Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano dois mil e sete, reuniu-se, às 14h, na Rua México nº. 128, no auditório do décimo primeiro andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Kátia Machado da Motta (Assessora de Qualidade); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendência de Controle e Avaliação); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendência de Programação); Drª. Maria José Orioli Caramez (Superintendência de Informações em Saúde); Drª. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Drª. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Marcos Antônio dos Santos Souza (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr. Rodrigo Quitete (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goitacazes); Dr. Armando Alberto Hermínio de Niys (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Drª. Luiz Carlos Calvalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica); Dr. José Joaquim Madeira (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). Assuntos em pauta: Contratualização – Dra. Luzia Lamosa, inicialmente, informou que houve a prorrogação do prazo para a contratualização dos hospitais filantrópicos e que pretende manter todo o cronograma de assessoria aos municípios ou aos prestadores, se for o caso. Expôs, ainda, que a minuta foi rascunhada com as federações das Santas Casas de Misericórdia e com os assessores jurídicos do COSEMS, e a mesma foi encaminhada pelo departamento jurídico da SESDEC anteontem, mas o processo ainda não foi devolvido. Disse que havia uma listagem de documentação necessária, da qual o Departamento Jurídico questionou alguns itens, obrigatórios por uma resolução estadual e citou dentre eles a Certidão Negativa de Débitos, principal quesito de polêmica e discórdia com os prestadores, exigência essa do Tribunal de Contas. Disse também, ser esse o maior impasse com os prestadores, mas a relação de documentos está liberada e autorizada e o mais tardar na 2ª feira, dia 28 de maio de 2007, para que tenham ciência da minuta autorizada. Informou, também, que a relação da documentação exigida pela Portaria foi endereçada ao COSEMS, o qual repassou por e-mail a todos os municípios. Portanto, ressaltou que a documentação deverá retornar juntamente com o material que, uma vez aprovado o Plano Operativo, o que pedimos aos municípios é que tragam o mesmo para avaliação dos técnicos. Isso devido ao fato de haver muito equívocos no momento de elaborar o Plano Operativo, fato que dificulta muito o próprio monitoramento. E que estão sendo colocados metas e indicadores que são inviáveis ou de difícil atendimento, nos mesmos. Informou, também, que estiveram nos municípios de Cambuci, Natividade, Bom Jardim, São Gonçalo, Quatis, Paraíba do Sul, dentre outros, e que os mesmos discutiram e alguns fizeram seus acertos sobre o POA (Plano Operativo Anual). Assim, expôs que os POA's dos municípios não plenos, pactuados entre gestor e prestador deveram ser aprovados na CIB, em conformidade com o preconizado na Portaria. Disse ainda que os POA's serão planilhados e apresentados na próxima CIB, de forma mais transparente, com a apresentação de como ocorreu pactuação, esclareceu ainda que, devido o prazo estar expirando, estará recebendo o POA's de alguns para planilhar e trazer na CIB. Falou também em relação aos municípios Plenos, pois alguns trouxeram o material pronto, ou seja, assinado e formatado, e que para esses municípios de Gestão Plena restaria apenas a aprovação da CIB e a publicação da deliberação de aprovação como posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde. Falou também, da prerrogativa de autuação dos processos e que devido ao prazo exigido os processos ora apresentados não foram constituídos, mas que a portaria faz exigência deste. Informou ainda que a minuta básica enviada aos subsecretários já passou pela Reunião da Câmara Técnica e foi validada e que o único questionamento que o Controle e Avaliação foram relativos ao fato da Federação da Casa das Misericórdias insistirem em manter dois anos de duração a contratualização (contrato e/ou convênio) e ressaltou ser pouco viável que se tenham condições de refazer isso novamente daqui a dois anos devido ao fluxo intenso de trabalho, porém, em nível de contrato, há previsão de que o Plano Operativo seja de um ano, e que existe uma comissão de acompanhamento com reuniões periódicas, sendo a última na próxima quarta dia 24/05/2007, onde foi pactuado dois anos, podendo esse ser prorrogado por igual período, desde que não haja quebra de contrato entre as partes. Disse que uma das prerrogativas é o encaminhamento dos POA's aprovados pela CIB. Disse ainda que os municípios de Piraí e Barra Mansa encaminharam seus POA's para aprovação na CIB, sendo esses municípios de Gestão Plena, o encaminhamento é direto, porém ressaltou que o pleito desses municípios está devidamente apto para o encaminhamento ao Ministério da Saúde, na próxima Reunião da CIB. Disse ainda que as metas estabelecidas sejam realistas para que sejam atingidas sem a possibilidade de corte, pois a intencionalidade do Plano Operativo Anual, objetiva aprimorar e estreitar a relação do gestor com seus prestadores. No tocante, o prestador filantrópico que não se interessa em fazer a contratualização, o gestor deverá encaminhar e enviar por escrito um expediente a Superintendência de Acompanhamento e Controle, comunicando o fato. Por fim, informou que o Ministério da Saúde, após análise, publicará os POA's, incorporando o valor dos subsídios específicos da unidade autorizada no Teto Estadual, para viabilizar o repasse devido a parte pré-fixada a cada competência. Solicitou incluir na pauta da próxima CIB a constituição de uma Câmara Técnica para definir qual será a estratégia do Estado para o Edital de Convocação de Prestador Privado, porque há prestador municipal, prestador regional e hoje há um questionamento de como ficará o serviço quando for com prestador privado. Então, fico encaminhado hoje (25/05/2007) a aprovação de Piraí e Barra Mansa que na próxima CIB será apresentado uma planilha com um resumo do POA's de cada município com seus valores e suas metas. Assim, mencionou que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo por noventa dias II - Unificação dos Pactos. Drª. Cristinany expôs que consegui atingir 100% da unificação dos pactos, ou seja, os noventa e dois municípios estiveram presentes para pactuar os indicadores colocados pela portaria 91, sendo que parte dos municípios, devido ao tempo disponibilizado para levar aos Conselhos Municipais e apesar de tentar articular também com o Conselho Estadual, esse documento chegou até nós em tempo hábil para fechar todos hoje (25/05/2007) com a documentação completa. Assim, expôs que a aprovação do Conselho é necessária e que essa documentação é essencial para homologação, visto a mesma ser on line e o sistema sair do ar dia trinta de maio de mil novecentos e noventa e sete. Estão completas as regiões: Baía da Ilha Grande: Parati, Angra dos Ries, Mangaratiba; Baixada Litorânea: Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio Casimiro de Abreu, Rio das Ostras; Centro Sul: Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontim, Vassouras, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Comendador Levy Gasparian; Médio Paraíba: Rio Claro, Barra Mansa, Porto Real, Itatiaia, Resende, Quatis,Piraí, Pinheiral,Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores; Metropolitana1: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé; Metropolitana2: Niterói, Marica, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim; Noroeste: Itaocara Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Campuci, São José de Ubá, Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai; Norte: Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana; Serrana: Petrópolis, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Teresópolis São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Nova Friburgo, Carmo, Duas Barras, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Trajano de Morais, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena. Cristiane informou que, uma semana antes de começar a pactuação, o Ministério da Saúde esteve aqui para esclarecer algumas dúvidas restantes, visto ser um sistema novo e a grande preocupação ser referente ao prazo que o sistema sai do ar no dia 30/05/2007, devido essa preocupação, o Ministério da Saúde sugeriu homologar, e quaisquer ajustes seriam feitos com documentação. Assim Drª. Anamaria perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da Unificação dos Pactos dos Municípios, a CIB aprovou. III – Cirurgias Eletivas. Município de Seropédica – Drª. Anamaria expôs que na última reunião ordinária da CIB o projeto de cirurgias eletivas de Seropédica foi retirado da pauta a pedido do gestor municipal, para alguns ajustes no anexo III da Portaria GM/MS Nº252, e que ficou acordado a aprovação do mesmo nesta reunião extraordinária. Neste sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Seropédica, a CIB aprovou. Campanha da Multivacinação. Dra. Anamaria Schneider disse ser um processo rotineiro da CIB, dos recursos não irem para os municípios e sim para o Estado, o qual adquire insumos e faz o encaminhamento. Perguntou se havia alguma dúvida com relação a isso. A CIB pactou a transferência dos recursos da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, no valor de R$250.642,35 e da Campanha Nacional de Multivacinação, no valor de R$378.056,50, para o Fundo Estadual da SESDEC. V – Teto Financeiro. Drª. Magda distribuiu as planilhas e informou da Correção do Teto Financeiro da hemodiálise. Disse que na última CIB, foi trazido um montante que o Ministério da Saúde repassou, mas a planilha saiu com valores errados e o aumento foi de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por mês, o que acarretou equívoco no repasse. Informou que na primeira folha da nota de teto continha a primeira parte da portaria dos municípios. E que os municípios sob gestão estadual estão logo abaixo, constando o valor contido na folha anterior, de R$10.468.000,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e oito mil reais), os quais se encontravam sob gestão estadual e estavam incorretos. Citou os municípios: Barra do Piraí valor mensal R$287.088,72; Bom Jesus valor mensal R$92.607,98; Cabo Frio valor mensal R$ 218.173,45; Campos valor mensal R$ 144.773,08; Macaé valor mensal R$ 234.177,95; Magé valor mensal R$ 118.002,17; Nilópoilis valor mensal R$ 119.731.72; Rio Bonito valor mensal R$ 268.268,38; Santo Antônio de Pádua valor mensal R$ 164.407,76; São Gonçalo valor mensal R$ 825.205,78; Três Rios valor mensal R$ 237.294,77; Valença valor mensal R$ 171.419,72; Aproveitando essa CIB extraordinária, processamos dois encaminhamentos dos municípios de Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia, retirando a pactuação de Araruama e distribuindo-a para Niterói. Drª. Anamaria disse ainda que o valor é exatamente o mesmo e foi aprovada corretamente pela CIB, entretanto, a soma do Teto Financeiro foi adicionado errado resultando no erro do Teto, mas o valor final foi exatamente o mesmo, sendo o erro exatamente a diferença que os municípios estão tendo entre o apresentado e o aprovado. Disse ser fundamental que os municípios atualizem o cadastro de todos os prestadores. Dra. Lamosa tomou a palavra e disse que foi programada a Reunião do TRS para hoje, todavia a mesma foi parcial, pois algumas pessoas não receberam a comunicação de que seria realizada na terça feira. E que foram chamados os responsáveis pelos faturamentos locais, e como era acordado o pagamento sobre o apresentado na última gestão, os municípios não estariam adequando seus POA's. A Reunião foi encerrada às 16h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, Presidente em Exercício e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.