Aos 17 dias do mês de outubro de 2023, reuniu se às 10h10min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82262008074, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (), Dra. Heloísa Helena de Oliveira Morelli Amaral (Assessora da Vigilância e Atenção Primária em Saúde); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora-Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenandor de Urgência e Emergência), Dra. Fabiana Senna dos Santos (Coordenadora de Atenção Primária à Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Hellen Keller (Superintendência de Vigilância Sanitária em Saúde); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade), Dr. Daniel Elia (Coordenador de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade) e Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde);  Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Wueliton Pires (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do município do Rio de Janeiro), Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Areal e Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes). O Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/023421/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização, no estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação informando que a taxa de positividade no exame de RT-PCR, realizado na rede pública, mostrou uma tendência de queda, na comparação das últimas duas semanas epidemiológicas (SE 39 e SE 40). Já na rede privada, o RT-PCR apresentou oscilação, passando de 27% para 36% de positividade nas SE 40 e 41, respectivamente, e o exame de antígeno apresentou uma diminuição da positividade a partir da SE 38. O número dos exames a partir da SE 38, observou-se uma diminuição na quantidade de exames (RT-PCR e antígeno) tanto em instituições de saúde públicas quanto privadas. O atendimento na UPA tem sido observada uma diminuição no número de atendimentos tanto para adultos quanto para crianças nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado. Sendo que o número de solicitações por leitos SRAG se manteve estável por todo o período de aumento de positividade. Em relação a Dengue, informou que desde a SE 25 foi observado que o número de casos está acima do máximo esperado para esse período, conforme demonstrado no gráfico no slide 06, do Anexo I desta Ata. Disse que foi percebido nas Semanas Epidemiológicas 36 e 37, um aumento no número de casos de Dengue, sendo uma indicação de alerta para as equipes se organizarem conforme previsto no Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Urbanas causadas pelo Aedes Aegypti. Disse que consta publicado na página da internet o diagrama de controle de dengue das regiões, e também, de todo Estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado no slide 07 do Anexo I desta Ata. No gráfico contido no slide 08, demonstra que o sorotipo em predominância neste ano é o sorotipo 1, atingindo 85,1%. Reforçou a importância de enviar as amostras em tempo oportuno para o LACEN, para que seja realizada a tipificação de sorotipo de dengue, diagnóstico específico de CHIKV e Zika. No slide 09, do Anexo I, é observado que as Regiões Norte e Noroeste são as regiões de maior incidência, por isso é necessário implementar ações preparatórias para o próximo ciclo de transmissão das arboviroses, considerando o plano de contingência. A respeito do Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Urbanas causadas pelo Aedes Aegypti informou que 59,8% dos municípios entregaram os planos (1ª versão com recomendações); 4,3% dos municípios (2ª versão com recomendações); 17,4% dos municípios (Atendeu todos os critérios) e 18,5% dos municípios (Não entregou). Em referência ao Plano de Desastres informou que os meses de dezembro a abril é período mais chuvoso no Estado do Rio de Janeiro, e por isso pode ocorrer alguns desastres naturais, por isso, salientou da importância dos municípios elaborarem seus Planos de Desastres. Disse que 51 municípios não entregaram seus respectivos planos, sendo que 31 municípios enviaram a 1ª versão do plano e 10 municípios enviaram a 2ª versão do plano. Ressaltou que o envio deste plano é de suma importante para minimizar os impactos negativos do desastre. Com respeito ao Sarampo, informou que amanhã, dia 18/10/2023, ocorrerá uma reunião com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para Retificação da Eliminação do Sarampo no Brasil. Disse que foram elencados seis critérios epidemiológicos para verificar a interrupção dos surtos, sendo: 1. Ausência de casos confirmados de sarampo por 12 semanas após o início exantemático do último caso confirmado; 2. Classificação final de todos os casos suspeitos notificados; 3. Documentação das atividades de rastreamento de contatos; 4. Notificação semanal negativa em 80% das unidades notificadoras estaduais onde o surto foi relatado; 5. Busca ativa de casos suspeitos de sarampo ou rubéola em unidades de saúde e comunidades e 6. Cumprimento homogêneo dos indicadores de vigilância nos níveis nacional e estadual (alcance ≥ 80%). Mencionou que o Estado do Rio de Janeiro atingiu a meta de 03 indicadores epidemiológicos e 01 indicador laboratorial, conforme demonstrado no slide 14, do Anexo I desta Ata. O Estado do Rio de Janeiro, também, não atingiu os resultados das atividades de monitoramento rápido de cobertura/vacinação e a informação sobre as metas de cobertura com duas doses da vacina tríplice viral, quanto à cobertura vacinal. O slide 17, do Anexo I desta Ata, apresenta o resumo dos últimos três anos quanto aos critérios para verificar a interrupção dos surtos. Em relação às atualizações sobre Imunização, Dra. Luciane Velasque apresentou o panorama do cenário das ações de vacinação contra a COVID-19, bem como, o panorama da 25ª campanha influenza e de vacinação de rotina no ERJ. O slide 20, do Anexo I, demonstra o comportamento decrescente da imunização da população total, sendo na D1 84,1%; D2 79,2%; R1 71,0% e R2 28,8%. Na campanha de vacinação da bivalente foram aplicadas 2.646.236 doses e vacinação contra a gripe foram aplicadas 4.317.664 doses. No slide 21, do mesmo anexo, ressaltou que em todas as vacinas é percebido um decréscimo das imunizações ao longo dos anos e a desativação do SIPNIWEB tem impactado também na atualização dos dados, já que o sistema está estagnado desde o dia 31/05/2023. A respeito das Capacitações sobre ações de vacinação de alta qualidade (AVAQ) com estratégia de macroplanejamento no ERJ – 2023 informou que no slide 22, do Anexo I desta Ata, consta a atualização da agenda da AVAQ e MP nas regiões de saúde do ERJ. Recursos para os municípios (SES-RJ) reforçou a divulgação da Deliberação CIB-RJ n.º 7.741/2023 que pactua o apoio financeiro para estimular nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, o aumento da cobertura vacinal, visando reverter o declínio da mesma e retornar à cobertura recomendada pelo PNI/MS, já existente no estado. O repasse financeiro será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, por município. Quanto a Campanha de multivacinação para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ERJ – 2023 informou que nos dias 23/08 A 15/09 foram realizadas ações de aplicação estratégicas complementares de vacinação, para atualização da caderneta de crianças e adolescentes até 15 anos incompletos, sendo que o dia “D” ocorreu em 02/09/2023. Nos slides 28 e 29, do Anexo I desta Ata, apresenta o consolidado da multivacinação. Dra. Luciane Velasque, passou a palavra para a Dra. Cristina Giordano que informou que a vigilância está iniciando as ações de preparação do próximo ciclo de transmissão das arboviroses, com base na estratificação de risco para Dengue, conforme foi apresentado pela Dra. Luciane Velasque. Os trabalhos iniciaram a partir desta segunda-feira nas reuniões da Câmara Técnica das CIR de cada região e/ou nos Grupos de Trabalhos de Vigilância cujo objetivo identificar municípios e regiões com transmissão elevada de dengue e definir os municípios prioritários para está ação. Ressaltou o que chama atenção são os números de óbitos por dengue, sendo 21 óbitos confirmados. Reforçou a necessidade de envio amostras oportunas para o Lacen, para que seja realizada a tipificação de sorotipo de dengue, diagnóstico específico de CHIKV e Zika. 1.2. SEI-080001/023295/2023 - Prestação de contas do Projeto de Interiorização do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria SES-RJ e Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária (DMIFC) da UERJ. Dra. Suzane Gattas, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde iniciou a apresentação da prestação de contas do Projeto de Interiorização do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria SES-RJ e Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária (DMIFC) da UERJ. O projeto tem por objetivo a qualificação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos Municípios, através da formação e qualificação profissional, provimento e fixação de médicos de família no interior do estado do Rio de Janeiro, a partir de Programa de Residência Médica na área. A estrutura do programa tem duração de 2 anos (R1 e R2) com atividades teórico-práticas voltados para a assistência na lógica da Estratégia de Saúde da Família. Possui um terceiro ano (R3) opcional, com processo seletivo próprio, voltados para a gestão em Atenção Primária em Saúde e capacitação em preceptoria. Anualmente são ofertadas 5 vagas para o programa. A SES-RJ financia a complementação das bolsas base dos residentes, como atrativo para ocupação de vagas no interior do estado e fixação do médico, além de subsidiar a complementação de preceptoria local e supervisores por município. Apresentou a linha do tempo do Projeto de Interiorização: 2016 - interesse do projeto; Abril/2019 – municípios interessados; Agosto e Setembro/2019 – CIB e interesse de municípios (critérios mínimos e ampliação de vagas na CNRM); Setembro/2019 – municípios interessados; Outubro a Dezembro/2019 – visita técnica aos municípios (finalização da escrita do projeto e trâmites para descentralização dos recursos); 2019/2020 – Editais de concurso e Edital de bolsa pelo pró-residência; Janeiro e Fevereiro/2020 – Seleção de preceptores, processo seletivo supervisores (divulgação dos manuais dos supervisores e preceptores); Março/2020 – Pandemia cancelamento de concurso (apenas 02 municípios se inscreveram: Armação de Búzios e Três Rios); Agosto a Dezembro – Pactuação na CIB de novos municípios e novos preceptores e supervisores; 2021 e 2022 – Pactuação na CIB de novos municípios e novos preceptores e supervisores e 2023 - 10 municípios conveniados, sendo 07 municípios com PRMFC (30 residentes, 19 preceptores e 06 supervisores). O slide 06, do Anexo II desta Ata, demonstra a evolução do orçamento do projeto do projeto, em 2023 foi descentralizado o valor de R$ 9.82.287,95, sendo executado o valor de R$ 2.923.344,41. Citou alguns resultados alcançados: 1. Aumento progressivo de municípios e residentes; 2. Fixação de médicos no interior do ERJ; 3. Acesso a pequenos procedimentos/DIU; 4. Impacto nos processos de saúde locais; 5. Ampliação do Acesso; 6. Melhoria no cuidado com boa aprovação da população; 7. Visibilidade técnico-política e 8. Descentralização de serviços para a APS. Por fim, apresentou a avaliação dos gestores municípios o projeto, sendo 42,9% opinaram como “ótimo” o programa e 42,9% avaliaram como “muito bom” o programa. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/023629/2023 - Avaliação dos Indicadores Estratégicos SAPS 2° Quadrimestre de 2023. Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, apresentou o resultado da avaliação dos indicadores estratégicos SAPS 2º Quadrimestre de 2023, sendo que todos os indicadores tiveram um aumento em relação ao 1º Quadrimestre de 2023. Expôs que a razão entre os atendimentos de consulta médica na APS por estimativa de habitantes cobertos pela ESF obteve um aumento de 16,21%; a razão entre o atendimento de consulta de enfermeiro na APS por estimativa de habitantes cobertos pela ESF atingiu um aumento de 8,3%; a proporções de NV com 7+ consultas de PN obteve um aumento de 3,6%; a razão de atendimento médico e de enfermeiro na APS por adulto hipertenso coberto pela ESF atingiu o aumento de 4,22%; a razão de atendimento médico e de enfermeiro na APS por adulto diabético coberto pela ESF obteve o aumento de 3,06% e a razão entre o tratamento odontológico concluído/primeira consulta programada de eSB na APS atingiu o aumento de 9,52%. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/024115/2023 – Avanços da Política Antimanicomial do Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade apresentou os avanços da Política Antimanicomial do Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Disse que o primeiro slide contextualiza a situação dos 02 manicômios judiciários no Estado do Rio de Janeiro. Sendo o Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, localizada no bairro Bangu, que possui 152 leitos, atualmente está com aproximadamente 130 pessoas internadas. Citou as principais causas da internação desses pacientes: internação de presos com intercorrências psiquiátricas; determinação judicial (espera do exame de insanidade mental); medida de segurança dos internados; o tempo médio de internação - 12 meses e 14 Pacientes internados a mais de 2 anos (Longa permanência). O percentual de internação de presos comuns no HCTP Roberto Medeiros é de 10% do total de internos do Sistema Prisional, são pessoas que estão no sistema prisional comum e apresentam alguma crise em saúde mental. Os 61% do total de internos são por determinação judicial, ou seja, são pacientes que aguardam sentença ou decretação de medida de segurança. Os 28% do total de internos se refere à medida de segurança, que se aplica ao réu inimputável que após instaurado incidente de insanidade mental (Avaliação por perito do Instituto de Perícia Heitor Carrilho), pode ser em internação ou “ambulatorial” (meio aberto), ou por tempo indeterminado, até sair nova avaliação pericial. O outro é o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, no município de Niterói, que possui aproximadamente 90 pessoas internadas, sendo a causa das internações: medida de segurança dos internados; o tempo médio de internação por 24 meses e 33 pacientes internados a mais de 2 anos (Longa permanência). No slide 04 do Anexo IV desta Ata, demonstra o quantitativo de pacientes internados por Regiões de Saúde de origem. Ressaltou os pontos construídos até o presente momento: 1. Composição da equipe conectora piloto; 2. Mobilização dos apoiadores de Saúde Mental de todo ERJ através da Coordenação de Saúde Mental; 3. Reuniões com os municípios - Aproximação equipes RAPS e HCTPs; 4. Levantamento e acompanhamento através de planilhas dos pacientes internados; 5. Visitas regulares aos HCTPs para reconhecimento do cenário, discussão e acompanhamento dos casos; 6. Reuniões regulares com órgãos de justiça e controle; 7. Apresentação da Resolução CNJ 487 no Grupo Condutor da RAPS; PNAISP, PNAISARI, em Instituições, serviços de saúde e entidades da Sociedade Civil; 8. Encontros para troca de experiência com os Estados do Sudeste e 9. Contratação de profissionais para compor as EAP em finalização. Explicou que a Equipe Conectora Piloto tem por atribuição viabilizar e garantir o acesso e a qualidade do cuidado em saúde mental singularizando ○ acompanhamento durante todo o itinerário carcerário da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei através das seguintes ações: a) Desinstitucionalização (diferente de desospitalização); b) audiência de custódia; c) execução de penas e d) Construção de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para o desenvolvimento de medidas terapêuticas em meio comunitário, em consonância com a Portaria nº94/ 2014. Ressaltou os pontos que precisam ser implementados: 1. Desenvolvimento do Sistema Piloto de Informação; 2. Recrutar, selecionar e treinar as 4 EAPs (1 enfermeiro, 1 psiquiatra, 2 psicólogos e 1 assistente social/equipe); 3. Iniciar entrevistas para Realização do censo dos HCTPs; 4. Dar celeridade nas desinstitucionalizações em curso no SEAP HR e RM; 5. Acompanhar o andamento da interdição dos HCTPs; 6. Substituir as medidas de internação nos HCTP por medidas terapêuticas de pacientes em liberdade na RAPS; 7. Finalizar a elaboração da proposta de parceria com o GMF/TJERJ para formulação de termo de cooperação acerca do Programa Antimanicomial de Monitoramento Apoio e Qualificação para execução de medidas de segurança em liberdade, na comunidade e no âmbito do SUS- SES RJ (AMAQ); 8. OBS: Definir o funcionamento das EAP; 9. Construir os Fluxos Operacionais do Programa AMAQ e 10. Acompanhar custodiados pelo sistema prisional quando da instauração de exames de sanidade mental. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/022917/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 383/2023, de 29/09/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Projeto de Tratamento de Endometriose a ser realizado no município de Resende, com o objetivo de promover o diagnóstico, tratamento ambulatorial, cirúrgico e de controle da dor de pacientes acometidas pela Endometriose. Dr. Marcelo Rodrigo iniciou sua apresentação apresentado o novo Coordenador de Programação em Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Jefferson Fernandes. Dando continuidade, mencionou sobre a publicação da Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 383/2023, de 29/09/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Projeto de Tratamento de Endometriose a ser realizado no município de Resende, com o objetivo de promover o diagnóstico, tratamento ambulatorial, cirúrgico e de controle da dor de pacientes acometidas pela Endometriose. A CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 2.1.2. SEI-080001/016359/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 384/2023, de 03/10/2023, Pactuar a alteração do calendário das reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite, referente ao mês de outubro de 2023. Após mencionado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ referendou a alteração do calendário das reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite, referente ao mês de outubro de 2023. 2.2. Credenciamento. 2.2.1. SEI-080002/003703/2022 – Solicitar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, localizado no município de Maricá/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com os serviços de traumatologia e ortopedia, Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade) e Traumatologia e Ortopedia de Urgência. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, localizado no município de Maricá/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com os serviços de traumatologia e ortopedia, Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade) e Traumatologia e Ortopedia de Urgência. 2.2.2. SEI-080001/008713/2023 – Solicitar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI adulto tipo II e 10 leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI adulto tipo II e 10 leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ. 2.2.3. SEI-080001/023428/2023 – Solicitar a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital Público Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva HPM, CNES nº 5412447, para realização de Procedimentos de Neurocirurgia e de Cirurgia Vascular, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital Público Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva HPM, CNES nº 5412447, para realização de Procedimentos de Neurocirurgia e de Cirurgia Vascular, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. 2.2.4. SEI-080001/023429/2023 – Solicitar a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital Público Municipal da Serra HPMS, CNES nº 7655703, para realização de Vasectomia e Laqueadura Tubária, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital Público Municipal da Serra HPMS, CNES nº 7655703, para realização de Vasectomia e Laqueadura Tubária, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. 2.2.5. SEI-080001/023432/2023 - Solicitar a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041, para realização de Procedimentos de Traumato-Ortopedia, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação de inserção Descentralizada do Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041, para realização de Procedimentos de Traumato-Ortopedia, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), localizado no Município de Macaé. 2.2.6. SEI-080007/017350/2023 - Solicitar a habilitação de inserção descentralizada do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411 para a realização do Procedimento de Cirurgia Bariátrica e Instituto Estadual Diabetes e Endocrinologia - IEDE, CNES nº 2270803 localizado no município do Rio de Janeiro, para realização de Procedimentos de Preenchimento facial com tecido gorduroso em paciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de anti-retrovirais, dermolipectomia abdominal pós-cirurgia bariátrica e dermolipectomia branquial pós-cirurgia bariátrica, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ informou que o item 2.2.6. foi pactuado na 8ª Reunião da CIB-RJ, ocorrida em 21/09/2023, por isso, solicitou a retirada deste item de pauta. 2.2.7. PMRJ-09/001110/2023 – Solicitação de Habilitação da Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, localizada no município do Rio de Janeiro, na modalidade Hospital Dia - Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Habilitação da Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, localizada no município do Rio de Janeiro, na modalidade Hospital Dia - Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. 2.2.8. PMRJ-09/004351/2021 - Solicitação de Habilitação da COSC Cirurgia Ocular São Cristovão - Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes LTDA, CNES 3122786, localizado no município do Rio de Janeiro na Atenção ao Portador de Glaucoma. PMRJ-09/001285/2023 - Solicitação de Habilitação do Centro Carioca do Olho, CNES 2970619, localizado no município do Rio de Janeiro na Atenção ao Portador de Glaucoma. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação da COSC Cirurgia Ocular São Cristovão - Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes LTDA, CNES 3122786, localizado no município do Rio de Janeiro na Atenção ao Portador de Glaucoma. PMRJ-09/001285/2023 - Solicitação de Habilitação do Centro Carioca do Olho, CNES 2970619, localizado no município do Rio de Janeiro na Atenção ao Portador de Glaucoma. 2.2.9. SEI-080002/003988/2023 – Pactua solicitação de processo de Habilitação em Laqueadura Tubária, do Hospital da Mulher Maria Amélia Buarque de Hollanda, no município do Rio de Janeiro (CNES: 7027397). Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, a CIB-RJ pactuou a solicitação de processo de Habilitação em Laqueadura Tubária, do Hospital da Mulher Maria Amélia Buarque de Hollanda, no município do Rio de Janeiro (CNES: 7027397). 2.3. Teto Financeiro. 2.3.1. SEI-080002/004013/2023 - Pactuar a revisão do Teto de citologia para região da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de remanejamento do procedimento de citopatológico da região da Baixada Litorânea, sendo a diferença do recurso a ser incorporado no mês de novembro/2023, no valor total de R$ 69.293,36. 2.3.2. SEI-080002/004056/2023 - Pactuar revisão de Teto MAC do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revisão de Teto MAC do município de Campos dos Goytacazes. 2.3.3. SEI-080002/004063/2023 - Solicitação de Remanejamento de PPI do município de Campos dos Goytacazes, do Procedimento de Alta Complexidade em Cardiologia - Cirurgia Endovascular, retirando do município de Itaperuna e passando para o município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Remanejamento de PPI do município de Campos dos Goytacazes, do Procedimento de Alta Complexidade em Cardiologia - Cirurgia Endovascular, retirando do município de Itaperuna e passando para o município de Campos dos Goytacazes. 2.3.4. SEI-080001/023536/2023 - Pactuar o recurso de Oncologia da Região Serrana. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o recurso de Oncologia da Região Serrana, conforme especificado no slide 17 do Anexo V desta Ata, que atualiza o município executor para o serviço ambulatorial AC por abrangência, bem como o serviço hospitalar AC por abrangência, perfazendo um total anual de R$ 798.896,29. 2.4. SEI-080002/004141/2023 - solicitação de aumento de Teto MAC para o município de Guapimirim. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento de Teto MAC para o município de Guapimirim. 2.5. SEI-080001/023850/2023 - Solicitação de pactuação para incremento anual do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 641.980.448,26 (seiscentos e quarenta e um milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) do Município do Rio de Janeiro, visando a incorporação de recursos para custeio de 10 novos serviços implantados dentro de grandes unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Solicitação de pactuação para incremento anual do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 641.980.448,26 (seiscentos e quarenta e um milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) do Município do Rio de Janeiro, visando à incorporação de recursos para custeio de 10 novos serviços implantados dentro de grandes unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro. 2.6. SEI-080001/023848/2023 - Pactuar a solicitação do incremento anual do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 487.068.110,01 (quatrocentos e oitenta e sete milhões, sessenta e oito mil, cento e dez reais e hum centavo) do Município do Rio de Janeiro, visando a recomposição subtraída do teto entre os anos de 2015 e 2019, e o financiamento dos serviços existentes com produção comprovada e ainda não financiados pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do incremento anual do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 487.068.110,01 (quatrocentos e oitenta e sete milhões, sessenta e oito mil, cento e dez reais e hum centavo) do Município do Rio de Janeiro, visando a recomposição subtraída do teto entre os anos de 2015 e 2019, e o financiamento dos serviços existentes com produção comprovada e ainda não financiados pelo Ministério da Saúde. 2.7. SEI-080001/023847/2023 - Pactuar a solicitação do incremento mensal do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 60.509.641,00 (sessenta milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais) do Município do Rio de Janeiro, para fins de custeio das unidades hospitalares municipais de grande porte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do incremento mensal do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 60.509.641,00 (sessenta milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais) do Município do Rio de Janeiro, para fins de custeio das unidades hospitalares municipais de grande porte. 2.8. Rede de Oncologia 2023. 2.8.1. SEI-080001/023532/2023 - Pactuar novo Teto MAC e a Rede de Oncologia/2023 do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o novo Teto MAC e a Rede de Oncologia/2023 do Estado do Rio de Janeiro, considerando os slides 14 a 16 do Anexo V desta Ata. 2.9. SEI-080002/004070/2023 – Pactuar a habilitação temporária de procedimentos de Cirurgia Eletiva de vasectomia e laqueadura tubária do município de Araruama. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação temporária de procedimentos de Cirurgia Eletiva de vasectomia e laqueadura tubária do município de Araruama. 2.10. Emendas Parlamentares. 2.10.1. SEI-080001/023243/2023 – Pactuar as propostas n.º^s 11715.094000/121001, 11715.094000/121011 e 11715.094000/121014, para aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades Básicas de Saúde, do município do Rio de Janeiro. 2.10.2. SEI-080002/003978/2023 – Pactuar a proposta nº 11389542000123003, para aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde, do município de São Francisco de Itabapoana. 2.10.3. SEI-080002/003978/2023 - Pactuar a solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, referente à proposta nº 11389542000123029, do município de São Francisco do Itabapoana. 2.10.4. SEI-080001/023582/2023 - Pactuar propostas de aquisição de equipamento e material permanente, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, para Unidades Básicas de Saúde do município de Nova Iguaçu, nº 10497795000123017, 10497795000123013, 10497795000123010 e 10497795000123007. 2.10.5. SEI-080001/023582/2023 - Pactuar propostas de Reforma de Unidades Básicas de Saúde, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Nova Iguaçu, nº 10497795000123012, 10497795000123015 e 10497795000123016. 2.10.6. SEI-080001/023575/2023 - Pactuar a proposta SAIPS nº 185334 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e oito mil reais) para o Centro de Especialidades Odontológicas Dom Adriano Hipólito - CEO Tipo III, CNES Nº 7085087, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.7. SEI-080001/023575/2023 - Pactuar proposta de custeio de Unidade Básica de Saúde, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Nova Iguaçu, nº 185331. 2.10.8. SEI-080001/024168/2023 - Pactuar a solicitação de ampliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde ESF DR FREDERICO TERRA TANUS, CNES 2272121, do município de Italva com recursos provenientes da proposta no 10411.7070001/23-025. 2.10.9. SEI-080001/024168/2023 - Pactuar a solicitação de ampliação de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde ESF UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO PEDRO PARAISO, CNES 2272105, do município de Italva com recursos provenientes da proposta no 10411.7070001/23-022. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.10.1 a 2.10.9, referente às emendas parlamentares da Atenção Primária à Saúde, com ressalvas, considerando que o item 2.10.7 ficou omitido na pauta. 2.10.10. SEI-080002/003976/2023 – Pactuar as propostas SAIPS nº 187043, nº 176253, nº 175953, nº 173624 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada e nº 11389542000123030, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no município de São Francisco do Itabapoana/RJ. 2.10.11. SEI-080001/023563/2023 - Propostas SAIPS nº 185381, nº 185383, nº 185384, nº 185386 e nº 185387, referentes ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 31.298.246,40 (trinta e um milhões e duzentos e noventa e oito mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), destinados as Unidades de Pronto Atendimento, no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.12. SEI-080001/023573/2023 - Propostas SAIPS nº 185358, nº 185362 e nº 185364, referentes ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 10.350.000,00 (dez milhões e trezentos e cinquenta mil reais), destinados as Unidades de Saúde da Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.13. SEI-080001/023656/2023 - Propostas nº 11384.874000/1230-27 e nº 11384.874000/1230-28 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, nos valores de R$ 629.047,00 (seiscentos e vinte e nove mil e quarenta e sete reais) e R$ 997.777,00 (novecentos e noventa e sete mil e setecentos e setenta e sete reais), respectivamente, destinadas ao Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.10.14. SEI-080001/023575/2023 - Propostas SAIPS nº 185337, nº 185339 e nº 185341 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 7.704.000,00 (sete milhões e setecentos e quatro mil reais) destinados a unidades especializadas em saúde localizadas no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.15. SEI-080001/023579/2023 - Proposta SAIPS nº 185002 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 92.958.003,46 (noventa e dois milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e três reais e quarenta e seis centavos) destinado ao HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.16. SEI-080001/023581/2023 - Proposta SAIPS nº 185379 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 31.248.577,44 (trinta e um milhões e duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinado a MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHOES, CNES nº 7591136, localizada no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.10.17. SEI-080001/023582/2023 - Proposta nº 10497795000123006 referente a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no valor de R$ 6.307.133,00 (seis milhões e trezentos e sete mil e cento e trinta e três reais) destinado ao HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU, CNES nº 2798662. 2.10.18. SEI-080001/023582/2023 - Proposta nº 10497795000123005 referente à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no valor de R$ 17.276.492,00 (dezessete milhões e duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e noventa e dois reais) destinada ao Centro de Acolhimento ao Deficiente CAD, CNES nº 7689330, Centro de Saúde Dr. Vasco Barcelos CNES nº 2284170, Policlínica Edi Pinto da Silva CNES nº 2284286 e Unidade de Saúde Policlínica Dom Walmor CNES nº 2284154. 2.10.19. SEI-080001/023582/2023 - Proposta nº 10497795000123002 referente à ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 5.053.782,00 (cinco milhões e cinquenta e três mil e setecentos e oitenta e dois reais). 2.10.20. SEI-080001/023582/2023 - Proposta nº 10497795000123003 referente a Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 4.154.580,00 (quatro milhões e cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e oitenta reais) localizados no município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.10.10 a 2.10.20, referente às emendas parlamentares da Atenção Especializada. 2.10.21. SEI-080001/023656/2023 - Propostas nº 11384.874000/1230-27 e nº 11384.874000/1230-28 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde nos valores de R$ 629.047,00 (seiscentos e vinte e nove mil e quarenta e sete reais) e R$ 997.777,00 (novecentos e noventa e sete mil e setecentos e setenta e sete reais), respectivamente, destinadas ao Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a retirada de pauta devido à duplicidade com o item 2.10.12. 2.10.22. SEI-080001/023575/2023 - Propostas SAIPS nº 185337, nº 185339 e nº 185341 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 7.704.000,00 (sete milhões e setecentos e quatro mil reais) destinados a unidades especializadas em saúde localizadas no município de Nova Iguaçu/RJ. Marcelo Rodrigues Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a retirada de pauta devido à duplicidade com o item 2.10.13. 2.10.23. SEI-080001/023730/2023 – Proposta nº 39157.029000/1230-13, referente à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, no valor total de R$ 11.413.398,00 (onze milhões e quatrocentos e treze mil e trezentos e noventa e oito reais), destinada ao Hospital e Maternidade de Angra dos Reis, CNES nº 2280868. 2.10.24. SEI-080002/003952/2023 - proposta nº 931460/23-001, no valor de R$ 1.629.209,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e nove mil duzentos e nove reais), referente à Aquisição de Equipamento e material permanente para a Unidade Especializada de Atenção em Saúde, para utilização da Unidade de Cuidados Prolongados com 20 leitos, além de equipamentos para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI), Centro Cirúrgico e Enfermarias da Santa Casa de Misericórdia de Resende. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.10.23 e 2.10.24, referente às emendas parlamentares da Atenção Especializada. 2.11. SEI-080001/023328/2023 - Pactuar como aditivo à Deliberação CIR-MP nº 021/2023, a planilha de gastos do recurso PlanejaSUS para o Curso de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação na região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou como aditivo à Deliberação CIR-MP nº 021/2023, a planilha de gastos do recurso PlanejaSUS para o Curso de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação na região do Médio Paraíba. 2.12. SEI-080001/023588/2023 – Pactuar a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 2.13. SEI-080002/003835/2023 - Pactuar a Proposta de Gestão Regionalizada da Central de Regulação Médica de Urgência do Samu192 da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cis-Serra. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Proposta de Gestão Regionalizada da Central de Regulação Médica de Urgência do Samu192 da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cis-Serra. 2.14. SEI-080002/003789/2023 - Pactuar a Atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região Norte. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região Norte. 2.15. SEI-080002/003837/2023 - Pactuar a Proposta de Gestão Regionalizada das Bases Descentralizadas, Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Samu192 da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Intermunicipal de Saúde- Cis-Serra. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Proposta de Gestão Regionalizada das Bases Descentralizadas, Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Samu192 da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Intermunicipal de Saúde- Cis-Serra. 2.16. SEI-080002/000465/2023 - pactua a Gestão Integrada do SAMU da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro pelo CIDENNF (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense/RJ). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Gestão Integrada do SAMU da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro pelo CIDENNF (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense/RJ). 2.17. SEI-080001/023943/2023 - Fluxo Regulatório do Rio Imagem Baixada e Rio Imagem Centro. Após apresentado pela Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB-RJ pactuou o Fluxo Regulatório do Rio Imagem Baixada e Rio Imagem Centro, considerando o fechamento do acesso ao KLINIKOS para os 11 municípios da Região Baixada Fluminense, para os 03 municípios da Região Baía da Ilha Grande, para os 12 municípios da Região Médio Paraíba e para os 11 municípios da Região Centro Sul, que a partir da publicação desta Deliberação passarão a solicitar seus exames exclusivamente no Sistema Estadual de Regulação (SER) e serão agendados para o Rio Imagem Baixada. Os municípios da Região Serrana, Região Metropolitana II, Região da Baixada Litorânea, Norte e Noroeste permanecerão disponibilizadas no Klinikos. Expôs que toda solicitação e marcação de Ressonância, Tomografia e Mamografia para os 91 municípios via SER exclusivamente, sendo que a cota destes exames direcionada ao município do Rio de Janeira permanecerá no SISREG. 2.18. Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB pactuou a aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/022844/2023 - Protocolo de Implementação da Lista de Verificação para o Parto Seguro. Dr. Antônio Braga Neto, Coordenador de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente reforçou o convite aos gestores municipais e aos coordenadores das maternidades para participar da Oficina de Capacitação do Protocolo de Implementação da Lista de Verificação para o Parto Seguro a se realizar na próxima terça-feira, dia 17/10/2023, das 09hs às 12hs, no Auditório da Nova Sede da SES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe 225, Rio Comprido/RJ. 3.2. SEI-080001/023574/2023 - Credenciamento de duas equipes de saúde bucal no município de Barra do Piraí. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou sobre o credenciamento de duas equipes de saúde bucal no município de Barra do Piraí. 3.3. SEI-080001/023304/2023 – Nota Técnica CIB-RJ 01/2023, que versa sobre a inclusão do formulário de solicitação de ponto de pauta no sistema SEI. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou sobre a inclusão do formulário de solicitação de pauta no sistema SEI, que visa assegurar meios que garantam a celeridade na tramitação de processos para inserção na pauta da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Dayanne Lucena informou que o Dr. Marcelo Rodrigues fará uma inclusão de pauta. Dra. Marcelo Rodrigues apresentou aos membros da CIB-RJ e participantes a nova Coordenadora de Doenças Raras da SAECA, Dra. Cristina Peña. Dra. Cristina Peña informou que com objetivo de levantar um diagnóstico será disponibilizado um questionário no Google Forms aos gestores para levantamento de dados. A devolutiva deste questionário deverá ocorrer no dia 01 de novembro de 2023, para subsidiar o preparo do 1º Seminário de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi encerrada às 11h49min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.