Aos 15 dias do mês de setembro de 2016, reuniu se às 14h20min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr.ª Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); André Schimidt da Silva (Assessor Chefe da Assessoria de Informação) e Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu), Elaine Cruz Vieira (Secretária Municipal de Saúde de Areal) e Wueliton Pires (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Boletim epidemiológico sobre Arboviroses - Dengue, Chikungunya e Zika. Dra. Cristina Jordano, Técnica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde apresentou as notificações de casos prováveis até a trigésima sexta semana de 01 de Janeiro de 2016 a 10 de Setembro de 2016, sendo notificados 76.837 casos prováveis de dengue no ERJ, correspondendo a uma taxa de incidência de 464,3 casos/100 mil habitantes. Disse que boa parte das regiões apresenta um pequeno aumento no número de notificações, mas as regiões: Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande, reduziram as notificações comparadas ao ano de 2015. Os casos notificados de Zika, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência, na 36ª SE – 2016 foram de 64.699 e os casos notificados de Chikungunya, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência, na 36ª SE - 2016 foram de 14.357. Disse que o gráfico projetado constata uma queda brusca das três arboviroses comparadas ao ano de 2015, conforme as curvas da taxa de incidência da dengue, chikungunya e zika. Em relação à evolução do número de notificações de Síndrome Exantemática em Gestantes por Semana de Início do Exantema no Estado do Rio de Janeiro, percebido no período de Set/2015 a 10/09/2016, foram notificados 10691 e, que os dados da microcefalia foram 721 casos notificados, 244 descartados e 130 confirmados, sendo 12 com amostra positiva para Zika, 99 por imagem com alteração típica e 19 sugestivos de infecção congênita por STORCH. Contudo, permanecem em investigação 347 casos. Por fim, informou que as visitas domiciliares estão no quinto ciclo, sendo que 18 municípios estão executando a alimentação do sistema, 72 concluíram e 02 municípios estão sem informação, sendo eles: Cambuci e São Sebastião do Alto. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Situação atual da realização da Campanha de Vacinação antirrábica e Descontinuidade no fornecimento de imunobiológicos – Vacina contra raiva / Célula VERO. Dra. Tânia Motta, Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, iniciou a apresentação exibindo uma elevação no número de casos positivos de raiva animal no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da circulação do vírus, por isso da importância de realizar a campanha para evitar contágio em seres humanos. Salientou que o crescimento no número de casos de raiva animal ocorreu em 2000 a 2015, conforme demonstrado no gráfico projetado. Em 2010 a vacina utilizada na campanha produziu reação adversa e a mesma foi recolhida pelo Ministério da Saúde para testagem e, por isso, houve interrupção da cobertura vacinal no Estado do Rio de Janeiro, bem como a falta de vacinas nos estoques. Informou que a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para cobertura vacinal para raiva animal é de 80%, mas apenas 78 municípios entregaram a estratégia para a campanha de vacinação, 09 municípios não retiram a vacina, sendo eles: Mesquita, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Itaocara, Duas Barras, Cabo Frio, Mendes, Miguel Pereira e São Sebastião do Alto e 05 municípios não entregaram a estratégia para a campanha de vacinação, sendo eles: Itaboraí, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Carmo e Sapucaia. Por fim, falou que o prazo para envio das estratégias encerrou, mas que a área técnica ainda está recebendo os planos. Complementando a apresentação, a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Sra. Rita Vassoler, ressaltou a necessidade dos municípios realizarem a campanha antirrábica animal porque desde 2014, o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo uma diminuição considerável no estoque de soro antirrábico e, a partir de agosto deste ano, a cota de vacina antirrábica humana foi reduzida pelo Ministério da Saúde, pois a cota mensal que era de 17 mil doses agora passou para 2,2 mil doses/mês, por isso da importância de intensificar a vacinação animal para evitar a transmissão aos seres humanos. Por fim, informou que a Coordenação Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e a Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis (CGDT) do Ministério da Saúde emitiu uma Nota Técnica com mudança no esquema vacinal e na via de administração da vacina antirrábica humana- VARH (Vero), pelo período de tempo necessário, até a normalização do fornecimento desses imunobiológicos. A apresentação e a recomendação do Ministério da Saúde constam no Anexo II desta Ata II – Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. PM/RJ nº 09/1215/2014 - Credenciamento e alteração da habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, como UNACON. 1.2. E-08/001/1527/2014 - Credenciamento e habilitação do Núcleo Atenção Saúde Mulher Criança, CNES nº 2276569, localizado no município de Macaé/RJ, como Laboratório de Citopatologia Cervico Vaginal Tipo I. 1.3. PM/IP nº 301/2014 - Credenciamento do serviço de Ressonância Magnética no Gabinete de Radiologia São Judas Tadeu, CNES nº 2278979, localizado no município de Itaperuna/RJ. 1.4. PM/RJ 09/000069/2014 - Credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UCINCo e 04 (quatro) leitos de UCINCa no IFF Fiocruz, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.5. Processo E-08/001/8277/2013 - Credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica tipo II, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.6. Processo PM/MA nº 170717/2015 - Credenciamento e habilitação de 4 (quatro) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, localizado no município de Macaé/RJ. 1.7. Processo PM/MA nº 400001/2013 - Credenciamento e habilitação de 16 (dezesseis) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, localizado no município de Macaé/RJ. 1.8. PM/NIG 267810/2013 - Credenciamento e habilitação do EMCOR, CNES nº 3051692 localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Procedimentos de Cardiologia Intervencionista, Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e Laboratório de Eletrofisiologia. 1.9. PM/NIG 386690/2014 - Credenciamento e habilitação de 02 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II, no EMCOR, CNES nº 3051692, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 1.10. PM/NIG 80788/2015 - Credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, na modalidade de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. 1.11. PM/NIG 100163/2015 - Credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral tipo I. 1.12. PM/NIG 80792/2015 e processo apenso PM/NIG 81037/2015 - Credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos. 1.13. PM/NIG nº 060171/2016 Hospital Geral de Nova Iguaçu – HGNI / Maternidade Mariana de Bulhões, CNES nº 2798662 - Renovação do credenciamento e habilitação de 25 leitos de UTI tipo II em adequação a portaria GM/MS nº 930/2012. 1.14. PM/NIG 100160/2015 - Extensão do Credenciamento e habilitação de mais 08 (oito) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 1.15. PM/NIG 99290/2015 - Extensão do Credenciamento e habilitação de mais 13 (treze) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 1.16. Proc. E-08/001/452/2015 – Credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise de Volta Redonda LTDA. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 16 (dezesseis) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 2. Descredenciamento. 2.1. PM/RJ nº 09/004000/2015 - Descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.2. Processo E-08/001/6996/2015 - Descredenciamento e desabilitação do Procordis, CNES nº 34433043, localizado no município de Niterói/RJ. 2.3. CI/SUBUS/SAECA/383/2016 – Descredenciamento e desabilitação do serviço de hemodiálise da Casa de Saúde Paracambi, localizada no Município de Paracambi. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou o processo para descredenciamento e desabilitação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o 03 (três) itens referentes os descredenciamentos e desabilitações. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 3. Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 29, referente à desabilitação/descredenciamento do serviço de radioterapia da RADICLIN do município de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba. 4. Referendar a Deliberação CIB-RJ/COSEMS nº30 de 09 de agosto de 2016 que pactua, Ad Referendum, a habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação e da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre.
5. Referendar a Deliberação Conjunta CIB-RJ/COSEMS nº 31 de 09 de agosto de 2016 que pactua a mudança da gestão das unidades relacionadas, passando da gestão municipal para a gestão estadual: (Hemorio), Hospital Adventista Silvestre, JRM Investigações Imunológicas e Centro de Produção da UERJ – HLA. 6. Ratificar o remanejamento de Tomografia de Casimiro de Abreu. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os referendos para pactuação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 03, 04, 05 e 06 referentes às deliberações ad referendum da CIB-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 7. Emenda Parlamentar. 7.1. CI AR/SECMP nº 034/2016 – Proposta de emenda parlamentar nº 11171.092000/1150-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Rio Claro/RJ. 7.2. CI SES/AR/AIR/SCMII nº 017/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11740.547000/1140-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Silva Jardim/RJ. 7.3. Ofício GAB/SMSNF nº 006/2016 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1160-10, destinado à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde e custeio MAC no município de Nova Friburgo/RJ. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou as emendas parlamentares destinadas à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 03 (três) itens referentes a emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 8. Teto Financeiro. 8.1. Suspensão do recurso de UPA do município de Belford Roxo. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da suspensão do recurso de qualificação da UPA, Porte III, do município de Belford Roxo, em virtude do prazo expirado pela Portaria nº 970, de 27 de maio de 2013, no valor de R$ 250.000,00. 8.2. Suspensão do recurso de UPA do município do Rio de Janeiro. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da suspensão do recurso de qualificação da UPA, Porte II, do município do Rio de Janeiro, em virtude do prazo expirado pela Portaria nº 976, de 27 de maio de 2013, no valor de R$ 125.000,00. Complementando os itens 8.1 e 8.2, o Coordenador Estadual de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini disse que há divergência entre a CGUE e o FNS, em relação à suspensão desses recursos. Pois, a CGUE disse que estão visitando as unidades para darem início ao processo de requalificação das UPAs, mas o FNS relata que a suspensão é por conta do prazo de validade expirado das portarias de qualificação das UPA. Falou que além dessas citadas pelo Sr. Marcelo Rodrigues existem outras UPAs com o prazo de validação a vencer ou vencidos. 8.3. Revisão do Teto de TRS de setembro. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da revisão do Teto Financeiro de Terapia Renal Substitutiva referente à competência setembro de 2016, pois é realizado um ajuste financeiro a cada três meses para recompor o teto, para que não haja necessidade de extra teto para os municípios. Dra. Maria Conceição perguntou como ficará o financiamento de novos serviços de terapia renal substitutiva. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza explicou que será pleiteado um novo recurso para os duzentos pacientes de Volta Redonda junto ao Ministério da Saúde, até porque o teto de TRS está bem justo, mas se não houver recurso novo a área técnica deverá realizar um estudo de redirecionamento de recursos para o município de Volta Redonda. 8.4. Remanejamento de Recurso Estadual para custeio de procedimentos de Oncologia para o município de Nova Iguaçu. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata do Remanejamento de Recurso Estadual para custeio de procedimentos de Oncologia para o município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 450.000,00 mensais, referente à descentralização de pagamento do Estado para o município de Nova Iguaçu, para os procedimentos de quimioterapia. Dra. Maria Conceição solicitou que fosse inserida na deliberação a vigência do repasse que se dará até fevereiro de 2017, bem como o prazo para organização do serviço, ou seja, o município deverá apresentar no prazo de três meses o processo de credenciamento do prestador de serviço, caso o mesmo não apresente a proposta de organização desse serviço no prazo estipulado, o repasse será suspenso e os dois meses subsequentes deverão ser repassados para outros prestadores. Dra. Tatiana Bozza informou que a solicitação feita pela Dra. Maria Conceição será descrita na deliberação. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 do Teto Financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 9. Aprovação de Minuta de Deliberação sobre o Rol de Indicadores para o exercício 2016 e Cronograma do processo de pactuação municipal e estadual. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Morrisy, informou que a Comissão Intergestores Tripartite deliberou sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016, através da Resolução CIT n.º 02 de 16 de agosto de 2016. Disse que os indicadores estão em conformidade com as Diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde, com os objetivos do Plano Nacional de Saúde 2016-2019 e os pactuados nos anos de 2013-2015. As metas deverão ser inseridas no SISPACTO, nos seguintes termos: 1. Municípios: Inserção de metas pactuadas; 2. Estados: a) Homologação das metas registradas pelos Municípios situados no seu território; b) Registro das metas pactuadas regionalmente na CIR e c) Inserção das metas pactuadas na CIB. Aproveitou para esclarecer que o item b que se refere às metas regionais não é realizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro porque isso caberia aos estados que possuem contratos organizativos no âmbito das regiões. Disse também que no processo deste ano a aprovação nos CMS e CES não foi contemplada, mas que ficou acordado no Pleno do Conselho Estadual de Saúde que o processo de aprovação dos indicadores se daria como nos anos anteriores e solicitou que fosse estendido também para os Conselhos Municipais de Saúde. Por fim, Dra. Monica exibiu os indicadores de pactuação interfederativa 2016, bem como a minuta de deliberação que pactua o Rol de indicadores para Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços do Sistema Único de Saúde e Fortalecimento do Planejamento em Saúde, composto pelos indicadores previstos na Resolução CIT N° 2, de 16 de Agosto de 2016, e pelos indicadores anexos selecionados no âmbito do estado do Rio de Janeiro que podem ser conferidos no Anexo IV desta ata. A Assistente Técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida, apresentou a minuta de deliberação que estabelece o cronograma para a pactuação, do ano de 2016, das Metas dos Indicadores de pactuação interfederativa e de monitoramento do âmbito estadual, sendo as datas dos encontros para discussão dos indicadores nos dias 21 de setembro/2016 (Regiões Norte, Noroeste, Baixada Litorânea e Serrana) e 22 de setembro/2016 (Regiões Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba). Por fim, informou aos presentes que o processo de cadastro para técnicos que irão manusear o sistema SISPACTO não foi alterado, sendo assim caso tenha havido mudança de técnico, o Secretário Municipal deverá encaminhar um Ofício para a Assessoria Técnica do Pacto Interfederativo, informando os dados do novo eleito. Fazem parte desse critério: Nome, telefone e e-mail. Posteriormente o técnico poderá fazer o cadastro e estará habilitado a manusear o sistema. O SISPACTO ainda não foi reaberto para inserção das metas deste ano. Quanto à série histórica dos indicadores, encontra-se atualizada no TABNET para consultas dos municípios. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a Minuta de Deliberação sobre o Rol de Indicadores para o exercício 2016 e Cronograma do processo de pactuação municipal e estadual. 10. Hospital Regional do Médio Paraíba. A Secretária Municipal de Saúde de Piraí e Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que após uma reunião com os Prefeitos da Região do Médio Paraíba e o Secretário de Estado de Saúde ficou acordado que o Hospital Regional do Médio Paraíba passaria para a gestão estadual, portanto o CNPJ e o CNES serão vinculados ao Estado. Explicou que o Hospital Regional do Médio Paraíba é de grande porte, com mais de 229 leitos e serão ofertados serviços de alta complexidade para atendimentos referenciados, o mesmo foi construído com recursos do Estado e o terreno do hospital foi doado pela Prefeitura de Volta Redonda. Disse que esse hospital já faz parte da rede de serviços da Região do Médio Paraíba, mas é preciso definir o modelo jurídico do hospital, bem como o orçamento do hospital e, que segundo cronograma, as obras do hospital findarão no mês outubro deste ano. Após apresentado a CIB-RJ pactuou que a gestão do Hospital Regional do Médio Paraíba será vinculada ao Estado. 11. Solicitação de novo prazo para o remanejamento e reprogramação de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015. A Secretária Municipal de Saúde de Piraí e Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição, informou que ano passado foi pactuado em CIB-RJ a liberação de recursos retidos nos fundos municipais de saúde até 31 de dezembro de 2014 e como expirou o prazo de validade da Portaria n.º 1073/2015, o Município de Porto Real solicitou a manutenção de novo prazo para o remanejamento de recursos, haja vista que o município acumulou reservas no FMS porque utilizava os recursos da fonte do tesouro, mas com o advento da crise a arrecadação caiu e o município precisa fazer uso dos recursos retidos no FMS. Por isso, propôs pactuar a solicitação de novo prazo para o remanejamento e reprogramação de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a solicitação de novo prazo para o remanejamento e reprogramação de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015. 12. Referendar a Deliberação CIB/RJ nº 3.825 referente à Nota Técnica Conjunta nº 001 SEASDH-RJ e SES-RJ que versa sobre a atuação intersetorial para atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e assistência social, como também a criação de salas de situação de monitoramento de arboviroses eixo I e eixo II nos municípios. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou que este item trata do referendum da Deliberação CIB/RJ nº 3.825 referente à Nota Técnica Conjunta nº 001 SEASDH-RJ e SES-RJ que versa sobre a atuação intersetorial para atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e assistência social, como também a criação de salas de situação de monitoramento de arboviroses eixo I e eixo II nos municípios. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 13. Ratificar a ordem de início de serviço, do município de Santo Antônio de Pádua, proposta nº 04249257000114012 referente ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 2ª parcela do recurso para Construção. 14. Ratificar a ordem de início de serviço, do município de Santo Antônio de Pádua, proposta nº 04249257000114007 referente ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 2ª parcela do recurso para Construção. 15. Ratificar a ordem de início de serviço, do município de Santo Antônio de Pádua, proposta nº 04249257000114006 referente ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 2ª parcela do recurso para Construção. 16. Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Laje do Muriaé, proposta nº 28919637000112002 referente ao Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 17. Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Cambuci, proposta nº 13891753000113002 referente ao Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 18. Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Cambuci, proposta nº 13891753000113003 referente ao Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 19. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 01648573000113003), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, do município de Pinheiral. 20. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 01648573000113011), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, do município de Pinheiral. 21. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 395639110001.13-001), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, do município de Volta Redonda. 22. Ratificar Ordem de Serviço de UBS, do componente Reforma, referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 12047232000113008), para fins de liberação de 2ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Piraí. 23. Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Construção de UBS do município do Rio de Janeiro (proposta n° 11715094000115006) para liberação de 2ª parcel a de recurso. 24. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do município de Nilópolis (proposta n° 11390042000111005) para liberação de 3ª parcela de recurso. 25. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do município de Nilópolis (proposta n° 11390042000111007) para liberação de 3ª parcela de recurso. 26. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do município de Nilópolis (proposta n° 11390042000111008) para liberação de 3ª parcela de recurso. 27. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do município de Nilópolis (proposta n° 11390042000111011) para liberação de 3ª parcela de recurso. 28. Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do município de Nilópolis (proposta n° 11390042000111012) para liberação de 3ª parcela de recurso. 29. Ratificar Ordem de Início de Obra para construção de UBS do município de Cabo Frio (proposta nº 12292556000114004) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de segunda parcela do recurso. 30. Ratificar Ordem de Início de Obra para construção de UBS do município de Cabo Frio (proposta nº 12292556000114005) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de segunda parcela do recurso. 31. Ratificar Ordem de Início de Obra para construção de UBS do município de Cabo Frio (proposta nº 12292556000114003) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de segunda parcela do recurso. 32. Ratificar Ordem de Início de Obra para construção de UBS do município de Armação dos Búzios (proposta nº 119627940001140003) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de segunda parcela do recurso. 33. Ratificar Ordem de Início de Serviço para ampliação da UBS do Bouqueirão/Lucilândia, do município de Silva Jardim, referente à proposta nº 11740547000114008 para liberação de segunda parcela do recurso. 34. Ratificar Atestado de conclusão de Obra da UBS de Guaxindiba do Município de São Gonçalo, referente à proposta nº 28636579000109004 para liberação de terceira parcela do recurso. 35. Ratificar Atestado de conclusão de Obra de UBS do Município de Rio Bonito, referente à proposta nº 28741072000110001 para liberação de terceira parcela do recurso. 36. Ratificar Atestado de conclusão de Obra da UBS do bairro Mutuá do Município de São Gonçalo, referente à proposta nº 28636579000109024 para liberação de terceira parcela do recurso. 37. Ratificar Atestado de conclusão de Obra da UBS do bairro de Santa Luzia do Município de São Gonçalo, referente à proposta nº 28636579000109015 para liberação de terceira parcela do recurso. 38. Ratificar Atestado de conclusão de Obra da UBS do bairro de Itaitindiba do Município de São Gonçalo, referente à proposta nº 28636579000109020 para liberação de terceira parcela do recurso. 39. Ratificar Atestado de conclusão de Obra da UBS do bairro de Miriambi do Município de São Gonçalo, referente à proposta nº 28636579000109010 para liberação de terceira parcela do recurso. 40. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 12440.744000/113-0-05), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de São José do Vale do Rio Preto. 41. Ratificar Atestado de conclusão de obra de edificação da UBS Cambucães, referente à proposta n.º 11740547000113004, do município de Silva Jardim. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, citou as propostas do programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 13 a 41 referentes as proposta do Programa Requalifica UBS e Programa Academia da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta ata. 42. Ratificar proposta do Município de Cambuci. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, solicitou que fosse retirado de pauta o item 42. 43. Ratificar a proposta de pactuação de implantação de Equipe de Desinstitucionalização no município de Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba de acordo com a Deliberação CIR-MP n.º 007, de 30 de março de 2016. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou que esse item trata da ratificação da proposta de pactuação de implantação de Equipe de Desinstitucionalização no município de Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba de acordo com a Deliberação CIR-MP n.º 007, de 30 de março de 2016. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 44. Pactuar os municípios sede para o Processo Educativo de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2, no total de 210 vagas; 35 para cada região de saúde: Baía da Ilha Grande (Mangaratiba), Baixada Litorânea (Rio das Ostras), Metropolitana II (Niterói), Centro Sul (Paracambi), Médio Paraíba (Piraí) e Serrana (Petrópolis). O Assessor Técnico de Participação Social e Equidade, Dr. Celso de Moraes informou que este item trata da pactuação os municípios sede para o Processo Educativo de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2, no total de 210 vagas; 35 para cada região de saúde: Baía da Ilha Grande (Mangaratiba), Baixada Litorânea (Rio das Ostras), Metropolitana II (Niterói), Centro Sul (Paracambi), Médio Paraíba (Piraí) e Serrana (Petrópolis), com duração de 04 meses. Disse que as regiões que não foram selecionadas nesse processo serão consideradas elegíveis para a próxima edição desse processo educativo de aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2. Por fim, expôs que o edital pode ser acessado no link: http://www.edpopsus.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/conteudo/midia/arquivos/editaleducador03_2016.pdf Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 45. Pactua a utilização do recurso financeiro proveniente do rendimento da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Politica Nacional de Educação Permanente em Saúde, depositado no Fundo Municipal de Saúde do município de Iguaba Grande, para a participação de 03 (três) técnicos da região, na 15ª EXPOEPI. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo, informou que este item trata da utilização do recurso financeiro proveniente do rendimento da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Politica Nacional de Educação Permanente em Saúde, depositado no Fundo Municipal de Saúde do município de Iguaba Grande, para a participação de 03 (três) técnicos da região, na 15ª EXPOEPI. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 46. Pactua o repasse de recursos financeiros provenientes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 4.033/2010, destinados às regiões Baía de Ilha Grande e Metropolitana II, depositados no FES-RJ. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo informou que este item trata do repasse de recursos financeiros provenientes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 4.033/2010, destinados às regiões Baía de Ilha Grande e Metropolitana II, depositados no FES-RJ. Disse que o executor da Região da Baía da Ilha Grande é o Município de Angra dos Reis, no valor de R$ 79.763,80, e da Região Metropolitana II o Município executor é Niterói e o valor do repasse é de R$75.547,40 Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 47. Pactua o custeio dos programas de residência médica e multiprofissional mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Adriana Justo, informou que este item trata da pactuação do custeio dos programas de residência médica e multiprofissional mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com parte dos recursos da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/Ação Educação Permanente em Saúde, referente aos projetos de Fóruns de discussão visando ao Projeto Estadual de Formação em Serviço de Saúde (estágios e pós-graduações) e Curso de Metodologias de Ensino para Preceptores dos Serviços de Saúritde, no valor de R$750.000,00, bem como de recursos provenientes do rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no valor de 3.510.000,00. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 48. Doação de veículos para SES. A Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, Dra. Dayse Muller, informou que a Secretaria de Vigilância em Saúde – MS, através do Ofício-circular n.º 67/GAB/SVS/MS, de 24 de junho de 2016, fornecerá veículos para o fortalecimento das ações de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika, portanto a proposta é manter os dez (10) veículos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 49. Ressalva na Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de junho de 2016, referente à proposta n° 28810006, do Município de Bom Jardim, para construção de UBS que entrou como item de pactuação por equívoco. A Secretaria Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer, informou que na 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016 foi pactuada por equívoco à proposta n° 28810006, do Município de Bom Jardim, porque essa proposta refere-se ao item de informe. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. III - Informes Gerais. 1. Participação do Estado do Rio de Janeiro nos Consórcios. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi disse que a SES-RJ está com uma minuta de projeto de lei que se encontra em análise na Subsecretaria Jurídica da SES-RJ e que posteriormente será enviado para a Casa Civil e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Dr. Mauro Lúcio, Assessor Jurídico do COSEMS-RJ informou que o projeto de lei dos consórcios é amplo porque permite a participação de todas as regiões de saúde e, a participação do Estado se dará a cada projeto regional apresentado. 2. Distribuição de Benzilpenicilina para Sífilis. A Coordenadora de Gestão da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Suzete Henriques, informou que os estados e municípios apresentam grandes dificuldades na aquisição de Benzilpenicilina .O Ministério da Saúde adquiriu, em caráter excepcional, um quantitativo necessário para assegurar a oferta do medicamento às gestantes com sífilis e parceiros. Disse que no mês de maio de 2016, foi realizada uma liberação para todos os municípios do Estado, sendo que a reposição dos quantitativos se dá por meio do envio de planilha de prestação de contas dos frascos já utilizados. Por fim, citou os municípios que ainda não retiraram a liberação de penicilina no almoxarifado estadual (CGA): Barra Mansa, Bom Jardim, Duas Barras, Itaguaí, Laje do Muriaé, São José de Ubá, São José Vale Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Moraes. 3. Penicilina oral para Crianças com Doença Facilforme. A Coordenadora de Gestão da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Suzete Henriques, informou que o Ministério da Saúde padronizou o uso da penicilina oral para crianças com doença falciforme com até cinco anos de idade. Explicou que pessoas com doença falciforme possuem grande vulnerabilidade às infecções. O uso profilático de antimicrobianos tem como objetivo prevenir a transmissão de doença infecciosa ou evitar o seu desenvolvimento. Para diminuir a incidência de infecções, bem como da mortalidade, é preconizado o uso profilático de penicilina desde o diagnóstico até os cinco anos de idade. Por fim, citou os hospitais de referência para acesso ao medicamento: HEMORIO, HUPE e IPPMG, bem como os municípios polos para acompanhamento de crianças com Doença Falciforme: Angra dos Reis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro D´Aldeia, Volta Redonda. 4. Informar a implantação da Unidade da Estratégia Saúde da Família no bairro Rodolfo Gonçalves do município de Cordeiro. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou sobre a implantação da Unidade da Estratégia Saúde da Família no bairro Rodolfo Gonçalves do município de Cordeiro. 5. Acompanhamento da Capacitação para profissionais da Atenção Básica em Saúde da Criança: Qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome da Zika Congênita. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, informou que o curso de capacitação para profissionais da Atenção Básica em Saúde da Criança - Qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome da Zika Congênita, já teve realizada a primeira turma da Região Metropolitana I e da Capital, portanto solicitou uma maior adesão das regiões. Por fim, expôs que a inscrição que terminaria hoje, foi prorrogada até o dia 23 de setembro de 2016. 6. Homologação PMAQ – 3º Ciclo. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, informou que a Portaria Nº 1.658 de 12 de setembro de 2016 que homologa a contratualização e recontratualização dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica, Equipes de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A listagem dos municípios consta no Anexo VI. 7. NutriSUS. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, informou que a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com micronutrientes em pó (NutriSUS) abriu processo de adesão e o prazo para aderir vai até o dia 26/09. Por fim, citou os municípios elegíveis: Araruama, Belford Roxo, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Niterói, nova Iguaçu, Pinheiral, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Santa Maria Madalena e Santo Antonio de Pádua, São Gonçalo, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda. 8. Bolsa Família. Dra. Mara Demier, Assessora da SAB, informou que a partir de 06 de setembro, o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) na Saúde está disponível para inserção dos dados do acompanhamento das condicionalidades da 2ª vigência de 2016. Por fim, informou que o término para inserção dos dados será no dia 31 de dezembro de 2016 e não haverá prorrogação do prazo, mesmo com o atraso na abertura do sistema. 9. Deliberação nº 3661, de 28 de janeiro de 2016 - descentralização de recursos para os municípios visando o fortalecimento de estratégias de prevenção desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil para enfrentamento de DST/AIDS, Sífilis e Hepatites. A Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, Dra. Dayse Muller, informou que esse item trata da descentralização de recursos para os municípios visando o fortalecimento de estratégias de prevenção desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil para enfrentamento de DST/AIDS, Sífilis e Hepatites. Disse que os municípios não precisam transferir o valor financeiro para as Organizações da Sociedade Civil, mas que podem financiar eventos, fornecer materiais impressos, dentre outros. Dr. Mauro Lúcio, Consultor Jurídico do COSEMS-RJ, disse que vem orientando os municípios para não transferir o recurso para as Organizações da Sociedade Civil, mas que é interessante a área técnica elaborar uma nota técnica para complementar a Deliberação da CIB-RJ n.º 3.661/2016. Dra. Maria Conceição solicitou informações a cerca das descentralizações referente ao Dia “D” e o Repasse da DST/AIDS, Sífilis e Hepatites. Dra. Ana Paula Brandão, Superintendente de Vigilância Sanitária, informou que recebeu a informação do Dr. Alexandre Chieppe de que apenas os municípios de Niterói e Mesquita enviaram o plano de adesão e já receberam o repasse no valor de R$ 150 mil para enfrentamento de DST/AIDS, Sífilis e Hepatites. Em relação ao Dia “D” a relação dos municípios que estão no FES para pagamento será enviada para o COSEMS-RJ. Por fim, informou que a adesão referente à Deliberação CIB-RJ n.º 3.661/2016 foi prorrogado para mais 30 dias. 10. Informe sobre Portaria nº 1.535, de 18 de Agosto de 2016 - Divulga o resultado do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e valores a serem transferidos aos Estados, DF e Municípios. A Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, Dra. Dayse Muller ,informou que este item trata da divulgação do resultado do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e valores a serem transferidos aos Estados, DF e Municípios. A análise desses resultados está sendo avaliada pela a área técnica. 11. Plano de Contingência para Arboviroses - Dengue, Zika e Chikungunya /2016-2017 e Plano de Enfrentamento da Sífilis Congênita. A Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, Dra. Dayse Muller, informou que 59 municípios não entregaram os Planos de Contingência para Arboviroses - Dengue, Zika e Chikungunya /2016-2017 e, que 51 municípios ,não efetuaram a entrega dos Planos de Enfrentamento da Sífilis Congênita, sendo que a listagem dos municípios consta no anexo VII desta ata. 12. Plano Estadual de Oncologia. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza, informou que após a revisão das regiões de saúde, o Plano Estadual de Oncologia está sendo revisto pela área técnica da SAECA, que está construindo as linhas de cuidados, bem como consolidando as metas e ações. Disse que esse plano terá o formato bastante semelhante ao Plano de Atenção Oncologia desenvolvido pela Fundação do Câncer e que terá a vigência de 04 anos. 13. Prazo da Portaria n.º 930/2012. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, informou que a Portaria n.º 930/2016 solicita que todos os estabelecimentos que tenham UTIN, em conformidade com as normatizações anteriores, bem como UCINco e UCINca, deverão adequar o estabelecido até o dia 30 de novembro de 2016, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n.º 2.103/2015. Salientou que as unidades que não forem readequadas terão o recurso retirado pelo Ministério da Saúde. A lista das unidades consta no Anexo VIII desta ata. A reunião foi encerrada às 16h26min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.