Aos 06 dias do mês de abril de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretaria Geral); Sra. Carina Teixeira Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. André Schimidt da Silva (Assessor Técnico de Informação em Saúde); Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Alexandre Sergio Alves Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Resende); Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul) e Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I.Apresentação. 1. Boletim epidemiológico sobre Arboviroses - Dengue, Chikungunya, Zika e Febre amarela.  O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro apresentou o gráfico de notificações de Dengue, Chikungunya e Zika referente ao exercício de 2017, conforme demonstrado no gráfico à tendência de queda das notificações das arboviroses, uma vez que estamos entrando no período do inverno, sendo esse período ideal para realizar o controle.   Com relação ao controle citou os municípios que estão sem informação no sistema, sendo eles: Duas Barras e Nilópolis (1º Ciclo); Nilópolis, Nova Iguaçu e Sapucaia (2º Ciclo). Por fim, informou que 08 municípios não informaram o LIRAa e salientou que a não informação acarreta suspensão de recurso. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. Febre amarela. O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dr. Alexandre Chieppe apresentou um gráfico que retrata os casos suspeitos de Febre Amarela até 29/03/2017 na região Sudeste, por município do LPI, com quase 2 mil casos de febre amarela no Brasil que demonstra o maior surto de febre amarela na história do Brasil. O próximo gráfico demonstra o número de óbitos de febre amarela por região, sendo que no Estado do Rio de Janeiro foi notificado um óbito e em todo território nacional foram notificados 282 óbitos. Dr. Alexandre Chieppe informou que o sistema de vigilância ampliada torna mais sensível à notificação da febre amarela, por exemplo, para área afetada ou ampliada, o indivíduos com quadro febril agudo (até 7 dias) acompanhado de dois ou mais sinais: cefaleia, mialgia, artralgia, vômito, dor abdominal, icterícia ou manifestações hemorrágicas e residentes ou procedentes, nos últimos 15 dias, de áreas afetadas* ou ampliadas** (* Área afetada: constituída por municípios com evidência da circulação do vírus da FA, em casos humanos e/ou PNH e **Área ampliada: municípios contíguos ou próximos à área afetada). Enquanto que para as demais áreas do estado, o indivíduo com quadro febril agudo (até 7 dias), de início súbito, acompanhado de icterícia e/ou manifestações hemorrágicas. Com base nesse critério ampliado foram notificados 70 casos, sendo que 51 estão em investigação e 19 descartados. Disse que atualmente são 64 municípios são prioritários para vacinação da febre amarela e apresentou o percentual de doses distribuídas, bem como a aplicação que atingiu apenas 54% da totalidade distribuída. Por fim, Dr. Alexandre Chieppe disse que qualquer informação repassada para a imprensa deve ser alinhada tecnicamente com a SES-RJ para evitar pânico da população em busca de vacinas porque toda informação repassada à imprensa deve transmitir tranquilidade a população. A apresentação pode ser conferida no Anexo I desta ata.  II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1 E-08/001/7080/2015 - Credenciamento e habilitação de 64 (sessenta e quatro) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 1.2 E-08/001/1929/2016 - Credenciamento e habilitação de 22 (vinte e dois) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Estadual Azevedo Lima, CNES nº 0012521, localizado no município de Niterói/RJ. 1.3 E-08/001/4690/2013 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ. 1.4 E-08/90524/2005 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, citou os credenciamentos referentes aos processos E-08/001/7080/2015 - Credenciamento e habilitação de 64 (sessenta e quatro) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ; E-08/001/1929/2016 - Credenciamento e habilitação de 22 (vinte e dois) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Estadual Azevedo Lima, CNES nº 0012521, localizado no município de Niterói/RJ; E-08/001/4690/2013 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ e E-08/90524/2005 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. A CIB pactuou os 04 (quatro) credenciamentos supracitados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1 Remanejamento de recursos de custeio de procedimentos de Triagem Neonatal (teste do pezinho) identificado no teto MAC de 24 municípios, para a Gestão Estadual. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos de custeio de procedimentos de Triagem Neonatal (teste do pezinho) identificado no teto MAC de 24 municípios, para a Gestão Estadual, no valor mensal de R$ 39.504,97. 2.2 Retificação no anexo da Portaria nº 3.036/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016 - recursos do Hospital Estadual Getúlio Vargas, aditivo ao Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação Regional da RUE. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da retificação no anexo da Portaria nº 3.036/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, em relação à gestão do Hospital Estadual Getúlio Vargas, aditivo ao Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação Regional da RUE. 2.3 Portaria GM/MS nº 755, de 14 de março de 2017, que deduz recursos financeiros do teto MAC do município de Teresópolis em função da desabilitação do serviço de vascular e endovascular de alta complexidade. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 755, de 14 de março de 2017, que deduz recursos financeiros do teto MAC do município de Teresópolis em função da desabilitação do serviço de vascular e endovascular de alta complexidade, no valor mensal de R$ R$ 93.956,20. 2.4 Remanejamento de Diagnósticos - Medicina Nuclear (Cintilografias) do município de Paraty. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de diagnósticos – medicina nuclear (cintilografias) do município de Paraty para o município de Petrópolis que é o novo executor, sendo a cota financeira mensal de R$ 1.610,29.  2.5 Recursos para o serviço de Oncologia-Hematologia e Oncologia de Cabeça e Pescoço para UNACON de Barra Mansa.  O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata dos recursos para o serviço de Oncologia-Hematologia e Oncologia de Cabeça e Pescoço para UNACON de Barra Mansa, sendo o valor de R$50.000,00/mês e de R$ 42.397,28/mês, respectivamente, sendo as referências para os municípios da Região do Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande. A CIB pactuou o teto financeiro referente à competência do mês de Maio/2017. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta ata. 3. Proposta n.º 35949.791000/1170-03, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. 4. Proposta n.º 35949.791000/1170-04, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Pesquisas Instituto Vital Brasil. 5. Proposta n.º 35949.791000/1170-05, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a UERJ - Hospital Universitário Pedro Ernesto. 6. Proposta n.º 935949/17-003, Promover a Qualificação e a Educação Permanente dos Profissionais da Saude do SUS - Capacitação Multiprofissional em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância – AIDPI CRIANÇA. 7. Proposta n.º 935949/17-001, Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Reforma da Pediatria do HEMORIO, incluindo impermeabilização da laje superior. 8. Ofício nº 006/2017/SMS - Proposta de Emendas Parlamentares nº 01606.604000-1160-09 e 01606.604000116-010, que versa sobre a aquisição de equipamento e/ou material permanente e unidade móvel de saúde (SAMU) para a SAMU 192 Suporte Básico de Vida e aquisição de medicamento para o Polo de Emergência de Barra do Piraí, que tem como objeto o investimento regulamentado por meio da Portaria GM/MS nº 1.010 de 21 de maio de 2012. 9. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 911129/17-001, do Município de Petrópolis, referente à Atenção Especializada - Reforma Unidade, no valor de R$ 275.000,00. 10. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1177-02, do Município de Petrópolis, referente à aquisição Equipamento/Material Permanente para Atenção Especializada, no valor de R$ 114.550,00. 11. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1170-11, do Município de Petrópolis, referente à aquisição Equipamento/Material Permanente para Atenção Especializada, no valor de R$ 460.432,00. 12. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1170-10, do Município de Petrópolis, referente à aquisição Equipamento/Material Permanente para Atenção Especializada, no valor de R$ 809.200,00. 13. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1170-06, do Município de Petrópolis, referente à aquisição Equipamento/Material Permanente para Atenção Especializada, no valor de R$ 240.000,00. 14. Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1170-05, do Município de Petrópolis, referente à aquisição Equipamento/Material Permanente para Atenção Especializada, no valor de R$ 809.200,00. 15. Proposta n.º 11740.547000/1170-01, do Município de Silva Jardim, referente à aquisição de equipamentos para atenção especializada, no valor de R$ 300.000,00. 16. CI SES/ SG/AR/SCS Nº 006/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 03716.759000/1170-01, que versa sobre a aquisição de equipamento e/ou material permanente, do município de Cordeiro. 17. Ratificar proposta nº 13034.3890001/17-701, de Emenda Parlamentar para Construção de UBS, do município de Duas Barras. 18. Atestado de conclusão de obra referente à Construção da Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu do município de Miguel Pereira, proposta nº 12240308000113001. 19. Atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde do município de Engenheiro Paulo de Frontin, proposta nº 12023070000111001. 20. Proposta Emenda Parlamentar de n.^ºs 12468.947000/1177-02, 12468.947000/1170-03 Equipamento /Material permanente para Atenção Básica e proposta de nº 360001171122/01-700 Incremento Teto /Atenção Básica do Município de Guapimirim. 21. Proposta Emenda Parlamentar de nº 13828.365000/1170-01 Equipamento /Material permanente para Atenção Básica do município de Sumidouro. 22. Proposta Emenda Parlamentar de nº 12440.744000/1170-01 Equipamento /Material permanente para Atenção Especializada do município de São Jose do Vale do Rio Preto. 23. Proposta n.º 12047.232000117007 – aquisição de equipamento e/ou material permanente para as Unidades Básicas de Saúde – valor R$ 450.000,00, do Município de Piraí. 24. Proposta n.º 12047.232000117008 – aquisição de equipamento e/ou material permanente para as Unidades Básicas de Saúde – valor R$ 149.600,00, do Município de Piraí. 25. Proposta n.º 12047.232000117009 – reforma de Unidade Básica de Saúde – Valor R$ 399.988,00, do Município de Piraí. 26. Proposta n.º 36000.118476201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do PAB, no valor de R$ 200.000,00. 27. Proposta n.º 36000.118467201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do PAB, no valor de R$ 100.000,00. 28. Proposta n.º 36000.118356201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do PAB, no valor de R$ 1.000.000,00. 29. Proposta n.º 12097.798000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do município de Porciúncula. 30. Proposta n.º 11389.387000/1170-11, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Cardoso Moreira. 31. Proposta n.º 36285.484000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Miracema. 32. Proposta n.º 36285.484000/1170-05, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Miracema. 33. Proposta n.º 11892.333000/1170-06, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Quissamã. 34. Proposta n.º 11892.333000/1170-05, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Quissamã. 35. Proposta nº 08361.606000/1170-04, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Carapebus. 36. Proposta n.º 08361.606000/1170-03, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Carapebus. 37. Proposta n.º 08361.606000/1170-02, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Carapebus. 38. Proposta n.º 12396.542000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Natividade. 39. Proposta n.º 11396.800000/1170-02, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 40. Proposta n.º 11396.800000/1170-06, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 41. Proposta n.º 11396.800000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 42. Proposta n.º 11129.492000/1177-03, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Petrópolis. 43. Proposta n.º 11129.4920001/17-701, aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, do Município de Petrópolis. 44. Proposta n.º 13828.3650001/17-002, ampliação da Unidade Básica de Saúde, do Município de Sumidouro. 45. Proposta n.º 12014.954000/1170-02, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Mendes. 46. Proposta n.º 11405.835000/1170-07, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 47. Proposta n.º 11405.835000/1170-08, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 48. Proposta n.º 11405.835000/1170-15, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 49. Proposta n.º 11405.835000/1170-11, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 50. Proposta n.º 11405.835000/1170-03, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 51. Proposta n.º 11405.835000/1170-12, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 52. Proposta n.º 11405.835000/1170-04, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 53. Proposta n.º 911405/17-002, reforma de unidade de atenção especializada, do município de Três Rios. 54. Emenda n.º 24970014, Requalifica UBS, Reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paraty. 55. Emenda nº 30390008, Requalifica UBS, reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paraty. 56. Emenda n.º 35730014, Incremento do PAB, custeio ao piso da atenção básica, município de Paraty. 57. Emenda n.º 37070005, Incremento do PAB, custeio ao piso da atenção básica, município de Paraty. 58. Emenda n.º 29230018, Incremento do PAB, custeio ao piso da atenção básica, município de Paraty. 59. Emenda n.º 25020011, Incremento do PAB, custeio ao piso da atenção básica, município de Paraty. 60. Proposta n.º 22959.8777000/1170-01, aquisição de equipamento e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde, do município de Paraíba do Sul. 61. Proposta n.º 22959.877000/1170-02, reforma do centro de especialidade, do Município de Paraíba do Sul. 62. Proposta n.º 922959/17-001, reforma de Unidade de Saúde, do Município de Paraíba do Sul. 63. Proposta n.º 36000.1218272/01-700, incremento do PAB, do Município de Paraíba do Sul. 64. Proposta n.º 12116187000117001, estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Rio Bonito. 65. Proposta n.º 12116187000117005, estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Rio Bonito. 66.  Proposta n.º 12116187000117701 estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, ampliação de UBS, do município de Rio Bonito. 67. Proposta n.º 12116187000117705, estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, reforma de UBS, do município de Rio Bonito. 68. Proposta n.º 36000119256201700, apoio a manutenção de unidades de saúde destinada ao custeio da atenção básica, incremento do PAB. 69. Proposta n.º 12116187000117703 e 12116187000117004, estruturação de Unidades de Atenção especializada em saúde, aquisição de equipamento e material permanente para UPA Rio Bonito e para ambulatório Municipal Boa Esperança, do município de Rio Bonito. 70. Proposta n.º 36000119256201700, incremento do PAB, município de Rio Bonito. 71. Proposta n.º 36000.122707201700, ação a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, destinado a custeio – incremento MAC, do município de Rio Bonito. 72. Proposta n.º 36000.119275201700, ação a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, destinada ao custeio de atenção básica, incremento do PAB, do município de Rio Bonito. 73. Proposta n.º 11274.201000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Teresópolis. 74. Proposta n.º 11274.201000/1170-03, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Teresópolis. 75. Proposta n.º 11274.201000/1170-04, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Teresópolis. 76. Proposta n.º 11216.262000/1177-03, aquisição de 04 veículos para PSF, do Município de Vassouras. 77. Proposta n.º 11216.2620001/17-001, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Vassouras. 78. Proposta n.º 11216.2620001/17-702, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Vassouras. 79. Proposta n.º 11262620001/17-704, incremento do PAB, do Município de Vassouras. 80. Proposta n.º 911216/17-003, reforma de unidade básica de saúde, do município de Vassouras. 81. Proposta n.º 911216/17-003, reforma de unidade de atenção especializada, do município de Vassouras. 82. Proposta n.º 11216.2620001/17-001, programado para o laboratório (cnes 9189343), do Município de Vassouras. 83. Proposta n.º 11216.262000/1177-02, programado para CAPS Dr. Horácio Tavernad dos Santos, do Município de Vassouras. 84. Proposta n.º 36000.1120282/01-700, incremento PAB, do Município de Vassouras. 85. Proposta n.º 36000.1120472/01-700, incremento PAB, do Município de Vassouras. 86. Proposta n.º 36000.1117652/01-700. Incremento PAB, do Município de Vassouras. 87. Proposta n.º 36000.1120622/01-700, incremento PAB, do Município de Vassouras. 88. Proposta n.º 03716.759000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente para unidades básicas de saúde, do município de cordeiro. 89. Proposta n.º 03716.7590001/17-702, Requalifica UBS, do município de Cordeiro. 90. Proposta n.º 03716.7590001/17-701, Requalifica UBS, do município de Cordeiro. 91. Proposta n.º 36000.1315822/01-700, incremento do PAB, do município de Cordeiro. 92. Proposta n.º 36000.1315782/01-700, incremento do MAC, do município de Cordeiro. 93. Proposta n.º 12292.556000/1170-01, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Cabo Frio. 94. Proposta nº 12292.556000/1170-02, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção básica, do município de Cabo Frio. 95. Proposta nº 12292.556000/1170-03, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Cabo Frio. 96. Proposta n.º 06810.9090001/17-002, aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica, do município de Areal. 97. Proposta n.º 06810.9090001/17-001, aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica, do município de Areal. 98. Proposta n.º 06810.9090001/17-003, aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica, do município de Areal. 99. Proposta n.º 36000.1192642/01-700, incremento do custeio de média e alta complexidade (MAC), do município de Areal. 100. Proposta n.º 01648.573000/1170-07, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Pinheiral. 101. Proposta n.º 36000.1123292/01-700, incremento PAB – CAPS Herbert de Souza, do Município de Niterói. 102. Proposta n.º 36000.1123292/01-700, incremento PAB – Policlínica Carlos Antonio da Silva, do Município de Niterói. 103. Proposta n.º 11249.0350001/17-003, aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica, do Município de Niterói. 104. Proposta n.º 11249.0350001/17-005, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Niterói. 105. Proposta n.º 11249.0350001/17-004, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Niterói. 106. Proposta n.º 11249.0350001/17-006, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Niterói. 107. Proposta n.º 911249/17-001, reforma em unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Niterói. 108. Proposta n.º 911249/17-002, reforma em unidade de atenção especializada em saúde, do município de Niterói. 109. Proposta n.º 11249.0350001/17-007, aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica, do Município de Niterói. 110. Proposta n.º 360001118062/01-700, incremento do PAB, do município de São Gonçalo. 111. Proposta n.º 11884.903000/117706, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção básica, do município de São Gonçalo. 112. Proposta n.º 11884.903000/117702, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especialidade em saúde, do município de São Gonçalo. 113. Proposta n.º 11884.9030001/17-711, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de São Gonçalo. 114. Proposta n.º 11884.903000/117003, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de São Gonçalo. 115. Proposta n.º 11884.903000/117709, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção básica, do município de São Gonçalo. 116. Proposta n.º 11884.903000/117708, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção básica, do município de São Gonçalo. 117. Proposta n.º 11884903000117-713, Requalifica UBS, do Município de São Gonçalo. 118. Proposta n.º 11884903000117-712, Requalifica UBS, do Município de São Gonçalo. 119. Proposta n.º 11884903000117-711, Requalifica UBS, do Município de São Gonçalo. 120. Proposta n.º 11884.903000/1170010, aquisição de equipamento e material permanente, do Município de São Gonçalo. 121. Proposta n.º 11884.9030001/17-707, aquisição de equipamento material permanente para unidade de atenção básica, do município de São Gonçalo. 122. Proposta n.º 11129.492000/1177-03, aquisição de equipamento e material permanente para as unidades básicas de saúde, do município de Petrópolis. 123. Proposta n.º 10435.9930001/17-015, reforma do posto médico sanitário vila São João, do Município de São João de Meriti. 124. Proposta n.º 10435.9930001/17-716, reforma da unidade de saúde da família Vila Jurandir, do Município de São João de Meriti. 125. Proposta n.º 10435.9930001/17-714, construção da unidade de saúde da família Gato Preto, do Município de São João de Meriti. 126. Proposta n.º 36000.1200122/01-700, incremento do PAB, do município de Nilópolis. 127. Proposta n.º 36000.1200152/01-700, incremento do MAC, do município de Nilópolis. 128. Proposta n.º 11390.0420001/17-703, ampliação do posto de saúde do bairro do Manoel Reis, do município de Nilópolis. 129. Proposta n.º 11390.0420001/17-702, ampliação do posto de saúde do bairro do Cabuis, do Município de Nilópolis. 129. Proposta n.º 11399.442000/1170-01, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Nova Friburgo. 130. Proposta n.º 911399/17-001, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Nova Friburgo. 131. Proposta n.º 11399.442000/1170-02, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Nova Friburgo. 132. Proposta n.º 911399/17-003, capacitação em atenção à saúde mental, do município de Nova Friburgo. 133. Proposta n.º 911399/17-004, reforma de unidade de atenção especializada em saúde, do município de Nova Friburgo. 134. Proposta n.º 911399/17-005, reforma de unidade de atenção especializada em saúde, do município de Nova Friburgo. 135. Proposta n.º 11399.442000/1170-04, aquisição de equipamento e material permanente, do município de Nova Friburgo. 136. Proposta n.º 11399.442000/1170-08, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, do Município de Nova Friburgo. 137. Proposta n.º 02341.441.0001/17-702, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, do Município de Rio das Ostras. 138. Proposta n.º 02341.441.0001/17-703, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, do Município de Rio das Ostras. 139. Proposta n.º 02911953000/1170-02, aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, do Município Sapucaia. 140. Proposta n.º 02911953000/1170-04, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município Sapucaia. 141. Proposta n.º 02911953000/1170-06, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município Sapucaia. 142. Proposta n.º 02911953000/1170-07, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município Sapucaia. 143. Proposta n.º 02911953000/1177-09, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada em Saúde, do Município Sapucaia. 144. Proposta n.º 36000.125162/01-700, destinada ao incremento do PAB, do Município Sapucaia. 145. Proposta n.º 928963/17-001, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes. 146. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 922959/17-004, destinada à reforma de Unidade de Atenção Especializada, do Município de Paraíba do Sul. 147. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 02341.4410001/16-008, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio das Ostras. 148. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Maricá. 149. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Maricá. 150. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Maricá. 151. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Maricá. 152. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Maricá. 153. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Maricá. 154. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Maricá. 155. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1177-12, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Maricá. 156. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.9550001/17-701, referente à construção de UBS, do Município de Maricá. 157. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911129/17-001, do Município de Petrópolis, destinada à reforma de Unidade da Atenção Especializada. 158. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.1870001/17-701, do Município de Rio Bonito, destinada à ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS. 159. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.1870001/17-705, do Município de Rio Bonito, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS. 160. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.187000/1177-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio Bonito. 161. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.187000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Rio Bonito. 162. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.187000/1170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio Bonito. 163. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12116.187000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio Bonito. 164. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000119256201700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Bonito. 165. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000122707201700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Bonito. 166. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000119275201700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Bonito. 167. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000125951201700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Bonito. 168. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 37660003, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Carmo. 169. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 37660003, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade – MAC, para as Unidades de Saúde: Centro Municipal de Saúde e o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, do Município de Carmo. 170. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13828.365000/1170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Sumidouro. 171. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 913828/17-001, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Sumidouro. 172. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 119342110001/17-703, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Valença. 173. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 119342110001/17-707, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Valença. 174. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 119342110001/17-705, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Valença. 175. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 119342110001/17-702, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Valença. 176. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 119342110001/17-705, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Valença. 177. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000120882201700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Valença. 178. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 14999.4900001/17-703, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Conceição, do Município de Itaocara. 179. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 14999.4900001/17-702, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Laranjais, do Município de Itaocara. 180. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1130782/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Itaocara. 181. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1147952/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Iguaba Grande. 182. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Iguaba Grande. 183. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Iguaba Grande. 184. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-03, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova I, do Município de Iguaba Grande. 185. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-04, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova II, do Município de Iguaba Grande. 186. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1169192/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Casimiro de Abreu. 187. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 08772.020000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Casimiro de Abreu. 188. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1168472/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Casimiro de Abreu. 189. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 08772.020000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Casimiro de Abreu. 190. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 25050010, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Maricá. 191. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 27860006, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã. 192. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 35730018, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã. 193. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13450001, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã. 194. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 30420001, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã. 195. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 30580008, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã. 196. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 24970017, referente à estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde, do Município de Quissamã. 197. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1344292/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Quissamã. 198. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1344222/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Quissamã. 199. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11892.3330001/17-005, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Quissamã. 200. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11892.333000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Quissamã. 201. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1344242/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Quissamã. 202. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1344202/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Quissamã. 203. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11892.333000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Quissamã. 204. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11892.333000/1170-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Quissamã. 205. Pactuar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde – UBS Bandeirantes 2, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-06, para liberação de terceira parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 206. Pactuar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde – UBS Pinhão, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-15, para liberação de terceira parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 207. Pactuar a ordem de início de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS Pinhão, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-19, para liberação de segunda parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 208. Pactuar a ordem de início de ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Cortes, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-18, para liberação de segunda parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 209. Pactuar a ordem de início de ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Posse dos Coutinhos, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-24, para liberação de segunda parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 210. Pactuar a ordem de início de ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Posse dos Coutinhos, referente à proposta n.º 12246.631000/1140-24, para liberação de segunda parcela do recurso financeiro, do Município de Tanguá. 211. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 02341.441000/1160-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Rio das Ostras. 212. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 02341.441000/1160-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Rio das Ostras. 213. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11129.492000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Petrópolis. 214. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11884903000117-713, destinada a Requalifica UBS, do Município de São Gonçalo. 215. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10411.7070001/16-002, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Italva. 216. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1258122/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Italva. 217. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10411.7070001/17-001, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Italva. 218. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1258642/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Italva. 219. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1258682/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Italva. 220. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Magé. 221. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Magé. 222. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Magé. 223. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Magé. 224. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1170-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Magé. 225. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000119256201700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Bonito. 226. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.125951201700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Bonito. 227. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1194342/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 228. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1194122/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 229. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1194012/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 230. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1116562/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 231. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1193062/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 232. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1194242/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Rio Claro. 233. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1194472/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Claro. 234. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1193412/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Claro. 235. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1193462/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Rio Claro. 236. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11171.0920001/17-001, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, do Município de Rio Claro. 237. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11171.0920001/17-002, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Especialidades de Rio Claro, do Município de Rio Claro. 238. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 114058350001/17011, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Três Rios. 239. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1212522/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade, do Município de Três Rios. 240. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1153362/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do Município de Três Rios. 241. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11.865.033/000113001, referente à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Marambaia, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 242. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11.865.033/000114043, referente à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Meu Sossego, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 243. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11.865.033/000113009, referente à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Aldeia da Prata, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 244. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11865033000/1110-07, referente à construção de Academia da Saúde de Meu Sossego, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 245. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11865033000/1110-05, referente à construção de Academia da Saúde de Joaquim de Oliveira, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 246. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11865033000/1110-04, referente à construção de Academia da Saúde de Reta Nova, para liberação de segunda parcela, do Município de Itaboraí. 247. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11504.310000/1177-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Macuco. 248. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11504.310000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Macuco. 249. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Saquarema. 250. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Saquarema. 251. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-12, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Saquarema. 252. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-07, referente à aquisição de unidade móvel de saúde, do Município de Saquarema. 253. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Saquarema. 254. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12361.936000/1170-13, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Saquarema. 255. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13813.107000/1160-13, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Seropédica. 256. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13813.107000/1160-16, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Seropédica. 257. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13813.107000/1160-19, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Seropédica. 258. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 13813.107000/1160-20, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Seropédica. 259. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1248562/01-700, referente ao incremento do custeio da média e alta complexidade - MAC, do Município de Seropédica. 260. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1248662/01-700, referente ao incremento do custeio da média e alta complexidade - MAC, do Município de Seropédica. 261. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1249022/01-700, referente ao incremento do custeio da média e alta complexidade - MAC, do Município de Seropédica. 262. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1249802/01-700, referente ao incremento do custeio da média e alta complexidade - MAC, do Município de Seropédica. 263. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1210032/01-700, referente ao incremento do custeio da média e alta complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 264. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12097.798000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Porciúncula. 265. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12097.798000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Porciúncula. 266. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12097.798000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Porciúncula. 267. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12097.798000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Porciúncula. 268. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12097.798000/1170-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Porciúncula. 269. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11389.387000/1170-12, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Cardoso Moreira. 270. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11389.387000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Cardoso Moreira. 271. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11389.387000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Município de Cardoso Moreira. 272. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11389.387000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Município de Cardoso Moreira. 273. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1263242/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira. 274. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1263482/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira. 275. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1263682/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira. 276. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1263782/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira. 277. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1173482/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Nova Iguaçu. 278. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-004, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 279. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-708, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 280. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-006, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 281. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-703, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Miguel Couto, do Município de Nova Iguaçu. 282. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-705, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Valverde, do Município de Nova Iguaçu. 283. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-706, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Centro/Santo Dumont, do Município de Nova Iguaçu. 284. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-704, referente à construção de Unidade Básica de Saúde Jardim Tropical, do Município de Nova Iguaçu. 285. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.795000/117005, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 286. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 910497/17-001, referente à reforma de Unidade Especializada em Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 287. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-702, referente à aquisição de equipamento e material permanente de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 288. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10497.7950001/17-002, referente à aquisição de equipamento e material permanente de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Nova Iguaçu. 289. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.5360001/17-721, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes. 290. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.5360001/17-717, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes. 291. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1268402/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 292. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.5360001/17-716, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes. 293. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1268312/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 294. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1314512/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Paty do Alferes. 295. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1037672/01-600, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 296. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1160-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 297. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1177-14, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 298. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1177-18, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 299. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.5360001/17-716, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes. 300. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1315062/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 301. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1269062/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 302. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1314352/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Paty do Alferes. 303. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1315462/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Paty do Alferes. 304. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1037672/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes. 305. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 306. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1177-15, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 307. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11297.536000/1177-19, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes. 308. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 06083.453000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Mesquita. 309. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 06083.453000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Mesquita. 310. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 06083.453000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Mesquita. 311. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 06083.453000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Mesquita. 312. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1349002/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Mesquita. 313. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1349012/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Mesquita. 314. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1348972/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Mesquita. 315. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1348982/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Mesquita. 316. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1250882/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 317. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1250902/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 318. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1251142/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 319. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1251372/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 320. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1250942/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 321. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1251192/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 322. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1251242/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 323. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1250832/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Mesquita. 324. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/117-004, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada, do Município de Miracema. 325. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/117-006, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada, do Município de Miracema. 326. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/1170-11, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada, do Município de Miracema. 327. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/1170-12, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada, do Município de Miracema. 328. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/1170-13, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção básica, do Município de Miracema. 329. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285.484000/1170-14, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção básica, do Município de Miracema. 330. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.117.1542/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Miracema. 331. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.117.1882/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Miracema. 332. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.117.1662/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Miracema. 333. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.117.1772/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Miracema. 334. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.124.7512/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Miracema. 335. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12240.308000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Miguel Pereira. 336. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12240.3080001/17-006, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Miguel Pereira. 337. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12240.308000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Miguel Pereira. 338. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206.510000/1170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 339. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206.5100001/17-706, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 340. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206.5100001/17-706, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 341. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.34913201700, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 342. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.134.9822/01-700, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 343. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206510000117702, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 344. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.134.9132/01-700, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 345. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 1492016101, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi. 346. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 1492016140, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi. 347. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206.510000/1177-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 348. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 09206.5100001/17-704, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi. 349. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911384/17-007, referente à obra do clube da terceira idade, do Município de Campos dos Goytacazes. 350. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911384/17-008, referente à obra do Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Guarus, do Município de Campos dos Goytacazes. 351. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-04, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes. 352. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Clube da Terceira Idade, do Município de Campos dos Goytacazes. 353. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado, do Município de Campos dos Goytacazes. 354. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado, do Município de Campos dos Goytacazes. 355. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-09, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes. 356. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113.848.74000/1170-02, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes. 357. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113848740001/17-707, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. 358. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113848740001/17-708, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. 359. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113848740001/17-709, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. 360. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 113848740001/17-710, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. 361. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1218332/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Campos dos Goytacazes. 362. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1218432/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Campos dos Goytacazes. 363. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1291582/01-700, referente à manutenção de unidade de saúde, do Município de Paracambi. 364. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1291722/01-700, referente à manutenção de unidade de saúde, do Município de Paracambi. 365. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 122.40308000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 366. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 1492024587, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 367. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 1492024617, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 368. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 1492024638, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi. 369. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12240308000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi. 370. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10301201585810033, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Itatiaia. 371. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10122201545250033, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - UBS, do Município de Itatiaia. 372. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10122201545253307, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - UBS, do Município de Itatiaia. 373. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 10476.3650001/17-003, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Itatiaia. 374. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12107.049000/1150-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, do Município de Porto Real. 375. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12107.049000/1150-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, Centro de Diagnóstico e Tratamento Henrique Sabadini Filho e Casa da Mulher Clementina Tavernari, do Município de Porto Real. 376. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1361332/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 377. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1357052/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 378. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1361322/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 379. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1357572/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 380. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1361192/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula. 381. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1357222/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Porciúncula. 382. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1357342/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Porciúncula. 383. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 2787005, referente ao custeio do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Japeri. 384. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 27930015, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 385. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 15040004, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 386. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 25050010, para a Policlínica Itália Franco, no valor de R$140.000,00 e o Posto de Saúde de Japeri, no valor de R$ 120.768,00, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 387. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 23970001, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 388. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 27760021, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 389. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 37490001, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 390. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 25020004, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri. 391. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 912023/17-002, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 392. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1306382/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 393. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12023.0700001/17-702, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 394. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12023.0700001/17-003, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 395. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12023.0700001/17-006, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 396. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1245502/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 397. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1270762/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 398. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12023.070000/17-004, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. 399. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1206342/01-700, referente a custeio da manutenção de unidades de saúde, do Município de Mangaratiba. 400. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1206342/01-700, referente a custeio da manutenção de unidades de saúde, do Município de Mangaratiba. 401. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12349.2250001/17-004, referente à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, do Município de Mangaratiba. 402. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12349.2250001/17-001, referente à estruturação da rede de serviços de atenção especializada em saúde, do Município de Mangaratiba. 403. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis. 404. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º939157/17-003 referente à reforma de unidade de atenção especializada em Saúde do município de Angra dos Reis. 405. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1177-13 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do município de Angra dos Reis. 406. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1170-09 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do município de Angra dos Reis. 407. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1170-04 referente à aquisição de equipamento e material permanente do município de Angra dos Reis. 408. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis. 409. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1177-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis. 410. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 939157/17-004, referente à aquisição de equipamentos Hemonúcleo do Município de Angra dos Reis. 411. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157029000117711, referente à reforma ESF Morro da Caixa D’agua, do Município de Angra dos Reis. 412. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157029000117010, referente à aquisição e materiais permanente, do Município de Angra dos Reis. 413. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911144/17-002, referente à construção de unidade de Atenção Especializada, do município de Arraial do Cabo. 414. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911144/17-003, referente à construção de unidade de Atenção Especializada, do município de Arraial do Cabo. 415. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11144.705000/1170-01, do referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município de Arraial do Cabo. 416. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27760021, referente à manutenção de Unidade de Saúde, do município de Itaguaí. 417. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27760021, referente à manutenção de Unidade de Saúde, do município de Magé. 418. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 37490001, referente à manutenção de Unidade de Saúde, do município de Magé. 419. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 30580008, referente à manutenção de Unidade de Saúde, do município de Magé. 420. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 35510008, referente à estruturação da rede de serviço de Atenção Básica, do município de Magé. 420. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 37650004, referente à estruturação da rede de serviço de Atenção Básica, do município de Magé. 421. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 28810010, referente à estruturação da rede de serviço de Atenção Básica, do município de Magé. 422. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 30580008, referente ao incremento de custeio de Média e Alta Complexidade, do município de São José de Ubá. 423. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25100001, referente ao incremento de custeio de Média e Alta Complexidade, do município de São José de Ubá. 424. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 30420001, referente ao incremento de custeio de Média e Alta Complexidade, do município de São José de Ubá. 425. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº12598.712000/1177-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município de São José de Ubá. 426. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº12598.712000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de São José de Ubá. 427. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº12598.712000/1177-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de São José de Ubá. 428. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº12598.712000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de São José de Ubá. 429. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar 25020017/1012220154253363, referente à manutenção de unidade de saúde, do município de Varre Sai. 430. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181742/01-700, referente ao incremento MAC do município de Natividade. 431. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181832/01-700, referente ao incremento MAC do município de Natividade. 432. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1180532/01-700, referente ao incremento MAC do município de Natividade. 433. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181652/01-700, referente ao incremento PAB do município de Natividade. 434. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181912/01-700, referente ao incremento MAC do município de Natividade. 435. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181872/01-700, referente ao incremento MAC do município de Natividade. 436. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1181922/01-700, referente ao incremento PAB, do município de Natividade. 437. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9475202/01-600, referente ao incremento PAB, do município de Natividade. 438. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12396.5420001/17-001, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Natividade. 439. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11813.9860001/17-004, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Comendador Levy Gasparian. 440. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11813.9860001/17-005, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Comendador Levy Gasparian. 441. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1170322/01-700, referente ao incremento do PAB, do município de Comendador Levy Gasparian. 442. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1172272/01-700, referente ao incremento do MAC, do município de Comendador Levy Gasparian. 443. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11813.9860001/17-705, referente à reforma de UBS, do município de Comendador Levy Gasparian. 444. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122201545253345, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde do município de São Fidélis. 445. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122215452500033, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde do município de São Fidélis. 446. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 30400012, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde do município de São Fidélis. 447. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27870004, referente à Manutenção de Unidades de Saúde, do município de Armação de Búzios. 448. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25050010, referente à Manutenção de Unidades de Saúde, do município de Armação de Búzios. 449. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122201545253278, referente à Manutenção de Unidades de Saúde, do município de Armação de Búzios. 450. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 13450001, referente à Manutenção de Unidades de Saúde, do município de Armação de Búzios. 451. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11962.7940001/17-001, referente à Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente, do município de Armação de Búzios. 452. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1263562/01-700, referente ao Incremento MAC, do município de Armação de Búzios. 453. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1262582/01-700, referente ao Incremento MAC, do município de Armação de Búzios. 454. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1264202/01-700, referente ao incremento MAC do município de Armação de Búzios. 455. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1264622/01-700, referente ao incremento MAC do município de Armação de Búzios. 456. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911962/16-001, referente ao convênio de obra, do município de Armação de Búzios. 457. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 20100001, referente à estruturação de unidade de saúde especializada, do município de Armação de Búzios. 458. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111201530001/17-001, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Rio das Flores. 459. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 360001161752/01-700, referente ao incremento PAB, do município de Rio das Flores. 460. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 360001161912/01-700, referente ao incremento PAB, do município de Rio das Flores. 461. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1115542/01-700, referente à manutenção de unidades de saúde, do município de São João da Barra. 462. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1115542/01-701, referente à manutenção de unidades de saúde, do município de São João da Barra. 463. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1115542/01-702, referente à manutenção de unidades de saúde, do município de São João da Barra. 464. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1115542/01-703, referente à manutenção de unidades de saúde, do município de São João da Barra. 465. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1115542/01-704, referente à manutenção de unidades de saúde, do município de São João da Barra. 466.  Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04543.7830001/17-006, referente à estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde, do município de São João da Barra. 467. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04543.7830001/17-005, referente à estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde, do município de São João da Barra. 468. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-002, referente à Construção de Unidade Especializada, do município de Duque de Caxias. 469. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-004, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada, do município de Duque de Caxias. 470. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-005, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada, do município de Duque de Caxias. 471. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-007, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada, do município de Duque de Caxias. 472. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-702, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 473. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-725, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 474. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-726, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 475. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-720, referente à Construção de Unidade de Acolhimento (UA), do município de Duque de Caxias. 476. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-713, referente à Construção de CAPS, do município de Duque de Caxias. 477. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-001, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 478. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-717, referente à Reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 479. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-701, referente à Construção de UBS, do município de Duque de Caxias. 480. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-714, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 481. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-723, referente à Reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 482. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-711, referente à Construção de UBS, do município de Duque de Caxias. 483. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-002, referente à Equipamento e Material Permanente, do município de Duque de Caxias. 484. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-716, referente à Reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 485. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-721, referente à Reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 486. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-705, referente à Construção de UBS, do município de Duque de Caxias. 487. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1209872/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade, que contempla o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do município de Duque de Caxias. 488. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368792/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 489. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368812/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 490. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368832/01-700, referente ao Custeio do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Campos dos Goytacazes. 491. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911934/17-003, referente à reforma de Unidade Atenção Especializada em Saúde, do município de Valença. 492. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 360001392672/01-700, referente ao incremento do PAB, do município de Valença. 493. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000139276272/01-700, referente ao incremento do PAB, do município de Valença. 494. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000139276242/01-700, referente ao incremento do MAC, do município de Valença. 495. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12014.954000/117006, referente à aquisição de equipamento e material permanente do município de Mendes. 496. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12014.954000/117007, referente à aquisição de equipamento e material permanente do município de Mendes. 497. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-11, referente a Equipamentos e Material Permanente, do município de Campos dos Goytacazes. 498. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-12, referente a Equipamentos e Material Permanente, do município de Campos dos Goytacazes. 499. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-14, referente a Equipamentos e Material Permanente, do município de Campos dos Goytacazes. 500. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1354902/01-700, referente ao incremento do PAB, do município de Mendes. 501. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1232332/01-700, referente ao incremento do MAC, do município do Rio de Janeiro. 502. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1222212/01-700, referente ao incremento do MAC, do município do Rio de Janeiro. 503. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1188462/01-700, referente ao incremento do MAC, do município do Rio de Janeiro. 504. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1157662/01-700, referente ao incremento do MAC, do município do Rio de Janeiro. 505. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1188492/01-700, referente ao incremento do PAB, do município do Rio de Janeiro. 506. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715094000117-703, referente à reforma de UBS, do município do Rio de Janeiro. 507. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911715/1170-03, referente ao convênio para capacitação em atenção à saúde mental, do município do Rio de Janeiro. 508. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 509. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 510. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 511. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 512. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 513. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município do Rio de Janeiro. 514. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 029119530001/17-11, referente à reforma de UBS, do município de Sapucaia. 515. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 029119530001/17-13, referente à reforma de UBS, do município de Sapucaia. 515. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 516. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 517. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 518. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 519. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-08, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 520. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-09, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 521. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 522. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 523. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1170-12, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município de Quatis. 524. Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 117150940001170-01, 117150940001170-03, 117150940001170-06, 117150940001170-07, 117150940001170-08 e 117150940001170-09, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município do Rio de Janeiro. 525. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911715/1170-03, referente à capacitação em atenção à saúde mental, do município do Rio de Janeiro. 526. Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 36000.1232332/01-700, 36000.1222212/01-700, 36000.1188462/01-700 e 360001157662/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do município do Rio de Janeiro. 527. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.ºs 36000.1188492/01-700, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica - PAB, do município do Rio de Janeiro. 528. Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.ºs 11715094000117-703, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do município do Rio de Janeiro.  A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi citou as emendas parlamentares referentes ao exercício de 2017 para aquisição de equipamento e material permanente, construção, reforma e ampliação, além do custeio da MAC e do PAB. A Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim, Dra. Teresa, informou que o prazo para cadastro encerrará amanhã e para cumprimento das diligências encerrará até o dia 14 de abril de 2017. Portanto, a proposta do conjunto de secretários municipais de saúde seria incluir na pactuação desta ata todas as propostas enviadas a Secretaria Executiva da CIB-RJ até o fechamento do prazo para cumprimento de diligência. A CIB-RJ pactuou as Emendas Parlamentares descritas nos itens 3 a 528. 529. Pactuação dos dois indicadores: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e Cobertura populacional estimada e saúde bucal na Atenção Básica. A Dra. Monica Clemente informou que esse item trata da pactuação dos dois indicadores: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e Cobertura populacional estimada e saúde bucal na Atenção Básica, com a nova fórmula de calcular os indicadores. Por fim, informou que o Ministério da Saúde solicitou que fosse adiada a inserção das metas no sistema devido alguns erros que estão sendo sanados pela equipe ministerial. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 530. Pactuar 02 (duas) alterações do Plano de Aplicação de recursos financeiros oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, destinados às ações de Educação em Saúde. A Superintendente de Atenção à Educação, Dra. Carina Pacheco, informou que esse item trata das alterações do Plano de Aplicação de recursos financeiros oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, destinados às ações de Educação em Saúde. Os cursos Introdutórios da Saúde da Família e ao SUS, bem como a Oficina Processo de Trabalho do NASF e a Qualificação em Atenção Domiciliar foram convertidos no Mestrado Profissional em Atenção Primária em Saúde com ênfase na Estratégia de Saúde da Família, como alteração da vigência do Plano de Aplicação da Reprogramação que passou para o exercício de 2017 a 2020. A CIB-RJ pactuou a alterações do Plano de Aplicação de recursos financeiros oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, destinados às ações de Educação em Saúde. A apresentação pode ser conferida no Anexo III desta ata. 531. Pactuar a qualificação da UPA 24H Comendador Soares – Nova Iguaçu.  O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini, informou que esse item trata da qualificação da UPA 24H Comendador Soares – Nova Iguaçu. Disse que o município foi orientado para inserir no SAIPS a qualificação da UPA 24H Comendador Soares, e salientou da importância de manter atualizados os dados para que a área técnica do Ministério da Saúde avalie o pleito de qualificação. A CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 532. Referendar as Deliberações Conjuntas CIB/COSEMS. 532.1. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 44 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h de porte III nível VIII. 532.2. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 45 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Dra. Gisele Palhares Gouvêa (CNES 2284103) como UPA 24h de porte III nível VIII. 532.3. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 46 que pactua a habilitação e qualificação da Unidade de Saúde 24h Arquiteta Patrícia Marinho (CNES 228420) como UPA 24h de porte III nível VIII. 532.4. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 47 que pactua a habilitação da UPA 24h Carlinhos Tinguá – CNES 2284189 como UPA 24h de porte III nível VIII. 532.5. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 48 que pactuar a habilitação e qualificação do PAM Abdon Gonçalves (CNES 2298708) como UPA 24h ampliada opção VIII. 532.6. Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 49 que pactua a habilitação e qualificação do Pronto Socorro do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (CNES 2293862) como UPA ampliada. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenine, informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 44 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h de porte III nível VIII; Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 45 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Dra. Gisele Palhares Gouvêa (CNES 2284103) como UPA 24h de porte III nível VIII; Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 46 que pactua a habilitação e qualificação da Unidade de Saúde 24h Arquiteta Patrícia Marinho (CNES 228420) como UPA 24h de porte III nível VIII; Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 47 que pactua a habilitação da UPA 24h Carlinhos Tinguá – CNES 2284189 como UPA 24h de porte III nível VIII; Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 48 que pactuar a habilitação e qualificação do PAM Abdon Gonçalves (CNES 2298708) como UPA 24h ampliada opção VIII; Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 49 que pactua a habilitação e qualificação do Pronto Socorro do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (CNES 2293862) como UPA ampliada. A CIB-RJ pactuou os itens citados acima. 533. Pactuar os componentes dos Grupos de Trabalhos: Programação Pactuada Integrada; Rede de Oncologia e os Leitos Crônicos de Petrópolis, bem como as datas das reuniões dos GTs. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse item pactua os componentes dos Grupos de Trabalhos: Programação Pactuada Integrada; Rede de Oncologia e os Leitos Crônicos de Petrópolis, bem como as datas das reuniões dos GTs.  Disse que foram agendadas previamente as reuniões: o Grupo de Trabalho da PPI ocorrerá no dia 24 deste mês, às 14 horas; o Grupo de Trabalho de Oncologia se reunirá dia 17 deste mês, às 14 horas e a do Grupo de Trabalho dos Leitos Crônicos de Petrópolis será dia 11 deste mês. Por fim passou a palavra a Dra. Kitty que vai informar o dia da reunião do Grupo de Trabalho da Regulação.   A Superintendente de Regulação, Dra. Kitty disse que a proposta inicial é realizar uma reunião por mês, que deverá ter a participação da SES, do COSEMS, DGH e do Município do Rio de Janeiro, sendo a primeira reunião na próxima terça-feira, dia 11 deste mês, no Centro Integrado de Comando e Controle, às 14 horas.  A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer, informou que o Grupo de Trabalho do Regimento Interno da CIB-RJ se reunirá dia 26 de abril, às 10 horas, na Sala do COSEMS-RJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 534. Pactuar as datas para as Reuniões da Câmara Técnica da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer, informou que as reuniões da Câmara Técnica da CIB-RJ retornaram para as terças-feiras de cada mês, a partir do mês de maio, às 10 horas. A CIB-RJ pactuou o item supracitado. 535. Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 16 de fevereiro de 2017. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago disse que esse item trata da aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Alteração de data da Campanha Nacional de vacinação contra a Influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que a data da campanha nacional de vacinação contra a influenza foi prorrogada para o dia 17 de abril de 2017 a 26 de maio de 2017, sendo o dia “D” 13 de maio de 2017. 2. Orientação sobre solicitação de investimento/custeio para Unidade de Pronto Atendimento conforme Portaria GM/MS n° 10 de 03/01/2017.  O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenine informou que esse item tem por objetivo chamar a atenção de todos os presentes para a publicação da Portaria GM/MS n° 10 de 03/01/2017 que redefinidas as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento - UPA 24h, como componente da Rede de Atenção às Urgências - RAU, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disse que essa portaria citada acima permite que qualquer unidade cadastrada no CNES pode ser cadastrar como Unidades de Pronto Atendimento para posteriormente pleitear custeio e investimento. Por fim, informou que o fluxo de habilitação se dá através da análise e aprovação pela CGUE/DAHU/SAS/MS da documentação apresentada no SAIPS e o repasse do recurso de custeio ocorrerá a partir da data da publicação da portaria específica de habilitação em custeio, e dar-se-á conforme os seus termos. 3. Material informativo sobre AVC. A Secretaria Executiva do COSEMS-RJ, Dra. Aparecida informou que o COSEMS-RJ recebeu da Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares  (SBDCV) materiais impressos que tratada identificação precoce do AVC. Disse que parte desse material foi distribuída para as regiões e também nas reuniões do COSEMS-RJ, mas ainda tem uma quantidade grande desse material no COSEMS-RJ e se houver interesse dos senhores presentes podem fazer a retirada na sala do COSEMS-RJ, localizada na Rua México 128, Sobreloja 01, Sala 17.  4. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis. A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique informou que foi adquirida a penicilina benzatina pelo Ministério da Saúde para tratamento da sífilis em gestantes e parceiros. Disse que no ano de 2016, todos os municípios receberam uma cota inicial. Contudo, apenas 21 municípios enviaram prestação de contas e esses já receberam novas remessas do medicamento, sendo eles: Araruama, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Macuco, Magé, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Petrópolis, Porciúncula, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua e Teresópolis. Assim, solicitou aos demais municípios que enviem suas prestações de contas pendentes para que possam receber a reposição do medicamento. 5. Distribuição de Penicilina Cristalina para Sífilis.  A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique informou que foi adquirido à penicilina cristalina pelo Ministério da Saúde para tratamento da sífilis congênita e neurossífilis em criança. A entrega do medicamento nos estados está prevista para a primeira  quinzena de abril/2017. Disse que na CIB do mês de maio/2017 iremos pactuar os quantitativos a serem liberados, conforme número de casos notificados informados pela Gerência Estadual de DST/AIDS. 6. Distribuição de Penicilina Oral para Doença Falciforme. A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique informou que inicialmente o Ministério da Saúde adquiriu o medicamento somente para crianças com doença falciforme. Entretanto, considerando o baixo consumo, o Ministério da Saúde ampliou o uso para outras indicações. Se algum município tiver interesse em solicitar o medicamento, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 7. Distribuição de Repelentes para gestantes (Bolsa Família). A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique informou que foi adquirido os repelentes pelo Ministério da Saúde para gestantes do Programa Bolsa Família. Em março/2017, foi realizada uma primeira liberação para todos os municípios do estado. Contudo,  9 (nove) municípios ainda não retiraram o repelente no almoxarifado estadual, sendo eles: Campos dos Goytacazes, Carmo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Petrópolis, Silva Jardim, Tanguá e Trajano de Morais. Portanto, solicitou que entrem em contato para agendar a retirada no telefone (21) 2624-1711. Disse que os demais municípios, em caso de dúvidas quantos aos critérios de dispensação desse repelente, podem entrar em contato no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  8. Mudança data Fórum Permanente de Atenção Básica para 4/05. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que no dia 04 de maio de 2017 ocorrerá o fórum permanente de Atenção Básica, das 09 da manhã às 17 horas, no Auditório do NERJ, localizado na Rua México n.º 128, 10º Andar, Centro, Rio de Janeiro. 8. Webreunião SAB dia 24/04 com as ATs da SAB. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que a primeira webreunião da SAB ocorreu em 27 do mês passado, a próxima está agendada para o dia 24/04, às 14 horas, que se dará através do link do Programa Telessaúde. Disse que essa webreunião é para todas as áreas que estão ligadas à Atenção Básica. Por fim, informou que a última webreunião teve o acesso de 27 municípios, mas salientou que essa ferramenta seja utilizada por todos os municípios. 9. Data PMAQ - avaliação externa prevista para início de agosto. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que a avaliação externa está prevista para primeiro de agosto de 2017, portanto, salientou que é importante os municípios finalizarem a autoavaliação. 10. Curso de câncer de boca/INCA para dentistas das ESB/ESF. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que no final do ano passado o INCA realizou um fórum com participação da Área Técnica de Saúde Bucal da SAB/SES, da SAECA, da Superintendência de Regulação e as Faculdades de Odontologias para saber se era rotina realizar diagnóstico com o exame anátomo-patológico da biópsia nos câncer de boca. Expôs que uma das propostas tiradas nesse fórum foi à capacitação dos dentistas das ESB/ESF que está previsto no Plano de Oncologia do Estado. Nesse sentido, o INCA ofertou 40 vagas para o primeiro e segundo semestre, sendo o critério de seleção o corte dos municípios que obtiveram mais de 10 óbitos de câncer de boca no ERJ, sendo eles: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Petrópolis. Portanto, nesse primeiro semestre as turmas serão compostas com os cinco municípios: Nova Iguaçu com 4 vagas, Duque de Caxias com 8 vagas, São Gonçalo com 18 vagas, Niterói com 4 vagas e Petrópolis com 6 vagas e no segundo semestre apenas o município do Rio de Janeiro. Por fim, informou que o curso iniciará no mês de junho, sendo que no mês de maio o INCA vai disponibilizar o Curso ABC do Câncer que é um pré requisito para a inscrição do Curso de Câncer de Boca, bem como o profissional deve ser cadastrado na ESB/ESF. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição solicitou que fosse revisto os critérios de seleção dos municípios pois o número absoluto faz o recorte nos municípios grandes e os municípios pequenos ficam de fora, assim sugeriu que nas próximas capacitações fosse repensando os critérios para atingir também os municípios pequenos. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

pdf ANEXO (5.53 MB)