Aos 13 dias do mês de abril de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Hans Fernandes Rocha (SMS Rio de Janeiro); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS Maricá); Dr. João Ferreira Lima (SMS Itatiaia); Dr. Paulo Hirano (SMS Campos dos Goytacazes) e Dr. José das Graças Monteiro (SMS Porciúncula). I – Pactuação – Dr.ª Monique Fazzi iniciou citando os seguintes itens. (00:06:50) 1. Ratificar a Deliberação CIB/RJ n.º 1.659 que pactua a distribuição de recurso para o município de Paracambi. 2. Ratificar as Deliberações CIB/RJ n.ºs 1.664, 1665, 1.666, 1667, 1.668, 1.670, 1671, 1.672, 1.673, 1.674, 1.675, 1.676, 1.677, 1.678 e 1.679 para aquisição de equipamentos e material permanente no âmbito da Atenção Especializada. 3. Alteração do Calendário de Reuniões da CIB/RJ e da Câmara Técnica referente o mês de junho de 2012. 4. Aprovação das Atas da 1ª e 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. (00:08:40) A CIB pactuou os itens acima citados. 5 Credenciamento/habilitação. Dr.ª Monique elencou os seguintes processos de credenciamento. 5.1 Proc. E-08/8346/2010 – SMS de Macaé – credenciamento do serviço especializado em medicina nuclear para a empresa Cinticed Medicina Nuclear Ltda. 5.2 Proc. PM/LM/809/2012 – SMS de Laje de Muriaé – credenciamento da Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora de Fátima. 5.3 Proc. PMV 19578/2008 – SMS de Valença – habilitação do serviço de assistência de alta complexidade em trauma e ortopedia, do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. 5.4 Proc. E-08/935/2012 – SMS de Araruama – credenciamento do CAPS II. 5.5 Proc. PM/CP/SMS/CP n.º 29152 – SMS de Campos dos Goytacazes – credenciamento de 03 leitos de UTI Adulto Tipo II, passando de 05 leitos para 08 leitos no Hospital Álvaro Alvim. 5.6 Proc. PMIT n.º 22096/2009 – SMS de Itaperuna – credenciamento de 10 leitos Tipo II Adulto do Hospital São José do Avaí. 5.7 Proc. PMRJ 09/020372/2007 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento do CEPOA na Modalidade Hospital Dia. 5.8 Proc. n.º 200/13540/2005 – credenciamento do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras em regime de Hospital Dia para assistência de portadores de HIV/AIDS. 5.9 Proc. n.º E-08/8105/2010 – SMS de Nilópolis – credenciamento e habilitação de 6 leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans. 5.10 Proc. n.º E-08/8429/2010 – SMS de Nilópolis – credenciamento e habilitação de 6 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans. 5.11 Proc. E-08/120/2012 – SMS de Volta Redonda – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II. (00:12:10) Os processos citados foram pactuados pela CIB. 6. Descredenciamento do Hospital Colônia de Rio Bonito. Após citado por Dr.ª Monique o item foi pactuado pela CIB. 7. Teto Financeiro. 7.1 Remanejamento de recursos do teto MAC de Itaperuna para o Fundo Estadual de Saúde – pagamento do Hospital São José do Avaí. Dr.ª Luzia Lamosa explicou que a decisão por este remanejamento aconteceu em reunião do CIR da Região Noroeste. Disse que a retirada de recursos para a gestão estadual será no valor de R$ 3.652.882,92. Foram agregados a este montante os valores do IAC (R$ 131.394,73) e INTEGRASUS (R$ 112.380,48), previstos nas Portarias GM/MS nº 3.123, nº 3.130 e nº 2.506. Devido ao fato de não ter sua contratualização assinada, segundo Dr.ª Luzia, o Hospital não recebia estes valores há um ano. Citou ainda o valor de R$ 114.892,80, incluído no montante, referente à Deliberação CIB nº 901/2010, referente á credenciamentos de leitos de UTI. O quadro demonstrativo, apresentado por Dr.ª Luzia, encontra-se no Anexo I desta Ata. 7.2 Solicitação de remanejamento da PPI – município de Cambuci. Dr.ª Luzia falou que os procedimentos de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, inicialmente pactuados em Campos dos Goytacazes, e o procedimento de Tomografia Computadorizada, pactuado em Bom Jesus do Itabapoana, serão remanejados para o município de Itaocara. Lembrou que estes valores figuram nas bases do SISPPI referente ao mês de maio. O quantitativo de procedimentos e os valores estão disponíveis no Anexo II da presente Ata. 7.3 Recursos para o serviço de ortopedia de alta complexidade do Hospital Geral de Nova Iguaçu. Dr.ª Luzia expôs que foi analisada a produção da unidade e foi identificada uma média de 05 procedimentos/mês, aos quais foi associado o valor mensal de R$ 9.121,28 e anual de R$ 109.455,33. Explicou que, se no momento da habilitação, o Ministério da Saúde alocar um valor excedente, o mesmo irá para o município. Segundo Dr.ª Luzia, este valor, atualmente, é retirado da gestão estadual. 7.4 Recursos para leitos de UTI credenciadas nos municípios de Porto Real, Duque de Caxias e Itaperuna. Dr.ª Luzia explicou que estes recursos são provenientes da Deliberação CIB nº 901/2010 e lembrou que o valor referente aos 10 leitos de UTI Adulto Tipo II do município de Itaperuna, já foi citado anteriormente no item 7.2. O município de Porto Real será contemplado com o valor mensal de R$ 68.935,68, 00 referente a 06 UTI Adulto Tipo II, e o município de Duque de Caxias, será contemplado com o valor mensal de R$ 229.785,60 por 20 leitos de UTI Adulto Tipo II. 7.5 Recursos para o Hospital de Bom Jesus do Itabapoana. Dr.ª Luzia disse tratar-se de tentativa para recuperação da assistência da Região Noroeste uma vez que a unidade vem, paulatinamente, fechando serviços. Dr.ª Luzia explicou que o fato de algumas unidades não conseguirem atingir as metas qualitativas e quantitativas pactuadas inicialmente, como aconteceu com o Hospital em questão, culminou em ruptura da contratualização nos moldes originais, por esta razão, na Reunião da CIB de maio, será apresentada uma proposta de contratualização em moldes diferentes do que é feito atualmente. O valor de R$ 1.244.006,30 será repassado à Secretaria Municipal de Saúde Bom Jesus do Itabapoana em parcela única. 7.6 Portaria GM/MS n.º 2170/2011 – referente ao desconto dos tetos financeiros de Duque de Caxias e Varre Sai dos LRPD. A retirada de recurso do município de Duque de Caxias será no valor mensal de R$ 21.780,00 e anual de R$ 261.360,00 e do município de Varre Sai será no valor mensal de R$3.000,00 e anual de R$ 36.000,00, a partir da competência abril 2012. 7.7 Portaria GM/MS n.º 500/2012 – referente a repasse financeiro para UPA de Itaperuna. Dr.ª Luzia explicou que esta Portaria foi publicada no mês de março em data posterior à Reunião da CIB, por esta razão o repasse configurou no Teto de abril, portanto não se trata de acréscimo no Teto do município de Itaperuna. 7.8 Portaria GM/MS n.º 532/2012 – Recurso para Hospital Colônia de Rio Bonito. Dr.ª Luzia disse tratar-se de recurso proveniente do descredenciamento e fechamento do Hospital Colônia de Rio Bonito. Falou que será mantida a quantidade de 400 AIHs de psiquiatria no teto do município de Rio Bonito (contemplada pelo Artigo 1º da referida Portaria). Segundo Dr.ª Luzia o cálculo sobre o valor proposto de R$ 590.500,00 baseou-se nos valores mensais de custeio de serviços novos necessários ao processo de desinstitucionalização dos pacientes internados no Hospital Colônia Rio Bonito da seguinte forma: R$ 300.000,00 a serem alocados no teto do município de Rio Bonito e R$ 290.500,00 a serem alocados nos tetos dos demais municípios como incentivo à implantação dos serviços CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos. Ingrid Jann acrescentou que houve um acordo com o Ministério da Saúde em que o mesmo entraria com uma contrapartida referente á requisição de serviços do Hospital, porém, por um erro, o Ministério da Saúde alocou em parcela única o valor que deveria ser alocado mensalmente enquanto durar a ação. A mesma informou que nos próximos dias esta questão será revista, juntamente com o Ministério da Saúde. A proposta da área técnica é a alocação, do valor de R$ 272.290,78, no teto do município de Rio Bonito, no mês de abril/12, referente ao custo mensal da folha de pagamento dos profissionais contratados para a ação no Hospital Colônia de Rio Bonito, contudo se no mês de maio/12 não tiver sido resolvida a questão junto ao Ministério da Saúde será alocado igual quantia no teto do município. 7.9 Portaria GM/MS n.º 534/2012 – Rede Cegonha – parcela única. Dr.ª Luzia falou que se trata de repasse de recursos referentes aos novos exames do Componente Pré-natal da rede cegonha. Para auxiliar o monitoramento de entrada do recurso, Dr.ª Luzia Lamosa esclareceu que as parcelas aparecerão no fundo no mesmo bloco da Média e Alta Complexidade Os valores apresentados por Dr.ª Luzia encontram-se no Anexo III desta Ata. 7.10 Portaria GM/MS n.º 555/2012 – Recursos SAMU para Mangaratiba e Paraty. Dr.ª Luzia expôs os valores a serem repassados os quais se encontram expostos no Anexo IV da presente Ata. 7.11 Teto de Terapia Renal Substitutiva (FAEC). Dr.ª Luzia explicou que os valores apresentados foram reajustados pela Portaria 165/2012. Os mesmos encontram-se expostos no Anexo V desta Ata. 7.12 Portaria GM/MS n.º 3016/2011 – recurso para o Hospital Estadual Albert Schweitzer. Considerando que este recurso do Hospital Estadual Albert Schweitzer, o qual está sob gestão estadual, foi alocado pelo Ministério da Saúde, no município do Rio de Janeiro, Dr.ª Luzia explicou que há a proposta de retirada
do recurso recebido nas competências novembro/2011 a abril de 2012, a ser descontado em 6 (seis) parcelas, no período de maio/2012 a outubro/2012. Dr.ª Anamaria Schneider informou a necessidade de consultar o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para que então seja estabelecida a quantidade de parcelas a serem descontadas. Ficou acordado pela pactuação do desconto, porém a quantidade de parcela será definida posteriormente. (00:46:00) A CIB pactuou todos os itens apresentados referente ao Teto Financeiro. 8. Plano de Necessidades de Preservativos Masculinos 52 mm. Dr.ª Rita Vassoler iniciou dizendo ser uma pactuação da Comissão Intergestores Tripartite sobre a compra de preservativos dentro da necessidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Dr.ª Rita, 85% do quantitativo será fornecido pelo Ministério da Saúde, 10% pelo Estado e 10% pelos municípios, que totalizará 105%, onde 5% serão para reserva estratégica. Dr.ª Rita esclareceu que esta cota foi estabelecida pelo Ministério da Saúde. Dr.ª Monique Fazzi disse que a operacionalização para aquisição do material será estudada e a CIB os pactuou. (00:52:25) 9. Programação de Ação em Vigilância Sanitária dos Municípios de Paraíba do Sul, Quissamã e Três Rios, para o ano de 2012. Dr.ª Monique apresentou a programação de Ação em Vigilância Sanitária dos Municípios de Paraíba do Sul, Quissamã e Três Rios, para o ano de 2012 e a CIB os pactuou. 10. Transferência de recurso para a campanha de vacinação contra influenza sazonal, raiva animal e multivacinação. Dr.ª Rita Vassoler citou a Portaria GM/MS Nº 535, de 28 de março de 2012, a qual define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, da multivacinação (incluindo poliomielite) e da raiva animal para o ano de 2012. Apontou o Parágrafo 1º o qual dispõe que os valores constantes da Campanha de Multivacinação compreendem recursos para realização da Campanha Nacional contra Poliomielite, Campanha de Atualização do esquema vacinal das crianças menores de cinco anos de idade e Monitoramento Rápido de Coberturas para avaliação da situação vacinal das crianças menores de cinco anos de idade. Chamou a atenção para os dois últimos itens que foram acrescidos neste ano. Referente à Vacinação contra Influenza, Dr.ª Rita expôs que a meta de cobertura é de 80% e destacou que o público alvo é gestantes, crianças de 06 meses e menores de 02 anos de idade; adultos acima de 60 anos; povos indígenas; população prisional e trabalhadores de saúde de unidades que fazem atendimento à Influenza. Disse que como acontece em todos os anos o Estado reterá um percentual uma vez que dele provém às seringas e agulhas. A tabela demonstrativa de valores encontra-se no Anexo VI desta Ata. (00:56:30) A transferência de recurso para a campanha de vacinação contra influenza sazonal, raiva animal e multivacinação foi pactuada pela CIB. 11. Repactuação dos municípios-polo que executarão os recursos do PlanejaSUS 2009, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pela SES e pactuado com o COSEMS. Dr.ª Flávia Mendes esclareceu que os municípios-polo foram pactuados nas CIRs, elencou-os por região e expôs seus respectivos valores, a saber: Baía da Ilha Grande – Angra dos Reis (R$ 8.690,10), Baixada Litorânea – Rio das Ostras (R$26.070,33), Centro-Sul – Vassouras (R$31.863,74), Metropolitana I – Duque de Caxias (R$ 106.863,74), Metropolitana II - São Gonçalo (R$ 20.276,92), Médio Paraíba – Piraí (R$34.760,44), Região Norte – Campos dos Goytacazes (R$23.173,63), Região Noroeste – Natividade (R$ 40.553,85) e Região Serrana – Petrópolis (R$ 46.347,25) com um total de R$ 338.600,00. Dr.ª Flávia solicitou então aos municípios-polo que à medida que receberem a solicitação de abertura de processo pelo Fundo Estadual de Saúde, respondam rapidamente para viabilizar a execução do recurso. Dr.ª Monique Fazzi aproveitou para chamar atenção de alguns fatores que estão gerando dificuldade de operação financeira para que o Fundo Estadual de Saúde repasse recursos aos Fundos Municipais, como a necessidade de os municípios abrirem conta no Banco Bradesco bem como, tendo em vista o disposto na Lei 141, os Fundos Municipais devem ter seu CNPJ constando como Fundo Municipal de Saúde e não como filial ou matriz e o CNPJ deve estar relacionado à conta. Segundo Dr.ª Monique, estas pendências inviabilizam as operações do FES. (01:03:50) A CIB repactuou os municípios-polo que executarão os recursos do PlanejaSUS 2009, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pela SES e pactuado com o COSEMS. 12. Pactuação para revisão/adequação dos Planos Municipais, com vigência 2010-2013. Dr.ª Flávia explicou que a Assessoria de Planejamento fez um levantamento, em relação aos Planos Municipais, desde setembro do ano passado. Constatou-se que o Plano de alguns municípios não tem a vigência 2010-2013, como foi solicitado assim como outros têm a vigência de somente dois anos. Desta forma, segundo Dr.ª Flávia, esta pactuação visa reforçar a necessidade da adequação dos Planos Municipais com vigência 2010-2013. Para os municípios cuja vigência do Plano é até 2012, o Ministério da Saúde informou que poderá ser elaborado um Termo Aditivo ao Plano completando-o até o ano de 2013. (01:07:44) A CIB pactuou a revisão/adequação dos Planos Municipais, com vigência 2010-2013. 13. Ratificação dos Projetos do Pró e Pet-Saúde, referente à Deliberação CIB/RJ n.º 1630/2012. Dr.ª Monique explicou que foi publicada uma Deliberação global dos Projetos, mas que há a necessidade de individualizá-las nesta Reunião. A mesma elencou os Projetos do Pró e Pet-Saúde, a saber: 13.1 Secretaria Municipal de Saúde do Município de Valença em parceria com a Fundação Dom André Arcoverde – Centro de Ensino Superior de Valença. 13.2 Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Piraí e Rio de Janeiro em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 13.3 Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro em parceria com Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). 13.4 Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 13.5 Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). 13.6 Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). 13.7 Secretaria Municipal de Saúde do município de Macaé em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 13.8 Secretaria Municipal de Saúde do município de Petrópolis em parceria com a Faculdade de Medicina de Petrópolis e Faculdade Arthur Sá Earp (FMP/FASE). 13.9 Secretaria Municipal de Saúde de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Dr.ª Andréa Mello disse que recebeu a informação de que o município de Teresópolis encaminhou a documentação referente ao Projeto em parceria com a UNIFESO, porém esta documentação não deu entrada na Coordenação Geral de Educação em Saúde, por isso solicitou que o responsável verificasse o status da documentação. Dr.ª Monique sugeriu que este Projeto seja pactuado ad referendum nesta CIB e na próxima seja ratificada. (01:12:44) A CIB ratificou dos Projetos do Pró e Pet-Saúde, referente à Deliberação CIB/RJ n.º 1630/2012. 14. Descentralização de recurso de Educação Permanente. Dr.ª Andréa Mello disse tratar-se de recurso de Educação Permanente previsto para a Secretaria Estadual de Saúde. Falou que é uma parceria com a Escola Politécnica da FIOCRUZ e o COSEMS para um curso de especialização de nível médio para a área de regulação de todos os municípios. O curso, segundo Dr.ª Andréa, será, a princípio, realizado em cinco etapas e a primeira turma tem previsão de início ainda este ano. (01:15:00) A descentralização de recurso de Educação Permanente foi pactuado pela CIB.15. Pactuação da Rede de Urgências e Emergências – Metropolitana I e II. Dr. Alfredo Scaff iniciou fazendo uma observação dizendo que o Ministério Público tem feito questionamentos a respeito do atendimento á gestantes e às urgências e esclareceu que antes das Redes prioritárias lançada pelo Ministério da Saúde, em que estão incluídas a Rede de Urgência e Emergência e Rede Cegonha, ocorria o atendimento através das Redes de Atenção à Saúde. Inicialmente a Rede de Urgências e Emergências contemplará as Regiões Metropolitana I e II. Segundo Dr. Alfredo, as salas de estabilização são um dos componentes da Rede e as Regiões contarão com três salas conforme regra populacional por município. O SAMU também integra um dos componentes da Rede. Destacou que o valor da diária referente aos leitos de UTI e de retaguarda voltados para a Rede será diferenciado. Disse que o Ministério da Saúde identifica estes leitos através do CNES, como leitos SUS, por isto a importância de ser ter o CNES atualizado. Dr. Alfredo explicou que o Ministério da Saúde elegeu em torno de sete portas de entrada em cada Região Metropolitana que correspondem a Hospitais de referência em Emergência os quais contarão com um aporte maior de recursos para investimento no valor aproximado de R$ 3.000.000,00. Tendo em vista que sete portas seriam insuficientes, foi pleiteado junto ao Ministério da Saúde 10 portas de entrada o que foi acatado e pactuado. Dr. Alfredo chamou a atenção para a necessidade das outras regiões enviarem seus Projetos da Rede de Urgência e Emergência ao Ministério da Saúde como uma forma de incentivo para estender essa Rede. (01:29:00) A Rede de Urgências e Emergências – Metropolitana I e II foi pactuada pela CIB. 16. Implantação de mais uma Unidade Móvel Básica do SAMU 192 para a Região Centro Sul Fluminense. Após apresentado por Dr.ª Monique a CIB pactuou o item acima citado. 17. Implantação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) da Região Norte. O item foi apresentado e pactuado pela CIB. 18. Pactuação ad referendum dos Projetos de Sala de Estabilização dos Municípios de Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Rio Claro e Rio das Flores da Região do Médio Paraíba. Dr.ª Monique lembrou que há a Deliberação CIB nº 1.518 de 08 de dezembro de 2011 aprovou ad referendum a implantação e implementação das Salas de Estabilização/SE no Estado de Rio de Janeiro, por isso não cabe outra deliberação com este mesmo teor Então a mesma sugeriu que, conforme os Projetos forem dando entrada na Secretaria Estadual de Saúde, que sejam feitas Deliberações individuais para cada município. Por esta razão o item saiu da pauta. 19. Projeto Melhor em Casa de Nilópolis. O Projeto foi apresentado á CIB que o pactuou. 20. Adesão ao Pacto pela Saúde de Duas Barras e Guapimirim. Dr.ª Monique apresentou o item e a CIB o pactuou. 21. Propostas Orçamentárias. Dr.ª Monique explicou se tratar de ratificação e citou as seguintes propostas: 2.1 Construção de Unidades Básicas de Saúde de Cabo Frio. 2.2 Ratificar a conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde de Comendador Levy Gasparian. 2.3 Ratificação das UPAs do Centro, Barra da Tijuca, Magalhães Bastos e Rocha Miranda do Município do Rio de Janeiro. 2.4 Ratificar a ordem de início das 17 UBS do Município de São Gonçalo. 2.5 Ratificar as aquisições de equipamentos e materiais permanentes dos Municípios de Nilópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Cabo Frio e Paracambi Dr.ª Elaine Simmer disse que foi contactada por alguns municípios que disseram ter propostas a serem encaminhadas, por este motivo esclareceu que no prazo de uma semana poderão encaminhá-las à CIB. (01:34:00) A CIB pactuou os itens referentes ás Propostas Orçamentárias. II – Apresentação- 1. Programa de Qualidade de Mamografia. Dr.ª Risoleide Marques iniciou citando a Portaria GM Nº 531, de 26 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), que tem como objetivo, garantir a qualidade dos exames oferecidos à população. O PNQM aplica-se a todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, públicos e privados, participantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Risoleide Marques o PNQM visa: o cumprimento da legislação sanitária federal e demais regulamentações vigentes sobre radiodiagnóstico, a estruturação da rede de monitoramento do PGQ dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia no âmbito das Secretarias de Saúde estaduais, distrital e municipais, a capacitação e atualização periódica dos profissionais de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a avaliação dos testes e relatórios de controle de qualidade do PGQ dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, a capacitação e atualização periódica dos profissionais da saúde para a execução dos exames de mamografia, a adoção dos "Requisitos de Qualidade dos Exames e dos Laudos em Mamografia" para a avaliação da qualidade da imagem clínica das mamas e dos laudos de mamografia e a publicação anual da listagem dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no PNQM. Segundo Risoleide Marques O Programa Nacional de Qualidade em Mamografia contará com um Comitê de Avaliação constituído por onze membros, sendo: 2 (dois) da Secretaria de Atenção a Saúde (SAS/MS); 2 (dois) do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS); 2 (dois) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 2 (dois) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e 3 (três) do Comitê de Especialistas para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama, instituído pela Portaria nº 1.472/GM/MS, de 24 de junho de 2011. Risoleide Marques acrescentou baseada no Artigo 5º da Portaria, que todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, públicos e privados, participantes ou não do SUS, deverão: I - inserir as informações sobre os exames mamográficos realizados mensalmente no sistema de informação SISCAN; II - enviar semestralmente ao órgão de vigilância sanitária competente o relatório do PGQ definido na legislação sanitária vigente, contemplando todos os testes de aceitação, constância e desempenho realizados no período; e III - enviar trienalmente, para o INCA/SAS/MS ou as instituições ou entidades por ele formalmente designadas. Risoleide disse que o monitoramento dos resultados referentes à qualidade do exame mamográfico adotará os seguintes indicadores: a) Percentual de mamografias de rastreamento positivas, b) Percentual de mamografias diagnósticas positivas, c) Valor preditivo positivo de achados anormais nas mamografias de rastreamento, d) Taxa de detecção de câncer em mulheres em mamografia de rastreamento de primeira vez por faixa etária, e) Taxa de detecção de câncer em mulheres em mamografia de rastreamento subsequente por faixa etária e f) Valor preditivo positivo de recomendação de biópsia em mamografias de rastreamento e diagnósticas. A mesma disse que o Rio Imagem está no segundo mês de trabalho do sistema de informação da mamografia e que também está realizando biópsia. Falou que o resultado das biópsias subsidiará o banco de dados do Estado que por sua vez descentralizará estas informações aos municípios para que desta forma tenha-se um banco de dados integrado. Expôs a necessidade de atualização dos dados pelos municípios e informou que em 2011 há municípios com informações zeradas. III – Informes. Dr.ª Monique Fazzi informou a renovação do PAHI 1 e PAHI 2 Regional, e o lançamento do PAHI UTI da Região Metropolitana e PAHI Sala de Estabilização, programa este que garante participação no custeio por parte recurso do tesouro do Estado para os municípios contemplados. 1. Rede Cegonha. Dr.ª Mônica Morrissy disse que foi encaminhada a Circular nº 10/2012 aos Secretários Municipais de Saúde, com cópia aos Coordenadores de Atenção Básica, esclarecendo o passo a passo da adesão do município ao SISPré-Natal web para o recebimento de benefícios das gestantes, os quais variam entre R$ 25,00 e R$50,00, de acordo com o período de gestação da paciente que faz adesão ao pré-natal. 2. Recursos de teste rápido de gravidez. Dr.ª Mônica Morrissy citou a Portaria nº 2.985, DE 15 de dezembro de 2011 que estabelece recursos para o Teste Rápido de Gravidez. Segundo Dr.ª Mônica Morrissy, os valores estabelecidos na Portaria foram considerados insuficientes, por isso, a área técnica encaminhou questionamento ao Ministério da Saúde. Foi publicada então em março do corrente ano a Portaria GM/MS n.º 534/2012 que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha onde há, em se anexo, um complemento do valor do teste rápido. Nesse sentido, segundo Dr.ª Mônica Morrissy, todos os municípios das regiões prioritárias, ou seja, Regiões Metropolitana I e II receberam os recursos do teste rápido e dos demais exames de pré-natal. Referente aos municípios que fizeram adesão ao PMAQ, exceto Metropolitana I e II, Dr.ª Mônica comunicou que poderão acessar o site do DAB onde estará disponível um aditivo com adesão à Rede Cegonha e consequentemente aos recursos tanto do teste rápido quanto dos demais exames. Referente aos municípios que não fizeram adesão ao PMAQ, Dr.ª Mônica disse que também deverão entrar no site do DAB, acessar o ícone Rede Cegonha para faze adesão pelo SISPART, que é o sistema de redes temáticas. Da mesma maneira farão inclusão dos seus dados e terão direito de receber os recursos dos exames de pré-natal e teste rápido. 3. RAGs Municipais. A Sra. Fátima Cavaleiro iniciou expondo a relação dos municípios que encaminharam a comprovação de aprovação dos RAGs pelos respectivos Conselhos Municipal de Saúde, a saber: Cantagalo, Guapimirim, Itatiaia, Pinheiral e Quatis. Segundo Sra. Fátima, os municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias e Itaboraí encaminharam Ofício informando que seus RAGs estão em apreciação no Conselho Municipal de Saúde. No total 60 municípios estão com seu Relatório aprovado, 7 estão em análise e 25 estão sem informação. Sra. Fátima acrescentou dizendo que no dia 29 de março do corrente ano foi publicada a Portaria GM/MS 575/12 a qual endossa o acórdão de obrigatoriedade da utilização do SARGSUS e diz que o sistema será atualizado pelos gestores federal, estaduais, distrital e municipais de saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira. Sra. Fátima destacou que será inserido no sistema o banco de dados referente aos anos de 2007 a 2010. O envio do banco de dados ao Ministério da Saúde se encerrará no dia 31 de maio por isso, Sra. Fátima solicitou que os municípios que tiverem alguma pendência relativa a este período que encaminhem à Assessoria de Planejamento, pois após esta data o sistema estará fechado para inserção de dados. Sra. Fátima explicou que a referida Portaria não é de adesão e sim de obrigatoriedade. 4. Saúde do Homem. Dr.ª Márcia Freitas lembrou que a Clínica Piquet Carneiro é porta de entrada para procedimentos ambulatoriais e para alguns procedimentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Disse que a Secretaria Estadual de Saúde fez parceria com o serviço de urologia da Clínica Piquet Carneiro por isso os procedimentos como postectomia para adultos, vasectomia, prostatectomia, convencional ou por RTU, biópsia de próstata, planejamento familiar e disfunção erétil estão disponíveis para serem agendados pelos telefones 2334-2248 ou 2262-2264. Segundo Dr.ª Márcia serão realizados 10 agendamentos por dia de cada um dos procedimentos citados e o responsável pelo agendamento é o professor Damião. 5. VERSUS. Dr.ª Andréa Mello falou que a comissão do VERSUS já foi pactuada em CIB anterior. Disse que foram realizadas 10 turmas nos municípios de Rio Bonito, Petrópolis, Três Rios, Volta Redonda, Piraí e Rio de Janeiro totalizando 87 estudantes. Explicou que se trata de uma imersão na realidade da saúde do município, vivenciando as Redes. Acrescentou que o próximo VERSUS está previsto para julho e que, juntamente com o COSEMS, serão avaliados quais municípios tem interesse. O público alvo são alunos graduandos na área da saúde ou não. Seguindo a sugestão da Dr.ª Maria Conceição, Dr.ª Andréa disse haverá uma avaliação por parte dos alunos tanto das turmas encerradas quanto das próximas. 6. Relatórios de Terapia Renal Substitutiva. . Dr.ª Luzia Lamosa expôs que há no sistema de TRS que faz a Regulação centralizada, alguns tipos de relatório. Um deles, segundo Dr.ª Luzia é a fila, o segundo são os pacientes já regulados que por algum motivo ainda não foram atendidos no hospital e o terceiro é o relatório de pendência. Este último, de acordo com Dr.ª Luzia, é de competência gestores. Falou que o maior número de pendências é de Belford Roxo, as quais perduram desde janeiro de 2011. Explicou que a pendência visto o tempo decorrido, não é real, porém compromete toda a avaliação do sistema por isso pediu a atenção de todos. Há 30 dias, segundo Dr.ª Luzia, havia 100 pendências e a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação contactou os gestores solicitando que as acertassem, mas ainda há um resíduo de 12 a 13 situações pendentes. 7. SISRCA. Dr.ª Luzia Lamosa iniciou informando que a partir de 2013 o SIA e SIH estarão fundidos no SISRCA, por isso solicitou que os técnicos da área de controle e avaliação que acompanhem as Portarias. No início do segundo semestre será realizado um evento para troca de informações. 8. Workshop. Dr.ª Luzia informou que está sendo programado para junho do corrente ano, um workshop sobre consórcio. Convocou aqueles que tiverem experiência a respeito, que enviem as informações para o e-mail da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. 9.1ª Jornada de Odontologia do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Dr.ª Mara Demier Ribeiro expôs que nos dias 18 e 19 de abril no INCA acontecerá a 1ª Jornada de Odontologia do Instituto Nacional de Câncer, que é uma parceria da Área Técnica de Saúde Bucal do Estado com o INCA. Disse que serão discutidos o diagnóstico precoce do câncer de boca e das lesões suspeitas. Falou que foram enviados os convites a todos os coordenadores municipais. Acrescentou que as inscrições já estão encerradas e solicitou que os secretários municipais possibilitem a vinda dos profissionais para estes dois dias de evento. 10. Repasse dos incentivos da assistência farmacêutica básica para os municípios competência 2012. Suzete da Silva esclareceu que em 2011 a maioria dos municípios recebeu de 9 a 10 meses da contrapartida referente á medicamentos e insumos e que a previsão do pagamento das pendências relativas aos 2 ou 3 meses é de que ocorra no início do mês de abril até o dia 25 do mesmo mês. Referente ao ano de 2012. Suzete explicou que todos os processos foram instruídos e que, a princípio, o recurso é o mesmo. Falou que o Ministério da Saúde está em processo de revisão do elenco de medicamentos pactuados e que assim que for publicada nova portaria serão pactuados na CIB novos valores e elenco, se for o caso. 11. Implantação do sistema HORUS na SES. Suzete da Silva disse que com a finalidade de melhorar o contato com os municípios bem como da qualidade de informações da Assistência Farmacêutica será implantado, no mês de abril, o sistema HORUS. Explicou que este sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde a partir de uma experiência em um município de Recife. Atualmente, está sendo desenvolvido um inventário no sistema e a partir de maio serão liberados, inicialmente os medicamentos dos programas estratégicos, através do HORUS. 12. Semana da Enfermagem. Dr.ª Maria Juraci informou que ocorrerá a comemoração da Semana da Enfermagem terá início no dia 12 e término no dia 20 de abril e solicitou que os secretários municipais incentivem os profissionais a participarem do evento, uma vez que os temas irão além das questões específicas que normalmente são pautadas. Exemplificou citando a Capacitação de enfermagem para a Rede Cegonha e Assistência no pré–natal. A reunião foi encerrada às 16:15 h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.