Aos 10 dias do mês de novembro de 2022, reuniu se às 14h07min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82422907319, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora da Assessoria Técnica Especializada), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) e Dra. Regina Canedo de Souza (Coordenadora de Articulação Institucional da Superintendência de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Presidente do COSEMS-RJ e Secretário Municipal de Saúde de Niterói). Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Jorge Luiz Diniz Moura (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/025206/2022 – Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro – Covid-19, Arboviroses, Hepatites, Monkeypox, Sarampo e Cobertura Vacinal. Dra. Luciane Velasque iniciou a apresentação do Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro. Informou que houve um aumento da taxa de positividade dos testes de antígeno da COVID-19 a partir de segunda quinzena de outubro testes, conforme demonstrado no gráfico. Foi observada uma curva de elevação no final de outubro em 16%, e no início de novembro a curva está em 22%. O próximo slide demonstra os dados do painel viral de positividade que demonstra que a taxa de positividade para Covid-19 sofreu um aumento e que os vírus respiratórios com maior circulação foram o Coronavírus SARS-CoV2, com 22% de prevalência, e o metapneumovírus humano (hMPV), com 23%. Já o sequenciamento genômico para a Covid-19 identificou que Ômicron continua sendo a principal variante em circulação. Quanto às solicitações de leito para tratamento da doença, também houve um discreto aumento. A média diária de solicitações foi de 5 para 8, sendo os leitos de enfermaria os mais requisitados no período analisado. Monkeypox – Dra. Luciane Velasque informou que no painel monkeypox, é possível acompanhar quantos casos suspeitos foram notificados da doença, confirmados e descartados. Além disso, podem ser conhecidas informações como perfil etário dos diagnosticados, gênero, raça, sinais e sintomas, formas de transmissão. Em 09 de novembro de 2022, o painel indicava que havia 1.253 casos confirmados da doença, 2.764 casos descartados e 356 casos em investigação. Mais de 92,4% dos diagnósticos são de homens. Sarampo – Dra. Luciane Velasque informou que a SES realizou, no dia 07 de novembro de 2022, o I Encontro para Eliminação do Sarampo no Estado do Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo apoiar os 25 municípios do estado identificados como prioritários para as ações de controle e obtenção da recertificação do estado contra a doença. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro - O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida apresentou as últimas atualizações: 1. A SES aguarda o envio pelo Ministério da Saúde de novo volume de doses de vacinas Coronavac para manutenção das ações de vacinação contra a COVID-19 no ERJ, para a faixa etária de 3 a 4 anos (e outras pendências), previstas para esse mês de novembro; 2. No dia 31/10/2022, foi publicada a Nota Técnica 114/2022/DEIDT/SVS/MS, que trata da recomendação de uso da vacina COVID-19 Pfizer-BioNTech em crianças de 6 meses a 2 anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias), COM COMORBIDADES. Aguardamos definição de volumes e datas de liberações ainda não definidas pela CGPNI/MS. Disse que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 46.973.105 doses, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 46.548.482 doses: 1ª dose total de 14.529.931; 2ª dose total de 13.183.104; dose de reforço total 7.867.153; 2ª dose de reforço total 3.258.899 e dose única total 401.800, dados atualizados até 03/10/2022. Ressaltou que as doses de reforço aplicadas para COVID-19 têm aumentado lentamente. Informou ações propostas para melhoria das Campanhas de Vacinação no Estado do Rio de Janeiro: 1. Identificar e vacinar a população não vacinada (crianças de 6 meses a 4 anos); 2. Obter um cenário real de cobertura vacinal e traçar estratégias eficazes de alcance de Cobertura Vacinal após Campanha Nacional de Multivacinação e contra Poliomielite de 2022; 3. Melhorar a Cobertura Vacinal e a homogeneidade de coberturas para as vacinas contra poliomielite e sarampo; 4. Reduzir o risco de transmissão de doenças preveníveis por vacinas em fase de eliminação ou eliminadas; 5. Aproximadamente 25 mil crianças terão suas cadernetas avaliadas, nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/11/2021 a 16/11/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/025136/2022 – O Papel da Coordenação de Atenção Psicossocial na construção da agenda de desinstitucionalização de pessoas com sofrimento mental e em situação de internação prolongada. Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, iniciou a apresentação expondo o papel da Coordenação de Atenção Psicossocial na construção da agenda de desinstitucionalização de pessoas com sofrimento mental e em situação de internação prolongada. Expôs que a desinstitucionalização é um processo complexo de cuidado em saúde mental que envolve uma séria de ações governamentais e cuidado em saúde mental de pessoas com questões de saúde mental e com intenção de garantir que as mesmas sejam cuidadas adequadamente e em situação inclusiva/ não asilares. A desinstitucionalização no ERJ visa os hospitais psiquiátricos que mantêm essas pessoas a mais de um ano em situação de internação, cronificando a situação para a pessoa em sofrimento, desvinculando do território e mantendo a situação de isolamento, o que causa prejuízos de saúde mental, psicológicos, sociais e humanitários. Citou os processos de desinstitucionalização: 1. Coordenação da desinstitucionalização entre os municípios e do GT de desinstitucionalização; 2. Coordenar o Censo Psicossocial com a participação ativa de todos os municípios envolvidos (CO0CAPS/NESM); 3. Organizar e armazenar os dados do Censo Psicossocial (COOCAPS/NESM); 4. Remanejamento de recursos de PPI (COOCAPS/SAECA); 5. COFI-RAPS: prioridade de recursos para a indução da implantação de serviços garantindo o fechamento responsável da instituição psiquiátrica; 6. Apoio técnico para resolução de impasses e condução de casos clínicos; 7. Como prestador do serviço, zelar pela manutenção das condições de cuidado dentro da instituição durante o processo de desinstitucionalização, mesmo que isso implique em assumir o serviço; 8. Implantar equipe de desinstitucionalização, vinculada ao CAPS local, para condução dos casos; 9. Dar as condições necessárias para a realização do Censo Psicossocial; 10. Convocar os municípios internantes para a responsabilidade e acompanhamento dos seus usuários; 11. Implantação de serviços necessários para o fechamento da instituição e para o acolhimento de seus munícipes na RAPS; 12. Acolher usuários que estão desterritorializados (não têm mais vínculo com nenhum território por conta da longa internação) em sua RAPS. Informou que o Núcleo Estadual de Saúde Mental, localizado no município do Carmo, foi criado para a desinstitucionalização dos egressos do Hospital Estadual Teixeira Brandão. Por ser um hospital estadual, por ser o primeiro caso significativo de desinstitucionalização e, por isso, uma situação emblemática, manteve-se essa situação atípica de gestão estadual. Hoje, o NESM é um serviço exemplar, de excelência na gestão de SRTs. São 17 Serviços Residenciais Terapêuticos de gestão estadual em Carmo e a programação para Carmo é a extinção gradativa dos SRTs conforme os usuários tenham condições de reinserção social ou venham a óbito. Expôs que a Coordenação de Saúde Mental vem planejando uma proposta de cuidado em saúde mental para o grupo de pessoas em situação asilar em consonância com a discussão de inclusão social e direitos humanos, com foco na articulação territorial e na expansão de serviços de apoio no território, bem como, a construção de recomendações e orientações através de notas técnicas para o cofinanciamento de leitos em HG e qualificação dos serviços CAPS. Por fim, citou os hospitais psiquiátricos ainda existentes no ERJ: Clínica de Repouso Santa Lucia (em processo de fechamento); Casa de Saúde Santa Mônica (em acompanhamento do MP); Clinica Nossa Sra. das Vitórias (em processo de fechamento); HP Jurujuba; IMAS Philipe Pinel; IPUB; CPRJ; HCTP Henrique Roxo (SEAP); HCTP Roberto de Medeiros (SEAP), sendo o número de pacientes institucionalizados: 428 (dos quais 132 são dos HCTP), mas que em 2019 eram cerca de 1100. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080001/025521/2022 - Avaliação do 2º Quadrimestre do PREFAPS – 2022. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, iniciou a apresentação informando que a Resolução SES-RJ Nº 2.173, de 06 de maio de 2022, que consolida o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde no Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS), tem por objetivo apoiar financeiramente a atenção primária á saúde (APS) no ERJ a partir da manutenção e expansão das equipes de saúde da família (eSF), equipes de saúde bucal na saúde da família (eSB/SF), núcleos ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF-AB), equipes de consultório na rua (CnaR) e Polos de Academia da Saúde, bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas. Com três componentes: I. Sustentabilidade – apoio à manutenção das equipes; II. Expansão – apoio à expansão de novas equipes e III. Desempenho – fomento à qualidade por meio do alcance de metas. Apresentou a avaliação do 2º Quadrimestre do PREFAPS, do Componente III, Desempenho, exercício de 2022. No slide 03 do Anexo IV desta Ata, demonstram os percentuais de transferências de recursos para o componente desempenho: 1. de 0 a 3 - 0% do valor para eSF/eSB do comp. Sustentabilidade; de 4 a 5 - 50% do valor para eSF/eSB do comp. Sustentabilidade e de 5 a 8 - 100% do valor para eSF/eSB do comp. Sustentabilidade. O primeiro indicador desse componente, é a razão entre atendimentos médicos na atenção primária de saúde e estimativa da população coberta pela equipe de saúde da família, sendo a meta de 0,30 consulta médica na APS por estimativa de habitantes cobertos pela eSF, visto que houve um aumento de 52% em relação ao 1º quadrimestre, com 4 regiões que atingiram a meta: Médio Paraíba, Metropolitana I, Noroeste e Norte. O segundo indicador desse componente é a razão entre atendimento de enfermeiros (as) na APS e estimativa da população coberta pela equipe de saúde da família, sendo a 0,20 consulta de enfermeiro na APS por estimativa de habitantes cobertos pela eSF, dado que houve um aumento de 55% em relação ao 1ª quadrimestre, com 5 regiões que atingiram a meta: Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I e Noroeste. O terceiro indicador: proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (PN), possui como meta 75% de NV com 7+ consultas de PN, com um aumento de 4,40% em relação ao 1º quadrimestre, com 4 regiões que atingiram a meta: Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba e Serrana. O quarto indicador: cobertura do estado nutricional, tem por objetivo avaliar e propor estratégias no âmbito do SUS para a qualificação das ações em saúde no ERJ frente à insegurança alimentar e nutricional, promovendo saúde e prevenindo e tratando grupos com baixo peso e excesso de peso (sobrepeso e obesidade), tem a meta de aumento em 5 pp. em relação ao ano anterior. Embora o percentual esteja abaixo da meta em 3,2%, disse que ainda dá tempo para recuperar esse indicador. O quinto indicador: razão entre atendimentos medicos e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela equipe de saúde da família, possui a meta de 0,35 atendimento médico e de enfermeiro na APS por adulto hipertenso coberto, em relação ao 1ª quadrimestre houve um aumento de 116%, com 7 regiões que atingiram as metas: Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Norte, Noroeste e Serrana. O sexto indicador: razão entre atendimentos medicos e de enfermeiros (as) aos diabéticos na atenção primária à saúde e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela equipe de saúde da família, possui a meta de 0,35 atendimento médico e de enfermeiro na APS por adulto diabético coberto pela eSF, em relação ao 1º quadrimestre houve um aumento de 112%, com 9 regiões que atingiram a meta: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana. O último indicador: razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde, tem a meta de 0,50 tratamento odontológico concluído/primeira consulta programada de eSB na APS, em relação ao 1º quadrimestre houve um aumento de 27%, com 7 regiões que atingiram a meta: Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana. Apresentou também outros dados extraídos do SISAB: 1. Aumento de 23% das visitas domiciliar com fins de busca ativa para vacinação; 2. Aumento de 58% dos atendimentos realizados por equipe NASF; 3. Aumento de 103% de atendimento odontológico; 4. Aumento de 99,4% de coleta de material para exame citopatológico. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.4. SEI-080007/012853/2022 – Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Taxa de Absenteísmo e Cadastro dos Pacientes. Dra. Rivana Donola, Coordenadora de Apoio Diagnóstico e Terapêutica, iniciou a apresentação do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem – Taxa de Absenteísmo e Cadastro dos Pacientes, informando que o Rio Imagem oferece os exames como, ressonância magnética; mamografia; tomografia computadorizada; ultrassonografia; ecocardiografia e radiografia. O fluxo de agendamento é realizado através do sistema de cotas, sendo que o município do Rio de Janeiro solicita através do SISREG e os demais municípios através do Sistema KLINIKOS. As vagas são liberadas a partir do dia 10 de cada mês para o agendamento dos exames dentro das cotas estabelecidas e o sistema é encerrado no dia 20. Neste momento, todas as vagas que não foram utilizadas pelas SMS´s são disponibilizadas para todos os municípios, independente da cota pactuada. Dessa forma não há ociosidade nos parques instalados e as SMs´s que possuem demanda maior que a pactuada, podem agendar mais exames. Em relação a taxa de Absenteísmo e Cadastro dos Pacientes, informou que a unidade faz o mapeamento do absenteísmo semanalmente, na tabela do slide 4, do Anexo V desta Ata, constam os dados consolidados mensalmente. Ressaltou que os percentuais estão muito alto, passando de 30%, que pode acarretar desassistência dos serviços à população. Informou, também, que a unidade possui um serviço de call center que entra em contato com os pacientes para confirmação dos exames, porém os telefones cadastrados no sistema estão desatualizados, e por isso, solicitou aos gestores municipais que atualizem os cadastros dos pacientes com máxima urgência. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080002/003901/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 108 de 25 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 108 de 25 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a solicitação de inclusão dos leitos de referência de cuidados prolongados (UCP), do município do Rio de Janeiro, como componente aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Metropolitana I aprovado pela Deliberação CIB nº 1.735 de 12 de abril de 2012. 2.1.2. SEI-080001/024758/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 109 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a complementação à Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 109 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a complementação à Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo. 2.1.3. SEI-080001/024858/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 110 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a alteração da Deliberação CIB-RJ nº 6.585, de 11 de novembro de 2021, para a inclusão do parágrafo único ao art. 16 que passará a ter a seguinte redação: “Art.16º - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se referem ao orçamento do exercício de 2022. E Parágrafo Único - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2022 e 2023.” Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 110 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a alteração da Deliberação CIB-RJ nº 6.585, de 11 de novembro de 2021, para a inclusão do parágrafo único ao art. 16 que passará a ter a seguinte redação: “Art.16º - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se referem ao orçamento do exercício de 2022. E Parágrafo Único - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2022 e 2023.” 2.1.4. SEI-080001/024863/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 111 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a participação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Estado do Rio de Janeiro (LACEN/RJ) e o reconhecimento dos municípios de Itaperuna, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto e Volta Redonda, que afirmaram o interesse e a capacidade técnica para realizar as coletas e o transporte de amostras previstas no primeiro ciclo (2022/2023) do Programa Nacional de Monitoramento de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos (Programa Monitora Alimentos AMR). Após apresentado pela Dra. Sandra Helena, da Coordenação de Apoio as Ações de Vigilância Sanitária, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 111 de 26 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a participação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Estado do Rio de Janeiro (LACEN/RJ) e o reconhecimento dos municípios de Itaperuna, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto e Volta Redonda, que afirmaram o interesse e a capacidade técnica para realizar as coletas e o transporte de amostras previstas no primeiro ciclo (2022/2023) do Programa Nacional de Monitoramento de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos (Programa Monitora Alimentos AMR). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2.1.5. SEI-080001/016708/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 112 de 27 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos, conforme previsto no Anexo I desta Deliberação. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especialidade, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 112 de 27 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos. 2.1.6. SEI-080001/024991/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 113 de 31 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 12ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233244892211. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especialidade, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 113 de 31 de outubro de 2022 que pactua ad referendum, os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 12ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233244892211. 2.2. SEI-080001/024685/2022 – Pactuar inclusão de nova unidade de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C, no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CAP 3.1), situada na Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480 – Térreo – Manguinhos, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Carlos, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a inclusão de nova unidade de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C, no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CAP 3.1), situada na Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480 – Térreo – Manguinhos, no município do Rio de Janeiro. 2.3. SEI-080001/025422/2022 – Pactuar a Avaliação, no RAG 2022, do desempenho dos 32 Indicadores de Monitoramento para Fortalecimento do Planejamento em Saúde. Após apresentado pela Dra. Rosemary Mendes, Coordenadora de Gestão em Saúde, a CIB-RJ pactuou a Avaliação, no RAG 2022, do desempenho dos 32 Indicadores de Monitoramento para Fortalecimento do Planejamento em Saúde. 2.4. SEI-080001/025128/2022 – Pactuar o Complexo Regulador de Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Claudia Lage, da Superintendência de Regulação, a CIB-RJ pactuou o Complexo Regulador de Angra dos Reis. 2.5. SEI-080001/025170/2022 – Pactuar a emenda parlamentar para aquisição de 04 (quatro) Unidades Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão e seu termo de compromisso de custeio de manutenção, referente a Proposta n.º 10435.993000/1220-11, do município de São João de Meriti. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, pactuou a emenda parlamentar para aquisição de 04 (quatro) Unidades Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão e seu termo de compromisso de custeio de manutenção, referente a Proposta n.º 10435.993000/1220-11, do município de São João de Meriti. 2.6. SEI-080005/001329/2022 – Repactuar a prorrogação do plano de execução da estratégia de fortalecimento as ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas por síndrome congênita do ZIKA vírus e STORCH do Estado do Rio de Janeiro para todo o ano de 2023. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, a CIB-RJ repactuou a prorrogação do plano de execução da estratégia de fortalecimento as ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas por síndrome congênita do ZIKA vírus e STORCH do Estado do Rio de Janeiro para todo o ano de 2023. 2.7. SEI-080001-024636/2022 – Ratificar o projeto de ampliação de 04 Equipes de Estratégia Saúde da Família e 22 Agentes Comunitários de Saúde do município de Magé. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, a CIB-RJ ratificou o projeto de ampliação de 04 Equipes de Estratégia Saúde da Família e 22 Agentes Comunitários de Saúde do município de Magé. 2.8. SEI-080001/024430/2022 – Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra, da Proposta n.º 11892.3330001/18-005 – Unidade de Saúde da Família do Centro – CNES n.º 5073510, do município de Quissamã, pelo Programa Requalifica UBS. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, a CIB-RJ ratificou o Atestado de Conclusão de Obra, da Proposta n.º 11892.3330001/18-005 – Unidade de Saúde da Família do Centro – CNES n.º 5073510, do município de Quissamã, pelo Programa Requalifica UBS. 2.9. SEI-080002/003274/2022 – Pactuar o Projeto de Implantação de Centro de Convivência, de atendimento municipal, do município de Macaé. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Implantação de Centro de Convivência, de atendimento municipal, do município de Macaé. 2.10. SEI-080002/003975/2022 – Pactuar o credenciamento de 03 Serviços Residenciais Terapêuticos, Tipo I, do município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento de 03 Serviços Residenciais Terapêuticos, Tipo I, do município de São Gonçalo. 2.11. SEI-080002/003969/2022 – Pactuar o credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II vinculado ao CAPS II Casa do Largo, do município de Niterói. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II vinculado ao CAPS II Casa do Largo, do município de Niterói. 2.12. SEI-080002/003968/2022 – Pactuar o credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS II Herbert Viana, do município de Niterói. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS II Herbert Viana, do município de Niterói. 2.13. SEI-080002/003397/2022 – Pactuar a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial, de Tipo II para Tipo III, do município de Maricá. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial, de Tipo II para Tipo III, do município de Maricá. 2.14. Credenciamento. 2.14.1. SEI-080002/003952/2022 – Credenciamento de 01 Leito de Saúde Mental, no Hospital Geral Dr. Luiz Pinto (SHR-HG), CNES n.º 2268329, do município de Rio das Flores. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento de 01 Leito de Saúde Mental, no Hospital Geral Dr. Luiz Pinto (SHR-HG), CNES n.º 2268329, do município de Rio das Flores. 2.14.2. SEI-080002/003659/2022 – Credenciamento de 03 Leitos de Saúde Mental, no Hospital Nelson Salles, CNES n.º 2277174, do município de Engenheiro Paulo de Frontin. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento de 03 Leitos de Saúde Mental, no Hospital Nelson Salles, CNES n.º 2277174, do município de Engenheiro Paulo de Frontin. 2.14.3. Processo EXT-200/49-3/2013 – Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no município de Niterói, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no município de Niterói, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. 2.14.4. Processo E-08/9396/2010 – Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal São João Batista, CNES n.º 0025135, localizado no município de Volta Redonda, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal São João Batista, CNES n.º 0025135, localizado no município de Volta Redonda, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. 2.14.5. SEI-08/001/010123/2019 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, coluna e dos nervos periféricos e tumores do sistema nervoso. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, coluna e dos nervos periféricos e tumores do sistema nervoso. 2.15. Teto Financeiro. 2.15.1. SEI-080002/003146/2022 - Solicitação de Sapucaia para remanejamento de Cirurgias Eletivas para o município de Valença. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Sapucaia para remanejamento de Cirurgias Eletivas para o município de Valença. 2.15.2. SEI-080001/025151/2022 - Remanejamento PPI de Campos dos Goytacazes, Psiquiatria para os municípios integrantes da Região Norte para serem utilizados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de Campos dos Goytacazes, Psiquiatria para os municípios integrantes da Região Norte para serem utilizados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 2.15.3. SEI-080002/001122/2022 - Remanejamento PPI de Três Rios, Consultas em Oftalmologia. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de Três Rios, Consultas em Oftalmologia. 2.15.4. SEI-080002/003121/2022 - Remanejamento PPI de Paty do Alferes, Vários Procedimentos. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de Paty do Alferes, Vários Procedimentos. 2.16. SEI-080001/025897/2022 - Pactuar a proposta de convênio nº 912116/22-006 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no Ambulatório Municipal Manoel Loyola Junior, localizado no município de Rio Bonito para implantação de uma Clínica oftalmológica. Após apresentação do Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora do Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta de convênio nº 912116/22-006 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no Ambulatório Municipal Manoel Loyola Junior, localizado no município de Rio Bonito para implantação de uma Clínica oftalmológica. A apresentação completa pode ser acessada no Anexo VI desta Ata. 2.17. SEI-080017/004083/2022 – Pactuar o Plano Estadual da Rede de Assistência Materna e Infantil - RAMI, que se refere aos pleitos para habilitação e qualificação dos serviços de acordo com a Portaria GM/MS Nº 2.228, de 01 de julho de 2022. Sra. Roberta, da Coordenação de Saúde da Mulher informou que, por solicitação do Ministério da Saúde, os planos regionais da RAMI foram compilados, considerando que o Estado do Rio de Janeiro possui apenas uma macrorregião, conforme apresentado no Anexo VII desta Ata. Sra. Sônia, da CIR-MP, informou que os leitos de GAR de Valença, são 10 e não 6 leitos conforme apresentado. Sra. Roberta informou que o ajuste será realizado no Plano Estadual da RAMI. A CIB-RJ pactuou o Plano Estadual da Rede de Assistência Materna e Infantil - RAMI, que se refere aos pleitos para habilitação e qualificação dos serviços de acordo com a Portaria GM/MS Nº 2.228, de 01 de julho de 2022, com a retificação dos leitos de GAR de Valença, de 06 para 10 leitos. 2.18. SEI-080001/021050/2022 – Dispõe sobre a transferência de recursos do PV-VISA 2022. Após apresentado pela Dra. Sandra Helena, da Coordenação de Apoio as Ações de Vigilância Sanitária, a CIB-RJ pactuou a proposta de iniciativa de repasse federal destinados a estados, Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN’s) para incentivar a implementação de ações estratégias voltadas à vigilância sanitária. Informou que o objetivo é promover, junto aos municípios, a ampla discussão e a promoção para a adoção de instrumentos e procedimentos para melhoria da organização, gestão, do planejamento, com a priorização na execução das ações sanitárias no âmbito do SNVS, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e no Gerenciamento de Risco. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2.19. SEI-080001/022349/2022 – Pactuar o Programa de Trombólise do AVC Isquêmico. Após apresentado pelo Dr. Antônio Ribeiro Pontes Neto, Médico Responsável pela Linha de Cuidado do AVC Isquêmico, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou as diretrizes para o atendimento de pacientes com suspeita diagnóstica de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCi) nos hospitais de referência da fase I: I - Hospital Estadual Carlos Chagas; II - Hospital Estadual Azevedo Lima; III - Hospital Estadual Alberto Torres; IV - Hospital Estadual Getúlio Vargas; V – Hospital Estadual Roberto Chabo; VI – Hospital Municipal Adão Pereira Nunes; VII – Hospital Geral de Nova Iguaçu; VIII – Hospital Municipal Albert Schweitzer; IX – Hospital Municipal Souza Aguiar; X– Hospital Municipal Salgado filho; XI – Hospital Municipal Miguel Couto; XII – Hospital Municipal Pedro II; XIII – Hospital Municipal Rocha Faria; XIV – Hospital Municipal Francisco da Silva Teles; XV – Hospital Municipal Evandro Freire e XVI – Hospital Municipal Lourenço Jorge. - Na FASE II, deverão ser incluídos como hospitais de referências para o atendimento dos pacientes com suspeita de AVCi os hospitais situados nas demais regiões. Informou os pacientes provenientes do SAMU e de outras unidades de saúde deverão ser identificados com pulseira na cor roxa, definindo a prioridade no atendimento pela suspeita de AVC isquêmico. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 2.20. SEI-080001/025989/2022 - Pactuar a ampliação da vacinação de crianças de 06 meses a 3 anos de idade independente de comorbidade associada. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde para a ampliação do grupo destinado a aplicação de vacina do laboratório Pfizer de uso pediátrico para todas as crianças na faixa etária de 06 meses a 2 anos 11 meses e 29 dias de idade, desde que garantida a disponibilidade da oferta de doses para o grupo com comorbidades. Esta medida otimizaria o uso do imunobiológico levando a diminuição de risco de perdas em caso de baixa procura pelo grupo selecionado, considerando suas características técnicas de uso nas salas de vacinas. 2.21. SEI-080001/024089/2022 – Aprovar o Calendário das Reuniões da CIB e da Câmara Técnica - 2023. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB pactuou o calendário das Reuniões da CIB e da Câmara Técnica – 2023, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.22. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080002/004085/2022 – Atualização do desenvolvimento do Projeto PROADI/PRI - Regionalização. Dra. Izabela Ribeiro, da Assessoria de Regionalização informou que o prazo para preenchimento do formulário no Google Forms findou dia 04 de novembro de 2022, e que ainda faltam 10 municípios responderem o formulário: Angra dos Reis, Mangaratiba, Paty de Alferes, Sapucaia, Três Rios, Itatiaia, Pinheiral, São Gonçalo, Duas Barras e Sumidouro. 3.2. SEI-080001/025136/2022 – Força tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre desinstitucionalização dos Hospitais Psiquiátricos. Dr. Daniel Elia informou que existe uma Força tarefa do MP da desinstitucionalização dos Hospitais Psiquiátricos, a qual estamos colaborando ativamente. Expôs que a intenção dessa agenda é desinstitucionalizar pessoas com questões de saúde mental e condições de alta hospitalar substituindo a conduta manicomial pelo cuidado de base territorial e inclusivo. Esse informe trata de um convite para os gestores tomar conhecimento da Resolução GPGJ nº 2.464, de 31 de março de 2022 que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Força-Tarefa para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência. 3.3. SEI-080002/003370/2022 – Instituição do Grupo Condutor da RAPS da Região Norte. Dr. Daniel Elia informou que a Deliberação CIR Norte nº 26, pactua a Instituição do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Norte. 3.4. SEI-080017/003974/2022 – informe referente a Google Forms acerca do SISCAN (Sistema de Informação do Câncer) - Mamografia e Citopatológico de colo de útero. Sra. Suelen, da Coordenação de Saúde da Mulher, informou que constam no Google Forms dois formulários para preenchimento dos municípios, um trata do mapeamento dos serviços citopatológico cérvico-vaginal e o outro sobre o mapeamento dos serviços de mamografias. Os formulários tem por finalidade levantar informações quanto a quantidade de profissionais envolvidos na realização dos exames, bem como o tempo que leva a emissão dos laudos, sendo o prazo para preenchimento dos formulários no Google Forms, dia 25 de novembro de 2022. Esses dados tempo por objetivo subsidiar a implantação do SISCAN no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 3.5. SEI-080017/003862/2022 – Informe do credenciamento de 44 Equipes de Saúde Bucal 40h – Modalidade I, do município de Belford Roxo. Sra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre o credenciamento de 44 Equipes de Saúde Bucal 40h – Modalidade I, do município de Belford Roxo. 3.6. SEI-080001/024024/2022 – Informe do credenciamento de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Armação dos Búzios. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre o credenciamento de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Armação dos Búzios. 3.7. SEI-080001/025261/2022 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde Bucal 40h, no município de Maricá. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 15 Equipes de Saúde Bucal 40h, no município de Maricá. 3.8. SEI-080017/003977/2022 – Informar a solicitação de adesão junto ao Ministério da Saúde, de 14 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), do município do Rio de Janeiro. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre a adesão junto ao Ministério da Saúde, de 14 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), do município do Rio de Janeiro. 3.9. SEI-080017/003982/2022 – II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou que no dia 30 de novembro de 2022, ocorrerá a II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. No evento, tem por objetivo apresentar as 12 experiências municipais e regionais do serviço público no segmento, com boas práticas e compartilhamento de informações para gestores e trabalhadores do SUS. 3.10. SEI-080002/003620/2022 - Em atenção às recomendações da Defensoria Pública, solicitamos o cumprimento da Portaria GM/MS nº 1646 de 02 de outubro de 2015 que versa sobre a responsabilidade e periodicidade da atualização dos dados do CNES. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a Defensoria Pública, recomendou o cumprimento da Portaria GM/MS n.º 1646/2015 que versa sobre a responsabilidade e periodicidade da atualização dos dados do CNES, por esse motivo, está disponibilizando técnicos para o devido treinamento dos profissionais municipais. Solicitou que municípios poderão entrar em contato através do telefone (21) 2333-4032, para o agendamento do treinamento. 3.11. SEI-080001/025859/2022 - Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Dra. Juliana Rebello informou que o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) anunciou “Equidade já” como tema do Dia Mundial da Aids 2022, cujos eventos de conscientização acontecerão no dia 1º de dezembro. Citou que uma das atividades que a Coordenação da Aids está realizando é o apoio aos municípios de Niterói e Nova Friburgo para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, que tem por objetivo a qualidade da assistência no pré-natal, parto, puerpério e seguimento da criança. A outra atividade que estão realizando é a investigação de crianças menores de 05 anos com Aids, essa investigação é realizada com municípios parceiros que tiveram casos notificados. No ano de 2022 foram notificados 10 casos, sendo no primeiro quadrimestre nos municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Conceição de Macabu e no segundo quadrimestre foram nos municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Cabo Frio. O objetivo dessa investigação é propor medidas que possam corrigir falhas na prevenção, assistência e vigilância da transmissão vertical do HIV no pré-natal, parto e puerpério, bem como contribuir para o monitoramento das ações de prevenção e controle da transmissão vertical do HIV. 3.12. Avaliação dos servidores que estão cedidos aos municípios. Dra. Fátima Matheus, Superintendente de Recursos Humanos informou sobre a avaliação dos servidores que estão cedidos aos municípios. Disse que o processo tem por finalidade a valorização do servidor e o aperfeiçoamento do trabalho. Os profissionais passarão por uma avaliação entre os meses de julho a dezembro. Informou que os servidores farão sua autoavaliação e a chefia imediata também fará a avaliação dos servidores cedidos. Disse que os formulários serão enviados aos municípios e por isso pediu atenção a avaliação e a entrega dos formulários dentro do prazo, já que o Estado do Rio de Janeiro, ainda não tem um sistema de avaliação e por isso solicitou que os formulários sejam entregues até março de 2023. 3.13. SEI-080001/026046/2022 - Disponibilização do medicamento antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir ao estado do Rio de Janeiro, para tratamento da COVID-19 leve a moderada. Dra. Samira El-Adji informou sobre a disponibilização do medicamento antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir ao estado do Rio de Janeiro, para tratamento da COVID-19 leve a moderada, para utilização a nível ambulatorial, em pacientes elegíveis, com teste positivo para SARS-CoV-2, que tem por objetivo impedir a progressão da infecção para doenças mais graves. Disse que a medicação estará disponível para retirada amanhã, dia 11 de novembro de 2022. 3.14. Reunião da CIB-RJ do mês de dezembro/2022 ocorrerá de forma presencial. Dra. Monica Almeida informou que a reunião da CIB-RJ, do mês de dezembro de 2022, será de forma presencial, na nova Sede da SES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe n 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro. A reunião foi encerrada às 15h26min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.