nas Regiões Centro Sul - 2 (PMS e PAS) 1 (PAS), Médio Paraíba - 2 (PMS e PAS), Noroeste - 3 (PAS), Norte – 2 (PMS e PAS) e 1 (PAS) e Serrana - 1 (PMS e PAS) e 1 (PAS). Por fim, alertou quanto ao atraso crônico na inserção do Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2026, ressaltando que, embora o prazo regulamentar estivesse fixado para o mês de janeiro, diversas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) ainda não regularizaram os lançamentos no sistema. Alertou que os órgãos de controle estão acompanhando as diretrizes para o fortalecimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares à saúde: 1 - Cumprimento de critérios técnicos definidos, em consonância com as orientações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CIB/CIT; 2- Obrigatoriedade de vinculação das ações financiadas por esses recursos aos instrumentos de planejamento do SUS: Programação de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório de Gestão (RG) e 3 – Inclusão de tabelas específicas, nos RDQA e RG com informações, registradas e importadas do InvestSUS. Quanto às alterações no sistema DIGISUS Gestor Módulo planejamento, mencionou sobre a Nota informativa n° 2/2026 – CGAI/DGIP/SE/MS, em que as emendas parlamentares destinadas à saúde devem estar vinculadas aos instrumentos de planejamento e os dados devem estar integrados InvestSUS e DGMP, conforme demonstrado no slide 4, do Anexo III desta Ata. Considerando a Nota Informativa n.º 1/2025 – CGAI/DGAI/SE/MS, estabelece algumas alterações no sistema DIGISUS Gestor Módulo Planejamento: Reorganiza o fluxo digital de planejamento e a atuação do conselho no sistema; Os Conselhos passam a ser responsáveis por inserir também no DGMP as Resoluções de aprovação do Plano de Saúde (PS) e Programação Anual de Saúde (PAS); Solicita que o Conselho analise de forma contextualizada as tabelas de emendas (item 9.4 e 9.5); Atentar para a vinculação das emendas às metas da PAS; As Secretárias só poderão inserir RG no sistema, se tiver inserido no DIGISUS todos os RDQAs do ano. Alertou que os órgãos de controle estão acompanhando a implementação das diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à saúde, destacando-se os seguintes pontos: Cumprimento dos critérios técnicos definidos, em consonância com as orientações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CIB e CIT); Obrigatoriedade de vinculação das ações financiadas por recursos de emendas parlamentares aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG); Inclusão, nos RDQA e no RAG, de tabelas específicas contendo informações registradas e importadas do sistema InvestSUS. Comunicou que os gestores e técnicos podem consultar a situação de Estados e Municípios por meio do link: https://digisusgmp.saude.gov.br/. Dra. Monica Almeida complementou a apresentação destacando a importância de sensibilizar e contextualizar os gestores municipais quanto à necessidade do envolvimento das equipes de planejamento na elaboração, monitoramento e alimentação dos instrumentos de gestão do SUS. Ressaltou que tais instrumentos são regulamentados pelo Ministério da Saúde e fundamentados na legislação vigente do Sistema Único de Saúde, constituindo-se em elementos essenciais para a organização e o direcionamento das ações de saúde nos municípios. Dra. Mônica Almeida manifestou preocupação em relação aos municípios que, mesmo no decorrer do mês de junho, ainda não possuem o Plano Municipal de Saúde devidamente inserido no sistema. Destacou que a ausência desse instrumento compromete não apenas o cumprimento das exigências normativas, mas também a demonstração do planejamento das ações e metas previstas para o período de quatro anos. Salientou, ainda, que a existência do plano sem o devido registro no sistema impede sua visualização pelos órgãos de acompanhamento, tanto em âmbito estadual quanto federal. Em relação ao InvestSUS e ao DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP), informou que o Ministério da Saúde vem aperfeiçoando a integração e a interoperabilidade entre os sistemas, permitindo maior alinhamento das informações. Explicou que, ao disponibilizar as emendas parlamentares no InvestSUS, o sistema busca automaticamente os instrumentos de planejamento cadastrados no DIGISUS, possibilitando que os profissionais responsáveis identifiquem, no Plano de Saúde, as diretrizes, objetivos, metas e indicadores aos quais as emendas poderão ser vinculadas, fortalecendo a coerência entre o planejamento e a execução dos recursos. Reforçou a necessidade de atenção dos gestores e das equipes municipais de planejamento quanto à correta alimentação e atualização dos sistemas, recomendando o diálogo permanente entre as áreas envolvidas. Colocou a equipe de planejamento à disposição dos municípios para esclarecimentos, orientações e apoio técnico sempre que necessário. Maiores informações no Anexo III desta Ata. Dando continuidade à pauta, a Dra. Mônica Almeida apresentou o terceiro ponto da reunião, referente à Auditoria Operacional Piloto sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Estado do Rio de Janeiro. Informou que a iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à organização e ao funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. 1.3. SEI-080001/018456/2026 – Auditoria Operacional Piloto sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Estado do Rio de Janeiro (TCU/TCE-RJ/TCM-RJ): apresentação da auditoria e sensibilização dos gestores municipais para o preenchimento de questionário eletrônico. Dr. Filipe Augusto Fidelis Quintiliano, Auditor Federal de Finanças e Controle, do Tribunal de Contas da União, iniciou sua apresentação agradecendo o espaço concedido para a divulgação do trabalho e informou que buscaria ser breve em sua exposição, uma vez que o tema já havia sido apresentado em outras reuniões realizadas ao longo da semana. Esclareceu que a iniciativa consiste em uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). Explicou que será realizada uma Auditoria Operacional Piloto sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de avaliar e compreender o grau de maturidade dessas redes no território estadual. Destacou que a proposta tem caráter piloto e busca, além de produzir um diagnóstico situacional, gerar aprendizados que possam contribuir para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. Prosseguindo a apresentação, o Dr. Felipe contextualizou a auditoria destacando que todo trabalho de avaliação parte de um cenário previamente identificado. No caso das Redes de Atenção à Saúde (RAS), ressaltou tratar-se de uma realidade amplamente conhecida pelos gestores e profissionais do SUS, caracterizada por desafios relacionados à fragmentação assistencial, organizacional e federativa. Mencionou o conceito da tripla carga de doenças, amplamente discutido na literatura especializada e nas obras do professor Eugênio Vilaça Mendes, referência utilizada como base conceitual para o desenvolvimento do trabalho. Explicou que esse cenário é marcado pela coexistência de doenças infecciosas, causas externas e pela predominância crescente das condições crônicas de saúde, evidenciando um descompasso entre um sistema historicamente estruturado para responder a condições agudas e uma realidade epidemiológica cada vez mais caracterizada pelas condições crônicas. Destacou que essa situação produz consequências já conhecidas pelos gestores, tais como barreiras de acesso aos serviços de saúde, percursos assistenciais descontinuados e fragmentados, baixa qualidade assistencial oferecida ao paciente, menor resolutividade no manejo das condições crônicas, sobreposição e duplicidade de exames e tratamentos redundantes, encaminhamentos inadequados dentro da rede de serviços, uso excessivo e injustificado de maior densidade tecnológica e desperdício de recursos públicos no sistema de saúde. Diante desse contexto, apontou que as Redes de Atenção à Saúde se apresentam como uma resposta estratégica para a organização do sistema de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que o conceito e a estrutura das RAS já são amplamente conhecidos pelos participantes, razão pela qual não aprofundaria a abordagem conceitual durante a apresentação. O Tribunal de Contas da União (TCU) vem desenvolvendo trabalhos recentes relacionados às Redes de Atenção à Saúde (RAS). Explicou que, entre os anos de 2023 e 2024, foi realizado um levantamento sobre a eficiência das redes de atenção, publicado em 2024. Esclareceu que o levantamento é um instrumento utilizado pelo TCU para aprofundar o conhecimento sobre temas ainda pouco explorados ou que demandam atualização institucional, funcionando como uma etapa inicial de estudo e produção de conhecimento. Relatou que, posteriormente, entre os anos de 2024 e 2025, foi realizada uma auditoria piloto no Distrito Federal, cujos resultados e aprendizados serviram de base para a construção da auditoria que será desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro. Destacou que a principal inovação do trabalho a ser executado no Rio de Janeiro é a adoção de uma estrutura de avaliação baseada em níveis de maturidade das Redes de Atenção à Saúde. Segundo explicou, a metodologia foi construída a partir dos conhecimentos obtidos nos trabalhos anteriores, de estudos acadêmicos e de referências técnicas sobre organização de redes de atenção, permitindo identificar os elementos considerados essenciais para sua adequada estruturação e funcionamento. Entre os aspectos que serão avaliados, mencionou a governança da rede; a Atenção Primária à Saúde como eixo central e coordenadora do cuidado; a eficiência e a equidade na alocação de recursos; os modelos de atenção; diretrizes e protocolos clínicos; os processos de aprendizagem e educação permanente; a gestão de base populacional; a estratificação de riscos; a resolutividade da Atenção Primária; a regulação assistencial; a qualidade da atenção especializada; a integração e interoperabilidade dos sistemas de informação; o matriciamento; os sistemas logísticos, incluindo transporte eletivo; os sistemas de apoio, como exames diagnósticos, assistência farmacêutica e telessaúde; além dos mecanismos de melhoria contínua e fortalecimento da governança. Finalizou informando que a auditoria tem como objetivo avaliar esses elementos e produzir um diagnóstico situacional das Redes de Atenção à Saúde no Estado do Rio de Janeiro, permitindo identificar o grau de maturidade das redes e subsidiar futuras ações de aprimoramento. Explicou que o principal objetivo da auditoria é identificar em que estágio ou grau de maturidade se encontram as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Estado do Rio de Janeiro, considerando os diversos elementos estruturantes previamente apresentados. Destacou que o trabalho será realizado de forma articulada entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), permitindo uma atuação integrada das três esferas de controle. Segundo informou, essa parceria possibilita uma avaliação mais abrangente e fiel da realidade das redes de atenção, considerando toda a sua complexidade e os diferentes níveis de gestão envolvidos. Informou que foi desenvolvido um instrumento específico para avaliação da maturidade das redes, por meio do qual os gestores das macrorregiões e dos municípios contribuirão para a coleta de informações sobre a situação atual das RAS no estado. Acrescentou que, paralelamente, o TCU realizará uma análise voltada ao papel do Ministério da Saúde como indutor e organizador das redes de atenção, ressaltando a importância das contribuições dos gestores locais para a compreensão dos avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento da atuação ministerial nesse processo. Disse que caberá aos órgãos de controle a análise dos dados coletados, a obtenção de evidências, a realização dos procedimentos de auditoria e a consolidação dos resultados, com a finalidade de produzir um diagnóstico abrangente sobre a situação das Redes de Atenção à Saúde no Estado do Rio de Janeiro. O instrumento de avaliação da maturidade, composto por questionários específicos para macrorregiões e municípios, estando ainda em elaboração uma versão destinada às regiões de saúde. Esclareceu que os instrumentos possuem estrutura semelhante e são compostos por trinta questões elaboradas para avaliar os diversos componentes considerados essenciais para o funcionamento das redes de atenção. Informou que cada questão é composta por duas etapas de resposta. Na primeira, o respondente deverá indicar o nível de maturidade da rede em relação ao tema abordado, considerando uma escala composta por cinco níveis progressivos. Como exemplo, apresentou uma questão relacionada à governança macrorregional, que busca avaliar a existência e o funcionamento de instâncias colegiadas de governança, tais como comitês executivos ou estruturas similares voltadas à coordenação e integração das ações no âmbito da rede. Esclareceu que, para cada uma das questões do instrumento de avaliação, o respondente deverá indicar o nível de maturidade que melhor representa a situação da rede no momento da avaliação, o questionário está dividido em duas partes. Na parte A, possuem cinco perguntas. Informou que cada pergunta é acompanhada de uma descrição orientadora, com o objetivo de auxiliar o participante na identificação do estágio mais compatível com a realidade observada. Na segunda, são identificados os elementos estruturantes existentes para aquele componente avaliado. Nessa etapa, é possível selecionar mais de uma alternativa, conforme a realidade local. Como exemplo, mencionou a avaliação de aspectos relacionados à governança, na qual poderão ser assinalados elementos como a existência de ato normativo formal, definição de periodicidade das reuniões, estabelecimento de quórum e regras de funcionamento, bem como a realização de reuniões com registro de discussões, deliberações e encaminhamentos. Os itens existentes deverão ser assinalados, permitindo complementar a análise do nível de maturidade informado na etapa anterior. Informou que essa mesma estrutura será aplicada às trinta questões do instrumento, contemplando os diversos componentes considerados fundamentais para a organização e o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. Em relação ao cronograma, informou que as equipes responsáveis estão trabalhando para disponibilizar os questionários aos participantes ainda na semana seguinte. Explicou que a previsão é obter as respostas em um período aproximado de três a quatro semanas, tendo sido estabelecida, para fins de planejamento, a data-base de 3 de julho para o recebimento das respostas dos formulários, ressalvando que os prazos poderão ser ajustados conforme a dinâmica de envio e retorno das informações. Esclareceu que os questionários serão encaminhados por correio eletrônico, utilizando os contatos disponíveis no portal do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que reúne informações das Secretarias Municipais de Saúde. Informou, ainda, que a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está apoiando a atualização e validação desses contatos. Solicitou aos gestores que verifiquem se os dados de contato disponibilizados no portal do COSEMS estão atualizados e, caso identifiquem alguma inconsistência, comuniquem à equipe responsável, a fim de evitar falhas no envio dos questionários e garantir a adequada participação de todos os envolvidos no processo de avaliação. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. Dra. Mônica Almeida informou que o próximo item da pauta seria a apresentação da Dra. Luciane Velasque, que abordará o tema Saúde Digital, com destaque para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Na sequência, passou-lhe a palavra para a exposição do assunto. 1.4. SEI-080001/018395/2026 - Saúde Digital: Rede Nacional de Dados em Saúde. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde/SES, informou que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), atualmente já em funcionamento como uma plataforma do Ministério da Saúde. Explicou que a RNDS tem como finalidade integrar dados provenientes de diferentes áreas da saúde, incluindo informações de imunização, atendimentos clínicos e exames laboratoriais. Destacou que a proposta da rede é permitir que os diversos sistemas de informação em saúde enviem dados para uma plataforma única, na qual essas informações são interoperadas, ou seja, conectadas e integradas, possibilitando maior continuidade do cuidado e qualificação da informação em saúde. Mencionou que, por meio de aplicações como o “Meu SUS Digital”, o profissional de saúde já consegue acessar informações relevantes do paciente em atendimento, como histórico de consultas, atendimentos anteriores e exames realizados no âmbito do SUS, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a tomada de decisão clínica. No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi informado que o papel atual é receber e consolidar os dados provenientes dessa estrutura interoperada, que difere dos modelos tradicionais de extração de informações, não mais baseados em downloads de arquivos, mas em integração contínua de dados. Para isso, foi necessário um processo de modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, a fim de viabilizar o recebimento adequado dessas informações. Esclareceu que, neste momento, ainda não é possível realizar análises completas desses dados, porém há previsão de que, nos próximos meses, essa capacidade seja desenvolvida, permitindo a utilização qualificada das informações recebidas. Reforçou a importância de que os municípios estejam atentos à alimentação adequada da RNDS, especialmente aqueles que utilizam sistemas próprios, de forma a garantir o envio contínuo e consistente dos dados. Ressaltou que a integração à RNDS é condição essencial para viabilizar a disponibilidade e o acesso às informações em saúde, como exemplificado no caso do histórico assistencial do paciente, que depende diretamente da correta alimentação da rede pelos entes envolvidos. Informou que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) contempla, atualmente, cinco modelos informacionais em processo de migração e integração de dados, quais sejam: Registro de Atendimento Clínico, Registro de Regulação Assistencial, Resultado de Exame Laboratorial, Registro de Imunização e Registro de Prescrição de Medicamentos. Esses modelos correspondem às diferentes bases de dados que passam a integrar a plataforma nacional. Explicou que o primeiro modelo refere-se ao registro de atendimento clínico, abrangendo atendimentos realizados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços da Atenção Primária, registrados no sistema e-SUS APS. Para os municípios que já utilizam o e-SUS APS, não há necessidade de ações adicionais, uma vez que os dados são automaticamente enviados para a RNDS. Entretanto, nos casos em que os municípios utilizam prontuários eletrônicos próprios, faz-se necessária a adequação dos sistemas para viabilizar a integração e o envio das informações à RNDS. Foi mencionado ainda o registro da regulação assistencial como outro modelo informacional já em operação, destacando-se sua aplicação inicial em alguns fluxos, como os relacionados à COVID-19, com expansão recente para outras condições, incluindo as arboviroses. Comunicou que o registro de imunização, um dos primeiros componentes a serem integrados à RNDS, já em funcionamento e com ampla cobertura no sistema. Destacou que o registro de imunização já está integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e enfatizou que, em algumas situações, indicadores de cobertura vacinal inferiores ao esperado podem decorrer não da ausência de vacinação, mas de inconsistências ou falhas no envio das informações para a rede, em razão da utilização de modelos de integração inadequados. Ressaltou a importância de identificar os municípios que ainda enfrentam dificuldades nesse processo, para que a SES, em conjunto com o MS, possa oferecer apoio técnico visando à adequação dos sistemas e ao correto envio das informações, assegurando que os dados de cobertura vacinal reflitam a realidade. Informou, ainda, que o registro de prescrição de medicamentos também já está em processo de integração com a RNDS, contemplando, atualmente, as prescrições registradas no e-SUS APS. Acrescentou que, com a implementação da integração ao e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF), esses registros passarão a ser enviados automaticamente à RNDS. Destacou também que o módulo de dispensação de medicamentos encontra-se em desenvolvimento e deverá integrar futuramente a mesma estrutura. Na sequência, apresentou as principais vantagens da interoperabilidade dos dados em saúde. Explicou que, anteriormente, as informações permaneciam fragmentadas em diferentes sistemas, dificultando a integração entre relatórios, o planejamento das ações e a gestão das informações, além de exigir processos predominantemente manuais. Com a implantação da RNDS, destacou que passa a ser possível integrar essas informações em uma única estrutura interoperável, permitindo que os dados de um mesmo usuário sejam consultados de forma articulada. Assim, mediante a identificação do paciente, o profissional de saúde poderá acessar seu histórico assistencial, incluindo atendimentos realizados, exames solicitados e executados, medicamentos prescritos e dispensados, possibilitando a visualização de toda a linha de cuidado. Ressaltou que esse cenário somente será alcançado com o compromisso dos municípios em adequar seus sistemas e garantir o envio regular das informações à RNDS. Informou que as orientações técnicas para essa integração já estão disponibilizadas pelo MS e reiterou que a SES permanece à disposição para atuar como facilitadora desse processo, prestando apoio técnico aos municípios e às empresas responsáveis pelos sistemas de informação. Enfatizou que a RNDS representa um importante avanço para a qualificação da assistência, permitindo maior continuidade do cuidado, redução da duplicidade de exames, otimização dos recursos e maior oportunidade na tomada de decisões clínicas, uma vez que os profissionais poderão acessar o histórico completo do usuário ao longo de sua trajetória no Sistema Único de Saúde (SUS). Agradeceu a atenção dos participantes e encerrou sua apresentação. Maiores informações no Anexo V desta Ata. No chat solicitaram os contatos da Dra. Luciane que disponibilizou seu endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 2. Pactuação: 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: SEI-080001/015593/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1335 que pactua o projeto técnico de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11294.684000/126004 para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias tipo A – remoção simples e eletiva no valor total de R$ 625.460,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Japeri. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11294.684000/126004 para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias tipo A – remoção simples e eletiva no valor total de R$ 625.460,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Japeri. 2.2. SEI-080001/018561/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referentes às Parcelas Suplementares, destinadas ao Financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 10.169, de 19 de janeiro de 2026.  Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, reforça que vem sendo a pratica a confecção de Deliberações Conjuntas CIB para referendar as Deliberações geradas dentro do InvestSUS, que é a novidade relacionada às emendas parlamentares federais deste ano. Informou que ocorreu um problema no sistema, gerando algumas duplicações que foram canceladas pelo próprio MS. Após apresentado pela Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou as Deliberações INVESTSUS/2026 – referentes às Parcelas Suplementares, destinadas ao Financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 10.169, de 19 de janeiro de 2026, conforme demonstrado no Anexo VI desta Ata. 2.3. SEI-080001/018566/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. Após apresentado pela Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, conforme Anexo VI desta Ata. 2.4. Emenda Parlamentar: 2.4.1. SEI-080001/018392/2026 – Repactuar a proposta 11715.094000/1240-02, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$383.756,00, para o município do Rio de Janeiro, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 8.623. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ repactuou a proposta 11715.094000/1240-02, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$383.756,00, para o município do Rio de Janeiro, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 8.623. 2.4.2. SEI-080001/017620/2026 - Repactuar a proposta nº 11715.094000/1240-01, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 331.125,00 (trezentos e trinta e um mil e cento e vinte cinco reais), destinada as seguintes unidades: Hospital Municipal Miguel Couto - CNES nº 2270269; Maternidade Fernando Magalhães – CNES nº 2270714; Maternidade Carmela Dutra – CNES nº 2269732, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidades que integram a rede de Atenção Especializada, as quais serão estruturadas e equipadas para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando o acesso da população a serviços públicos de qualidade. 2.4.3. SEI-080001/018452/2026 - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo referente à proposta nº 12116187000126001, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde (veículo tipo van com acessibilidade), no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, inscrita no CNES sob o  nº 2285584, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.2 a 2.4.4., conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.5. SEI-080001/018291/2026 - Pactuar o financiamento temporário de custeio dos serviços de assistência de Alta Complexidade em Oncologia para unidades de atendimento ainda não habilitadas, no exercício de 2026, cujas vagas encontram-se disponibilizadas à Regulação Estadual. Serão contempladas as seguintes unidades: Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, com o valor de R$ 1.422.416,16 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), e o Hospital do Câncer e do Coração de São Gonçalo, com o valor de R$ 1.351.225,01 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento temporário de custeio dos serviços de assistência de Alta Complexidade em Oncologia para unidades de atendimento ainda não habilitadas, no exercício de 2026, cujas vagas encontram-se disponibilizadas à Regulação Estadual. Serão contempladas as seguintes unidades: Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, com o valor de R$ 1.422.416,16 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), e o Hospital do Câncer e do Coração de São Gonçalo, com o valor de R$ 1.351.225,01 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e um centavo). 2.6. SEI-080001/018628/2026 - Pactuar, em caráter temporário, para a competência 2026, o financiamento estadual para custeio de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal, localizados no município Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou, em caráter temporário, para a competência 2026, o financiamento estadual para custeio  de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI  Neonatal , localizados no município Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/018630/2026 - Pactuar, em caráter temporário, para a competência 2026, o financiamento estadual para custeio de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI pediátrica, localizados no município Bom Jesus de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou, em caráter temporário, para a competência 2026, o financiamento estadual para custeio de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI pediátrica, localizados no município Bom Jesus de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Conceição pede a palavra e solicita esclarecimentos, pois entendeu que neste pleito também seria contemplada a solicitação do município de Itaperuna. Dr. Marcelo Rodrigues informou que houve uma solicitação do Secretário de Saúde, Dr. Sávio Saboia, de pactuação de leitos de pediatria, porém existe a necessidade de realização de uma avaliação financeira para inclusão do pleito, que consiste de 4 leitos habilitados e 4 leitos não habilitados solicitado pelo município. Neste momento só será pactuada a solicitação do município de Bom Jesus de Itabapoana, que já disponibilizou desde janeiro de 2026 seus leitos para a regulação estadual. Reforçou que a proposta para o município de Bom Jesus de Itabapoana é para leitos não habilitados. Dra. Mônica Almeida reforça que estão sendo pactuados os leitos para o município de Bom Jesus de Itabapoana e que a SES irá avaliará a proposta para o município de Itaperuna.  2.8. SEI-080001/018314/2026 - Pactuar a instituição do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Cartilha “Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Raras”, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com as necessidades específicas do Estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Rara. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a instituição do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Cartilha “Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Raras”, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com as necessidades específicas do Estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Rara. 2.9. SEI-080001/002621/2026 - Repactuar, para o ano de 2026, o Cofinanciamento para o Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou, para o ano de 2026, o Cofinanciamento para o Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.10. SEI–080001/013982/2026 - Pactuar o Apoio Financeiro para o Hemocentro de Santo Antônio de Pádua, no ano de 2026, valor mensal de R$ 235.000,00. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro para o Hemocentro de Santo Antônio de Pádua, no ano de 2026, valor mensal de R$ 235.000,00. 2.11. SEI-080001/015810/2026 - Pactuar o encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação apresentada pela Região Metropolitana II para revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), considerando o disposto nos arts. 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação apresentada pela Região Metropolitana II para revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), considerando o disposto nos arts. 196 e 198 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. 2.12. SEI-080001/019164/2026 - Pactuar solicitação de inclusão de incentivo de custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, CNES: 2295326, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de inclusão de incentivo de custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, CNES: 2295326, no município do Rio de Janeiro. 2.13. SEI-080001/019165/2026 - Pactuar solicitação de inclusão de incentivo de custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, CNES: 6922031, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de inclusão de incentivo de custeio adicional de 20% aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, CNES: 6922031, no município do Rio de Janeiro. 2.14. Credenciamento: 2.14.1. SEI-080001/016328/2020 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 2.14.2. SEI-080001/012387/2022 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.14.1 a 2.14.2, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.14.3. SEI-080001/018394/2026 - Credenciamento para habilitação de 02 (duas) equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP-DESINST), vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Dr. Marcos Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento para habilitação de 02 (duas) equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP-DESINST), vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. 2.15. Teto Financeiro: 2.15.1. SEI-080001/016230/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 53.323.894,22 (cinquenta e três milhões trezentos e vinte e três mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Maricá/RJ, CNES nº 6886973, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.15.2. SEI-080001/018251/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 120.000.000,00 (Cento e vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.15.3. SEI-080001/019033/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.103.983,20 (cinco milhões cento e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, CNES nº 6594859, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. 2.15.4. SEI-080001/018247/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Ambulatorial do município de Nilópolis, alocados no município do Rio de Janeiro para o teto do novo município executor Nilópolis. 2.15.5. SEI-080001/018460/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Comendador Levy Gasparian, alocados nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios para o teto do novo município executor Vassouras. 2.15.5. SEI-080001/018547/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Ambulatorial do município de Paraíba do Sul, alocados nos municípios de Paracambi e Vassouras para o teto do novo município executor Três Rios. 2.15.6. SEI-080001/018817/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 564.300,82 (quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais e oitenta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, CNES nº 6576524, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.15.1 a 2.15.6., conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.16. SEI-430001/002821/2026 - Pactuar o financiamento de 14 (quatorze) bolsas para o programa de residência multiprofissional em atenção hospitalar da criança e do adolescente no hospital estadual de transplante, câncer e cirurgia infantil (hospital da criança), a partir de 2027 e de forma contínua, sendo 02 (duas) para enfermagem, 2 (duas) para fisioterapia, 1 (uma) para nutrição, 1 (uma) para odontologia e 1 (uma) para psicologia. Dra. Suzane Gattass, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, informou que a proposta elaborada pela equipe vinculada à Educação em Saúde do Hospital Estadual da Criança, por meio da Divisão de Pós-Graduação, da Coordenação de Ensino e da Superintendência de Educação em Saúde, referente à pactuação de 14 novas bolsas para implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente. Informou que o programa contemplará as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia e Psicologia, com duração de dois anos. Serão ofertadas duas vagas para Enfermagem, duas para Fisioterapia e uma vaga para cada uma das demais categorias profissionais: Nutrição, Odontologia e Psicologia. Como justificativa para a implantação do programa, destacou-se a necessidade de formação de profissionais especializados na atenção hospitalar à saúde da criança e do adolescente, visando suprir a demanda por mão de obra qualificada nessa área. Ressaltou-se que esta será a primeira residência multiprofissional voltada especificamente para esse público, com foco na atenção integral e na atuação interdisciplinar, fortalecendo a articulação entre o conhecimento técnico-científico, os cenários de prática e a assistência prestada no Hospital Estadual da Criança. A proposta já havia sido discutida na Câmara Técnica e que, durante a apresentação, também foram exibidos dados assistenciais da unidade, atualmente sob gestão do Instituto D’Or de Gestão de Saúde Pública, evidenciando o volume de procedimentos realizados entre os anos de 2023, 2024 e 2025 nas diferentes categorias profissionais envolvidas. Os dados apresentados demonstram a relevância da unidade como campo de formação e justificam a implantação do novo programa de residência. Ressaltou a satisfação da equipe com a pactuação das novas bolsas, destacando que esta será a quarta residência multiprofissional vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, representando um importante avanço na formação de profissionais especializados e no fortalecimento da assistência à saúde da criança e do adolescente. A CIB pactuou o item após apresentado. Maiores informações no Anexo X desta Ata. 2.17. SEI-080001/042979/2025 - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para as Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para as Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 2.18. SEI-080001/018437/2026 - Pactuar a solicitação de aquisição de unidades móveis - 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van; 01 (um) Micro-ônibus, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo para o município de Itaperuna. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aquisição de unidades móveis - 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van; 01 (um) Micro-ônibus, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo para o município de Itaperuna. 2.19. SEI-080001/018840/2026 - Pactuar a solicitação de aquisição de unidades móveis - 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van; 01 (um) Micro-ônibus, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo para o município de Varre-Sai. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aquisição de unidades móveis - 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van; 01 (um) Micro-ônibus, destinados ao Transporte Sanitário Eletivo para o município de Varre-Sai. 2.20. SEI-080001/015523/2026 – Pactuar a distribuição dos veículos do Transporte Sanitário do Programa Agora Tem Especialistas, para pacientes em tratamento oncológico e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.516/2025. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a distribuição dos veículos do Transporte Sanitário do Programa Agora Tem Especialistas, para pacientes em tratamento oncológico e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.516/2025. 2.21. SEI-080001/015523/2026 – Pactuar a adesão dos municípios do estado do Rio de Janeiro à Modalidade 2 - Contratação de empresas com estrutura e equipes próprias do Componente Prestação de serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a adesão dos municípios do estado do Rio de Janeiro à Modalidade 2 - Contratação de empresas com estrutura e equipes próprias do Componente Prestação de serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas. 2.22. SEI-080001/017719/2026 - Pactua a Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Carlos Augusto Fernandes, Assistente da Gerência de Hepatite, informou que a proposta de pactuação da Linha de Cuidado para Atenção às Hepatites Virais na Região da Baixada Litorânea. Informou-se que esta será a oitava região de saúde do Estado do Rio de Janeiro a formalizar sua linha de cuidado, a exemplo do que já aconteceu nas demais regiões. Esclareceu que o processo de construção da linha de cuidado segue a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde, iniciando-se com discussões nos Grupos de Trabalho de Vigilância em Saúde das regiões, passando posteriormente pela Comissão Intergestores Regional (CIR) e sendo, por fim, submetido à pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Destacou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a assistência integral às pessoas com hepatites virais, promovendo maior integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde. Ressaltou-se que o diagnóstico das hepatites virais é atribuição da Atenção Primária, por meio da ampliação da oferta de testes rápidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da adequada realização do pré-natal para prevenção da transmissão vertical e da intensificação da busca ativa em populações vulneráveis, como pessoas privadas de liberdade, população em situação de rua e residentes em instituições de longa permanência. Enfatizou que o tratamento das hepatites virais é atualmente simples e altamente eficaz. No caso da hepatite C, destacou-se que o tratamento, realizado em aproximadamente doze semanas, apresenta elevadas taxas de cura, reduzindo significativamente a ocorrência de complicações graves, como cirrose hepática, carcinoma hepatocelular e a necessidade de transplante hepático. Dessa forma, ressaltou-se a importância do diagnóstico precoce e do encaminhamento oportuno do paciente para acompanhamento por médico especialista, seja gastroenterologista, hepatologista ou infectologista, responsável pela prescrição da terapia medicamentosa. Informou que, na Região da Baixada Litorânea, todos os municípios declararam possuir rede assistencial própria para atendimento aos pacientes com hepatites virais. Além disso, todos contam com farmácias habilitadas para dispensação dos medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para tratamento das hepatites B e C, permitindo que os usuários retirem os medicamentos em seu próprio município de residência ou de atendimento. Nos casos de maior complexidade, como pacientes com cirrose hepática ou câncer de fígado, o acesso aos serviços especializados ocorrerá por meio da regulação para a rede de atenção terciária. Quanto ao fluxo assistencial pactuado para a região, no qual cada município permanece responsável pelo atendimento de seus próprios usuários, não tendo sido identificadas dificuldades que demandassem referenciamento rotineiro para outros municípios. Reforçou que, após a realização do teste rápido com resultado reagente, o paciente deve ser encaminhado para consulta médica, não sendo necessária a realização prévia de sorologia para hepatite C, uma vez que o teste rápido, associado ao exame de biologia molecular, é suficiente para confirmação diagnóstica. No caso da hepatite B, a biologia molecular auxilia na definição da conduta terapêutica. Destacou-se, ainda, a importância da realização dos exames para avaliação da fibrose hepática, que subsidiam a definição clínica do estágio da doença. Foi lembrado que o enfermeiro possui competência para solicitar os exames necessários ao diagnóstico e acompanhamento desses pacientes, não sendo indispensável aguardar avaliação médica para o início da investigação laboratorial. A CIB pactuou o item após apresentado. Maiores informações no Anexo XI desta Ata. 2.23. SEI-080001/016085/2026 - Pactuar a inclusão de unidade de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C pelo Componente Estratégico (CESAF) com utilização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) no município de Mangaratiba, conforme a solicitação que consta no Ofício Nº 900/2026 de 13 de maio de 2026 do Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba. Dr. Carlos Augusto Fernandes, Assistente da Gerência de Hepatite, informou a proposta de pactuação para inclusão da Farmácia Municipal de Mangaratiba como unidade dispensadora de medicamentos para hepatites virais na Região da Baía da Ilha Grande. Informou que, atualmente, apenas os municípios de Angra dos Reis e Paraty possuem farmácias habilitadas para a dispensação desses medicamentos. Esclareceu-se que Mangaratiba não foi contemplado anteriormente porque, à época da pactuação regional, o município não dispunha da estrutura necessária para implantação da farmácia dispensadora. Destacou que, em razão dessa situação, os pacientes diagnosticados e acompanhados em Mangaratiba precisam se deslocar até o município de Angra dos Reis, referência regional para a dispensação dos medicamentos, percorrendo longas distâncias para dar continuidade ao tratamento. Informou que o cenário atual do município foi alterado, uma vez que Mangaratiba já dispõe de médico infectologista para atendimento dos pacientes com hepatites virais e conta com estrutura adequada na farmácia municipal para a dispensação dos medicamentos. Diante desse contexto, o Secretário Municipal de Saúde solicitou a inclusão da unidade como farmácia dispensadora. Informou que a Gerência Estadual de Hepatites Virais manifestou-se favoravelmente à solicitação, não havendo impedimentos técnicos para a pactuação da Farmácia Municipal de Mangaratiba como unidade dispensadora de medicamentos para hepatites virais na Região da Baía da Ilha Grande. A CIB pactuou o item após apresentado. Maiores informações no Anexo XII desta Ata. 2.24. SEI-080001/018155/2026 - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Médio Paraíba com 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado para o município de Resende. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Médio Paraíba com 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado para o município de Resende. 2.25. Aprovação da Ata da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12/05/2026. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12/05/2026. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/017213/2026 - Planos Regionais de Atenção Psicossocial (2023 – 2026) e seu monitoramento. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou o encerramento do ciclo de quatro anos de execução dos planos e respectivos monitoramentos, destacando-se que todos os documentos encontram-se disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Saúde para consulta. Ressaltou-se a importância de que os gestores acompanhem as metas pactuadas e os resultados alcançados, de modo a subsidiar a justificativa das ações que eventualmente não tenham sido executadas. 3.2. SEI-080001/018537/2026 - Curso de Aperfeiçoamento dos (as) profissionais da Atenção Primária à Saúde dos municípios habilitados na PNAISARI.  Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, disse que está aberto o Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Atenção Primária à Saúde destinado aos municípios habilitados na PNAISARI, informando que, atualmente, treze municípios participam da iniciativa, contemplando vinte e quatro equipes de Atenção Primária. Reforçou o convite para que gestores e profissionais participem da capacitação, destacando a importância da qualificação das equipes para o fortalecimento da assistência. Foram compartilhados dados apresentados durante seminário recente sobre o sistema socioeducativo, destacando-se a preocupação com o elevado índice de reincidência entre adolescentes e jovens egressos. Segundo informado, aproximadamente 66% dos jovens que passaram pelo sistema socioeducativo apresentaram novas passagens após o desligamento, sendo registrados casos de indivíduos com mais de dez reincidências, cenário considerado preocupante e que reforça a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Informou, ainda, que o curso é promovido pelo Ministério da Saúde, sendo destacado o prazo de inscrição até o dia 20 do mês corrente. 3.3. Fórum Regional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (Sudeste) & Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, comunicou a retomada dos Fóruns Regionais de Saúde Mental da Criança e do Adolescente. Informou-se que representantes da Secretaria de Estado de Saúde participariam, na semana seguinte, de evento realizado em Vitória, com a apresentação de experiências exitosas desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro em parceria com os municípios. Na ocasião, foi registrado agradecimento aos municípios que disponibilizaram suas equipes para participação no evento e ressaltada a importância da retomada desses fóruns, destacando-se que o Ministério da Saúde vem incentivando nacionalmente o fortalecimento das discussões sobre saúde mental na infância e adolescência, em razão da relevância e da complexidade do tema. 3.4. SEI-080001/017213/2026 - Monitoramento COFI-RAPS 2026. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que foi abordada a discussão realizada no âmbito do Grupo Condutor da Comissão de Saúde Mental (COSMAPS) acerca da necessidade de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas nos territórios com recursos do cofinanciamento estadual, atualmente estimado em cerca de R$ 60 milhões. Ressaltou a importância do aprimoramento das informações constantes nos Relatórios de Gestão, de forma a qualificar o monitoramento da aplicação dos recursos e dos resultados alcançados. Comunicou que essa discussão vem sendo realizada em conjunto com representantes do sistema de justiça, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, nas diferentes regiões do Estado. Ao final, foi solicitado aos Secretários Municipais de Saúde que dialoguem com seus representantes regionais para apresentar sugestões que contribuam para a qualificação desse processo, as quais serão posteriormente submetidas à apreciação e pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 3.5. SEI-080001/018394/2026 - Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/2VP Nº 15/2026, que disciplina e regulamenta o cumprimento da Resolução CNJ Nº 487/2023. Dr. Marcos Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou acerca da publicação do Ato Executivo Conjunto da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta o cumprimento da Resolução CNJ nº 487, referente à implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Esclareceu que o ato normativo estabelece os fluxos de atendimento nos diferentes pontos do itinerário das pessoas submetidas ao sistema de justiça, abrangendo as Centrais de Audiência de Custódia, as pessoas privadas de liberdade durante o processo criminal e aquelas em cumprimento de medidas de segurança, tanto na modalidade de internação quanto em tratamento ambulatorial. Informou que esses fluxos foram construídos de forma coletiva no âmbito do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), sediado na Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Destacou-se que, com a publicação do ato, as varas criminais passarão a adotar as orientações estabelecidas, o que poderá resultar em aumento da demanda pelos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em diferentes pontos da assistência. Solicitou especial atenção aos municípios que sediam Centrais de Audiência de Custódia, notadamente Rio de Janeiro, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, para que fortaleçam a articulação entre a Rede de Atenção Psicossocial, a Atenção Primária à Saúde e as equipes de Atenção Primária Prisional, considerando a expectativa de ampliação da demanda decorrente da implementação dos novos fluxos. Disse que já havia sido realizada reunião com a rede de saúde mental do município de Volta Redonda, com a participação da equipe de Atenção Primária Prisional, oportunidade em que foram discutidas estratégias de organização dos fluxos assistenciais, de articulação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para situações de intercorrência nas Centrais de Audiência de Custódia e de fortalecimento da comunicação entre os serviços. Destacou a recente habilitação de duas novas equipes de Atenção Primária Prisional, medida que contribuirá para o atendimento da demanda decorrente da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. 3.6. SEI-080001/014840/2026 – informa o acréscimo de duas especialidades no CEO III  sendo uma especialidade em Odontopediatria e outra em Dentística, do município de Itaperuna. Dra. Marcella Calvano, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, informou sobre à solicitação de acréscimo de duas especialidades ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo III do município de Itaperuna, contemplando as áreas de atendimento a pacientes com necessidades especiais e odontopediatria. SEI-080001/019440/2026 - Solicitação de Credenciamento de 21 (vinte e uma) equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada (20 horas) para o município de Campos dos Goytacazes. SEI-080001/019440/2026 - Solicitação de Credenciamento de 21 (vinte e uma) equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada (20 horas) para o município de Campos dos Goytacazes. Na sequência, foi apresentada solicitação da Coordenação de Atenção Primária referente à habilitação de equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada de 20 horas semanais no município de Campos dos Goytacazes. Informou-se que a proposta foi considerada pertinente, em razão da necessidade de ampliação da cobertura da assistência em saúde bucal no município de Campos dos Goytacazes. 3.7. SEI-080001/018532/2026 - Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado da População em Situação de Rua. Sra. Lilian Freitas, da Coordenação Nacional EdpopRua, informou sobre o Curso Hip Hop, desenvolvido em parceria entre o Instituto Aggeu Magalhães/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Pernambuco), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), por meio da Subsecretaria de Atenção à Saúde, o Consultório na Rua do Município do Rio de Janeiro e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Foi informado que o projeto encontra-se na fase de seleção dos educadores e que, após a publicação do edital para seleção dos educandos, as informações serão amplamente divulgadas nas Comissões Intergestores Regionais (CIR). Destacou-se que a iniciativa possui abrangência nacional, contemplando, além do Estado do Rio de Janeiro, os estados da Bahia, Pará e Goiás. Ressaltou que a experiência-piloto do projeto, realizada no Estado de São Paulo, apresentou resultados positivos, especialmente quanto ao fortalecimento da educação popular em saúde e à inclusão social de pessoas com trajetória de situação de rua que atuaram como educadores. Segundo relatado, a participação no projeto favoreceu processos de reinserção social, retorno aos estudos e fortalecimento dos vínculos comunitários, reafirmando o potencial da educação popular como estratégia de promoção da saúde e transformação social. Destacou, ainda, que a proposta do curso considera a saúde de forma ampliada, contemplando aspectos relacionados à segurança alimentar, moradia digna, mobilidade social e inclusão, reconhecendo esses fatores como determinantes essenciais para a promoção da saúde. Disse que foram apresentados os aspectos operacionais da oferta do curso no Estado do Rio de Janeiro. O público-alvo será composto por profissionais da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles que atuam junto à população em situação de rua, incluindo equipes de Consultório na Rua, equipes Multiprofissionais (eMulti) e equipes de Saúde da Família. Comunicou que serão constituídas 27 turmas no estado, distribuídas da seguinte forma: 14 no município do Rio de Janeiro; duas em Niterói; duas em Duque de Caxias; duas em Nova Iguaçu; duas em Volta Redonda; e uma turma em cada um dos municípios de Teresópolis, Macaé, Itaperuna, Angra dos Reis e Três Rios. Esclareceu que a definição desses polos levou em consideração os municípios que possuem equipes de Consultório na Rua, sendo previsto que os demais municípios sejam vinculados aos polos regionais correspondentes, de modo a possibilitar a participação de profissionais de diferentes localidades na formação. Maiores detalhes no Anexo XIII desta Ata. 3.8. SEI-080001/018893/2026 - implantação do Assistente Virtual Rio Farmes. Dr. Roberto Pozzan reforçou a importância da implantação do Assistente Virtual e da correta realização do cadastramento dos pacientes nos sistemas eletrônicos de saúde. Destacou que a qualidade e a completude dessas informações são fundamentais para o adequado funcionamento da ferramenta e para o aprimoramento do acompanhamento assistencial. Solicitou o apoio dos gestores municipais na divulgação e incentivo à utilização do Assistente Virtual, especialmente nesta fase inicial de implementação, com foco na qualificação do cadastro dos pacientes e no fortalecimento da base de dados dos sistemas de informação em saúde. 3.9. SEI-080001/007492/2026 – Mobilização para Ação Nacional de Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, a ser realizada no dia 27/06/2026, para a intensificação da execução de procedimentos disponibilizados, através do componente de créditos financeiros, a fim de reduzir as filas de espera. Sra. Thaís Martins informou sobre a mobilização para a Ação Nacional de Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, prevista para ser realizada em 27 de junho, com o objetivo de intensificar a execução de procedimentos financiados por meio dos componentes de créditos financeiros, contribuindo para a redução das filas de espera por atendimentos especializados. Foi informado que, hoje pela manhã, que havia sido atualizada a relação de adesões dos municípios ao programa. Até o momento da consolidação das informações, 75 dos 92 municípios do Estado haviam formalizado a adesão. Disse que foi realizada uma chamada aos municípios que, até aquele momento, ainda não haviam concluído o processo de adesão ao Programa Agora Tem Especialistas, sendo eles: Bom Jardim, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Macaé, Paraty, Santa Maria Madalena, São José de Ubá, Saquarema, Sumidouro e Teresópolis. Reforçou a importância da assinatura e da formalização da adesão ao programa, ressaltando a necessidade de participação dos municípios na iniciativa. A reunião foi encerrada às 15h27min está Ata vai assinada por Roberto Pozzan, suplente do Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.