Aos 20 dias do mês de agosto de 2021, reuniu se às 14h25min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Carina Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde); Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Dr. André Schimidt (Especialista em Saúde da SAPS); Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização), Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dr. Leonardo Magalhães (Coordenador da Subsecretaria de Gestão Integral à Saúde), Dra. Patrícia Martins Santa´Anna (Assessora Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde), Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Iandara Moura da Silva (SMS do Rio de Janeiro); Dra. Jane Blanco Teixeira (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras), Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis), Dr. Márcio da Silva Barbas (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/017017/2021 – Cenário epidemiológico e de vacinação contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Dra. Luciane Velasque apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado, expondo que o estado do Rio de Janeiro apresentou 13% de redução no número de óbitos provocados pelo vírus. As internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram 20% na comparação entre as semanas epidemiológicas 30 e 28 de 2021; e as taxas de ocupação de leitos no estado estão em patamares estáveis: 68% para leitos de UTI e 42% para leitos de enfermaria. Com os indicadores reduzidos, o estado segue – pela quarta semana consecutiva - com a classificação de bandeira amarela, ou seja, de baixo risco de contrair a doença. Das nove regiões do estado, quatro permanecem em bandeira amarela: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba e Metropolitana II. As regiões Metropolitana I e a Noroeste estão na bandeira vermelha; e as regiões Centro Sul e Norte estão na laranja. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Em relação as ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, o gerente de imunização, Dr. Valter Almeida apresentou o cenário de Vacinação contra Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, informando que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 16.856.698 doses, sendo: 6.010.887 (Coronavac); 7.741.835 (AstraZeneca); 2.728.126 (Pfizer) e 375.850 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 16.844.816 doses, sendo 10.013.620 doses D1, 6.455.346 doses D2 e 375.850 dose única, dados atualizados até 09/08/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.1.1. SEI-80001/017165/2021 – Panorama COVID-19. A Superintendente de Regulação, Dra. Kitty Crawford apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 08/08/2021 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas quatro semanas houve redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo III desta Ata. 1.2. SEI-80001/017166/2021 - Dados da Regulação Ambulatorial REUNI. A Superintendente de Regulação, Dra. Kitty Crawford informou que estava apresentado o retrato atual das principais filas e recursos ociosos da REUNI, expondo que a maior procura é a cirurgia do joelho com 10.587 pacientes. Informou que em 2018 foi proposta a implantação de ambulatórios de triagem, com objetivo de reduzir a fila, porém estes não foram implantados. Existe hoje a proposta de retomar a implantação desses ambulatórios de triagens com ofertas de vagas no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO). O segundo no ranking é a cirurgia bariátrica com 6.861 pacientes, atualmente as ofertas de vagas são apenas dos hospitais federais, sendo que a SES-RJ retornará os atendimentos a partir do mês de outubro/2021. Apresentou ainda os recursos ociosas para consulta ambulatoriais dos serviços: cardiologia (oncologia); crânio maxilo facial (adulto), crânio maxilo facial (infantil), hematologia pediátrica (oncologia), microcirurgia reconstrutora (adulto), neoplastias da pele (oncologia), patologia cirúrgica da coluna vertebral (infantil), pré natal (risco agregado) radiocirurgia Gamma Knife, Tratamento de Anomalias Craniofaciais Congênitas, Triagem em oncologia pediátrica, cirurgia plástica reparadora – Mama (oncologia), cirúrgia vascular – vasculopatia arterial periférica, neurocirurgia – epilepsia refratária ou fármaco-resistente (adulto), neurocirurgia – epilepsia refratária ou fármaco-resistente (infantil) e neurocirurgia – parkison / movimentos involuntários. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2. Covid. 2.1.1. SEI-080001/016907/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 09, de 02/08/2021 que pactua a distribuição de concentradores de oxigênio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e Apoio, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 09, de 02/08/2021 que pactua a distribuição de concentradores de oxigênio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e Apoio, habilitadas pelo Ministério da Saúde. 2.1.2. SEI-080001/017056/2021 - Pactuação da atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a covid-19 para agosto/2021. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização da Planilha de Leitos do Plano de Contingência para o enfrentamento do Coronavírus no estado do Rio de Janeiro - com base nos leitos operacionais regulados, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.1.3. SEI-080001/017057/2021 - Financiamento Leitos Covid para julho/2021. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Financiamento Leitos Covid/Julho 2021, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.2. SEI-080001/017250/2021 - Recomendação de Retomada das Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a recomendação de Retomada das Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro, sendo que a SES-RJ retomará de forma gradual a produção de cirurgias eletivas de acordo com o perfil de suas unidades hospitalares e os municípios possuirão autonomia para mediante o cenário epidemiológico local, o cenário de abastecimento dos medicamentos para intubação, e de acordo a demanda existente, elencar as prioridades para a retomada. 2.3. SEI-080001/017253/2021 - Repactuação dos valores da Portaria 3.641/2020 - Definição estratégica de acesso aos procedimentos cirúrgicos para o exercício 2021. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou os valores da Portaria 3.641/2020, que redefine a prestação de procedimento cirúrgico e eletivo para o exercício 2021, conforme descrito nos slides 13 a 19, do Anexo V desta Ata. 2.4. SEI-080001/017552/2021 – Repactuar a Deliberação CIB-RJ n.º 6.391, que pactua o financiamento estadual excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus sars-cov-2 (covid19) para custeio de unidades de terapia intensiva – uti e suporte ventilatório pulmonar, competência maio de 2021. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou, por incorreções, a Deliberação CIB-RJ n.º 6.391, que pactua o financiamento estadual excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus sars-cov-2 (covid19) para custeio de unidades de terapia intensiva – uti e suporte ventilatório pulmonar, competência maio de 2021. A repactuação não suscita na alteração de valores. 2.5. SEI-080001/017255/2021 - Prorrogação até dezembro de 2021, do financiamento estadual para os serviços de TRS dos municípios de Barra Mansa e Barra do Pirai. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a prorrogação até dezembro de 2021, do financiamento estadual para os serviços de TRS dos municípios de Barra Mansa e Barra do Pirai, considerando o limite máximo de custeio mensal será de R$ 290.000,00 (duzentos e mil reais) para o serviço de Barra do Piraí e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o serviço localizado no município de Barra Mansa, estabelecido segundo os seguintes critérios: média de procedimentos de Tratamento Dialítico (030501), aprovados no Sistema de Informação Ambulatorial/SUS, no período de junho a agosto de 2020, pelo município de Barra do Piraí pelo serviço então habilitado CDR Barra do Piraí, cujos dados encontram-se disponíveis no sítio do DATASUS/Ministério da Saúde; o número de pacientes informados pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, uma vez que o serviço não tem série histórica de produção, com a média de 15,5 sessões por mês; valores de referência da tabela de procedimentos do SUS. 2.6. SEI-080001/015375/2021 - Pactuar o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados a Assistência Ventilatória não invasiva para portadores de doenças neuromusculares. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados a Assistência Ventilatória não invasiva para portadores de doenças neuromusculares. O valor anual pleiteado pelo município do Rio de Janeiro é de R$ 544.383,84 (quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Nos moldes da Deliberação CIB 3.602/2015, o recurso anteriormente remanejado para o Teto de Média e Alta Complexidade (R$ 566.280,00) somado ao recurso pleiteado pelo executor (R$ 544.383,84) perfaz o total de R$ 1.110.663,84 (um milhão cento e dez mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos. Os recursos de que tratam o caput se referem ao custeio de 16 (dezesseis) novas vagas/mês para pacientes com Doenças Neuromusculares que residem fora do município do Rio de Janeiro, o acesso ao serviço de assistência ventilatória não invasiva para pessoas com doenças neuromusculares se dará por meio do sistema de regulação municipal (SISREG) do município do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/015927/2021 – Pactuar alteração na rede de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C do Componente Estratégico (CESAF) referente à Deliberação CIB-RJ n.º 6.407 de 13 de maio de 2021, publicada no DOERJ de 19 de maio de 2021. Após apresentado pelo Sr. Carlos, Assessor Técnico da Gerência de Hepatites Virais, a CIB-RJ repactua as unidades de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C na região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro e pactua a inclusão do Hospital Federal de Bonsucesso. 2.8. SEI-080001/017246/2021 – Pactuar proposta de implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos. Após apresentado pela Dra. Rita Vassoler, Assessora de Planejamento, Orçamento e Finanças/SUBVAPS, a CIB-RJ pactuou a implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos no Estado do Rio de Janeiro, ocorridos em domicílio, sem assistência médica, por causa natural. Disse que serão instituídos 09 (nove) Serviços de Certificação de Óbitos, sendo um em cada região do estado. Sendo que a capital do estado não será contemplada, uma vez, que já executa as ações através de outras estratégias. 2.9. SEI-080001/016980/2021 – Atualiza a composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Após apresentado pelo Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ pactuou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. 2.10. SEI-080001/016493/2021 – Ratificar projeto técnico de implantação de transporte sanitário eletivo para o município de Teresópolis. Após apresentado pelo Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ ratificou o projeto técnico de implantação de transporte sanitário eletivo para o município de Teresópolis 2.11. SEI-080001/017184/2021 – Proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1210-03 que versa sobre a aquisição de equipamento e/ou material permanente para ampliação dos atendimentos de 02 Centros de Especialidades do Município de Magé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar n.º 12133.004000/1210-03 que versa sobre a aquisição de equipamento e/ou material permanente para ampliação dos atendimentos de 02 Centros de Especialidades do Município de Magé/RJ. 2.12. SEI-080001/017196/2021 - proposta de Emenda Parlamentar nº 911868/21-001, destinada a construção de Unidade de Atenção Hospitalar Especializado no município de Belfort Roxo. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar nº 911868/21-001, destinada a construção de Unidade de Atenção Hospitalar Especializado no município de Belfort Roxo. 2.13. SEI-080001/017719/2021 – Proposta n.º 11715.094000/1210-25, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Policlínica Newton Bethelm, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 11715.094000/1210-25, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Policlínica Newton Bethelm, do município do Rio de Janeiro. 2.14. SEI-080001/017718/2021 – Proposta n.º 11715.0940001/21-029, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para CAPS, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 11715.0940001/21-029, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para CAPS, do município do Rio de Janeiro. 2.15. SEI-080002/001077/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 10, de 03 de agosto de 2021 que pactua a mudança do objeto da oficina Ortopédica de Ampliação para Reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 10, de 03 de agosto de 2021 que pactua a mudança do objeto da oficina Ortopédica de Ampliação para Reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico. 2.16. SEI-080001/014760/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 11, que pactua o componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) – PAHI. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 11, que pactua o componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) – PAHI, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. Dando continuidade, solicitou a inclusão de pauta: 2.17. Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS – PAHI Componentes: Apoio aos Hospitais Regionais do Interior e Apoio aos Hospitais – Municipal. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ pactuou o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS – PAHI Componentes: Apoio aos Hospitais Regionais do Interior e Apoio aos Hospitais – Municipal, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.18. SEI-080002/001136/2021 – Pactuar a Macrorregião de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, informou que consta ainda registrado na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e no Ministério da Saúde as 3 (três) macrorregiões pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite do estado do Rio de Janeiro. Por causa disso, propôs pactuar, em caráter preliminar, a Macrorregião do estado do Rio de Janeiro, que é composta pelos 92 (noventa e dois) municípios, que corresponde ao território do estado, considerando que a macrorregião será reavaliada no processo de execução do Projeto do PROADI/SUS. A CIB-RJ pactuou o item acima. 2.19. SEI-080002/001137/2021 - Pactuar a Composição do Grupo Condutor de Planejamento Regional Integrado – GCR/PRI. Após apresentado pelo Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ instituiu o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.20. Credenciamento. 2.20.1. Processo E-08/001/101019/2018 – Pactuar credenciamento e habilitação da Perinatal Barra - Casa de Saúde Laranjeiras, CNES n.º 6159397, localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular como serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. 2.20.2. Processo SEI-08/001/040300/2019 - credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II no Hospital de Cantagalo, CNES nº 2267713, localizado no município de Cantagalo/RJ. Após apresentado pela Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20.1 e 2.20.2 referentes aos credenciamentos, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.20.3. SEI-080002/000885/2021 – Pactuar credenciamento do CAPS I do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 2.20.4. SEI-080002/000922/2021 - Qualificação de CAPS I para CAPS II em Saquarema. Após apresentada pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20.3 e 2.20.4 referentes aos CAPS, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.20.5. SEI-080002/000921/2021 - Pactuar credenciamento do Projeto Técnico para implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, uma do Tipo II e uma do Tipo III, no município de Armação de Búzios. 2.20.6. SEI-080002/000910/2021 - Pactuar o credenciamento do Projeto Técnico para implantação das Equipes Multiprofissionais em Saúde Mental do Tipo III no município de São Gonçalo. 2.20.7. SEI-080002/000896/2021 – Pactuar o credenciamento do Projeto Técnico para implantação de três (03) Equipes Multiprofissionais Especializada em Saúde Mental do Tipo II do município de Barra Mansa. 2.20.8. SEI-080002/000914/2021 – Pactuar a retificação das Unidades de implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental do Município de Maricá. Após apresentada pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20.5 a 2.20.08 referentes as Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.20.9. SEI-080005/001156/2021 – Pactuar projeto de implantação de 20 (vinte) Equipes de Saúde da Família do município de Maricá. 2.20.10. SEI-080005/001155/2021 – Pactuar projeto de implantação de 05 (cinco) Equipes de Saúde da Família do município de Armação dos Búzios. Após apresentado pelo Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20.9 e 2.20.10 referentes as Equipes de Saúde da Família, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. 2.20.11. SEI-080005/001179/2021 – Ratificar projeto de ampliação de 1 CnaR Modalidade I do município de Magé. Após apresentado pelo Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ, a CIB-RJ ratificou o projeto de ampliação de 1 CnaR Modalidade I do município de Magé. 2.20.12. SEI-080002/001021/2021 – Pactuar a renovação de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento 24H (UPA 24H), localizada no município de São João de Meriti, como Porte III, opção VIII. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a renovação de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento 24H (UPA 24H), localizada no município de São João de Meriti, como Porte III, opção VIII. 2.20.13. SEI-080002/001086/2021 - Pactuar habilitação de 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico para frota do Samu 192 no município de Teresópolis, na Região Serrana. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a habilitação de 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico para frota do Samu 192 no município de Teresópolis, na Região Serrana. 2.20.14. SEI-080002/001030/2021 - Pactuar ampliação de frota do SAMU 192 com mais 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (UBS) no município de Mangaratiba, na Região da Baia da Ilha Grande. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do SAMU 192 com mais 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (UBS) no município de Mangaratiba, na Região da Baia da Ilha Grande. 2.20.15. SEI-080008/000011/2021 - Pactuar a transferência de recurso financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao custeio estadual de Unidade de Pronto Atendimento 24H Municipal em funcionamento e em processo de habilitação do município de Barra do Piraí. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a transferência de recurso financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao custeio estadual de Unidade de Pronto Atendimento 24H Municipal em funcionamento e em processo de habilitação do município de Barra do Piraí. 2.21. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy, Assessora Chefe do planejamento em Saúde, a CIB aprovou a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080005/001131/2021 – Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – registro dos sistemas de monitoramento. Sra. Katiana Teléfora, Coordenadora Área Técnica de Alimentação e Nutrição/SAPS/SUVAPS/SES-RJ informou que alguns municípios estão com baixa cobertura para suplementação de Vitamina A, que pode ser conferido no Anexo XII desta Ata. 3.2. SEI-080005/001180/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde da Família (eSF), 30 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 01 Equipe de Consultório na Rua Modalidade I (CnaR) do município de Magé. Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde da Família (eSF), 30 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 01 Equipe de Consultório na Rua Modalidade I (CnaR) do município de Magé. 3.3. SEI-080001/0147002021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 25 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 02 Equipes de Saúde Bucal 20h e 09 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I, no município de Angra dos Reis. Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 25 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 02 Equipes de Saúde Bucal 20h e 09 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I, no município de Angra dos Reis. 3.4. SEI-080001/016387/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde da Família (eSF), 62 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 23 Equipes de Saúde Bucal modalidade I 40 horas (eSB I) do município de Mesquita. Dr. André Schimidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB-RJ informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde da Família (eSF), 62 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 23 Equipes de Saúde Bucal modalidade I 40 horas (eSB I) do município de Mesquita. 3.5. SEI-080017/004120/2021 - Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h Modalidade I, no município de Cardoso Moreira. Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h Modalidade I, no município de Cardoso Moreira. 3.6. SEI-080017/004171/2021 – Solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família (eSF), 08 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 02 Equipes de Saúde Bucal (eSB) Modalidade I 40h, junto ao Ministério da Saúde, no município de Carapebus. Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família (eSF), 08 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 02 Equipes de Saúde Bucal (eSB) Modalidade I 40h, junto ao Ministério da Saúde, no município de Carapebus. 3.7. SEI-080017/003674/2021 – Ampliação de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I no município de Macaé. Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal informou sobre a ampliação de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I no município de Macaé. 3.8. SEI-080017/004105/2021 – 1ª Turma do Curso “Formação para o Cuidado em Saúde Bucal na Atenção Primária no SUS”, em parceria com o Núcleo de Saúde Bucal Coletiva da UFF. Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal, informou que a 1ª Turma do Curso “Formação para o Cuidado em Saúde Bucal na Atenção Primária no SUS”, em parceria com o Núcleo de Saúde Bucal Coletiva da UFF, relacionado ao grupo de trabalho de ensino e serviço. O curso será ofertado para os 92 municípios, sendo organizado em três turmas, com carga horária de 40 horas, na modalidade à distância (EAD). Disse que a 1ª turma contempla as Regiões da Baixada Litorânea e Metropolitana II, com início no dia 16 de agosto de 2021. Citou os municípios que não indicaram profissionais: Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Tanguá. 3.9. SEI-080017/004106/2021 - Informe da Nota Técnica nº 8 CGSB/DESF/SAPS/MS, que trata sobre os critérios de descredenciamento e de suspensão dos repasses federais de custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) da Atenção Primária à Saúde (APS). Dr. Cesar Luiz, Coordenador Área Técnica de Saúde Bucal, apresentou a Nota Técnica nº 8 CGSB/DESF/SAPS/MS, que trata sobre os critérios de descredenciamento e de suspensão dos repasses federais de custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) da Atenção Primária à Saúde (APS), que pode ser conferida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2487-nota-tecnica-8-cgsb-esb-descredenciamento-e-suspensoes/file.html. 3.10. SEI-080001/016990/2021 – Levantamento de informações sobre Saúde da População Migrante e Refugiada nos Municípios. Sra. Lilian Freitas informou sobre a ação conjunta de aplicação do instrumento para levantamento das informações sobre a saúde da população migrante e refugiada nos municípios, organizada pela Seção de Apoio e Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde (SEINSF-RJ/MS) em parceria com a Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade/COOASPSV/SAPV/SES e COSEMS-RJ, que pode ser conferida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2488-sintese-da-pauta-cooaspsv/file.html. 3.11. SEI-080001/017090/2021 – Nota Instrutiva aos municípios do Estado do Rio de Janeiro: Políticas Públicas de Equidade e Atenção Psicossocial. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações apresentou a Nota Instrutiva aos municípios do Estado do Rio de Janeiro: Políticas Públicas de Equidade e Atenção Psicossocial, que pode ser conferida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2488-sintese-da-pauta-cooaspsv/file.html 3.12. SEI-080001/017090/2021 – Lançamento do Curso de Fortalecimento do Atendimento Integral em Saúde para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio de Janeiro (F.A.I.S.C.A). Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações informou que no dia 29 de julho de 2021, às 18 horas, faremos o lançamento online do curso de Fortalecimento da Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno Do Espectro Autista (F.A.I.S.C.A). A reunião foi encerrada às 16h29min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.