Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.02.2004
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr.ª Magda de Souza Chagas (Representante do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Ana Lúcia (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr. Jorge Mixo (SMS de Nova Iguaçu), Dr. Rubem Pereira Filho (SMS de Parati), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo) e Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.02.2004
Dr. Wilson De Maio iniciou a reunião propondo o agendamento de uma reunião extraordinária da Câmara Técnica e da CIB, nos dia 17 e 18 de fevereiro do corrente respectivamente, para que possa aprovar a organização da rede de referência para o diagnóstico de HIV no Estado. Não houve objeção. A CIB aprovou-o. Dr.ª Analice Martins expôs que na reunião de diretoria do Cosems propuseram a inclusão de ponto de pauta: Habilitação do Município de São José do Vale do Rio Preto. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio citou a pauta: I) Pleito de Habilitação do Município de São José do Vale do Rio Preto; II) Credenciamento; II) Credenciamento; III) PACS e PSF; IV) PPI da Assistência; V) Informes Gerais.
I) Pleito de Habilitação do Município de São José do Vale do Rio Preto – Dr.ª Analice Martins propôs a aprovação do pleito de habilitação de São José do Vale do Rio Preto na reunião extraordinária da CIB. A Secretária Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto informou que esteve presente na reunião da Câmara Técnica, ocorrida em 03 de fevereiro do corrente, a convite do Consems, para que pudesse esclarecer certas dúvidas no andamento do pleito. Contudo, constatou que as pendências do pleito de habilitação foram entregues no protocolo da SDSS em 17 de janeiro/2004, conforme apresentação da cópia da guia de remessa. Diante do exposto, ficou definido que os documentos seriam analisados e encaminhados a tempo para aprovação na CIB. Dr. Wilson De Maio expôs que o encaminhamento de pleito supracitado não pode ocorrer desta forma, visto que na reunião de janeiro/2004 deliberou-se que os pleitos seriam encaminhados à aprovação desde que cumprisse todos os requisitos da NOAS. Sendo assim, o pleito de habilitação de São José do Vale do Rio Preto encontra-se com pendências, conforme informação do Conselho Estadual de Saúde. Diante do exposto, o referido pleito será apreciado na próxima reunião extraordinária da CIB.
II) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento: Proc. n.º7037/2001 – SMS de Magé – Clínica Brasil – credenciamento em eletroencelalograma e ecocardiograma e Proc. 5137/2002 – SMS de Mesquita – Centro de Imagem Nuclear Integrada – credenciamento em tomografia computadorizada, ultra-sonografia, mamografia de alta resolução, ecocardiograma e eletroencefalograma. Informou ainda que os pleitos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. . Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-o.
III) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio informou que o município de Areal encaminhou o incentivo do PACS para ampliação. Informou ainda que o mesmo foi apreciado pela Câmara Técnica e obteve parecer favorável. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB aprovou-o.
IV) PPI da Assistência – Dr.ª Magda distribuiu cópia da planilha do Teto Financeiro aos representantes da CIB. Informou que a alteração no teto financeiro consiste na alteração da FPPI do município de Macuco. Informes – Dra. Magda informou ainda que a Portaria n.º2308/04, estabelece recurso financeiro para o Hospital da Posse, entretanto, a mesma será republicada. Sendo assim, não haverá alteração no teto financeiro de Nova Iguaçu. Diante do exposto, informou que o valor a ser repassado ao município de Nova Iguaçu perfaz um valor de 500 mil reais/mês. Informou, também, que Volta Redonda credenciou o serviço de litotripsia, contudo, o serviço só constará no teto quando a produção for apresentada. Nada mais a tratar, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro. A CIB aprovou-o.
V) Farmácia Básica - Elenco de Medicamentos - Dr. Wilson De Maio informou que o Instituto Vital Brasil, no ano de 2003, gastou cerca de vinte milhões e oitenta e oito mil reais em investimentos e na produção de medicamentos. Relatou ainda que dos 17 itens da planilha de medicamentos, serão entregues apenas 16 itens, com previsão de entrega ainda este mês. Informou, também, que o Dr. Oscar Berro, Presidente do IVB, participará da próxima reunião da CIB. Medicamentos Excepcionais – Dr. Wilson De Maio informou inicialmente, que os processos licitatórios dos medicamentos excepcionais estão entravados na GS/CGMS. Visto que os concorrentes não aparecem ao pregão dos mesmos e o que resulta é a falta de determinados medicamentos no estoque. Dado a falta de medicamentos o Estado é acionado judicialmente a fornecer determinados medicamentos e o que resulta é a compra de medicamentos mais caros dado à urgência do fornecimento. Diante do exposto, informou que na próxima reunião apresentará um mapa da situação dos processos supracitados. Relatou ainda que não haverá dinheiro novo para compra de medicamentos excepcionais, ou seja, o orçamento deste ano é o mesmo de 2003. Assistência Farmacêutica Repasse Financeiro – Dr. Ronaldo César, Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, expôs sua preocupação o assunto assistência farmacêutica. Informou que o déficit do Rio de Janeiro na compra de medicamentos excepcionais se encontra em um milhões de reais, somadas no ano passado, em virtude das ações judiciais. Expôs que os gestores municipais de saúde devem unir forças para modificar a legislação vigente, citou com exemplo o município de Chapecó, para isso é importante modificar a legislação em Brasília. Informou ainda que o SUS não pode ser farmácia de clínicas particulares, pois alguns usuários dos planos de saúde utilizam a rede pública apenas para conseguirem os remédios.
VI) Pactuação da Proposta Estadual para Estadual para a Realização do Diagnóstico do HIV – Dr. Wilson De Maio sobrestou o item acima para a próxima reunião da Bipartite. Região Serrana - Dr. Antônio Carlos, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, relatou que nas primeiras reuniões das oficinas regionais foi levantada pelos municípios a necessidade de conhecer a metodologia do teto financeiro e da PPI da Assistência. Sendo que até o presente o Estado não agendou nenhuma reunião para abordar o tema. Dr. Wilson De Maio expôs que no próximo mês começarão as oficinas regionais para discutir sobre o plano diretor regional e outras pautas serão abordadas nessas oficinas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ