Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2010, reuniu-se às 10 horas, no Hotel Guanabara, Avenida Presidente Vargas nº 392, Centro, quarto andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dra Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Sra. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr.ª Tatiana Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr. Marcos Vitoriano P. Pacheco (SMS de Maricá); Ismael Lopes de Oliveira (SMS de Queimados); Maria Célia Vasconcelos (SMS de Belford Roxo); Adilson Bernardo (SMS de Angra dos Reis). Dra. Monique Fazzi informou que a SESDEC está revisando e validando a Programação Pactuada Integrada do Estado do Rio de Janeiro (PPI) - dada a complexidade e por ser uma construção nova -, utilizando um novo sistema que é o SISPPI. Após essa revisão a PPI será discutida internamente e validada, para então ser apresentada ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, bem como será também analisada por técnicos do Ministério da Saúde. Falou que o trabalho está em processo de desenvolvimento e ficou acordada a realização de uma reunião com o COSEMS/RJ, após a conclusão dos trabalhos, que antecederá a apresentação na CIB/RJ. Expôs que seria visto a possibilidade de se apresentar algum produto na próxima Reunião da CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior expôs que a Dra Monique já havia externado os problemas e reforçou que não havia porque pedir desculpas, pois estavam num processo de construção. Falou que o conjunto de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SESDEC estavam construindo uma nova pactuação e os Secretários Municipais de Saúde e técnicos dos municípios estavam tendo a oportunidade de conhecer a sistemática de uma pactuação. Falou que os debates ocorridos nas duas oficinas foram ricos e deram a todos oportunidade de saberem o que os municípios estavam realizando e com quem estavam pactuando. Declarou que não teria cabimento pactuar um processo que vem deste agosto do ano passado só porque estava agendado. Relatou que na pactuação das diretrizes da PPI foi acordado que de seis em seis meses haverá uma avaliação e se durante o processo da movimentação financeira for verificado que houve distorção, poderiam pactuar uma nova diretriz para rever a situação. Afirmou que havia um consenso para se aproveitar o momento para pactuar outros itens e a pauta estava extensa. Solicitou que no dia da pactuação da PPI não seja incluído outros temas na pauta.I – Expediente - Aprovação das Atas – Dra Monique Fazzi declarou que haviam sido encaminhadas as Atas da 11ª e 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ de 2009. Disse que a Ata da 5ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ será submetida à aprovação na próxima reunião. Perguntou se havia algum comentário a ser feito sobre as atas apresentadas. Dr. Antonio Carlos relatou que apesar de terem tido pouco tempo para ler as duas atas, não houve nenhum ponto que não houvesse sido amplamente discutido e o COSEMS as aprovava. Contudo, Dra Monique fez uma ressalva na Ata da 12ª Reunião Ordinária, no item dois, referente ao Incentivo do Município de Angra dos Reis. Solicitou a Srta. Ana Paula Souza Alves que fizesse um comentário sobre a questão. Com efeito, Ana Paula informou que a Dra Mônica Morrissy, através da CI SESDEC/SVS/SABEG n.º 454/2009, solicitou a ressalva na ata porque fez um encaminhamento para ampliação de 23 Equipes de Saúde da Família de Angra dos Reis, porém retificou que a quantidade correta de equipes a ser ampliada era de 21 para 22. Enfatizou que por esse motivo a Deliberação CIB n.º 780 seria republicada. Desta forma, Dra Monique comunicou que as atas da 11ª e 12ª Reunião Ordinária estavam aprovadas, porém com a ressalva no item 2 da Ata da 12ª Reunião. Mencionou que a Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2009 seria encaminhada em breve. II- Pactuação – 1 - Termo Aditivo / POA´s – Dra Monique informou que os processos dos POA's (Planos Operativos Anuais) foram examinados pela Câmara Técnica que não fez nenhuma consideração sobre eles. Dr. Gilberto Fonte Boa relatou que foi mencionada na Reunião da Câmara Técnica a questão da contratualização das Unidades Filantrópicas. Disse que os Secretários Municipais que têm Hospital Filantrópico contratualizado precisam ficar atentos sobre a prestação de contas, principalmente os de municípios com Gestão Plena. Falou que eles estavam se atendo as portarias de contratualização, mas estavam se esquecendo de um dispositivo ainda maior que é a Lei de Licitação. Disse que no Artigo 116 dessa lei há exigência de prestação de contas do orçamentário e do financeiro. Explicou que o Hospital Filantrópico contratualizado tinha que explicitar no POA quanto produziram, no entanto também necessita encaminhar aos municípios quanto e onde gastaram o recurso. Elucidou que o TCU está exigindo e tem fiscalizado, porque os recursos federais repassados aos municípios e aos Hospitais Filantrópicos também são da competência de fiscalização por parte deste tribunal. Dando prosseguimento a reunião, Dra Monique enumerou os processos do POA: Proc. PMRJ 09/5384/2009, SMS do Rio de Janeiro, 2º termo aditivo da Maternidade Escola da UFRJ; Proc. PMRJ 09/5332/2009, SMS do Rio de Janeiro, 2º termo aditivo do Instituto de Psiquiatria (IPUB); Proc. PMRJ 09/5383/2009, SMS do Rio de Janeiro, 3º termo aditivo do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e Ofício SMS/GS n.º 849/2009, SMS de Teresópolis, Plano Operativo Anual da Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São José (Hospital Filantrópico). Perguntou se alguém desejava fazer algum comentário sobre os processos dos Termos Aditivos dos POAs e não havendo declarou que eles estavam aprovados pela CIB/RJ. Com referência ao que havia sido dito pelo Dr. Gilberto, Dr. Antonio Carlos comunicou que as informações estariam disponíveis a partir de 26/01/2010 na página do COSEMS para orientação dos municípios. 2- Incentivos de ACS, ESF e ESB – Dra Monique citou a Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos Municípios de Quissamã de 40 para 48 e São Francisco de Itabapoana de 60 para 118. Ampliação de Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios de Quissamã de 07 para 08; São Francisco de Itabapoana de 03 para 06 e Silva Jardim de 08 para 09. Implantação de Equipe de Saúde Bucal (ESB) do Município de Niterói para 07 mod. I. Informou que todos haviam sido analisados pela Câmara Técnica e não apresentaram problemas. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo declarou que os incentivos de ACS, ESF e ESB estavam aprovados pela CIB/RJ. 3- Credenciamento – Dr. Monique mencionou o Proc. PMRJ n.º09/560523/2007, da SMS do Rio de Janeiro, para credenciamento do Hospital Municipal Jesus em cirurgias de videolaparoscopia. Informou que da mesma forma a Câmara Técnica havia analisado o processo e não havia identificado nenhum problema. Desta forma, comunicou que a CIB/RJ aprovava o credenciamento do processo da SMS do Rio de Janeiro. 4 - Participação dos Representes Regionais da SESDEC dos CGR´s na Câmara Técnica da CIB/RJ – Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos expôs que houve uma solicitação dos Colegiados de Gestão Regional, no sentido da CIB/RJ aprovar a participação dos Representes Regionais da SESDEC dos CGR´s na Câmara Técnica da CIB/RJ. Com isso, esses representantes teriam maiores subsídios para discussões nas regiões. Dr. Manuel ressaltou que os representantes participariam da reunião sem direito a voto. Dr. Antonio Carlos perguntou se o item havia sido debatido na Reunião da Câmara Técnica da CIB/RJ. Sra. Miriam Freitas informou que na Reunião da Câmara Técnica de dezembro e de janeiro, alguns membros dos CGRs estavam presentes e foi levantada uma polêmica para se discutir na Reunião da CIB a questão. Dr. Antonio Carlos citou que precisava ser definida a condição da participação desses representantes; se participariam como ouvintes ou se teriam direito a voz, pois direito a voto não teriam. Sendo assim, sugeriu que fosse pactuada a participação dos representantes na condição de ouvintes. Dra Monique esclareceu que os Coordenadores Regionais dos CGRs são representantes estaduais; informou que são dez representantes porque são dez o número das regiões. Lembrou que na composição dos CGRs estavam todos os Secretários Municipais de Saúde da região mais um representante do Estado do nível central e um do nível regional. Segundo Dra Monique, o intuito era que essas pessoas ficassem somente como ouvintes, sem voz, para aprenderem a metodologia de câmaras técnicas e fortalecerem a condução dessas câmaras nas regiões. Mencionou que o item precisava ser amplamente debatido e para isso foi trazido para a Reunião da CIB. Dr. Antonio Carlos disse que se a motivação era pedagógica, como a Dra Monique havia mencionado, era importante se pactuar na CIB que os membros da SESDEC de cada CGR poderão participar das Reuniões da Câmara Técnica como ouvinte e se esses representantes quiserem colocar alguma situação da sua região, devem falar com o membro da Câmara Técnica dessa região que irá expor a situação. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer mais alguma consideração e não havendo, declarou que estava pactuada a participação dos representantes regionais da SESDEC dos CGR´s na Câmara Técnica da CIB/RJ como ouvinte, sem direito a voz ou a voto. Ressaltou que se a pactuação não for cumprida voltará a ser pactuada pela CIB. 5 - Projeto Saúde na Escola de Itaboraí – Dra Andréa de Farias Mello declarou que receberam o Projeto Saúde na Escola do Município de Itaboraí que foi apresentado à Câmara Técnica da CIB/RJ que o aprovou. Desta forma, Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo, declarou que Projeto Saúde na Escola de Itaboraí estava pactuado pela CIB/RJ. 6- Portaria nº 3.251, de 22/12/2009, que acrescenta municípios à Portaria nº 2.344/2009 que regulamenta a transferência de recursos financeiros aos municípios com vistas à Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde. Dra Andréa de Farias informou que a Portaria nº 3.251, de 22/12/2009, acrescenta municípios à Portaria nº 2.344/2009 que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros aos municípios com vistas à Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde. Disse que eram recursos para serem investidos em auditoria de saúde; monitoramento e avaliação do SUS; ouvidoria nacional de saúde; ampliação das práticas de gestão participativa; controle social e educação em saúde; ampliação e fortalecimento de mobilização social de defesa do SUS. Disse que os Municípios de Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Nova Friburgo, Piraí, Queimados, Quissamã, Resende e Teresópolis haviam sido contemplados pela Portaria 3251/2009. Dra Monique afirmou que estava pactuada pela CIB a listagem dos municípios mencionados contemplados pela Portaria nº 3.251. 7 - Projeto de Implantação de USF nos Municípios de Arraial do Cabo e Duque de Caxias, em conformidades com o disposto na Portaria GM/MS nº 2.226/2009. Dra Andréa de Farias comunicou que através da Portaria GM/MS nº 2.226/2009 o Ministério da Saúde concedia aos municípios um incentivo para eles construírem as Unidades de Saúde da Família junto com a saúde bucal. Dr. Antonio Carlos informou que os Municípios de Duque de Caxias e Arraial do Cabo não haviam sido pactuados pela CIB/RJ, porque não haviam mandado o projeto. Falou que no final do ano de 2009 várias portarias incluíram municípios e havia necessidade de se pactuar os projetos desses dois municípios para eles serem enviados para o Ministério da Saúde, a fim de que o recurso fosse liberado. Dra Monique declarou que estava pactuado os Projetos de Implantação de USF dos Municípios de Arraial do Cabo e Duque de Caxias. 8 - Plano Municipal para Compensação de Especificidades Regionais do Município de Varre-Sai – Dra Monique mencionou que o Plano Municipal para Compensação de Especificidades Regionais do Município de Varre-Sai referente aos recursos de 2008 havia sido abordado na Reunião da Câmara Técnica da CIB/RJ e nenhuma questão referente a esse plano havia sido levantada. Dra Gisele Gobbi perguntou como os municípios deveriam conduzir os planos referentes aos recursos de 2009, pois o Estado deveria orientá-los. Disse que havia município que já estava utilizando esse recurso. Dra Monique perguntou se havia algum informe a ser dado sobre a pergunta da Dra Gisele Gobbi e não havendo, declarou que em virtude da Dra Mônica Morrissy não está presente na reunião e da Dra Andréa ser Coordenadora de Educação em Saúde e Gestão Participativa a questão seria passada para Dra Mônica que iria trabalhar com a Equipe de Atenção Básica uma orientação que seria repassada à Diretoria do COSEMS. Falou que se houver necessidade na próxima Reunião se fará a pactuação. Contudo, solicitou que no período que antecede a próxima Reunião da CIB, em 11 de fevereiro de 2010, as orientações sejam repassadas ao COSEMS. Dra Monique declarou que o Plano Municipal para Compensação de Especificidades Regionais do Município de Varre-Sai referente à realocação de recursos oriundos do ano de 2008 estava pactuado pela CIB/RJ. 9- Alocação de Recursos para o Núcleo de Vigilância em Saúde da Região da Baixada Litorânea a ser localizado no Município de São Pedro D´Aldeia – Dra Maria Regina Pimentel informou a mudança do Núcleo de Vigilância em Saúde da Baixada Litorânea, do Hospital de Barra de São João, para o Município de São Pedro D´ Aldeia. Explicou que o núcleo estava localizado num Hospital Estadual e não havia necessidade de determinados custeios. Contudo, com a mudança de local esses custeios passam a ser necessários, por isso a demanda de se providenciar R$4.000,00 por mês para aluguel, limpeza, segurança, telefonia, internet e tudo o mais. Sendo assim, mencionou que havia necessidade de se aprovar o recurso para o núcleo que passará a funcionar no Município de São Pedro da Aldeia. Dra Monique informou que esse era um encaminhamento do CGRs e perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o item e não havendo, declarou que estava pactuada a alocação de recursos para o Núcleo de Vigilância em Saúde da Região da Baixada Litorânea a ser localizado no Município de São Pedro da Aldeia. 10 - ProgeSUS – Dra. Andréa Farias informou que haverá ampliação de uma vaga para o ProgeSUS e mais um município será contemplado. Disse que havia alguns municípios com pendência em seus projetos. Mencionou que quatro municípios haviam sido contemplados anteriormente: Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Rio de Janeiro e Silva Jardim. Dra Monique perguntou quais os municípios estavam com pendências. Dra Andréa respondeu que eram os Municípios do Rio de Janeiro e Silva Jardim. Dra Monique informou que na penúltima Reunião da CIB/RJ foram colocadas quatro vagas e a Diretoria do COSEMS encaminhou um ofício informando o nome dos quatro municípios que iriam ser contemplados, no entanto os Municípios do Rio de Janeiro e Silva Jardim estavam com pendências que precisavam ser cumpridas para os projetos serem regularizados. Dr. Antonio Carlos lembrou que o ProgeSUS era um projeto do Ministério da Saúde para a gestão do trabalho e atualmente estava liberando uma verba no valor de R$8.000,00 para os municípios implantarem o Sistema de Gestão do Trabalho. Mencionou que foi informado pela Dra Mônica que havia mais uma vaga e ela perguntou como iriam criar critérios para distribuir essa vaga. Sendo assim, declarou que conseguiram entrar em consenso e os municípios que se interessarem devem apresentar um projeto à Secretaria Estadual de Saúde que fará a avaliação. Informou que a princípio terá prioridade aquele que apresentar o projeto primeiro, pois infelizmente não havia como priorizar uma vaga. Avisou que o prazo para enviar o projeto será até 72 horas antes da Reunião da Câmara Técnica, no dia 09 de fevereiro de 2010. Desta forma, o projeto será pactuado na Reunião da CIB de 11 de fevereiro de 2010. Dra Monique lembrou que pela Deliberação da CIB/RJ nº 813, de 15 de dezembro de 2009, foram aprovados ad referendum os Municípios de Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro. Em relação à ampliação de mais uma vaga, informou que o nome do Município deve ser encaminhado ao Ministério da Saúde até primeiro de fevereiro. Assim, sugeriu que o projeto seja enviado à Diretoria do COSEMS que o entregará à Secretaria Executiva da CIB. Explicou que os projetos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária foram aprovados ad referendum e depois foram encaminhados por ofício pelo COSEMS. Sendo assim, declarou que desejava aplicar a mesma metodologia e aprovar ad referendum, nesta reunião (25/01/2010) para o município que encaminhará o projeto ao COSEMS até sexta-feira (29/01/2010). Assim, o COSEMS o enviará para a SESDEC que informará ao Ministério da Saúde. Perguntou se havia mais algum comentário e não havendo, declarou que estava aprovado ad referendo o município que encaminhar o Projeto. 11- Adesão ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) dos Municípios de Niterói, Rio das Flores, Teresópolis e Valença. Dra Andréa de Farias mencionou que receberam os Projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) para os anos de 2010 e 2011 dos Municípios de Niterói, Rio das Flores, Teresópolis e Valença. Disse que PET-Saúde é um programa voltado para educação em saúde com vistas à colocação de alunos de graduação na rede pública para estágio e tem recursos para preceptoria e para estagiários, vindo a somar com o Pró-Saúde I e II. Dr. Antonio Carlos lembrou que no PET-Saúde os alunos dos cursos da área de saúde irão aprender a praticar em campo. Disse que não apenas os municípios com universidades na área de saúde, mas também municípios vizinhos podem pleitear a adesão ao programa. A título de ilustração, declarou que, por exemplo, o Município de Petrópolis tem uma universidade de enfermagem, medicina e nutrição e o campo de estágio com a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis pode estar pequeno e eles podem expandir o campo de estágio para municípios vizinhos. Assim, se os secretários quiserem oferecer seus espaços públicos para campo de estágio podem procurar as universidades, só que devem aguardar o novo edital. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer mais algum comentário e não havendo, declarou que estava pactuada a Adesão ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) dos Municípios de Niterói, Rio das Flores, Teresópolis e Valença. 12 - Teto Financeiro - Dra Luzia Lamosa Arantes informou que na Reunião da CIB de dezembro foi aprovado o teto financeiro de janeiro, como é de praxe o teto é aprovado até o dia 25 do mês anterior. Contudo, o Ministério da Saúde publicou algumas portarias, no final do ano, e prorrogou o prazo de aprovação até o dia 31 de dezembro. Desta forma, foi incluída a Portaria 466, de 18 de dezembro de 2009, que habilitou o Hospital Clementino Fraga Filho para realização de implante coclear e incluiu no Teto Financeiro do Município do Rio de Janeiro R$1.100.109,84, com valor mensal de R$91.675,82. Citou que da mesma forma foi incluída a Portaria MS/SAS nº 472, de 18 de dezembro de 2009, que habilitou o SASE de Duque de Caxias em Média Complexidade em Saúde Auditiva e a Portaria MS/GM nº 3.229, de 18 de dezembro de 2009, que transferiu para o Município de Duque de Caxias R$1.293.092,92, com valor mensal de R$107.757,74. Declarou que também o incentivo para os CEOs de Volta Redonda e Itatiaia, Portaria MS/GM 3.242 de 18/12/09, foi incluído no teto de janeiro e o valor é de R$8.800,00 cada. Para o teto financeiro de fevereiro, foi incluída a Portaria MS/GM nº 73, de 20 de janeiro de 2010, que transferiu para o Município do Rio de Janeiro R$1.134.384,57, referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino – UNIRIO Hospital Garfei e Guinle –, no valor mensal de R$94.532,05. Avisou que foi habilitada mais uma Unidade de Hemodiálise no Município do Rio de Janeiro, Unidade UNTR, que está localizada na Beneficência Portuguesa. A CIB aprovou o Teto Financeiro, competência fevereiro/2010. II - Informes Gerais – 1 - Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região do Médio Paraíba, conforme Deliberação CGR – MP n.º 02/2009. Dra Andréa informou que recebeu do CGR da Região do Médio Paraíba a deliberação criando a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço. Explicou que cada CGR deveria ter uma Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) para dar suporte aos CGRs. Disse que na Composição da CIES da Região do Médio Paraíba há um representante do Estado do Nível Central e um do NDVS, dois dos municípios, dois Secretários Municipais de Educação, um da CIES Estadual I, dois dos Conselhos Municipais, dois das instituições públicas de ensino superior, dois das instituições privadas de ensino superior, dois das escolas técnicas, um do Consórcio Intermunicipal de Saúde se houver e um de instituição estudantil vinculada a UNE. Esclareceu que todas as composições das comissões eram semelhantes e os CGRs precisavam fazer essa discussão. Dra Monique informou que duas regiões já haviam passado pela CIB e suas comissões já estavam constituídas, a Região Médio Paraíba, nesta reunião, e a Região Centro Sul na 12ª Reunião Ordinária da CIB. 2- Novas Portarias de Saúde Bucal. Dra Mara comunicou que iria apresentar algumas portarias que concedem verbas para a Saúde Bucal. Disse que essas portarias são enviadas para todos os Coordenadores de Saúde Bucal dos municípios, mas considerou importante trazê-las para CIB. Assim, citou o Projeto SB Brasil que aconteceu em 2003 e foi um levantamento epidemiológico nacional de saúde bucal que gerou a Política Nacional de Saúde Bucal/ Projeto Brasil Sorridente. Informou que para o Projeto SBBrasil 2010 os municípios sorteados no Estado do Rio de Janeiro foram: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Maricá e Pinheiral. Solicitou aos gestores desses municípios que dessem apoio para que esse levantamento fosse realizado. Dra Mara mencionou também a Portaria da Unidade Móvel Odontológica, Portaria 2371 de outubro de 2009. Declarou que os coordenadores municipais de saúde bucal já estavam sabendo que a Unidade Móvel Odontológica, em 2010 e 2011, será somente para os municípios que fazem parte do Projeto Territórios da Cidadania – Municípios das Regiões Norte e Noroeste - e que não tem Equipe de Saúde Bucal vinculada a Equipe de Saúde da Família. Citou ainda a Portaria 2372, também de outubro de 2009, que trata da doação de equipamentos de Saúde Bucal. Declarou que desde outubro de 2009, quando os municípios entram com o Projeto de Qualificação de Equipe de Saúde Bucal, o Ministério da Saúde doa automaticamente o equipamento de saúde bucal completo. Avisou que todos os processos precisavam passar pela CIB/RJ. Mencionou ainda a Portaria 2374, de 07 de outubro de 2009, que altera os valores dos procedimentos das próteses dentárias. Falou que o financiamento será incluído no Teto Financeiro de Média e de Alta Complexidade e os municípios passarão a receber de acordo com a sua produção. Comunicou que no ano passado a implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) passava pela CIB, mas não passa mais. Disse que o município que tiver interesse em implantar o LRPD, pode ele mesmo implantar ou fazer um convênio com um laboratório já existente no município. Informou que para estimular os municípios o Ministério da Saúde aumentou o valor de prótese dentária que era de R$30,00 e passou para R$60,00. Explicou que, para o pagamento dos municípios, o Ministério avalia o que tem sido produzido de prótese e tira uma média; a partir dessa média é feito o pagamento aos municípios. Informou que até 50 próteses por mês o Ministério da Saúde deposita R$3.000,00 mensais; entre 51 e 150 deposita R$9.000,00 e acima de 151 próteses deposita R$12.000,00 e a produção é avaliada trimestralmente. Dra Giselle Gobbi solicitou que as informações fossem repassadas ao COSEMS para serem divulgadas para os municípios. Dra Mara lembrou que os LRPDs não passarão pela CIB/RJ e o Coordenador de Saúde Bucal deverá fazer a inserção no CNES e comunicar ao Estado e ao Ministério da Saúde. Dra. Andrea Melo aproveitou o ensejo para avisar que no dia 26 de janeiro 2010 será realizado o primeiro fórum da Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa. Os fórum será mensal e irá trabalhar as dúvidas dos municípios relacionadas às portarias e recursos; disse que a maior parte dos municípios fez inscrição. Avisou tinha o cronograma do ano inteiro do fórum. Relatou que em função da procura o lugar da realização do encontro foi mudado e será na Unigranrio, no antigo Prédio da ACM, na Rua da Lapa, 12º andar, às 8h: 30min. Dra Mara citou a Portaria 2375, de outubro de 2009, cujo anexo constava a relação dos municípios que receberam uma verba, no final do ano de 2009, que foi incorporada ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade. Falou que a Portaria 2376, de outubro de 2009, define os recursos financeiros destinados ao custeio dos CEOs novos implantados nos Municípios de Barra Mansa, Rio Claro, Três Rios, Volta Redonda, Japeri, Parati, Petrópolis, Rio Bonito, Seropédica, Bom jardim, São João do Meriti e Belford Roxo. Citou a Portaria 473, de 21 de dezembro de 2009, e a 3242, de 22 de dezembro de 2009, referentes aos CEOs dos Municípios de Itatiaia e Volta Redonda. Mencionou também a Portaria 302, de fevereiro de 2009, que estabelece que profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia de Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde EACS. Exemplificou com os casos de médicos de Equipes de Saúde da Família com duplicidade no CNES. Disse que nesses casos os municípios e as Equipes de Saúde da Família deixam de receber o recurso. Informou que essa portaria foi republicada, em 17 de fevereiro de 2002, e determina que, quando ocorrer esse fato, o gestor municipal deve vincular a Equipe de Saúde Bucal à Equipe de Agente Comunitário da Saúde, mas antes a Equipe de Saúde Bucal deve estar previamente vinculada a Equipe de Saúde da Família. Por fim comunicou que no dia 27 de janeiro de 2010 haverá uma reunião com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal das 9h às 13h, no CRO, na Rua Araújo Porto Alegre, 70, auditório do 5º andar. Dra Monique Fazzi perguntou a quem tinha sido feito o convite para a Reunião de Coordenadores Municipais de Saúde. Dra Mara informou que o convite foi feito diretamente aos Coordenadores Municipais, para que esses comunicassem aos Secretários Municipais de Saúde. Dra Giselle Gobbi mencionou que era importante que todos os convites fossem enviados ao gabinete dos Secretários Municipais de Saúde. Falou que poderia até ir com cópia para os coordenadores para agilizar, mas os secretários precisavam tomar ciência. Dra Monique declarou que, como Secretaria de Estado, todas as áreas técnicas que fizerem qualquer convite para eventos, reuniões e seminários deverão encaminhá-los aos respectivos Secretários Municipais de Saúde com cópia para a área técnica específica do município. Dr. Antonio Carlos comunicou que isso já havia sido pactuado anteriormente pela CIB, mas talvez não tenha sido passado para as áreas técnicas. Assim, ficava o reforço para que sempre fosse informado aos secretários. Dra Monique avisou que sairia uma Circular CIB com a informação desse fluxo, tanto para os municípios quanto internamente. Dra Mara mencionou que havia sido solicitado na Câmara Técnica da CIB uma lista com as informações dadas e o documento impresso com as mesmas, seria distribuído para os municípios. 3- Plano de Trabalho do Projeto de Educação Permanente para capacitação dos profissionais que compõem a Atenção Básica dos Municípios da Região Serrana. Dra Andréia falou sobre o Projeto de Educação Permanente de 2007, dos antigos pólos, que tinha recurso alocado no Município de Teresópolis no valor de R$159.060,27 e foi repassado ao Município de Petrópolis para o Projeto de Humanização e Acolhimento com Classificação de Risco para Atenção Básica. Informou que as oficinas para capacitação dos profissionais já tiveram início e houve uma reunião com os municípios da região referente a essa capacitação. Disse que a Faculdade de Medicina de Petrópolis está à frente do curso. Dr. Antonio Carlos informou que quando esse recurso foi pactuado, o Município de Areal pertencia ao Pólo de Educação Permanente da Região Serrana. Dra Andréia comunicou que o Município de Areal não estava representado na reunião, mas estava como um dos municípios onde seria realizada uma das primeiras oficinas. Sendo assim, iriam entrar em contato com esse município posteriormente. 4. Situação Atual do Planejamento da Rede de Oftalmologia – Dr. Sérgio fez a apresentação do encaminhamento da organização da Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia. Disse que os marcos legais das ações de oftalmologia estavam contidos nas Portarias GM/MS 957, de 15 de maio de 2008, e SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, que instituíram a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia e a estruturação regionalizada e hierarquizada dos Serviços. Informou que essas portarias tinham um prazo para organização das Redes de Oftalmologia que era até dezembro de 2008, mas diante da complexidade para a organização dessas redes nos estados o prazo foi estendido até setembro de 2010. Explicou que, a semelhança das outras redes, essa tinha uma estruturação regionalizada e hierarquizada dos serviços e definia as linhas de cuidados no que dizia respeito à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, inclusive. Ela será composta por unidade de atenção especializada em oftalmologia que terão o compromisso de fazer os exames, diagnósticos, tratamento, encaminhamento e reabilitação. Segundo Dr. Sérgio, as unidades de atenção poderão ser dos seguintes tipos: média complexidade apenas ambulatorial, média complexidade com centro cirúrgico, alta complexidade e um centro de referência. Falou que o Estado do Rio de Janeiro poderá compor sua rede com 77 unidades, quer de média e ou alta complexidade, e um centro de referência que estão tentando instalar no Hospital Pedro Ernesto. Disse que se valeram da Portaria 1101, de 12 de junho de 2002, que oferece parâmetros de cobertura assistencial no SUS para oftalmologia, inclusive, e fizeram um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, com a colaboração da Clínica Santa Beatriz que é referência em oftalmologia para 72 municípios deste Estado. Desta forma, para uma população de 200.000 habitantes deveriam ser programadas ações de 1020 consultas, 470 diagnóstico, 98 terapias, 120 cirurgias de catarata e 45 outras cirurgias. Dr. Sérgio citou algumas unidades de saúde previstas ou com possibilidade de integrarem a rede. No Município do Rio de Janeiro, Hospitais Universitários Gaffrée Guinle, Clementino Fraga Filho e Pedro Ernesto, Policlínica Piquet Carneiro, Hospital Piedade, CAME Clínica de Atendimento Médica Especializada LTDA, Oculistas Associados, Clínica Médica Dark e Hospital N. S. da Saúde; em Duque de Caxias, o SASE; em Nilópolis, o Hospital do Olho de Nilópolis; em São João de Meriti, o Hospital do Olho e a Clínica Saúde São Francisco de Paula; em Nova Iguaçu, o Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda.; em Niterói, o Hospital Universitário Antônio Pedro, a Policlínica Silvio Picanço, o Hospital Municipal Carlos Torteli e o Hospital Olho Santa Beatriz; em Petrópolis, a Clínica Dr. Tanure; em Teresópolis, a Clínica São José; em Vassouras, o Hospital Sul Fluminense; em Barra Mansa, a Santa Casa; em Piraí, o Hospital Flavio Leal. Mencionou que para Volta Redonda, Valença e Baia da Ilha Grande as discussões seriam encaminhadas aos CGR's. Dr. Antonio Carlos, em nome dos Secretários Municipais de Saúde, parabenizou o Dr. Sérgio pela forma como a Rede de Oftalmologia foi apresentada. 5 - Redes de Alta complexidade – Dra. Luzia mencionou que as Redes de Alta Complexidade sofreram algumas mudanças durante os trabalhos realizados na PPI. Disse que algumas solicitações foram acatadas e conforme foi combinado a partir de março, os pedidos de alteração de rede deverão ser feitos através de processo que será analisado pela área técnica. Neste sentido, comunicou que na Reunião da CIB de fevereiro será apresentada a situação atual das redes pactuadas, contemplando as últimas solicitações dos Secretários Municipais de Saúde durante os eventos da PPI. Mencionou que as maiores mudanças se deram na Rede de Cardiologia, principalmente devido à entrada de novos prestadores como, por exemplo, o H S Cor de Duque de Caxias que está com toda documentação no Ministério da Saúde para habilitação. 6- Resolução SESDEC que inclui itens no Sistema de Regulação de Terapia Renal Substitutiva – Dra Luzia citou que a Resolução SESDEC que será publicada inclui no Sistema de Regulação de Terapia Renal Substitutiva dois campos: um para indicar se o paciente de TRS está ou não inscrito na fila do transplante e outro para identificar o Hospital de Retaguarda para o tratamento de hemodiálise. Disse que esses campos estarão em funcionamento a partir de 1º de fevereiro de 2010 e a resolução contemplará um prazo para adequação dos responsáveis pelas clínicas. Avisou que a nova resolução irá cancelar a Resolução SES nº 1274, de 22 de dezembro de 1998, que apesar de ter data anterior a RDC da ANVISA estava sendo aplicada. 7- Oficinas de Controle e Avaliação – Dra Luzia informou que as Oficinas de Controle e Avaliação 2010 serão realizadas nos dias 1º de fevereiro e 1º de março. Sendo que para o dia 1º de fevereiro foi sugerida a participação das Regiões Centro Sul, Médio Paraíba, Baia de Ilha Grande, Norte e Metropolitana I e para o dia 1º de março as Regiões Noroeste, Serrana, Baixada Litorânea e Metropolitana II. Comunicou que a pauta será constituída pelos seguintes itens: Ações de Controle e Avaliação, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Redes de Alta Complexidade, Contratualização dos Hospitais Privados e Relatos de Experiência de Contratualização de Prestadores de Serviços Privados e Filantrópicos; os Municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro farão um breve relato de suas experiências. 8- SISPACTO (TCGM) – Dra Luzia expôs que os Secretários Municipais de Saúde foram notificados que após o SISPACTO seria necessário que os municípios que já haviam assinado o Pacto revalidassem seu Termo de Compromisso de Gestão (TCG) no sistema. Sendo assim, apresentou uma listagem com os municípios que aderiram ao pacto, mas não preencheram o TCG no aplicativo SISPACTO: Angra dos Reis, Comendador Levy Gasparian, Nova Iguaçu, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Mesquita, Seropédica, Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu, Natividade, São Gonçalo, Niterói, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Rio das Flores, Itatiaia, Valença, Pinheiral, Volta Redonda e Piraí. 9- Prestador isolado de Oncologia – Dra. Luzia falou que foi feita ao Ministério da Saúde uma solicitação de prorrogação do prazo até março de 2010, para adequação desses prestadores como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com intuito de garantir o pagamento desses prestadores. Explicou que no Município de Nova Iguaçu tem um prestador isolado que é o Instituto Oncológico e foi apresentada uma proposta de um complexo hospitalar com o Hospital Iguaçu, mas a Vigilância Sanitária inviabilizou essa associação até que algumas exigências relacionadas com o Hospital Iguaçu sejam resolvidas. Disse que a situação do Centro de Terapia Oncológica está aguardando uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis. 10- Recursos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) - Dra Luzia informou que após ter sido demandado o pagamento dos recursos do PAHI foram identificadas situações de inconsistência na identificação das contas bancárias. Explicou que foram identificadas contas inativas, já fechadas, e CNPJ que não confere com a conta. Avisou que são vários os municípios nessa situação. Declarou que todos os processos com informações recebidas até 31 de dezembro foram encaminhados para a área de pagamento. Segundo Dra Luzia, para os municípios que mandaram as informações em janeiro, foi aberto um processo único contemplando os meses de outubro, novembro e dezembro. Dra Monique disse que a maioria dos processos estavam totalmente formalizados e incluíam os meses de outubro, novembro e dezembro. Enfatizou que esses processos estavam no Fundo Estadual de Saúde, com as PDs emitidas, aguardando a liberação da Secretaria de Fazenda, que geralmente ocorre no início do ano. Contudo, afirmou que existiam alguns municípios que estavam com inconsistência nas contas bancárias e essa situação precisava ser corrigida. Dr. Antonio Carlos perguntou se algum município já havia recebido o recurso do PAHI. Dra Monique respondeu que todos os processos corretamente instruídos estavam com as PDs prontas aguardando liberação da Secretaria de Fazenda. Informou que no dia 26 de janeiro a área técnica iria informar ao COSEMS o nome dos municípios que estão corretamente instruídos e os que estão com pendência, que além do COSEMS, também serão informados diretamente. 11 - Relatório Anual de Gestão – Dra Jaqueline Toledo Hosken apresentou a situação dos Relatórios Anuais de Gestão de 2008 das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. Disse que 71 municípios estavam com relatórios provados, 11 com relatórios em análise nos Conselhos Municipais de Saúde e 10 estavam sem Informação. Comunicou que o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil de 2008 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. b) Republicação da Portaria GM/MS n.º 3.176, de 24/12/2008 – Dra Jaqueline falou que a Portaria nº 3.176 foi reeditada. Mencionou que antes era necessário informar se o Relatório Anual de Gestão havia sido aprovado, se estava em aprovação ou se não havia sido aprovado; com a nova reedição da portaria também será necessário informar a situação do Plano Municipal de Saúde se foi aprovado, se está em aprovação ou se não foi aprovado. Dra Monique informou que a Dra Mônica Morrissy não estava presente na reunião para falar sobre a Emenda Parlamentar de Duque de Caxias. Assim, declarou que o informe seria dado na próxima Reunião da CIB. 12 - Vacina contra a Influenza A (H1N1) - Dr. Manoel Roberto da Cruz expôs que a partir de quinta-feira, 21/01/2010, vários ofícios foram endereçados as Secretaria Municipais de Saúde com anexos e planilha a serem preenchidos, pelos secretários, com informações sobre os recursos humanos diretamente ligados a prestação de serviços dos municípios. Disse que essas informações deviam ser passadas para a SESDEC, mais especificamente para a Assessora de Integração Regional, tanto oficialmente quanto por e-mail. Mencionou que esses dados serão necessários para a Campanha de Vacinação da Influenza H1N1 que inicialmente será para os profissionais de saúde. Avisou que sem essas informações a SESDEC, que coordenará a distribuição das vacinas, não poderá encaminhá-las para as Secretaria Municipais de Saúde. Disse que a data limite para o encaminhamento das informações é 27 de janeiro de 2010, pois elas precisam ser consolidadas e encaminhadas ao Ministério da Saúde. Dra Monique informou que essa solicitação é do Ministério da Saúde que deseja saber quantas doses de vacina serão necessárias. A reunião foi encerrada às 12h 30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.