Aos 11 dias do mês de maio de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior (Secretário de Estado de Saúde); Dr. Charbel Khouri Duarte (Subsecretário de Assistência à Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Rachel Rivello Elmôr (Subsecretária Geral); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. André Schimidt da Silva (Assessor Técnico de Informação em Saúde) e Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana) e Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul). Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Boletim epidemiológico sobre Arboviroses - Dengue, Chikungunya, Zika e Febre amarela. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que os casos notificados de Dengue, Zika e Chikungunya, por semana de início de sintomas, segundo município de residência, no período de 1º de janeiro a 30 de maio de 2017 – ERJ são de 6.650 casos de Dengue; 1.795 casos de Zika e 2.021 casos de Chikungunya, com o período de baixa transmissão das arboviroses, mas que ano que vem pode ocorrer uma transmissão importante de Chikungunya. Portanto, salientou que as visitas domiciliares são de suma importância no combate ao Aedes Aegypti. Por fim, informou os municípios sem informação no primeiro ciclo: Duas Barras e Nilópolis e no segundo ciclo: Nilópolis. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior perguntou qual é o melhor período de trabalhar o combate ao vetor da dengue. Dr. Mário informou que o melhor período para o combate ao vetor é período do inverno que é o período de baixa transmissão. Em relação à febre amarela informou que toda estratégia de combate à febre amarela foi construída com os técnicos da SES-RJ, mas com a anuência dos pesquisadores em febre amarela. Disse que foram notificados 71 (setenta e um) casos de Febre Amarela investigados no ERJ com base nos critérios do Ministério da Saúde e 99 (noventa e nove) com o monitoramento ampliado. Lembrou que o maior problema de febre amarela no território do Estado do Rio de Janeiro foi no município de Casimiro de Abreu, contudo, foi aplicado o protocolo do Ministério da Saúde e cem por cento da população foi vacinada, bem como toda a região da Baixada Litorânea. Disse que o vetor da febre amarela também é sazonal, pois baixas temperaturas ajudam a reduzir a quantidade de mosquitos transmissores. Apesar de todas as campanhas de vacinação existe uma parcela da população vulnerável principalmente da parte rural, mas que a ação será intensificada independente da quantidade de casos notificados. Citou os municípios que tiveram casos de febre amarela: Casimiro de Abreu, Macaé, Maricá, Porciúncula e São Fidelis. Por fim, informou que em todo o Estado do Rio de Janeiro foi atingida apenas 63% das doses aplicadas X doses distribuídas. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior ressaltou que é de suma importância os municípios manterem o Sistema de Informações do PNI, porque possibilita também o controle do estoque de imunos necessário aos administradores, que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. CI SAS/SAECA nº 196/2017 - Pactuar ad Referendum a renovação do credenciamento e habilitação dos Serviços Hospitalares de Referencia à Gestação de Alto Risco - GAR tipos 1 e 2, em adequação à Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/13. 1.2. Processo n.º E-08/001/13028/2013 – Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de oito leitos UCINCo – município de Vassouras. 1.3. Processo n.º E-08/04642/2012 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de alta complexidade em oftalmologia – município de Vassouras. 1.4. Processo n.º E-08/001/607/2015 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação do Centro de Trauma II – município de Vassouras. 1.5. Processo n.º E-08/001/12921/2013 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de mais 4 leitos de UTI Neonatal Tipo II – município de Vassouras. 1.6. Processo n.º E-08/001/379/2017 - Hospital Universitário Sul Fluminense – situado em Vassouras solicita credenciamento e habilitação do serviço adicional de oncologia clínica – localizado em Três Rios. 1.7. Processo n.º E-08/001/2681/2016 - Hospital Universitário Sul Fluminense – extensão de credenciamento de mais dois (02) leitos de UTI Adulto Tipo II – município de Vassouras. 1.8. Processo n.º E-08/001/1242/2017 - Hospital Universitário Sul Fluminense – extensão de credenciamento de mais dez leitos (10) de UTI Adulto Tipo II – município de Vassouras. 1.9. Credenciamento e habilitação do Hospital SAMER como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Município de Resende. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, citou os credenciamentos referentes aos processos 1.1. CI SAS/SAECA nº 196/2017 - Pactuar ad Referendum a renovação do credenciamento e habilitação dos Serviços Hospitalares de Referencia à Gestação de Alto Risco - GAR tipos 1 e 2, em adequação à Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/13. 1.2. Processo n.º E-08/001/13028/2013 – Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de oito leitos UCINCo – município de Vassouras. 1.3. Processo n.º E-08/04642/2012 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de alta complexidade em oftalmologia – município de Vassouras. 1.4. Processo n.º E-08/001/607/2015 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação do Centro de Trauma II – município de Vassouras. 1.5. Processo n.º E-08/001/12921/2013 - Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento e habilitação de mais 4 leitos de UTI Neonatal Tipo II – município de Vassouras. 1.6. Processo n.º E-08/001/379/2017 - Hospital Universitário Sul Fluminense – situado em Vassouras solicita credenciamento e habilitação do serviço adicional de oncologia clínica – localizado em Três Rios. 1.7. Processo n.º E-08/001/2681/2016 - Hospital Universitário Sul Fluminense – extensão de credenciamento de mais dois (02) leitos de UTI Adulto Tipo II – município de Vassouras. 1.8. Processo n.º E-08/001/1242/2017 - Hospital Universitário Sul Fluminense – extensão de credenciamento de mais dez leitos (10) de UTI Adulto Tipo II – município de Vassouras. 1.9. Credenciamento e habilitação do Hospital SAMER como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Município de Resende. A CIB pactuou os 09 (nove) credenciamentos supracitados, sendo que os processos do município de Vassouras foram pactuados com pendências. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 1.081, de 28 de abril de 2017 - Estabelece a dedução do repasse de recursos de IAC do Hospital Universitário Sul Fluminense no município de Vassouras. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.081, de 28 de abril de 2017, que estabelece a dedução do repasse de recursos de IAC do Hospital Universitário Sul Fluminense no município de Vassouras, para o valor final mês de R$ 177.730,76. 2.2. Remanejamento de recursos de Saúde Mental para Vassouras. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Remanejamento de recursos de Saúde Mental para Vassouras, de 44 pacientes no valor anual de R$ 599.396,16. 2.3. Remanejamento de recursos de Saúde Mental para Nova Friburgo. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos de Saúde Mental para Nova Friburgo, de 21 pacientes no valor anual de R$ 286.075,44. 2.4. Remanejamento da Rede de oftalmologia da Região Centro-Sul para o município de Petrópolis. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento da Rede de oftalmologia da Região Centro-Sul para o município de Petrópolis, no valor de R$ 45.918,17 e que na próxima CIB-RJ será apresentada a atualização da Rede de Oftalmologia para pactuação. A CIB-RJ pactuou o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro referente à competência junho/2017. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II. 3. Implantação de 01 NASF Tipo 1 no município de Magé de acordo com a Portaria nº 2487 de 18/11/2016. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, informou a implantação de 01 NASF Tipo 1, no município de Magé, de acordo com a Portaria n.º 2.487, de 18/11/2016. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 4. Critérios para distribuição de penicilina cristalina para sífilis congênita e neurossífilis em crianças. A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique, informou que o Ministério da Saúde fez uma aquisição de penicilina cristalina para sífilis congênita e neurossífilis em crianças, cuja entrega foi realizada há um mês. A proposta é distribuir esse medicamento com base o critério epidemiológico, com base nos casos de sífilis congênita registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 2012 a 2016, considerando o quantitativo de 10 frascos para cada criança. Por fim, informou que essa distribuição em questão será excepcional, em caráter complementar às compras realizadas pelos municípios, responsáveis pela aquisição e distribuição desse medicamento, que faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. A lista de liberação da penicilina cristalina pode ser conferida no Anexo III. 5. Pactua criação de Grupo Técnico para tratar do desabastecimento dos medicamentos especializados. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição, informou que esse item trata da criação de Grupo Técnico para tratar do desabastecimento dos medicamentos especializados, com objetivo de operacionalizar melhor a aquisição de medicamentos. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz informou que propôs na reunião do CONASS, passar a compra dos medicamentos especializados para o Ministério da Saúde, pois os estados estão com problemas para sua aquisição. O Ministério da Saúde já assumiu a compra dos itens 1B, contudo, a fala seria para todos os grupos. Dra. Maria Conceição informou que os representantes do COSEMS-RJ que comporão esse grupo são: Vânia Huguenin, Marcio, Anderson, Emanoel e a Farmacêutica do Município de Niterói. Os representantes da SAFIE serão informados posteriormente, mas um dos participantes será o Dr. Anderson Lourenço, Superintendente de Assistência Farmacêutica, e, a primeira reunião ocorrerá na próxima quarta-feira. 5. Emendas Parlamentares. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior apresentou as Emendas Parlamentares, referente ao exercício de 2017, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. A Assistente Técnico de Desenvolvimento, Srta. Ana Paula Souza Alves informou que a Deliberação CIB-RJ 4.407 será revogada,pois a proposta n.º 12349.2250001/17-001 foi cancelada pelo Ministério da Saúde, mas o objeto gerou um novo de proposta n.º 12349.2250001/17-007. Por fim, a Srta. Ana Paula Alves solicitou aos municípios que comuniquem a Secretaria Executiva da CIB-RJ (por e-mail ou ofício) as propostas que foram canceladas pelo Ministério da Saúde para que as deliberações da CIB-RJ sejam revogadas. A CIB-RJ pactuou os itens citado acima. III. Informes Gerais. 1. Capacitação em Diagnóstico Precoce de Câncer Infantil na região Metro II. Dra. Maria Conceição, Presidente da CIB-RJ informou que esse item foi retirado de pauta. 2. Republicação, com nova redação, da Deliberação CIB nº 3957, de 21 de dezembro de 2016, que pactua repasse de recursos do FES-RJ ao fundo municipal da SMS de Volta Redonda, para estruturação da vigilância à saúde de população exposta a contaminantes ambientais na área do Condomínio Volta Grande IV. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que esse item trata da republicação da Deliberação CIB nº 3957, de 21 de dezembro de 2016, destinada à inserção do considerando “O disposto no art. 18, da Portaria nº 1.378/2013, que define os incentivos de financeiros específicos que constituem o Piso Variável de Vigilância em Saúde e, em seu parágrafo único, estabelece a possibilidade de ajustes das ações executadas em função da situação epidemiológica, mediante registro no Relatório Anual de Gestão”. 3. Campanha de vacinação da influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que está em vigência à campanha de vacinação da influenza no período de 17/04 até 26/05, sendo que até o presente momento foi atingido 20% da meta alcançada da população alvo, no dia 13/05 será o dia “D”. Falou da importância de realizarem a mobilização para atingir a meta do público alvo da campanha de vacinação da influenza. Por fim, o Dr. Luiz Antônio solicitou também que fosse realizado mobilizações nas escolas e nos abrigos de idosos. 4. Situação de alimentação do sistema SISPACTO no RJ. A Assessora Técnica do Pacto, Sra. Rafaela Almeida informou que dezenove municípios não iniciaram a pactuação do SISPACTO, sendo eles: Mangaratiba, Comendador Levy Gasparian, Rio das Ostras, Mesquita, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Japeri, Tanguá, Maricá, Rio Bonito, Itaperuna, Laje de Muriaé, Varre Sai, Bom Jardim, Duas Barras, Belford Roxo, Cacheira de Macacu e Teresópolis. 5. Pontos Focais Microcefalia. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que desde o ano passado vem acompanhando a assistência da microcefalia nos municípios que tem casos notificados. Disse que todos os municípios enviaram ano passado o contato dos pontos focais, sendo esses atores de suma importância para o acompanhamento dessas crianças. Informou que semanalmente o Ministério da Saúde envia à SAB uma planilha para o preenchimento da assistência, sendo essa repassada aos municípios para preenchimento e devolução à SES, que envia ao MS novamente. Informou que será agendada também uma reunião com os pontos focais para transmitir as orientações do Ministério da Saúde. Portanto, solicitou que todos os gestores enviam seus contatos dos pontos focais da microcefalia e salientou que até o presente momento recebeu informações dos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itaocara, Japeri, Macaé, Mesquita, Paraty, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Volta Redonda, Vassouras e Varre Sai. Por fim, informou que o contato dos pontos focais da microcefalia podem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 6. Monitoramento da Academia da Saúde. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que anualmente o Ministério da Saúde realiza o monitoramento do Programa Academia da Saúde, com objetivo de observar o andamento das obras, da gestão e do funcionamento das academias da saúde. Por isso, foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde um formulário a ser preenchido pelos municípios que possuem obras em andamento, bem como as academias da saúde que estão em funcionamento. Disse que esse formulário deve ser entregue preenchido até o dia 20 de maio de 2017. 7. Programa Saúde na Escola – PSE. A Superintendência de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que a adesão do PSE será até o dia 14 de junho de 2017. Disse que apenas os municípios de Mendes e Piraí concluíram a adesão e, os municípios de Itaocara, Três Rios e São João da Barra iniciaram o processo de adesão. 8. PMAQ AB. A Superintendência de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que no fórum do PMAQ-AB foram apresentadas algumas experiências exitosas pelos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes. Expôs que as visitas externas iniciam em agosto de 2017. Antes dessas visitas externas os municípios podem realizar a autoavaliação das equipes até o momento da visita externa. Para essa etapa, o Ministério da Saúde disponibiliza a ferramenta eletrônica AMAQ, que busca facilitar a realização da autoavaliação, tendo como objetivos principais: auxiliar no registro dos resultados da autoavaliação realizada com o instrumento AMAQ; disponibilizar relatórios da autoavaliação considerando a classificação nas Dimensões e Subdimensões a partir das respostas inseridas na ferramenta; facilitar o monitoramento das autoavaliações. Com a nova ferramenta, torna-se ainda mais importante a atualização do cadastro do responsável de equipe (AB/SB, NASF e CEO) no Portal do Gestor. O gestor municipal é o responsável pela atualização e cadastro dos profissionais, contribuindo para uma maior autonomia e acesso a informações da equipe. Lembrando que o Ministério da Saúde está pedindo atenção no cadastro da população, sendo que para o cálculo de alguns indicadores, utilizará como número mínimo o correspondente a 2.000 habitantes para cada equipe. Dr. Luiz Antonio solicitou que fosse elaborada uma nota técnica explicando a dificuldade das regiões rurais em se ter 2.000 habitantes por equipe e enviar essa nota técnica ao CONASS, a fim de que seja revertido esse critério estabelecido pelo Ministério da Saúde. 9. Próxima Web Reunião referente ao Programa Mais Médicos. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que mensalmente tem realizado webreuniões com as coordenações de atenção básica municipais cujo temas são definidos previamente, como na primeira webreunião surgiu muitos questionamentos sobre o Programa Mais Médicos foi agendado para o dia 29 de maio, às 14 horas, uma webreunião para discutir o Programa. 10. Devolutiva da Rede Cegonha. Dra. Maria Conceição, Presidente da CIB-RJ informou que esse item foi retirado de pauta. 11. Ofício n.º 638/NUDIVERSIS/2017 que solicita a pactuação dos serviços de saúde estaduais e municipais relativos ao processo Transexualizador. Dra. Elaine Simmer, Secretária Executiva da CIB informou que a Defensoria Pública encaminhou através do Ofício n.º 638/NUDIVERSIS/2017 a solicitação de pactuação dos serviços de saúde estaduais e municipais relativos ao processo Transexualizador que foi enviado à área técnica pertinente para que seja constituído um grupo de trabalho que deverá organizar o fluxo de atendimento ao transexualizador. 12. INCA- Curso de Manejo do Paciente com Câncer de Boca. Dra. Mara Demier informou que na última CIB foi pactuado o curso de manejo do paciente com câncer de boca cujo critério foi óbito de dez pacientes, sendo selecionados os municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Petrópolis. Contudo, o município de Petrópolis fará o curso num outro momento, entrando nas seis vagas de Petrópolis os municípios de Campos dos Goytacazes, Belford Roxo e Volta Redonda. Dra. Maria Conceição ratificou sua fala de que o critério utilizado é excludente pois apenas prioriza apenas os grandes municípios ao acesso ao curso. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, pelo Dr. Luiz Antônio, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.