Aos 09 dias do mês de novembro de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora Especial da Subsecretaria de Vigilância em Saúde); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa( Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS, Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Sérgio Rabinovici (SMS de Mangaratiba); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS de Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (Secretário de Saúde de Maricá); Dr. Paulo Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes);Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). I – Pactuação– 1- Aprovação das Atas da 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias e a 2ª Reunião Extraordinária. –(01:00). As Atas da 7ª e da 8ª Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ foram apresentadas por Dr.ª Monique Fazzi à Comissão Intergestores Bipartite que as aprovou. (01:11) 2- Calendário das Reuniões da CIB e da CT para o ano de 2012. Dr.ª Monique Fazzi apresentou as datas das Reuniões para o ano de 2012 e a CIB pactuou o calendário. (02:13) 3. Configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Monique disse que as Regiões foram constituídas em 2009 e que agora, dois anos após, fez-se uma revisão, simultaneamente á revisão dos indicadores do Pacto pela Vida, nas Oficinas Regionais realizadas de março a maio deste ano. Falou que posteriormente, em 01 de julho de 2011, ocorreu o Seminário de Regionalização. Em agosto, a CIB pactuou, através da Deliberação CIB nº 1.383 de 18/08/2011, o retorno da Capital para Metropolitana I, de acordo com as diretrizes do Decreto 7.508 de junho de 2011. Em agosto de 2011 houve a confirmação nas CIRs, da composição das regiões de saúde. Dr.ª Monique apresentou o mapa de configuração e a conformação das nove Regiões de Saúde, os quais encontram-se disponíveis no Anexo I da presente Ata. Dr.ª Monique acrescentou que, em função do Decreto n.º 7.508/2011 de 28 de junho de 2011, os CGRs passam a ser Comissões Intergestores Regionais (CIRs). Expôs que esta nova situação deve estar presente no Regimento Interno da CIB o qual está em fase de revisão e que na CIB de dezembro o mesmo será apresentado já com a atualização dos Regimentos Regionais onde também constará o âmbito de pactuação das CIRs e da CIB. Dr. Paulo Hirano explicou que anteriormente aconteciam as reuniões nos CGRs onde as decisões eram submetidas à CIB. Com a publicação do Decreto mencionado, será instituída uma instância de pactuação nos CIRs em que a metodologia estará exposta no Regimento Interno da CIB. (12:25) A CIB pactuou a Configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 4. PPI – data de início de vigência do teto pactuado. (13:20) Dr.ª Luzia Lamosa iniciou dizendo que após a apresentação da CIB de outubro, o município do Rio de Janeiro encaminhou o Ofício nº 029/2011, da Subsecretaria Geral, com dados do Teto Financeiro do ano de 2000 referentes á recursos específicos para unidades federais municipalizadas e que no bojo da informação também foram incluídos os municípios de Niterói e Petrópolis. Falou que foi feita a revisão, conforme solicitado, e concluiu-se que, em relação ao município do Rio de Janeiro, não implicará aumento de valores no Teto final mas sim um remanejamento dos recursos que estavam programados para reserva técnica específica, ou seja, para recursos livres de programação, considerando o aporte específico de recursos para custeio de unidades federalizadas. Com relação ao município de Niterói, Dr.ª Luzia expôs que o mesmo se aplica, porém foi identificado um erro de referência na Rede, o que implicará no aumento de R$ 476.018,23/mês no valor global. Acrescentou que este valor não supre a diferença inicialmente apresentada pelo município e que mantém-se uma diferença de aproximadamente R$300.000,00 uma vez que o déficit era de aproximadamente R$700.000,00. Referente ao município de Petrópolis, Dr.ª Luzia expôs que o valor relacionado ás unidades federais era inferior ao valor adotado como base de cálculos. Disse que uma das preocupações é a referência para o município de Itaperuna considerando que todos os municípios, de alguma maneira, se utiliza dos serviços do mesmo, em contra partida, não foi feita referência para este município. Como exemplo Dr.ª Luzia mencionou que a direção do Hospital São José do Avaí, em contato com a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, alegou uma grande demanda de embolizações mas que esta referência não foi apresentada e que além disso o prestador alegava que não iria mais realizar o procedimento uma vez que o Ministério da Saúde havia reduzido o valor da mola de R$ 2.300,00 para Rid="mce_marker".300,00 cada., ficando o Estado então comprometido a pagar esta diferença até que o Ministério revisse a Portaria. Citou outros prestadores a realizar o serviço, a saber: o Hospital Álvaro Alvim, em Campos, o Hospital Pedro Ernesto e, o Hospital de Andaraí, no município do Rio de Janeiro e o Hospital Santa Tereza, em Petrópolis. Falou que será estudada uma lógica centralizada de direcionamento e marcação para estes prestadores e paralelamente será feita uma revisão de contratualização com o Hospital São José do Avaí, por isso a necessidade de se apontar as referências do município de Itaperuna. Referente à programação do recurso do Ajuste I, Dr.ª Luzia explicou que este recurso será incorporado ao Teto e que estava sendo programada uma agenda para atendimento dos municípios para janeiro mas que este encontro será antecipado para dezembro. Falou que até a CIB de dezembro o FAEC-TRS estará programado no sistema e possivelmente também o FAEC-Cirurgia Eletiva. Após o dia 18 de novembro os municípios poderão receber suas bases municipais já com os dados FAEC-Cirurgias Eletivas, se este for viabilizado em tempo. (20:50) A CIB pactuou a competência de Dezembro da Revisão da PPI e Janeiro como competência para o recebimento financeiro. (22:43) 5. Teto Financeiro. (22:43) 5.1 Portaria GM/MS n.º 2506, de 26/10/2011 – aumento do Incentivo de Adesão à Contratualização das unidades filantrópicas e hospitais de ensino. Dr.ª Luzia Lamosa disse que a Portaria está sendo apresentada porém a mesma contém erros de mérito que já foram reportados ao Ministério da Saúde em Nota Técnica. Como um dos erros Dr.ª Luzia apontou que a referida Portaria prevê o envio do recurso do município de Campo dos Goytacazes para o Fundo Estadual, porém o município não tem gestão Estadual e sim municipal. O mesmo equívoco ocorreu, segundo Dr.ª Luzia, com os municípios de Bom Jardim, Barra do Piraí, Cordeiro, Natividade, Paraíba do Sul, Quatis e Rio Bonito. Por conta disso foi solicitado aos municípios de Gestão Plena que forneçam as verdadeiras condições destas contratualizações bem como a cópia dos convênios mas que até o momento não foram encaminhadas estas solicitações citando como tais os municípios: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu e Paracambi. (26:20) 5.2 Portaria GM/MS n.º 2518, de 27/10/2011 – recursos de custeio para SAMU Metropolitana II, para Rio Bonito. Dr.ª Luzia Lamosa expôs o valor mensal de R$ 7.000,00 mensal e R$84.000,00 anual. (26:41) 5.3 Teto Financeiro de Terapia Renal Substitutiva. Dr.ª Luzia disse que, a cada dois meses, ocorre a revisão do Teto de TRS a qual é baseada na produção apresentada e do que é preciso ser pago como Extra Teto mas atualmente perante os remanejamentos periódicos quase não ocorre este pagamento extra. Lembrou que além deste Extra Teto também são pagos os serviços de hemodiálise credenciados até que ocorra a habilitação e posteriormente o repasse financeiro específico. Dr.ª Luzia apresentou os valores por município pleno referente ao mês de outubro. O valor total de TRS é R$ 19.357.322,67/mês com acréscimo do que a Secretaria de Estado paga para as unidades credenciadas não habilitadas e as diárias de Terapia Renal Aguda nas unidades. Acrescentou que será estudada a possibilidade de alocar os pacientes de Insuficiência Renal Aguda nas clínicas de hemodiálise visto que as diálises realizadas em hospitais são somente para casos que necessitem de internação e não para que o paciente seja mantido indefinidamente nas unidades. A planilha exposta encontra-se no Anexo II desta Ata. (29:20) 5.4 Portaria GM/MS n.º 2318, de 30/09/2011, recursos para cirurgia eletiva. Dr.ª Luzia Lamosa lembrou que a primeira Portaria referente à Cirurgia Eletiva preconizava oitenta e oito procedimentos mas que hoje a lógica de repasses financeiros e a quantidade de procedimentos foi modificada. Explicou que a Portaria GM/MS n.º 2.318/2011 tem três componentes: o componente I, no valor anual de R$ 6.708.271.21, é voltado para cirurgia de catarata com valor definido pelo Ministério da Saúde, o componente II, no valor anual de R$4.665.790,00, seleciona da lista inicial dos oitenta e oito procedimentos, alguns relacionados à oftalmologia, otorrinolaringologia ortopedia, urologia e cirurgia vascular e por fim o componente III, no valor anual de R$4.675.790,00, que faculta ao gestor Estadual a definição dos procedimentos a serem contemplados por isso, para pactuação e envio ao Ministério da Saúde, foram incluídos os procedimentos não listados no componente II da Portaria original. Falou que foram respeitadas as referências de ortopedia e oftalmologia apresentadas e que em relação aos outros procedimentos foi considerada a migração existente e o critério regional. Acrescentou que os valores pactuados referem-se ao ano de 2011 e que na CIB de dezembro serão apresentados os valores de 2012. Dr.ª Luzia mencionou ainda que, o Anexo III A e III B, da referida Portaria, relaciona valores, para o ano de 2012, pertinentes aos executores que atenderem aos municípios de Porciúncula e São Francisco do Itabapoana. Explicou que o valor do Componente II citado, tendo em vista a produção apresentada, fez-se uma estimativa de percentual para cada grupo de especialidades elencadas, e este valor foi dividido pela população da região. Lembrou que os valores, por serem FAEC, são recebidos após a realização dos procedimentos e em AIH específica. As planilhas de valores e a grade de referência apresentadas encontram-se no Anexo III da presente Ata. (43:30) A CIB pactuou todos os apresentados. (44:28) 6. Credenciamento - Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: (44:35) 6.1 Proc. E-08/2879/2011 – SMS de Itaguaí – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Casinha Azul. (44:44) 6..2 PMRJ/SMSDC/09/000752/2010 – SMSDC do Rio de Janeiro – Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark – credenciamento do Serviço de Reabilitação Visual. (45:01) 6.3 Proc. E-08/6702/2011 – SMS de Saquarema – credenciamento do CAPS I. (45:08)6.4 Proc. E-08/12761/2006 - SMSDC do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto – credenciamento de 20 leitos de UTI Neonatal Tipo III. (45:38) Todos os processos foram pactuados pela CIB (45:41) 7. Adesão à Urgência e Emergência e criação do grupo condutor. Dr.ª Márcia Freitas iniciou citando a publicação da Portaria GM/MS nº 2.395 de 11 de outubro que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde e explicou que esta Rede terá a mesma lógica da Rede Cegonha. Disse que os municípios terão que realizar um diagnóstico em relação ao número de equipamentos de saúde das UPAs, SAMU, entre outros, uma vez que a organização deste Componente se dará por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular. Após o diagnóstico, segundo Dr.ª Márcia, será feito um plano de ação que será encaminhado ao Ministério da Saúde. No município do Rio de Janeiro serão contempladas as Regiões Metropolitana I e Metropolitana II, incluindo a Capital. Explicou que a Portaria prevê que os municípios que disponibilizarem leitos de retaguarda às Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, por meio da organização de enfermarias clínicas, estarão aptos a receber custeio diferenciado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária do leito novo ou qualificado, já aqueles que disponibilizarem leitos de longa permanência para retaguarda das Portas de Entradas Hospitalares de Urgência estarão aptos a receber custeio diferenciado do leito, com diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o 30º dia de internação e R$ 100,00 (cem reais) a partir do 31º dia de internação. Dr.ª Márcia Freitas informou que estes recursos terão validade de quatro anos e chamou atenção para a importância da agilização do diagnóstico pelos municípios. Disse que além destas regiões o Hospital Estadual Albert Schueitzer e o Hospital Estadual Miguel Couto também foram contemplados pelo Ministério da Saúde. Expôs que a Deliberação CIB que está sendo proposta diz respeito ao Grupo Condutor que será composto por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Superintendência de Unidades Próprias e do Conselho Estadual de Secretários Municipais do Estado do Rio de Janeiro. (50:00) A CIB pactuou a criação do grupo condutor. (50:13) 8.Complexo Regulador do Município de Rio Bonito. Dr.ª Márcia Freitas apresentou o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Rio Bonito e a CIB o pactuou. (50:39) 9. Projeto de Compensação das Especificidades Regionais dos Municípios de Porciúncula, Miracema e Campos dos Goytacazes. Dr.ª Monique Fazzi apresentou o Projeto acima à CIB que o pactuou. (50:55) 10. Termo de início de obra do projeto de construção de uma (01) unidade básica de saúde, no município de Silva Jardim. O item foi exposto por Dr.ª Monique e a CIB o pactuou. (51:06) 11. Projeto de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria n.º 2.206/2011. A Sra. Sara F. de Almeida, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, disse que dos 92 municípios somente 40 inseriram suas pré-propostas no site do Ministério da Saúde e encaminharam-nas a Superintendência, as quais foram analisadas e serão inseridas no anexo da Deliberação CIB, com acréscimo dos municípios de Teresópolis e Maricá. Falou que será feito um contato com o Ministério da Saúde a fim de apurar se há algum município que tenha cadastrado sua proposta e não tenha enviado cópia à Superintendência de Atenção Básica já que o recurso só será repassado mediante Deliberação CIB, recurso este no valor inicial de R$7.355.367,34 mas que com a inclusão dos municípios citados este valor está na marca de R$ 21.359.310,16. Dr.ª Monique Fazzi estipulou então o prazo de até 24 de novembro para que os municípios faltosos concluam o procedimento para que possam ser contemplados e explicou que as unidades a serem priorizadas terão que ser apontadas em um trabalho em conjunto com o COSEMS e a área técnica da Atenção Básica. (59:31) O Projeto de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde foi pactuado pela CIB. (59:35) 12. Projeto Saúde na Escola de Volta Redonda. Dr.ª Monique Fazzi apresentou o Projeto acima e a CIB o pactuou. (59:41) 13. Portaria GM/MS n.º 2527, de 27/10/2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dr.ª Monique Fazzi citou a Portaria bem como elencou os seguintes projetos apresentados, inerentes ao assunto: 13.1. Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar de Volta Redonda, 13.2. Projeto Melhor em Casa do Município de Rio Bonito e 13.3 Aprovação ad referendum do Programa de Atenção Domiciliar do Idoso do Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo e Barra Mansa, sendo esta aprovação ad referendum em função destes municípios já desenvolverem este trabalho porém os Projetos ainda não foram encaminhados e o serão posteriormente. (01:03:35) 14. Ampliação de ACS de Magé, de 400 para 520. Dr.ª Monique Fazzi citou o item que foi pactuado pela CIB. (01:03:47) 15. Portaria n.º 2557/GM, de 28/10/2011, institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso. Dr.ª Hellen Myiamoto explicou que esta Portaria institui um incentivo financeiro aos municípios escolhidos de acordo com um critério epidemiológico, para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue que corresponde a vinte por cento do valor anual do Piso Fixo Variável de Vigilância e Promoção da Saúde. Dos sessenta municípios contemplados apenas quarenta e nove encaminharam seus Termos de Compromisso à Subsecretaria de Vigilância em Saúde até a presente data, os quais constarão nesta primeira Deliberação mas que será publicada outra Deliberação ad referendum em que constará os municípios que posteriormente encaminharem seus Termos. Dr.ª Hellen estipulou o prazo de até 12 de novembro para que os municípios o façam. Os municípios de Búzios, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Japeri, Nova Friburgo, Paraty e Tanguá foram citados como um dos que ainda não enviaram o Termo. Segundo Dr.ª Hellen este recurso está condicionado a uma série de metas a serem alcançadas, portanto, os municípios devem avaliar se conseguirão aplicar o recurso para que estas metas sejam atingidas se não em sua totalidade pelo menos em sua maioria. (01:08:35). Foi acrescentado o item a seguir: 16. Emenda Parlamentar sobre a construção de UBS no município de Maricá. Dr.ª Monique Fazzi apresentou-o e a CIB o pactuou. (01:09:02) 17. Rio Imagem. O Sr. Tiago Rodrigues de Matos, Especialista em Gestão de Saúde, iniciou apresentando a estrutura do Centro de Diagnóstico por Imagem bem como uma proposta de fluxo de atendimento que consiste inicialmente com uma solicitação de exame, após o cliente requisitará a realização do exame pelo SUS ao município que por sua vez solicitará frente ao Centro de Diagnóstico por Imagem o agendamento. Como proposta de cálculo, o Sr. Tiago apresentou o total de seis mil Ultrasononografias, quatro mil e quinhentos Raio-X, quatro mil Eco/Doplers, duas mil e setecentas Tomografias Computadorizadas, duas mil Mamografias e mil e setecentas Ressonâncias Magnéticas. A cota mês por município será calculada multiplicando-se a população do município pelo número total de exames e dividindo esse valor pela população do Estado do Rio de Janeiro. Este quantitativo encontra-se disponível no Anexo IV desta Ata. Sr. Tiago explicou que será desenvolvido um software, juntamente com a Central Estadual de Regulação para auxílio ao agendamento mas que inicialmente se dará através de um Call Center. Os municípios deverão cadastrar as pessoas autorizadas a agendar os exames através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para otimização do fluxo Dr.ª Monique Fazzi chamou atenção para a necessidade dos municípios, principalmente os mais distantes, agendarem previamente os exames e em uma quantidade razoável para que não haja tantos deslocamentos no mês. O Centro de Diagnóstico por Imagem será inaugurado no dia 10 de dezembro de 2011 e suas atividades iniciarão no dia 12 do mesmo mês. (01:21:35) O item foi pactuado pela CIB. II – Informes – 1. Caminhada Contra a Covardia em defesa do Rio - Dr.ª Monique Fazzi convidou todos a participar da caminhada contra a covardia em defesa do Rio de Janeiro, um manifesto contra o projeto de lei que pode redistribuir as receitas do petróleo e gerar prejuízos ao município. O evento ocorrerá no dia 10 de novembro com concentração na Candelária às 15:00 h. 2. Revisão da Ortopedia de Média Complexidade e da Rede de Ostomizados. Dr.ª Monique Fazzi expôs que acontecerá no dia 4 de dezembro de 2011 a Conferência Nacional de Saúde porém a CIB de dezembro será posterior a esta data. Por esta razão não haverá tempo para pactuação antes da Conferência e estas duas revisões então serão pactuadas na próxima Reunião da CIB em dezembro. 3.Sala de estabilização - Dr.ª Fabiani Gil mencionou que,mediante a Portaria GM/MS nº 2.338 de 03 de outubro de 2011, será encaminhada ao Ministério da Saúde uma solicitação de custeio para as salas de estabilização dos cinquenta e cinco municípios que se enquadraram nas exigências ministeriais. 4. Doação de Veículos FUNASA/SES. – O Sr. Cláudio Moreira informou que há em torno de sessenta e quatro veículos, entre Pick-ups Corsa e Ranger, com no máximo dez anos de uso, para doação aos municípios. Segundo Sr. Cláudio, primeiramente, poderão se habilitar a receber veículos os municípios interessados que não tenham sido contemplados, desde o ano de 2000, com doação de veículos da SES/RJ ou da Funasa. O sorteio será no dia 30 de novembro de 2011 e as visitas para verificação da situação dos veículos se dará a partir do dia 08 de dezembro de 2011. Os veículos estarão disponíveis no pátio do Setor de Transporte da FUNASA, situado na Av. Brasil, n.º 7026 – Ramos - RJ. O prazo para manifestação de interesse pelos municípios será até o dia 25/11 (por meio de Ofício protocolado na Funasa ou enviado para o fax nº (21) 2263-6149, para a Funasa). O Sr. Cláudio Moreira disponibilizou o número 9490-2248 para dúvidas 5. Portaria SAS/MS n.º 733, de 31/10/2011, institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reformular a sistemática de contratualização dos hospitais filantrópicos. - Dr.ª Luzia Lamosa expôs que a política de contratualização dos hospitais filantrópicos está mudando e este Grupo de Trabalho tem a finalidade de apresentar proposta de reformulação desta sistemática. 6. Implantação do Módulo de Processamento e Avaliação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) na competência Maio/2012. Segundo Dr.ª Luzia Lamosa a unificação de sistemas que ocorreria a partir de janeiro passou para maio de 2012. 7. Diagnóstico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Carolina Lazzarotto agradeceu a participação dos municípios ao responderem o questionário de Diagnóstico da Assistência Farmacêutica realizado nos meses de setembro e outubro. Ao todo, oitenta municípios responderam o referido questionário. Dr.ª Carolina informou que após análise dos dados será montado um panorama municipal e convidou os presentes bem como os Coordenadores de Assistência Farmacêutica e da Atenção Básica a participar do Seminário "Diagnóstico da Assistência Farmacêutica Municipal" que acontecerá no dia 24 de novembro de 2011, de 8:00 às 17:00h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara nº 314, Centro – RJ. Neste Seminário serão divulgados os dados por região assim como serão expostas apresentações acerca da importância deste diagnóstico para os municípios. A ficha para as inscrições no evento estará disponível no site do COSEMS. Deverão participar os secretários municipais ou representantes designados pelos mesmos, um coordenador da Assistência Farmacêutica do município e um coordenador da Atenção Básica. 8. REME. Dr.ª Carolina Lazzarotto explicou que se trata da Relação Estadual de Medicamentos Excepcionais do Rio de Janeiro que foi aprovada ad referendum na 9º Reunião da CIB pois não houve tempo hábil de se reunir com o COSEMS mas que este encontro acontecerá na próxima semana dia 16 de novembro de 2011 e o resultado da discussão será apresentado na CIB de dezembro. 9. 2ª Conferência Estadual LGBT. A Sra. Mônica Dantas informou que a 2ª Conferência Estadual LGBT será realizada nos dias 18, 19 e 20 de novembro, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores e na Procuradoria Geral do Estado. Segundo a Sra. Mônica este é um evento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, em parceria com o Governo Federal e tem como finalidade, entre outros de: Avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas e os planos nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; Avaliar, discutir e propor ações e metas do Programa Estadual "Rio Sem Homofobia" e propor estratégias para o seu fortalecimento; propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de combate à pobreza e a discriminação contra a população LGBT e eleger os/as delegados/as do Estado do Rio de Janeiro para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que acontecerá em Brasília em dezembro de 2011. As inscrições, que ocorrerão até o dia 14 de novembro, deverão ser feitas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 10. Capacitação Dengue. Dr.ª Hellen Myiamoto explicou que de uma forma diferente do que foi feito, no ano passado, a capacitação do manejo clínico da Dengue deste ano terá a proposta do treinamento do serviço. Disse que os municípios receberão um Ofício da Secretaria Estadual de Saúde em que os secretários municipais deverão indicar os instrutores que replicarão as informações nos municípios e informou que a meta é garantir que oitenta por cento dos profissionais dos municípios sejam capacitados. 11. Rede Copa. Em relação à Rede Copa, Dr.ª Márcia Freitas disse que o Ministério da Saúde realizou uma oficina no Hotel Guanabara, no Rio de Janeiro, com a participação da ANVISA e da ANS com objetivo de dar continuidade à elaboração do plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo de 2014. A Secretaria Estadual de Saúde juntamente com o município do Estado do Rio de Janeiro listarão os equipamentos de saúde que estarão prontos para dar atendimento aos pacientes que possam ser atendidos durante o evento. Informou que não haverá recurso novo uma vez que os Hospitais de Urgência ficarão disponíveis para este atendimento. Explicou que o Selo Copa será uma forma de monitoramento à estes hospitais para que os mesmos permaneçam dentro das exigências do Ministério da Saúde. 12. Oficina QualiSUS. Dr.ª Márcia Freitas falou que esta Oficina será realizada pelo Ministério da Saúde, nos dias 16 e 17 de novembro de 2011, de 8:00 às 17:00 h , no Laboratório Central Noel Nuttels, situado na Rua do Resende, 118, Bairro de Fátima – RJ e que tem como objetivo planejar as ações no âmbito do subprojeto regional do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde. Dr.ª Márcia lembrou que esta Oficina será voltada para a Região Metropolitana I e explicou que serão discutidas formas de operacionalizar as Redes Cegonha e de Atenção às Urgências e Emergências na região o que não impede que as outras regiões encaminhem seus projetos. O projeto desta região será financiado pelo Banco Mundial e os outros projetos a serem apresentados terão o cofinanciamento do Ministério da Saúde. 13. CTI. Dr.ª Márcia Freitas lembrou a Deliberação CIB nº 1.128 de 11 de novembro de 2010 a qual se refere implantação das Centrais Municipais de Regulação. Disse que desde então há uma progressão em várias regiões. Citou as regiões Norte e Centro-Sul que já estão com a co-gestão implantada. Falou que cada região tem seu sistema de acordo com seus procedimentos e que a próxima será a Metropolitana II. Dr.ª Márcia expôs que desde o dia 10 de outubro a regulação de leitos de Tuberculose, AIDS e Geriatria está sobre responsabilidade do município do Rio de Janeiro e que a próxima etapa consistirá na transferência da regulação dos leitos de CTI para o município. 14. SARGSUS. A Sra. Fátima Cavaleiro mencionou que em setembro a Secretaria de Planejamento encaminhou um Ofício aos municípios solicitando que os mesmos respondessem algumas perguntas sobre o RAG 2009 e 2010 e que validassem as pessoas cadastradas no sistema. A mesma chamou atenção para a importância deste questionamento uma vez que em janeiro de 2012, tendo em vista o Acórdão do TCU nº 1. 459 de 2000, o RAG não poderá mais ser elaborado fora do sistema SARGSUS. Explicou que o sistema será alimentado pelo município e o Conselho Municipal de Saúde irá inserir a aprovação neste sistema. Em relação às respostas do questionário citado, a Sra. Fátima disse que recebeu retorno de somente quarenta e sete municípios. Para estes estão sendo elaborados dois Cursos de Capacitação para os dias 25 de novembro e dia 05 de dezembro de 2011. Da Região Noroeste seis municípios responderam, da Região Médio Paraíba oito municípios, das Regiões Centro-Sul, Baixada Litorânea, Metropolitana I e Norte cinco municípios responderam e da Região Serrana sete municípios retornaram as informações. 15. Matriz Diagnóstica. Dr.ª Márcia Freitas apontou os seguintes municípios que ainda não encaminharam a planilha da Matriz Diagnóstica do Complexo Regulador: Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Mendes, Vassouras, Itaguaí, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Tanguá, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá. Disponibilizou o seguinte e-mail para o encaminhamento: máEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 16. Atualização do RAG 2010. A Sra. Ana Paula Souza Alves disse que cinco municípios encaminharam a aprovação do RAG 2010: Macuco, Carapebus, Itaguaí, Porciúncula e São José de Ubá. Falou ainda que o RAG estadual foi protocolado no Conselho Estadual para aprovação e está em análise e que há o quantitativo atualizado de quarenta e um municípios que tiveram seu RAG aprovado, quatro municípios estão com seu RAG em análise e quarenta e cinco sem informação. A reunião foi encerrada às 16h e 40 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

ANEXO