Aos 10 dias do mês de maio de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Hans Fernandes Rocha (SMS Rio de Janeiro); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS Maricá); Dr. João Ferreira Lima (SMS Itatiaia); Dr. Paulo Hirano (SMS Campos dos Goytacazes) e Dr. José das Graças Monteiro (SMS Porciúncula). I – Pactuação – 1. Ratificar a Deliberação CIB/RJ n.º 1694/2012 que pactua Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, sob Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde por meio do Hemocentro Coordenador – HEMORIO. Drª. Sônia Barros disse que esta Deliberação foi publicada no DO em 24/04/2012. 2. Estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia, referente o Convênio com o Ministério da Saúde – Ação 7690. Drª. Sônia lembrou que todo ano os projetos da Hemorrede são trazidos à CIB para serem pactuados. Disse que o valor para o ano de 2012 é de R$ 1.772.468,00 a ser distribuído para aquisição de equipamento. Explicou que este valor é definido pelo Ministério da Saúde e que o destino do mesmo será a Capital. Drª. Sônia falou que os critérios utilizados foram: complexidade, população, cadeia de frio, a qual é prioridade nacional por conta do plasma e a produção, ou seja, a preparação de hemocomponentes. Drª. Sônia expôs que foi encaminhado um ofício a todos os responsáveis técnicos de todos os serviços do Estado do Rio de Janeiro e para os que encaminharam seus projetos foi feita uma avaliação dos equipamentos solicitados. Falou que alguns responsáveis técnicos não se manifestaram, porém independente da manifestação há a ciência prévia da necessidade tanto pela ação da Vigilância Sanitária quanto pelas visitas técnicas de assessoramento do HEMORIO. Disse ainda, que no ano passado a prioridade eram os municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, mas o recurso emergencial não saiu, por isso este ano permanecem na prioridade até por conta das calamidades ocorridas nestes locais. Drª. Sônia esclareceu que alguns municípios já possuem convênio vigente, por isso já contam com equipamentos de informática e equipamentos hemoterápicos, por esta razão não se enquadram na lógica de estruturação. (00:11:54) A CIB pactuou a ratificação a Deliberação CIB/RJ n.º 1694/2012 que pactua Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, sob Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde por meio do Hemocentro Coordenador – HEMORIO e a estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia, referente ao Convênio com o Ministério da Saúde – Ação 7690. 3. Credenciamento/habilitação. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 3.1 Proc. E-08/01592/2012 – SMS de Rio das Ostras – credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I. 3.2 Proc. E-08/16/2012 – SMS de Paracambi – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Tipo II – CAPSi II. 3.3 Proc. E-08/01985/2012 – SMS de São João de Meriti – credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Materna (adulto) Tipo II e 20 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital da Mulher Heloneida Studart. 3.4 Proc. E-08/916/2012 – SMS de Magé – credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo I. 3.5 Proc. E-08/1042/2012 – SMS de Queimados – credenciamento dos serviços do Planejamento Familiar da Casa de Saúde Nova Bom Pastor. 3.6 Proc. E-08/02347/2012 – SMS de São João de Meriti – credenciamento de 29 leitos de UI Neonatal do Hospital da Mulher Heloneida Studart. (00:17:00) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados. 4. Descredenciamento. Drª Monique citou os seguintes processos de descredenciamento: 4.1 Sanatório Duque de Caxias, da SMS de Duque de Caxias. 4.2 Clínica Vilar dos Teles, da SMS de São João de Meriti. 4.3 Casa de Saúde Dr. Eiras. (00:17:30) A CIB pactuou os itens de descredenciamento.5. Teto Financeiro. 5.1Portaria GM/MS n.º 795/2012 – recursos da Rede Cegonha custeio de leitos e habilitação de UTI Neonatal. Dr.ª Tatiana Bozza disse que esta Portaria aloca recurso de custeio para leitos habilitados de UTI Neonatal do Hospital Pedro Ernesto, do município do Rio de Janeiro. Trata-se de 20 leitos com valor anual de R$ 2.733.257,70 e mês de R$ 227.771,47. 5.2 Desconto das parcelas de empréstimo consignado dos municípios que assumiram a gestão de seus recursos MAC por adesão ao Pacto pela Saúde. Dr.ª Tatiana explicou que se trata de municípios que estavam em gestão estadual e devido à adesão ao pacto passaram a assumir seus prestadores e recursos MAC, mas que efetivamente o Ministério da Saúde continua a fazer os descontos do FES. Os municípios e valores são: Três Rios - R$ 408.520,34, Cordeiro – R$ 78.988,96, Queimados – R$ 158.102,12 e Macaé – R$ 80.680,80. 5.3 Descontos do CONASEMS de municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde e continuam a ser recolhidos do FES. Trata-se, segundoDr.ª Tatiana, dos mesmos municípios citados anteriormente com acréscimo de mais alguns municípios, a saber: Três Rios – R$ 1.528,44, Trajano de Morais – R$ 64,11, Sapucaia – R$ 368,67, Magé – R$ 25.280,00, Cordeiro – R$ 1.864,10, Quissamã – R$1.283,52, Silva Jardim – R$1.422,18, Macaé – R$2.144,42 e Queimados – R$ 2.184,40. Dr.ª Tatiana disse ainda que o desconto (soma dos valores de empréstimo e CONASEMS) será efetuado em parcelas, da seguinte maneira: até R$ 5.000,00 em uma parcela na competência junho, de R$ 5,001,00 a R$20.000,00 em duas parcelas nas competências junho e julho, de R$ 20.001,00 a R$100.000,00 em três parcelas nas competências junho, julho e agosto e acima de R$ 100.001,00 em seis parcelas nas competências junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.5.4 Desconto do teto financeiro MAC de Queimados em virtude do repasse, pela SES, da contrapartida federal da UPA de Queimados. Dr.ª Tatiana explicou que o município de Queimados assumiu a gestão na competência março de 2012 e a Secretaria Estadual de Saúde repassou esta contrapartida no valor de R$ 250.000,00 por isso será descontado no teto de junho. 5.4 Desconto do teto financeiro MAC de Macaé em virtude do pagamento da contratualização do hospital filantrópico, competência março/2012. Dr.ª Tatiana disse que foi feito o pagamento do valor pré-fixado ao Hospital Filantrópico de Macaé e o município assumiu a gestão em março de 2012. Desta forma será realizado o desconto deste valor. Na competência maio de 2012 já foi descontado, segundo Dr.ª Tatiana, o valor de R$ 278.783,58, valor este pré-fixado e relativo à competência março e na competência junho de 2012 serão descontados os valores referentes do Plano Operativo Anual da Casa de Caridade de Macaé, competências setembro a novembro de 2011, que será no valor de R$ 113.972,70. 5.5 Remanejamento de recursos do teto MAC de Cardiologia de Alta Complexidade de Duque de Caxias para o Fundo Estadual de Saúde – pagamento do HSCOR. Dr.ª Tatiana disse que esta proposta foi trazida em virtude de rapasses que não vem ocorrendo de forma regular e, além disso, trata-se de um prestador que compõe a Rede de Cardiologia de Alta Complexidade do Estado. O valor proposto para retirada é de R$ 516.007,63 mensal e R$ 6.192.091,51 anual. Dr.ª Luzia Lamosa destacou que este desconto será partir da competência junho, portanto o pagamento ao prestador de todas as competências em atraso é de responsabilidade do município de Duque de Caxias, incluindo a competência maio de 2012.5.6 Remanejamento de recursos do teto MAC dos Estomizados do Município de Duque de Caxias para o Fundo Estadual de Saúde. Dr.ª Tatiana disse que se trata de recurso que foi alocado à época da pactuação para compra de bolsas de estomizados. Lembrou que o município de Duque Caxias é polo de distribuição, porém há relatos de que a distribuição não vem acontecendo. Desta forma será retirado o valor, o qual passará para gestão estadual que fará a compra e entregará ao município para a distribuição. O valor anual a ser retirado será de R$735.916,32 e mensal de R$ 61.326,36. 5.7 Definição de recursos do teto MAC para custeio dos procedimentos de oncologia pediátrica do Hospital São José do Avaí, Município de Itaperuna. Segundo Dr.ª Tatiana, deste remanejamento será feita uma reserva de recurso de estratégia estadual de oncologia para realizar o pagamento ao prestador o qual já está em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde. Sendo assim, quando for publicada a portaria de habilitação e for necessário implementação de recurso, será utilizada esta reserva. Inicialmente, para o cálculo do valor do recurso, foram considerados 50% da demanda esperada (valor inicial) considerando que é um serviço novo e, portanto a produção deverá ainda ser avaliada. O valor mensal será de R$ 34.680,82e anual de R$ 416.171,07. 5.8 Remanejamento de recursos dos municípios da Região Metropolitana I em virtude da migração. Dr.ª Tatiana explicou que, foi considerada a produção informada no Sistema de Informação Hospitalar no ano de 2011. Disse que houve uma reunião com a CIR da Metropolitana I onde foi aprovada esta proposta e onde também foi sugerido que a Superintendência de Controle e Avaliação fizesse a revisão. O resultado da revisão encontra-se em planilha exposta no Anexo I da presente Ata. 5.9 Remanejamentos do teto financeiro da Rede de Cardiologia de alta complexidade. Dr.ª Tatiana expôs que, com base na produção que vem sendo executada pelo município de Nova Friburgo, Petrópolis e São Gonçalo a proposta é de retirada de recursos do município de Nova Friburgo que não vem executando produção na totalidade do seu teto bem como de remanejamento para Petrópolis e São Gonçalo que efetivamente vem produzindo. Os valores expostos encontram-se em planilha no Anexo II desta Ata. 5.10 Portaria GM/MS n.º 532/2012 – repasse dos demais recursos definidos na portaria para o Hospital Colônia de Rio Bonito. Dr.ª Tatiana explicou que esta portaria teve origem no Plano de ação de desinstitucionalização dos pacientes internados no Hospital Colônia Rio Bonito e que na reunião daCIB/RJ de abril/12, foi aprovada a alocação do valor de R$ 300.000,00 para o município de Rio Bonito, permanecendo no Estado do Rio de Janeiro o valor de R$ 290.346,25 para avaliação sobre sua alocação. Disse então que, tendo em vista as necessidades de reformas e adequações na infraestrutura predial do Hospital Colônia de Rio Bonito bem como de material e equipamentos necessários para melhorias mínimas da assistência no serviço, decidiu-se na última reunião da Comissão Tripartite a qual coordena a requisição do hospital, que o restante dos recursos da Portaria deve ser alocado em sua totalidade no município de Rio Bonito para que o mesmo possa aplicá-lo em investimentos no próprio hospital. Explicou que a Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde emitiu uma Nota Técnica onde é proposta a republicação da referida portaria para esclarecimento da utilização deste valor uma vez que em seu texto original não há especificação de que este recurso possa ser direcionado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito para aplicação em melhorias para o hospital. Dr.ª Tatiana incluiu na pauta os seguintes itens: 5.11 Portaria GM/MS nº 917/2012 – Recursos a serem incorporados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade ao Município de Rio Bonito - UNACOM. Dr.ª Tatiana expôs que o valor anual de incorporação é de R$ 2.872.301,39 e mensal de R$ 239.358,40. 5.12 Portaria GM/MS nº 916/2012 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro. Dr.ª Tatiana disse tratar-se de alocação de recursos de custeio pra habilitação de leitos tanto referentes à Rede Cegonha quanto à Rede de Urgência e Emergência. Os valores expostos por Dr.ª Tatiana encontram-se no Anexo III desta Ata. Foi identificada uma falha na Portaria uma vez que esta faz referência a leitos de Rede Cegonha no município de Barra Mansa porém a Região do Médio Paraíba ainda não está contemplada com a Rede Cegonha. Dr.ª Luzia esclareceu que juntamente com a publicação da portaria o Ministério da Saúde divulga a memória de cálculos que serviu de base para tal portaria, porém lembrou que a publicação da Portaria GM/MS nº 916/2012ocorrera naquele dia e não houve tempo hábil para revisão desta memória de cálculos por parte da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. Falou que as dúvidas serão sanadas e esclarecidas posteriormente ao COSEMS. 5.13 Solicitação de remanejamento da PPI – município de Paraíba do Sul para o próprio e para o município de Valença. Dr.ª Tatiana disse se tratar de solicitação de remanejamento de procedimentos pactuados no município de Paraíba do Sul. O município apresentou à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, procedimentos que poderiam ser realizados no próprio município. A Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação por sua vez avaliou e a maior parte dos procedimentos não foi acatada e ainda assim há uma relação de procedimentos de diversos municípios que Paraíba dos Sul solicita remanejamento. A relação encontra-se no Anexo IV deste documento. 5.14 Ad referendum da migração da Região Serrana. Dr.ª Luzia Lamosa disse que a Região Serrana vem apresentando algumas dificuldades com atendimento referenciado do município de Nova Friburgo. A migração será apresentada em reunião no CIR que ocorrerá no dia posterior (11/05/2012). O resultado da pactuação da CIR será encaminhado como pactuação ad referendum para a CIB para ser lançado no teto de junho. (00:48:43)A CIB pactuou os itens referentes à Teto Financeiro. 6. Aquisição de equipamentos de radioterapia pelo Ministério da Saúde. Dr.ª Luzia Lamosa iniciou dizendo que a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação no início do mês de maio o Ministério da Saúde solicitou uma definição de quais unidades do Estado do Rio de Janeiro deverão receber equipamentos de radioterapia financiados pelo próprio. Dr.ª Luzia Lamosa explicou que o Estado do Rio de Janeiro é considerado o mais deficitário de todas as unidades da federação neste quesito. Falou que o Ministério da Saúde avaliou todos os municípios que possuem serviço de oncologia habilitado e chegou-se a um elenco de unidades a serem contempladas. Dr.ª Luzia disse que o Ministério da Saúde utilizou primeiramente o critério: ampliação de oferta e com isto definiu as unidades que teriam prioridade para receber estes equipamentos tendo em vista este critério. A Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação foi notificada através de ofício o qual continha originalmente uma lista em que o Hospital Mário Kröeff ocupava o primeiro lugar. A segunda Unidade da lista original é o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a terceira unidade o Hospital Universitário Pedro Ernesto e o quarto colocado o Hospital dos Servidores do Estado. Após analisada pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a listagem foi adequada de forma que se propõe a permanência do Hospital Mário Kröeff em primeiro lugar e a inversão do Hospital Universitário Pedro Ernesto de terceiro para segundo lugar e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho de segundo para terceiro lugar na escala. Esta mudança, de acordo com Dr.ª Luzia, se deve ao fato de avaliação da produção e recursos humanos nestas unidades. Outro critério utilizado pelo Ministério da Saúde foi: criação de serviço, ou seja, quais unidades deveriam incorporar o serviço. Seguindo este critério, segundo Dr.ª Luzia, a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação decidiu acrescentar à lista o Hospital São José/ Associação Congregação de Santa Catarina, do município de Teresópolis que não constava na lista original do Ministério da Saúde. Em sexto lugar, estaria o Hospital Santa Isabel, do município de Cabo Frio, o qual já constava na listagem, em sétimo lugar o Hospital Universitário Severino Sombra do município de Vassouras, em oitavo lugar o Hospital Darcy Vargas, no município de Rio Bonito, este em substituição ao Hospital Antônio Pedro. Em nono lugar ficaria o Hospital Alcides Carneiro no município de Petrópolis, em décimo lugar o Hospital Geral do Andaraí e em décimo primeiro lugar o Hospital Geral de Bonsucesso. Segundo Dr.ª Luzia este plano tem validade de quatro anos e é um complemento necessário para apoio da implantação das redes de controle de câncer. Dr.ª Monique Fazzi solicitou que a ordem dos hospitais federais seja definida juntamente com o Dr. João Marcelo Ramalho Alves, diretor do DGH (Departamento de Gestão Hospitalar /RJ) , uma vez que o mesmo éconhecedor das condições bem como da necessidade, tanto de ampliação quanto de criação de serviço, destas unidades. (01:05:26) A proposta de aquisição de equipamentos de radioterapia pelo Ministério da Saúde apresentada foi pactuada pela CIB. 7.Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dr. Sérgio Voronoff informou que o Ministério da Saúde editou uma portaria que trata de nova política da rede de cuidados e reabilitação. A portaria exige que o Estado faça adesão e que constitua um Grupo Condutor desta rede de cuidados, por isso há a proposta de que este grupo seja formado por cinco representantes do COSEMS, cinco representantes da Secretaria Estadual de Saúde, um representante do Ministério da Saúde e um representante do Conselho Estadual para Política de Integração à pessoa com deficiência o qual é vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e aos Direitos Humanos. (01:06:45) A CIB pactuou o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. 8. Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Itatiaia, São Sebastião do Alto e Resende para o ano de 2012. Após apresentado pelaDr.ª Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 9. Proposta de Financiamento do Ministério da Saúde, para implantação de leitos do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Dr.ª Ingrid Ribeiro disse que foi publicada a Portaria GM/MS nº 148 de 31 de janeiro de 2012 que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. O pedido deste incentivo, segundo Dr.ª Ingrid, deve ser aprovado em CIB e o projeto deve ser inserido no SINCONV. No dia 4 de junho se encerra o prazo para inserção do dado no SINCONV por isso a necessidade de aprovação nesta reunião de maio. De acordo com Dr.ª Ingrid o Ministério da Saúde fixou como critério para a distribuição dos leitos hospitalares um leito para cada 23 mil habitantes e que o número de leitos de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas não deverá exceder o percentual de 15% do número total de leitos do Hospital Geral, até o máximo de 30 leitos. Disse que 53 municípios encaminharam solicitação de implantação dos leitos em Hospital Geral, totalizando 282 leitos, e cinco municípios encaminharam proposta mas não em Hospital Geral e sim em Pronto Socorro.Desta forma, a Câmara Técnica de Saúde Mental solicita que seja pactuada na CIB o encaminhamento pelos municípios e Gerência de Saúde Mental/SES, dos Projetos Técnicos, para solicitação de incentivo financeiro de investimento para apoio à implantação do Serviço Hospitalar de Referência, junto ao Ministério da Saúde. (01:11:20) A CIB pactuou a proposta de financiamento do Ministério da Saúde, para implantação de leitos do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. 10. Projeto do Pró e Pet-Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis em parceria com a Faculdade UNIFESO. Dr.ª Monique Fazzi apresentou o item e lembrou que se trata de ratificação. A CIB pactuou o Projeto do Pró e Pet-Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis em parceria com a Faculdade UNIFESO. 11. Cronograma para pactuação dos indicadores do Pacto. Dr.ª Mônica Clemente disse que este item é um encaminhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Pacto que se reuniu após reunião da CIT, ocorrida em 26 de abril do ano em curso, e traçou um cronograma de atividades tendo em vista o disposto na minuta de resolução da CIT sobre a pactuação da transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da saúde (COAP). Ainda referente ao disposto na minuta de resolução, Dr.ª Mônica destacou a responsabilidade sanitária dos entes federados que tenham ou não assinado o Pacto e que as ações para o cumprimento dessas responsabilidades devem estar expressas na PAS e vinculadas às diretrizes e objetivos dos respectivos Planos de Saúde. Dr.ª Mônica citou ainda que a descentralização da gestão dos prestadores deve ser pactuada na CIR e CIB e que a informação dos recursos referentes à descentralização deve ser registrada nos quadros da Portaria nº 1097/GM/MS (PPI) e seguir os fluxos, que se encontram nos anexos do Livro cinco do Pacto pela Saúde da PPI. Ressaltou que ficará mantido o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP). Dr.ª Mônica apontou ainda o disposto na minuta de resolução que versa que será de responsabilidade dos Estados pactuarem nas CIBs diretrizes, objetivos, metas e indicadores correspondentes à esfera estadual e aprovar nos Conselhos Estaduais de Saúde. Caberá aos municípios pactuar nas CIRs diretrizes, objetivos, metas e indicadores correspondentes à esfera municipal, observadas as especificidades locais e aprovar nos respectivos Conselhos Municipais de Saúde que após formalizarão o pactuado mediante registro e validação no aplicativo SISPACTO que será homologado pela Secretaria Estadual de Sáude. Segundo Dr.ª Mônica a minuta de resolução CIT traz ainda as instâncias de mediação CIR, CIB e CIT estabelecendo prazos para análise e discussão nessas comissões, prazos para recursos e regras e fluxos para os entes federados que assinarem o COAP em 2012. No anexo III da minuta de Resolução figuram 8 diretrizes e 31 indicadores do Pacto Pela Saúde retirados das diretrizes nacionais, que devem ser trabalhados nos municípios. Tendo em vista o exposto, o Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma de atividades que incluíram: de 02 a 09/5 – mapeamento de dúvidas e esclarecimentos, que foram todas sanadas, de 09 a 11/5 – dúvidas municipais – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que também já foram encaminhadas e sanadas e no dia 14/5 acontecerá à videoconferência às14h30 na Sala flexível 19 no DATASUS. Do início de junho ao final de julho ocorrerá o SISPACTO. Desta forma, o cronograma de atividades desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, objeto desta pactuação, será o envio da série histórica dos indicadores e sugestão de metas municipais pelas áreas técnicas da SES às CIR até o dia 4 de junho. A pactuação nas CIR das diretrizes, objetivos, metas e indicadores correspondentes à esfera municipal a aprovação nos Conselhos Municipais de Saúde e o registro no SISPACTO pelas Secretarias Municipais de Saúde deverão ocorrer de 4 de junho a 13 de julho. De 13 a 31 de julho será a etapa para a pactuação na CIB /RJ das diretrizes, objetivos, metas e indicadores correspondentes à esfera estadual a aprovação no Conselho Estadual de Saúde e o registro e validação no aplicativo SISPACTO. A homologação do registro e validação no aplicativo SISPACTO das Secretarias Municipais de Saúde pela Secretaria Estadual de Sáude acontecerá também nesta etapa, porém, segundo Dr.ª Mônica, será de forma descentralizada nas CIRs. (01:24:14) A CIB pactuou o Cronograma para pactuação dos indicadores do Pacto. (01:24:37) 12. Ampliação de ESB: Município de Casimiro de Abreu (de 03 mod. I para 06 mod. I) e Miguel Pereira (de 01 mod. I para 02 mod. I). 13. Ampliação de ACS: Guapimirim (de 26 para 56). 14. Implantação de 01 NASF no Município de Guapimirim e Nilópolis. Após citados por Dr.ª Monique Fazzi os itens foram pactuados pela CIB. 15. Proposta Orçamentária. Dr.ª Monique Fazzi elencou as seguintes propostas: 15.1 N.º 28576.080000/1110-01 – SMS de Barra de Piraí - para construção de Unidade Básica de Saúde - Porte II -, situada na Rua Sebastião Pereira s/n, Bairro Califórnia, referente à Portaria GM/MS n.º 2.226/2009, para liberação da 1ª parcela do recurso. 15.2 N.ºs 27792.373000/1100-06 e 27792.373000/1100-07 - SMS de Arraial do Cabo - para construção de Unidade Básica de Saúde, referente à Portaria GM/MS n.º 2.226/2009, para liberação da 2ª parcela do recurso. 15.3 N.º 39554.597000/1090-02 - SMS de Casimiro de Abreu - para construção de Unidade Básica de Saúde, referente à Portaria GM/MS n.º 2.226/2009, para liberação 2ª parcela do recurso. 15.4 Nº 39485.396000/1110-02 – SMS de Japeri – para aquisição de equipamento/material permanente. Dr.ª Monique citou também proposta do município de Carmo que não consta na pauta por isso será uma deliberação ad referendum que será ratificada na CIB de junho. Disse também que os municípios poderão encaminhar seus projetos no prazo de um semana a contar desta data (10/05/2012). (01:29:20) A CIB pactuou os itens apresentados e a deliberação ad referendum do município de Carmo. 16. Modernização de UTI. Dr.ª Fabiani Gil disse que recebeu solicitações de municípios para inclusão no Programa de modernização e ampliação de leitos de CTI. Dr.ª Fabiani acrescentou que as solicitações deverão ser analisadas tendo em vista que a liberação só ocorre após visita técnica da SAS. Dr.ª Monique explicou que será feita uma deliberação ad referendum e assim que houver a identificação de cada município será submetida para ratificação na CIB. (01:31:39) A CIB pactuou a deliberação ad referendum para inclusão de municípios ao Programa de Modernização de Equipamentos e Ampliação de UTI . II – Apresentação. Dr. Sérgio Voronoff informou que a Assistência de Reabilitação no SUS está organizada através de das Redes de Deficiência Física, Saúde Auditiva, Reabilitação Visual e Ostomia, bem como de atendimentos relacionados à Deficiência Intelectual e Múltipla Deficiência. As Portarias que definiam estas redes foram revogadas o que implica a extinção das mesmas. Desta forma o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS Nº 793 de 24/04/2012 que instituiu a Rede de cuidado à Pessoa com Deficiência a qual tem uma abordagem mais ampla. Esta Rede, segundo Dr. Sérgio, será organizada nos componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e Múltiplas Deficiências e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência. As prioridades no componente Atenção Básica incluem: identificação precoce das deficiências, acompanhamento do recém-nato de alto risco, criação de linhas de cuidados e protocolos para pessoas com deficiência, incentivo de programas com recursos da comunidade para inclusão, estratégias de acolhimento e classificação de risco para Pessoas com Deficiência e acompanhamento e cuidados domiciliares. Dr. Sérgio expôs que aAtenção Especializada contará com os seguintes Pontos de Atenção (com ou sem Oficina Ortopédica): estabelecimentos habilitados em apenas um serviço de reabilitação, Centros Especializados de Reabilitação – CER e Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Os Pontos de Atenção Especializada são responsáveis pelo diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistida, constituindo-se em referências para a Rede no território. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) podem ser: CER II, com dois serviços habilitados, CER III, com três serviços habilitados e CER IV com quatro ou mais serviços habilitados. Em portaria complementar o Ministério da Saúde oferece incentivos para construção dos CER que serão no valor de R$ 2.500.000,00 para CER II com 1.000 m2 no mínimo, R$ 3.750.000,00 para CER III com 1.500 m2 no mínimo e R$ 5.000.000,00 para CER IV com 2.000 m2 no mínimo. O incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes será no valor de até R$ 1.000.000,00 para CER II, de até R$ até 1.500.000,00 para CER III , de até R$ 2.000.000,00 para CER IV e de até R$ 350.000,00 para Oficina Ortopédica. O incentivo para construção de Oficina Ortopédica será de R$250.000,00 com 260 m2 no mínimo e para reforma ou ampliação será disponibilizado o valor de até R$ 1.000.000,00. Os incentivos para custeio serão da ordem de 140.000,00/mês para CER II; R$ 200.000,00/mês para CER III; R$ 345.000,00/mês para CER IV; R$54.000,00/mês para Oficina Ortopédica e para o CEO adaptado para atendimento do usuário com deficiência um adicional de 20% aos seus recursos. Dr. Sérgio finalizou a apresentação esclarecendo que os atuais serviços podem pleitear a transformação deste Centros Especializados desde que eles se habilitem para outras linhas de cuidado. III – Informes. 1.Agentes de combate às endemias. Dr.ª Rachel Rivello informou que o Ministério da Saúde solicitou, em cumprimento a um pedido do TCU, que o Estado e municípios formassem toda sua força de trabalho no combate à Dengue que inclui a FUNASA e profissionais contratados pelos municípios. Disse que há uma planilha que será disponibilizada no site da CIB e na Assessoria de Integração Regional, contendo informações que precisam ser preenchidas e encaminhadas a Subsecretaria de Vigilância em Saúde pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dr.ª Rachel estabeleceu o prazo de uma semana para encaminhamento das informações. Divulgou o telefone 2333-3909 para esclarecimento de dúvidas. 2.Cronograma pra elaboração dos Planos de Contingência da Dengue. Dr.ª Rachel expôs que foi encaminhado aos municípios o cronograma com datas previstas para visitas dos técnicos para auxílio à elaboração do Plano de Contingência da Dengue 2012/2013. Após as visitas, havendo necessidade, será agendada reunião com a área técnica específica para solucionar eventuais pendências. 3. Política Integral à Pessoa com Coagulopatias Hereditárias no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com Drª. Sônia Barros a Resolução SES nº 300 de 13/04/2012 institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde por meio do Hemocentro Coordenador - HEMORIO. Drª. Sônia disse que a Rede ainda não está estruturada e que atualmente, existem somente sete centros de atendimento à hemofilia que são: o Hemocentro Regional de Nova Friburgo, que contém oito pacientes cadastrados, o Hemonúcleo de Angra dos Reis, com um paciente , Hemonúcleo de Barra Mansa, com dois pacientes cadastrados , o Hemorio, com 2.559 pacientes, o Hospital Ferreira Machado em Campos dos Goytacazes, com 15 pacientes, o Hospital São Vicente de Paulo, em Bom Jesus do Itabapoana com 50 pacientes e o Serviço Municipal de Hemoterapia em Macaé, com dois pacientes cadastrados. Estes pacientes recebem o fator da coagulação de forma descentralizada, ou seja, o mais próximo de sua residência. A proposta é que haja adesão à Política de Atenção Integral às Pessoas com Coagulopatia pelos gestores municipais em 2012, pactuar nas 9 (nove) Comissões Intergestoras Regionais (CIR) e aprovar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ) a proposta de rede de referência e contra referência na atenção integral às Pessoas com Coagulopatia contemplando os serviços com as principais especialidades em 2012, a implantação de Centro Tratador de Hemofilia (CTH) público no município de Volta Redonda até junho de 2012, na Região Metropolitana II até novembro de 2012, na Região Noroeste Fluminense até novembro de 2012 e na Região Centro Sul Fluminense até novembro de 2012. Outra proposta, segundo Drª. Sônia é de implantação de centro de diagnóstico e de tratamento em trombofilia no Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2013. Drª. Sônia pediu a colaboração de todos para que seja feita uma agenda de reuniões em cada CIR para que seja discutida esta questão. 4. Captação de Doadores de Sangue – Rio +20. (00:12:16). Drª. Sônia disse que a Secretaria Estadual de Saúde e a Subsecretaria de Atenção à Saúde, através do HEMORIO, solicita a solidariedade dos Secretários municipais no sentido de organizar caravanas de doação de sangue, uma vez que o evento Rio +20 se aproxima. O destino desta caravana poderá ser o HEMORIO ou Postos de Coleta mais próximo.Segundo Drª. Sônia o déficit de sangue no Estado é grande e em momentos como este, de evento em massa, a doação diminui consideravelmente, por isso a necessidade de um plano de contingência no período que antecede o evento, ou seja, na semana de 11 à 18/06. Para agendamento, Drª. Sônia disponibilizou o telefone (21) 2332-8611 ramal: 2145 ou 0800 282 0708. O HEMORIO realizará coletas externas de 02 à 15/06, que terão o apoio da Sociedade Civil e da mídia com chamadas e divulgação da ação com flashes ao vivo, além de mídia espontânea e das redes sociais. Drª. Sônia expôs que o site do HEMORIO está com uma novidade, pois a partir de agora todos os serviços que tiverem cadastro poderão acessar o link Carta Hemoterápica, onde será disponibilizada uma senha, que dará acesso a informação de quantas bolsas foram retiradas no HEMORIO, quantos doadores foram encaminhados e se os mesmos estavam aptos ou não para doação. Drª. Sônia informou que nos dias 30 e 31 de maio será realizado um grande evento de captação de doadores de sangue pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e será fornecia hospedagem e alimentação para os serviços de hemoterapia fora da Metropolitana I para que possam participar do treinamento. Foram reservadas duas vagas por serviço no Estado do Rio de Janeiro. 5. Portaria GM/MS nº 843/2012 – recursos para finalização do processo de desinstitucionalização do Instituto Manoel Eiras de Paracambi. Drª Tatiana Bozza informou que esta portaria é objeto de solicitação de alocação de recurso tendo em vista o fechamento do Instituto Manoel Eiras de Paracambi. 6. Treinamento para acesso ao SISREG III. A Sra. Cristiany Ávila disse que em virtude da demanda dos municípios para operacionalização da PPI ocorrerá uma capacitação no SISREG III e cada município deverá indicar 1(um) técnico para comparecer. O local de realização do curso será na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Cidade Nova, Centro Administrativo São Sebastião, Bloco 1, Sala de Treinamento do Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde – CIEVS, Sala 852, 8º andar. O curso será ministrado para a Região Metropolitana I no dia 12/06/2012, para as Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea no dia 14/06/2012, para a Região do Médio Paraíba no dia 19/06/2012, para as Regiões Centro Sul e Baía da Ilha Grande no dia 21/06/2012, para as Regiões Norte e Noroeste no dia 26/06/2012 e para a Região Serrana no dia 28/06/2012, sempre das 10:00 às 13:00 h. A Sra. Cristiany lembrou que esta capacitação visa habilitar o município como solicitante e não para implantação do sistema no respectivo município. Informou que os municípios que não possuem senha devem informar no campo pertinente na ficha de inscrição do treinamento que deverá ser encaminhada até o dia 31 de maio de 2012 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo fax (21) 2504-5675. Finalizou destacando que os custos para deslocamento e alimentação do técnico indicado ocorrerão por conta de cada município participante. 7. Ofício – Vacinação. Dr.ª Rachel Rivello disse que foi encaminhado aos municípios o Ofício Circular SES/OP/SAS nº 10 de 26/04/2012, informando sobre a Campanha de Vacinação contra Influenza que ocorrerá no período de 5 a 25 de maio de 2012, sendo o di 25 de maio o DIA D. A população alvo, segundoDr.ª Rachel, serão os idosos de 60 anos ou mais, crianças de 6 (seis) meses a menores de 2 anos, gestantes, indígenas e trabalhadores da área da saúde de unidades que fazem atendimento pra a Influenza no Estado.Falou que após o término da Campanha a população prisional será vacinada e esclareceu que o planejamento dessa operacionalização deverá ser articulado entre a Secretaria Estadual de Justiça e as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. Dr.ª Rachel distribui material informativo a respeito dos seguintes assuntos. 8. Curso para procedimentos de Inspeção em Comércio Farmacêutico. O curso ocorrerá em atendimento às diretrizes do Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária nos dias 04, 05,11 e 12 de junho. O evento será oferecido inicialmente para as regiões Norte e Noroeste (nos dias 04 e 05/06) seguida da Centro Sul e Serrana (nos dias 11 e 12/06) e tem como objetivo capacitar os farmacêuticos dos Órgãos de Vigilância Sanitária Municipais pra a execução de ações de fiscalização em estabelecimentos de comércio farmacêutico. Até o final de 2012 serão realizadas mais três edições do curso para atender a demanda das Regiões Metropolitana I e II, Litorânea, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba. 9. Campanha Antirrábica. A partir do mês de setembro de 2012 será realizada a Campanha Estadual de Vacinação Antirrábica Animal no Estado do Rio de Janeiro, como parte das ações de prevenção da ocorrência de raiva humana. A planilha com estratégias da ação para a campanha (constante no anexo do material informativo distribuído no dia da reunião da CIB) deverá ser encaminhada até o dia 31 de maio de 2012 para a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde desta Secretaria através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A reunião foi encerrada às 16h25min h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.