Aos 14 dias do mês de abril de 2016, reuniu se às 14h45min horas, Auditório – Rua México 128 – Sala 1.120 – 11º Andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Sérgio D’ Abreu Gama (Subsecretário de Unidade de Saúde); Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Nelson Cardoso de Almeida (Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Marcos José Renni (Superintendente de Regulação); Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica); Rachel Rivello Elmôr (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde); Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Rita de Cássia Melo Guimarães (Controladora Interna - Subsecretaria Jurídica); Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); André Schimidt da Silva (Coordenador do Apoio à Gestão da Atenção Básica); Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação) e Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dimas Gadelha (Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo); Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Leônidas. Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a participação de todos e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Cenário da circulação de raiva animal e Campanha Estadual de Vacinação Antirrábica Animal. Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, informou que foi enviado o ofício-circular para todas as Secretarias Municipais de Saúde para envidar esforços na realização da Campanha de Raiva Animal, pois essa doença leva a óbito praticamente 100% dos pacientes contaminados. Explicou que nos casos de raiva animal confirmados em laboratório deve-se realizar imediatamente a contenção da área de acordo com protocolo. Dando continuidade, apresentou gráficos que demonstram a cobertura antirrábica canina e felina, no período de 2008 a 2015. Conforme exposto observamos que a cobertura atingida está muito baixa, por isso é preciso contar com o apoio de todos os gestores de saúde na realização da campanha, já que apenas 47 municípios enviaram a estratégia da campanha antirrábica animal para o ano de 2016. Também listou os municípios que não enviaram a estratégia da campanha que perfaz um total de 45 municípios. A listagem encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Cenário epidemiológico da Dengue, Zika, Chikungunya e Influenza. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, informou inicialmente sobre o processo de Vigilância do Vírus Zika no Estado do Rio de Janeiro. Disse que ontem houve uma conversa, com a diretoria do COSEMS-RJ, sobre o panorama do processo de vigilância, devido à complexidade, emergência e novidade nesse processo, uma vez que a cada 15 dias há uma atualização nos protocolos de vigilâncias. Expôs que atualmente são 05 (cinco) condições a serem notificadas em 04 (quatro) sistemas, a saber: Vigilância da Febre do Zika Vírus, no SINAN; Vigilância da Doença Exantemática em Gestantes, no FORMSUS e SINAN; Vigilância da Síndrome Neurológica pós exantema, no FORMSUS; Vigilância da Microcefalia, no RESP (Registro de eventos em Saúde Pública) e SINASC e Vigilância da Síndrome da Zika Congênita, no RESP e SINASC. Disse que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a notificar casos de síndrome exantemática em gestantes, o Ministério da Saúde começou mais adiante e, desde novembro de 2015 a 09 de abril de 2016, foram 7.672 (sete mil seiscentos e setenta e dois) casos de síndrome exantemática em gestantes distribuídos entre 81 municípios nas nove regiões do Estado. Relatou que o grande problema hoje é a morosidade na liberação dos exames, já que o laboratório da FIOCRUZ não está recebendo as amostras do estado do Rio de Janeiro por conta de sobrecarga, essas estão sendo realizadas no LACEN e também, no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e, uma pequena parte, no Hospital Clementino Fraga Filho. Explicou que os locais citados para realizarem os exames do Zika vírus, tem que parar toda rotina de Dengue. Citou também o atraso e a diminuição de kits enviados pelo Ministério da Saúde, ocasionando uma demora na entrega dos resultados das amostras. Disse que até o presente foram notificadas 33,2% (n=687) de positividade para Zika Vírus, número esse bastante elevado de gestantes com síndrome exantemática, com positividade para Zika vírus, a dar luz nessas últimas semanas. Dr. Alexandre Chieppe disse que não está falando da vigilância da microcefalia, mas sim da malformação congênita, dentre elas a microcefalia, que têm etiologia complexa e multifatorial, envolvendo fatores genéticos e ambientais. Explicou que confirmar microcefalia é um dos menores problemas, a grande dificuldade consiste em confirmar a causa, se é por infecção congênita ou não, e pra isso é mandatório realizar todos os exames necessários. Colocou que os casos notificados devem ser classificados de acordo com os resultados de exames de imagem e laboratoriais específicos, discriminando-os da seguinte forma: caso confirmado com recém-nascido com microcefalia sugestiva de estar relacionado à infecção congênita; caso confirmado como recém-nascido com microcefalia sugestiva de estar relacionada à infecção congênita por STORCH (Sífilis, Toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e Herpes); caso confirmado com recém-nascido com microcefalia sugestiva de estar relacionada à infecção por vírus Zika. Expôs que foram 394 casos notificados desde o início do monitoramento, de novembro/2015 até o dia 09/04. Foram confirmados por critério clínico-radiológico 35 casos de microcefalia associada à infecção congênita, com 01 (um) óbito, 281 casos estão em processo de investigação e 78 casos foram descartados. Cenário Epidemiológico da Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe apresentou gráficos com o número de Casos de Dengue por Semana Epidemiológica – Capital e Estado do Rio de Janeiro – 1ª a 13ª Semana epidemiológica; número de Casos de Dengue por Semana Epidemiológica e por Região de Saúde: Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea e Centro Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro – 1ª a 13ª Semana epidemiológica; o número de Casos de Dengue por Semana Epidemiológica e por Região de Saúde: Metropolitana I; Metropolitana II; Norte Fluminense e Noroeste Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro – 1ª a 13ª Semana epidemiológica; e a Taxa de Incidência Acumulada de Dengue no Estado do Rio de Janeiro – 2016. Cenário Epidemiológico da Chikungunya no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe informou que a notificação da Chikungunya é obrigatória desde o ano passado, poderão ser observados casos autóctones de Chikungunya, com elevado índice de risco de epidemia, no final desse ano para ano 2017. Portanto, é necessário atualizar o plano de contingência de combate ao Aedes Aegypti. Expôs ainda que os municípios poderão acessar os sites: www.xozika.com.br; www.comsaude.com.br e www.riocontradengue.com.br Cenário Epidemiológico da Influenza no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe informou que são 12 (doze) casos confirmados de óbitos de H1N1, sendo 01 Belford Roxo, 01 Duque de Caxias, 03 Rio de Janeiro, 01 Barra Mansa, 01 Porto Real, 03 Resende, 01 Valença e 01 Volta Redonda. Foram também confirmados 30 (trinta) casos H1N1 até o presente momento. Dando continuidade informou que a meta é vacinar pelo menos 80% de cada um dos grupos prioritários: Trabalhadores de saúde; Povos indígenas; Crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco nos (quatro anos 11 meses e 29 dias); Gestantes em qualquer idade gestacional; Puérperas; Indivíduos com 60 anos ou mais de idade; População privada de liberdade e Funcionários do sistema prisional. Disse que a campanha será antecipada para o dia 25 de abril de 2016 que vacinará nesse primeiro momento as gestantes, crianças menores de 05 anos e doentes renais crônicos (pacientes em diálise). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta. 3. Protocolo IECPN de Acolhimento das Famílias e de Atendimento das Crianças Nascidas com Microcefalia. Dra. Fernanda Fialho, pediatra do Instituto Estadual do Cérebro, responsável pela coordenação do atendimento às crianças nascidas com microcefalia, informou que diante do quadro apresentado pela malformação congênita, em que o cérebro da criança não se desenvolve de maneira adequada, a SES-RJ entendeu que o Instituto Estadual do Cérebro poderia dar todo o suporte tecnológico para o diagnóstico dessa doença. Explicou que o agendamento dessas crianças está sendo realizado pela SES-RJ, através de assistentes sociais, com base na notificação do RESP. O objetivo maior do IECPN é realizar o planejamento terapêutico das crianças nascidas com microcefalia para devolvê-las a rede municipal de saúde, porque o IECPN é essencialmente neurocirúrgico não tem capacidade de acompanhar essas crianças ao longo do seu desenvolvimento. Dando continuidade, Dra. Fernanda elencou os critérios de inclusão obrigatórios para o atendimento dessas crianças no IEC: lactentes microcefálicos nascidos após junho de 2015 com: perímetro cefálico: < 31,9 cm em RN menino a termo e < 31,5 cm em RN menina a termo e/ou perímetro cefálico abaixo do percentil 3 para a idade. Explicou que a capacidade inicial de atendimento no IECPN são 10 pacientes semanais, os atendimentos ocorrerão nas terças-feiras e quintas-feiras, sempre no período da tarde. Disse que essa avaliação se dará em três dias, sendo que no primeiro dia de consultas as crianças passarão pelo acolhimento multidisciplinar, com os serviços de enfermagem, serviço social e psicologia e, posteriormente, serão orientadas quanto a consultas especializadas em atendimento pediátrico, fonoaudiológico, fisioterápico, neuropediátrico e serviço social. Disse que nessa primeira avaliação é possível descartar algumas crianças que foram notificadas com microcefalia na maternidade, mas que não foram confirmadas, essas crianças sairão com relatório final dizendo que elas não se encaixam nos critérios de microcefalia, mas caso apresentem alteração no desenvolvimento neuropsicomotor poderão retornar ao IECPN. As crianças nas quais a microcefalia for confirmada retornarão no segundo dia, para um dia inteiro de exames: RNM de crânio com sedação, TC de crânio, PEATE (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico), Fundoscopia (oftalmoscopia) e Vídeo EEG. Expôs que os exames que já foram realizados não serão repetidos, com exceção do exame do fundo de olho, porque podem ocorrer alterações oftalmológicas. No terceiro dia as crianças retornarão para uma última consulta com o pediatra que compilará os resultados dos exames e confeccionará o planejamento terapêutico. Disse que será emitido um relatório com parecer de cada especialidade com todos os resultados dos exames e a mãe sairá com as orientações devidas do que ela vai precisar ou não da rede pública de saúde. Também será emitido o laudo médico circunstanciado para as crianças que tiverem o diagnóstico confirmado de microcefalia, para que possam solicitar os serviços e benefícios da assistência social às famílias, de acordo com exigência do Ministério da Saúde. Informou que até 07/04/2016 foram atendidos no IECPN 66 crianças agendadas consistindo em 18 faltosas e 48 atendidas, sendo que 33 com microcefalia confirmada, com a seguinte distribuição: 33 do Rio de Janeiro; 03 de Duque de Caxias; 02 de Nilópolis; 02 de Belford Roxo; 02 de Nova Iguaçu; 01 de São João de Meriti; 01 de Itaguaí; 01 de São Gonçalo; 01 de Magé; 01 de Macaé e 01 de Cachoeiras de Macacu. Por fim, informou que o IECPN recomenda no relatório final que a puericultura dessas crianças seja realizada por um médico pediatra e que possam obter um acompanhamento de reabilitação quando houver necessidade. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/001/4422/2013 - Retificar o Impacto Financeiro, para fins de habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica, de acordo com os parâmetros da portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014. 1.2. Processo PMRJ 09/1872/15 - Credenciamento e habilitação da RenalVida - Assistência Integral ao Renal Campo Grande, CNES nº 7645635, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como aprovar o Impacto Financeiro. 1.3. Processo PM/NI/365/2015 - Credenciamento do Hospital do Olho de Nilópolis - Centro Oftalmológico de Botafogo, CNES nº 3267504, localizado no município de Nilópolis/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de média complexidade. 1.4. Processo PMRJ 09/2400/2011 - Credenciamento e habilitação da Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.5. Processo PM/QM n.º 130761/2015 – credenciamento de serviços especializados de tomografia computadorizada na Top Trauma Serviço Médicos, CNES n.º 6267297, localizado no Município de Queimados e 1.6. Ofício nº 0630/2016 - Proposta de emenda parlamentar nº 913813/16-008, referente à construção de Unidade Mista de Saúde, no município de Seropédica/RJ. Sra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento e habilitação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 06 (seis) itens referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta. 2. Desabilitar a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, por orientação do Ministério da Saúde, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 405, de 15 de março de 2016 - Estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia. Sr. Marcelo de Castro, Coordenador da SAECA, destacou que essa portaria trata do repasse de recurso financeiro em duas parcelas, sendo R$ 320.100,00 para competência março/2016 e R$ 320.100,00 para competência abril/2016, perfazendo um total de R$ 640.200,00. Explicou que a distribuição dos recursos será: 1). IECPN/SES, no valor de R$ 320.200,00, para o Centro de Referência para Confirmação Diagnóstica e Apoio para demais polos regionais e 2). Municípios, no valor de R$ 320.200,00. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, informou que hoje, na Assembleia do COSEMS-RJ, foi apresentada uma contraproposta pelo município do Rio de Janeiro, de alocar o recurso per capita das 135 crianças no FMS do Município do Rio de Janeiro sendo que o restante do recurso financeiro seria alocado no IECPN/SES no valor per capita de R$1.100,00 e nos Municípios 1.100,00. Dr. Alexandre Chieppe informou que o diagnóstico e o acompanhamento das crianças com microcefalia requer uma complexidade tecnológica e um conjunto de especialistas para atendê-las em menor tempo possível. Na época em que a SES-RJ optou por montar essa estrutura levou em conta à recomendação do Ministério da Saúde, que sinaliza a centralização dos serviços numa única unidade de saúde, por isso, o IEC pode realizar em três dias todos os exames e consultas necessárias e elaborar o plano terapêutico das crianças com microcefalia, com base no diagnóstico desses exames. Disse que o IECPN/SES já atendeu 48 crianças, sendo que 33 são residentes do município do Rio de Janeiro. Sérgio Gama, Subsecretário de Unidades de Saúde, informou que a orientação do Ministério da Saúde tem como objetivo conhecer essa doença, pois os casos seguem para investigação laboratorial e exames de imagem como a tomografia computadorizada de crânio, já que ainda não há certeza como essas crianças irão se desenvolver, e a investigação ajudará na classificação de acordo com a gravidade do acometimento. Mas, nos recém-nascidos, ocorre um viés muito grande, e para investigar melhor esses recém-nascidos o exame necessário é a ressonância de recém-nascidos, realizados por neurologistas pediátricos e o IECPN/SES oferece esses serviços para melhor atender as crianças com microcefalia. Dr. Alexandre Chieppe, após a explicação do Dr. Sérgio Gama, informou que a proposta do estado se mantém conforme apresentado pelo Sr. Marcelo de Castro. Dra. Ana Ramalho, Assessora Especial da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, informou que o Município do Rio de Janeiro começou esse processo antes do aporte financeiro do Ministério da Saúde, porque a Subsecretária de Atenção Primária, Drª Betina Dubrovnic, sendo professora de infectologia no HUCFF, se adiantou e reuniu um grupo de pesquisadores, professores de medicina e chefes de serviços que organizaram o fluxo de diagnóstico e atendimento às crianças com microcefalia. Essas crianças já foram diagnosticadas ou estão em processo de diagnóstico e estão alocadas nos polos de tratamento definidos na cidade conforme preconizado pelo Sistema Único da Saúde (SUS). Disse que a única preocupação é em relação ao fato de que as mães dessas crianças, já em atendimento no município do Rio de Janeiro, vêm recebendo ligação telefônica do IECPN/SES para comparecerem a esse serviço com seus filhos, o que acarreta dúvidas e insegurança tanto nas mães quanto nos profissionais, e tumultua o fluxo já estabelecido pelo município do Rio de Janeiro. Por isso, reforçou a solicitação de que o IEC suspenda essa prática e que os recursos referentes ao diagnóstico das 135 crianças com microcefalia, diagnosticadas até 31 de março de 2016 e residentes no Município de Rio de Janeiro, seja alocado no teto municipal. Dra. Monique Fazzi, da Assessoria de Regionalização, sugeriu retirar de pauta esse item, tendo em vista que não há consenso entre as partes, e sugeriu rediscutir uma nova proposta em parceria com a SES-RJ e COSEMS-RJ que poderá sair “ad referendum” para ratificação na próxima reunião da CIB-RJ do mês de maio de 2016. 3.2. Portaria nº 460, de 18 de março de 2016 - Estabelece incentivos financeiros para o serviço de transporte de pacientes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Estado do Rio de Janeiro. Sr. Marcelo de Castro informou que a Portaria estabelece R$30.000.000,00, em três parcelas de R$ 10.000,00, nas competências Março, Abril e Agosto deste ano, destinado para o Fundo Estadual de Saúde. 3.3. Teto de TRS - competência abril/2016. Sr. Marcelo de Castro apresentou a atualização do Teto da TRS, referente à competência Abril/2016. Expôs que não houve aporte de recurso financeiro, sendo o teto final no valor de R$ 23.698.800,79. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3.4. Alteração da referência dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva (TRS), do Centro de Terapia Renal de Itaboraí, do Hospital Estadual João Batista Cáffaro pelo Hospital Estadual Alberto Torres. Sr. Marcelo de Castro apresentou a alteração da referência dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva (TRS), do Centro de Terapia Renal de Itaboraí, do Hospital Estadual João Batista Cáffaro para o Hospital Estadual Alberto Torres. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 3.2, 3.3 e 3.4 do teto financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. A CIB-RJ retirou de pauta o item 3.1 por não haver consenso. 4. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra, referentes às propostas nos 29115458000112001, 29115458000112002 e 29115458000112003, do Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do município de Casimiro de Abreu. 5. Ratificar Ordem de Início de Obra, referente à proposta nº 04182700000113020, do Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do município de São Pedro da Aldeia. 6. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra, referente à proposta nº 13891753000113005, do Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do município de Cambuci. 7. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra, referente à proposta nº. 13891753000113001, do Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do município de Cambuci. 8. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Construção do município de Duque de Caxias, referente à proposta n° 111288090001/10-015, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para liberação de 3ª parcela de recurso. 9. Ratificar Ordem de Início de Serviço de construção de UBS, para liberação de segunda parcela, do município de Mendes, referente à proposta nº 12014954000113001. 10. Ratificar propostas de Ampliação nº 11740547000116002 do município de Silva Jardim pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde. 11. Ratificar as propostas de ampliação n.º 12014954000116004 e 12014954000116005 do município de Mendes pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, Assessora da SAB, a CIB-RJ pactuou os itens citados acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 12. Ratificar a alteração na Deliberação CIB nº 3654, de 28 de janeiro de 2016, do membro suplente representante da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, André Schimidt da Silva por Dayanne Silva de Lucena, na composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 13. Ampliação de 01 ESB modalidade I no Município de Petrópolis. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 14. Ampliação de 06 ESB modalidade I no Município de São Francisco de Itabapoana. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, a CIB-RJ pactuou os item citado acima. 15. Pactuar a execução financeira da Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual, para o no de 2016. Sra. Adriana Justo, Superintendente de Educação em Saúde, informou que está trazendo para pactuação, a execução financeira da Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual, para o ano de 2016. Apresentou a planilha financeira dos recursos da fase I que contempla as regiões da metropolitana I e II e Serrana e da fase II que contempla as regiões Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Noroeste, Norte, Centro Sul. Disse que os ajustes necessários serão realizados no colegiado que tem a participação da SES-RJ e do COSEMS-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens citados acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 16. Ratificar a repactuação ad referendum da alteração no Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2015/2016, da Região da Baía de Ilha Grande/RJ. Após apresentado pela Sra. Adriana Justo, a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 17. Nota Técnica – Fluxo de Distribuição de Penicilina para Sífilis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Anderson Lourenço, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que o Ministério da Saúde solicitou a pactuação de uma nota técnica na CIB-RJ para distribuição da penicilina para Sífilis em Gestantes. Com base na solicitação foi elaborado pela SAFIE e SVEA uma Nota Técnica Conjunta SAFIE/SAB/SVEA n.º 02/2016 que dispõe sobre o fluxo de distribuição de penicilina benzatina 1.200.000UI para prevenção da sífilis congênita no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Disse que a definição do quantitativo foi baseada no critério epidemiológico, considerando os casos de Sífilis em gestantes registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no ano de 2015. Os municípios que não possuem notificação no SINAN ficaram de fora da primeira liberação e enfatizou que é de suma importância a notificação do SINAN. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 18. Projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Região Norte. Dr. Eduardo Lenini, Coordenador Estadual de Urgência e Emergência, informou que o Projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Região Norte foi aprovado na CIR-Norte e na Reunião da Câmara Técnica da CIB e após aprovação na CIB-RJ, o mesmo será enviado ao Ministério da Saúde, para implantação do serviço e liberação das ambulâncias. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 19. Definição do perfil do serviço de imagem do Hospital Regional do Médio Paraíba. Dra. Maria Conceição expôs que ontem, na reunião SES/COSEMS, foram apresentadas as emendas parlamentares vinculadas às propostas n.ºs 902.615/16-001 e 902.615/16-002, para implantação do serviço de tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia para o Hospital Regional do Médio Paraíba, no valor de R$ 7.000.000,00. Disse que as propostas estão cadastradas no Fundo Nacional de Saúde - FNS, e que as mesmas caíram em exigências, em relação à aprovação do perfil de imagem do Hospital Regional do Médio Paraíba na CIB. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 20. Ratificar a Deliberação CIB N.º 2.610, de 29 de Novembro de 2013, que estabelece o remanejamento os recursos do teto MAC para custeio de unidades da esfera administrativa estadual, do município do Rio de Janeiro para o Fundo Estadual de Saúde, a partir de Maio/2016, com exceção das seguintes unidades: SES RJ Hospital Rocha Faria, SES RJ Hospital Albert Schweitzer e Centra – Anchieta Hospital Estadual de Anchieta. Sr. Marcelo de Castro, Coordenador da SAECA, informou que esse item versa sobre a ratificação da mudança de modalidade de gestão municipal para modalidade de gestão estadual, das unidades: Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro; SES RJ Hospital Estadual Getúlio Vargas; SES RJ Hospital Estadual Carlos Chagas; HEMORIO; IEDS – Instituto Estadual Dermatologia Sanitária; IEDE – Instituto Estadual Diabetes e Endocrinologia; IEISS – Instituto Estadual Infectologia São Sebastião; HSFA – Hospital Estadual Santa Maria; PAM Cavalcante; PAM Coelho Neto; CPRJ – Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro; CENTRA-RIO - CAPS Ad Centra RIO e LACEN – Laboratório Central, a partir de maio de 2016. Dra. Ana Ramalho solicitou a retirada de pauta esse item, haja vista que o município do Rio de Janeiro não teve ciência dessa inclusão de pauta que foi realizada sem apresentação nas reuniões que antecederam à CIB e sem prévia discussão com o Município do Rio de Janeiro, que apenas naquele momento estava tomando ciência da inclusão do item em pauta, apesar de ter participado de todas as 4 reuniões de preparação e discussão da pauta da 4ª CIB. Dra. Maria Conceição informou que o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Luiz Antonio a comunicou que o Município do Rio de Janeiro estava de comum acordo com a ratificação da Deliberação CIB N.º 2.610, de 29 de Novembro de 2013. Dra. Maria Conceição informou que enviou uma mensagem por whatsApp para o Dr. Daniel Soranz, Secretário de Saúde do Rio de Janeiro comunicando da ratificação da Deliberação CIB N.º 2.610, de 29 de Novembro de 2013, mas a mensagem foi visualizada, contudo não houve resposta do mesmo. Dra. Ana Ramalho pediu licença a mesa para ligar para o Dr. Daniel Soranz, Secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Enquanto a mesa aguardava o retorno da Dra. Ana Ramalho, Dra. Monique Fazzi passou para o item 21 da pauta. Alteração do Cronograma de Reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. Dra. Elaine Simmer, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que as reuniões da Câmara Técnica e da CIB serão alteradas de 05 para 13 de julho e de 07 para 14 de julho, respectivamente, devido à realização das Olimpíadas 2016. Disse ainda que a princípio as reuniões agendadas para o mês de agosto serão canceladas. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. Dra. Monique Fazzi, passou a palavra a Dra. Ana Ramalho para dar continuidade ao item 20 da pauta. Dra. Ana Ramalho informou que a resposta do Secretário de Saúde, Dr. Daniel Soranz é a de retirada de pauta, pois o mesmo quer fazer vistas às partes dos cálculos dos tetos financeiros dessas unidades antes da pactuação na CIB. Dra. Monique Fazzi disse que o posicionamento da SES-RJ é de ratificar a Deliberação CIB N.º 2.610, de 29 de Novembro de 2013 que está vigente. Explicou que a mesma está sendo ratificada por conta das unidades municipalizadas que já foram citadas pelo Sr. Marcelo de Castro, bem como a atualização da competência de Janeiro de 2014 para Maio de 2016. Dra. Maria Conceição disse que em assuntos como esse é de suma importância à presença dos gestores envolvidos nas reuniões da CIB, para consenso das partes. Informou que após conversa pelo WhatsApp com o Dr. Luiz Antonio, Secretário de Estado de Saúde, o mesmo concordou com a retirada de pauta do item 20 que trata da ratificação da Deliberação CIB N.º 2.610, de 29 de Novembro de 2013, que estabelece o remanejamento os recursos do teto MAC para custeio de unidades da esfera administrativa estadual, do município do Rio de Janeiro para o Fundo Estadual de Saúde, a partir de Maio/2016, com exceção das seguintes unidades: SES RJ Hospital Rocha Faria, SES RJ Hospital Albert Schweitzer e Centra – Anchieta Hospital Estadual de Anchieta. III. Informes. 1. Informe referente ao fechamento do RAG 2015 – SES-RJ, através do SARGSUS. Dra. Flávia Mendes, da Assessoria Técnica de Planejamento em Saúde, informou que a SES/RJ finalizou o Relatório Anual de Gestão - RAG 2015, através do SARGSUS, no dia 01/04/2015. Com relação aos RAG municipais ainda há 41 municípios que não finalizaram o RAG. Seguem os municípios pendentes por região: Baía da Ilha Grande (02): Mangaratiba e Parati; Baixada Litorânea (05): Armação de Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia; Centro Sul (04): Miguel Pereira, Paty do Alferes, Três Rios e Vassouras; Médio Paraíba (01): Pinheiral; Metropolitana I (07): Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Queimados, São João de Meriti e Seropédica; Metropolitana II (03): Maricá, Rio Bonito e São Gonçalo; Noroeste (08): Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Lage do Muriaé e Santo Antônio de Pádua; Norte (03): Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã e Serrana (06): Bom Jardim, Carmo, Guapimirim, Petrópolis, São Jose do Vale do Rio Preto e São Sebastião do Alto. Disse que há pendências no RAG 2014 nos municípios de Armação de Búzios, Cabo Frio, Paty do Alferes, Cambuci, Santo Antônio de Pádua, Varre e Sai e Carmo. E também, no RAG 2013, o município de Santo Antônio de Pádua. 2. Distribuição do medicamento oseltamivir para Influenza. Dr. Anderson Lourenço informou que no período de 28/03/16 a 05/04/2016, a SAFIE, com o apoio da Coordenação Geral das UPAs (Superintendência de Gestão das Unidades Pré-hospitalares) e da Coordenação de Vigilância Epidemiológica (Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), enviou e-mail para levantamento dos estoques e necessidades de oseltamivir de todos os municípios, Hospitais e UPAs estaduais. Disse que no dia 05/04/2016, foi realizada uma liberação para aqueles que responderam dentro do prazo e após foram realizadas várias liberações complementares. No total foram contemplados, até o momento, 73 municípios (englobando a Capital e os maiores municípios de cada região), 14 entre hospitais estaduais (principais, os Gerais c/ emergência) e federais e universitários; e todas as 29 UPAs estaduais. Os medicamentos estão disponíveis para retirada em nossa Central Geral de Armazenagem (CGA). Reforçou sobre a importância de orientar as unidades de saúde para utilização dos medicamentos de acordo com o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Informou que o contato para agendamento e retirada na CGA deve ser feito pelo Tel. (021) 2628-3702. 3. Orientação quanto à realização de LIRAa no ERJ. Dr. Mário Sérgio informou que a SES-RJ vai atender a recomendação da Sala Nacional de Coordenação e Controle para Enfrentamento à Microcefalia (SNCC), quanto a realização do LIRAa no mês de abril, mas que os estados teriam autonomia para definir uma data mais apropriada, considerando os prazos estabelecidos para o cumprimento da meta de visita em 100% dos imóveis urbanos durante o mês de abril. A SVS, em acordo com o COSEMS, definiu e comunicou a SNCC, em vídeo conferência realizada em 06/04, que realizará o LIRAa no período de 02 a 06/05, o que foi prontamente acatado durante o evento. Expôs que foi enviado o Ofício-circular SES/AO/SVS nº 36 de 04/04/16, aos municípios para que se organizem para a realização do LIRAa. Ressaltou que o Ministério da Saúde concordou com o prazo estabelecido na videoconferência com os estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entretanto os dados devem ser enviados, impreterivelmente, na semana seguinte a realização do LIRAa, se houver atraso, aparecerá que o município não o realizou. 4. Relação dos Municípios que enviaram relatório do Dia de Combate à Microcefalia. Dr. Mário Sérgio informou que esse item refere-se à pactuação realizada na CIB-RJ, que transfere incentivos financeiros para os municípios que participaram da Campanha Estadual do Enfrentamento do Zika vírus, realizada no dia 05/03/2016. Disse que cada município teria que apresentar à SVS, um relatório descritivo, a título de comprovação das ações realizadas. Apenas 59 (cinquenta e nove) municípios comprovaram a realização da campanha estando aptos para receberem os incentivos. Citou ainda a relação dos municípios que não enviaram os relatórios: Itaguaí, Japeri, Mesquita Nilópolis, São João de Meriti, Maricá, Niterói, Tanguá, Rio Claro, Valença, Volta Redonda, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Sapucaia, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Petrópolis, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Araruama, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Conceição de Macabu, São João da Barra, Itaocara e São José de Ubá. 5. Polos de soroterápicos para atendimento a vitimas de acidentes com animais peçonhentos. Dr. Mário Sérgio informou que o Estado do Rio de Janeiro possui vinte (20) polos para atendimento a vítimas de acidentes com animais peçonhentos, conforme Anexo VII desta Ata. 6. Apresentação nas CIRs do Programa de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, contendo o Diagnóstico da Rede e Ações Programadas, para discussão pelos GTs Regionais, em posterior retorno à CIB para pactuação. Dra. Monique Fazzi informou que na última CIB-RJ ficou acordado que a discussão pelos GTs Regionais, retornaria à CIB do mês de maio/2016 para pactuação. Considerando a necessidade de prorrogação de prazo para discussão, informou que o mesmo ficará para pactuação na CIB de junho/2016. 7. Proposta Nº 11389387000/1150-02 referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica para o município de Cardoso Moreira. 8. Proposta nº 22959.877000/1160-05 de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento/material permanente apresentada pelo município de Paraíba do Sul. 9 Proposta de Emenda Parlamentar para incremento do PAB / Custeio da Atenção Básica do município de Mendes. 10. Propostas de Emenda Parlamentar nº 11740.547000/1160-03 e 11740.547000/1160-01 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica, do munícipio de Silva Jardim. 11. Proposta de Emenda Parlamentar para incremento do PAB / Custeio da Atenção Básica, do município de Engenheiro Paulo de Frontin. 12. Propostas nº 120230700001/16-001 e 120230700001/16-002 de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica, do munícipio de Engenheiro Paulo de Frontin. Após apresentado pela Sra. Mara Demier, a CIB-RJ apreciou os itens 7, 8, 9, 10, 11 e 12 dos Informes Gerais. A reunião foi encerrada às 16h40min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.