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Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB

Aos 12 dias do mês de setembro de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Luciana dos Santos Amaral (Especialista em Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ªMárcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr. Fábio Denardin (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Nelson Patrício Soares Pereira (Secretário Municipal de Saúde de São João da Barra); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Edson Washington André Cosendey (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr. Demócrito Jonathas Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio); Dr. Sérgio Pinheiro Soares (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcelos (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis). I – Apresentação: 1. Deliberações ad referendum da CIB. Dra. Elaine fez a apresentação da atual situação das deliberações pactuadas ad referendum. As deliberações que serão referendadas cumpriram todas as formalidades exigidas, sendo elas: Deliberação CIB/COSEMS nº 13 - referente ao enquadramento e habilitação da Central de Regulação – SAMU da Baixada Fluminense, como Central de Regulação Regional no Âmbito da Metropolitana I; Deliberação 2.104/2013 - referente à Liberação de Recursos Emergenciais do Ministério da Saúde para as obras de reforma nas instalações prediais e aquisição de insumos garantindo assim a continuidade da assistência no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Continuam com pendências: a Deliberação 975/2010 referente ao credenciamento da Rádio Med Diagnóstico por imagem em geral, CNES Nº 6120423, localizado no município de São Pedro da Aldeia - continua aguardando resultado da auditoria preliminar do DENASUS; a Deliberação 2.206/2013 referente ao Projeto Pet – Saúde/Redes de Atenção a Saúde (2013-2015) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro que será ratificada na 9ª Reunião Ordinária da CIB dia 10 de outubro de 2013, conforme informação da Coordenação de Educação em Saúde e Gestão do Trabalho. Finalizando Dra. Elaine apresentou as deliberações ad referendum que serão revogadas: a Deliberação 2.387 referente à adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégica de Aumento do Acesso aos Procedimentos Traumotoortopédicos do Âmbito do SUS, que será revogada devido à contemplação dos municípios pela Portaria MS/GM Nº 880/2013; a Deliberação 813/2010 referente aos municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – PROGESUS, conforme encaminhamento do COSEMS através do Ofício COSEMS/RJ Nº 188 de 16 de dezembro de 2009, pois os municípios de Piraí, Paulo de Frontin e Silva Jardim já possuem portarias específicas do Ministério da Saúde e já foram referendadas através da deliberação CIB/RJ n° 2363. Esclareceu que o município do Rio de Janeiro entrou nesta deliberação de forma equivocada, pois o mesmo já havia feito à adesão do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – PROGESUS no ano de 2007; na verdade deveria ter solicitado prorrogação de prazo, devendo regularizar com brevidade a sua situação junto ao Ministério da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. 2. CEPE. Dr. Roberto Almeida – Diretor do Centro de Pesquisa de Envelhecimento informou que segundo avaliação demográfica realizada pelo IBGE, o índice de crescimento do envelhecimento populacional brasileiro vem aumentando de forma relevante, o que orienta para uma política especifica na área do idoso. Ressaltou que de 1991 a 2010, na faixa etária de 0 a 60 anos, houve um crescimento populacional de 25,02%, enquanto na faixa etária de 60 e mais, foi de 93,70%. O gráfico com as informações completas pode ser conferido no anexo II desta ata. Dando continuidade Dr. Roberto esclareceu que o CEPE é um projeto da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, gerenciado pelo Instituto Vital Brazil, sendo uma iniciativa pioneira no sentido de se conhecer melhor a realidade da saúde do idoso no Estado. Tem como objetivo realizar avaliação interdisciplinar dos idosos, promover o envelhecimento saudável e ser um ambiente de debates e formação, voltado para a saúde do idoso, com perspectiva de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Informou que as pesquisas do Centro têm como finalidade os seguintes pontos: desenvolvimento de linhas de pesquisas na área do envelhecimento; capacitação e treinamento de profissionais de saúde para o atendimento e cuidados com idosos; realização de jornadas e seminários nacionais e internacionais na área do envelhecimento; capacitação para cuidadores de idosos; criação de bancos de dados para formulação de políticas públicas; atendimento ambulatorial referenciado através de equipe multiprofissional, especializada em Geriatria e Gerontologia, com finalidade de angariar subsídios para pesquisa sobre modelos de atenção em saúde e, também, estimular parcerias. Dr. Roberto salientou ainda que o CEPE tem como propósito congregar profissionais de saúde, academias, universidades e sociedade civil em torno da realização de estudos, pesquisas e protocolos na área do envelhecimento, com o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas, informar a sociedade assuntos de interesse na área do envelhecimento e promover o envelhecimento ativo. Dr. Roberto informou que o CEPE está situado na Rua Padre Leonel Franca 248, Gávea, os telefones para contato: 23346853 e 23346837, seu endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e o site http://www.ivb.rj.gov.br/cepe.html para melhores esclarecimentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta ata. 3. Programa Estadual de Profilaxia da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório. Dr. Anderson apresentou os resultados finais do Programa Estadual de Profilaxia da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório, esclarecendo que o mesmo é um programa sazonal que disponibiliza os medicamentos para prevenção do vírus durante o período de 01 de abril á 31 de agosto, fase em que se tem maior circulação do Vírus Sincicial Respiratório. Dando continuidade Dr. Anderson informou os dados comparativos do Programa Estadual de Profilaxia entre os anos de 2012 e 2013, explicando que em 2012 foram imunizados 1.202 (mil duzentos e dois) pacientes e no ano de 2013 1.376 (mil trezentos e setenta e seis), e destacou que foi observado que no ultimo ano os pacientes entraram em um período anterior no programa comparado ao ano de 2012 e salientou que o crescimento total do programa somou um percentual de 14,5% no número de pacientes e 30,9% no número de frascos de medicamentos e consequentemente ao aumento do custo do programa em 31%. A apresentação completa pode ser conferida no anexo III desta Ata. 4. Apresentação sobre o processo de avaliação externa PMAQ. Dra. Livia Fraga – Coordenadora Estadual do PMAQ fez uma breve apresentação na qual explicou que o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, não tem como objetivo punir nem ao menos fiscalizar e, sim, induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, com maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica. Salientou que as diretrizes do PMAQ serão voltadas a: possuir parâmetro de comparação entre as EAB/ESF; ser incremental e transparente; envolver diversos atores no processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da AB em Saúde; desenvolver cultura de negociação e contratualização; estimular a efetiva mudança do modelo de atenção; ter caráter voluntário para a adesão tanto das EAB/ESF quanto dos gestores municipais, ressaltando que o programa possui 4 fases: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Pactuação. Dando continuidade Dra. Livia explicou a 3º fase do programa Avaliação Externa, que consiste no levantamento de informações para análise das condições de acesso e de qualidade das Equipes da Atenção Básica participantes do programa. Lembrou que houve convite do Ministério da Saúde a instituições de ensino para realização da coleta de dados in loco – subsídio para a Fase 3 do PMAQ (desde o ciclo anterior). Destacou também que o período de trabalho de campo terá início no dia 07/10 e se estenderá até o dia 20/12.  Ressaltou que as datas de entrada dos municípios se darão através de cartas de apresentações, participações em GT regionais e contato individualizado. Dra. Livia informou que a equipe do Equipe Fiocruz – PMAQ RJ é constituída por uma 01 coordenadora estadual, 07 supervisores e 28 entrevistadores. Aproveitou para pedir o apoio e parceria aos secretários municipais, para que se possa cumprir o prazo de atuação, que é de 53 dias uteis. Dra. Livia informou os endereços eletrônicos e telefones de contato Coordenação Geral - PMAQ ENSP/FIOCRUZ, Márcia Fausto (coordenadora geral) Telefone: (21) 2598-2902 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Coordenação Estadual – PMAQ Rio de Janeiro, Lívia Fraga (coordenadora estadual) Telefones: (21) 2598-2935/ 8275-6382 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  A apresentação completa pode ser conferida no anexo IV desta Ata. 2. Pactuação.  1. Credenciamento Sra. Maria de Lourdes elencou os seguintes processos de credenciamento: 1.1 Proc. – FMS/NT nº 200/2765/13 – Credenciamento/habilitação da Oficina Ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, localizado no município de Niterói. 1.2. Proc. – PM/NT/SMS/NT nº 200/12600/2010 – Credenciamento de 08 (oito) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, no Hospital Universitário Antônio Pedro, do município de Niterói. 1.3. Proc.- E-08/001/1562/2013 - Credenciamento de 26 leitos de UTI adulto tipo II do Hospital São Francisco de Assis, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.4. Proc. - nº200/4150/2013 – Credenciamento da Associação Fluminense de reabilitação – AFR, em Centro Especializado de Reabilitação Tipo II, para deficiências Físicas e Intelectuais, do município de Niterói. 1.5. Proc. - nº 200/4271/2013 – Credenciamento/Habilitação da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos Especializado de Reabilitação Tipo II para pessoas com deficiências visuais e intelectuais, do município de Niterói. 1.6. Proc. - nº E-08/001/8975/2013 - Projeto Olhar Brasil do município de Valença. 2. Descredenciamento. 2.1. Proc. – E-08/001/8707/2013 – Descredenciamento do Serviço de Ortopedia e Traumatologia da Clínica São Gonçalo, localizada no município de São Gonçalo. A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento dos processos mencionados. 3. Teto Financeiro 3.1. Portaria nº 1.666/2013 - Estabelece recurso ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para custeio mensal devido à adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, município de Petrópolis. Sr. Marcelo esclareceu tratar-se de um recurso do CEO para custeio mensal ao município de Petrópolis, devido à adesão do mesmo à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Esta portaria entrou em vigor a partir da competência julho 2013. 3.2. Portaria nº 1.707/2013 - Estabelece recurso, em parcela única, para manutenção de serviços do Hospital Colônia de Rio Bonito. Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única pela portaria soma um total de R$ 590.500,00 (quinhentos e noventa mil e quinhentos reias) e que o mesmo será repassado para o Fundo Municipal de Saúde do Rio Bonito. 3.3. Portaria nº 1.737/2013 - Estabelece recurso referente a Nefrologia (FAEC). Sr. Marcelo esclarece que esta portaria estabelece recurso referente à Nefrologia (FAEC) aos municípios contemplados: Barra do Piraí, Barra Mansa, Macaé, São Gonçalo e Valença, com efeitos financeiros a partir da competência Agosto de 2013. A apresentação com os devidos valores pode ser conferida no anexo V desta Ata.  3.4. Portaria nº 1.882/2013 - Estabelece recursos destinados ao Hospital Geral de Nova Iguaçu município de Nova Iguaçu, em conformidade com o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino. Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única pela portaria soma um total de R$ 4.360.000,00 (quatro milhões e trezentos e sessenta mil reais). Entrou em vigor a partir da competência agosto 2013. 3.5. Portaria nº 1.881/2013 - Estabelece recursos referentes à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Resende (FAEC). Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única pela portaria, referente a três meses de consulta oftalmológica, soma um total de R$ 11.427,41 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) e, o valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica (transferidos conforme produção apurada) soma o total de R$ 60.427,41 (sessenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) 3.6. Portaria nº 1.846/2013 - Estabelece recursos referentes à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Porto Real (FAEC). Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única, referente a três meses de consulta oftalmológica pela portaria, soma um total de R$ 2.713,73 (dois mil, setecentos e treze reais e setenta e três centavos) e, o valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica (transferidos conforme produção apurada), soma o total de R$ 14.454,44 (quatorze mil. quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 3.7. Portaria nº 1.876/2013 - Estabelece recurso (FAEC) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Piraí. Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única, referente a três meses de consulta oftalmológica pela portaria, soma um total de R$ 22.919,94 (vinte e dois mil, novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) e, o valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica (transferidos conforme produção apurada), soma o total de R$ 197.550,97(cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa sete centavos). 3.8. Portaria nº 1.976/2013 - Estabelece recurso (FAEC) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Três Rios. Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única referente a três meses de consulta oftalmológica pela portaria, soma um total de R$ 12.737,81 (doze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e, o valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica (transferidos conforme produção apurada), soma o total de R$ 50.951,26 (cinquenta mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos) 3.9. Portaria nº 1.980/2013 - Estabelece recurso (FAEC) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Mendes. Sr. Marcelo informou que o valor do recurso estabelecido em parcela única referente a três meses de consulta oftalmológica pela portaria, soma um total de R$ 3.254,97 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e, o valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica (transferidos conforme produção apurada), soma o total de R$ 13.019,90 (treze mil dezenove reais e noventa centavos).  3.10. Portaria nº 1.872/2013 - Estabelece recurso devido habilitação de Serviços Hospitalares de Referência (SHR) para Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, município do Rio de Janeiro. Sr. Marcelo apresentou uma planilha com os hospitais contemplados e seus respectivos valores mensais e anuais. Constam no Anexo V da presente ata. Esta portaria tem efeitos financeiros a partir da competência agosto 2013. 3.11. Remanejamento do recurso de ostomizados para o município de São João de Meriti. Sr. Marcelo esclareceu que este item trata de remanejamento de recursos, demonstrados no Anexo V da presente ata. 3.12. O município de Cantagalo solicita assumir o recurso e a gestão de seus prestadores, a partir da competência de outubro de 2013. Sr Marcelo apresentou a solicitação do município. 3.13. Retorno do recurso do Hospital São José do Avaí para o Fundo Municipal de Saúde, devido ao município de Itaperuna estar reassumindo o prestador. Sr. Marcelo esclareceu que este recurso estava sob gestão estadual e, a partir da competência de outubro de 2013, o mesmo será repassado para o Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna. 3.14. Remanejamento PPI dos municípios Conceição de Macacu, Silva Jardim, Rio das Flores e Campos dos Goytacazes. Sr. Marcelo esclareceu que este item trata de remanejamento de recursos, demonstrados no Anexo V da presente ata. 3.15. Repactuação da Rede de Traumatoortopedia de Média Complexidade. Sr. Marcelo apresentou uma planilha que contém todas as informações relacionadas a este item e pode ser conferida no anexo V da presente ata. A CIB pactuou os 15 itens referentes à Teto Financeiro. 4. Adesão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro à Portaria MS/GM nº 880/2013 (estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade). Sra. Luciana Amaral, técnica da SAECA, apresentou tabela com os municípios que solicitaram adesão a Portaria 880/2013. Sra. Luciana Amaral também informou que o Fluxo, pactuado durante a reunião da Integração Regional e determinado na Portaria, prevê que após pactuação da adesão dos municípios na CIR e na CIB, as deliberações devem ser enviadas junto com o plano operativo pelo município executor ao Ministério da Saúde. Sra. Luciana esclareceu que a SAECA estará recebendo cópia dos planos operativos dos municípios para ciência, ressaltando novamente ser de total importância que, o gestor responsável do município executante que pretende aderir à portaria, o encaminhe ao Ministério da Saúde. A apresentação completa pode ser conferia no anexo V desta Ata. Dra. Maria Juraci ressaltou sua preocupação com município de Araruama em relação ao mesmo aderir a Portaria 880/2013, esclarecendo que a seu ver alguns municípios da Baixada Litorânea entenderam que o Hospital de Araruama foi titulado como hospital regional da região. Destacou que o mesmo não atua mais na aérea de ortopedia devido aos hospitais municipais não estarem em pleno funcionamento. Sra. Rita Luzie, Coordenadora Geral de Saúde do município de Araruama, esclareceu que o Hospital São Vicente está em pleno funcionamento e realizando todas as cirurgias em âmbito municipal. Dra. Maria Juraci solicitou para melhor esclarecimento que o município de Araruama passe as devidas informações referente às cirurgias eletivas, pertinentes a Portaria n° 1.340/2012 e a nova Portaria n° 880/2013, frisando que a informação citada pela Sra. Rita não chegou ao COSEMS e, que é de total importância o devido esclarecimento, pois o recurso estabelecido pela portaria encontra-se no teto do município de Araruama. Sra. Luciana informou que houve averiguação da produção dos Hospitais de Araruama, e que na mesma, o Hospital Regional aparece como principal executor. Constam também, mais 02 hospitais executantes, atendendo os requisitos do anexo da portaria referida, lembrou que esta informação foi passada aos coordenadores nas CIR. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Nova composição do Grupo condutor da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. Sra. Luciana esclareceu que foi homologada a adesão do Estado a Portaria MS/ GM nº793 de abril de 2012, onde foi pactuado o grupo condutor, que é composto por cinco representantes da Secretaria de Estado de Saúde e suplentes, sendo eles: dois representantes da SAECA, dois representantes da SAB (um da parte geral e outro da saúde bucal), um Integração Regional. Cinco representantes do COSEMS e suplentes. Dois apoiadores institucionais do Ministério da Saúde, sendo eles: um Apoiador Técnico e um Apoiador DARAS (Departamento de Articulação às Redes de Atenção); e um representante do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência e suplentes. Dra. Maria Juraci informou que o COSEMS já escolheu os seus representantes e que o nome dos mesmos será repassado ao grupo condutor. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pactuação da homologação da Metropolitana II como região inicial para implementação da Rede de Cuidados das Pessoas com Deficiência. Sra. Luciana informou que houve uma reunião junto ao Ministério da Saúde, onde o mesmo solicitou a homologação de uma região inicial para implementação da Rede de Cuidados das Pessoas com Deficiência, que terá que ser pactuada em CIB. Esclareceu que o critério de escolha desta região, estabelecido pelo Ministério, foi a de que a região já contasse com o fluxo de Atenção já estabelecido para ser aprimorado e que a região possua uma Ambiência estruturada. Lembrou que todas as regiões serão visitadas e que ainda não houve contato com a Região Serrana, Médio Paraíba e Baixada Fluminense. Finalizando, Sra. Luciana informou que por atender todos os critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, a região Metropolitana II foi escolhida para ser o projeto piloto da Rede de Cuidados das Pessoas com Deficiência.  Destacou que até o final do presente ano as demais regiões serão chamadas para elaboração de um projeto estadual que será encaminhado ao Ministério da Saúde. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Rede da Pessoa com Deficiência - Região Metropolitana II. Sra. Luciana esclareceu que a porta de entrada da Rede de Cuidados á pessoa com deficiência será a Atenção Básica Municipal. O município que não possuir cobertura de 100% de Atenção Básica deverá indicar suas portas de entrada, como ambulatório especializado. Para isso, serão necessárias ações de fortalecimento das equipes, como capacitação, para que possam atuar com mais eficácia e resolubilidade nas ações voltadas para a Rede. Informou que em relação à porta de entrada por município, para usuários ostomizados, a região pretende dar continuidade aos núcleos existentes, que se encontram nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. A região também propõe a definição de uma ou mais referências municipais para avaliação do usuário com deficiência, através da constituição de equipe mínima composta por medico, assistente social e profissional de reabilitação para o diagnóstico do nível de comprometimento do paciente e indicação do encaminhamento necessário (baixa, média e alta complexidade), criação de protocolos técnicos para avaliação e encaminhamentos dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimento; organização do fluxo municipal e regional.  Salientou que a referência de odontologia hospitalar para a clientela com deficiência será o Hospital Rocha Faria. Destacou que foi observado que a região Metropolitana II, atende um grande número de oriundos de outras regiões, principalmente quando se trata de reabilitação física. Apresentou uma planilha com a listagem dos responsáveis técnicos que acompanharão a implementação da Rede da Pessoa com Deficiência que pode ser conferida no anexo V da presente ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Inclusão de duas unidades a rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metro I, AACD do município de Nova Iguaçu e CENOM do município do Rio de Janeiro. Sra. Luciana comunicou a inclusão de mais duas unidades, ao anexo II(Proposta de instalação dos Centros Especializados de Reabilitação – CER), constante da deliberação CIB/RJ nº 2.196/2013. São elas a AACD do município de Nova Iguaçu referente a recurso para obras de adaptação, ampliação ou reforma, para equipamentos e custeio e o CENOM do município do Rio de Janeiro referente a recursos para custeio. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Inclusão do Hospital Municipal Evandro Freire como Hospital de Retaguarda da Clínica de Diálise Prodoctor. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 10. Referendar os municípios da Região da BIG e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti da Região Metro I e o município de São João da Barra, constantes da Deliberação ad referendum CIB/COSEMS nº 12/2013 referentes ao Projeto Olhar Brasil. Sr. Marcelo esclareceu que este item diz respeito à ratificação da deliberação Ad Referendum CIB/COSEMS nº 12/2013, uma vez que a SAECA já recebeu o Projeto Olhar Brasil dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti da Região Metro I e o município de São João da Barra. Sra. Cintia Ferrini, Diretora de Controle e Avaliação do município de Campos dos Goytacazes, informou que o município, já havia enviado, a SAECA, a devida documentação para ratificação do Projeto Olhar Brasil. O Sr. Marcelo informou que até o fechamento da presente pauta, apenas os municípios citados haviam encaminhado para ratificação o Projeto Olhar Brasil e, se colocou à disposição para esclarecimento. Dra. Maria Juraci informou aos municípios que há exigência de que o Projeto passe pela CIR. Dra. Monique Fazzi salientou que caso a documentação dos municípios de Campo dos Goytacazes, Rio das Ostras e Rio Claro tenham atendido todas as etapas exigidas, os mesmos serão incluídos na deliberação de ratificação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 13 que pactuou ad referendum o enquadramento e habilitação da Central de Regulação - SAMU da Baixada Fluminense, como Central de Regulação Regional no âmbito da Metropolitana I. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 12. Referendar a deliberação CIB/RJ nº 2.104 referente à liberação de recursos emergenciais do Ministério da Saúde para as obras de reforma nas instalações prediais e aquisição de insumos garantindo assim a continuidade da assistência no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item já havia sido pactuado como Ad Referendum e estava aguardando o envio do plano operativo, que já foi entregue. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Revogar a deliberação CIB-RJ n.º 2.330, de 30/7/2013, considerando que o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro já foi pactuado através da deliberação n° 1.735 de 03/05/2012 e homologado pela portaria GM/MS n° 1269, de 28 de junho de 2012. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 14. Revogar a deliberação CIB-RJ nº 813, de 15/12/2009, que pactuou os projetos de adesão dos municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS-PROGESUS. Após já ter sido esclarecido pela Dra Elaine no item apresentações, foi apresentado pela Dra. Monique Fazzi e pactuado pela CIB. 15. Hospital Estadual da Criança. 16.  Instituto Estadual do Cérebro.  Dra. Monique Fazzi esclareceu que estes dois itens se referem a uma ação do Ministério da Saúde que requere titular como Hospitais Regionais o Hospital Estadual da Criança e o Instituto Estadual do Cérebro e para isto o Ministério participará com o cofinanciamento, destinando 40% do recurso ao Hospital Estadual da Criança e 50% ao Instituto Estadual do Cérebro. Dra. Monique Fazzi destacou que todos os projetos de habilitação que especificam o que cada unidade compõe já estão tramitando, deixando claro que após habilitação e publicação das devidas portarias estes recursos não serão acréscimos, pois os mesmos já foram contemplados para as habilitações referidas. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.17. Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Niterói, Araruama e Itatiaia para o ano de 2013. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 18.  RUE da Região Médio Paraíba. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a deliberação anterior, CIB 2.095, foi revogada na 7ªCIB, porque o Plano de Ação da RUE da Região do Médio Paraíba ainda estava em discussão na CIR. Como o Plano já foi aprovado pela CIR e encaminhado pela área técnica SES para pactuação, após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. SAMU – Ambulância do município de Belford Roxo. Dra. Elaine esclareceu que a deliberação CIB/RJ nº 2.186, que pactuava o envio de duas ambulâncias para o município de Belford Roxo pelo MS, será revogada na próxima CIB, devido ao fato do Ministério da Saúde ter oferecido mais 02 ambulâncias para o município, totalizando o envio de 04 ambulâncias. Dra. Monique Fazzi informou que será pactuado Ad Referendum o envio de 04 ambulâncias – SAMU para o município de Belford Roxo. Após apresentado o item foi pactuado em CIB. 20. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) do Centro de Ensino Superior de Valença, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Valença e de Rio das Flores.  Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 21. Transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos núcleos descentralizados de vigilância em saúde, das 09 regiões do estado do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item se refere aos recursos PVS, que são transferidos aos fundos municipais de cada município polo, para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde. Dr. Mario esclareceu que os recursos eram transferidos diretamente do fundo nacional para o fundo municipal em parcelas de R$ 5.000,00(cinco mil reais) mensais e que a partir da presente data será transferido do fundo estadual para o fundo municipal em parcela única. Dra. Monique Fazzi enfatizou que a partir da presente data os municípios receberão os recursos através de parcelas únicas anuais. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Projeto de implantação do 2º NASF tipo I, do município de Piraí.  Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 23. Projeto de implantação do NASF tipo I do Município de Porto Real. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 24. Projeto NASF Tipo II, do município de Carapebus. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 25. Mudança de Modalidade de 01 ESB Mod. II para ESB Mod. I no Município de Cordeiro. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 26. Liberação da 2ª parcele do recurso Telessaúde Brasil Rede na Atenção Básica para os municípios da Metro I, Itaguaí e Magé e para o município sede do núcleo científico do Telessaúde de Japeri. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 27. Propostas nºs 395639110001/13014, nº395639110001/13016, nº 395639110001/13017, nº 395639110001/13018, nº 395639110001/13019 para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Especializada do município de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 28. Ratificação da Construção do Polo da Academia da Saúde no município de Pinheiral. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 29. Proposta nº 32512.501000/1090-10 para Liberação da 2ª Parcela de Construção de UBS Porte II pelo Programa Requalifica no Bairro 249 no município de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.

 30. Proposta nº 32512.501000/1090-08, atestado de conclusão de edificação da UBS Porte II, no Bairro Retiro, no município de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 31. Proposta nº 3306302797127/8515, referente à liberação da 2ª parcela do componente de ampliação da UBS Dom Bosco Nelson de Oliveira da Silva, no município de Volta Redonda. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.

32. Propostas nºs -11297.5360001/13-019 nº 11297.5360001/13-022, nº 11297.5360001/13-023, nº 11297.5360001/13-024, nº 11297.5360001/13-025, nº 11297.5360001/13-026, nº 11297.5360001/13-029 e nº 11297.5360001/13-031, para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, para o município de Paty do Alferes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB  33. Proposta nº 08772.020000/1130-02 referente a recurso destinado ao programa de aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes, do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 34. Propostas nº 11384874000110019 e nº11384874000110011 referente à liberação da segunda parcela de incentivo para construção de UBS do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 35. Propostas nº 3304706565859/10958, nº 04249257000112006, nº 04249257000112003, nº 3304702275120/10941, nº 04249257000112002, nº 04249257000112005 e nº 3304702275015/10953 referente à liberação da segunda parcela de incentivo para ampliação de UBS do município de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 36. Propostas nºs.11294684000106/2011-07, 11294684000106/2011-03, 11294684000106/2011-01,11294684000106/2011-06,11294684000106/2011-04,11294684000106/2011-08, 294684000106/2011-05 e 11294684000106/2011-02 referente à liberação da segunda parcela de incentivo para reforma de UBS do município de Japeri. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 37. Propostas nºs12361936000/1130-07, 12361936000/1130-08 e 12361936000/1130-06, referente à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes do município de Saquarema. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 38. Propostas nºs111447050001/13-001 e 277923730001/13-001 referentes à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes do município de Arraial do Cabo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 39. Propostas nºs041827000001/13-017, 041827000001/13-018 e 289096040001/13-001 referentes à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes do município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 40. Propostas nºs424987330002/13-001 e 424987330001/13-004 referentes à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes para UBS no município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 41. Propostas nºs42498733000/1090-30, 42498733000/1090-42, 42498733000/1100-59 e 42498733000/1100-51 42498733000/1090-24; 42498733000/1090-28;2498733000/1090-31;42498733000/1090-36; 42498733000/1090-27; 42498733000/1100-57; 42498733000/1100-60; 42498733000/1100-66; 42498733000/1100-67; 42498733000/1100-85; 42498733000/1120-01; referentes à 2ª parcela de construção de UBS do município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.

42. Proposta nº 11885.8390001/13-09 referente à aquisição de equipamentos / materiais permanentes do município de Araruama. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 43. Propostas nºs29115.4740001-100-01, 29115.4740001-100-03, 29115.4740001/100-05, 29115.4740001/100-06, 29115.4740001/001-07 referentes à 2ª parcela Para construção de UBS no município de Macaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 44. Propostas nºs11835.0310001/13-005, 11835.0310001/13-006 e 11835.0310001/13-007 referente à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes do município de São Fidélis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB 45. Proposta nº 03576.66560001/13-001 referente à reforma de UBS do município de Cantagalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 46. Proposta nº 03576.66560001/13-002 referente à aquisição de equipamentos/ materiais permanentes do município de Cantagalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 47. Propostas nº 29.128.76600001/13-001 e nº 29.128.76600001/13-002 referente à aquisição de equipamento / materiais permanentes do município de Cachoeira de Macacu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 48. Proposta nº 117.628150001/13-007, referente à aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Carmo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 49. Propostas nºs11129.4920001/13-012, 11129.4920001/13-018 e 11129.4920001/13-019 referentes à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes do município de Petrópolis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 50. Propostas nº 11389.387000/1110-01 e nº 11389.387000/1110-02 referentes à liberação da 3ª parcela de incentivo para construção de Academia da Saúde no município de Cardoso Moreira. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 51. Proposta nº 903576/13-002 referente à reforma de UBS do município de Cantagalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 52. Propostas nº112490350001/13-018,112490350001/13-019, 112490350001/13-020, 112490350001/13-021, 112490350001/13-022 e 112490350001/13-023 referentes à aquisição de equipamento / materiais permanentes do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 53. Proposta nº 39223.581000/1130-02 referente á aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes UBS do município de Rio das Ostras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 54. Propostas nº 12246.631000/01130-02 e nº 12246.631000/01130-05, nº 01612.089000/1120-04 e nº 01612.089000/1120-06 referentes á aquisição de equipamento / materiais permanentes do município de Tanguá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 55. Proposta nº 424987330001/13-005 referente à aquisição de aquisição de equipamento/ materiais permanentes para Policlínica no município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 56. Proposta nº 424987330001/13-003 referente à aquisição de aquisição de equipamento/ materiais permanentes para os Centros de Reabilitação no município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 57. Proposta nº: 104763650001/13003 referente à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Itatiaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 58. Proposta nº: 119342110001/13014 referente à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Valença. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 59. Propostas nºs:111201530001/13007; 111201530001/13008 e 111201530001/13009 referente à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Rio das Flores. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 60. Proposta n° 365071270001/13014, referente à construção de UBS no bairro de Boa Sorte, no município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 61. Proposta nº 365071270001/13015 referente à aquisição de aquisição de equipamento / materiais permanentes, do município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 62. Propostas n° 365071270001/13019 e nº 365071270001/13021 para implantação da Academia da Saúde nos bairros Mangueira e Getúlio Vargas, no município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 63. Proposta n° 936507/13001, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Hospital da Mulher, no município de Barra Mansa. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 64. Proposta n 903576/13001 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Ações de Vigilância em Saúde do Município de Cantagalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 65.    Proposta nº 28614.865000/1090-01 referente à liberação da 2º Parcela para Construção de UBS no Município de Cordeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 66.  Propostas Nº 36285.4840001/13-006 e Nº 36285.4840001/13-007 referentes á aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes para o Município de Miracema. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 67. Propostas Nº 28920.999000/1130-02; 28920.999000/1130-03; 12097.798000/1130-04; 12097.798000/1130-05 e 12097.798000/1130-06 referentes à aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes para o Município de Porciúncula. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 68.  Proposta Nº 04249.257000/1130-02 referente à aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes para o Município de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 69. Proposta nº12598. 712000/1130-04 referente à aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes Município de São José de Ubá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 70.  Proposta nº11389. 3870001/13-008 referente á aquisição de equipamento/Materiais Permanentes Município de Cardoso Moreira. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 71. Propostas nº11813986000113002 e nº11813986000113003 referentes à construção de UBS do município de Comendador Levy Gasparian. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 72. Proposta nº11405. 835000/1130-03 referente à aquisição de equipamentos/materiais permanentes para o município de Três Rios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 73. Proposta n°27770002 referente à aquisição de equipamento / materiais permanentes para o Hospital Universitário Sul Fluminense, do município de Vassouras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 74.   Proposta n° 932467/13-003 referente à aquisição de equipamento / materiais permanentes para o município de Miguel Pereira. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 75. Propostas n°29138.385000/8130-12 e nº 2938385000/8130-13 referentes à aquisição de equipamento/material permanentes para o município de Paraíba do Sul. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Monica Morrisy parabenizou os municípios pelo empenho em encaminharem todas suas emendas parlamentares e, também, a Atenção Básica e a CIB por desenvolver a listagem da mesma. Dra. Maria Juraci parabenizou a Secretaria de Estado pelo alojamento de intercambistas, participantes do programa Mais Médicos, que chegaram ao estado do Rio de Janeiro para atuarem nos municípios prioritários. III. Informes Gerais. 1. Curso do Ministério da Saúde. Dra. Monique Fazzi esclareceu que o curso Projeto Gestão da Clínica no SUS na região Médio Paraíba cujo município polo é Volta Redonda e, teve inicio no mês de agosto, foi objeto de questionamento de ter ou não passado por todas as instâncias colegiadas. Disse que após verificação, foi informada de que todos os trâmites foram seguidos e pediu desculpas pela falha de comunicação. Notificou que pretende entrar em contado com o Ministério da Saúde, para solicitar que a SES também participe na decisão de escolha das regiões que participarão do curso Projeto Gestão da Clínica no SUS, visto que atualmente a escolha já vem previamente definida pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que há necessidade de melhorias na questão de comunicação entre instâncias.   2. Projeto Gestão da Clínica no SUS, Metro I e II. Sra. Marta esclareceu que o Projeto Gestão da Clínica no SUS faz parte dos projetos de apoio ao SUS, destacou que o projeto é uma estratégia para o fortalecimento e consolidação do Sistema de Saúde e integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde o PROAD para o triênio 2012\2014. Ele foi proposto pelo Hospital Sírio Libanês em parceria com o CONASS, CONASEMS e o Ministério da Saúde. Sra. Marta informou que o projeto abrange três cursos de especialização, que terão início em abril de 2014 e se estenderão até dezembro do mesmo ano. São eles: Gestão das Clinicas na Região de Saúde, Regulação em Saúde no SUS e Educação na Saúde para Preceptores do SUS. Lembrou que os cursos serão voltados para as regiões Metropolitanas I e II e terão participação dos funcionários da SES. Finalizando Sra. Marta esclareceu que cada região de saúde contemplada, receberá uma edição dos cursos que acontecerão concomitantemente nos meses de abril a dezembro e informou que haverá uma reunião do grupo de apoio para organização do projeto e encaminhamento das informações aos municípios no dia 16/09 com participação do Sírio Libanês. 3. SARGSUS – Relatório Quadrimestral + Cadastro do CES. Sra. Flavia esclareceu que o Ministério da Saúde está terminando o módulo do Relatório Quadrimestral pelo SARGSUS e a previsão do DATASUS é que o mesmo fique pronto até o dia 21 de setembro. Lembrou que os municípios e o estado tem como data final para entrega do relatório na respectiva casa legislativa o dia 30 de setembro. Sugeriu que os municípios elaborem o relatório quadrimestral nos mesmos moldes do primeiro quadrimestre, manualmente, sem ajuda do SARGSUS. Ressaltou que assim que o Ministério da Saúde disponibilizar o módulo do relatório quadrimestral, a assessoria de planejamento irá marcar as capacitações para os técnicos municipais, que estão habilitados para utilização do SARGSUS. Finalizando a Sra. Flavia informou que recebeu a CI nº 270 do CES, que solicita a retirada dos conselheiros cadastrados, que não estão mais ocupando a função. Destacou que até a presente data, o CES ainda não havia feito à indicação dos novos conselheiros estaduais, salientando a necessidade premente da indicação dos mesmos para que sejam devidamente capacitados. Informou que o RAG do Estado encontra-se em apreciação pelo CES. Dra Monique Fazzi esclareceu que houve exclusão dos conselheiros, devido à mudança de suas instituições. 4. Planejamento Regional. Sra. Flavia informou que dando continuidade ao planejamento regional, a Matriz do Plano Regional o planejamento regional foi disponibilizado para todas as regiões no final do mês de agosto. O mesmo será apreciado em todas as CIR’s do mês de setembro, com vistas à pactuação. 5. Adesão do CEO Tipo III do município de Nova Iguaçu e CEO Tipo II do município de Porto Real à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 6. Rede de Cuidados com deficiência – Registro de Produção.  Dra. Mara esclareceu que o Ministério da Saúde fez um levantamento onde se constatou que há no estado do Rio de Janeiro 13 CEO’s aderidos a Rede até o mês junho de 2013 e, dentre eles, apenas 02 possuem produção no sistema de informações - Pirai e Três Rios. Destacou que os outros 11 municípios estão sem produção e correm risco de perderem os 20% que recebem a mais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dra. Mara listou os 11 municípios, para que os seus respectivos Secretários fiquem atentos e, procurem saber, por que motivos estas informações não estão sendo alimentadas no sistema, sendo eles: Barra de Pirai, Comendador Levy Gasparian, 02 CEO’s de Duque de Caxias, 02 CEO’s de Magé, 02 CEO’s de Rezende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua e São José do Vale do Rio Preto. 7. Curso de Capacitação para Trabalhadores que atuam com populações em situações de Rua. Dra. Mara esclareceu que este curso será oferecido aos profissionais de saúde e da assistência social, para os 26 municípios elegíveis, através das portarias nº122 e nº123 do Ministério da Saúde, para implantação dos consultórios de rua no estado do Rio de Janeiro. Dra. Mara informou que o curso será realizado todas as sextas- feiras, no período de 13 de setembro a 12 de dezembro. Citou os 26 municípios elegíveis, sendo eles: Metropolitana I: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Magé, Mesquita, Nilópolis e Queimados; Metropolitana II: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá; Região Norte: Campos e Macaé;  Bahia de Ilha Grande: Angra dos Reis; Baixada Litorânea: Araruama, Cabo Frio e Rio das Ostras; Região Serrana: Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis; Médio Paraíba: Barra Mansa, Resende e Volta Redonda. Dra. Mara lembrou ainda que será entregue uma pasta para os municípios ceder aos funcionários que irão participar do curso. 8. Nota Técnica SAB/SAS/SES nº003/2013, Incorporação dos recursos das estratégias de compensação de especificidades regionais no piso de Atenção Básica Fixo. Dra. Andrea parabenizou todas as CIR’s pela mobilização e cumprimento dos prazos de entrega das emendas parlamentares. Dando início Dra. Andrea informou que foi entregue aos municípios, a Nota Técnica SAB/SAS/SES nº003/2013, que traz esclarecimentos sobre o PAB e as Especificidades Regionais. Informou também, que foi entregue junto à nota técnica, uma documentação com os cronogramas das visitas e instrutivos do programa PAHI, a todos os municípios que aderiram ao mesmo. Dra. Maria Juraci informou que este item foi discutido na Assembleia e, esclareceu que a maior parte dos municípios do Brasil, tem menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e que há uma perda considerável do PAB com as especificidades regionais. Salientou que por dados da Nota Técnica pode se constatar a inequidade que esta decisão acabou provocando para municípios com menores quantidades populacionais. Propôs que a SES e o COSEMS, façam encaminhamento ao DAB com pedido de revisão do mesmo. 9. Municípios de gestão estadual capacitados em faturamento (processamento SI A/SIH/CNES). Sr. Marcelo informou que dos 34 municípios sob gestão estadual, apenas 4 municípios não estiveram presentes no curso de capacitação em faturamento, sendo eles: Aperibé, Macuco, Lajes do Muriaé e Santo Antônio de Pádua. 10. Portaria nº 1904 de 06/9/2013- Novo Sistema SISRCA. Sra. Maria de Lourdes informou que o novo sistema SISRCA tem até o mês de fevereiro de 2015 para ser implantado e que a SAECA já está desenvolvendo o treinamento de capacitação para os municípios. 11. Divulgação da Portaria nº 1708 – Regulamento o PQAVS. Dr. Mario esclareceu que não houve mudanças na portaria nº 1708 que se refere ao Programa de Qualificação em Vigilância em Saúde e lembrou que haverá reuniões entre os dias 17 e 30 de setembro nas CIR’s para que os municípios assinem o termo de adesão à mesma. Destacou que na CIB de outubro deverá ser pactuada uma deliberação com todos os municípios que aderiram à portaria referida, para encaminhamento ao MS. Por este motivo Dr. Mario ressaltou ser de extrema importância o empenho de todos os municípios interessados. 12. Dengue. Dr. Mario informou que até a presente data 15 municípios ainda não haviam entregado o Plano de Contingência pactuado na CIB de maio, cujo prazo estabelecido foi 31 de agosto de 2013, sendo eles: Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Itatiaia, Macaé, Aperibé, Cambuci, Laje do Muriaé, Itaboraí, Duas Barras, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena e Niterói. Lembrou ainda, que tem sido exigido pelo Ministério Público Estadual, a comprovação da entrega do Plano de Contingência referente à 2011/2012 pelo protocolo da Secretaria Estadual de Saúde, para que o documento contenha o carimbo do referido órgão, o que levou a SVS/SES-RJ orientar que os municípios entregassem seus respectivos Planos no protocolo geral da SES, para evitar problemas posteriores com o MPE. 13. Portaria MS nº 15 de 22 de agosto de 2013, sobre Recursos para situações de Emergência.  Dr. Mario informou que a Portaria MS nº 15, faz parte do artigo 28 da Portaria n° 1328 e, se refere á situações epidêmicas e/ou de aumento do risco de disseminação de doenças ou agravos, e impacto à saúde humana na ocorrência de desastres ambientais, derivados de causas naturais ou por interferência humana. Solicitou a Secretaria Executiva da CIB e ao COSEMS a divulgação da mesma. 14. Convênio Funasa- Processo Administrativo. Dr. Mario esclareceu que foi denunciado unilateralmente pela Secretaria Estadual de Saúde, no dia 18 de julho deste ano, o Convênio Funasa que mantinha em seu quadro mais de 4.830 (quatro mil oitocentos e trinta) funcionários sendo que deste quantitativo apenas 150 funcionários, aproximadamente, atuavam na Secretaria Estadual de Saúde, entendendo que os restantes encontram-se alocados nos municípios. Destacou que vence em 60 dias, o prazo para regularização por parte dos municípios, a contar do dia da denuncia, portanto tendo como prazo final 18 de setembro de 2013. Lembrou que dos 73 municípios que possuem Convenio Funasa, apenas 18 fizeram a assinatura do convênio. Dr. Victor César – Secretario Municipal de São José de Ubá, esclareceu que no mês de março do presente ano a Funasa já havia feito convênio direto com seu município, deixando claro que a seu ver, houve má fé por parte da Funasa. Explicou que teve problemas com seus funcionários Funasa e, ressaltou que a Funasa informou que para assinatura do convenio é necessário que o Conselho Municipal de Saúde aprove a devolução do funcionário, com justificativa técnica e, que o item passe ainda pela CIB. Dr. Mario esclareceu que o procedimento para remanejamento de funcionário citado pelo Secretario de Saúde é o procedimento correto a ser adotado. Dra. Maria Juraci esclareceu que a denuncia do contrato Funasa não está totalmente definida. Dra. Raquel esclareceu que houve reunião junto ao Ministério de Saúde onde o mesmo informou a possibilidade de novo prazo para findar a denuncia do convênio, porém deixou claro que o Ministério ainda não confirmou esta prorrogação. 15. Germes com mecanismo de resistência denominado “New Delhi Metalobetalactamase” ou “NDM”. Sra. Rita Vassoler informou que foi constatado em setembro de 2013, um caso da bactéria com mecanismo de resistência NDM no estado do Rio de Janeiro, ainda não identificada no estado anteriormente e, seis casos em maio de 2013, no município de Porto Alegre /RS. Destacou ser de total importância que os municípios intensifiquem as ações de controle de infecção hospitalar e ações de vigilância e todas as ações necessárias para melhor identificação dos agentes infecciosos. Sra. Rita ressaltou que foi encaminhada, para as secretarias municipais, uma nota técnica com mais esclarecimentos sobre este assunto.  16. Oficina QUALISUS e QUALIFAR. Dr. Anderson esclareceu que a oficina Qualifar é destinada aos municípios contemplados no ano de 2012, com recursos voltados para estruturação da assistência farmacêutica local, baseada no critério de municípios que se encontravam abaixo da linha da pobreza e que recebiam recursos para investimento e para custeio. Ressaltou que alguns municípios estão enfrentando dificuldades para executar este recurso de modo que o Ministério da saúde organizou uma oficina em todo Brasil para capacitar os municípios para execução dos recursos. Informou os 11 municípios contemplados do estado do Rio de Janeiro, sendo eles: Cardoso Moreira, Paty do Alferes, São José do Barro, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Porciúncula e São Francisco de Itabapoana. Dr. Anderson ressaltou ser de total importância à presença do representante da assistência farmacêutica e do representante de planejamento ou área de finanças de cada município referido, para melhor esclarecimento da execução dos recursos, destacando que a não execução deste recurso prevê a suspensão do repasse, que somam um total de R$ 6.000,00 (seis mil reias) pagos trimestralmente. Finalizando esclareceu que a oficina Qualisus também é uma oficina do Ministério da Saúde, abrangendo 15 regiões do Brasil e, que no estado do Rio de Janeiro a região contemplada foi a Metropolitana I. Ressaltou que além das atividades desenvolvidas e planejadas pelos municípios da região junto ao COSEMS e SES, o Ministério da Saúde esta com uma ação transversal, voltada para a melhoria da assistência farmacêutica e, esta ação, traz a possibilidade de aquisição de equipamentos, baseado no diagnostico dado pelo apoiador do Ministério da Saúde. Informou ainda, que no dia 24 de setembro, haverá uma reunião na qual a presença dos gestores é de total importância, pois os mesmos serão instruídos em como receber o apoiador.  17. Simpósio Estadual de Assistência Farmacêutica. Dr. Anderson convidou os demais municípios, a conhecerem o curso Simpósio Estadual de Assistência Farmacêutica, que trata de uma ação da SES, onde se propõe fazer uma discussão sobre assistência farmacêutica. Destacou ser de total importância à participação dos representantes de assistência farmacêutica de cada município no evento. 18. Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde. Dra. Regina confirmou que a realização do Primeiro Encontro Estadual de Educação será nos dias 26 e 27 de setembro e, frisou que alguns municípios ainda não mandaram suas inscrições, que devem passar primeiramente pelas CIR’s. Lembrou que ainda há vaga para exposições dos banners.  19. Projeto Olhar Brasil. Sra. Maria de Lourdes informou que já se encontram na SAECA as documentações para ratificação do Projeto Olhar Brasil dos municípios de: Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis, Pinheiral e Barra Mansa. Dra. Monique Fazzi esclareceu que após verificação da documentação pela área técnica, os mesmos poderão constar da deliberação.  A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

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