Aos 09 dias do mês de Junho de 2022, reuniu se às 14h07min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/88494161485, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Regina Canedo de Souza (Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Solange Regina de Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Maricá), Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/010878/2022 - Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro (Covid 19, Arboviroses, Hepatites, Monkey Pox, Sarampo e Cobertura Vacinal). Dra. Luciane Velasque informou que o cenário mostra uma tendência de crescimento dos indicadores precoces da Covid-19 no estado, mas com solicitações de leitos ainda em patamares baixos. A análise considera os dados registrados na semana de 29 de maio a 05 de junho. Reforça a necessidade da população completar o esquema vacinal o quanto antes. As vacinas são seguras e a forma mais eficaz que temos para evitar casos graves e óbitos pela Covid-19. Disse que os atendimentos a casos de síndrome gripal nas Unidades de Pronto Atendimento do estado (UPAs) aumentaram 14% em relação à semana anterior. Na semana de 22 a 28 de maio, a média diária de atendimentos foi de 428, sendo 263 pediátricos. Já entre os dias 29 de maio a 05 de junho, a média foi de 489 atendimentos, sendo 256 de pediatria. A taxa de positividade de antígeno continua em tendência de crescimento. Na última semana, foram realizados em média 10 mil testes por dia, sendo a positividade de 28%. Em relação ao RT-PCR, estão sendo analisados em média mil exames por dia, com positividade de 23%. Informou que a área técnica da SES acionou o plano de contingência da Covid-19 e já reverteu 30 leitos de enfermaria e 10 de UTI no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCruz). A ação pode ser estendida a outras unidades, de acordo com a demanda. O plano prevê a ativação de níveis a partir de determinados cenários epidemiológicos. Com base nesse plano, em cada nível de ativação, são definidas as medidas de enfrentamento a serem tomadas. Em relação ao Monkeypox, informou que não tem registro de casos no Estado do Rio de Janeiro até o momento. No Brasil, até o momento, foram registrados 07 casos. A área técnica divulgou a Nota Técnica SUBVAPS/SES-RJ n.º 12 que orienta sobre a notificação de casos suspeitos de Monkeypox, conforme demonstrado nos slides 04 e 05 do Anexo I desta Ata. A Nota Informativa n.º 66/2022 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS, alerta para risco de reintrodução da poliomielite no Brasil e recomendações para ações de Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas (PFA). Foram confirmados dois casos em países onde a doença estava eliminada, sendo um selvagem decorrente de importação no Malawi, com início do déficit motor em novembro de 2021 e um derivado vacinal em Israel, no mês de fevereiro de 2022. O slide 07, do Anexo I desta Ata, apresenta o Mapa de Risco da Poliomielite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Informou que os casos de hepatite de origem desconhecidas estão em investigação, conforme demonstrado nos slides 08 e 09, do Anexo I desta Ata. Em relação a Dengue foram registrados 6.007 casos prováveis e 06 óbitos confirmados, conforme demonstrado no slide 10, do Anexo I desta Ata. Ações de Imunização conta a COVID-19, Influenza, Sarampo, Caxumba e Rubéola no Estado do Rio de Janeiro. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida informou que a taxa de cobertura vacinal, vem caindo nos últimos anos, colocando em alerta especialistas e profissionais da área para o retorno de doenças erradicadas. Expôs que a Nota Técnica 36/2022-SECOVID/MS – Inclusão da Oferta da Segunda Dose de Reforço (DR2) para toda a população de adultos com 50 anos e mais de idade, com intervalo mínimo de 4 meses a partir da primeira dose de reforço (DR1) e a Nota Técnica 37/2022-SECOVID/MS – Inclusão da Oferta da Segunda Dose de Reforço (DR2) para os trabalhadores de saúde, com intervalo mínimo de 4 meses a partir da primeira dose de reforço (DR1). Falou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 42750.963 doses, sendo: 10.188.057 (Coronavac); 11.500.660 (AstraZeneca); 16.574.746 (Pfizer), 2.164.400 (Janssen) e 1.323.100 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 41.405.505 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.763.219 doses D2; 375.850 doses únicas e 9.401.779 doses de reforço e 1.125.900 doses D1 Pediátricas e 1.365.770 doses D2 Pediátricas, dados atualizados até 07/06/2022. Informou que as Campanhas da Influenza, Sarampo, Caxumba e Rubéola foram prorrogadas para o dia 24/06/2022, conforme demonstrado nos slides 18 e 19, do Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/010703/2022 - Programa de Capacitação da Superintendência de Vigilância Sanitária que está em curso para o ano de 2022. Dra. Sandra Helena, da Coordenação de Apoio as Ações de Vigilância Sanitária, apresentou o programa de capacitação da Superintendência de Vigilância Sanitária que está em curso para o ano de 2022. As Capacitações compõem o Programa Estadual de Educação Permanente e o Planejamento da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária por meio de capacitação dos técnicos municipais e estaduais. Os slides 04 e 05, do Anexo II desta Ata, constam a programação das capacitações, referentes ao 1ª e 2ª semestres. 1.3. SEI-080001/010872/2022 - Central Ambulatorial de Consultas e Exames. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação apresentou a prestação de contas da Central Ambulatorial de Contas e Exames, referente ao mês de maio/2022: Total de solicitações inseridas: 29.6080 solicitações; Total de oferta recebida para maio: 5.246 ofertas; Total de agendamentos realizados até 31 de maio: 3.812 agendamentos; Total de pendências realizadas: 364 pendencias; Total de cancelamentos feitos: 1754 cancelamentos; Total de agendamentos feitos (maio e junho): 4.504 agendamentos e Total de pacientes em fila em 31 de maio: 23.047 pacientes. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/010950/2022 – Eixos da V Conferência Estadual de Saúde Mental. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, apresentou os Eixos da V Conferência Estadual de Saúde Mental: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia. A realização da V Conferência Estadual de Saúde Mental está prevista para os dias 09 e 10 de julho de 2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.2.1. SEI-080001/009893/2022 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 83 de 19 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar nº 11461.379000/1220-08 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Laje do Muriaé. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 83 de 19 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar nº 11461.379000/1220-08 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Laje do Muriaé. 2.2.2. SEI-080008/000020/2021 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 84 de 19 de maio de 2022 que aprova a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias referente à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198) e Sarapuí (CNES 6033075), devidamente habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 84 de 19 de maio de 2022 que aprova a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias referente à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198) e Sarapuí (CNES 6033075), devidamente habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias. 2.2.3. SEI-080008/010003/2022 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 85 de 19 de maio de 2022 que aprova o apoio financeiro ao Hospital Universitário Antônio Pedro, nas competências de maio a dezembro de 2022, com vistas à ampliação do número de leito de UTI Neonatal e ao fortalecimento das atividades assistenciais de urgência/emergência desenvolvidas pela instituição. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 85 de 19 de maio de 2022 que aprova o apoio financeiro ao Hospital Universitário Antônio Pedro, nas competências de maio a dezembro de 2022, com vistas à ampliação do número de leito de UTI Neonatal e ao fortalecimento das atividades assistenciais de urgência/emergência desenvolvidas pela instituição. 2.2.4. SEI-080001/009887/2022 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 86 de 20 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1220-22 e n° 39563.911000/1220-21 para aquisição de Unidades Móveis de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 86 de 20 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1220-22 e n° 39563.911000/1220-21 para aquisição de Unidades Móveis de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Volta Redonda. 2.2.5. SEI-080001/010168/2022 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 87 de 25 de maio de 2022 que aprova a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Laje do Muriaé, recebido pelo Ofício N. 119/2022. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 87 de 25 de maio de 2022 que aprova a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Laje do Muriaé, recebido pelo Ofício N. 119/2022. 2.2.6. SEI-080001/010251/2022 - Referendar Deliberação Conjunta CIB RJ nº 88 de 26 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar emenda parlamentar nº 36285.484000/1220-10 para aquisição de 1 Unidade Móvel de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4, que será disponibilizada ao município de Miracema e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 88 de 26 de maio de 2022 que aprova a proposta de emenda parlamentar emenda parlamentar nº 36285.484000/1220-10 para aquisição de 1 Unidade Móvel de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4, que será disponibilizada ao município de Miracema e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.3. Cofinanciamento Estadual. 2.3.1. EI-080001/011103/2022 – Pactuar o Cofinanciamento Estadual às Unidades de Assistência de Média Complexidade habilitadas pelo Ministério da Saúde em Reabilitação Física e Visual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Marcelo Rodrigues apresentou o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência em Média Complexidade em Reabilitação Física e Visual, que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde, conforme demonstrado nos slides 04 e 05, do Anexo V desta Ata. 2.3.2. SEI-080001/002307/2022 – Pactuar o Cofinanciamento Estadual às Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Marcelo Rodrigues apresentou o cofinanciamento estadual temporário aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, para órteses, próteses e materiais especiais relacionados às cirurgias cardiovasculares de alta complexidade, conforme demonstrado nos 06 e 07, do Anexo V desta Ata. 2.3.3. SEI-080001/011629/2022 – Pactuar o Cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde em Reabilitação Auditiva. Dr. Marcelo Rodrigues apresentou o cofinanciamento estadual aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência em Reabilitação Auditiva, que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde, conforme demonstrado nos slides 08 e 09, do Anexo V desta Ata. 2.3.4. SEI-080001/011661/2022 – Pactuar o Cofinanciamento ao Centro Educacional Nosso Mundo (CENOM), município de Natividade. Dr. Marcelo Rodrigues apresentou o cofinanciamento estadual ao Centro Educacional Nosso Mundo (CENOM Natividade), CNES 6447678, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme demonstrado no slide 10, do Anexo V desta Ata. 2.3.5. SEI-080001/011111/2022 - Pactuar o apoio financeiro para restabelecer a saúde pública no município de Miracema após desastre natural sofrido em fevereiro de 2022, confirmado por meio de decreto de calamidade pública nº 11/2022. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para restabelecer a saúde pública do município de Miracema, em decorrência de desastre natural ocorrido no mês de fevereiro de 2022. 2.4. Emendas Parlamentares. 2.4.1. SEI-080001/011588/2022 - Pactuar as propostas de emenda parlamentar nº 11389.3870001/22-012 e n° 11389.3870001/22-013, que tem como objeto, a aquisição de 2 Unidades Móveis de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção tipo Furgão e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB pactuou as propostas de emenda parlamentar nº 11389.3870001/22-012 e n° 11389.3870001/22-013, que tem como objeto, a aquisição de 2 Unidades Móveis de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção tipo Furgão e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.4.2. SEI-080001/011341/2022 - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13.8133107000/1220-07, para aquisição Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão e termo de compromisso de custeio de manutenção., do município de Seropédica. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB a proposta de emenda parlamentar nº 13.8133107000/1220-07, para aquisição Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão e termo de compromisso de custeio de manutenção., do município de Seropédica. 2.4.3. SEI-080001/010631/2022 – Ratificar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Trajano de Moraes. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Trajano de Moraes. 2.4.3. SEI-080005/000716/2022 - Ratificar Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Cachoeiras de Macacu, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar - Nº 13817.576000/1220-08. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Cachoeiras de Macacu, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar - Nº 13817.576000/1220-08. 2.4.5. SEI-080005/000755/2022 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Cambuci. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Cambuci. 2.4.6. SEI-080005/000756/2022 - Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Cardoso Moreira- RJ. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, do Município de Cardoso Moreira- RJ. 2.4.7. SEI-080005/000738/2022 – Ratificar cancelamento das propostas de nº 395639110001/18-005, referente a Reforma de USB, nº 395639110001/20-009, referente a reforma da Maternidade do Hospital Municipal Materno Infantil, e de nº 395639110001/18-003, referente a Construção de Academia da Saúde, do município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzaroto, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o cancelamento das propostas de nº 395639110001/18-005, referente à Reforma de Unidade Básica de Saúde, de nº 395639110001/20-009, referente à reforma da Maternidade do Hospital Municipal Materno Infantil, e de nº 395639110001/18-003 referente à Construção de Academia da Saúde, do município de Volta Redonda. 2.4.8. 2.4.8. SEI-080001/009834/2022 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1177-17 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124 localizado no município de Maricá/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1177-17 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124 localizado no município de Maricá/RJ. 2.4.9. SEI-080002/001817/2022 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 40540002 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES nº 2276186 localizado no município de Paraíba do Sul/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar nº 40540002 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES nº 2276186 localizado no município de Paraíba do Sul/RJ. 2.4.10. SEI-080001/011114/2022 - Propostas de Emendas Parlamentares nº 11715.094000/1200-18, nº 11715.094000/1200-01 e nº 11715.094000/1200-04 destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para reestruturação de unidades do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou as propostas de Emendas Parlamentares nº 11715.094000/1200-18, nº 11715.094000/1200-01 e nº 11715.094000/1200-04 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para reestruturação de unidades do município do Rio de Janeiro. 2.4.11. SEI-080001/011366/2022 – Pactuar proposta de emenda parlamentar 13813.3107000/1220-08 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893 localizado no município de Seropédica/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar 13813.3107000/1220-08 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893 localizado no município de Seropédica/RJ. 2.4.12. SEI-080001/011399/2022 - Proposta de Convênio nº 929885/22-001 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital de Natividade, CNES nº 2276267 localizado no município de Natividade/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Convênio nº 929885/22-001 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital de Natividade, CNES nº 2276267 localizado no município de Natividade/RJ. 2.4.13. SEI-080001/011761/2022 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-02 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Especialidades em Fisioterapia, CNES nº 9604456, localizado no município de Aperibé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-02 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Especialidades em Fisioterapia, CNES nº 9604456, localizado no município de Aperibé/RJ. 2.4.14. SEI-080001/011761/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-05 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-05 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ. 2.4.15. SEI-080001/011615/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1220-11 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1220-11 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.16. SEI-080001/011615/2022 - Pactuar a proposta de convênio nº 911384/22-003 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de convênio nº 911384/22-003 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.5. SEI-080001/010957/2022 – Pactuar recurso de incentivo para ações de IST/Aids e Hepatite Virais. Após apresentado pela Sra. Gabrielle Damasceno, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, a CIB-RJ pactuou o incentivo financeiro de custeio das ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais que tem como objetivo garantir aos municípios a qualificação das ações de vigilância, prevenção, controle e cuidado das DST/AIDS e Hepatites Virais, tendo como componentes as ações de: prevenção e promoção, vigilância epidemiológica, diagnóstico, desenvolvimento institucional, educação continuada, articulação e apoio às ações da sociedade civil, manutenção de Casas de Apoio, aquisição da fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV e aquisição de insumos de prevenção. Para definição dos valores de incentivo financeiro de custeio, repassado pelo MS para a Secretaria de Estado para distribuição para as Secretarias de Saúde dos Municípios, foi considerada a manutenção da proporcionalidade adotada na pactuação anterior, definida através da Deliberação CIB-RJ Nº 2.807 de 20 de março de 2014, sendo o repasse anual de R$ 18.000.000,00. 2.6. SEI-080001/010549/2022 – Pactuar Plano de Contingência de Infecção por Microrganismos Multirresistentes do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, a CIB-RJ pactuou a o prazo de 90 dias, após a aprovação do Plano de Contingência do Estado do Rio de Janeiro para Infecções causadas por Microrganismos Multirresistentes em Serviços de Saúde, para a elaboração de Plano de Ação para redução das infecções e colonizações por microrganismos multirresistentes pelos hospitais com leitos de UTI instalados no Estado do Rio de Janeiro, conforme demonstrado no Anexo VI desta Ata. 2.7. SEI-080001/010549/2022 – Pactuar avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, a CIB-RJ pactuou a participação de 75% dos hospitais com leitos de UTI e 50% serviços de diálise instalados no Estado do Rio de Janeiro na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente no ano de 2022, conforme demonstrado no Anexo VII desta Ata. 2.8. SEI-080001/010689/2022 – Pactuar notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, a CIB-RJ pactuou as metas, para o ano de 2022, de regularidade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelos serviços de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: 1. Meta 1 - 65% dos serviços de saúde prioritários (hospitais com UTI – adulto, pediátrica e neonatal e serviços de diálise que prestam assistência a pacientes com doença renal crônica) notificando regularmente (10 a 12 meses do ano) os eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 2. Meta 2 - 45% dos hospitais sem UTI notificando regularmente (10 a 12 meses do ano) eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2.9. SEI-080001/010751/2022 – Pactuar meta de regularidade de notificação de indicadores de infecções relacionadas à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelos serviços de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, a CIB-RJ pactuou metas, para o ano de 2022, de regularidade de notificação de indicadores referentes às infecções relacionadas à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelos serviços de saúde com leitos de terapia intensiva e/ou que realizam cesariana e serviços de diálise que prestam assistência a pacientes com doença renal crônica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: 1. Meta 1 – 80 % dos serviços de saúde prioritários (hospitais com UTI – adulto, pediátrica e neonatal, os serviços que realizam cesariana e serviços de diálise que prestam assistência a pacientes com doença renal crônica) notificando regularmente (10 a 12 meses do ano) indicadores de IRAS ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária através de formulário padrão vigente da Anvisa, conforme preconizado no Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025; 2. Meta 2 – 65 % dos hospitais com UTI adulto, pediátrica ou neonatal com checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS cateter central) implementado. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 2.10. SEI-080001/010880/2022 - Repactua o projeto de Capacitação e Treinamento para Trabalhadores de Nível Fundamental e Médio no Programa de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama- Região Norte. Após apresentado pela Dra. Regina Canedo, da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB-RJ repactuou o projeto de Capacitação e Treinamento para Trabalhadores de Nível Fundamental e Médio no Programa de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama- Região Norte. 2.11. SEI-080001/010881/2022 - Repactua o Projeto do Curso de Qualificação de Matriciadores para as Equipes de Saúde Mental com foco nas Políticas de Álcool, Crack e outras Drogas e Redução de Danos da Região Norte. Após apresentado pela Dra. Regina Canedo, da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB-RJ repactuou o Projeto do Curso de Qualificação de Matriciadores para as Equipes de Saúde Mental com foco nas Políticas de Álcool, Crack e outras Drogas e Redução de Danos da Região Norte. 2.12. SEI-080001/011152/2022 - Pactua a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) no âmbito da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) para os municípios de Japeri e Magé e dá outras providências. Após apresentado pela Sra. Keila, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, a CIB-RJ pactuou a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) no âmbito da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) para os municípios de Japeri e Magé e dá outras providências. 2.13. Credenciamento/habilitação. 2.13.1. SEI-080002/001634/2022 - habilitação do CAPS III Francisco dos Santos Siqueira do município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Sr. Marcos José, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a habilitação do CAPS III Francisco dos Santos Siqueira do município de São Gonçalo. 2.13.2. SEI-080001/009695/2020 - Credenciamento e habilitação da RENALTH CNES nº 9712895, localizado no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Hemodiálise (Código de hab. 15.04). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da RENALTH CNES nº 9712895, localizado no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Hemodiálise (Código de hab. 15.04). 2.13.3. Processo nº EXT-PMRJ-09/2706/2015 - credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.13.4. SEI-080001/000794/2022 - Credenciamento e habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. 2.13.5. EXT-PMMA/402856/2017 - Credenciamento e habilitação de mais 04 (quatro) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São João Batista de Macaé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e habilitação de mais 04 (quatro) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São João Batista de Macaé/RJ. 2.13.6. SEI-08/002/005288/2019 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados com 40 leitos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados com 40 leitos. 2.14. Teto Financeiro. 2.14.1. SEI-080002/001630/2022 - Remanejamento PPI São Gonçalo - Tomografia e Ressonância Magnética. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI São Gonçalo - Tomografia e Ressonância Magnética, conforme demonstrado no slide 16, do Anexo V desta Ata. 2.14.2. SEI-080002/001745/2022 - Remanejamento PPI Paraíba do Sul - Retossigmoidoscopia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Paraíba do Sul - Retossigmoidoscopia, conforme demonstrado no slide 16, do Anexo V desta Ata. 2.14.3. SEI-080002/001746/2022 - Remanejamento PPI Paraíba do Sul - Eletroneuromiograma e Sialografia (por glândula). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Paraíba do Sul - Eletroneuromiograma e Sialografia (por glândula), conforme demonstrado no slide 17, do Anexo V desta Ata. 2.14.4 SEI-080002/001764/2022 - Reprogramação PPI Paraíba do Sul - duas consultas médicas. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a reprogramação PPI Paraíba do Sul - duas consultas médicas, conforme demonstrado no slide 17, do Anexo V desta Ata. 2.14.5. SEI-080002/001766/2022 - Remanejamento PPI Vassouras - Diagnóstico - Densitometria Óssea e Eletroneuromiograma. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Vassouras - Diagnóstico - Densitometria Óssea e Eletroneuromiograma, conforme demonstrado no slide 18, do Anexo V desta Ata. 2.15. SEI-080001/011812/2022 – Pactuar prorrogação do financiamento estadual para custeio de hemodiálise (TRS), para os serviços localizados nos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a prorrogação do financiamento estadual para custeio de hemodiálise (TRS), para os serviços localizados nos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí, conforme demonstrado no slide 19, do Anexo V desta Ata. 2.16. SEI-080001/011680/2022 – Pactuar financiamento temporário de custeio à unidade de Assistência em Média Complexidade Hospitalar, localizada na Região Noroeste Fluminense. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento temporário de custeio à unidade de Assistência em Média Complexidade Hospitalar, localizada na Região Noroeste Fluminense, conforme demonstrado nos slides 20 e 21, do Anexo V desta Ata. 2.17. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/010950/2022 – Monitoramento COFI-PNAISARI. Dra. Karen Athié informou que está acompanhando a entrega dos relatórios do COFI-PNAISARI e ressaltou a importância de os gestores acompanharem de perto essa agenda com o objetivo de qualificar os relatórios. 3.2. SEI-080001/010950/2022 – Adesão Integral dos municípios elegíveis à PNAISP. Dra. Karen Athié informou que com a pactuação do item 2.12 da pauta, o Estado do Rio de Janeiro alcançou cem por cento à adesão dos municípios ao componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) no âmbito da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP). 3.3. SEI-080017/001852/2022 - credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h modalidade I na APS, para o município de Porciúncula. Dra. Carolina Lazzaroto informou o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h modalidade I na APS, para o município de Porciúncula. 3.4. SEI-080017/001853/2022 - credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde Bucal 40h na APS, para o município de Duque de Caxias. Dra. Carolina Lazzaroto informou o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde Bucal 40h na APS, para o município de Duque de Caxias. 3.5. SEI-080017/001898/2022 - credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I na APS, para o município de Três Rios. Dra. Carolina Lazzaroto informou o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I na APS, para o município de Três Rios. 3.6. SEI-080001/0011365/2022 - Atualização do cadastro dos pacientes na fila de cirurgia bariátrica. Dra. Kitty Crawford informou que a SES-RJ finalizou o chamamento público para realização de cirurgias bariátricas, por isso é importante que os gestores atualizem os cadastros dos pacientes que estão na fila do SER, bem como fiquem atentos ao cumprimento das pendências. 3.7. Atualização da data da Oficina do PROADI-PRI nas Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Isabela Ribeiro, da Assessoria de Regionalização, apresentou a atualização da Oficina do PROADI-PRI nas Regiões de Saúde: NO/N – Itaperuna – 28 e 29 de junho – das 9h às 17h; MP/CS/BIG – Volta Redonda – 19 e 20 de julho – das 9h às 17h; Serrana – Friburgo – 2 e 3 de agosto – das 9h às 17h; M II e BL – Niterói - 30 e 31 de agosto – das 9h às 17h e M I – Rio de Janeiro - 20 e 21 de setembro– das 9h às 17. A reunião foi encerrada às 15h47min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.