Aos 09 dias do mês de maio de 2015, reuniu se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário Felipe dos Santos Peixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (AssessoraTécnica do Gabinete do Secretário); Dr. Tiago Velloso (Assessor Chefe da Assessoria Técnica);Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária da Atenção a Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação);Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada);Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora Chefe da SVS); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde);Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Sra. Ciumara do Carmo Brand (Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Marco Aurélio Pereira (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr.ª Solange Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr.ª Ana Lúcia Nogueira da Gama Galvão (Secretária Municipal de Saúde de Quatis); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Andréa Siqueira Freire (Secretária Municipal de Saúde de Miracema); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Secretária Executiva da CIB/RJ Dr.ª Elaine Santiago Simmer. Secretário Felipe Peixoto - Secretário Estadual de Saúde presidiu a 4ª Reunião Ordinária da CIB. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. 1. Apresentação. 1. Unidades Móveis da SES. Dra. Márcia Regina da Silva Freitas - Assistente da Subsecretaria de Unidades Próprias informou que a Subsecretária de Unidades Próprias Ana Valéria Moll, não se faz presente nesta reunião devido à data da mesma coincidir com reuniões externas e, portanto este item será apresentado pela Coordenadora dos Serviços do Rio Imagem Rivana Donola. Dra. Márcia frisou que esta apresentação trata-se da revisão dos Fluxos de Unidades Móveis de mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada. Sra. Rivana Donola expôs uma apresentação do atual e do novo Fluxo de Unidades Móveis que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Destacou que o maior problema do Fluxo atual é o não comparecimento dos pacientes na data agendada para realização dos exames, cujos mesmos relatam que não foram comunicados do agendamento. Deste modo na ultima semana a demanda aumenta e nem sempre é possível atender a todas as solicitações, o que sobrecarrega o serviço e causa prejuízo aos pacientes, gerando aumento da demanda espontânea e tumulto no atendimento. Sra. Rivana explicou que o primeiro item do novo Fluxo é a elaboração de um cronograma com uma programação prévia de cada unidade móvel, visando o atendimento em todas as regiões do Estado onde a SES fará contato antecipado com as SMS da região programada para solicitar a demanda existente. Disse que o fluxo de agendamento e comunicação aos pacientes permanecerá inalterado, porém o fluxo de solicitação sofrera alterações. Ressaltou que os resultados dos exames serão entregues pelos prestadores nas SMSs de origem do paciente em até 15 (quinze) dias úteis após a realização dos mesmos, e assim que as operações forem decididas as planilhas deverão ser encaminhadas para os seguintes emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Finalizou informando que a proposta das unidades móveis é a de reduzir ao máximo ou zerar a demanda reprimida dos municípios e que se faz necessária a parceria de todos os municípios envolvidos para que as operações sejam realizadas com sucesso. Dr. Antônio Dieb – Subsecretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu disse que o maior problema enfrentado pelas Secretarias Municipais de Saúde é a demanda de pacientes que permanece após Unidade Móvel sair do município, visto que é solicitado a disponibilização de 2 (dois) funcionários para atendimento dos agendamentos espontâneos na unidade, onde os mesmo elaboram as planilhas in loco e encaminham a SES. Portanto atende-se a demanda reprimida e gera uma nova demanda dos agendamentos espontâneos. Sra. Rivana esclareceu que a Unidade Móvel visa atender a demanda reprimida e diminuir o fluxo de deslocamento dos pacientes, cujas solicitações continuam após a saída da Unidade e, portanto as novas demandas devem ser encaminhadas para um dos serviços do Rio Imagem, como o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem ou unidades hospitalares , onde os municípios possuem acesso para agendamento via sistema online . Explicou que a SES não solicita a disponibilidade de funcionários para as Unidades Móveis, visto que os agendamentos são realizados na SES, e o que pode ter ocorrido no município de Nova Iguaçu é alguma ação especial. Secretário Felipe Peixoto - Secretário Estadual de Saúde lembrou que a SES promoveu uma ação do dia Internacional das Mulheres no município de São Gonçalo, onde foi montada a Tenda da Saúde Preventiva, e foram prestados serviços como: mamografia, teste de glicemia, aferição de pressão, teste de risco de osteoporose e consultório odontológico. Ressaltou que estas ações permitem captar a população para outros procedimentos, como também identificar no pós - atendimento situações de urgência, visto isso é importante que as Unidades Móveis tenham uma estrutura de apoio. Secretário Felipe Peixoto disse que é necessário que os procedimentos oferecidos pelas Unidades Móveis sejam utilizados, de modo que a produtividade é muito baixa e a maioria das Secretarias Municipais de Saúde solicita apenas a Ressonância Magnética. Destacou que será disponibilizado mais um aparelho de Ressonância Magnética que permitira duas frentes de serviços, e que o período de permanência da Unidade Móvel no município foi reduzido para 30 (trinta) dias visando o atendimento a todos os municípios do Estado. Disse ainda ser fundamental a confirmação da presença dos pacientes agendados filtrando a lista antes de encaminhar as planilhas a SES, de modo que muitas vezes os equipamentos não são utilizados, o que acaba gerando o não faturamento das empresas e a exposição do Estado diante dos contratos. Dr. Antônio Dieb citou outro problema enfrentado pelas Secretarias Municipais de Saúde o armazenamento dos resultados dos exames que muitas vezes não são resgatados pelos pacientes. Disse que acha importante elaborar um procedimento para otimizar a entrega destes resultados. Srta. Rivana esclareceu que é difícil para o prestador se deslocar novamente aos municípios para entregar os laudos aos pacientes, visto que as imagens e resultados são disponibilizados as Secretarias Municipais de Saúde e cabe as mesmas entregá-los aos seus respectivos pacientes. Srta. Rivina frisou também que as Unidades Móveis de Mamografia disponibilizam a biopsia da mama, destacando que este procedimento muitas vezes não esta é utilizado. Disse que na presente data, foram fechadas as próximas operações das Unidades Móveis, deste modo a SES encaminhará a todas as Secretarias Municipais de Saúde o modelo da Planilha de Agendamento de Pacientes. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí disse que para o cumprimento da pactuação dos Indicadores é necessário o cadastro dos exames de Mamografia no sistema do Ministério da Saúde o SISMAMA. Contudo explicou que as Secretarias Municipais de Saúde estão enfrentando dificuldades para efetivar este cadastro o que vem impedindo que as mesmas realizem as ações de vigilância para este procedimento. Srta. Rivana relatou que quando os aparelhos de mamografia foram disponibilizados ao Estado a empresa responsável compareceu a SAECA para fazer o treinamento do SISMAMA, porém houve uma troca de prestadores, cuja nova empresa até o momento não realizou o treinamento. Dra. Maria Conceição disse que o Estado vem trabalhando arduamente para atingir a cobertura de mamografia e as ações de vigilância são extremamente importante para o levantamento dos pacientes prioritários, portanto solicitou prioridade para realização do treinamento do SISMAMA para os novos prestadores. Secretário Felipe Peixoto solicitou que o treinamento do SISMAMA seja realizado na próxima semana e que se possível seja cadastrado no sistema a classificação de risco de cada paciente. Srta. Rivana disse que os cadastros dos outros sistemas estão devidamente atualizados e que entrara em contato com os novos prestadores para agendar o treinamento. 2.Leitos crônicos. Dr. Joaquim de Almeida – Diretor da Unidade de Leitos Crônicos do Hospital da Cruz Vermelha expôs uma apresentação do Fluxograma de Retaguarda em Linha de Cuidado que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Disse que esta apresentação é uma proposta para descrever a estrutura dos leitos crônicos e a criação de uma rede para os mesmos. Ressaltou que o Hospital da Cruz Vermelha de Barra do Piraí é especializado em cuidados prolongados com a técnica de cuidados paliativos que atende os pacientes com doenças crônicas avançadas sem a possibilidade de tratamento curativo seja ele clinico ou cirúrgico. Ressaltou que a proposta da rede dos leitos crônicos visa transferir os pacientes de leito agudo, com mais de 45 (quarenta e cinco) dias de internação ou portadores de doenças crônicas avançadas sem possibilidade de alta clinica, para leitos crônicos de cuidados prolongados. Dr. Joaquim frisou que no Hospital da Cruz Vermelha os leitos não são direcionados por patologia, mas sim pelos serviços encaminhados, como por exemplo, oncologia onde o município encaminha o paciente para os serviços de Alta Complexidade e o mesmo é diagnosticado, e se constatado que o tratamento curativo não é mais possível este paciente deve ser transferido ou encaminhado para o leito crônico. Dr. Joaquim informou ainda que os leitos crônicos são disponibilizados para pacientes portadores de doenças crônicas avançadas: oncológicas, cardiovasculares, neurológicas, pneumológicas, devido a causas externas, osteomusculares , tecido conjuntivo e hanseníase. Dr. Ricardo da Esperança Neves Coordenador da Unidade de Leitos Crônicos do Hospital da Cruz Vermelha esclareceu que o hospital vem enfrentando dificuldades na articulação dos leitos crônicos com as Secretarias Municipais de Saúde, visto que para que ocorra a transferência de pacientes os municípios encaminhadores devem ser pactuados com o município de Barra do Pirai. Ressaltou que o município de Barra Mansa tem uma Unidade de Tratamento Oncológico, cujo Hospital da Cruz Vermelha faz parte do plano de atendimento da linha de cuidados, portanto é importante que os municípios que utilizarem destes leitos oncológicos façam a pactuação com o município de Barra do Piraí, para que seus pacientes não fiquem descobertos. Secretário Felipe Peixoto disse que os leitos crônicos são de total importância para o Estado e que é importante que as Secretarias Municipais de Saúde se atentem para a pactuação com o município de Barra do Piraí e lembrou que existe também uma parceria com o Hospital Federal do Andaraí. 3.Panorama dos CEOs credenciados e não implantados no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Mara Cristina Ribeiro - Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica expôs uma planilha elencando os municípios, as portarias de habilitação e a situação atual dos municipios que receberam o recurso referente à habilitação, e ainda não implantaram os CEOS no prazo previsto na Portaria GM 283, planilha no Anexo III desta Ata. Disse que os CEOs foram credenciados, através dos projetos encaminhados pelas Coordenações de Saúde Bucal das Secretarias Municipais de Saúde, aprovados pela Área Técnica de Saude Bucal da SES-RJ e deliberados pela CIB. Ressaltou que os 6 (seis) CEOs listados na planilha não foram implantados para receber o custeio mensal do Ministério da Saúde, portanto é de extrema importância que os municípios agilizem a adequação dos mesmos evitando a restituição dos recursos. II.Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento. 1.1. Processo PM/AM nº 10517/2012 - Credenciamento dos serviços de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada na Clínica de Fisioterapia Fisiolagos, CNES nº 2285169, localizada no Município de Araruama/RJ. 1.2. Processo PM/VA/2429/2010 - Extensão de credenciamento de mais 4 leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ. 1.3. Processo E-08/001/10588/2014 - Credenciamento do serviço de Hospital-dia Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos no Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 1.4. Processo E-08/001/2926/2013 - Credenciamento do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.5. Processo E-08/001/4422/2013 – Credenciamento do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro, como UNACON exclusivo de Oncologia Pediátrica. Após apresentado a CIB pactuou os 4 (quatro) processos referentes a Credenciamento. 2.Teto Financeiro. 2.1. Remanejamento de Araruama. Dr. Nelson Cardoso de Almeida - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. 2.2. Remanejamento de Bom Jardim. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. 2.3.Remanejamento de Iguaba Grande. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. 2.4.Remanejamento de Paracambi. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. 2.5.TRS Competência Abril 20115. Dr. Nelson Cardoso esclareceu que este item trata do Teto TRS competência Abril de 2015. Apresentou uma planilha elencando os valores e municípios que pode ser conferido no Anexo IV desta Ata. Relembrou que o Ministério da Saúde encontra-se em um momento delicado quanto à situação financeira, e vem mês a mês fazendo uma avaliação do Teto Financeiro, e suspendendo recursos. Após apresentado a CIB pactuou os 5 (cinco) itens referentes ao Teto Financeiro. 3.Cronograma para Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2015, para os municípios e estado do Rio de Janeiro. Dra. Mônica Maria Rocha Clemente Machado Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo, relembrou que o SISPACTO foi aberto no dia 18 de março para registro de metas pactuadas nas regiões de saúde deste ano, como também que o MS reafirmou que a Resolução CIT nº 05 continua válida para pactuação deste ano, e, portanto o Rol das Diretrizes Objetivos Metas e Indicadores permanecem sem alterações, assim como o fluxo de pactuação nas CIR das metas municipais, na CIB das metas estaduais e aprovação pelos respectivos conselhos. Ressaltou que alguns municípios enfrentaram dificuldades quanto à aprovação das metas pelo Conselho Municipal de Saúde, onde algumas homologações foram realizadas já no ano de 2015. Mencionou que o MS iniciou o processo de avaliação dos indicadores utilizados no triênio 2013-2015, para subsidiar a discussão e definição do processo de pactuação relativo ao quadriênio 2016-2019. Dra. Mônica expôs uma apresentação elencando o Cronograma para Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2015 que pode ser conferido no Anexo V desta Ata.Destacou que cada região terá duas reuniões a primeira voltada para os Grupos de Trabalho da Vigilância em Saúde para discussão dos Indicadores e outra para Câmara Técnica Ampliada. Ressaltou que o Estado tem o prazo a contar do mês de abril até maio para discussão com as áreas técnicas e conselhos de saúde, com finalização do processo de pactuação para os munícipes e Estado até o dia 31 de julho do presente ano. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4.Ratificar Ordem de Início de Serviço (Proposta nº 3305602274078/10418) para liberação de 2ª parcela do Programa Requalifica UBS componente Ampliação (UBS de Coqueiros), do município de Silva Jardim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Ratificação da Ordem de Início de Serviço da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 39563911000113003 do município de Volta Redonda para recebimento de segunda parcela do Programa de Requalificação de UBS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6.Ratificação da Ordem de Início de Serviço da obra de Ampliação de Unidade Básica de Saúde referente à proposta 12047232000113004 do município de Piraí para recebimento de segunda parcela do Programa de Requalificação de UBS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Ratificar as Ordens de Início de Serviço (Proposta n°11962794000113011; Proposta n°11962794000113012; Proposta n°11962794000113014) para liberação de segunda parcela do Programa Requalifica UBS componente Ampliação (Posto Médico de Família da Brava; Posto Médico de Família São José; Posto Médico de Família de Vila Verde), do município de Armação de Búzios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8.Ratificar Ordem de Início de Serviço (Proposta nº 11962794000113009) para liberação de 2ª parcela do Programa Requalifica UBS componente Construção (Posto de Família de José Gonçalves), do município de Armação de Búzios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Desvinculação de recursos financeiros transferido pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde, demonstrados em balanço do dia 31 de dezembro de 2013. Dra. Monique Fazzi - Assessora Técnica do Gabinete do Secretário relembrou que na 3ª Reunião Ordinária da CIB, foi pactuada a criação da Comissão Paritária para a elaboração de uma Deliberação que proponha a desvinculação dos recursos estaduais e federais. Esclareceu que a SES analisou a proposta e sugeriu a discussão de algumas alterações. Na minuta de Deliberação referente à desvinculação dos recursos estaduais, propõem-se as seguintes alterações: Art. 1º Inclusão do Parágrafo Único - Os recursos financeiros da SES/RJ mencionados no Art.1º se referem aos recursos do Governo do estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - A desvinculação de que trata o art. 1º, não se aplica a parte dos recursos referentes ao componente hospitalar, dos hospitais integrantes do PAHI, PASE e UTI. Art. 5º - Será constituída comissão específica para regulamentar a utilização dos recursos financeiros desvinculados. Dra. Maria Conceição lembrou que esta Minuta de Deliberação foi apresentada e discutida na Assembléia dos Secretários Municipais de Saúde onde houve apenas uma retificação, porém a área técnica da SES entrou em contato com a Diretoria do COSEMS para inserir as alterações citadas. Dando continuidade, Dra. Monique elencou as sugestões de alterações na minuta de Deliberação referente à desvinculação dos recursos federais transferidos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo elas: os recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, demonstrados em balanço de 31 de dezembro de 2013, poderão ser remanejados/desvinculados para uso da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, em quaisquer ações e serviços de saúde, independentemente do Bloco de Financiamento de origem das transferências. Neste artigo houve sugestão de mudança na data dos recursos remanejados de 31 de dezembro de 2014 para 31 de dezembro de 2013, visto que as prestações de contas referentes ao ano de 2014 não foram finalizadas. Art. 2º Os recursos do bloco de investimento não serão objeto de remanejamento para outro bloco. Serão reprogramados dentro do próprio bloco. Art. 6º - Será constituída comissão específica, para regulamentação da utilização dos recursos desvinculados.Dra. Mônica Morrissy Almeida - Subsecretária da Atenção a Saúde lembrou que na Minuta de Deliberação referente à desvinculação dos recursos federais transferidos para o Fundo Municipal de Saúde o texto retrata que “Os recursos dos Blocos da Assistência Farmacêutica e de Investimento não serão objeto de remanejamento”. Dra. Maria Conceição esclareceu que os municípios propõem que os recursos sem execução, referentes à Assistência Farmacêutica e de Investimentos não serão objeto de desvinculação, visto que os mesmos continuarão na Assistência Básica e, portanto o texto não será modificado. Dra. Monique ressaltou que a mesma Comissão Especifica regulamentará a utilização dos recursos desvinculados referentes às 3 (três) Minutas de Deliberação e questionou se é de acordo da plenária que a desvinculação dos recursos estaduais e federais passe a contar a partir da competência de 31 de dezembro de 2013. Dra. Mônica Almeida esclareceu que é importante considerar que alguns dos recursos referentes ao ano de 2014 ainda são objetos de prestação de contas. Dra. Hellen Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde esclareceu que esta proposta foi discutida pela Comissão Paritária, visto que o ano fiscal acabou de ser encerrado e que o Estado se encontra no processo de prestação de contas. Ressaltou que algumas Portarias, por exemplo, deliberaram recursos a partir da competência 28 de dezembro de 2014 e, portanto não foi possível a programação destes recursos para o ano de sua competência. .Exposto isso esclareceu que foi proposta a fixação da data para 31 de dezembro de 2013, permitindo a finalização do processo de prestação de contas do ano de 2014. Dra. Maria Conceição explicou que no município os recursos comprometidos são programados e reservados para que a execução ocorra dentro do ano da competência, porém entende que este processo não funciona na mesma forma no Estado, visto a diferença no montante dos recursos. Dr. Nelson Almeida esclareceu que a preocupação da SES, é pleitear ao MS a liberação de utilização de recursos que não foram aplicados dentro do ano de sua competência, considerando também que a prestação de contas do ano de 2014 não foi finalizada. Lembrou que os recursos MAC competência 2014 foram repassados em janeiro do presente ano. Dra. Monique sugeriu que as Minutas de Deliberações referentes à desvinculação dos recursos estaduais e federais transferidos pra o Fundo Estadual de Saúde sejam demonstradas até a competência 31 de dezembro de 2013, e a Minuta referente aos recursos federais transferidos para o Fundo Municipal de Saúde a partir da competência 31 de dezembro de 2014. Dr. Rodrigo Alves Oliveira - Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis frisou que deve ser destacada nessa deliberação a necessidade desvinculação dos recursos, para reforçar o processo realizado pelo COSEMS e SES na Reunião da CIT. Esclareceu que é importante que politicamente a CIB demande o debate dos recursos acumulados e, portanto o COSEMS acompanha o Estado na fixação da data para 31 de dezembro de 2013. Dra. Hellen explicou as Secretarias Municipais de Saúde que a SES ficara aberta para discussões caso ocorra incompatibilidade na data, e critérios para não execução dos recursos nos munícipes. Dr. Rodrigo sugeriu que a CIB analise os casos omissos demandados pelos municípios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Secretário Felipe Peixoto lembrou que SES apresentou a proposta de desvinculação de recursos para o CONASS, e Ministério da Saúde. O Presidente do CONASS teve uma audiência junto ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, cujas propostas foram incorporadas e apresentadas na Reunião da CIT. 10. Alteração do Calendário da CIB. Dra. Elaine Santiago Simmer - Secretária Executiva da CIB/RJ esclareceu que foi observado pela SES que algumas datas da Reunião Ordinária da CIB estão com período longo da data de realização das Câmaras Técnicas da CIT, portanto este item sugere a alteração, das seguintes datas: Mês de julho - dia 07 de julho prazo de fechamento de pauta, 16 de julho Reunião da Câmara Técnica CIB/RJ e 18 de julho Reunião Ordinária CIB/RJ; Mês de outubro – dia 06 de outubro prazo de fechamento de pauta, 13 de outubro Reunião da Câmara Técnica CIB/RJ e 15 de outubro Reunião Ordinária CIB/RJ e Mês de dezembro - dia 24 de novembro prazo de fechamento de pauta, 01 de dezembro Reunião da Câmara Técnica CIB/RJ e 03 de dezembro Reunião Ordinária CIB/RJ. Dra. Elaine destacou que devido à alteração da data das reuniões do mês julho, a Reunião do mês de junho será cancelada devido à proximidade das datas e lembrou que o novo calendário esta disponível no site da CIB pelo link http://www.cib.rj.gov.br/agenda.html Após apresentado a CIB pactuou as alterações no calendário da CIB. Dra. Maria Conceição solicitou a inclusão dos seguintes itens: 11. Prorrogação do prazo de conclusão das obras do REQUALIFICA-SUS referente ao ano de 2009 á 2012. Dra. Maria Conceição disse que este item foi discutido na Assembléia dos Secretários Municipais de Saúde. Explicou que o prazo de conclusão de entrega das obras referentes ao programa REQUALIFICA-SUS expira no dia 9 de junho do presente ano, visto isso as Secretarias Municipais de Saúde que não finalizaram as obras terão que restituir os recursos de custeio para o Ministério da Saúde. Portanto esta pactuação propõe a elaboração de uma Deliberação Conjunta SES/COSEMS para solicitar ao MS a prorrogação de 6 (seis) meses do prazo de conclusão das obras do REQUALIFICA-SUS, como forma de garantir a execução dos projetos. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12.Instituição de uma Comissão Bipartite para discussão dos recursos para custeio do curso de Capacitação em pré-natal de risco habitual para médicos e enfermeiros da equipes de Saúde da Família. Dra. Maria Conceição esclareceu que o curso de capacitação é realizado por meio dos recursos do MS repassados para Educação Permanente em Saúde via UERJ. Ressaltou que este item propõe a Instituição de uma Comissão Bipartite para definir a desvinculação e regulamentação dos recursos para custeio do curso de capacitação, composta por membros da Atenção Básica, Educação Permanente, Saúde da Mulher, SES e COSEMS. Secretário Felipe Peixoto ressaltou que cabe a esta comissão a definição do cronograma de aplicação do Curso Capacitação em pré-natal de risco habitual. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13.Ratificar a ordem de início de serviço referente à ampliação, da Unidade Municipal de Urgência Doutor Mário Monteiro, do Município de Niterói. Dra. Mônica Morrisy lembrou que durante a Reunião da Câmara Técnica houve duvida sobre o encaminhamento do documento referente a este item, portanto o mesmo foi analisado pela área técnica responsável e encaminhado para pactuação na presente reunião. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Ampliação de 03 ESB Mod I - Três Rios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15.Ampliação de 06 ESB Mod I - Santo Antonio de Pádua. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16. Ampliação de 3 Equipes de Saúde da Família e 1 ACS - Município de Duas Barras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17.Ampliação de 1 ESB Modalidade II de Quatis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18.Credenciamento de 87 ESF e 172 ACS de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19.Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado a CIB pactuou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III.Informes Gerais. 1. Situação dos Imunobiológicos. Dr. Alexandre Otávio Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental informou a atual situação dos Imunobiológicos. Disse que o estado do Rio de Janeiro recebeu no final do mês de março o quantitativo de 10.000 (dez mil) doses da vacina BCG e no dia 08 de abril mais 44.000 (quarenta e quatro mil) doses, suficientes para o mês de abril. Ressaltou que a liberação das doses para todas as Secretarias Municipais de Saúde começou no dia 08 de abril, lembrando que mantém-se a orientação de agendamento e centralização, conforme Oficio SES/COSEMS. A vacina DT teve a entrega regularizada de modo que as doses serão encaminhadas conjuntamente com a rotina, ao contrario da vacina de febre amarela onde não foram entregues as doses do mês de abril, portanto o Estado trabalha com as 15.000 (quinze mil) dozes recebidas no mês de março, deste modo estão sendo priorizados os municípios que emitem o Certificado Internacional e viajantes para área de risco. Dando continuidade, informou que o Estado recebeu no mês de março o quantitativo da Tetraviral e da Vacina anti – rábica suficientes para atender a demanda do mês de abril em contrapartida destacou que o estoque da Haemophilus influenzae tipo b (Hib) continua zerado e em falta no país. Destacou que o abastecimento do Soro anti – rábico continua critico, visto que os estoques de nível central e das SMSs estão zerados gerando filas de espera, disse que há expectativas de abastecimento entre o dia 10 e 13 de abril, portanto a SES manterá equipes de plantão para o deslocamento e entrega do soro a qualquer momento nas unidades e caso necessário buscar o soro no almoxarifado do Ministério da Saúde. Finalizou informando que a data de inicio da campanha de Influenza foi adiantada para o dia 04 de maio, o dia D e o final da campanha foram mantidos para o dia 9 e 22 de maio. Dra. Maria Conceição perguntou se o Estado não possui em estoque a imunoglobulina, visto que a mesma pode substituir o soro anti-rábico. Dr. Alexandre esclareceu que os estoques de imunoglobulina do país se encontram zerados de modo que foram utilizados para suprir a fala do soro anti- rábico, portanto a SES ira manter os estoques centralizados e as equipes de plantão para o deslocamento e entrega do soro a qualquer momento nas unidades. Dra. Fernanda Vasconcelos Britto – Secretária Municipal de Saúde de Maricá perguntou como procederá a situação em caso de exposição grave visto a crise de desabastecimento do soro. Dr. Alexandre explicou que os estoques da Secretaria Estadual de Saúde estão zerados deste modo as poucas doses existentes no Estado estão distribuídas em algumas unidades impossibilitando o remanejamento. Exposto isto esclareceu que assim que houver abastecimento serão priorizados os principais pólos, assim como a região metropolitana, portanto a SES seguirá a estratégia do ano passado centralizando as ofertas ao máximo nas regiões. Secretário Felipe Peixoto explicou que a pressão da imprensa na falta de imunobiológicos contribuiu para regularização de alguns estoques. 2. Dengue. Dr. Alexandre Chieppe informou que SES vem enfrentando dificuldades quanto às pactuações referentes à Dengue. Disse que as Secretarias Municipais de Saúde estão solicitando tampas de vedação de caixa d’ água e que a Secretaria Estadual de Saúde não tem estoque deste material, deste modo cabe aos gestores municipais fazer aquisição do mesmo via município. Ratificou a necessidade de manter em dia o exame de Colinesterase dos agentes de endemias, visto que os inseticidas não podem ser liberados sem a realização deste exame. Dr. Alexandre destacou que as Secretarias Municipais de Saúde estão enfrentando problemas com a inserção de dados no SINAM, portanto solicitou que os municípios informem prontamente a SES se identificarem aumento nos números de casos de dengue para que o Estado encaminhe equipes para avaliação e implantação dos centros hidratação no prazo de 24 á 48 horas. 3.Plano de Contingência para enfrentamento da Estiagem e Seca. Dra. Hellen Miyamoto informou que o Estado do Rio de Janeiro via Secretaria Estadual de Defesa Civil foi convocado pelo Governador - Luiz Fernando Pezão para elaborar um plano de Contingência de Estiagem e Seca, tendo em vista a possibilidade real de enfrentamento de crise hídrica. Portanto a SES encaminhou as Secretarias Municipais de Saúde um oficio solicitando informações das unidades de Saúde presentes nos municípios e dos tipos de reservatórios com os respectivos endereços e consumo médio de água para cada um deles. Esclareceu que após analisar as informações citadas a SES fará uma avaliação para atendimento e distribuição de água caso o Estado enfrente uma crise hídrica. 4. E-SUS no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Cristina Mello-Superintendente da Atenção Básica disse que o Ministério da Saúde informou via Nota Técnica que o prazo fixado para envio da produção referente á competência de junho de 2015 do E-SUS, se encerrará no dia 20 de julho do presente ano. Ressaltou que após três competências consecutivas sem envio de produção, os recursos do PAB referentes ás ESF serão suspensos. Destacou que foi entregue no inicio da presente reunião um informe elaborado pela Equipe da SAB constando o relatório das capacitações e seminários sobre o E-SUS que vem sendo realizados para profissionais dos municípios pela SES em parceria com o DATASUS e COSEMS, um questionário a ser respondido pelos municípios informando as suas dificuldades para implantação mesmo após realização das capacitações e relatório encaminhado pelo MS com dados atualizados sobre a implantação/utilização do E-SUS nos municípios. Dra. Andrea informou que 44% (quarenta e quatro por cento) dos municípios do estado do Rio de Janeiro estão enviando informações para a base de dados do E-SUS, portanto estamos trabalhando em conjunto para ampliar esse percentual. Frisou o que o MS encaminhará 2 (dois) consultores para apoiar 20 (vinte) municípios que apresentam, segundo o MS, maiores dificuldades na implantação do E-SUS. Informou ainda que a SES, o DATASUS e o COSEMS trabalharão também em parceria com os consultores. 5.Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes via emenda parlamentar, do município de Duque de Caxias. Proposta nº11128809000/1140-025. Dra. Mara Ribeiro informou que este item trata de uma proposta de aquisição de equipamentos e material permanente via emenda parlamentar, do município de Duque de Caxias. Dra. Mara solicitou a inclusão de 3 (três) informes referentes a propostas da Atenção Básica, sendo eles :6.Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes via emenda parlamentar, dos municípios de Bom Jardim. . 7.Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes via emenda parlamentar, dos municípios de Petrópolis. 8.Proposta de construção de UBS via emenda parlamentar, do Município de Petrópolis. Secretário Felipe Peixoto lembrou que o Senado aprovou o uso de recursos para custeio via Emendas Parlamentares. 9.Ofício nº 386/15 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 39563911000/1140-03 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Volta Redonda/RJ. 10. Ofício nº 388/15 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 39563911000/1140-07 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Volta Redonda/RJ. 11 Ofício nº 410/15 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 39563911000/1140-08 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Volta Redonda/RJ. Secretario Felipe Peixoto informou que os itens 9 (nove),10(dez) e11(onze) tratam-se de ofícios referentes à aquisição de equipamento e material permanente do município de Volta Redonda. 12. Recursos SES. Secretário Felipe Peixoto disse que na ultima Reunião Ordinária da CIB se comprometeu em atualizar a posição das dividas do Estado para com os munícipes. Ressaltou que os repasses de alguns recursos financeiros estão em atraso desde maio do ano de 2014, como também os repasses de recursos referentes à UPA que estão em atraso a contar de dezembro do mesmo ano. Lembrou que houve uma proposta do Governador do Estado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para liberação de recursos da conta de depósitos judiciais, para que o Estado do Rio de Janeiro possa sanar as dividas e fechar o orçamento deste ano. Exposto isso informou que após negociações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou a liberação de R$ 6,2 bilhões de reais, cujos mesmos serão transferidos do Banco do Brasil para a conta do estado no Banco Bradesco dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Secretário Felipe Peixoto destacou o empenho pessoal do Governador Luiz Fernando Pezão nesta proposta, de modo que o mesmo esteve em Brasília onde foi informado que há previsão para liberação destes recursos no dia 17 de abril. Frisou que após a liberação dos recursos a Secretaria da Fazenda estabelecerá o cronograma de pagamento dos restos a pagar pela ordem cronológica de emissão de PD, para posterior planejamento de remanejamento e pagamento destes valores pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Secretario Felipe Peixoto se incumbiu em informar as Secretarias Municipais de Saúde às regras estabelecidas para os pagamentos após a liberação do Cronograma de Pagamentos pela Secretaria da Fazenda. Relatou que a SES entende importância de manter o funcionamento das Redes Hospitalares, leitos contratualizados e demais serviços que dão suporte aos municípios nos momentos de dificuldades, e, portanto a prioridade do Estado tem sido o pagamento de RH para garantir que os médicos continuem trabalhando. Finalizando solicitou que os Gestores Municipais presentes nesta reunião transmitam a informação da liberação dos recursos aos seus respectivos prefeitos. A reunião foi encerrada às 16h20min. Esta ata vai assinada por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.