Aos oito dias do mês de maio de 2008 reuniu-se às quatorze horas, na Rua México, nº128, no auditório da SDSS no 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno/SCA); Dr. Victor Augusto Louro Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde/SAS); Dra. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação/SDSS) e Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Superintende de Atenção Básica e Tecnologia). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica) e Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta. I - Apreciação. a) Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008 – Dra. Anamaria Schneider perguntou se todos eram favoráveis com à aprovação da ata, a CIB a aprovou. Dra. Anamaria Schneider passou a palavra ao Dr. Valter Lavinas, Presidente do COSEMS e Secretário de Saúde de Três Rios. Dr. Valter Lavinas mencionou que os secretários municipais de saúde em reunião de diretoria solicitaram esclarecimentos a respeito dos prédios dos Hemocentros localizados nos municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Três Rios, Barra Mansa e Itaperuna. Reiterou também o pedido de inserção dos leitos federais na Central de Regulação. Por fim, falou da importância de constituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro uma Câmara Técnica de Medicamentos. Dra. Anamaria mencionou que os questionamentos do Dr. Valter serão encaminhados às áreas técnicas e assim deu continuidade a pauta. b) Credenciamento – Dra. Anamaria Schneider citou os processos para credenciamento: Proc. nº 1731/2006 – SMS de Macaé – credenciamento do Hospital Público Municipal de Macaé, inscrito no CNES sob o nº 5412447, no Serviço de Patologia Clínica; Proc. E-08/5825/2007 – SMS de Rio Bonito –credenciamento do Laboratório de Análise Clínicas de Casimiro Abreu Ltda., inscrito no CNES sob o n.º5544661, no Serviço de Análises Clínicas; Proc. E-08/2117/2008 – SMS de Carmo – credenciamento de 01 (um) CEO Tipo I e 1 (um) Laboratório de Prótese Dentárias, inscrito no CNES sob o nº 5748585; Proc. E-08/1148/2007 – SMS de Barra Mansa – credenciamento da Santa Casa de Misericórdia, inscrita no CNES sob o nº2280051, no Serviço de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; Proc. nº1935/2005 – SMS de Tanguá – HEMOLAB – Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica, inscrito no CNES sob o nº 5780195, para exames laboratoriais de analises clínicas e anatomia patológica, citopatologia e hormônios e Proc. E- 08/2111/2008 – SMS de Bom Jesus do Itabapoana – LAJMU Comércio de Produtos Terapêuticos e Serviços de Fisioterapia Ltda., para realizar procedimentos de fisioterapia. Perguntou se todos eram favoráveis com à aprovação dos pleitos, a CIB os aprovou.c) Convênio - Proc. PMRJ 09/005212/2008 – SMS do Rio de Janeiro – convênio com o Município do Rio de Janeiro e a Associação Pro Matre – Dra. Anamaria perguntou se todos concordavam com a alteração do contrato de metas e do plano operativo anual da Associação Pro Matre, conforme encaminhamento da SMS do Rio de Janeiro. A CIB o aprovou. d) Núcleo de Atenção à Saúde da Família do Município de São Gonçalo – Dra. Anamaria mencionou a implantação de quinze Núcleos de Atenção à Saúde da Família do Município de São Gonçalo. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB o aprovou. e) Termo de Compromisso de Gestão do Município de Niterói – Dra. Anamaria enunciou a formalização do Termo de Compromisso de Gestão do Município de Niterói na adesão do Pacto pela Saúde. Mencionou, ainda, que esse pleito será analisado no prazo de 30 dias pela área técnica. f) Implantação de 5 Equipes de Saúde bucal Modalidade I, do Município de Areal – Dra. Anamaria expôs a implantação de cinco equipes de saúde bucal modalidade I para o Município de Areal. Disse que o pleito foi analisado pela área técnica e perguntou se todos eram favoráveis com a aprovação e a CIB aprovou. II. Pactuação. a) Rede de Laboratórios de Carga Viral, CD4 / CD8 do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Portaria nº334, de 08 de junho de 2007 – Dra. Denise Pires apresentou a Rede de Laboratórios de Carga Viral e CD4 / CD8 do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a portaria nº334, de 08 de junho de 2007. Informou que os exames programados para o Estado do Rio de Janeiro estão em torno de dez mil novecentos e dezenove exames, na ordem de trezentos e setenta mil e trezentos reais/mês. Dra. Marluce Jucá constatou que o Município de Casimiro de Abreu não consta na rede projetada. Assim, Dra. Denise fará a revisão da rede e encaminhará a CIB para publicação. Sendo assim, a CIB aprovou a Rede de Laboratórios de Carga Viral, CD4 e CD8 do Estado do Rio de Janeiro. b) inclusão do Município de Saquarema na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids – Dra. Denise Pires informou que há dois anos a Coordenação de DST/Aids vem com a proposta de descentralizar as ações de DST/Aids para os municípios. Assim, mencionou que o Município de Saquarema está apto para a descentralização, uma vez que obedeceu aos critérios epidemiológicos e o Conselho Municipal de Saúde se manifestou favorável ao pleito, conforme os critérios indicados na Portaria GM/MS n.º 2.313/2002.. Sendo assim, a CIB aprovou a inclusão de Saquarema na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids. c) Locação de Imóvel para Instalação do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Mendes Rocha informou que o valor a ser alocado é de R$1.765,97, no teto de Bom Jardim, recurso este oriundo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde do Estado. Explicou que a transferência deste valor será para o aluguel do imóvel onde será instalado o Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde/SVS/Sesdedc, juntamente com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana (CISSERRA), da Região Serrana localizada no Município de Nova Friburgo. Ressaltou que o Presidente do CISSERRA é o Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim, por isso que o recurso será alocado no Teto Financeiro da Vigilância em Saúde de Bom Jardim. Assim, a CIB aprovou a alocação de R$ R$1.765,97 (mil e setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para o Município de Bom Jardim. d) Campanha de Vacinação do Idoso e Contra a Poliomielite – Dra. Carla lembrou que todos os anos os recursos para as campanhas de vacinação são pactuados na CIB, segundo orientação do Ministério da Saúde. Disse que o valor a ser pactuado este ano é de R$ 282.513,45 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) para a campanha de vacinação do idoso, sendo dezessete centavos por habitante. Já os recursos da campanha de vacinação contra a pólio são repassados em duas parcelar de R$ 177.338,40 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) cujo valor per capita é de quatorze centavos. A CIB aprovou a distribuição financeira para os municípios conforme apresentação. e) Retificação dos Indicadores selecionados do Pacto pela Saúde 2008 – Dra. Anamaria informou que houve alguns problemas na pactuação dos indicadores da atenção básica no Pacto pela Saúde. Assim, passou a palavra a Sra. Denise. 1 – Saúde do Idosos – Sra. Deise informou que no cálculo da taxa de internação por fratura de fêmur em população com mais de 60 anos de idade, levaram em conta os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), referentes aos registros de internação por local de ocorrência, quando o correto seria identificar os casos segundo os municípios de residência. 2 – Saúde da Mulher – Sra. Deise mencionou que no cálculo da taxa de cesáreas – da mesma forma que o indicador anterior -, os resultados foram projetados a partir dos registros por local de ocorrência, agora corrigidos de acordo com a fórmula de cálculo proposta pelo Ministério da Saúde, segundo o local de residência das gestantes submetidas a esse procedimento. 3 – Saúde Mental – Sra. Simone expôs que a taxa Anual de Internação Psiquiátrica relativa à pactuação dos indicadores realizada com os municípios sofreu uma correção no percentual, que é o caso dos Municípios da Baixada Litorânea e Metropolitana II. Assim, informou que o Hospital Colônia de Rio Bonito é referência para estas regiões e sugeriu a correção da meta de redução das internações fixada, pela gerência estadual, em 20% (vinte por cento). Tal proposição está fundamentada no plano de trabalho orientado para efetividade dos serviços extra-hospitalares, no cuidado integral aos usuários de saúde mental naquele território. 4 – Notificação de Violência Doméstica e Sexual contra Criança e Adolescente – Sra. Simone falou que inicialmente este indicador foi pactuado em números absolutos (número de fichas de notificação), porém, ao longo das pactuações, o melhor critério para o cumprimento da RESOLUÇÃO N.º 3163, de 30/06/2006, será a pactuação em percentagem. Diante do exposto, Dra. Anamaria perguntou se todos estavam de acordo com a pactuação desses indicadores, a CIB os aprovou. f) Recursos Financeiros – Extra Teto Dengue – Dra. Anamaria relatou que o recurso a ser pactuado foi repassado ao Estado do Rio de Janeiro através da Portaria GM/MS n.º 599, de 31 de março de 2008. Assim, passou a palavra a Sra. Glória, Assessora Técnica da SPS. Sra. Glória mencionou que a construção da proposta de extra teto de dengue tem a perspectiva de que, no mês de maio, os casos de dengue notificados cheguem aos seiscentos mil no Estado. Diante disto, as áreas técnicas do Estado trabalharam uma proposta de alocação de recursos embasada nas incidências de casos de dengue em alta e média densidade. Os municípios que apresentaram a taxa baixa de incidência foram descartados. Mencionou que esta informação é do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Disse que além do critério de incidência foi acrescida a cobertura do programa de saúde da família, bem como o índice populacional. Informou ainda que todos os municípios das Regiões Metropolitanas I e II foram incluídos, perfazendo um total de trinta e seis municípios. Relatou que para se chegar aos valores deram um peso para cada critério. Assim, para a maior taxa de incidência, utilizaram o peso quarenta; para a maior cobertura do programa de saúde da família e do percentual populacional utilizaram o peso vinte. Diante do exposto, projetou os municípios com os seus respectivos valores. Dando continuidade, Dra. Anamaria perguntou se todos concordavam com a aprovação do repasse desses recursos. Lembrou, entretanto, que o Ministério da Saúde repassará o valor em três parcelas de um milhão, sendo que duas já foram transferidas para o Estado, mas para a transferência desses valores aos municípios necessita-se da pactuação na CIB, e do número das contas especificas das Secretarias Municipais de Saúde para a liberação do recurso. A CIB o aprovou. III. Informes. a) Dengue – Dr. Gualberto fez a apresentação dos fatores determinantes para ocorrência de casos de dengue. Disse que no inicio de dois mil e oito a epidemia de dengue eclodiu, ficando em evidência nos quatro primeiros meses, conforme a apresentação dos gráficos que ratifica o quadro de epidemia. Lembrou que o Governo do Estado contratou leitos para suprir as necessidades das internações apresentadas. Disse que além dos municípios da Região Metropolitana I, o Município de Angra dos Reis também alcançou um alto índice de dengue ficando aproximadamente em quatrocentos e sessenta cinco casos notificados ( só isto?). Dr. Gualberto ressaltou ainda, na apresentação, os casos notificados por faixa etária, com um índice elevado nos pacientes menores entre 05 a 09 anos, correspondendo ao percentual de 21%. Disse ainda, que o Município do Rio de Janeiro é o recordista em notificação de óbitos, chegando a sessenta e quatro óbitos. O Município de Duque de Caxias vem em segundo lugar com onze casos, totalizando no Estado do Rio de Janeiro cento e seis óbitos de dengue. Por fim, solicitou a participação de todos no combate das ações de dengue e que esse acontecimento deve ocorrer o mais rápido possível para o próximo ano. (os gráficos ficaram disponíveis no site da CIB) b) Central de Regulação de Dengue – Dr. Chaves fez a apresentação do quantitativo diário de internações de casos de dengue. Mencionou que dos dias 01 a 07 de maio foram internadas 588 pacientes. Se multiplicarmos este quantitativo por quatro, vamos notar que a epidemia ainda não recuou. (os gráficos ficaram disponíveis no site da CIB) c) Apresentação do Cronograma de Treinamento de Técnicos do Controle e Avaliação – Dra. Rosely apresentou o cronograma de treinamento dos setores de Controle e Avaliação de municípios não plenos que assinaram o Pacto pela Saúde. Disse que no mês de maio serão formadas duas turmas, sendo uma para o dia 12 e outra para o dia 29. Já no mês de junho serão quatro turmas, com a proposta de realização nos dias 2, 4, 6 e 13. Disse que os municípios serão comunicados através de ofícios. d) Faturamento – Dra. Rosely informou que a SESDEC receberá o faturamento até às doze horas do dia do fechamento para que o Estado tenha tempo para rodar o faturamento, em função da morosidade do sistema. Salientou que, no último fechamento, houve município que apresentou o faturando às quatorze horas. Ressaltou que o atraso acaba prejudicando o envio dos dados para o Ministério da Saúde. Por isto está propondo a entrega dos faturamentos pelos municípios até às doze horas de cada fechamento. e) Pendências os projetos de ESB e CEO – Sra. Renata Pascoal informou que os municípios já receberam as pendências. Assim, citou as pendências das equipes de saúde bucal dos Municípios de Seropédica (cópia do registro do CNES, fotos do local e planilha baixa), Magé (cópia do registro do CNES, planta e ata do CMS) e Nova Iguaçu (cronograma de habilitação das equipes de saúde bucal). Falou ainda que o Município de Cordeiro está com pendências na assinatura do Termo de Compromisso e na ata de aprovação do CEO pelo CMS. f) Relatórios de Gestão – Dra. Vera Vilela se referiu à Portaria GM/MS nº 1.229, de 24 de maio de 2007, que estabelece o fluxo dos Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Disse que a Comissão Intergestores Bipartite deve encaminhar, até o dia 30 de maio, o consolidado das informações à CIT - e que até o presente momento quarenta e cinco municípios encaminharam os relatórios -, entretanto algumas Secretarias Municipais de Saúde não submeteram os relatórios à aprovação do conselho. Sra. Miriam propôs fixar o prazo de entrega da resolução ou ata de aprovação dos CMS´s até o dia 26 de maio, para posterior encaminhamento do consolidado das informações à CIT. A CIB fixou o prazo de entrega dos relatórios para o dia 26 de maio. g) Oficinas Regionais – Dra. Anamaria citou o cronograma das Oficinas Regionais da Programação Pactuada Integrada Hospitalar: 19 e 20/05 (Metropolitana II), 29 e 30/05 (Região Norte), 2 e 3/06 (Região Centro-Sul), 9 e 10/06 (Noroeste), 12 e 13/06 (Região Serrana), 19 e 20/06 (Baixada Litorânea), 26 e 27/06 (Região do Médio Paraíba), 30/06 e 01/07 (Região Metropolitana I). h) Pagamento da Farmácia Básica referente aos exercícios de 2007 e 2008 – Dra. Ana Márcia passou a lista de pagamento das parcelas do recurso da assistência farmacêutica básica, referente aos exercícios de dois mil e sete e dois mil e oito, aos presentes e deixou, também, uma cópia da lista com a Sra. Miriam Freitas, Secretária Executiva do COSEMS. Disse que dez municípios encontram-se com pendências de documentos, o que está motivando a não liberação do pagamento. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, Presidente em Exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.