Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 15:00 hs, no município de Cabo Frio, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios), Dr. Water Barbosa Moreira Sobrinho (SMS de Teresópolis). Suplentes: Dra. Carolina Rodrigues Gomes (Assessora do CVS), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronqueti (SMS de Maricá). I ) Aprovação das Atas – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas da reunião da Bipartite de Setembro. Dr. Valter Lavinas expôs que as atas a serem aprovadas estão algo sucintas e solicitou que as próximas possam vir acrescidas de mais conteúdo. Feitas as solicitações, a CIB aprovou as atas. II) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os processos: Proc. E-08/5801/2003 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento de residência terapêutica. II) Descredenciamento - Proc. n.º 09/028421/2004 – SMS do Rio de Janeiro – descredenciamento da Casa de Saúde São Fernando. III) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos para SF, ACS e SB, dos seguintes municípios: São Francisco de Itabapoana, para implantação de 01 ESB Modalidade I; Miguel Pereira, para implantação de 01 ESB Modalidade I, Miracema, para ampliação de 04 ESB modalidade II para 06 ESB modalidade I, Itaboraí, para ampliação de 02 ESB modalidade I para 03 ESB modalidade I, Quatis, para ampliação de 25 ACS para 28 e de 02 SF para 05 e Casimiro de Abreu, para ampliação de 57 ACS para 60 e de 08 SF para 10. Informou que os pleitos supracitados foram aprovados na Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos; a CIB os aprovou. IV) Pólo de Educação Permanente em Saúde – Metropolitana I – Rio de Janeiro – Dr. Wilson De Maio informou que o projeto de pactuação das rodas da A.P. 3.1 e 3.3 da Macrorregião Metropolitana I foi analisado e aprovado pela Câmara Técnica. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do pleito supracitado; a CIB a aprovou. Dra Neuza Moisés informou que a Conferência Nacional de Gestão e Trabalho em Saúde acontece em Brasília em março de 2006. Porém, as conferências municipais e estadual deverão ocorrer ainda este ano. Portando, informou que o prazo municipal expirou em 20 de outubro e a estadual tem que acontecer até, no máximo, a primeira semana de fevereiro. E que o que preocupa, é que, segundo as normas da Conferência, acontecendo ou não as datas municipais, haverá a estadual e nacional. Disse também que brigou muito, mas não conseguiu prorrogação da data. E que o que ocorre é que a maioria absoluta dos municípios não fez ainda o plano de saúde do trabalhador e gestão do trabalho. Salientou também que o regulamento diz que não pode ser decisão do colegiado, tem que ser do município, o que torna o todo mais complicado. Disse também, que conversou oficiosamente com uma pessoa da comissão organizadora, a qual lhe informou que o chefe que está no momento com os relatórios pode mandar os municípios fazerem regional, e cada um faz seu relatório. A saída, então, seria uma organização regional, num único dia, para vários municípios daquela região. Dr. Valter Lavinas propôs que os municípios entrem em contato com a Dra Neuza Moisés, para saber da documentação, relatórios, datas e ficar tudo acertado para ser passado aos demais. V) PPI da Assistência – Dr. Wilson citou as alterações na reorientação da atenção psicossocial, implantações das portarias e as alterações na FPPI´s, conforme planilha distribuída na reunião e aprovadas na Câmara Técnica. Dr Wilson expôs ainda sobre a pactuação ocorrida no dia 30 de setembro, referente ao incentivo do incremento que foi aprovado para seis meses. Portanto, ficou acordado que conforme o apresentado no SIAB, cada equipe de SF cadastrada implementaria mil reais. Entretanto, neste teto apresentado, não foram programados. Rede Estadual de Oncologia – Dr. Wilson De Maio informou que Com o sucesso da implantação Política de Gestão da Alta Complexidade da cirurgia cardíaca implementada a partir da competência de setembro deste ano, estamos avançando na proposta de enfrentamento dos nós apresentados no sistema, sendo agora a oncologia, que no mesmo principio de alocação de recursos como incremento viraram teto, e estes insuficientes para as demandas do estado como um todo, além da análise realizada sobre o comportamento dos gastos com os procedimentos de quimioterapia, que nos chamam a atenção onde alguns prestadores estão praticando mais de 60% do recurso em procedimentos de segunda linha, gerando com isso uma inversão e retenção de pacientes em filas além de estarem impactando sobre o contingente de cirurgias oncológicas não realizadas, pois o mesmo medicamento de primeira linha pode ser cobrado em segunda linha quando for aplicado em paciente póscirúrgico. Ademais o INCA em seu padrão ouro, não consome 15% com procedimentos de segunda linha. Na mesma lógica da Política de Cirurgia Cardíaca, todo município terá estipulado no seu teto o valor para uso em oncologia, sendo que a Secretaria de Estado de Saúde, pagará toda quimioterapia dos munícipes de referencia, ao prestador sob gestão estadual e ao Fundo Municipal de Saúde nos municípios sob gestão plena municipal, sendo que só pagará o equivalente de 30% do valor total apresentado em primeira linha como segundo linha, esclarecendo: após o processo de faturamento, as informações são colhidas na base de dados do DATASUS, por município de residência do usuário e pagaremos todos os procedimentos de primeira linha em quimioterapia, e o valor corresponde a 30% do apresentado em primeira linha pagaremos em segunda linha, acima deste valor será glosado, pois já estamos pagando neste momento 50% a mais que a média para o Estado do Rio de Janeiro que seria de 20% dos procedimentos em segunda linha. Também pagaremos todos os procedimentos de radioterapia após processo de faturamento. Assim poderemos também reorientar o fluxo natural das referencias, e ampliar o acesso dos usuários a estes serviços. Esta pactuação estará valendo a partir da competência de dezembro de 2005. Parabéns a CIB por mais este avanço na gestão da Alta Complexidade. Cardiologia – Dr. De Maio informa que o pagamento do sistema, esse mês, sairá hoje, de modo intempestivo, devido uma falha no sistema bancário. E que o pagamento da complementação da referência de setembro, de outros municípios, sairá amanhã. E que vai direto para o prestador um valor referente ao município, e logo após outro, para o mesmo. Esse valor, em relação a referência, o município irá receber um relatório de quanto será o repasse. Também informou que o teto pactuado no dia 30 de setembro, ficou acordado que o recurso seria proporcional a sua própria população. Portanto, expôs que devido a dívida a ser paga, será criado um processo administrativo para liberação desta verba. E que nós, então, para que se diminuísse a quantidade de processos administrativos, deixamos que esse teto fosse para o municipal integralmente, e usasse essa diferença entre o dele deixado para trás, e a diferença o estado pagaria. Disse, também, que quem não pagou, vai apresentar a sua planilha, para que se possa esmiuçar e sanar a situação. E que isso diminuirá a dívida de maneira rápida e eficiente. E que o que não pode extrapolar, é a hemodinâmica. O estado do Rio de Janeiro está fazendo 75% de hemodinâmica, sendo que o padrão é 25. E que esse problema é local; ao levar ao laboratório, há que ter cuidado de não pagar 75%. Temos que ter cuidado, enfatizou, pois estamos pagando desta forma e gerando certas distorções. Caso contrário o que pode ocorrer, é pagar todas as APAC´s, ficando o excedente para o Estado. Assim, concluiu que não pode absorver nenhum teto que seja apresentado de R$ 600 a R$ 900 mil, porque não pode pagar por fora do programado, uma vez que o teto para cardiologia programado é de R$300 mil. Excedente no teto – Dr. Wilson De Maio relatou que o Estado do Rio de Janeiro possui o maior per capita do Brasil, estando acima da média nacional e por isso, o aporte de recurso para o Estado sempre veio a menos da necessidade. Assim, informou que devido a inúmeras discussões e algumas considerações no Ministério, foi solicitado que constasse na ata da CIT, a retirada do valor dos recursos que estão alocados na Alta Complexidade, cujos valores equivalem a R$ 20 milhões de reais, referente aos hospitais municipalizados, o que gerou a redução do per capita do limite financeiro, passando para noventa centavos. Portanto, o valor ficaria mais ou menos em torno de R$ 13 milhões para esses últimos meses, e para disponibilizá-lo, é preciso apresentar ao fundo nacional um plano de investimento, para que o mesmo seja liberado ainda nessa competência, ou seja, em outubro. Quanto à proposta, esta será apresentada na próxima Bipartite, pois não há mais tempo para a apresentação do plano de investimento. Falou ainda que esse recurso é insuficiente para suprir as demandas do Estado, pois é notória a necessidade da rede de alta complexidade em nefrologia e que o credenciamento do serviço em Belford Roxo gerará cerca de duzentas vagas. Ressaltou ainda da importância de se ampliar a rede da oncologia, porém, essas questão serão apresentadas num outro momento devido ao prazo. VI) Ofício Circular n.º 019, de 20 de outubro de 2005 – Projeto da Cirurgias Eletivas da Região do Médio Paraíba – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a pactuação do projeto de cirurgias eletivas da região do Médio Paraíba. VII) Centro de Informação em Saúde – Estratégica para implantação das novas versões do SIM e SINASC - Dra. Ângela Cascão informou que o Ministério do Estado estará disponibilizando novas versões para o SIM e SINASC e que a proposta é realizar um curso de treinando num prazo de seis meses focalizando as regiões. O mesmo será realizado na rua México, 128 – no prédio da Secretaria Estadual de Saúde/RJ. Estratégica para redução do percentual de causas mal definidas no Estado do Rio de Janeiro – Dra. Ângela Cascão expôs que, considerando que o elevado percentual de óbitos por Causas Mal Definidas (10,1% em 2004) no Estado do Rio de Janeiro, prejudica o conhecimento do real perfil epidemiológico da população fluminense lembrando, ainda, que a informação correta sobre a causa da morte é um direito da população. O Centro de Informações em Saúde – CISA propõe as seguintes estratégias para redução dos óbitos por causas mal definidas: campanha de sobre a importância DO como fonte de informação para a saúde. Propomos como material de divulgação a distribuição de cartazes e lâmina resumo (formato A4) com instruções sobre o preenchimento da DO. Este material deverá ser distribuído a todos os estabelecimentos de saúde onde ocorrem os óbitos; incentivo as SMS de promoverem seminários para esclarecimento aos médicos sobre o correto preenchimento da DO; capacitação dos codificadores no sentido de que estes promovam a investigação dos óbitos por Causas Mal Definidas. Esta estratégia já vem sendo executada durante a supervisão dos codificadores; cruzamento das bases de dados do SIM com as da SIH-SUS, objetivando verificar se o paciente, no período de até doze meses antes da morte, havia tido uma internação no SUS e, através desta internação, identificar uma causa de morte e criação do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, nos moldes em que foi criado o SVO do município de Cabo Frio. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio sugeriu a aprovação das estratégias, e a CIB as aprovou. Informa sobre o Selo de Qualidade da Informação em Saúde – Dra. Ângela Cascão informou que todos irão receber o convite para participar do Seminário de apresentação dos critérios de avaliação, onde serão criados alguns selos. Portanto, os municípios que alcançarem as expectativas poderão receber o selo de ouro, prata ou bronze. VIII) Apresentação do Relatório que Justifica a Desabilitação do Município de Sumidouro – Dr. Wilson De Maio fez a leitura do relatório que justifica o pedido da desabilitação do município de Sumidouro a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. Ressaltou que o pedido de desabilitação partiu da própria gestora municipal, na reunião da Bipartite que ocorreu em Macaé. Portanto, para dar continuidade ao pedido de desabilitação, o Ministério da Saúde solicitou o relatório contendo as considerações da solicitação supracitada. Assim, informou que a matéria foi analisada pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação; a CIB o aprovou. IX) Centro de Especialidade Odontológicas – Dr. Wilson De Maio citou a qualificação de Paraty (01) CEO Tipo II, Casimiro de Abreu (01) CEO Tipo I, Rio Bonito (01) CEO Tipo I e Bom Jesus do Itabapoana (01) CEO Tipo II. Assim, perguntou se todos concordam com a aprovação dos pleitos supracitados, a CIB os aprovou. X) Plano de Assistência Farmacêutica – Dr. Moraes expôs que a CIB necessita pactuar a condução do plano de assistência farmacêutica, no que diz respeito aos medicamentos da hipertensão, diabetes, asma e rinite. Portanto, a questão é simples, a Bipartite precisa decidir sobre a descentralização ou centralização do repasse financeiro para compra desses medicamentos. Caso a proposta seja a descentralização, o recurso será depositado no fundo municipal de saúde. Portanto, informou que a partir do ano vindouro, ocorrerá a transferência do recurso financeiro para aquisição desses itens. Tendo assim explanado, Dr. Wilson De Maio perguntou qual seria a proposta do Cosems/RJ. Dr. Valter Lavinas informou que a proposta é pela descentralização; portanto, solicitou que o incentivo tanto do governo federal quanto do estado, seja repasse em espécie (dinheiro) para os municípios fundo a fundo. Por fim, a CIB aprovou a descentralização do incentivo à assistência farmacêutica básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinados para a aquisição de medicamentos essenciais para a população. XI) Informes Gerais - Medicamentos Excepcionais - Dr. Valter disse da preocupação nos municípios quanto à demanda da falta de medicamentos. Citou como exemplo, remédios para transplantes renais, hepatite, aids. Dr. Moraes comunicou que houve licitação e foi verificado um fato de pendência com a empresa vencedora. O caso foi levado ao conhecimento do Dr. Gilson, para uma solução. Acrescentou que a despesa mensal com todos os excepcionais gira em torno de 15 a 16 milhões/mês. E que, lamentavelmente, alguns laboratórios elevaram seus preços. Contudo, ocorreu acordo com alguns, os quais estão fornecendo medicamentos para pacientes no programa. Diante do exposto, Dr. Moraes propôs instituir uma equipe a fim de que seja articulada com o judiciário, uma proposta para sanar os problemas dos mandatos judiciais. Central de Regulação. Dr. Valter Lavinas informou que o foco central de tudo é que os leitos do Estado, dos Hospitais Federais, não estão nas Centrais, e que as mesmas não estão comportando o pessoal do Estado, que disse que iam alocar. Salientou que têm um documento assinado pela diretoria anterior, pelo COSEMS, se comprometendo em ir ao município deles e cobrá-los pelo Ministério Público uma ação para a qual eles não têm resposta. A reunião encerrou-se às 17:00 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.