Aos 11 dias do mês de outubro de 2018, reuniu se às 14h08min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Saúde em Saúde); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Sra. Keila Justino de Almeida Silva. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Bruna Araújo Siqueira (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização iniciou a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro, apresentou os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, no Estado do Rio de Janeiro, por semana de início de sintomas de 01 de janeiro de 2018 a 02 de outubro de 2018, sendo 13.410 casos de Dengue; 2.035 casos de Zika e 33.288 casos de Chikungunya, conforme fonte: SINANOLINE DENGV e CHIKV e SINANNET ZIKA, dados atualizados em 02/10/2018. No slide 02 estão demonstrados os casos prováveis e taxa de incidência de Chikungunya, segundo região de residência, contudo destacou as regiões com altíssimos índices, que são: metropolitana II, noroeste, norte e baixada fluminense. Por fim, citou os municípios que ainda não entregaram o PC Arboviroses: Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Sapucaia, Vassouras, Pinheiral, Duque de Caxias, Itaguaí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Niterói, Tanguá, Aperibé, Cambuci, Lage de Muriaé, Miracema, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Petrópolis, São José de Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais. Dando continuidade, apresentou os dados epidemiológicos da Febre Amarela, atualizados em 04/10/2018, conforme especificado no slide 07, do Anexo I desta Ata. Por fim, expôs da necessidade de realizar ações estratégicas propostas para o Plano de Enfrentamento do 3º ciclo de Febre Amarela no estado do Rio de Janeiro: Busca ativa de não vacinados e vacinação volante em áreas de maior vulnerabilidade; Intensificar ações de comunicação sobre a importância da vacinação, destacando áreas de maior vulnerabilidade, considerando tanto a circulação silvestre, quanto a possibilidade de urbanização do vírus; Mobilizar a gestão local para participar das campanhas de vacinação, assegurando recursos humanos e logísticos necessários, para realização das ações; Monitoramento periódico das estruturas locais da rede de frio, para garantir qualidade das vacinas e o funcionamento dos sistemas de informação do PNI; Intensificar ações de Vigilância Entomológica e de Epizootias. Dr. Mário informou que desde 25 de janeiro, segundo orientação do Ministério da Saúde, 15 municípios da região metropolitana passaram a fornecer doses fracionadas da vacina contra a febre amarela. Com a nova recomendação, todos os municípios do estado voltam a aplicar as doses padrão. Apresentou, ainda, informações acerca dos casos de sarampo, sendo 18 casos confirmados: 15 do Rio de Janeiro (14 com vínculo com o caso índice – CI e um sem vínculo); 02 de Duque de Caxias (ambos com vínculo com o CI); 01 de Niterói (história de viagem ao MT), conforme demonstrado no slide 20 do Anexo I desta Ata. Por fim, apresentou as informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e contra o Sarampo - ERJ – 2018, que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Construção dos Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde. A Assessora Técnica da DIVDANT/SVEA, Sra. Márcia Regina, informou que esse item tem por objetivo fortalecer a construção dos Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Disse que a Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde foi instituída em 2004, por meio da Portaria GM/MS nº 936 de 18 de maio de 2004, que tem por objetivo promover a articulação da gestão de conhecimento sobre o agravo por meio da qualificação da Vigilância de Violências. Disse que 08 municípios estão sem notificação em 2017, sendo eles: Miguel Pereira, Paty do Alferes (CS), São João de Meriti (Metro I), Cambuci, Cardoso Moreira (Noroeste), Conceição de Macabu (Norte), Bom Jardim, Santa Maria Madalena (Serrana). Apenas 22 municípios com até 10 notificações; 27 municípios com até 100 notificações; 20 municípios com 100 a 300 notificações; 11 municípios com até 1000 notificações; 02 municípios com 1000 a 2000 notificações e 2 municípios com mais de 2000 notificações (Nova Iguaçu, com 6530 e Rio de Janeiro, com 15003). Por fim, informou que haverá um encontro nas regiões de saúde para discutir sobre o diagnóstico situacional das Doenças e Agravos Não Transmissíveis nas regiões e municípios. As reuniões acontecerão na Rua México n.º 128, Sala 1.019, 10º Andar, nos dias 16/10, das 09:30/12:00 (Região Serrana); 16/10, das 14:30/17:00 (Região da Baía da Ilha Grande); 18/10, das 09:30/12:00 (Região Centro Sul); 18/10, das 14:30/17:00 (Região do Médio Paraíba); 23/10, das 09:30/12:00 (Região Metropolitana I); 23/10, das 14:30/17:00 (Região Metropolitana II e Região da Baixada Litorânea); 25/10, das 09:30/12:00 (Região Noroeste) e 25/10, das 14:30/17:00 (Região Norte). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Plano de Fortalecimento das Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Básica. Dra. Maria de Lourdes apresentou a versão preliminar do Plano de Fortalecimento das Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Básica que tem o objetivo contribuir para a implementação de práticas seguras visando à melhoria da segurança do paciente na atenção básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos visam promover e apoiar a criação de NSP municipais voltados para a AB; estimular a adesão às práticas de segurança do paciente pelas unidades básicas de saúde; capacitar os profissionais de saúde da atenção básica em Segurança do Paciente; apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde para os usuários das UBS e ESF; estimular a adesão às medidas de prevenção de IRAS e resistência aos antimicrobianos e apoiar a adesão às boas práticas de funcionamento de serviços de saúde. As estratégias têm por objetivo promover e apoiar à criação de NSP municipais e elaboração de Plano Local de Segurança do Paciente; estimular a implementação dos protocolos básicos de segurança do paciente ajustados aos cuidados de saúde na AB; qualificar a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância em saúde para as Práticas Segurança do Paciente na visita domiciliar; promover a adesão às Práticas de Segurança do Paciente na Atenção Domiciliar; implementar o Plano de Educação Permanente em Segurança do Paciente para a Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro; realizar eventos técnico-científicos e ciclo de debates sobre Segurança do Paciente na Atenção Básica; incentivar a adesão/engajamento da AB na agenda anual de mobilização para as Práticas de Segurança do Paciente; apoiar as ações de educação em saúde para usuários das UBS sobre segurança do paciente; promover o protagonismo das associações de pacientes; apoiar a adesão às boas práticas de gerenciamento de resíduos de saúde, reprocessamento de material e técnicas de limpeza de artigos e superfícies pelas UBS; estimular a adequação da infraestrutura física das UBS às normas vigentes; promover a adesão às medidas de higiene, prevenção e controle de infecção nas UBS; estimular a adesão das UBS às boas práticas de funcionamento de serviços de saúde; elaborar um Guia de Verificação de Boas Práticas em Serviços de Saúde aplicáveis às UBS; estimular a aplicação do Guia de Verificação de Boas Práticas em Serviços de Saúde pelas UBS e pelos órgãos de Vigilância Sanitária Municipal. Disse que o plano está todo embasado legalmente e que a ideia é pactua-lo na próxima reunião da CIB-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. Processo EXT-PM/AC/15283/2017 – credenciamento da empresa RPJS Serviços LTDA ME, nos serviços de Mamografia Digital CR, Tomografia Computadorizada Helicoidal, Densitometria Óssea, Raios-X Digital CR e Ultrassonografia, CNES n.º 7964188, localizado no município de Arraial do Cabo. 1.2. Processo E-08/001/1762/2017 – credenciamento e habilitação do Hospital Alberto Torres, CNES 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia. 1.3. Processo EXT-PM/PT/204408/2013 - Credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II na Beneficência Portuguesa de Petrópolis - Sociedade Médico Hospitalar, CNES nº 3030415, localizado no município de Petrópolis/RJ. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 3 (três) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria Nº 2.914, de 26 de setembro de 2018 - Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) - Município de Paraty. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria Nº 2.914, de 26 de setembro de 2018 - Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) - Município de Paraty, que repassa o custeio mensal de R$ 50.000,00. 2.2. Portaria Nº 2.824, de 27 de setembro de 2018 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Município de Paraty. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria Nº 2.824, de 27 de setembro de 2018 - Qualifica 02 Unidades de Suporte Básico (USB) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Município de Paraty, que repassa o custeio mensal de R$ 8.794,00, para cada unidade. 2.3. Remanejamento de Paty do Alferes. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Paty do Alferes, que retira recursos do município de Barra do Piraí, sendo alocado no município de Três Rios. 2.4. Remanejamento de São João de Meriti. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São João de Meriti, que retira recursos dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Cabo Frio, Rio de Janeiro e Belford Roxo, sendo alocado no município de São João de Meriti. 2.5. Remanejamento de Iguaba Grande. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Iguaba Grande, que retira recursos do município de Rio de Janeiro, sendo alocado nos municípios de Macaé e Iguaba Grande. 2.6. Remanejamento de Macuco. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Macuco, que retira recursos do município de Petrópolis, sendo alocado no município de Nova Friburgo. 2.7. Remanejamento de Carapebus. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Carapebus, que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, sendo alocado no município de Macaé. 2.8. Remanejamento da Rede de Atenção Cardiovascular. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento da Rede de Atenção Cardiovascular, dos municípios encaminhadores: Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu (leito cirúrgico – cardiologia intervencionista); Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu (leito cirúrgico – cirurgia cardiovascular) e Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu (diagnóstico – cardiologia intervencionista), que retiram recursos do município de Campos dos Goytacazes, sendo alocados no município de Macaé. 2.9. Remanejamento de Maricá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Maricá, que retira recursos do município de Niterói, sendo alocado no município de São Gonçalo. 2.10. Remanejamento de Barra do Piraí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Barra do Piraí, que retira recursos do município de Barra do Piraí, sendo alocado no município de Valença. 2.11. Teto de TRS - Portaria nº3152, de 1 de outubro de 2018 – Estabelece Recurso Financeiro para o Custeio da Nefrologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Teto da Terapia Renal Substitutiva referente ao mês de outubro/2018, conforme demonstrado nos slides 15 ao 18 do Anexo IV desta Ata. 2.12. Aumento de Teto MAC do Município de Itaperuna. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação do aumento de Teto MAC do Município de Itaperuna que será encaminhado ao Ministério da Saúde. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2,8, 2.9, 2,10, 2,11, 2,12, do Teto Financeiro competência novembro/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3. Distribuição e Controle de Cotas do Exame de Histocompatibilidade para Cadastro de Novos Doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da repactuação da Distribuição e Controle de Cotas do Exame de Histocompatibilidade para Cadastro de Novos Doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), sendo a nova cota: HLA UERJ (7.000) e INCA (7.000), perfazendo o total de 14.000. 4. Repactuação da Deliberação CIB-RJ Nº 5.317, de 14 de junho de 2018 (Portaria Nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que após avaliação da área técnica do Ministério da Saúde foi solicitado à repactuação da Deliberação CIB-RJ Nº 5.317, de 14 de junho de 2018 (Portaria Nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017), conforme especificado no slide 23 do Anexo IV desta Ata. 5. Ofício PM/SMS/RJ 5.205/2018 - Emenda Parlamentar 27860001, no valor de 272.271,00 para o Hospital Municipal Paulino Werneck, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 6. Ofício PM/SMS/RJ 5.205/2018 - Emenda Parlamentar 37240020, no valor de 1.000.000,00 para o Hospital Mario Kröeff, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 7. Ofício PM/SMS/RJ 5.205/2018 - Emenda Parlamentar 37200012, no valor de 500.000,00 para o Hospital Mario Kröeff, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 8. Ofício PM/SMS/RJ 5.205/2018 - Emenda Parlamentar 37990001, no valor de 1.000.000,00 para o Hospital Mario Kröeff, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 9. Ofício PM/SMS/RJ 5.205/2018 - Emenda Parlamentar 1334000, no valor de 900.000,00 para Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação ABBR, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 10. Ofício nº 152/GSB/SMS/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.181573/2018-00, nº 03581.920000/1180-01 e nº 03581.920000/1180-02 Incremento MAC e aquisição de equipamentos - Iguaba Grande/RJ. 11. CI GS/AI/SCCS nº114/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.209822/2018-00 (VALOR: R$500.000,00) - Incremento de custeio MAC para o município de Mendes/RJ. 12. CI GS/AI/SCCS nº114/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 12014.954000/1180-01 (VALOR: R$190.000,00) – Aquisição de Ambulância Tipo A para o Município de Mendes/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 05 aos 12 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 13. 02 Termos de Compromisso para aquisição de equipamentos odontológicos no município de São Fidélis: nº 330480171219120075 e nº3304801712290900010. 14. 01 Termo de Compromisso para aquisição de equipamentos odontológicos no município de Magé: nº 330250171219162186. 15. 01 Termo de Compromisso para aquisição de unidade odontológica móvel no município de Magé: nº 3302501712280055111. 16. Proposta de incremento PAB nº 36000.2066972/01-800 e n° 36000.2166112/01-800 do município de Natividade. 17. Pactuar propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.1909442/01-800, nº 36000.1909432/01-800, nº 36000.1909462/01-800, nº 36000.1909512/01-800, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Miguel Pereira. 18. Ordem de Inicio de Serviço de obra de ampliação de unidade básica de saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS do município de Sapucaia. 19. Ordem de Início de Serviço de construção de polo de Academia da Saúde referente à proposta n° 029119530001/13-002 do município de Sapucaia. 20. Proposta de Incremento do PAB nº 36000.1832782/01-800 e 36000.1836772/01-800 e 36001788202/01-800 do município de Sumidouro. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou os itens 13 aos 20 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 21. Credenciamento de 17 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Pinheiral. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou o credenciamento de 17 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Pinheiral. 22. Pactuar o Grupo de Trabalho Intersetorial - Estadual do Programa Saúde na Escola no ERJ. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou o Grupo de Trabalho Intersetorial - Estadual do Programa Saúde na Escola no ERJ, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 23. Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Região Centro-Sul, com inclusão da qualificação de 2 leitos de UTI Adulto e 3 leitos de UTI Neonatal. Após apresentado pela Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, a CIB pactuou a atualização do Plano de Ação Regional da Região Centro-Sul, com inclusão da qualificação de 2 leitos de UTI Adulto e 3 leitos de UTI Neonatal. 24. Pactuar o credenciamento e habilitação do Centro de Parto Normal – CPN Tipo II 5PPP, no Hospital Maternidade de Barra Mansa, na Região Médio Paraíba. Após apresentado pela Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, a CIB pactuou o credenciamento e habilitação do Centro de Parto Normal – CPN Tipo II 5PPP, no Hospital Maternidade de Barra Mansa, na Região Médio Paraíba. Dando continuidade, Dr. Monique Fazzi fez a apresentou os itens da CURGE, pois o coordenador encontra-se de licença paternidade. 25. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 330451712292006254, 330451712181706874 e 330451712290842265 para aquisição de 03 ambulâncias tipo A município de Rio das Flores. Após apresentado pela Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas de emenda parlamentar n.º 330451712292006254, 330451712181706874 e 330451712290842265 para aquisição de 03 ambulâncias tipo A município de Rio das Flores. 26. Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h no Município de Itaperuna. Após apresentado pela Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h no Município de Itaperuna. 27. Pactuar os Termos de Compromissos n.º 3306201712291640178 e 3306201712291727952 do Município de Vassouras. Após apresentado pela Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou os termos de Compromissos n.ºs 3306201712291640178 E 3306201712291727952, para aquisição de 02 Ambulâncias Tipo A, para o município de Vassouras. 28. Pactuar a proposta n.º 33018717122/8170-29, para aquisição de ambulância tipo A do Município de Iguaba do Grande. Após apresentado pela Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou a proposta n.º 33018717122/8170-29, para aquisição de ambulância tipo A do Município de Iguaba do Grande. 29. Pactuar a Atualização no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência – RUE da Região do Médio Paraíba, ao Componente de Leitos de Cuidados Prolongados com a inclusão da tipologia da unidade. Após apresentado pela Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou a atualização no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência – RUE da Região do Médio Paraíba, ao Componente de Leitos de Cuidados Prolongados com a inclusão da tipologia da unidade. 30. Aprovação da Ata das 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, a CIB-RJ aprovou a Ata da 8ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. III. Informes. 1. Alteração das dependências da unidade SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico, CNES 2277549 para as dependências do Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo - Duque de Caxias (Rede de Saúde Auditiva de Alta Complexidade). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou sobre a alteração das dependências da unidade SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico, CNES 2277549 para as dependências do Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo - Duque de Caxias, que presta serviços à Rede de Saúde Auditiva de Alta Complexidade. 2. Portaria Nº 2.895, de 12 de setembro de 2018 - Cirurgias Eletivas. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esta Portaria distribui o total de R$ 250.000.000,00 para o país, conforme Anexo I. A publicação dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que são considerados eletivos e compõem a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, conforme Anexo II. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros nas competências de agosto a dezembro de 2018. Disse que os municípios podem entrar em contato com a SAECA para sanar suas dúvidas. 3. Aporte financeiro UNACON. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que foi elaborado uma proposta de aporte financeiro para os serviços de UNACON no ERJ. Disse que essa proposta foi enviada para o departamento jurídico da SES-RJ, após a avaliação do jurídico a proposta será enviada ao COSEMS-RJ, para posteriormente ser enviada à CIB-RJ para pactuação. 4. Dia Nacional de prevenção da sífilis. O Gerente Estadual de DST/AIDS/Hepatites Virais, Sr. Francisco, informou que a Lei Nº13430 de 31 de Março de 2017 institui o terceiro sábado de Outubro como o “Dia Nacional para Enfrentamento da Sífilis e Sífilis Congênita”. Neste ano o dia será 20 de Outubro. O informe na CIB tem como objetivo reforçar a importância de realizações de atividades relacionadas à divulgação de informações sobre o agravo e realização de testagem, aproveitando a oportunidade para comunicar que a Gerência Estadual de DST/AIDS encaminhou via e-mail, um documento para as Coordenações Municipais, destacando as etapas que precisam ser asseguradas caso realizem campanhas de testagem rápida para sífilis. Nas informações que constam no documento, faz-se um breve histórico sobre o agravo, forma de transmissão entre adultos, sua forma congênita, que hoje também é um dos fatores de grande preocupação entre os profissionais de saúde. O documento aborda também as justificativas e objetivos para a realização de ações municipais neste período, assim como o público alvo. Faz-se necessário também a organização de fluxos para continuidade do diagnóstico pós-teste rápido reagente, tratamento e seguimento do usuário. A importância das notificações dos casos diagnosticados e o balanço das ações de testagem são considerados de extrema importância. Destaca-se para as ações de sífilis durante este período os seguintes objetivos: - Sensibilizar e envolver profissionais de saúde, em ações que promovam a interrupção da cadeia de transmissão das ISTs, - Incentivar a testagem da população para identificação da sífilis; - Promover ações que tragam visibilidade, informações e orientações sobre a sífilis. 5. Monitoramento dos Planos de Ação das Maternidades. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou sobre o panorama das pactuações nas CIRs referente à pactuação dos Planos de Ação das Maternidades, a saber: Região Metropolitana II, plano pactuado na CIR, contudo, a documentação do Hospital Antônio Pedro não chegou a tempo e será apresentado na próxima CIR; Região Serrana, todos os planos foram apresentados, contudo, a CIR pediu que o Plano de Teresópolis fosse revisto, por isso a pactuação se dará na próxima CIR; Região Centro Sul e Médio Paraíba todos os planos foram aprovados nas CIRs e a Região Metropolitana I, o Hospital dos Servidores e do Hospital de Bonsucesso não enviaram os planos, contudo, esse item saiu de pauta e será reavaliado numa CIR extraordinária. 6. Edital de Chamamento Público n.º 1, de 19 de setembro de 2018, agenda mais acesso, cuidado, informação e respeito à saúde das mulheres. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, disse que o Ministério da Saúde está destinando R$ 13,55 milhões para que os municípios invistam na agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres. O recurso será repassado aos gestores locais que fizerem adesão ao Edital de Chamamento Público, divulgado no último dia 19 de setembro. Serão selecionadas propostas que visam ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todo o ciclo de vida, com ou sem deficiência e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual. 7. Curso de Aprimoramento de enfermagem obstétrica. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou que o Ministério da Saúde está abrindo algumas vagas para o Curso de Aprimoramento de Enfermagem Obstétrica no estado do Rio de Janeiro. Os municípios que tiverem interesse podem enviar a relação dos seus profissionais para o e-mail do PAISMCA (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até segunda-feira. Disse que serão ofertadas 02 vagas em novembro e 02 vagas em dezembro/2018. 8. I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro. A I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro, uma parceria entre o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) e a Área Técnica de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (ATSB/SAB/SAS/SES-RJ), será realizada no Auditório do CRO-RJ, no dia 13 de Novembro de 2018, das 9 às 16h. Este evento tem por objetivos reunir experiências municipais e regionais do serviço público em saúde bucal, compartilhar práticas e motivar gestores e trabalhadores para o fortalecimento da saúde bucal nos municípios do estado do Rio de Janeiro. 9. Premio Nacional de Saúde Bucal 2018. A Apoiadora da Área Técnica em Saúde Bucal, Sra. Renata Jorge disse que o prêmio foi instituído em 2005 pelo CFO, é concedido às cidades brasileiras que se destacam no atendimento odontológico, obedecendo alguns critérios. Sendo que o município de Porto Real ficou no 3º lugar da categoria até 50 mil habitantes e o município de Resende, também, ficou em 3º lugar, sendo que na categoria até 300.000 mil habitantes. 10. Oficio Circular SES/AS/GSB nº 22/2018 que solicita informações sobre a assistência de média e alta complexidade aos Pacientes com Deficiência nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Itatiaia, Volta Redonda, Macaé e Campos dos Goytacazes. A Apoiadora da Área Técnica em Saúde Bucal, Sra. Renata Jorge, disse que foi enviado aos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Itatiaia, Volta Redonda, Macaé e Campos dos Goytacazes, o Oficio Circular SES/AS/GSB nº 22/2018 que solicita informações sobre a assistência de média e alta complexidade aos Pacientes com Deficiência, tal informe visa reforçar o pedido de informações aos municípios listados com máxima brevidade. 11. Curso de Manejo odontológico com paciente com câncer. A Apoiadora da Área Técnica em Saúde Bucal, Sra. Renata Jorge, disse que foram ofertadas novas vagas, sendo que essa é a quarta turma com 40 vagas, em que 26 municípios participaram do Curso de Manejo odontológico com paciente com câncer. Até o presente momento, foram totalizados 58 municípios capacitados e a perspectiva é que sejam totalizados os 92 municípios, conforme acordado com o INCA. 12. Seminário Estadual de Garantia de Direitos Infanto-juvenis no Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que no dia 25 de outubro de 2018, das 13:30 às 17h, na Defensoria Pública. Avenida Marechal Câmara, 314. 4º andar, ocorrerá o Seminário Estadual de Garantia de Direitos Infanto-juvenis no Estado do Rio de Janeiro: como enfrentar violências e promover cultura de paz. O Seminário é destinado a Professores, alunos e familiares, assim como a Gestores e Profissionais de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. A reunião foi encerrada às 15h51min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.