Aos 08 dias do mês de novembro de 2018, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Sérgio D´Abreu Gama (Secretario de Estado de Saúde); Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Superintendente de Vigilância Sanitária); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica); Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos) e Sra. Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação do Serviço Farmacêuticos). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Cátia Andrade Sias (Secretária Municipal de Saúde de Itaocara); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dr. Sérgio Gama, Secretário de Estado de Saúde Monique Fazzi, iniciou a reunião, agradecendo a todos os presentes pelo período que esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde, pois foi um período de grande construção e aprendizado. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha, que, em nome dos secretários municipais de saúde fluminenses, agradeceu o empenho do Dr. Sérgio Gama no período que esteve à frente da SES RJ. Disse que foi um período difícil, mas apesar das adversidades, desenvolvemos um bom trabalho. Deixou também o agradecimento à Monique Fazzi e toda a equipe da SES RJ pela parceria e pela tranquilidade com que promoveram a CIB durante esse período. Dando prosseguimento passou a palavra ao Sr. Mário Sérgio que apresentará o primeiro item da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro iniciou a apresentação informando os Casos de Dengue, Zika e Chikungunya, ERJ, por semana de início de sintomas, de 01/01/2018 a 27/11/2018, sendo 14.072 casos de Dengue, 2.261 casos de Zika e 37.002 casos de Chikungunya. Disse que o gráfico a seguir, demonstra a tabela de casos prováveis e taxa de incidência de chikungunya, segundo região de residência, Estado do Rio de Janeiro, estando em destaque às regiões da Metropolitana II, Noroeste, Norte e Baixada Litorânea. Quanto ao levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti de Outubro de 2018, apenas o município de Teresópolis não realizou o levantamento. Em relação Febre Amarela no período de julho/2018 a junho/2019, foram identificados 48 epizootias, envolvendo 168 animais, com um total de 3 municípios com epizootias confirmadas: Barra Mansa , Barra do Piraí e Rio de Janeiro. Apresentou também a tabela de cobertura vacinal por região, atualizada em 03.12.2018, no SI-PNI, conforme descrito nos slides 11 a 15, do Anexo I desta Ata. Por fim, informou que no dia 12 de dezembro de 2018, das 08:30 às 16:00 horas, no Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20 - Flamengo, Rio de Janeiro, ocorrerá o Seminário “Chikungunya e Febre Amarela, desafios e perspectivas no verão 2018-2019”. Citou a relação dos municípios convocados para esse evento: Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. A inscrição poderá ser feita no link: http://seminarios.fiocruz.br/event/17#, entre os dias 04 a 09/12, impreterivelmente, restrito para os municípios listados acima. Após esse período, aberto aos demais interessados, inclusive os municípios não contemplados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Laboratórios das faculdades de odontologia da UFRJ e UERJ para os laudos histopatológicos de boca. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que essa apresentação tem por objetivo apresentar a parceria entre a SES-RJ e os Laboratórios das faculdades de odontologia da UFRJ e UERJ para os laudos histopatológicos de boca. Citou os benefícios de utilizar essas referências: o exame é feito por patologista bucal; o laudo é liberado em 03 a 05 dias; custo zero; são referências municipais (não oficializada). Disse que, conforme relato dos os municípios tem encontrado dificuldade no laudo diagnóstico pela ausência de patologista bucal e, também, dificuldade na liberação do laudo em 60 dias ou mais, nos laboratórios contratados. Por fim, apresentou a ficha para requisição de exames histopatológico, descrita no slide 06 do Anexo II desta Ata. 3. Portaria nº 3.603, de 22/11/2018 – TRS. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigue apresentou as novas diretrizes estabelecidas na Portaria nº 3.603, de 22.11.2018, referentes aos procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva - TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC, serão financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. Disse que essa portaria extingue o teto financeiro da TRS, os recursos financeiros para o financiamento dos procedimentos de TRS serão transferidos mensalmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios, após a apuração da produção registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais – SAI. Expôs que o efeito financeiro será a partir da competência dezembro de 2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. II. Pactuação. 1. Plano Operativo à Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. A Coordenadora de Saúde do Departamento Socioeducativa Paulo Freire, Dra. Cristiane Zeitoune informou, inicialmente, que a trajetória para construção do Plano Operativo à Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade estabeleceu-se junto às redes locais. Disse que o objetivo do plano operativo é definir competências de cada ente federativo na atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a Lei em regime de internação, internação provisória e semiliberdade nas Unidades Socioeducativas situadas no município do Rio de Janeiro, assim como definir em âmbito municipal e estadual normas, critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção à saúde desses adolescentes. Disse que até o presente momento apenas 13 municípios aderiram ao plano e salientou da importância dos demais municípios aderirem. Disse que hoje, está trazendo a proposta de adesão do município do Rio de Janeiro, salientou que esse plano é de extrema importância, devido à participação extremamente ativa desse município. Esse plano será assinado em parceria com o Estado e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e posteriormente enviado à Brasília para habilitação. Dando continuidade, a Dra. Patrícia complementou a apresentação informando que o incentivo financeiro será transferido para o Fundo Municipal de Saúde - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde. O recurso será utilizado nas ações previstas neste bloco e no plano ação da PNAISARI. Esse recurso não se destina a contratação de profissionais que sejam da matriz da Equipe de Atenção Básica ou Estratégia de Saúde da Família e nem servidor pertencente ao quadro de pessoal do estado e município. O recurso poderá ser utilizado para produção de material impresso, audiovisual dentre outros materiais educativos, em capacitações e na contratação de profissional que não seja da grade, como por exemplo: Oficineiros. A CIB-RJ pactuou o Plano Operativo à Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Credenciamento: 2.1. Processo EXT-PM/AR/21154/2018 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Geral de Japuíba, CNES nº 7354746, localizado no município de Angra dos Reis/RJ. 2.2. Processo EXT-PMRJ-09/2106/2016 - credenciamento e habilitação em Hospital Dia Cirúrgico, Diagnóstico e Terapêutico, do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no município de Rio de Janeiro/RJ. 2.3. Processo EXT-PM/PT/50044/2017 - credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade de Terapia Nutricional, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 2.4. Processo E-08/1141/2008 - credenciamento e habilitação de 02 leitos de UTI Neonatal Tipo II, 02 leitos de UTI Pediátrica Tipo II e mais 02 leitos de UTI Adulto no Hospital das Clínicas de Volta Redonda – CFV Serviços Médicos Ltda (antigo Hospital Vita), CNES nº 0026050, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.5. Processo EXT-PM/VA/15119/2018 - pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES 2292912, localizado no município de Valença. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 5 (cinco) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3.Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 3.485 de 29/10/2018 - Suspensão Temporária do Recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 3.485 de 29/10/2018 - Suspensão Temporária do Recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP, no valor mensal suspenso de R$ 106.000,00. 3.2. Portaria nº 3.709 de 19/11/2018 - Reestabelece a transferência mensal de recursos destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 3.709 de 19/11/2018 - Reestabelece a transferência mensal de recursos destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e Rio de Janeiro, sendo o custeio mensal de R$ 90.125,00, R$ 21.919,00, R$ 13.125,00 e R$ 65.625,00. 3.3. Portaria GM/MS nº 3710 de 19/11/2018 - Restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), dos Municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias e ERJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3710 de 19/11/2018 - Restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), dos Municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias e ERJ. 3.4. Portaria nº 3.730 de 22/11/2018 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 3.730 de 22/11/2018 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do município de Três Rios, sendo o custeio mensal de R$ 29.165,83. 3.5. Remanejamento de Mendes. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do Mendes, que retira recursos do município de Barra do Piraí, sendo alocado no município de Vassouras, para procedimentos diagnósticos de Tomografia. 3.6. Remanejamento de Varre-Sai. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do Varre-Sai, que retira recursos do município de Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Natividade, sendo alocado no município de Itaperuna e Varre-Sai, conforme descrito nos slides 12 e 13 do Anexo IV desta Ata. 3.7. Remanejamento de Maricá - Rede de Oftalmologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Maricá - Rede de Oftalmologia, que retira recursos do município de Niterói, sendo alocado no município de São Gonçalo, conforme descrito no slide 14 do Anexo IV desta Ata. 3.7. Remanejamento de Paty do Alferes – Rede de Oftalmologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item foi retirado de pauta. 3.8. Remanejamento da Região Noroeste – exame de citopatologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento da Região Noroeste, para exame de citopatologia, conforme descrito no slide 16 do Anexo IV desta Ata. 3.9. Remanejamento de São Fidélis - Rede de Atenção Cardiovascular. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São Fidélis - Rede de Atenção Cardiovascular, que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, sendo alocado no município de Itaperuna, conforme descrito no slide 17 do Anexo IV desta Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3,8, 2.9 do Teto Financeiro competência janeiro/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Pactuar a reprogramação dos recursos financeiros transferidos a qualquer título pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aos Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo, no ano de 2018 e em exercícios anteriores. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que esse item trata da solicitação de pactuar a reprogramação dos recursos financeiros transferidos a qualquer título pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aos Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo, no ano de 2018 e em exercícios anteriores, poderão ser utilizados para financiamento de quaisquer ações e serviços de saúde, independente da pactuação original, sendo que os recursos financeiros transferidos aos municípios, referentes à Assistência Farmacêutica Básica, poderão ser reprogramados para aquisição de quaisquer medicamentos, independentemente do componente a que se referem, desde que as farmácias básicas das unidades de saúde municipais estejam abastecidas e os medicamentos do componente especializado de responsabilidade estadual indisponíveis para dispensação no período, mediante documentação comprobatória em ambos os casos. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Pactuar a revogação da Deliberação CIB-RJ n.º 5370/2018 que pactua, em caráter preliminar, a instituição das 03 (três) Macrorregiões de Saúde propostas pelo Ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que esse item trata da solicitação de pactuar a revogação da Deliberação CIB-RJ n.º 5370/2018 que pactua, em caráter preliminar, a instituição das 03 (três) Macrorregiões de Saúde propostas pelo Ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro. Explicou que a priori foi pactuado a conformação das macrorregiões com a proposta de revisa-las até o mês de dezembro/2018, como não houve ainda consenso, ficou decidido que a Deliberação CIB-RJ n.º 5.370/2018 seria revogada e que os Grupos Condutores estadual e regionais iriam coordenar o desenvolvimento do planejamento regional integrado, que ao final do trabalho as propostas deverão ser analisadas e pactuadas nas CIR e na CIB. Até que ocorram as pactuações das macrorregiões, serão mantidas as configurações das 09 (nove) regiões de saúde existentes, a saber: Baia da Ilha Grande (BIG), Baixada Litorânea (BL), Centro Sul (CS), Médio Paraíba (MP), Metropolitana I (MI), Metropolitana II (MII), Noroeste (NO), Norte (N) e Serrana (S). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Ofício nº 699/2018 – GAB-SMS-PT - proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1130-18 - (R$1.292.475,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro localizado no município de Petrópolis/RJ. 7. Ofício nº 699/2018 – GAB-SMS-PT - proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1130-18 - (R$434.600,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Dr Nelson de Sa EARP localizado no município de Petrópolis/RJ. 8. Ofício nº 699/2018 – GAB-SMS-PT - proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1100-02 - (R$348.026,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro localizado no município de Petrópolis/RJ. 9. Ofício nº 699/2018 – GAB-SMS-PT - proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1130-18 - (R$1.292.475,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro localizado no município de Petrópolis/RJ. 10. Ofício nº 261/2018 –GAB SEMUSA - proposta de emenda parlamentar nº 02341.441000/1180-02 – (R$ 348.026,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital M. Dr.ª Naelma Monteiro da Silva localizado no município de Rio das Ostras /RJ. 11. Ofício nº 172/2018 - Propostas de emendas parlamentares nº 10122201545253335 - (R$ 1.000.000,00) e 101222015452550001 – (R$ 500.000,00) destinadas ao incremento de custeio MAC para o município de Quissamã /RJ. 12. Ofício nº 786/2018 GAB/SMS/PMP - Propostas de emendas parlamentares nº 09206.510000/1180-24 - (R$ 239.992,00) destinadas a restruturação do Centro Municipal de Saúde Coletiva de Paracambi, CNES 2279398, para o município de Paracambi /RJ. 13. Ofício nº 787/2018 GAB/SMS/PMP - Propostas de emendas parlamentares nº 09206.510000/1180-23 - (R$ 698.660,00) destinadas a restruturação do Hospital Municipal Dr Adalberto da Graça, CNES 2279355, para o município de Paracambi /RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 06 aos 13 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 14. Pactuação da Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência. A Coordenação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/RJ, Dra. Maria Giseli Ferreira apresentou a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro, descrito nos slides 21, 22, 23, 24, 25 do Anexo IV desta Ata. Disse que essa pactuação está ocorrendo devido à inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV. A CIB-RJ pactuou a Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência. 15. Pactuação do Escalonamento dos serviços para custeio e investimento por Região. A Coordenação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/RJ, Dra. Maria Giseli Ferreira apresentou o escalonamento dos serviços para custeio e investimento por Região, conforme descrito nos slides 26, 27, 28, 29, 30, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 16. Solicitação ao Ministério da Saúde de acréscimo do Teto MAC para o município de Macuco, Petrópolis, Duque de Caxias e Mesquita. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, a CIB pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de acréscimo do Teto MAC para o município de Macuco, Petrópolis, Duque de Caxias e Mesquita. 17. Pactuar a proposta de construção de Oficina Ortopédica Fixa vinculada ao CER IV do Município de Duque de Caxias/RJ. Após apresentado pela Dra. Maria Giseli Ferreira, Coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/RJ, a CIB pactuou a proposta de construção de Oficina Ortopédica Fixa vinculada ao CER IV do Município de Duque de Caxias/RJ. 18. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº59 de 13/11/18 que Pactua de Recursos Extraordinários do Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº59 de 13/11/18 que Pactua de Recursos Extraordinários do Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ. 19. Pactuar as normas de execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata da pactuação das normas de execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. As estratégias para prevenção da infecção pelo VSR é a imunização passiva. O anticorpo monoclonal humanizado palivizumabe tem-se mostrado bastante eficaz neste sentido, apresentando atividade neutralizante e inibitória contra o VSR, sendo a indicação para prevenção das infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório. O público alvo são crianças prematuras com idade gestacional ≤ 28 semanas e idade inferior a 1 ano; crianças com cardiopatia congênita, com idade inferior a 2 anos e crianças com idade inferior a 2 anos com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar). A aplicação ocorrera nos meses de fevereiro a julho (até 5 doses). Por fim, citou os polos de cadastro no Programa contra o Vírus Sincicial Respiratório, das regiões: Norte (Campos dos Goytacazes e Macaé); Noroeste (Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua); Serrana (Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis); Centro Sul (Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Três Rios; Vassouras); Baixada Litorânea (Cabo Frio); Metropolitana 1 (Capital, Duque de Caxias, Magé, Nova Iguaçu); Metropolitana 2 (Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo); Baía da Ilha Grande (Angra dos Reis); Médio Paraíba (Barra do Piraí, Barra Mansa, Valença, Volta Redonda). Informou, também, os polos de aplicação do palivizumabe nas unidades da região metropolitana: UPA Copacabana, UPA Campo Grande II, UPA Duque de Caxias I, UPA Irajá, UPA Engenho Novo, UPA Jacarepaguá, UPA Niterói (Fonseca), UPA Nova Iguaçu II, UPA Santa Cruz, UPA São Gonçalo I e UPA Tijuca. Também haverá aplicação do Palivizumabe nas unidades: UPA Campo Grande, Casa da Vacina Bernadette Franco Pacheco – Macaé, Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira – Petrópolis e Hospital Flávio Leal – Piraí. Após apresentado a CIB pactuou as normas de execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 20. Repactuar a extensão da distribuição dos repelentes adquiridos pela União e distribuído pela SES/RJ para atendimento da população em situação de elevada vulnerabilidade social, epidemiológica e ambiental. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata da repactuar a extensão da distribuição dos repelentes adquiridos pela União e distribuído pela SES/RJ para atendimento da população em situação de elevada vulnerabilidade social, epidemiológica e ambiental, considerando a Nota Técnica n.º 30/2018/CGAFME/DAF/SCFIE/MS. Disse que no período do verão ocorre intensificação da transmissão das arboviroses (dengue, chikungunya, zika e febre amarela) na região sudeste, por ser um período mais favorável à proliferação de mosquitos, bem como, o alto risco epidemiológico para as arboviroses no ano de 2019; em especial a Chikungunya, nas áreas com baixa incidência no ano de 2018 e com índices elevados de Aedes aegypti circulante. Os municípios de alta vulnerabilidade para a doença, sendo eles: Região da Baixada Litorânea – Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro D'Aldeia e Saquarema; Região Metropolitana 1 - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica; Região Metropolitana 2 – Rio Bonito e Silva Jardim; Região Norte – Conceição de Macabu, Quissamã e São Francisco de Itabapoana; Região Noroeste – Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Cambuci, Italva, Miracema, São José de Ubá e Varre-Sai; Região Serrana: Santa Maria Madalena. Após apresentado a CIB pactuou a extensão da distribuição dos repelentes adquiridos pela União e distribuído pela SES/RJ para atendimento da população em situação de elevada vulnerabilidade social, epidemiológica e ambiental. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 21. Fluxo de Execução do CEAF. 22. Portaria GM/MS n.º 1.975/2018 que estabelece incentivo financeiro destinado aos Estados e ao Distrito Federal para implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do SUS. Dra. Monique Fazzi informou que os itens 21 e 22 foram retirados de pauta. 23. Proposta de emenda parlamentar de número 01606604000116-001 do município de Barra do Piraí para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica. 24. Proposta de emenda parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica n° 36000.1926672/01-800 do município de Mendes. 25. Ratificar atestado de conclusão de obra de construção de UBS, referente à proposta n° 11934.2110001/13-009, no âmbito do Programa Requalifica UBS, do município de Valença. 26. Pactuar Ordem de Início de Serviço de construção de Unidade Básica de Saúde referente à proposta n° 07900983000113002 do município de Varre-Sai. 27. Pactuar propostas de Emendas Parlamentares de incremento de PAB nº 36000.1855062/01-800, 36000.1828312/01-800 e 36000.2134092/01-800 e de aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde n° 12097.7980001/18-031, n° 12097.7980001/18-012, 12097.7980001/18-013 e n° 12097.7980001/18-17 do município de Porciúncula. 28. Proposta de Aquisição de equipamento referente a transporte sanitário nº 120977980001/18-022 do município de Porciúncula. 29. Incremento do Piso de Atenção Básica, das propostas n.º 36000.2290202/01-800 e 36000.2165392/01-800, do município de Silva Jardim. 30. Aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica, das propostas n.ºs 11129.492000/1140-37 11129.492000/1140-07, 11129.492000/1140-47, 11129.492000/1140-44, 11129.492000/1140-42, 11129.492000/1140-41, 11129.492000/1140-43, 11129.492000/1140-40, 11129.492000/1140-49, 11129.492000/1140-48 e 11129.492000/1130-22, do município de Petrópolis. 31. Incremento do Piso de Atenção Básica, da proposta n.º 36000.1909472/01-800, do município de Miguel Pereira. 32. Aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica, referente as propostas n.º 02911.9530001/18-014 02911.9530001/18-016 02911.9530001/18-019 02911.9530001/18-006 02911.9530001/18-018, do município de Sapucaia. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou os itens 23 aos 32 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 32. Referendar Deliberação ad referendum da Academia da Saúde. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que o prazo para inserção dos projetos da Academia da Saúde finalizou nesta segunda-feira, dia 03 de dezembro de 2018. Para contemplar os municípios ficou acordado entre a SES-RJ e o COSEMS-RJ editar uma Deliberação ad referendum da Academia da Saúde, sendo os municípios contemplados: Itaguaí, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio Claro, São José de Ubá, Resende, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Itatiaia, Saquarema, Teresópolis, Trajano de Moraes, Rio das Ostras, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sapucaia, Paracambi, Sumidouro, Cambuci, Conceição de Macabu, São Sebastião do Alto, Santo Antônio de Pádua, Belford Roxo, Três Rios, Magé e Miracema. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os projetos da Academia da Saúde. 33. Ampliação de 02 equipes de saúde bucal na ESF, modalidade 1 no município de Guapimirim. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou a ampliação de 02 equipes de saúde bucal na ESF, modalidade 1 no município de Guapimirim. 34. Credenciamento de 02(duas) equipes de Saúde da Família, modalidade II, e 10(dez) Agentes Comunitários de Saúde no município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 02 (duas) equipes de Saúde da Família, modalidade II, e 10(dez) Agentes Comunitários de Saúde no município de Volta Redonda. 35. Credenciamento de 01 (uma) equipe de Saúde da Família, modalidade II, e 03(três) Agentes Comunitários de Saúde, no município de Piraí. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 01 (uma) equipe de Saúde da Família, modalidade II, e 03(três) Agentes Comunitários de Saúde, no município de Piraí. 36. Credenciamento de 01 (uma) equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidade I, no município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 01 (uma) equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidade I, no município de Vassouras. 37. Credenciamento de 02 (duas) Equipes de Saúde da Família Modalidade II e 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de Varre-Sai. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 02 (duas) Equipes de Saúde da Família Modalidade II e 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de Varre-Sai. 38. Ampliação de 13 equipes de Saúde da Família modalidade 2 e 03 equipes de saúde bucal modalidade 1 do município de Mesquita. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou a ampliação de 13 equipes de Saúde da Família modalidade 2 e 03 equipes de saúde bucal modalidade 1 do município de Mesquita. 39. Credenciamento de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal Modalidade I no município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal Modalidade I no município de Miracema. 40. Credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 1 do município de Paty de Alferes. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 1 do município de Paty de Alferes. 41. Mostra Anual de Praticas em Saúde Bucal dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou a Mostra Anual de Praticas em Saúde Bucal dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 42. Curso Manejo Odontológico do paciente com câncer para os 34 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o Curso Manejo Odontológico do paciente com câncer para os 34 municípios do Estado do Rio de Janeiro. 43. Requisitos necessários para elaboração de Projeto para credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas/CEO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o requisitos necessários para elaboração de Projeto para credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas/CEO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 44. Requisitos necessários para elaboração de Projeto para credenciamento de Equipe de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o requisitos necessários para elaboração de Projeto para credenciamento de Equipe de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família no Estado do Rio de Janeiro. 45. Curso para profissionais do CEO, em parceria com o INCA para ampliarem os conhecimentos dos ACS sobre os fatores de risco e a detecção precoce do câncer de boca. Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB informou que esse item foi retirado de pauta. 46. Critérios de elegibilidade para credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas/CEO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o Critérios de elegibilidade para credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas/CEO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 47. Grupo de Trabalho da Atenção Básica Regional com periodicidade bimensal. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o Grupo de Trabalho da Atenção Básica Regional com periodicidade bimensal. 48. Mostra Anual de Atenção Primária dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou a Mostra Anual de Atenção Primária dos municípios do estado do Rio de Janeiro. 49. Fórum Permanente de Atenção Básica com a periodicidade semestral. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o Fórum Permanente de Atenção Básica com a periodicidade semestral. 50. Pactuar os critérios para credenciamento de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Consultório na Rua e Agentes Comunitários de Saúde para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou os critérios para credenciamento de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Consultório na Rua e Agentes Comunitários de Saúde para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. 51. Pactua a conclusão da obra de reforma do Centro de Parto Normal/Rede Cegonha, proposta SISMOB nº 121330040001/13-018, no Hospital Municipal de Piabetá. Após apresentado pela Sra. Rita Padilha, da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, a CIB-RJ pactuou a conclusão da obra de reforma do Centro de Parto Normal/Rede Cegonha, proposta SISMOB nº 121330040001/13-018, no Hospital Municipal de Piabetá. 52. Pactuar proposta n.º 11740.547000/1180-04, para de aquisição de ambulância Tipo A, pick-up 4x4, no município de Silva Jardim. 53. Pactuar proposta n.º 12014.954000/1180-01, para aquisição de 01 Ambulância Tipo A – Simples Remoção – Tipo Furgão, para o município de Mendes. 54. Pactuar as propostas n.ºs 3304801712290903165, 3304801712291808713 e 330480171219114814 para aquisição de 03 ambulâncias tipo A para o município de São Fidélis. 55. Pactuar a alteração no componente “Leitos de Retaguarda Clínica” no PAR RUE Serrana, referente ao município de Petrópolis. 56. Pactuar a proposta de convênio n° 911800/18-011 referente à Emenda Parlamentar para Ampliação de Leitos de Enfermaria Adulto e Leito de Isolamento no município de Resende. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização informou que o Dra. Eduardo Lenini teve que se ausentar mais cedo da reunião, para participar de um curso em São Paulo. Assim, fez a leitura dos itens 52 a 56 da pauta. Após a leitura a CIB-RJ pactuou os itens 52 a 56 da pauta. 57. Aprovação da Ata das 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ aprovou a Ata da 9ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. III. Informes Gerais. 1. V Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde. A Srta. Ana Paula Souza Alves, Assessora da SE/CIB-RJ informou que no dia 11 de dezembro de 2018 ocorrerá o V Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde. O evento será realizado na Rua México, 128, Centro - RJ, no auditório do 10º andar. 2. Planos de Ação das Maternidades. Sra. Rita Padilha, da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno informou que não houve retorno dos Planos de Ação das Maternidades Federais. Falou também que o Instituto Fernandes Figueira falta pactuar o plano na CIR Metropolitana I e o Plano de Teresópolis também está com pendências. Disse que está aguardando a conclusão desses planos para o devido encaminhamento ao Ministério da Saúde. 3. Entrega do Medicamento Talidomida. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que a embalagem do medicamento Talidomida foi alterada pelo Funed e as entregas desse medicamento sofrerá um atraso, haja vista que a produção dessa medicação foi interrompida. Disse que o medicamento armazenado na SES-RJ abastecerá as unidades estaduais e municipais até o final de dezembro/2018. Disse que depois da reunião da CT da CIB-RJ, entrou em contato com a área técnica do Ministério da Saúde e a informação que obteve foi que o medicamento talidomida poderá atrasar dois meses. 4. Hórus Especializado. A Sra. Keila de Almeida, da SAFIE informou que a SES-RJ implementou o sistema Hórus Especializado nas três RIOFARMES. Esse serviço também será estendido para os municípios assim que o sistema for liberado. 5. Projeto EMAD e EMAP. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou a implantação do Projeto EMAD de Paraíba do Sul e o Projeto de EMAP do Maricá. 6. Gestação de Alto Risco. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que a habilitação dos processos de gestão de alto risco finalizou, contudo foi publicada a prorrogação de cento e oitenta para adequação dos processos do Hospital Plantadores de Cana e do Hospital Geral de Nova Iguaçu. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.