Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 05.04.2000

Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação) e Dr.ª Ellen Márcia Peres (Subsecretária de Saúde).

Suplentes: Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr. Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Suplentes: Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Guilherme de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios); Dr.ª Denise Franqueira Pires (SUSC/SES).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 05.04.2000

I - Credenciamento - Dr. Juraci citou um dos pleitos de credenciamento, Proc. nº 200/08778/98 - Clínica de Radioterapia Ingá- Credenciamento em procedimentos de Radioterapia. Explicou que, caso este seja aprovado, precisaria ser remetido à SAS, ao INCA e por fim, sua publicação seria realizada pelo Ministério da Saúde. Citou os demais processos: Proc. nº 330/99 - Fundação Municipal de São Gonçalo - para atendimento de mamografia; Processo nº 220/05279/99 - Santa Cruz SCAN LTDA, para credenciamento em Hemodinâmica, Angioplastia e Arteriografia Digital - SMS de Niterói e Processo E-08/00000756/2000, do Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, para credenciamento em esterilização cirúrgica, da SMS de Angra dos Reis. Perguntou se havia alguma objeção quanto à aprovação desses pleitos. Não houve objeções e todos os pleitos supracitados foram aprovados pela CIB. Dr. Juraci informou que traria posteriormente à CIB a discussão da necessidade de modificar-se a Resolução Nº 1028. Expôs que já existe uma Comissão formada pela SES/ COSEMS estudando esse assunto.

II - Descentralização da Rede de Contagem de Linfócitos T CD4/CD8 e quantificação de carga viral do HIV no Estado do Rio de Janeiro - Dr.ª Regina informou que essa Rede é fundamental na assistência ao portador do HIV. Declarou que o exame de contagem da carga viral precisa ser realizado 3 vezes ao ano, para verificar o estado do paciente e se há necessidade de mudar a medicação utilizada. Informou que essa Rede foi implantada com recurso federal e ficou acordado que seria descentralizada após um ano de seu funcionamento. Expôs que o MS manteria o CD4 até junho de 2000 e continuaria com a carga viral até dezembro/2000. Relatou que o Secretário de Estado de Saúde decidiu que a Rede CD4 seria mantida por mais 6 meses até que as negociações estivessem concluídas e que o SUS pudesse financiar esses exames. Expôs que foi estudada, em conjunto com a SPD, uma série de possibilidades de financiamento. Informou que uma das formas possíveis de financiamento seria o aumento no preço dos medicamentos da tabela SIA/SUS, incorporando no teto financeiro do Estado o recurso para arcar com esses procedimentos de alta complexidade, onde seriam financiados através do Fundo de Ações Estratégicas de Compensação (FAEC). Apresentou o documento com as propostas de descentralização da Rede e a planilha com os custos desses exames. Informou que, de acordo coma tabela SUS, o MS repassava 3.550 (três mil quinhentos e cinqüenta) testes por mês, o que resultava, no ano, 42.600 (quarenta e dois mil e seiscentos) testes. Expôs que, na verdade, a demanda anual é de 65.000 (sessenta e cinco mil) exames, de acordo com os dados da SES. Dr.ª Analice declarou que é preciso ressaltar a necessidade de recurso novo para o financiamento dos kits. Expôs a questão da demora no resultado dos exames de HIV das gestantes, solicitou uma reunião com o LACENN para discutir esse assunto . Dr. Juraci sugeriu que a proposta da Rede fosse apresentada ao COSEMS e que, posteriormente, fosse discutida na próxima reunião da CIB, bem como a questão do LACENN solicitada pela Dr.ª Analice. A CIB concordou com essa sugestão do Dr. Juraci.

III - Apresentação da Proposta do Programa Estadual de Informação e Informática em Saúde - Rede de Centrais de Regulação - Dr.ª Ilara informou que o Programa precisou ser reorientado para atender ao VIGISUS e ao Programa de Saúde da Família. Declarou que há uma proposta de discussão das prioridades do Programa de Informática e Informação em Saúde com todos os setores da SES. Iniciou a apresentação desse Programa, citando a meta de Democratização das Informações em Saúde e o objetivo de não englobar apenas o VIGISUS e o PSF, mas também outros projetos da SES. Informou sobre a idéia de criação do Comitê Estadual para a gestão desse Programa e ressaltou a importância da participação do COSEMS no desenvolvimento desse processo, enviando suas opiniões. Relatou que o Programa era constituído por dois eixos, um relacionado à gestão e outro à cidadania. Informou que, na parte de gestão, há a Rede de Centrais de Regulação do Estado, o primeiro polo seria a Região Serrana e o segundo seria o Polo Estadual, com UTI Neonatal. Informou que a inauguração do Polo Estadual estava prevista para o dia 29/5. Expôs que estava em andamento a negociação com a Região Metropolitana II para a implantação de mais um polo. Declarou que, para o funcionamento da Rede Estadual de Informação em Saúde (RENIS), já haviam sido licitados 152 computadores e os demais equipamentos seriam licitados em breve. Informou que outro projeto se refere à Capacitação de Equipes para utilizarem essas informações. Declarou que haveria capacitação para o uso da Internet, ferramentas para organização das informações e Administração e Suporte do Sistema Operacional, indispensáveis para interligar os 91 municípios na Rede. Informou sobre o projeto de telemedicina, onde os hospitais ficariam interligados a uma unidade de referência, realizando diagnósticos à distância. Expôs que esse projeto, elaborado em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz, foi apresentado à ANATEL. Informou sobre a importância de se discutir os projetos ligados ao Sistema de Mortalidade e Sistema de Nascidos Vivos. Declarou que o grande responsável pelas mortes isoladas no Estado do Rio ainda era o problema das causas mal definidas. Informou que a idéia seria discutir a possibilidade de se organizar um trabalho conjunto com a Superintendência de Saúde Coletiva, elaborando-se, inclusive, uma rede de fortalecimento do serviço de anatomia patológica dos próprios hospitais. Expôs que a discussão sobre o desenvolvimento do Serviço de Verificação de Óbitos seria realizada com as universidades, pois o custeio desse serviço era dispendioso. Declarou que os municípios fizeram muitas sugestões importantes nas oficinas do VIGISUS a respeito do Sistema de Informações. Informou que o principal ponto da proposta do Programa de Informática e Informação em Saúde era a questão do Treinamento, indispensável para que os municípios identifiquem as tendências, metodologias e os indicadores para a gerência das informações em saúde. Declarou que há a idéia de organizar Sala de Situações, para auxiliar não apenas no trabalho com os indicadores, mas também na parte de metodologias. Iniciou a apresentação do segundo escopo do projeto, que engloba a Democratização da Informação. Informou que o objetivo era implantar Salas Públicas, a serem instaladas nos polos regionais do VIGISUS, onde seria desenvolvido um trabalho de acesso às informações, cursos de capacitação e apoio na área de informática. Expôs que esse projeto estava sendo elaborado em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz. Informou que a Videoteca da Fundação Oswaldo Cruz, considerada a maior da América Latina, estaria disponível para esse trabalho. Afirmou que a idéia de democratização visa garantir o acesso à informação para toda a população, para isso, estava sendo desenvolvido o projeto dos quiosques, em conjunto com a ANATEL. Informou que o GUIASUS já estava disponível na internet e que houve poucas críticas por parte dos municípios. Expôs que a SES realizaria um curso de capacitação para a construção das Home pages dos municípios. Apresentou a RENIS, e informou que haveria 9 polos, os mesmos designados para o Programa da Rede de Centrais de Regulação. Declarou que há o projeto de integração de várias instituições importantes, como Instituto Vital Brasil, HEMORIO, Laboratório Noel Nutels, 20 unidades hospitalares e ambulatorias, dentre outras, todas interligadas à SES. Expôs que dessas 20 unidades, 11 receberiam recurso do REFORSUS, referente ao projeto de informatização hospitalar. Dr.ª Analice parabenizou o trabalho do CISA e dos demais setores da SES envolvidos nesse Programa. Expôs que um projeto de informatização seria muito oneroso para o seu município e ficaria em torno de R$ 1.000.000,00. Informou que procurou financiamento para a informatização de seu município na ANATEL, no Banco do Brasil, porém, não obteve sucesso. Expôs que o ideal seria garantir que todos os setores dos municípios tivessem acesso ao Programa Estadual, e não apenas o setor de epidemiologia, a fim de que a democratização dessas informações fosse efetiva. Dr. Gilson concordou com a Dr.ª Analice. Declarou que captar recursos para os projetos é mais viável e barato do que conseguí-los para todo o Estado. Informou que, do ponto de vista político, seria possível entrar no Projeto do Banco Mundial, através de gestões políticas, expôs que isso poderia ser discutido. Dr.ª Ilara informou que o PRODERJ tem um contrato com a Telemar e que por isso, conseguiria preços muito mais baixos, facilitando o desenvolvimento do Programa Estadual. Declarou que foi discutida com o PRODERJ a possibilidade de organizar esse contrato de forma que os municípios sejam atendidos e o custo seja diminuído. Informou que o PRODERJ sugeriu que esse projeto fosse chamado de INFOSUS-RJ. A CIB aprovou o Programa Estadual de Informação e Informática. Dr. Gilson informou que no dia 29/5 começaria a funcionar a Central de Regulação do Estado, para UTI Neonatal, e que a inauguração seria às 10;30hs, no HEMORIO.

IV - Apresentação da Proposta da SPD para o Planejamento Regional de Saúde - Dr. Juraci sugeriu que fosse abordada, nesse ponto de pauta, a ampliação da cobertura do PACS/PSF no Rio de Janeiro. Todos concordaram. Dr. Juraci informou que a principal questão da proposta era o Planejamento por Base Regional. Declarou que mesmo com o crescimento dos municípios do interior, muitos ainda dependem do Rio de Janeiro. Expôs que esse tipo de Planejamento visa tentar resolver os problemas existentes a nível regional, e só em último caso repassá-los para a capital do Estado. Expôs que para isso, seria importante que os Consórcios Intermunicipais estivessem fortalecidos. Declarou que o Estado apoiaria os municípios na capacitação de seus técnicos, expôs que seria importante desenvolver esse trabalho na parte de Credenciamentos, Controle e Avaliação e Planejamento. Falou sobre a importância da revisão da Metodologia de Alocação dos Recursos, que vinha sendo feita há algum tempo em relação ao ambulatório. Apontou outro aspecto importante do Programa, que era a implementação do novo Piso Estadual de Saúde. Explicou que o repasse de recursos para os municípios seria realizado mediante uma proposta que estava em discussão no COSEMS. Explanou sobre o trabalho de estímulo aos municípios para que todos aderissem ao Programa de Saúde da Família, aumentando inclusive o número de equipes. Declarou que foi discutida a questão da Atenção Básica com a Região da Baixada Fluminense. Informou que foram realizadas oficinas de trabalho com técnicos indicados pelas SMS. Expôs que cada técnico fez os diagnósticos do seu município e que estes foram apresentados aos Secretários Municipais de Saúde da Baixada. Declarou que as metas seriam pactuadas com cada Região e que poderiam ser ampliadas. Distribuiu cópias da proposta de pactuação do PACS e PSF. Expôs que há o objetivo de garantir a cobertura de 30% do PSF para a população até dezembro de 2000 e acompanhar 100% dos pacientes cadastrados, garantindo o pré-natal para as gestantes, cobertura vacinal para menores de 5 anos e acompanhamento das adolescentes grávidas. Informou que, além disso, há metas de redução em 20% da taxa de mortalidade pós-neonatal e aumento de 50% na captação de pacientes com tuberculose e hanseníase. Declarou que a ampliação do PSF está articulada aos pólos do VIGISUS. Expôs que a Integração Regional das Ações de Atenção Básica deveria ser discutida nas regiões e encaminhada para pactuação na CIB. Dr. Gilson expôs que foi realizado um Seminário para abordar esse trabalho realizado na Baixada. Declarou que é importante discutir a questão da Referência, como seria feita a utilização da mesma na capital, seja na rede própria, na rede estadual ou federal. Informou que no mês de junho há perspectiva de funcionamento da Central de Regulação da Baixada. Afirmou que foi primordial traçar o compromisso de estratégia em torno da ampliação do PSF. Declarou que esse processo foi iniciado com a Baixada, mas seria importante desenvolver esse trabalho com as demais regiões. Dr. Juraci citou os municípios contemplados: Belford Roxo (14 Equipes de Saúde da Família e 165 Agentes Comunitários de Saúde); Duque de Caxias (17 ESF e 164 ACS); Maricá (04 ESF e 43 ACS); Nilópolis (03 ESF e 36 ACS); Queimados (04 ESF e 26 ACS); Rio de Janeiro (13 ESF e 166 ACS); São João de Meriti (09 ESF e 90 ACS); São Pedro da Aldeia (02 ESF e 16 ACS); São Sebastião do Alto (03 ESF e 36 ACS); Saquarema (07 ESF e 38 ACS); Três Rios (03 ESF e 17 ACS); Vassouras (01 ESF e 24 ACS); Japeri ( 02 ESF e 45 ACS) e Seropédica (05 ESF e 25 ACS). Dr. Juraci perguntou se a proposta de ampliação do PSF e o Planejamento Regional de Saúde seriam aprovados pela CIB. A CIB os aprovou por unanimidade.

V - Teto Financeiro - Dr.ª Ceres informou sobre a revisão pontual dos municípios de Paracambi, Carmo, S. Pedro d’Aldeia, Belford Roxo e Duque de Caxias. Explicou que Paracambi, no mês anterior, teve seu centro de hemodiálise fechado pela Vigilância Sanitária e voltou a funcionar recentemente. Devido a este fato, seus pacientes que estavam sendo atendidos em outros municípios, retornariam e o recurso alocado nesses municípios deveria ser remanejado para Paracambi. Expôs que 11 pacientes estavam sendo atendidos no município do Rio de Janeiro, 12 em Paraíba do Sul e 15 em Duque de Caxias. Informou que seria necessário retirar R$16.339,92 de Paraíba do Sul e R$ 18.853,75 de Duque de Caxias. Sobre as outras alterações, informou que Belford Roxo possuía 100 exames de Cardiografia e seu Secretário Municipal de Saúde solicitou que 50 exames fossem repassados para Nova Iguaçu e 50 para o município do Rio de Janeiro. Expôs que o município de Duque de Caxias havia credenciado o serviço de litotripsia extra-corpóreo, portanto, o recurso para esse serviço, que estava alocado em Petrópolis, iria retornar para Duque de Caxias. Informou que o município de São Pedro da Aldeia precisaria de um ajuste na Câmara de Compensação Intermunicipal e na parcela SIA, de acordo com a solicitação feita por ofício, pelo seu Secretário Municipal de Saúde. Expôs que Carmo, na PPI hospitalar, apresentou baixa utilização do teto financeiro, no período utilizado anteriormente. Declarou que agora o município conseguiu aumentar sua produção e por isso, seu teto seria recomposto, semelhante ao tratamento destinado aos municípios do Rio, Duque de Caxias e Nova Friburgo. Declarou que essas mudanças nos tetos iriam vigorar em junho. Informou que a última pactuação da PPI ambulatorial teve base nos dados de outubro, aprovados na CIB de dezembro, e que essa pactuação iria vigorar retroativamente a novembro. Declarou que o prazo para a pactuação era fevereiro, porém, o CPS não conseguiu programar a pactuação por causa da mudança na tabela SAI. Informou que essa dificuldade também ocorreu no MS e no DATASUS. Expôs que os municípios poderiam fazer repactuações pontuais. Abordou a questão do teto financeiro do município do Rio de Janeiro. Declarou que a CIB aprovara, na reunião ordinária de 14 de fevereiro, o processo que pleiteou a apresentação no teto financeiro da coluna com os valores das unidades federais municipalizadas. Informou que esse processo ficou arquivado na SMS do Rio de Janeiro e que retornou, recentemente, com um despacho do Dr. Felipe Cardoso, solicitando um retrocesso nessa metodologia aprovada, com a alegação de que o município do Rio não recebeu os valores devidos. Dr.ª Ceres declarou que o CPS não pode retroagir à decisão da CIB. Perguntou se a CIB permaneceria com a sua decisão ou se iria considerar os novos argumentos apresentados no processo. Informou que esse processo foi avaliado na Câmara Técnica. Dr.ª Analice declarou que seria importante discutir esse assunto na presença do Dr. Valmi Pessanha. Expôs que, no seu entendimento, a proposta aprovada na CIB de fevereiro seria apenas para exibir uma coluna com os valores das unidades federais municipalizadas e que isso não alteraria os valores repassados para o município do Rio de Janeiro. Dr. Gilson perguntou o que foi modificado após a aprovação dessa metodologia. Dr.ª Ceres declarou que o problema não foi ocasionado pela metodologia aplicada e sim pela falta de acompanhamento dos próprios tetos. Informou que a negociação para as municipalizações foi realizada entre o MS e o município do Rio de Janeiro , portanto, algum novo recurso pode ter sido pactuado sem que o Estado tivesse conhecimento. Dr.ª Ceres expôs que na folha da SAS há o acompanhamento, mês a mês, dos tetos do município do Rio. Informou que nessa folha, até abril, o valor do teto era de trinta e um milhões, em maio e junho, o valor seria 26 milhões e a partir de julho, o teto corresponderia a 32 milhões. Dr. Gilson sugeriu que esses dados fossem encaminhados para uma análise da Secretário Municipal de Saúde do Rio e que a discussão retornasse para a CIB. A CIB aprovou esse encaminhamento.

VI - Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Juraci citou o pleito para renovação do Plano de Combate às Carências do município de Campos dos Goytacazes. Informou que o pleito obteve parecer favorável da C.T. Perguntou se a CIB o aprovaria. Os membros da CIB aprovaram o referido plano por unanimidade.

VII - Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ - Dra. Ellen deu ciência à CIB que hoje é o último prazo pra envio para a Coordenação da Atenção Básica das propostas para atender ao Edital que propõe Cursos de Capacitação em Saúde da Família nos moldes de Especialização e Residência. Pede que a CIB tome ciência sobre o projeto que está sendo enviado pelo Polo de Capacitação em Saúde da Família do Estado do Rio de Janeiro, que inclui várias Instituições de Ensino. A CIB, por unanimidade, apreciou o projeto explanado e aprovou.

VIII - Informes Gerais - Dr. Valter informou sobre a questão do REFORSUS, acordada em 19/04/98. Relatou que conversou a respeito com a Dr.ª Dulce e que esta informou que muitos municípios não estavam com seus Programas de Saúde da Família funcionando e não encaminharam informações para o SIAB.

- Maternidade de Alto Custo e Emergência: Dr.ª Analice abordou a questão do recurso de investimento da Maternidade de Alto Custo e Emergência. Dr. Gilson informou que a licitação para a Maternidade de Alto Custo havia sido realizada. Dr.ª Analice perguntou sobre a Emergência. Dr. Juraci informou que a Emergência já recebeu parte dos recursos para investimento, o suficiente para adquirir 02 tomógrafos. Informou que, conforme o recurso fosse liberado, a proposta de planejamento seria concluída. Dr.ª Analice perguntou sobre o prazo de entrega dos equipamentos. Dr.ª Deise informou que o prazo é de 60 dias, pois além da entrega, seria realizada a montagem dos equipamentos.

- Hemonúcleos: Dr. Valter apresentou a questão do repasse da verba para equipamentos, que seria contrapartida do Estado e que ainda não foi liberado. Dr.ª Deise informou que a contrapartida seria de 15% de cada despesa, ou seja, 15% para obras, 15% para equipamentos. Informou que o repasse para obras já foi efetuado e que para equipamentos estava sendo aguardada a licitação. Dr. Paulo Camandaroba informou que as obras no Hemocentro de Teresópolis estavam quase concluídas e que faltava apenas o recurso para equipamentos. Dr.ª Deise informou que no ano passado, a Secretaria de Fazenda não deu autorização para que a licitação fosse realizada e que no início desse ano foi feito um novo pedido de autorização. Declarou que, conforme a orientação obtida na Secretaria de Fazenda, antes da licitação das despesas de capital, deveria ser encaminhado um documento solicitando autorização e informando o tipo de licitação. Dr. Marcos Leão expôs que na reunião com a Comissão do Sangue, foi abordada a necessidade da contrapartida do Estado. Dr. Gilson lamentou que a Comissão do Sangue houvesse fornecido informações incorretas a respeito da questão da Contrapartida Estadual. Propôs que esse assunto fosse discutido com a Dr.ª Kátia Motta, Dr.ª Sônia e com o MS, a fim de reunir informações concretas para serem apresentadas na próxima reunião da CIB. A CIB aprovou a proposta do Dr. Gilson.

- Consórcios: Dr. Valter informou que o Consórcio com a Região Centro-Sul já estava empenhado desde o ano passado, citou também os consórcios da Região do Médio Paraíba e Região Norte. Declarou que os municípios solicitaram informações a respeito do repasse de recursos. Dr. Juraci informou que os consórcios apresentam problemas na parte jurídica no que se refere ao Termo de Ajuste utilizado, dentre outros impasses, como por exemplo na prestação de contas. Expôs que no consórcio da região Noroeste houve um impasse na prestação de contas de um determinado recurso. Informou que a questão da prestação de contas precisaria ser resolvida, caso contrário, não seria possível discutir o repasse. Declarou que o consórcio da Região Norte Fluminense possui três processos e que em nenhum deles há o Plano de Trabalho. Dr. Gilson expôs que há previsão do repasse do recurso e que esse assunto seria discutido com o Governador. Dr. Juraci sugeriu que fosse solicitado o envio das pendências existentes nos processos e que na próxima reunião da CIB esse assunto voltasse a ser discutido. Dr.ª Analice expôs que as pendências poderiam ser solicitadas, mas ressaltou que seria importante que os processos estivessem concluídos rapidamente para que o empenho saísse até 30/06. A sugestão do Dr. Juraci foi aceita.

- Farmácia Básica: Dr. Valter informou que estavam ocorrendo problemas na Prestação de Contas dos municípios. Dr. Paulo Camandaroba informou que adquiriu itens de medicamentos que o IVB não enviou. Dr. Gilson declarou que o município não poderia adquirir medicamentos que seriam de responsabilidade do IVB, pois isso acarretaria dificuldades na prestação de contas. Dr.ª Analice expôs que o município não poderia se eximir da responsabilidade de adquirir a medicação, uma vez que o IVB não estava cumprindo seu papel. Explicou que os municípios não estavam reivindicando ressarcimento e sim, solicitando informações a respeito do que poderiam ou não receber. Declarou que, dos 14 itens acordados com o IVB, apenas 6 foram enviados para o seu município. Informou que necessitaria de informações sobre a quantidade de medicamentos que o IVB iria mandar e outros dados para que a prestação de contas fosse realizada. Dr. Gilson informou que participaria de uma reunião no dia 26/5/2000 com o IVB. Solicitou que esse assunto fosse abordado após essa reunião, quando haveria maior base para a elaboração de uma proposta. A CIB concordou com esse encaminhamento.

- NOB/ 96: Dr.ª Ceres informou que há um novo departamento de descentralização da SAS onde estão sendo discutidas as alterações nos critérios de habilitação na NOB/96 e a qualificação de estados e municípios na Gestão de Assistência. Informou que a discussão desses fatores estava sendo realizada no MS e que o documento explicitando esse assunto estava disponível no COSEMS.

- Escola Técnica Isabel Santos: Dr. Gilson informou que já saiu a publicação da transferência da Escola Técnica Isabel Santos para a SES.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ