Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024, reuniu se às 14h 08min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/85729852632, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde / SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Marcus Antônio Curvelo da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dra. Fabiana Cerqueira (Secretária Municipal de Saúde de Paty do Alferes); Dr. Pedro Henrique Coelho Polly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói). O Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, Dra. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde, seus representantes e Assessores Técnicos e desejou um bom ano de trabalho. Informou que a Secretária Executiva da CIB, Dra. Dayanne Lucena, irá auxiliar na condução dos pontos de pauta. Dra. Maria Augusta também agradeceu a presença de todos e desejou um ótimo ano de trabalho. Dra. Dayanne iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/002374/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Em relação ao cenário epidemiológico, Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, começa apresentando a situação da Dengue no estado do Rio de Janeiro. Existem no momento 27.245 casos prováveis de Dengue notificados e o índice de incidência acumulado está em 170/100.000hab, maiores informações no slide 02, do Anexo I desta Ata. Nas primeiras 05 semanas do ano já foram alcançadas mais da metade dos casos prováveis do ano de 2023, que chegou a 51.512 casos. Dra. Luciane chama atenção para o ano de 2023, que foi considerado atípico pelo elevado número de casos registrados de Dengue. O diagrama de controle mostra o número de casos no ano de 2024 (linha amarela), comparando com uma série histórica de 10 anos (linha azul escura), com o quantitativo de casos por semana epidemiológica. Relata que o pico sazonal da doença acontece normalmente no período entre os meses de março e abril, onde se esperam ter em uma semana epidemiológica (SE) aproximadamente 2.500 casos. Nesse momento, em uma semana epidemiológica já foram registrados quase 7.000 casos. Existe uma estimativa que este número pode chegar até 12.500 casos em uma SE. Reforça que estamos vivendo uma situação atípica e bem fora do padrão esperado neste momento. Maiores informações no slide 03, Anexo I desta Ata. Este padrão está sendo observado em oito das nove regiões de saúde do estado, sendo a região Metropolitana II, a única a não se comportar fora do padrão relacionado ao número dos casos. Destaca ainda que nas ultimas quatro semanas de 2023 e as quatro primeiras semanas de 2024, foi verificado que as regiões Serrana, Metropolitana I e Centro sul, apresentam um número de casos maior que 10 vezes do que o esperado para o período analisado.  No período referente às 04 primeiras semanas de 2024, na região Serrana, o esperado seria um acumulado de 78 casos registrados e o observado foi de 1270 casos acumulados no período, o que representa 16 vezes mais casos do que o esperado. Na região Metropolitana I, no mesmo período o esperado seria de 1142 casos acumulados e o observado foi de 14.930 casos acumulados, o que representa 13 vezes o número de casos esperados. Na região centro Sul, seguindo a mesma lógica o esperado era de 133 casos acumulados e o observado de 1385 casos, o que representa 10 vezes o número de casos esperados.  Nas outras regiões de saúde, verificou-se que apenas a região Metropolitana II, não alcançou o número de casos esperado e a região Norte excedeu o número de casos em 1,7 vezes o esperado. Maiores informações nos slides 04 e 05, do Anexo I desta Ata. A seguir apresentou um modelo estatístico denominado Diagrama de Controle da Dengue do estado do Rio de Janeiro, que compara os anos epidêmicos passados com o ano de 2024, e relata que esta é primeira vez que este elevado número de casos é alcançado no mês de janeiro. Espera-se que tenha sido uma antecipação, na curva, do número de casos. Caso não se trate disso, teremos no período de maior sazonalidade um número de casos ainda maior do que o observado até o momento. Maiores informações no slide 06, do Anexo I desta Ata. A taxa de positividade de Dengue vem se mantendo em 35% e reforça a Nota Técnica SES/SUBVAPS n°01/2024, que versa sobre o envio de amostras biológicas suspeitas de arboviroses para o LACEN-RJ. Informa que hoje o subtipo I (DENV-I) está presente em aproximadamente 70% das amostras e o subtipo II (DENV-II) em aproximadamente 30%. No ano passado o Subtipo predominante foi o DENV-I, mas este ano parece que teremos uma inversão, onde o DENV-II passará a ser mais prevalente. Não foi identificado até o momento nenhum outro subtipo de vírus no estado. Estão acontecendo ações da vigilância ambiental para a qualificação com a finalidade de combate ao vetor da Dengue em escolas e unidades de saúde. O estado tem realizado capacitações, tanto em formato remoto quanto presencial, para qualificação dos profissionais de saúde - pediatras e profissionais de urgência dos 92 municípios do estado, treinamento para a aplicação de protocolo de atendimento aos pacientes com Dengue nas emergências e UPAS e capacitação, na rede estadual, para atendimento às gestantes com Dengue. Está em desenvolvimento um protótipo, por aplicativo para classificação de risco dos pacientes de acordo com o protocolo para Dengue em vigor. Até o momento três municípios receberam apoio do estado para a instalação de sala de hidratação (fornecimento de cadeiras, longarinas, bebedouros) reforço nos estoques de antitérmicos, analgésicos e outros insumos. Para o atendimento a esta solicitação é feita uma análise do cenário epidemiológico dos mesmos e eles devem contribuir informando o quantitativo diário, frente aos atendimentos realizados, de necessidade de hidratação venosa. Foi feito um simulado no início de janeiro, com base no plano de contingência do estado para arboviroses. As equipes da SES tem ido à campo nos municípios para a realização de diversas agendas desde o final de 2023. Em relação à COVID-19, vem sendo observado, desde a primeira semana de janeiro um crescimento rápido da COVID-19 com o aumento na positividade do RT-PCR, que saiu de menos de 10% de positividade para quase 40% de positividade. Também vem sendo observado um aumento de atendimento nas UPAS. Em relação à MPOX, hoje estamos com 259 casos confirmados, 564 descartados. Ainda é observada a predominância pelo sexo masculino, na faixa etária entre 20-29 anos. Maiores informações no slide 15, do Anexo I desta Ata. Atualizações sobre imunização - o Sr. Valter Almeida, Coordenador Estadual de Imunização, começou a apresentação com o Panorama sobre a vacinação da COVID-19 –. Destacou que desde janeiro de 2021 até dezembro de 2023 uma estratégia de vacinação no modelo de campanha, onde o MS foi ofertando vários imunizantes e ampliando as ações de vacinação até cobrir toda população à partir dos seis meses de idade. No período de 2021 a 2023 observamos no estado do Rio de Janeiro que 84% da população completou o esquema primário de vacinação (D1+D2), 49,88% da população possui cobertura de 3 doses (D1+D2+R1) e 15,80% da população apresentou cobertura de quatro doses de vacina (D1+D2+R1+R2), com vacinas monovalentes. Com a introdução da vacina bivalente, a adesão do estado não é muito boa, considerando sua disponibilização para toda população a partir de 18 anos de idade, o que refletiu em uma cobertura da vacinação com a vacina bivalente de 21,11% até 31/12/2023. Maiores informações no slide 02 do Anexo II desta Ata. Olhando para as regiões de saúde, a Baia da Ilha Grande apresentou cobertura vacinal, no período de 2021 a 2023, de 74,49% no esquema primário e 11,96% de cobertura bivalente o que demostra uma baixa adesão para a vacina bivalente. Na baixada Litorânea, no mesmo período, observou-se uma cobertura de 69,91% da população no esquema primário e 12,02% de cobertura bivalente. Na região Centro-Sul, a de melhor desempenho em relação às outras regiões do estado em relação à completude do esquema primário, o resultado alcançado foi de 91,81% da população com esquema primário completo e 17,92% da população de cobertura para a bivalente. Na região do Médio Paraíba observa-se 89,04% de cobertura no esquema primário e 18,40% de cobertura de vacinação bivalente. Na região metropolitana I, temos 86,32% da população com esquema primário completo e apenas 24,14% da população com vacina bivalente. Na região metropolitana II, temos cerca de 77% da população com esquema primário e 17,9% de cobertura para vacina bivalente. Na Noroeste, temos 82% da população com esquema primário e 11,7% da população vacinada com dose de bivalente. Na região Norte nós temos 78% da população com esquema primário completo e 13,88% de cobertura para a vacina Bivalente. Para encerrar falaremos da região Serrana, que apresentou uma cobertura de 87,5% no esquema primário e de 18,6% de cobertura para a vacina bivalente. Para maiores esclarecimentos, consultar os slides 03 a 11, do Anexo II desta Ata.  Para o ano de 2024, o MS apresenta uma mudança para a estratégia de vacinação a partir de janeiro de 2024. Foi incluída na rotina do calendário nacional de vacinação a vacina para a COVID-19, a partir de 06 meses de idade até 04 anos, 11 meses e 29 dias, no esquema de três doses, sendo o intervalo entre a primeira e segunda dose de quatro semanas e da segunda para a terceira dose de oito semanas e a meta de vacinação é de 90%. Será feita a vacina com a Pfizer baby monovalente, ofertada regularmente para todos os estados. A partir dos 05 anos de idade, a vacinação passa a ser recomendada para os grupos prioritários, com recomendação de dose anual ou a cada seis meses, para pessoas com 60 anos ou mais, imunocomprometidos e gestantes/puérperas. Maiores informações nos slides 13 e 14, do anexo II desta Ata. Deixa de ser uma estratégia de campanha e passa a ser uma estratégia de vacinação contínua. Nos casos de indivíduos que não fazem parte do grupo prioritário e que não tenham sido vacinados anteriormente ou não tenham completado seu esquema primário, poderão iniciar ou completar o seu esquema primário, que consiste em duas doses de vacina COVID-19 disponível e recomendada para a idade, com intervalo mínimo de 4 semanas entre as doses. Em um primeiro momento, estes indivíduos fora dos grupos prioritários não fariam o esquema primário, mas o MS reviu e está ofertando a possibilidade de completar o esquema primário. Indivíduos que fazem parte do grupo prioritário a partir de 05 anos de idade que não foram vacinados anteriormente ou tenham recebido apenas uma dose de vacina, deverão iniciar e/ ou completar o esquema primário de vacinação. Para maiores informações consultar os slides 13 e 14, do Anexo II desta Ata.  Dengue – Em relação à vacina da Dengue, o MS fez uma aquisição junto ao laboratório de cerda de 6.2 milhões de doses e 1.3 milhões entraram como doação e o restante como compra direta pelo MS. Era uma vacina extremamente cara, mas o MS conseguiu um acordo com o laboratório Takeda e desta forma irá adquirir todo o estoque de vacinas que será produzido pelo laboratório. Após estudos da Organização Mundial da saúde (OMS) e da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a vacina foi autorizada e o público alvo estabelecido é de crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos para o ano de 2024, seguindo recomendação da Organização Mundial de saúde (OMS). A produção é limitada até o momento e a faixa etária elencada é a que apresenta maior índice de hospitalização por dengue, depois dos idosos. A vacina é de vírus vivo atenuado, sendo a via de administração subcutânea, com volume de 0,5 ml e serão administradas 02 doses com intervalo de 03 meses. Com relação a priorização dos municípios, o MS utilizou os seguintes requisitos: municípios de grande porte (mais de 100 mil habitantes) com alta transmissão de dengue; maior número de casos em 2023 e 2024; predominância do sorotipo DENV2 (dezembro de 2023); definição por Regiões de saúde, abrangendo todas as regiões do país. No estado do Rio de Janeiro teremos 12 municípios elencados para começar a vacinação, todos localizados na região Metropolitana I (Rio de Janeiro, Nilópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu São João de Meriti, Itaguaí, Magé, Belford Roxo, Mesquita, Seropédica, Japeri, Queimados), sendo prevista a vacinação de 581.882 crianças e adolescentes a serem vacinados, sendo a meta de vacinação de 90%. Os demais municípios do estado serão contemplados nas fases subsequentes pelo MS. No que diz respeito a rotina do calendário de vacinação do MS, o MS vem avançando para a disponibilização de dados, as doses que estão represadas e não estão sendo contabilizadas estão sendo analisadas e serão realizadas devolutivas aos estados para realizar as correções necessárias e posterior reenvio das mesmas. Será realizada uma agenda interna da SES com representantes da Superintendência de Atenção Primária à Saúde e da Coordenação Estadual de Imunização para alinhamento sobre a condução deste processo nas 09 Regiões de saúde do estado, para preparar os técnicos das salas de vacina e os técnicos responsáveis pelo lançamento das doses nos sistemas, seja o e-SUS ou sistemas próprios para a realização das correções e lançamento das doses para que ela avance para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) corretamente e converter em cobertura. O município do Rio de Janeiro foi um município piloto para o MS junto com  outros três no país e a capital hoje já apresenta cobertura próxima a 90% em praticamente todos os seus imunobiológicos. Estava com um número de 90 a 100 mil doses retidas que não migraram e, portanto não geraram cobertura. Hoje o estado tem 188 mil doses para qualificar e justamente sobre essas doses que o estado irá trabalhar junto aos municípios para realizar a qualificação das mesmas, o que vai gerar dados de cobertura mais fidedignos. Ações previstas para o ano de 2024 pelo MS - O MS pretende fazer um repasse de 150 milhões de reais para o estado e para os municípios. Este valor não será carimbado, o estado e os municípios vão poder fazer uso de acordo com sua priorização, mas vem dentro do teto da vigilância para ser aplicado em algumas ações, que será a Campanha Nacional de vacinação contra Poliomielite, com o intuito de migrar da vacinação oral (VOP) para a vacinação injetável (VIP) na dose de reforço, tendo como público alvo as crianças menores de 05 anos com vacinação indiscriminada, nos meses de maio e junho. Outro movimento necessário diz respeito à necessidade de recertificação do país para o sarampo e para isso será realizado um movimento de varredura nos territórios no período de junho e julho, tento também como público alvo as crianças menores de cinco anos. O protocolo operacional encontra-se em processo de finalização e será oportunamente divulgado. No caso do sarampo a vacinação será realizada de acordo com a situação vacinal. Será criado um site para a inserção das informações que servirão de base para a recertificação. A apresentação completa encontra-se no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/002345/2024 - Implantação do Sistema de Informação do Câncer no Prestador INCA/SITEC. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde iniciou a apresentação informando que Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) é amplamente conhecido de todos e vigora desde 2013, sendo o sistema que garante a visualização do seguimento das mulheres. O SISCAN foi instituído pela portaria GM/MS n°3394 de 30 de dezembro de 2013 e nele devem ser registrados todos os exames citopatológicos e biópsias do colo do útero, citologia, punções e biópsias de mama e exames de mamografia realizados no SUS. Para isso o SISCAN precisa de um preenchimento adequado para garantir a exportação dos dados para validar os dados, além da integração com o Sistema de Cadastros de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e o Cartão Nacional de Saúde (CNS) das mulheres. Atualmente, para processamento de rastreamento de primeira amostra de rastreio do colpocitológico, o prestador SITEC recebe amostras de 34 municípios do estado do Rio, mas possuía um sistema próprio para Registro. A listagem dos municípios atendidos se encontra no slide 04 do Anexo III desta Ata. A Superintendência trabalhou nos últimos dois anos unto ao prestador para lançamento em um site deles que migrasse os dados para o SISCAN ou que fizessem direto no SISCAN. Em janeiro de 2024, eles montaram um webservice e hoje se consegue visualizar todas as mulheres deste 34 municípios. E as mulheres conseguem ter um segmento adequado e transparente. Porém, foi identificado um problema, e este é o motivo desta apresentação, que foram inconsistências no registro, tanto no CNES da unidade, que diz respeito ao cadastro do profissional, que fez a coleta da amostra, relacionado à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e bem como o cadastro deste profissional no Instituto Nacional do Câncer (INCA). Outro problema encontrado foi em relação à atualização do CNS das mulheres. Em Janeiro, o SITEC recebeu 1098 requisições e apenas 113 foram contabilizadas, ou seja, um pouco mais de 10% das mulheres tiveram suas amostras validadas no sistema de informação, visto que ou o CNES ou o CNS apresentavam problemas. Só para relembrar, o CNES visa dar transparência para todos os serviços de saúde. O cadastro e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para todo e qualquer sistema de saúde, e ele é uma fonte oficial sobre esses estabelecimentos de saúde. O CNS é o documento de identificação dos usuários, válido em todo território nacional. Em relação aos campos obrigatórios listados (CPF, Nome; Sexo; Nacionalidade; Nascimento; raça/cor; Município de nascimento; telefone; CEP; endereço completo) esse cadastro é atualizado nas unidades de saúde, às vezes na assistência social e em alguns municípios de forma mais centralizada, e reforça a importância do preenchimento dos campos obrigatórios. Aproveitando a fala do Valter, pode ser que algumas vacinas não estejam sendo validadas por conta da desatualização do CNS. É fundamental para a migração e validação dos dados nos sistemas do MS o CNS atualizado. A apresentação completa encontra-se no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080001/002345/2024 – Programa Dignidade Menstrual. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde iniciou a apresentação que este programa é interministerial e já possui uma Lei (Lei n°14.214 de 06 de outubro de 2021 - Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determina que todas as cestas básicas a serem entregues, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino), um Decreto ( Decreto n°11.432, de 08 de março de 2023 - Regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual) e uma Portaria (Portaria Interministerial MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC nº 729, de 13 de junho de 2023 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual). A proposta da Superintendência de Atenção Primária com esta apresentação é dar um suporte ao programa, fazer com que todos os municípios tenham conhecimento dele e garantir ás mulheres em idade fértil a garantia de acessar estes absorventes em tempo oportuno. O programa consiste no acesso aos absorventes, em quantidade suficiente para todo o período menstrual. Foi feita uma discussão calorosa sobre quem estaria ofertando e o estado do Rio de Janeiro se posicionou que não achava pertinente que esta liberação acontecesse pela atenção primária. Hoje este absorvente é dispensado pelo Programa Farmácia Popular e cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes para usar durante dois ciclos menstruais, totalizando o período de 56 dias. Existem dois critérios para o acesso a este programa o primeiro é ser pessoa do sexo feminino, na faixa etária entre 10 e 49 anos (considerada idade fértil) a segunda, estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, ela precisa apresentar uma das condições a seguir: Estar matriculada em escola da rede pública e ser de baixa renda (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo); OU Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal por pessoa até R$ 218,00); OU Estar em situação de rua. Para retirada ela deve comparecer até a farmácia popular portando alguns documentos: documento oficial com foto e número de CPF ou documento de identificação que conste o número do CPF; Autorização do programa de Dignidade Menstrual, no próprio celular ou impressa, retirada no Meu SUS Digital e vai clicar em emitir autorização. O documento tem validade por 180 dias e as mulheres que não tiverem acesso ao computador ou celular podem se dirigia à Unidade Básica de Saúde (UBS) para fazer o cadastro e imprimir a autorização. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por um responsável legal, pessoas em situação de rua podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros de Acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas em situação de rua não existe um limite de renda mínimo estabelecido. A apresentação completa encontra-se no Anexo IV desta Ata 1.4. SEI-080001/002889/2024 - Apresentação Inicial da Auditoria Operacional Coordenada no Programa Nacional de Imunizações - TCE RJ. Dra. Débora Castro, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) primeiramente se apresenta aos participantes da plenária e apresenta também a auditora Dra. Josyanne da Rocha Ferreira e trabalham na coordenadoria de Políticas de Saúde. O objetivo da apresentação é mostrar uma visão geral da auditoria operacional coordenada, no Programa Nacional de Imunizações (PNI) que teve início em janeiro deste ano.  O escopo da apresentação trás a contextualização do  objeto da auditoria, as principais características do trabalho, a apresentação da equipe de auditoria e o cronograma previsto para a realização deste trabalho. A auditoria é coordenada e foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para as demais cortes do país (Acórdão 2622/2022-TCU-Plenário) e a adesão do TCE ocorreu mediante celebração de acordo de cooperação técnica. A auditoria operacional realizada pelo TCU no PNI ocorreu no ano de 2022 e teve dentre seus objetivos, levantar fatores que poderiam acarretar na queda da cobertura vacinal, observada desde 2016. Dentre estes fatores, o TCU identificou uma baixa adesão, de estados e municípios, aos sistemas informacionais que subsidiam o PNI, que seriam o SISPNI, SIES, e-SUS APS, SISAB, RNDS e isso refletem na completude e na confiabilidade dos dados que são importantes para a gestão do PNI em si. Só que, a auditoria realizada pelo TCU teve apenas um alcance nacional e não conseguiu alcançar as peculiaridades da operação do programa nos estados e municípios. E por esta razão o TCU propôs que as demais cortes de controle realizassem auditoria operacional junto aos seus direcionados para possibilitar a aproximação com o contexto local. Essa auditoria tem um núcleo comum que consiste em avaliar a adesão dos estados e municípios aos sistemas operacionais, avaliar questões relacionadas ao estoque de vacinas e às perdas técnicas e físicas dos imunizantes, no período de 2022 e 2023 e em especial relacionada a cinco imunizantes que são ofertados pelo SUS para as crianças de até 01 ano de idade. Os imunizantes em questão seriam: Pentavalente, tríplice viral, pneumocócico, meningococo C e poliomielite. Os Tribunais de Contas que estão participando desta auditoria tem discricionariedade para acrescentarem outras questões relacionadas ao PNI conforme o planejamento, mas este é o objeto obrigatório.  É importante destacar as características especificas deste trabalho. É uma auditoria coordenada, é uma ação cooperativa entre instituições de controle o que permite uma atuação abrangente na Política Pública que é nacionalmente distribuída. Ela terá como produto um relatório por Tribunal de Contas e vai possibilitar a elaboração de um relatório único, a ser elaborado pelo TCU. Por se tratar de uma auditoria operacional, seu foca está no desempenho de uma Política Pública. A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento desta Política e identificar boas práticas e pontos de melhoria e atenção, o que torna muito importante que este trabalho seja construído de forma participativa por todos os agentes envolvidos que de fato gerenciam e operacionalizam o programa (PNI), que de fato conhecem os processos críticos e pontos estratégicos do programa. Não adianta um agente externo, como o TCE, e propor algumas recomendações que não serão efetivas caso não estejam alinhadas com a realidade e com os gestores que estão conduzindo esta política pública. Já iniciaram o processo de planejamento e já foram identificadas ações que vem sendo executadas por parte do estado para disseminar a estratégia de microplanejamento e também estão sendo executadas ações por parte dos municípios para tentar recuperar as coberturas vacinais. Relatou que acompanharam um vídeo, pelo COSEMS, feitos com os coordenadores de imunização, onde eles apresentaram experiências exitosas no processo de imunização e identificaram falhas e possíveis melhorias. O Valter (Coordenador da Gerência de Imunização/SES) apresentou na reunião de terça feira (Câmara Técnica) para qualificação de dados e que isto já teve resultados nos dados relativos à cobertura vacinal. Informa saber que este é um processo generalizado e que todos estão preocupados com a questão vacinal e que é muito importante e que o TCE-RJ quer contribuir com este processo. A seguir apresentou a equipe do TCE-RJ que será responsável por esta auditoria – Equipe CAD Saúde – Josyanne da Rocha Ferreira, Auditora de Controle Externo, Supervisora da auditoria; Debora Melquiades de Castro Auditora de Controle Externo, Coordenadora da Auditoria; Andrea Maria Lucas Ferreira, Auditora de Controle Externo; e Viviane Marinho Alvarenga, Auditora de Controle Externo. Deixou o contato telefônico: (21) 3231-4746 e endereço eletrônico para contato: saúEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Pontuou que os ofícios de apresentação serão encaminhados em breve para os municípios e solicitou que no ano de 2023 foi realizada uma auditoria relacionada aos consórcios e que foi necessário o envio de um questionário para as Secretarias Municipais. Foi utilizado como referência para o envio dos mesmos os e-mails divulgados no site do COSEMS e que tiveram muitos problemas com os e-mails desatualizados. Tiveram ajuda da CIB e usaram também os sites das Prefeituras. Solicitaram que fosse realizada a atualização dos nomes dos Secretários Municipais e de seus contatos (e-mail e telefone) no site do COSEMS. Para iniciar a auditoria será necessário também o envio de um questionário para as Secretarias Municipais de Saúde (SMS). Em relação ao cronograma previsto, relatou que o planejamento teve início em janeiro de 2024 e até abril deve ser realizado um diagnóstico. A execução, com a coleta de dados, análise, envio dos questionários e realização de visitas in loco deve ocorrer entre abril e maio. Entre maio e junho será feito um relatório preliminar que será encaminhado para os gestores opinarem em relação às situações encontradas, e também em relação ás recomendações feitas (junho e julho). Após a análise dos comentários dos gestores será elaborado o relatório final, até agosto e este será encaminhado para o Plenário do TCE-RJ para deliberação. Após a deliberação, os resultados serão encaminhados para o TCU, que fará a consolidação para o lançamento de um relatório nacional, que deve ocorrer até novembro deste ano. A apresentação completa encontra-se no Anexo V desta Ata. 1.5. SEI-080001/002322/2024 - Resultado da análise de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DANT, por Região de Saúde e municípios, população cadastrada na APS, prevalências, Fatores de Risco e os impactos nas internações e mortalidade. Dra. Eralda Ferreira, Coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde iniciou sua apresentação informando que a mesma trata-se de uma devolutiva de uma ação integrada realizada em conjunto entre a Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde/SES com a Superintendência de Atenção Primária á Saúde/SES, utilizando os dados que foram solicitados em um Grupo de Trabalho (GT) ampliado e após esta ação, 84 municípios encaminharam os dados sobre as condições de saúde da sua população. A importância desta análise é saber qual o conhecimento da Atenção Primária em relação aos agravos crônicos da população destes municípios acima de 20 anos, como a hipertensão, diabetes, tabagistas e usuários de álcool bem como planejar ações para esta população, considerando que estes são fatores de risco importantes para as doenças cardíacas e para o câncer. Também apresenta os casos de câncer, transtornos mentais, acidentes vasculares cerebrais e infarto. Os dados fornecidos foram comparados com os dados de prevalência e da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019, para o estado do Rio de Janeiro. Em relação ao excesso de peso, o estado do Rio possui 669.850 pessoas nesta condição no ano de 2022.  Maiores informações no slide 02, Anexo VI desta Ata. A taxa de mortalidade por Doença do Aparelho Circulatório (DAC), em 2015 teve um espalhamento dessa taxa e em 2022 observou-se uma concentração nas regiões Serrana, Centro-Sul e Noroeste, que apresentaram as maiores taxas, que vem subindo ao longo do tempo. Destaca a importância de uma intervenção oportuna para estes desfechos não ocorram e para que isso se reflita em queda no número de queda nos óbitos considerados prematuros (30 a 69 anos). Maiores informações no slide 03, Anexo VI desta Ata. O próximo slide apresenta a análise das neoplasias malignas mais prevalentes no sexo masculino e no sexo feminino, na faixa etária de 30 a 69 anos, no período de 2010 a 2022 no estado do Rio de Janeiro. No sexo masculino o câncer de próstata, os cânceres de brônquios e pulmões e do aparelho digestivo apresentaram maior prevalência no período analisado. Destacou que o câncer do aparelho digestivo vem aumentando sua casuística e que tem intima relação com o tabagismo e a má alimentação.  No sexo feminino os cânceres mais prevalentes foram os de mama, e do aparelho digestivo, de brônquios e pulmões e de colo do útero, sendo que este último tem um baixo impacto em relação á mortalidade, porém tem impacto na saúde, uma vez que existe a possibilidade de vacinação contra este câncer, disponível no SUS. Versa sobre o fato de que a maioria dos casos de câncer no estado do Rio de Janeiro é diagnosticada em fase tarde, sendo 60% classificados em estadiamento 03 ou 04, com prognóstico pior e menor sobrevida destes pacientes. Foi feita uma comparação entre o estado do rio e São Paulo este último consegue fazer os diagnósticos de forma mais precoce, chegando ao estadiamento 01 e 02 e desta forma os pacientes possuem um prognóstico melhor. Maiores informações no slide 04, Anexo VI desta Ata. O próximo item abordado faz menção às taxas de internação por acidentes de trânsito, por região de saúde de 2015 a 2002 e também a frequência absoluta de óbitos por tipos de acidente de trânsito e região de saúde no mesmo período. Existe um Plano Nacional de enfrentamento às Doenças Crônicas, que foi alinhado com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o estado do Rio também aderiu ao Plano Nacional e vem buscando a redução destes indicadores. Observou-se uma maior taxa de internação por acidente nas regiões de saúde de Noroeste, Metropolitana II e Serrana, que possuem carga importante de trânsitos. Em relação à mortalidade hoje a maior frequência de óbitos por acidentes é de motociclista, ultrapassando a morte de pedestres, que antes era mais prevalente. Desde 2023 o estado do Rio de Janeiro colocou como doença de notificação obrigatória os acidentes de traumatizados por motocicleta e hoje 75 municípios hoje já estão notificando este agravo. Maiores informações no slide 05, Anexo VI desta Ata. O próximo slide versa sobre a Doença respiratória Crônica (DRC), onde se observa maior prevalência dos óbitos nas regiões Serrana, Centro-Sul e Noroeste. Em relação ao tabagismo, um dos maiores fatores para o desenvolvimento do DPOC (J43) e do enfisema pulmonar (J44) também apresentaram maior prevalência dos óbitos nas regiões Serrana, Centro-Sul e Noroeste. Temos alguns municípios que não informaram o quantitativo de insumo para a realização das ações antitabagismo. O prazo para envio das informações é 16/02/2024. Foi encaminhado um ofício circular n°21, que contém um instrutivo para o cálculo dos insumos a serem solicitados, para expansão ou retomada das atividades a serem realizadas, já que não existe um histórico prévio do consumo. Maiores informações no slide 06, Anexo VI desta Ata. O próximo slide versa sobre o Diabetes Miellitus (DM). A Coordenação estimula que sejam trabalhadas ações relacionadas aos principais fatores de risco associados a DM, que são o excesso de peso, tabagismo, abuso de álcool e também ações relacionadas á prática de atividade física. Em relação á consultas relacionadas ao Pé Diabético, 08 regiões de saúde ofertaram consultas, no período de 2019 a 2023, com um aumento de ofertas. O número de amputações no estado vem aumentando em faixas etárias mais precoces. Em relação à oferta de exames do pé diabético foi realizado no Sistema de Regulação Estadual (SER) um levantamento onde foi constatada a existência de oferta para a realização deste exame uma baixa procura para a realização deste exame pela cirurgia vascular. Solicita que esta oferta seja mais bem aproveitada para tentar desta forma diminuir o número de amputações. Falou sobre os mapas de taxa de mortalidade por DM, no ano de 2015 e 2022, destacando que as maiores taxas foram encontradas nas regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul e Noroeste.  Maiores informações no slide 07, Anexo VI desta Ata. O próximo item abordado é a Taxa de Notificações de violência interpessoal e autoprovocada/100.000 habitantes, por Região de Saúde de Residência – Semana epidemiológica (20/01/24 a 27/01/2024). Apresenta o mapa do estado onde as regiões com a coloração mais escura é considerada um ponto positivo, uma vez que significa que os municípios estão mais sensíveis para a realização da notificação destes agravos. Desde o início de 2024 já foram recebidas 3.900 notificações de violência e de violência autoprovocada temos em torno de 680 e em torno de 160 de intoxicação exógena como tentativa de suicídio. Hoje o estado apresenta 08 óbitos por suicídio no sistema de informação. É muito importante que as unidades estejam sensíveis para as questões relacionadas à violência autoprovocada e as de natureza sexual para a realização das intervenções oportunas, em até 72 horas. Maiores informações no slide 08, Anexo VI desta Ata. No próximo slide foi apresentado um gráfico com a frequência absoluta dos casos de violência autoprovocada, no período de 2019 a 2022, na faixa etária acima de 20 anos. Temos em torno de 800 suicídios por ano, exceto em 2021 onde este número de aproximou de 900 suicídios. Também relatou a existência de um número elevado de reincidência de tentativas de suicídio, e que se faz necessário uma busca deste usuário para prevenir que o suicídio efetivamente ocorra. Maiores informações no slide 09, do Anexo VI desta Ata. A apresentação completa encontra-se no Anexo VI desta Ata.2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/028257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 406/2023, que pactua a solicitação de Reforma de Unidade Básica de Saúde pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Queimados, proposta nº 13807681000123015. 2.1.2. SEI-080001/028257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 407/2023, que pactua a solicitação de Reforma de Unidade Básica de Saúde pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Queimados, proposta nº 13807681000123016. 2.1.3. SEI-080001/028257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 408/2023, que pactua a de Reforma de Unidade Básica de Saúde pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Queimados, proposta nº 13807681000123018. 2.1.4. SEI-080001/028257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 409/2023, que pactua a solicitação de Reforma de Unidade Básica de Saúde pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Queimados, proposta nº 13807681000123019. 2.1.5. SEI-080001/028257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 410/2023, que pactua a solicitação de Reforma de Unidade Básica de Saúde pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Queimados, proposta nº 13807681000123020. 2.1.6. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 411/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186839 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.7. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 412/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186838 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.8. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 413/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186837 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.9. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 414/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186836 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.10. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 415/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186874 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.11. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 416/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186870 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.12. SEI-080001/028446/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 417/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 186875 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.1.13. SEI-080001/028683/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 418/2023, que pactua a proposta 12349.225000/1230-013, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município de Mangaratiba. 2.1.14. SEI-080001/028685/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 419/2023, que pactua a proposta de Reforma de Unidade Básica de Saúde, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Mangaratiba, nº 12349.225000/1230-009. 2.1.15. SEI-080001/028686/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 420/2023, que pactua a proposta de Reforma de Unidade Básica de Saúde, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Mangaratiba, nº 12349.225000/1230-010. 2.1.16. SEI-080001/028684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 421/2023, que pactua a proposta de Reforma de Unidade Básica de Saúde, pela Portaria 544 de 03 de maio de 2023, do município de Mangaratiba, nº 12349.225000/1230-008. 2.1.17. SEI-080001/028625/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 422/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-11, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.853.126,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e seis reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de sala de cirurgias, oferecendo suporto diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.18. SEI-080001/028633/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 423/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-14 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de ultrassonografia, oferecendo suporto diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.19. SEI-080001/028636/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 424/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-13 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.006.002,00 (um milhão seis mil e dois reais) para as Unidades: ESF Itacuruça, CNES: 6026249, ESF Municipal Ibicui Orminda Camacho, CNES: 2266679 e ESF Conceição de Jacarei, CNES: 6026257, localizados no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento a população, oferecendo suporto diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.20. SEI-080001/028641/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 425/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-16 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 42.030,00 (quarenta e dois mil e trinta reais) para o C S M de Muriqui Ver Orlando Ribeiro, CNES nº 2266660, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de cardiologia, oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.21. SEI-080001/028661/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 426/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-17 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.903.462,00 (um milhão novecentos e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais) para as Unidades: C S M de Muriqui Ver Orlando Ribeiro, CNES nº 2266660 e Centro de Especialidade Mun Sebastião Queiroz de Almeida, CNES: 2266652, localizados no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de apoio ao diagnóstico, oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.22. SEI-080001/028647/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 427/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-12 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.063.018,00 (dois milhões sessenta e três mil e dezoito reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de sala de cirurgias, oferecendo suporto diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.23. SEI-080001/028621/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 428/2023, que pactua a proposta nº 12349.225000/1230-25 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 7.999.977,00 (sete milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e sete reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de assistência à Emergência de baixa e média complexidade, alta complexidade, de internação geral, urgência/emergência adulto, urgência/emergência pediátrica e internação intensiva UTI/CTI, oferecendo suporto diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.1.24. SEI-080001/028622/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 429/2023, que pactua a proposta nº 193196 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ. 2.1.25. SEI-080001/028622/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 430/2023, que pactua a proposta nº 193206 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no Município de Mangaratiba/RJ. 2.1.26. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 431/2023, que pactua a proposta nº 183863 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.27. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 432/2023, que pactua a proposta nº 187124 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.28.  SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 433/2023, que pactua a proposta nº 187551 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.29. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 434/2023, que pactua a proposta nº 187562 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.30. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 435/2023, que pactua a proposta nº 187566 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.31. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 436/2023, que pactua a proposta nº 187568 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.32. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 437/2023, que pactua a proposta nº 191931 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.33. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 438/2023, que pactua a proposta nº 191934 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.34. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 439/2023, que pactua a proposta nº 191935 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.35. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 440/2023, que pactua a proposta nº 191936 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.36. SEI-080001/029032/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 441/2023, que pactua a proposta nº 191937 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.37. SEI-080001/028617/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 442/2023, que pactua a proposta nº 185489 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306 e Policlínica Lincoln de Freitas Filho, CNES nº 2280191, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.38. SEI-080001/028617/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 443/2023, que pactua a proposta nº 186252 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.39. SEI-080001/028617/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 444/2023, que pactua a proposta nº 186298 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.40. SEI-080001/028617/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 445/2023, que pactua a proposta nº 186827 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.41. SEI-080001/028617/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 446/2023, que pactua a proposta nº 188819 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Barata Ribeiro, CNES nº 2270242, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.42. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 447/2023, que pactua a proposta nº 193774 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.43. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 448/2023, que pactua a proposta nº 194086 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.44. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 449/2023, que pactua a proposta nº 194089 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.45. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 450/2023, que pactua a proposta nº 194219 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.46. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 451/2023, que pactua a proposta nº 194229 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.47. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 452/2023, que pactua a proposta nº 194235 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.48. SEI-080001/029258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 453/2023, que pactua a proposta nº 194216 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.49. SEI -080001/029277/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 454/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11128-809000/1230-13, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Duque de Caxias. 2.1.50. SEI-080001/029304/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 455/2023, que pactua a proposta nº 194653 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Centro Municipal de Especialidades Medicas, CNES nº 6902316, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.51. SEI-080001/029177/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 456/2023, que pactua a proposta nº 194284 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ. 2.1.52. SEI-080001/029370/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 457/2023, que pactua a proposta nº 193330 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ. 2.1.53. SEI-080001/029370/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 458/2023, que pactua a proposta nº 193345 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ. 2.1.54. SEI-080001/029248/2023- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 459/2023, que pactua a proposta nº 194504 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.55. SEI-080001/028562/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 460/2023, que pactua a proposta nº 193156 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.56. SEI-080001/028558/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 461/2023, que pactua proposta nº 193152 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.57. SEI-080001/028869/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 462/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto MAC, no valor mensal de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Mesquita/RJ. 2.1.58. SEI-080001/029445/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 463/2023, que pactua a proposta nº 194735 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.59. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 464/2023, que pactua a proposta nº 11384.874000/1230-31 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.524.941,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e um reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579 e Hospital São José, CNES nº 2287374 localizados no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.60. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 465/2023, que pactua a proposta nº 193205 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.270.400,00 (cinco milhões duzentos e setenta mil e quatrocentos reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.61. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 466/2023, que pactua a proposta nº 193208 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.733.200,00 (três milhões setecentos e trinta e três mil e duzentos reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.62. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 467/2023, que pactua a proposta nº 193209 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.172.400,00 (quatro milhões cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.63. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 468/2023, que pactua a proposta nº 193210 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.805.401,52 (cinco milhões oitocentos e cinco mil quatrocentos e um reais e cinquenta e dois centavos) para o Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.64. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 469/2023, que pactua a proposta nº 193211 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.525.054,50 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.65. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 470/2023, que pactua a proposta nº 193213 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.489.374,98 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para o Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.66. SEI-080001/028629/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 471/2023, que pactua a proposta nº 193214 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.219.861,34 (seis milhões duzentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.67. SEI-080001/029508/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 472/2023, que pactua a proposta nº 195032 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas – (MAC) e será destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ. 2.1.68. SEI-080001/029511/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 473/2023, que pactua a proposta nº 195383 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas – (MAC) e será destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ. 2.1.69. SEI-080001/029445/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 474/2023, que pactua a proposta nº 194801 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,000 (um milhão de reais) para a Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.70. SEI-080001/029445/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 475/2023, que pactua a proposta nº 194961 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,000 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.71. SEI-080001/029591/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 476/2023, que pactua a proposta nº 194991 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ. 2.1.72. SEI-080001/029591/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 477/2023, que pactua a proposta nº 195770 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ. 2.1.73. SEI-080001/029591/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 478/2023, que pactua a proposta nº 195778 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ. 2.1.74. SEI-080001/029576/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 479/2023, que pactua a proposta nº 196261 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2. 2.355.787,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos), para Unidade de Atendimento Especializado em Hanseníase e Tuberculose, CNES 9746153, localizado no município de Magé. 2.1.75. SEI-080002/005007/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 480/2023, que pactua a proposta nº 192999 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões), para Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ. 2.1.76. SEI-080001/029628/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 481/2023, que pactua a proposta nº 196469 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.77. SEI-080001/029633/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 482/2023, que pactua a proposta nº 196191 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.821.428,57 (um milhão oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.78. SEI-080001/029630/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 483/2023, que pactua a proposta nº 196486 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.79. SEI-080001/029682/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 484/2023, que pactua a proposta nº 194742 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.1.80. SEI-080001/029637/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 485/2023, que pactua a proposta nº 195255 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.81. SEI-080001/029637/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 486/2023, que pactua a proposta nº 195399 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.82. SEI-080001/029648/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 487/2023, que pactua a proposta nº 195335 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.83. SEI-080001/029654/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 488/2023, que pactua a proposta nº 193910 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.84. SEI-080001/029661/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 489/2023, que pactua a proposta nº 193613, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.85. SEI-080001/029658/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 490/2023, que pactua a proposta nº 195533 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.86. SEI-080001/029656/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 491/2023, que pactua a proposta nº 191565 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.87. SEI-080001/029584/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 492/2023, que pactua a proposta nº 196024, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para o Serviço de Atendimento Especializado em Tratamento de DST/AIDS e Hepatite Virais, CNES 6284787, localizado no município de Magé. 2.1.88. SEI-080001/029652/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 493/2023, que pactua a proposta nº 193108 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.89. SEI-080001/029445/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 494/2023, que pactua a proposta nº 194735 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.90. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 495/2023, que pactua a proposta nº 174075 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.1.91. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 496/2023, que pactua a proposta nº 174599 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2882884. 2.1.92. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 497/2023, que pactua a proposta nº 177078 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 0958980. 2.1.93. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 498/2023, que pactua a proposta nº 181034 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.94. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 499/2023, que pactua a proposta nº 181741 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.1.95. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 500/2023, que pactua a proposta nº 184387 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 7574800. 2.1.96. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 501/2023, que pactua a proposta nº 188118 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.97. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 502/2023, que pactua a proposta nº 188120 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.98. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 503/2023, que pactua a proposta nº 188123 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 6723187. 2.1.99. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 504/2023, que pactua a proposta nº 188118 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.100. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 505/2023, que pactua a proposta nº 188334 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.101. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 506/2023, que pactua a proposta nº 192554 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.102. SEI-080001/029754/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 507/2023, que pactua a proposta nº 194442 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735. 2.1.103. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 508/2023, que pactua a proposta nº 176597 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.104. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 509/2023, que pactua a proposta nº 182872 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.105. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 510/2023, que pactua a proposta nº 182877 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.106. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 511/2023, que pactua a proposta nº 182878 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.107. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 512/2023, que pactua a proposta nº 182880 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.108. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 513/2023, que pactua a proposta nº 182883 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.109. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 514/2023, que pactua a proposta nº 182884 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.110. SEI-080001/029746/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 515/2023, que pactua a proposta nº 182886 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.111. SEI-080001/029645/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 516/2023, que pactua a proposta nº 194558 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.112. SEI-080002/004733/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 517/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo um valor global de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) anuais, destinado ao município de Itaboraí, de acordo com o diagnóstico situacional (Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde). 2.1.113. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 518/2023, que pactua a proposta nº 184389 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.114. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 519/2023, que pactua a proposta nº 184391 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa mil reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.115. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 520/2023, que pactua a proposta nº 184392 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.999.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.116. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 521/2023, que pactua a proposta nº 184381 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.117. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 522/2023, que pactua a proposta nº 184383 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.999,90 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.118. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 523/2023, que pactua a proposta nº 184385 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.002,00 (cinco milhões e dois reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.119. SEI-080001/029684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 524/2023, que pactua a proposta nº 184388 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), que terá como unidades assistidas a Unidade de Pronto Atendimento UPA Rio Bonito - CNES nº 6635172, Centro Pediátrico Municipal Almir Branco – CNES nº 2285568, Ambulatório Municipal de Saúde Mental – CNES nº 6606970 e Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior – CNES nº 2704420, localizados no Município de Rio Bonito/RJ. 2.1.120. SEI-080001/029811/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 525/2023, que pactua a proposta nº 197449 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para o município de Magé/RJ destinado à unidade com o CNES 2278324. 2.1.121. SEI-080001/029811/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 526/2023, que pactua a proposta nº 197450 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o município de Magé/RJ destinado à unidade com o CNES 2278324. 2.1.122. SEI-080001/029811/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 527/2023, que pactua a proposta nº 197451 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para o município de Magé/RJ destinado à unidade com o CNES 6284795. 2.1.123. SEI-080001/029690/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 528/2023, que pactua a proposta nº 187302, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital São José do Operário, CNES nº 2283395, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.124. SEI-080001/029791/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 529/2023, que pactua a proposta nº 195312 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, CNES nº 6289738, localizado no Município de Vassouras/RJ. 2.1.125. SEI-080001/029681/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 530/2023, que pactua a proposta nº 193914 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, com o objetivo de Incremento do Teto MAC. 2.1.126. SEI-080001/029680/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 531/2023, que pactua a proposta nº 194734 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, com o objetivo de Incremento do Teto MAC. 2.1.127. SEI-080001/029789/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 532/2023, que pactua a proposta nº 194986 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, CNES nº 6289738, localizado no Município de Vassouras/RJ. 2.1.128. SEI-080001/029782/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 533/2023, que pactua a proposta nº 194511 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, CNES nº 6289738, localizado no Município de Vassouras/RJ. 2.1.129. SEI-080001/029702/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 534/2023, que pactua a proposta nº 181801, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal da Mulher em Cabo Frio, CNES nº 5903394, localizado no Município de Cabo Frio/RJ com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.130. SEI-080001/029678/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 535/2023, que pactua a proposta nº 190812 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, o pleito visa atender a demanda de extrapolamento de produção ambulatorial e hospitalar em comparação ao Teto MAC. 2.1.131. SEI-080001/029809/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 536/2023, que pactua a proposta nº 196541 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, CNES nº 6541151, localizado no Município de Itaboraí/RJ. 2.1.132. SEI-080001/029779/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 537/2023, que pactua a proposta nº 194301 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, designado ao portador do CNES nº 2282569, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.133. SEI-080001/029779/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 538/2023, que pactua a proposta nº 194332 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, designado ao portador do CNES nº 2282569, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.134. SEI-080001/029779/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 539/2023, que pactua a proposta nº 196647 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, designado ao portador do CNES nº 2282569, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.135. SEI-080001/029779/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 540/2023, que pactua a proposta nº 196814 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, designado ao portador do CNES nº 2282569, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.136. SEI-080001/029740/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 541/2023, que pactua a proposta nº 195240 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para Centro Municipal de Especialidades Médicas, CNES Nº 6902316, localizado no município de Seropédica/RJ. 2.1.137. SEI-080001/029679/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 542/2023, que pactua a proposta nº 190880 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, o pleito visa atender a demanda de extrapolamento de produção de exames de imagem em comparação ao Teto MAC. 2.1.138. SEI-080001/029810/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 543/2023, que pactua a proposta nº 191117 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para o Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, CNES nº 2268922, localizado no Município de Itaboraí/RJ. 2.1.139. SEI-080001/029599/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 544/2023, que pactua a proposta de emenda n.º 196363, para Recurso Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada, para a UPA 24H Magé (CNES: 7449135), no município do município Magé. 2.1.140. SEI-080002/004804/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 545/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 14.324.745,74 (quatorze milhões e trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) mensal, que serão destinados ao Hospital Raul Sertã (CNES 2272784) e ao Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro (2271826), ambos localizados no município de Nova Friburgo/RJ, de acordo com o diagnóstico situacional (Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde). 2.1.141. SEI-080001/029641/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 546/2023, que pactua a proposta nº 196625 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para o município de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, o pleito visa atender o incremento dos custeios dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas - (MAC). 2.1.142. SEI-080001/029835/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 547/2023, que pactua a aprovação de projeto técnico de transporte sanitário eletivo, com recursos provenientes da proposta n^o 12246631000123019, do município de Tanguá. 2.1.143. SEI-080001/029852/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 548/2023, que pactua a proposta n.º 01606604000123001, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município de Barra do Piraí. 2.1.144. SEI-080001/029856/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 549/2023, que pactua a proposta nº 195389 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.1.145. SEI-080001/029856/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 550/2023, que pactua a proposta nº 195567 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.1.146. SEI-080001/029856/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 551/2023, que pactua a proposta nº 195809 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.1.147. SEI-080001/029862/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 552/2023, que pactua a proposta nº 196583 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. 2.1.148. SEI-080001/029833/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 553/2023, que pactua a proposta nº 195908 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, CNES nº 6766919, localizado no Município de Armação de Búzios/RJ. 2.1.149. SEI-080001/029830/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 554/2023, que pactua a proposta nº 195876 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Armação dos Búzios/RJ, CNES nº 6766919. 2.1.150. SEI-080002/005038/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 555/2023, que pactua a proposta nº 194473, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que serão destinados ao Hospital Municipal Moacyr do Rodrigues do Carmo (CNES 6007317) e ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes (CNES 2290227), ambos localizados no Município de Duque de Caxias/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.151. SEI-080002/005035/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 556/2023, que pactua a proposta nº 197079 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o município de Duque de Caxias/RJ, CNES Nº 5371120, o pleito visa atender o incremento do custeio da média e alta complexidade (MAC). 2.1.152. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 557/2023, que pactua a proposta nº 187045 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.153. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 558/2023, que pactua a proposta nº 197213 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.154. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 559/2023, que pactua a proposta nº 197214 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.155. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 560/2023, que pactua a proposta nº 197219 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 303.000,00 (Trezentos e três mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.156. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 561/2023, que pactua a proposta nº 197221 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.157. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 562/2023, que pactua a proposta nº 197225 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.158. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 563/2023, que pactua a proposta nº 197228 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.159. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 564/2023, que pactua a proposta nº 197229 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.160. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 565/2023, que pactua a proposta nº 197233 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.161. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 566/2023, que pactua a proposta nº 197237 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.162. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 567/2023, que pactua a proposta nº 197239 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.001,00 (um milhão e um real), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.163. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 568/2023, que pactua a proposta nº 197241 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.002,00 (um milhão e dois reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.164. SEI-080001/029891/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 569/2023, que pactua a proposta nº 197242 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.003,00 (um milhão e três reais), para a Secretaria Municipal de Itaperuna/RJ portadora do CNES 7459300. 2.1.165. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 570/2023, que pactua a proposta nº 193808 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.166. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 571/2023, que pactua a proposta nº 193816 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.167. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 572/2023, que pactua a proposta nº 193818 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.168. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 573/2023, que pactua a que pactua a proposta nº 193819 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.169. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 574/2023, que pactua a proposta nº 193821 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.170. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 575/2023, que pactua a proposta nº 194532 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.171. SEI-080001/029858/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 576/2023, que pactua a proposta nº 196597 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508, localizado no Município de Miracema/RJ. 2.1.172. SEI-080001/029884/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 577/2023, que pactua a proposta nº 197695 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.173. SEI-080001/029867/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 578/2023, que pactua a proposta nº 182783 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões e dois reais), para a Secretaria Municipal de Porto Real/RJ portadora do CNES 6159192. 2.1.174. SEI-080001/029867/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 579/2023, que pactua a proposta nº 182815 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões e dois reais), para a Secretaria Municipal de Porto Real/RJ portadora do CNES 6159192. 2.1.175. SEI-080001/029867/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 580/2023, que pactua a proposta nº 195102 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Porto Real/RJ portadora do CNES 6159192. 2.1.176. SEI-080002/005037/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 581/2023, que pactua a proposta nº 192881 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.177. SEI-080001/029933/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 582/2023, que pactua a proposta nº 197797 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais), para a Secretaria Municipal de Itaocara/RJ portadora do CNES 6400175. 2.1.178. SEI-080001/029933/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 583/2023, que pactua a proposta nº 197804 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil de reais), para a Secretaria Municipal de Itaocara/RJ portadora do CNES 6400175. 2.1.179. SEI-080001/029933/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 584/2023, que pactua a proposta nº 197800 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil de reais), para a Secretaria Municipal de Itaocara/RJ portadora do CNES 6400175. 2.1.180. SEI-080001/029933/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 585/2023, que pactua a proposta nº 197801 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), para a Secretaria Municipal de Itaocara/RJ portadora do CNES 6400175. 2.1.181. SEI-080002/005015/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 586/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 3.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo um valor global de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) anuais, destinado ao município de Itaguaí, de acordo com o diagnóstico situacional (Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde). 2.1.182. SEI-080002/005052/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 587/2023, que pactua a proposta nº 182177 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.183. SEI-080002/005053/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 588/2023, que pactua a proposta nº 182568 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.184. SEI-080002/005054/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 589/2023, que pactua a proposta nº 183760 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.185. SEI-080001/029941/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 590/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Japeri, em consonância com a Portaria 544, de 03 de maio de 2023, referente à proposta 11294684000123006, para a aquisição de um veículo. 2.1.186. SEI-080002/005055/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 591/2023, que pactua a proposta nº 196446 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.187. SEI-080002/005045/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 592/2023, que pactua a proposta nº 196221 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.188. SEI-080002/005049/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 593/2023, que pactua a proposta nº 179870 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.189. SEI-080002/005050/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 594/2023, que pactua a proposta nº 195723 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.524.000,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.190. SEI-080002/005051/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 595/2023, que pactua a proposta nº 197057 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ. 2.1.191. SEI-080002/005047/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 596/2023, que pactua a proposta nº 174971, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.192. SEI-080002/005046/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 597/2023, que pactua a proposta nº 184428 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ. 2.1.193. SEI-080002/005052/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 598/2023, que pactua a proposta nº 182177 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.194. SEI-080002/005048/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 599/2023, que pactua a proposta nº 194317 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120. 2.1.195. SEI-080001/029959/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 600/2023, que pactua a proposta nº 193854 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571, localizado no Município de Belford Roxo/RJ. 2.1.196. SEI-080001/029960/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 601/2023, que pactua a proposta nº 195886 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo, CNES nº 2297876. 2.1.197. SEI-080001/029894/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 602/2023, que pactua a proposta nº 193582 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no Município de Valença/RJ. 2.1.198. SEI-080001/029978/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 603/2023, que pactua a proposta nº 197941 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), para a Secretaria Municipal de Miguel Pereira/RJ, destinada a unidade portadora do CNES 2283239. 2.1.199. SEI-080001/000039/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 604/2024, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Japeri, em conformidade com a Portaria 544 de 03 de maio de 2023, referente à proposta 11294684000123018, para a aquisição de um veículo. 2.1.200. SEI-080001/000079/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 605/2024, que pactua a proposta nº 197170, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no Município de Miguel Pereira. 2.1.201. SEI-080002/004995/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 606/2024, que pactua a proposta n.º 11884903000107.2023.79718, referente ao incremento de custeio do piso da Atenção Primária, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 544, de 03 de maio de 2023, do município de São Gonçalo. 2.1.202. SEI-080002/004994/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 607/2023, que pactua a proposta 11884903000107.2023.79716 de incremento de custeio do piso da Atenção Primária via portaria GM/MS 544 de 3 de maio de 2023, do município de São Gonçalo. 2.1.203. SEI-080002/004993/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 608/2024, que pactua a proposta 11884903000107.2023.79719 de incremento de custeio do piso da Atenção Primária via portaria GM/MS 544 de 3 de maio de 2023, do município de São Gonçalo.  2.1.204. SEI-080002/004992/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 609/2024, que pactua a proposta n.º 11884903000107.2023.79723, referente ao incremento de custeio do piso da Atenção Primária, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 544, de 03 de maio de 2023, do município de São Gonçalo. 2.1.205. SEI-080001/000107/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 610/2024, que pactua a proposta nº 197334, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.206. SEI-080001/000081/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 611/2024, que pactua a proposta nº 198014, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, CNES nº 6766919, localizado no Município de Armação dos Búzios/RJ. 2.1.207. SEI-080001/028525/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 612/2024, que pactua a proposta nº 193117, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme a Portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 9.897.867,31 (nove milhões e oitocentos e noventa e sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ. 2.1.208. SEI-080001/000187/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 613/2024, que pactua a proposta nº 189154, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para Unidade de Pronto Atendimento Fernanda Monteiro Marques, CNES nº 2271052, localizado no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ. 2.1.209. SEI-080001/000202/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 614/2024, que pactua a proposta nº 194148, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.210. SEI-080001/000286/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 615/2024, que pactua a proposta nº 176846, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.211. SEI-080001/000300/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 616/2024, que pactua a proposta nº 196557, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.212. SEI-080001/000303/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 617/2024, que pactua a proposta nº 195154, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.213. SEI-080001/000285/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 618/2024, que pactua a proposta nº 194890, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.1.214. SEI-080001/000466/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 619/2024, que pactua o financiamento estadual temporário, no período de janeiro a junho de 2024, para o serviço de hemodiálise localizado no município de Armação dos Búzios. 2.1.215. SEI-080001/000633/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 620/2024, que pactua o apoio financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 2.1.216. SEI-080001/000582/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 621/2024, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.1.217. SEI-080001/000749/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 622/2024, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme Anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal. 2.1.218. SEI-080001/000744/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 623/2024, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. 2.1.219. SEI-080001/000533/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 624/2024, que pactua a proposta nº 181427 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga, CNES nº 2278324, localizado no Município de Magé/RJ. 2.1.220. SEI-080002/005070/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 625/2024, que pactua a solicitação do município de São Fidélis, de Adesão ao Cadastramento de Proposta ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, Eixo de Investimento, Atenção Especializada, Objeto de Seleção, Seleção Aquisição de 04 (quatro) veículos Tipo Ambulância SAMU192. 2.1.221. SEI-080001/000641/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 626/2024, que pactua a proposta nº 190936 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Hugo Miranda, CNES nº 2704587, localizado no Município de Paraty/RJ. 2.1.222. SEI-080001/000755/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 627/2024, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava) conforme Anexo desta deliberação. 2.1.223. SEI-080001/000761/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 628/2024, que pactua a proposta nº 180382 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Valença, CNES nº 6326870. 2.1.224. SEI-080001/000768/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 629/2024, que pactua a proposta nº 180423 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Valença, CNES nº 6326870. 2.1.225. SEI-080002/000019/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 630/2024, que pactua a proposta n.º 11884903000107.2023.79947, de incremento de custeio do piso da Atenção Primária, em consonância com a Portaria GM/MS 544, de 03 de maio de 2023, do município de São Gonçalo. 2.1.226. SEI-080002/000018/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 631/2024, que pactua a proposta 11884903000107.2023.83180, de incremento de custeio do piso da Atenção Primária, em consonância a Portaria GM/MS 544, de 03 de maio de 2023, do município de São Gonçalo. 2.1.227. SEI-080001/000881/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 632/2024, que pactua a proposta nº 193826 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital e Maternidade de Angra dos Reis HMAR, CNES nº 2280868, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ. 2.1.228. SEI-080001/001594/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 633/2024, que pactua a proposta nº 196465 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.821.428,57 (um milhão oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, CNES nº 7523548, objetivando a manutenção dos serviços da Policlínica Comunitária Carlos Antônio da Silva, CNES nº 0012602. 2.1.229. SEI-080001/001591/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 634/2024, que pactua a proposta nº 187373 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, CNES nº 7523548, objetivando a manutenção dos serviços da Policlínica Regional Sérgio Arouca, CNES nº 0012580. 2.1.230. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 635/2024, que pactua a proposta nº 193974 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.231. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 636/2024, que pactua a proposta nº 193966 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.232. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 637/2024, que pactua a proposta nº 193973 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.233. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 638/2024, que pactua a proposta nº 193972 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.234. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 639/2024, que pactua a proposta nº 193967 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.235. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 640/2024, que pactua a proposta nº 194001 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.236. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 641/2024, que pactua a proposta nº 193997 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.237. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 642/2024, que pactua a proposta nº 193998 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.238. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 643/2024, que pactua a proposta nº 194000 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.239. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 644/2024, que pactua a proposta nº 194040 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.240. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 645/2024, que pactua a proposta nº 194004 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.241. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 646/2024, que pactua a proposta nº 194038 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.242. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 647/2024, que pactua a proposta nº 194005 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.243. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 648/2024, que pactua a proposta nº 196474 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.244. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 649/2024, que pactua a proposta nº 194528 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.245. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 650/2024, que pactua a proposta nº 193964 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.246. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 651/2024, que pactua a proposta nº 193965 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.247. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 652/2024, que pactua a proposta nº 193995 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.248. SEI-080001/001557/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 653/2024, que pactua a proposta nº 194002 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.249. SEI-080001/000775/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 654/2024, que pactua a proposta de nº 195003 para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, referente a UPA 24H Magé (CNES 7491350), no município de Magé. 2.1.250. SEI-080001/002036/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 655/2024, que pactua a proposta nº 181238 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.1.251. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 656/2024, que pactua a proposta nº 193617 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199. 2.1.252. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 657/2024, que pactua a proposta nº 193717 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o Pronto Socorro Municipal de Italva, CNES nº 2272202, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.253. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 658/2024, que pactua a proposta nº 193750 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.502.000,00 (um milhão quinhentos e dois mil reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.254. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 659/2024, que pactua a proposta nº 193751 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.503.000,00 (um milhão quinhentos e três mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199. 2.1.255. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 660/2024, que pactua a proposta nº 194191 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,90 (quatro milhões de reais e noventa centavos) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.256. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 661/2024, que pactua a proposta nº 195704 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.257. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 662/2024, que pactua a proposta nº 197352 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem reais) para o Pronto Socorro Municipal de Italva, CNES nº 2272202, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.258. SEI-080001/001880/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 663/2024, que pactua a proposta nº 184875 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199. 2.1.259. SEI-080001/001880/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 664/2024, que pactua a proposta nº 190799 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ. 2.1.260. SEI-080001/002552/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 665/2024, que pactua a aprovação do projeto de construção do HOSPITAL DE ONCOLOGIA DE BELFORD ROXO, do município de Belford Roxo, de acordo com a Sétima Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 25/07/2023, presencial no Município do Rio de Janeiro. 2.1.261. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 666/2024, que pactua a proposta nº 193981, referente ao Recurso Financeiro Emergencial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272156. 2.1.262. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 667/2024, que pactua a proposta nº 193719, referente ao Recurso Financeiro Emergencial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272156. 2.1.263. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 668/2024, que pactua recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 190801, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 1.500.000,00, localizado no município de Italva. 2.1.264. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 669/2024, que pactua recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 193748, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 1.501.000,00, localizado no município de Italva. 2.1.265. SEI-080001/001888/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 670/2024, que pactua recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 196539, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 500.000,52, localizado no município de Italva. 2.1.266. SEI-080001/001785/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 671/2024, que pactua recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 194861, CAPSad III Dr Zilda Januzzi Veloso - CNES nº 6463126, no valor de R$ 1.350.000,00, localizado no município de Três Rios. 2.1.267. SEI-080001/002537/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 672/2024, que pactua recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 180506, CAPS I - CNES nº 2704366, no valor de R$ 500.290, localizado no município de Quissamã. 2.1.268. SEI-080001/001891/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 673/2024, que a pactua a proposta nº 198081 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,90 (quatro milhões de reais e noventa centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199. 2.1.269. SEI-080001/002563/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 674/2024, que pactua a proposta nº 11715.094000/1230-49 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 699.993,00 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais) para a Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.270. SEI-080001/002565/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 675/2024, que pactua a proposta nº 11715.094000/1230-50 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 824.944,00 (oitocentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais) para a Casa de Parto David Capistrano Filho, CNES nº 3567486, Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945 e Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1 a 2.1.270, referentes às Deliberações Ad referendum, conforme o Anexo VII desta Ata. 2.2. Cofinanciamento Estadual. 2.2.1. SEI-080001/001211/2024 - Pactuar sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Samira Santos El Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB pactuou as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo VIII desta Ata. 2.2.2. SEI-080001/002446/2024 - Definir os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2024, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB  pactuou os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2024, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo IX desta Ata. 2.2.3. SEI-080001/002471/2024 - Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional De Atenção Integral à Saúde  de Adolescentes  em conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI) do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2024 - COFI-PNAISARI 2024. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB pactuou o cofinanciamento, fomento e inovação da Política Nacional De Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI) do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2024 - COFI-PNAISARI 2024, conforme o Anexo IX desta Ata. 2.2.4. SEI-080001/002376/2024 - Estabelecer, para o ano de 2024, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB pactuou a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2024, conforme o Anexo IX desta Ata. 2.2.5. SEI-080001/003356/2024 – Pactuar o apoio financeiro para a Policlínica o centro de imagem e especialidades dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e São Gonçalo. 2.2.6. SEI-080001/003360/2024 – Pactuar o apoio financeiro para os serviços de oftalmologia em Duque de Caxias e Resende, para o ano de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o apoio financeiro para os serviços de oftalmologia em Duque de Caxias e Resende, para o ano de 2024. 2.2.7. SEI-080001/003388/2024 – Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, localizado no município de Duque de Caxias, para o ano de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, localizado no município de Duque de Caxias, para o ano de 2024.

2.2.8. SEI-080001/003364/2024 – Pactuar o apoio financeiro para a realização de prótese auditiva com aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) Prótese auditiva para os municípios de Barra Mansa, Duque de Caxias, São Gonçalo e Natividade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o apoio financeiro para a realização de prótese auditiva com aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) Prótese auditiva para os municípios de Barra Mansa, Duque de Caxias, São Gonçalo e Natividade. 2.2.9. SEI-080001/001879/2024 – Pactuar o cofinanciamento para os procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o cofinanciamento para os procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.3. SEI-080001/002621/2024 - Pactuação acerca do preenchimento pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro do Formulário de Atendimento de Dengue. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, a CIB pactuou o preenchimento pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro do Formulário de Atendimento de Dengue, conforme link: https://extreme-forms-sivs.saude.rj.gov.br/index.php/714569?newtest=Y&lang=pt-BR, destinado para o registro diário de atendimento de casos suspeitos / confirmados nas Unidades de Saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

2.4. Credenciamento. 2.4.1. PM/RJ/04473/2024 solicitando o credenciamento e habilitação de 11 (onze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.2. SEI-080001/025137/2023 - Credenciamento e Habilitação do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, CNES nº 9074457, localizado no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia. 2.4.3. PM/RJ/04483/2024 - Habilitação de 10 (dez) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES: 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.4. PM/RJ/04478/2024 - credenciamento e habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru – UCINCa no Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.5. PM/RJ/03791/2024 - credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica tipo II no Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.6. PM/RJ/04476/2024 - credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia – Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.4.7. PM/RJ/04404/2024 - credenciamento e habilitação da Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, localizada no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia – Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.4.8. PM/RJ/27778/2023 - credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o serviço de Cirurgia Vascular. 2.4.9. PM/RJ/03784/2024 - reclassificação de 52 (cinquenta e dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI tipo II para Tipo III no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES nº 5717256, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.10. SEI-080001/010748/2023 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Municipal Henrique Sérgio Gregori, CNES nº 2288893, localizado no Município de Resende/RJ. 2.4.11. SEI-080001/004614/2023 - Pactuar Credenciamento e habilitação de 04 leitos (quatro) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Santa Cecília, CNES nº 0026050, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.4.12. SEI-080001/001373/2020 - Credenciamento e habilitação de 30 (trinta) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411. 2.4.13. EXT-PMCG-31/14/2018 - Credenciamento/Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES N° 2287447, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou os itens 2.4.1 a 2.4.13, referentes aos processos de credenciamentos, conforme Anexo X desta Ata. 2.4.14. SEI-080002/000051/2024 - Pactua a implantação no município de Niterói da Região Metropolitana II, do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II - Fonseca, vinculado ao CAPS Herbert de Souza, (CNES 2293269) no endereço Rua Elias Pedro Sades, 60, Fonseca. 2.4.15. SEI-080002/000051/2024 - Pactua a implantação no município de Niterói da Região Metropolitana II, do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II - Piratininga, vinculado ao CAPS Casa do Largo (CNES 2298856), no endereço Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, 433, Piratininga. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB pactuou a implantação no município de Niterói da Região Metropolitana II, do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II - Piratininga, vinculado ao CAPS Casa do Largo (CNES 2298856), no endereço Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, 433, Piratininga. 2.4.16. SEI/080002/000054/2024 - Pactuar a qualificação do CAPSad II Alameda, do município de Niterói, para CAPSad III Alcenir Veras da Silva. 2.4.17. PM/RJ/03795/2024 - Pactuar a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES: 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES: 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.5. SEI-080001/002236/2024 - Pactua a transferência da gestão do município de Teresópolis para a gestão estadual dos recursos aportados SUS, do Hospital São José - CNES 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a transferência da gestão do município de Teresópolis para a gestão estadual dos recursos aportados SUS, do Hospital São José - CNES 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ. 2.6. Teto Financeiro. 2.6.1. SEI-080002/004997/2023 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Densitometria Óssea e Tomografia, do município de Rio das Ostras, alocados em São Pedro da Aldeia. 2.6.2. SEI-080002/000099/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Leitos Crônicos do município de Paraíba do Sul alocados em Vassouras. 2.6.3. SEI-080001/001603/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Oncologia do município de São Gonçalo alocado em Rio Bonito. 2.6.4. SEI-080001/001936/2024 e SEI-080001/002196/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento e reprogramação PPI de Psiquiatria - Saúde Mental do município de Nova Friburgo, referente à Clínica de Repouso Santa Lúcia, CNES 2293382. O recurso retornará aos municípios encaminhadores, excetuando os municípios de Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto e São Sebastião do Alto, que serão direcionados para o novo município executor de Carmo. 2.6.5. SEI-080001/001939/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento e reprogramação PPI de Psiquiatria - Saúde Mental do município de São Gonçalo, referente aos Hospitais Psiquiatricos: Clínica Santa Catarina, CNES 2297450 e Clínica Nossa Senhora das Vitórias, CNES 2297515. O recurso será direcionado para Reserva Técnica de Desinstitucionalização dos municípios de Itaboraí, Maricá e Silva Jardim. 2.6.6. SEI-080001/001941/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento e reprogramação PPI de Psiquiatria - Saúde Mental do município de Niterói, referente aos Hospitais Psiquiatricos: Casa de Saúde Alfredo Neves, CNES 0012742 e Instituto Frederico Leomil, CNES 2282186. O recurso será direcionado para Reserva Técnica de Desinstitucionalização dos municípios de São Gonçalo e Itaboraí. 2.6.7. SEI-080001/002452/2024 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São Sebastião do Alto/RJ ao Ministério da Saúde/MS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou os itens 2.6.1 a 2.67, referentes ao Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo X desta Ata. 2.7. Emenda Parlamentar. 2.7.1. SEI-080001/002551/2024 – Pactuar proposta n.º 11715.094000/1230-08, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração do valor de R$ 2.560.824,00 para R$ 2.560.509,00. 2.7.2. SEI-080001/002547/2024 - Pactuar proposta n.º 11715.094000/1230-30, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração do valor de R$ 389.985,00 para R$ 203.634,00. 2.7.3. SEI-080001/002557/2024 - Pactuar proposta n.º 11715.094000/1230-31, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração do valor de 179.846,00 para R$ 179.656,00. 2.7.4. SEI-080001/002541/2024 - Pactuar proposta n.º 11715.094000/1230-07, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração do valor de R$ 977.512,00 para R$ 976.689,00. 2.7.5. SEI-080001/002924/2024 - Pactua a proposta nº 176826 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, CNES nº 6594689. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.7.1 a 2.7.5, referentes às emendas parlamentares da Atenção Primária à Saúde. 2.7.6. SEI-080001/002924/2024 - Proposta nº 183888 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, CNES nº 6594689. 2.7.7. SEI-080001/002924/2024 - Proposta nº 186094 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, CNES nº 6594689. 2.7.8 EI-080001/002924/2024 - Proposta nº 187105 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, CNES nº 6594689. 2.7.9. SEI-080001/002924/2024 - Proposta nº 190439 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria de Saúde de Areal, CNES nº 6594689. 2.7.10. SEI-080001/002924/2024 - Proposta nº 06810909000123002 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 209.037,00 (duzentos e nove mil e trinta e sete reais) para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, CNES nº 2285975, localizado no Município de Areal/RJ. 2.7.11. SEI-080001/002938/2024 - Pactua a proposta n.º 187234, referente o recurso financeiro emergencial para pacientes referenciados pela Atenção Primária à Saúde no Município de Belford Roxo, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhões de reais), para o HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, CNES n.º 9887725. 2.7.12. SEI-080001/002939/2024 - Pactua a proposta n.º 190220, referente o recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Belford Roxo, CNES n.º 2289571. 2.7.13. SEI-080001/003075/2024 - Pactua a proposta n.º 178796, referente o recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valo de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Rio das Flores, para o Hospital Geral Dr Luiz Pinto CNES n.º 2268329. 2.7.14. SEI-080001/003077/2024 - Pactua a proposta n.º 178847, referente o recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Rio das Flores, para a Policlínica de Rio das Flores CNES n.º 2268299. 2.7.15. SEI-080001/003506/2024 - proposta SAIPS n.º 187046, referente ao recurso financeiro emergencial para custeio da atenção especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para a Central de Gestão em Saúde, CNES n.º 6385028, do Município de São Francisco do Itabapoana. 2.7.16. SEI-080001/003508/2024 - proposta SAIPS n.º 19599, referente ao recurso financeiro emergencial para custeio da atenção especializada, no valor de R$ 1.476.000,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e seis mil de reais), para a Central de Gestão em Saúde, CNES n.º 6385028, do Município de São Francisco do Itabapoana. 2.7.17. SEI-080001/003560/2024 - Pactua a proposta n.º 187360, referente o recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, CNES n.º 6403638. 2.7.18. SEI-080001/029891/2023 - Pactua a proposta n.º 187123, referente o recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, CNES n.º 7459300. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.7.6 a 2.7.18, referentes às emendas parlamentares da Atenção Especializada, conforme o Anexo X desta Ata. 2.8. SEI-080002/004928/2023 - Pactuar a aprovação do município de Saquarema para gestão do recurso financeiro relativo à Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 na região da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a aprovação do município de Saquarema para gestão do recurso financeiro relativo à Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 na região da Baixada Litorânea. 2.9. SEI-080002/004927/2023 - Pactuar a Implantação da sede provisória para o Funcionamento da Central de Regulação de Urgência (CRU) SAMU 192 no Município De Saquarema E Sua Gestão Pelo Consórcio CISBALI, da Região da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Implantação da sede provisória para o Funcionamento da Central de Regulação de Urgência (CRU) SAMU 192 no Município De Saquarema E Sua Gestão Pelo Consórcio CISBALI, da Região da Baixada Litorânea. Aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB pactuou a aprovação Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/002415/2024 - Levantamentos das Ações de Saúde nas ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos. Dra. Halene Cristina informou que a Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa encaminhará para todos os municípios o formulário do Google Forms que tem por objetivo realizar o levantamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, bem como atender as demandas dos órgãos de controle. Tal formulário será enviado na próxima semana. 3.2. SEI-080001/002350/2024 – informa o credenciamento de 8 (oito) novas Equipes de Saúde da Família, para o município de Barra do Piraí/RJ. Dra. Halene Cristina informou o credenciamento de 8 (oito) novas Equipes de Saúde da Família, para o município de Barra do Piraí/RJ. 3.3. SEI-080001/028730/2023 - Solicitação de Credenciamento de 01 Equipe eMulti Ampliada do município de Mangaratiba. Dra. Halene Cristina informou o credenciamento de 8 (oito) novas Equipes de Saúde da Família, para o município de Barra do Piraí/RJ. 3.3. SEI-080001/028730/2023 - Solicitação de Credenciamento de 01 Equipe eMulti Ampliada do município de Mangaratiba. Dra. Halene Cristina informou a solicitação de Credenciamento de 01 Equipe eMulti Ampliada do município de Mangaratiba 3.4. SEI-080001/028702/2023 - Solicitação de Credenciamento de 04 Equipes de Saúde da Família do município de Mangaratiba. Dra. Halene Cristina informou a solicitação de Credenciamento de 04 Equipes de Saúde da Família do município de Mangaratiba. 3.5. SEI-080001/002421/2024 - Solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal do município de Miguel Pereira. Dra. Halene Cristina informou a solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal do município de Miguel Pereira. 3.6. SEI-080001/002324/2024 - Resultado da Pactuação Bipartite de 2023. 3.7. SEI-080001/002324/2024 - Proposta de Pactuação Bipartite para 2024 (início em março com a apresentação do rol de indicadores na CIB de março). Dr. Mário Sérgio informou que os informes dos itens 3.6 e 3.7 serão enviados por e-mail aos gestores, considerando a ausência do expositor por questão de saúde. 3.8. SEI-080001/010972/2023 - A fim de alcançar os objetivos do Programa Opera RJ, informamos que a data limite para a entrega da documentação vai até o dia 29/02/2024. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a data limite para envio da produção da competência dezembro/2023, referente ao Programa Opera/RJ, será até o dia 29 de fevereiro/2024. 3.9. SEI-080001/002468/2024 - Programa Estadual de Profilaxia do VSR: Capacitação e inicio das atividades. A Coordenadora de Gestão, Dra. Marcela informou que a capacitação do Programa Estadual de Profilaxia do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) iniciou no dia 25 de janeiro de 2024 e as atividades de aplicação deu início no dia 01 de fevereiro de 2024, pela Coordenação de Gestão. A reunião foi encerrada às 16h12min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.

ANEXO DA ATA

http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2718-anexo-da-ata/file.html