Aos 10 de agosto de 2007, reuniu-se às 14h, na Rua México nº. 128, na sala de vídeo conferência do 11ª andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Kátia Machado Motta (Assessora de Qualidade); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendência de Controle e Avaliação); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno\SCA); Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro Neto (Coordenador de Vigilância Ambiental\SVS); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendência de Programação em Saúde\SDSS); Drª. Maria José Orioli Caramez (Superintendência de Informações em Saúde\SDSS); Drª. Ana Maria Fernandes da Silva (Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação\SDSS); Drª. Cristiany Ávila (Coordenadora do Núcleo de Integração e Desenvolvimento Estratégico\SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Drª. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Rodrigo Quitete (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goitacazes); Dr. Elias Daruis Assad Neto (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. José Joaquim Madeira (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). I - Aprovação das atas - Drª. Anamaria Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde) perguntou se havia alguma colocação sobre as Atas da 2ª Reunião Extraordinária realizada em 19/06/2007 e a 7ª Reunião Ordinária realizada em 05/07/2007 e não havendo oposição da CIB/RJ, as atas foram aprovadas. Drª. Anamaria Schneider aproveitou a oportunidade para informar que o Programa de Planejamento Familiar (cirurgia de laqueadura e vasectomia, Lei Estadual nº. 4916, de 08/12/2006) no Estado do Rio de Janeiro será realizado conforme legislação nacional e a área técnica do Ministério da Saúde. II – Credenciamentos - Drª. Anamaria Schneider citou os processos de credenciamento aprovados pela CIB/RJ: Processo 09/230675/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Credenciamento da Unidade de Saúde Dr. João Batista Chagas, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/183215/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento da Unidade de Saúde Mário Olinto de Oliveira, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/18321/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Posto de Saúde Professor Carlos Cruz Lima, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/182667/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Credenciamento da Unidade de Saúde Dr. 1 Flávio Couto Vieira, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/183214/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Centro Municipal de Saúde Clementino Fraga XIV, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/115921/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/116272/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adctos (CENTRA-Rio/SES), para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/183218/2006 – credenciamento do Posto de Atendimento Médico Alberto Borgerth, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/102381/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento da Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur Villaboim, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/183217/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Credenciamento do Posto de Saúde Dr. Nascimento Gurgel, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/018159/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Posto de Atendimento Médico Newton Bethlem, para o de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/580164/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Núcleo de Estudos e Tratamento de Tabagismo – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo 09/161912/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Credenciamento do Centro Municipal de Saúde Ariadne Lopes de Menezes, para o Programa de Tratamento do Tabagismo; Processo PMTP nº. 567/2004 – SMS de Petrópolis – Credenciamento do CAPS II – Infanto-Juvenil; Processo PMTP nº. 890/2004 – SMS de Petrópolis – Credenciamento do CAPS II – Adulto; Processo nº. 09/013219/2001 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital do Câncer II – Credenciamento de 10 leitos de UTI Tipo III. III – Descredenciamento – A Comissão de Intergestores Bipartite aprovou o descredenciamento do Processo E-08/3192/2005 – SMS de Itaocara – do Hospital Associação Beneficente de Itaocara. IV – Contratualização – Drª. Luzia Lamosa (Superintendência de Controle e Avaliação) citou os POA's (Plano Operativo Anual) encaminhados para aprovação: Associação Hospital Vila Isabel (Valença), Associação da Casa de Caridade de Conservatória (Valença), Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio (Cabo Frio), Missão de São Pedro (São Pedro da Aldeia), Associação Hospitalar de Cambuci (Cambuci), Hospital de Miracema (Miracema), Irmandade de Misericórida de São João (São João da Barra), Sociedade Portuguesa de Beneficência (Campos dos Goytacazes), Santa Casa de Misericórdia de Campos (Campos dos Goytacazes), Associação Hospitalar Armando Vidal (São Fidélis), Liga Beneficência São João Batista de Macaé (Macaé), Irmandade São João Batista de Macaé (Macaé), Hospital 2 de Cantagalo (Cantagalo), Hospital Antônio Castro (Cordeiro), Casa de Caridade Santa rita (Barra do Piraí), Centro Espírita Pai José Cambinda (Barra do Piraí), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra (Barra do Piraí), Hospital Nossa Senhora do Carmo (Carmo), Conferência São José do Avaí (Itaperuna), Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna (Itaperuna), Associação de Caridade Hospital Iguaçu (Nova Iguaçu), Associação Brasileira Assistência Câncer – Hospital Mário Kroeff (Rio de Janeiro), Santa Casa de Misericórdia de Resende (Resende) e Associação de Proteção e Maternidade e Infância (Resende). A superintendente comunicou que os processos foram aprovados pela Câmara Técnica da CIB/RJ. Informou ainda que o Município de Teresópolis está com pendência no POA, pois o conselho municipal local não aprovou os valores apresentados pelo Dr. Paulo Camandaroba, apesar dos recursos terem sido previstos pelo Ministério da Saúde. Aproveitou o ensejo para relacionar o nome dos municípios plenos que não encaminharam seus processos para a SESDEC: Petrópolis (2 unidades), Duque de Caxias, Angra dos Reis, Vassouras, São João do Meriti e Rio de Janeiro. Sendo assim, ressaltou que o prazo terminará no dia 28/08/07. Dra Luzia citou, também, o nome dos municípios cujos POA's estão sob gestão estadual que não foram encaminhados para aprovação: Três Rios (Associação Congregação de Santa), Mendes (Sociedade Amigos de Mendes), Santa Maria Madalena (Associação Hospitalar São João de Santa) e Rio Claro (Associação Beneficente de Rio Claro). Disse ainda que a CIB/RJ aprovou três POA's que estão na Superintendência de Controle e Avaliação aguardando a aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde. Drª. Luzia Lamosa cogitou a possibilidade de agendar uma reunião extraordinária devido a duas demandas: Contratualização, etapa final, e aprovação do relatório sobre a revisão da Gestão Plena do Município de Guapimirim, para o Ministério Público. Sendo assim, a CIB os aprovou. V – PROGESUS – Drª. Anamaria Schneider informou que os Municípios de Resende, Niterói e Macaé foram encaminhados para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS, com a indicação de que seriam aprovados na reunião em andamento. Assim, perguntou se todos concordavam com a aprovação e tendo em vista a anuência de todos, a CIB/RJ os aprovou. VI – Hospital Alcides Carneiro – Drª. Anamaria Schneider comunicou que foi aprovado o recurso adicional para o Município de Petrópolis a ser empregado no Hospital Alcides Carneiro, municipalizado em 1991, e relatou que no Termo de Cessão não consta a cláusula sobre reposição de recursos humanos. Desta forma, o hospital que tinha 400 (quatrocentos) médicos do Ministério da Saúde, conta hoje com menos de 40 (quarenta). Contudo a CIB aprovou um repasse financeiro para o Município de Petrópolis destinado ao Hospital Alcides Carneiro, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta 3 mil) ao mês até que o Ministério da Saúde se pronuncie sobre o valor do recurso financeiro, para a unidade. Por conseguinte, foi protocolada a denúncia do Prefeito de Petrópolis, sobre o contrato do Hospital Alcides Carneiro, pois, sendo esse o primeiro hospital da União a ser municipalizado, o instrumento contratual na época foi o de secessão em uso, instrumento bastante frágil, não existindo nenhum outro que regule essa relação entre município e União. Neste sentido, em consonância com o contrato, o Prefeito de Petrópolis entra com a denúncia, a fim de devolver o Hospital Alcides Carneiro caso não haja um co-financiamento do Ministério da Saúde, para a unidade de saúde em questão. Explicou que, sendo o município uma das partes desse contrato de secessão, o Governo do Estado é que receberá o hospital. Diante do exposto, o Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), entrou em contato com o Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, que assumiu o compromisso de entrar em contato com a área técnica de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, a fim de que seja feito o cálculo de recursos a ser repassado para o Hospital Alcides Carneiro. Disse ainda, na oportunidade, que o Ministro pediu ao Dr. Sérgio Côrtes que fizesse um aporte de R$300.000,00 (trezentos mil reais), até o repasse do recurso financeiro pelo Ministério da Saúde. Assim, foi comunicado que não existe possibilidade do Ministério da Saúde assumir o hospital, pois o mesmo não tem características de alta complexidade. Dr. Luiz Roberto Tenório, Secretário Municipal de Saúde de Niterói, aproveitou a oportunidade para mencionar que Município de Petrópolis não é o único a passar por esta experiência, também há outros secretários municipais passando por situação semelhante com as unidades municipalizadas no Estado do Rio de Janeiro desde 1988 quando ocorreu a pactuação do Sistema Único de Saúde. Assim, com as municipalizações dos hospitais federais, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de bancar a folha de pagamento dessas unidades de saúde, contudo muitos dos servidores federais saíram – aposentando-se, morrendo - e os municípios é que estão fazendo a reposição de mão-de-obra. Entretanto, ressaltou que a solução não está no retorno desses hospitais para o Ministério da Saúde, pois essas unidades têm o perfil de hospitais municipais. Para o Dr. Tenório, a solução seria a rediscussão do custeio desses hospitais com parceria. Dr André Luiz Borges Pombo, Secretário Municipal de Saúde de Pet0rópolis, informou que reconhece a complexidade do Hospital Alcides Carneiro, entende a importância dessa unidade de saúde para o Município de Petrópolis e para região, mas apesar dessa situação manterá a proposta de devolver o hospital. Mencionou que não gostaria que fosse dessa forma, todavia não da mais para suportar esta situação. Dr. André explicou que o recurso de R$300.000,00 (trezentos mil reais) vai ajudar, mas a diferença da conta 4 para o município ainda é grande. Disse que está aguardando a posição do Ministério da Saúde, para saber o que o hospital vai conseguir além desses R$300.000,00 (trezentos mil reais). Drª. Anamaria Schneider informou que esses R$300.000,00 (trezentos mil reais) foram obtidos através de um estudo técnico sobre a produção dessa unidade de saúde. Enunciou que o município recebe R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) de AIH, R$59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) de contratualização e R$1.000.100,00 (um milhão e cem mil reais) de recursos próprios. Expôs que a proposta de alocação dos R$300.000,00 (trezentos mil) é para atender aos serviços que estão sendo realizados sem teto financeiro. Lembrou que o Estado não está alocando recurso para cobrir as despesas do Município de Petrópolis. A subsecretária sugeriu que essas unidades de saúde municipalizadas sejam hospitais de referência para outros municípios. Drª. Anamaria informou que, enquanto a União não repassa o aumento do teto, o Estado fará a transferência R$180.000,00 (cento e oitenta mil), conforme pactuado na reunião da CIB/RJ, acrescidos de R$120.000,00 (cento e vinte mil) em seis parcelas, com a previsão de que o Ministério da Saúde cobrirá esse aumento de teto. Avisou na nota técnica consta que o recurso será adicional, entretanto ele será inserido na contratualização do hospital, para que esses hospitais tenham, sobretudo, a unidade de tratamento intensivo. Lembrou que a inclusão dos dispositivos da Política Nacional de Humanização dentro do contrato de metas da contratualização e o desenho da pactuação regional do uso de bens e serviços coordenados pelo Estado são itens que constavam na recomendação da Nota Técnica. Dr. André mencionou que a proposta do município é tornar o Alcides Carneiro um hospital modelo de gestão compartilhada. Drª. Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com o acréscimo de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), totalizando um montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para o Hospital Alcides Carneiro, a comissão aprovou a proposta. Disse ainda que a denúncia do convênio tem prazo de 90 dias, após este prazo ocorrerá a devolução do hospital para o Ministério da Saúde. VII – Tema para Discussão e Aprofundamento – Terapia Renal Substitutiva (TRS) - Srª. Bete informou que foi apresentado no início do ano passado um plano do Governo do Estado para atenção a Doença Renal Crônica (DRC). Drª. Tânia (nefrologista) fez alguns levantamentos e obtivemos um panorama geral em que a doença renal atingiu proporções epidêmicas, com destaque para dois pontos importantes: o envelhecimento da população e a epidemia global da diabetes. Disse que a partir da resolubilidade da Atenção Básica, temos um número muito pequeno de serviços de nefrologia e os pacientes já chegam com um quadro de falência renal. Relatou que a Terapia Renal Substitutiva (TRS) é financiada 5 pela FAEC, mas realiza exames de Média Complexidade que causam transtornos para alguns municípios. Explicou que toda atenção está voltada para a Terapia Renal Substitutiva e que não há protocolos para prevenção. Falou que há insuficiência de serviços de TRS nas Regiões Metropolitana I, Baixada Fluminense, Baixada Litorânea, Norte Fluminense e Serrana. Mencionou que não há uma Central de Regulação para hemodiálise com terapia renal. Diante do exposto, falou da proposta de realização de um seminário com todos os municípios, sobre doença renal, no próximo ano. Drª. Luzia Lamosa disse que tentou estabelecer uma metodologia de monitoramento, a partir do faturamento, identificando alguns itens que podem gerar indicadores. Do ponto de vista qualitativo o enfoque é o monitoramento da assistência oferecida. Sendo assim, explicou que doença renal crônica constitui-se de lesão e perda progressiva e irreversível da função renal. Desta forma, o diagnostico da lesão o mais breve possível é melhor para o paciente e para o sistema. Expôs que os pacientes com doença renal têm maior probabilidade de evoluir para óbito do que para terapia renal. Dr. Antônio Carlos perguntou quais são os medicamentos que o prestador tem obrigação de fornecer aos pacientes. Drª. Anamaria Schneider respondeu que pedirá a Drª. Ana Márcia, da Superintendente de Atenção a Farmacêutica, uma relação com o nome dos medicamentos que são da responsabilidade da SESDEC e dos municípios para apresentar a CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos sugeriu atualizações no cadastro do DATASUS, para que seja possível saber o quantitativo exato das máquinas à disposição do SUS, a partir dessas informações será possível promover melhorias no trabalho do SUS. Outra questão sobre medicamentos está relacionada com as clínicas que oferecem tratamento de diálise que fornecem também a reparina. Quanto as demais medicações, são fornecidas via receita e é função da SESDEC prover. Drª. Luzia Lamosa alertou para a existência de clínicas de hemodiálise sem sala específica para pacientes com hepatite B, fato que não pode ocorrer. as empresas contratadas devem montar uma sala para pacientes com hepatite B ou mandar esses pacientes para fazer diálise em outro município, caso contrário pode haver problemas graves devido a contaminação, gerando o soro conversão. Drª. Anamaria informou que o encaminhamento as propostas: a primeira para a Superintendência de Assistência Farmacêutica a fim de que seja apresentado na CIB/RJ, o estoque de medicamentos para pacientes crônicos de diálise do depósito do Estado e das regionais; a segunda proposta é de se entrar em contato com o DATASUS para promover melhorias no SCNES e viabilizar informações sobre disponibilidades do SUS e não SUS, bem como se há possibilidade de se quantificar essas disponibilizações. Sugeriu ainda como ponto de discussão e aprofundamento, para 6 setembro, a PPI da Assistência, tendo em vista o estudo em curso da PPI da AIH e posterior revisão da PPI Ambulatorial, para discussão teórica conceitual e, ainda, se possível apresentar a PPI da AIH com aumento de teto, para apreciação. VIII – Informes: 1.1 – Programa de Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama. Dr. Fábio Man, responsável pelo setor de patologia cervical do Instituto Fernandes Figueira (IFF), comunicou a proposta de um curso interinstitucional, envolvendo três instituições: O INCA, Fiocruz e o Instituto de Ginecologia da UFRJ. A iniciativa é da coordenação de ensino e divulgação científica, da coordenação de prevenção e dos indicadores, a partir de uma observação de campo. Dando prosseguimento a sua exposição, explicou que a história natural do câncer revela que o fator maior risco é a infecção persistente do vírus HPV, que é de alto risco. Mencionou que os países desenvolvidos resolveram o problema do câncer de colo, com estratégia, como a prevenção. Disse ainda que o objetivo é qualificar médicos ginecologistas que trabalham na rede local de oncologia, como referência para prevenção secundária do câncer de mama. Esses profissionais deverão ser capazes de indicar e realizar diagnósticos terapêuticos de acordo com a conduta recomendada pelo Ministério da Saúde. Falou que o curso é teórico e baseado em aprendizado de realidades problemas. O curso terá encontros semanais, durante três meses e são sete o número de vagas, duas para cada serviço e uma para profissionais que possuam conhecimento em endoscopia. Enfim, a idéia é capacitar, acompanhar e realizar encontros periódicos ou organizar encontros virtuais, para observar essa capacitação. Assim desejou que todos os secretários de saúde coloquem o máximo de inscritos, a fim de se mudar o quadro de indicadores do câncer de colo uterino no nosso Estado, pois a doença atinge 100% de cura por detecção precoce. Drª. Anamaria Schneider agradeceu o Dr. Fábio pela apresentação 1.2 – Revisão do Plano Diretor de Investimento – Miriam Freitas informou que a Drª. Anamaria Schneider solicitou ao COSEMS a revisão do Plano Diretor de Investimento (PDI), sendo assim foi realizada uma reunião com todos os técnicos do COSEMS, inclusive com a participação de técnicos de cada uma da regiões do estado. Esses profissionais retornaram para as suas regiões e estão preparando um documento. Na próxima semana, haverá uma reunião para fechar o PDI. Em caso da discussão lograr êxito, será convocada uma reunião com a diretoria e os vice-regionais. Dr. Tenório informou que o melhor é rediscutir o Plano Diretor de Investimento (PDI) na lógica de rede, para que o investimento não fique restrito as regiões metropolitanas. Drª. Anamaria Schneider expôs que o Plano de Saúde Estadual será redesenhado numa abordagem includente e o Plano Diretor de Investimento do Estado do Rio de Janeiro foi revisado pelo COSEMS, com colaboração da FEMERJ. Assim, 7 informou que a idéia é trazê-lo para apreciação da CIB e a partir daí aprovar todos os projetos de investimentos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o plano. Quanto à habilitação dos investimentos, faz-se necessário que os municípios pleiteiem o investimento junto ao Ministério da Saúde. Entretanto, esses investimentos terão que passar obrigatoriamente pela CIB e isso consta no novo manual de normas técnicas do Ministério da Saúde. Disse ainda que após a finalização do o plano será agendada uma oficina de trabalho, em parceria com o Ministério da Saúde, para orientar todos os municípios sobre habilitação, cadastramento, senha, etc. Salientou da importância de se agilizar o processo devido ao prazo de execução do recurso que vai até dezembro. Dr. Tenório lembrou que o PDI deve ter uma lógica a longo prazo e que a implantação de serviços deve levar em consideração o recurso de custeio, os indivíduos que vão operar esses aparelhos, bem como a manutenção desses. Com efeito, afirmou que se faz necessário que o Plano Diretor de Investimento que represente a realidade, com disponibilidade para se manter o custeio. 1.3 – Tratamento Fora de Domicilio – TFD – Drª. Magda solicitou que os secretários municipais de saúde que utilizam o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) informe, a partir de agora, oficialmente o nome do profissional que será o autorizador do TFD e o número da sua matrícula. Disse que essa medida deve-se aos encaminhamentos da rede privada. Revelou que, muitas vezes, não é possível identificar o nome do autorizador. Drª. Anamaria Schneider informou que será feita uma solicitação por escrito, em ofício para todos os Secretários Municipais de Saúde, pedindo que eles informem a existência do setor e o contato, o autorizador com nome completo e matrícula para que possamos controlar melhor. Falou, ainda, que o repasse do TFD será trazido para a apreciação CIB/RJ. 1.4 – Redistribuição de Agentes de endemias/ Dengue - Sr. Clodoaldo informou que a apresentação se deve a recomendação da Fundação Nacional de Saúde da União. Expôs que uma parte dos agentes de endemias cedida para o município do Rio de Janeiro permanecerá lotada nesse município, sendo na ordem de 131 (cento e trinta e um) agentes. Foram também cedidos ao município do Rio de Janeiro, pela SESDEC/RJ, 59 (cinqüenta e nove) agentes e permanecerão na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil 56 (cinqüenta e seis) agentes. 1.5 – Fundação Estatal - Drª. Anamaria Schneider informou que com relação à Fundação Estatal foi proposta uma agenda com o COSEMS e com todos os secretários municipais de saúde sobre a proposta da Fundação Estatal. Há intenção de trazer um representante da Secretaria Municipal da Bahia para apresentar o modelo da fundação estatal para a atenção básica. 1.6 – Município de Sapucaia – Drª. Anamaria Schneider comunicou que o município de Sapucaia informou na CIB/RJ, que está com dificuldade de 8 pactuação com o Estado de Minas Gerais. Declarou que houve uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora, o Subsecretário, a direção do Hospital de São Salvador de Além Paraíba Minas Gerais, bem como os Secretários Municipais de Saúde da Região Centro Sul, para discutir a migração dos pacientes de Sapucaia para Minas Gerais. Na reunião, foi comunicado que existia uma pactuação feita na CIB do Estado do Rio de Janeiro e na CIB do Estado de Minas Gerais, para remanejamento de teto financeiro e migração de doentes com referência formalizada. Relatou que procurou nas atas da CIB e não conseguiu identificar nenhuma pactuação existente relacionada a essa questão, bem como não encontrou nenhuma pactuação interestadual. Sendo assim, foi informada que os Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais não têm nenhum interesse por essa pactuação, pois fizeram recentemente uma entre 100% dos municípios do Estado de Minas Gerais. 1.7 – CI nº. 262 NIDE /SDSS, de 03 de julho de 2007. Adesão do Município de nova Iguaçu ao Pacto de Gestão. Drª. Anamaria Schneider informou que o município da Nova Iguaçu encaminhou à comissão o pleito de adesão ao Termo de Compromisso de Gestão para o Pacto pela Saúde. Salientou que inicialmente estará cumprindo as formalidades legais e que a CIB tem no máximo trinta dias, para se pronunciar sobre esse pedido. Contudo, informou que acredita não haver problema na adesão, tendo em vista que o Núcleo de Integração e Desenvolvimento Estratégico fez uma análise prévia do pleito e não se opôs. Dr. Antônio Carlos solicitou que gostaria que fosse registrado em ata da CIB, como o termo de compromisso e gestão pode ser realizado, sem o desenho das CIB's Regionais; os Colegiados de Gestão Regional; o termo de compromisso entre entes públicos e a declaração de Comando Único. Disse que foi informado que o Conselho Estadual de Saúde já aprovou o Termo de Compromisso em Gestão Estadual e, como membro da diretoria do COSEMS, falou que não está satisfeito com a discussão entre o Estado e o COSEMS, sobre a aprovação do Termo de Compromisso e a adesão dos municípios. Drª. Anamaria Schneider informou ao Dr. Antônio Carlos que a Secretaria Estadual fará a inclusão do Termo de Compromisso e Gestão Estadual na próxima Câmara Técnica e na CIB/RJ, também será incluída a apresentação do Limite Financeiro Estadual. Reafirmou que a discussão será com todas as Regiões do Estado do Rio de Janeiro. A proposta do Estado é para se fazer uma aprovação em bloco regional, com a realização de oficinas regionais. Neste sentido, a proposta do Estado está muito próxima da solicitação do COSEMS, que seria adesão micro e/ou macro regional a partir de pactuações com os municípios. Dr. Antônio Carlos perguntou se o termo de compromisso já está pronto. Drª. Anamaria Schneider respondeu que sim, fruto da oficina realizada em fevereiro, em que o conselho pediu várias 9 discussões. Ressaltou que o COSEMS também participou e o produto foi o Termo de Compromisso Estadual. Dr. Daniel informou que o Município de Nova Iguaçu está discutindo o pacto a mais ou menos um ano, juntamente com o Ministério da Saúde e informou que o Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu aprovou a adesão do município ao termo de compromisso. Dr. Antônio Carlos declarou ser uma pena que o COSEMS esteja, nesse momento, imobilizado, devido a orientação do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de só aderir ao pacto, depois da assinatura em bloco regional, ou seja, após o Estado se manifestar sobre o valor para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão. Drª.Anamaria Schneider informou que está orientando o processo para adesão regional e já abriu um processo de licitação para realizar as oficinas regionais, para a partir daí fazer as pactuações. Desta forma, tão logo saia a licitação, a orientação é a adesão em prol regional. Contudo, não podemos impedir que o município entre com o pleito, pois possui autonomia para isso e tem prazo para se pronunciar, mesmo que seja de forma contrária. Dr. Edson informou que o Município de Arraial do Cabo recebeu o dinheiro de Armação de Búzios, Araruama, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Iguaba, São Pedro da Aldeia, para realização das cirurgias eletivas. Contudo, o secretário, em resposta a esses municípios, afirmou que não tem condições de realizar nada nesse momento, isso representa semestralmente R$367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais) e anualmente R$735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). Assim, pediu ao Estado que fosse feito uma situação diferenciada com esses municípios. Drª. Schneider sugeriu que se faça uma solicitação formal, para que se repactue o Processo da Baixada Litorânea junto ao Ministério da Saúde. 1.8 – Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná. Drª. Anamaria informou que será realizado o Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e o 1º Congresso Nacional do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Explicou que é muito importante que os secretários municipais de saúde divulguem esses consórcios. A SESDEC está oferecendo duas passagens aéreas para representantes do COSEMS. A Reunião foi encerrada às 17h. Esta ata vai assinada por Anamaria Schneider, Presidente em exercício e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.