Aos 11 dias do mês de julho de 2024, reuniu se às 14h12min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/8276286898, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora Chefe da SUBAS); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Fabiana Senna do Santos (Coordenadora de Apoio a Gestão da Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Sandra Helena Menezes (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Niterói); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Piraí); Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Areal); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Higino Reis Lira (Secretário Municipal de Saúde de Porciúncula); Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr. Ricardo Patulea de Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2759-lista-de-presenca-da-6-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2024-respostas/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/019221/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação informando que a epidemia de dengue chegou ao fim, conforme apresenta o gráfico no slide 03, do Anexo I desta Ata. Reforçou que essa epidemia de dengue foi uma das maiores que o ERJ vivenciou, sendo 278.962 casos prováveis, com 196 óbitos. O próximo gráfico, apresenta o mesmo padrão do ERJ, com as regiões apresentando queda nos casos de dengue, voltando para o padrão endêmico. Em relação à Febre Oropouche (FO) no ERJ. Dra. Luciane informou que a pesquisa para febre de Oropouche (OROV) continua sendo realizada nas amostras aleatórias dos exames negativos para dengue, principalmente quando em casos graves que tenham evoluído para óbito. Foram confirmados 65 casos, e nenhum dos casos confirmados está relacionado às amostras dos óbitos testados. Disse que quarenta e quatro (44) casos a transmissão ocorreu dentro do ERJ e, ainda, nove (09) casos estão em investigação. O gráfico, no slide 07 do Anexo I, apresenta os municípios de residência de casos Notificados por Febre Oropouche. Reforçou que os principais sintomas apresentados são: febre, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Em relação ao Panorama SRAG no ERJ. Dra. Luciane informou que é um momento de muita atenção, porque no diagrama de controle de SRAG por semana de internação contido no slide 08, do Anexo I desta Ata, apresenta uma tendência elevada nas internações conforme demonstrado na “linha verde” que é o modelo estimando do número de casos que deveriam constar no sistema. Contudo, devido ao atraso da notificação, não é possível contabilizar esses números. Em complemento, explicou que esse atraso faz parte do processo de investigação das amostras. O diagrama de proporção de internados por faixa etária contido no slide 10, do Anexo I desta Ata, é possível observar um crescente aumento nas internações pediátricas, principalmente das crianças menores de 09 anos, com destaque para as crianças menores de 01 ano, conforme sinalizado no gráfico. Em relação às internações até a semana epidemiológica (SE) 26, referentes aos anos de 2022 a 2024, é possível observar que as internações do ano de 2024 não ultrapassaram os demais anos analisados. Contudo, no próximo slide 12, do Anexo I desta Ata, apresenta que a partir da SE 22 as internações de 2024 estão maiores que os anos anteriores, demonstrando um comportamento diferente dos anos anteriores. As solicitações de leitos de 2023 e 2024 apresentam números maiores que em 2022, as faixas até 04 anos são as de maior solicitação, conforme apresentando no slide 14, do Anexo I desta Ata. Quanto à taxa de positividade por semana epidemiológica (SE), segundo tipo de vírus (Painel Viral), é possível observar que no início do ano o vírus de maior prevalência era o Coronavírus, passando para Influenza A e B. Agora os vírus de maior incidência são o Rinovírus e o Vírus Sincicial Respiratório, apontando o aumento no número de novos casos nas faixas etárias menor de 09 anos, conforme demonstrado no slide 15 do Anexo I desta Ata. O percentual de positividade por tipo de vírus (Painel Viral), na faixa etária 0-4 anos (SE 24 a 26): Rinovírus é de 34,81%, com 658 exames realizados e o Vírus Sincicial Respiratório é de 36,24%, com 659 exames realizados. Nas faixas etárias 80 anos ou mais, o vírus de maior prevalência na SE 24 A 26 foi o Rinovírus com 27,31%, com 38 exames realizados, conforme demonstrado no slide 16 do Anexo I desta Ata. Atualizações sobre imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Keli Marini, Gerente de Imunização da SES-RJ, apresentou o resultado do Monitoramento das Estratégias de Vacinação (MEV) contra a Poliomielite e o Sarampo, que deu início no dia 08 de julho e vai até o dia 31 de julho. O objetivo geral é avaliar as estratégias de vacinação contra a poliomielite e o sarampo no Brasil e melhorar as coberturas vacinais em âmbito nacional, contemplando os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo a população-alvo as crianças de 06 meses a 04 anos, 11 meses e 29 dias. O slide 18, do Anexo I desta Ata, apresenta duas tabelas que demonstram a cobertura vacinal de Poliomielite e da Tríplice Viral, onde se observa melhora significativa no número de doses aplicadas na comparação do ano de 2023 com o ano de 2024, porém as metas estão abaixo dos 95% preconizados para a cobertura de poliomielite e sarampo, e por esta razão se faz necessário realizar um monitoramento no território, com visitas nos domicílios, para realizar a busca ativa dessas crianças. Em relação à Estratégia de Vacinação contra a Dengue, informou que a Nota Técnica SES/SUBVAPS Nº10/2024, orienta sobre a estratégia temporária de vacinação contra a Dengue para municípios, quanto às doses da Vacina da Dengue (atenuada), com prazo próximo ao vencimento (julho de 2024). Citou as recomendações: 1. Ampliação da faixa etária para 06 a 16 anos de idade; 2. A partir de 08/07/2024, ampliar para as faixas etárias entre 04 a 59 anos 11 meses e 29 dias, conforme orientação da bula; 3. Considerar remanejamento, caso município identifique não ser possível utilizar todas as doses realizando as estratégias acima. As distribuições das doses ocorreram da seguinte forma: Fevereiro (NT 14): 2ª Remessa (231.916 doses) – ampliação para Metropolitana I; Abril (NT 47): 4ª Remessa (152.675 doses) – Metropolitana I e ampliação para Médio Paraíba, Metropolitana II, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Baixada Litorânea; Junho (NT 81): 5ª Remessa (131.269 doses) – D2 Metropolitana I e ampliação para a Serrana e Julho (NT 95): 6ª Remessa (27.728 doses) – manutenção da estratégia. Quanto a Vacina COVID-19 Monovalente (XBB 1.5), fabricante Moderna, informou que a Nota Técnica Nº94/2024-CGGI/DPNI/SVSA/MS, orienta que o frasco multidose deve ser utilizado prioritariamente na rotina e crianças de 05 a 11 anos e a seringa preenchida deve ser utilizada para grupo prioritário acima de 12 anos. As crianças menores de 05 anos, sem comprovação ou com esquema vacinal incompleto, poderão iniciar ou complementar esquema vacinal antes de 05 anos completos e as crianças imunocomprometidas com idade entre 6 meses e 04 anos, 11 meses e 29 dias, tem indicação de receber 3 (três) doses da vacina no esquema primário. O intervalo recomendado é de 4 semanas entre a primeira e a segunda dose, e de 8 semanas entre a segunda e a terceira dose. Para as pessoas a partir de 05 anos de idade, a vacinação está recomendada para grupos prioritários, com recomendação de uma dose anual da vacina, respeitando o intervalo mínimo de 3 meses do recebimento da última dose de qualquer vacina COVID-19 (cepa original ou bivalente). Em relação à Vacina HPV Quadrivalente, informou que a Nota Técnica Conjunta nº101/2024, trata da disponibilização da vacina HPV para usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de 15 a 45 anos. O público-alvo para vacinação são crianças e adolescentes com idade entre 09 e 14 anos, no esquema de dose única; Indivíduos imunocomprometidos de 09 a 45 anos: com esquema de três doses; Pessoas de 15 a 45 anos de idade imunocompetentes vítimas de violência sexual: com esquema de duas doses para os de 09 a 14 anos e três doses para os de 15 a 45 anos. Além desses usuários citados, foram também incluídos no público alvo os usuários de PrEP entre 15 e 45 anos: Não vacinados, administrar três doses. O slide 22, do Anexo I desta Ata, apresenta o recebimento das vacinas da rotina, chamou a atenção para a falta dos imunobiológicos para a Febre Amarela, Hepatite A e Meningo ACWY e C, devido à dificuldade de produção. Assim que a situação for regularizada comunicará aos municípios. Maiores informações no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/019352/2024 - Projeto Antes que Aconteça Espaço Multi Violeta. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que o Programa Antes que Aconteça foi lançado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, líder da bancada feminina no Senado. O programa será coordenado no Estado do Rio de Janeiro pela Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos, em parceria com o governador Cláudio Castro para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. O objetivo deste programa é desenvolver ações pertinentes às competências da Saúde, visando constituir um Grupo de trabalho (GT) intersetorial na SES/RJ. As secretarias envolvidas são: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado da Mulher; Subsecretaria de Ensino Superior e Secretaria de Estado de Segurança Pública; TJ/Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher-COEM; Secretaria Estadual de Polícia Civil RJ. Citou que já vem trabalhando com o Núcleo Estadual de Atenção e Prevenção às Violências (NESPAV) e com o objetivo de melhoria dos processos de trabalho, foi realizado um diagnóstico situacional onde foram identificadas as seguintes necessidades: 1 - Atualização do Protocolo estadual de violência vigente, principalmente no que concerne aos manejos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) se encontram desatualizados, pois o Ministério da Saúde (MS) adequou as medicações; 2 - Adequação dos fluxos nas unidades de saúde, pois foi avaliado que cada unidade de saúde possuía uma rotina diferente para a realização dos atendimentos; 3 - Realização de educação permanente para qualificação dos atendimentos: SINAN; POP e fluxos para APS e demais pontos de atenção. Destacou se de extrema importância principalmente à qualificação no uso do SINAN, que apesar de possuir qualidade epidemiológica, em conjunto com a ficha de atendimento pode colaborar para que a justiça e a segurança possam auxiliar na identificação do agressor e posterior aplicação de pena; 4 - Oferta de dispensação de Antirretroviral (ARV) se apresenta de fracionada; 5 – Implantação, em algumas unidades onde ainda não há oferta, de teste rápido para sífilis, hepatites B e C; 6 - Padronização no registro do código SIGTAP para dados epidemiológicos referentes a esses atendimentos; 7 - Realização de pactuação de fluxo estabelecido na RAS e na Rede de Proteção à Mulher; 8 - Padronização das salas; 9 - Ajuste de insumos a serem ofertados. Informou que objetivo da SES-RJ é organizar a toda rede estadual de saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência. O projeto irá contemplar ao todo 34 unidades de saúde, sendo três hospitais gerais (Hospital Estadual Getúlio Vargas; Hospital Estadual Carlos Chagas e Hospital Estadual Alberto Torres); quatro maternidades (Hospital Estadual Azevedo Lima; Hospital Estadual da Mãe de Mesquita; Hospital da Mulher Heloneida Studart e Hospital Estadual dos Lagos - Nossa Senhora de Nazareth) e vinte e sete Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Estaduais. Informou que o primeiro lançamento do Espaço Multi Violeta ocorreu nesta segunda-feira, dia 08 de julho de 2024, no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart. Anteriormente ao lançamento, a equipe da SES identificou a necessidade qualificar a rede de atenção municipal em conjunto com a equipe hospitalar estadual. Prontamente a SMS de São João de Meriti acolheu a equipe da SES-RJ, onde foi realizada a qualificação das equipes de APS, UPAs municipais em conjunto com os profissionais da maternidade Heloneida Studart. Informou as datas das próximas qualificações para todo o ERJ: 07/08 - Qualificação dos protocolos para atendimento à pessoa vítima de violência para profissionais dos Hospitais Municipais e Estaduais, Maternidades e Institutos; 14/08 - Qualificação para profissionais das UPAS estaduais e municipais; 15/08 - Qualificação para a APS do ERJ. Comunicou que os eventos ocorrerão no Auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe n.º 225 – Rio Comprido/RJ. Os cards para divulgação dos eventos e para as inscrições serão disponibilizados em breve. Maiores informações no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/020583/2024– Apresentação do Diagnóstico Situacional do Programa SUS Digital no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Leonardo Ferreira, Subsecretário Executivo da SES-RJ iniciou a apresentação do Diagnóstico Situacional do Programa SUS Digital no Estado do Rio de Janeiro. Informou que o Estado do Rio de Janeiro se configura para o Ministério da Saúde (MS) como uma única macrorregião de saúde, e por esta razão o preenchimento do diagnóstico situacional referente ao Programa SUS Digital ficou sob a responsabilidade do Estado. Informou que 77 municípios encaminharam as informações solicitadas pela SES para confecção do diagnóstico e que várias áreas técnicas da SES-RJ que tinham envolvimento com o programa também participaram na construção deste processo. Os municípios no preencheram um questionário customizado no Google Forms composto por 30 perguntas. A SES entende que a organização das Regiões de saúde é preponderante para a organização do diagnóstico final que será encaminhado via sistema ao MS. Apresentou algumas das perguntas customizadas que seguem: 1. Assinale quais Redes de Serviços de Saúde existem no seu município? Responderam: Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso; Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde; Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST); Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gesto- ras do Sistema Único de Saúde (RETSUS); Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - Rede CIEVS. 2. Assinale as Redes de Temáticas de Atenção à Saúde que existem no município. Responderam: Rede Cegonha (Materno infantil); Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). 3. A rede de estabelecimentos atende as necessidades da população residente na Região de Saúde? Pela consolidação feita pela SES, a rede de estabelecimentos não atende às necessidades da população residente no Estado. 4. Carência de Profissionais (médio/superior) por Nível de Atenção à Saúde, estratificada e por Região de Saúde. A maioria das Regiões de saúde respondeu que a maior carência de nível médio se encontra Atenção Primária e a maior carência de profissionais de nível superior está na Atenção Especializada. 5. Como as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) estão estruturadas? No ERJ já estão implantadas 09 CIES regionais e 01 CIES-RJ (estadual). 6. O Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde atende às necessidades específicas de formação dos profissionais para a Rede de Atenção à Saúde? A resposta foi positiva, pois os Planos de Ação Regional de Educação Permanente são elaborados com base em estudo de análise da situação de saúde de cada região, nem sempre abrangem todas as necessidades de saúde encontradas no território, mas as ações planejadas vão ao encontro das necessidades identificadas nas regiões. 7. Os cinco principais serviços contratados na Macrorregião. Cofinanciamentos de oncologia e cardiologia (repasse p/ município – todo ERJ); Cofinanciamento de TRS (TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA)- repasse p/ município – todo ERJ; Contratos de gestão dos hospitais Mario Kroeff (RJ - oncologia) e São José (Teresópolis – oncologia e outros) ambos para todo ERJ; Contratos com instituições filantrópicas para Transplantes/ Cardiologia e Teste de Pezinho (todo ERJ); Contratualização dos serviços de saúde no HUPE (todo ERJ). 8. Quais os cinco principais serviços contratados fora do estado? Não temos serviços contratados fora do Estado do Rio de Janeiro. 9. Quais as cinco principais filas por especialidade? Cirurgia de coluna; Cirugia Bariátrica; Cirurgia de joelho. 10. Quais as carências de categorias profissionais de nível superior? Médico; Enfermeiro; Fonoaudiólogo. 11. Quais as carências de categorias profissionais de nível médio? Técnico de Enfermagem; Técnico de TI; Técnico de Saúde Bucal. 12. Quais são as necessidade específicas a serem fortalecidas na formação dos profissionais? Práticas de segurança do paciente; Qualificar os profissionais do SUS para utilização dos protocolos, fluxos e condutas assistenciais; Qualificar os profissionais do SUS para a utilização dos sistemas de informação em consonância com a Política Nacional de Saúde Digital. 13. Quais as Redes de atenção à saúde que devem ser priorizadas? (Atenção Primária à Saúde; Rede Saúde Materna e Infantil; Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Urgência e Emergência RUE). 14. Diante dos 3 eixos definidos pelo MS, percebe-se as principais demandas existentes hoje na macrorregião estadual são: Capacitação contínua em saúde digital para todos os níveis de profissionais de saúde; Implementação da Telessaúde e telemedicina; Implementação do Prontuário Eletrônico; Criar painéis de controle para gestores de saúde obterem tomada de decisões mais assertivas; Integração dos sistemas do MS, Estaduais e Municipais; Padronização de sistemas de informação em saúde, integração de base de dados, conectividade e segurança da informação; Desenvolvimento e implementação de aplicativos e portais para agendamento de consultas, acesso a resultados de exames e comunicação com profissionais de saúde. 15. Os profissionais da equipe de TI do município da secretaria de saúde são suficientes e tem formação na área de informática em saúde? De acordo com o diagnóstico, foi relatado que mesmo com equipe suficiente de TI, os profissionais não possuem formação específica na área de informática em saúde. 16. Existem serviços de telessaúde no seu município? Os municípios que responderam possuir serviços de telessaúde informaram que esses em sua maioria são serviços de psicologia e telediagnóstico; A maior barreira relatada pela maioria dos municípios está relacionada à infraestrutura, principalmente nas áreas rurais, além da capacitação dos profissionais para uso correto das soluções. Na sua maioria, os municípios pretendem ampliar a oferta de ações de telessaúde. Dr. Leonardo Ferreira informou que o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD) faz parte da primeira etapa de planejamento do Programa SUS Digital, e que o prazo para preenchimento do mesmo pelos municípios e estado será encerrado no dia 05 de agosto de 2024. Apresentou os municípios que realizaram o preenchimento, conforme contido no slide 19, do Anexo III desta Ata, sendo os municípios: Trajano de Moraes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Resende, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Guapimirim, Quissamã, Itaboraí, Niterói, Iguaba Grande, Cantagalo, Comendador Levy Gasparian, Valença, Mesquita, Três Rios, Macuco, Bom Jesus do Itabapoana, Rio de Janeiro, Armação dos Búzios, Itaguaí, Santa Maria Madalena, Rio das Ostras, Varre-Sai, Paraíba do Sul, São Pedro da Aldeia, Macaé. Citou também os municípios que iniciaram o preenchimento: Seropédica, Rio Claro, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Rio das Flores e Petrópolis. Dra. Leonardo Ferreira apresentou como proposta de pactuação, conforme consta nos slides 20, do Anexo III desta Ata, pactuar o Diagnóstico Situacional, conforme Portaria GM/MS Nº 3.233, de 1º de Março de 2024, disponível para acesso no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2752-projeto-programa-sus-digital-final-1-1-1/file.html A distribuição dos valores previstos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.233 de 1º de março de 2024, considerando os valores por Macrorregião, referente à etapa 1: planejamento, no âmbito do Programa SUS Digital, no valor de R$ 9.420.172,50. Os recursos financeiros da segunda parcela serão repassados para o Estado do Rio de Janeiro e deverão ser executados de acordo com o Plano de Ação a ser elaborado e pactuado em CIB, no prazo de até 120 dias da data dessa publicação. Será constituído Grupo de Trabalho Bipartite de Saúde Digital no âmbito Estadual para elaboração do referido Plano. Disse que o último slide são apenas primícias gerais que serão utilizadas para construção do plano. Maiores informações no Anexo III desta Ata. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI 080001/013515/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 749/2024, que pactua em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação ao valor do cateterismo cardíaco dos procedimentos de radiologia intervencionista de alta complexidade listados, no anexo I desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação. 2.1.2. SEI-080001/017215/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 750/2024, que pactua a indicação dos serviços no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS – PROADI-SUS, para o triênio 2024-2026, em 03 (Três) projetos. 2.1.3. SEI-430001/003662/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 751/2024, que pactua a Proposta nº 91112924001 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), destinados à construção de uma Policlínica Regional porte II, no município de Petrópolis. 2.1.4. SEI-430001/003745/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 752/2024, que pactua a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Belford Roxo – Bom Pastor (CNES 6035809). 2.1.5. SEI-430001/003691/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 753/2024, que pactua a proposta nº 91186824001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Policlínica, CNES n° 2297876, no valor de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.1.6. SEI-430001/003749/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 754/2024, que pactua a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Belford Roxo – Parque Ferreiras (CNES 4572211). 2.1.7. SEI-080001/018682/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 755/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a Incorporação ao Teto MAC no valor anual de R$ 136.579.573,81 (cento e trinta e seis milhões quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde implementar a promoção de ações e serviços de saúde do Município de Mesquita/RJ. 2.1.8. SEI-080001/018984/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 756/2024, que pactua a proposta nº 91049724002 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica Regional Porte II, no valor de R$ 16.996.260,00 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta reais), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ. 2.1.9. SEI 430001/003648/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 757/2024, que pactua a proposta nº 11868019000124025 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, designada ao Centro Especializado em Oftalmologia, CNES n° 4200276, no valor de R$ 3.420.032,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil e trinta e dois reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.1.10. SEI 080001/017853/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 758/2024, que pactua a proposta N° 36000613326202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES n° 6521282. 2.1.11. SEI-080001/017853/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 759/2024, que pactua a proposta N° 36000608629202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em parcela única, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES n° 6521282. 2.1.12. SEI 080001/018755/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 760/2024, que pactua o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2024, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. 2.1.13. SEI 080001/019314/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 761/2024, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.14. SEI 080001/001879/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 762/2024, que pactua a complementação de recurso frente à atualização do anexo V da Resolução SESRJ nº 3.282 de 25 de março de 2024 - quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2.1.15. SEI 080001/019182/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 763/2024, que pactua a Proposta nº 12116.187000/1240-02 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, designada ao Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior, CNES n° 2704420, ao Ambulatório Municipal Boa Esperança, CNES n° 2697378, ao Centro Pediátrico Municipal Dr. Almir Branco, CNES n° 2285568, ao Centro de Saúde do Coração, CNES n° 6966179, e ao Centro Municipal de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva, CNES n° 2285576, no valor de R$ 999.985,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ. 2.1.16. SEI 430001/003533/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 764/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), em parcela única, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Conceição de Macabu/RJ. 2.1.17. SEI 080001/017303/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 765/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), em parcela única, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de São Fidélis/RJ. 2.1.18. SEI 080001/017847/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 766/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde apoio financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única, no valor de R$ 14.999.837,14 (quatorze milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Duque de Caxias – Projeto de Reabilitação de Edentados totais ou parciais com próteses removíveis e fixas produzidas em fluxo digital. 2.1.19. SEI-080001/018853/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 767/2024, que pactua a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o município de Cardoso Moreira/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço. 2.1.20. SEI-080001/019182/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 768/2024, que pactua a proposta nº 12116187000/1240-03 no valor de r$ 986.323,00 ( novecentos e oitenta seis mil trezentos vinte três reais) referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ. 2.1.21. SEI-080001/018998/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 769/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC) do Município de Piraí/RJ. 2.1.22. SEI-080001/019485/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 770/2024, que pactua a alteração do Artigo 5º da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021. 2.1.23. SEI-080001/018743/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 771/2024, que pactua a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Conceição de Macabu/RJ. 2.1.24. SEI-080001/018836/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 772/2024, que pactua a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Itaperuna/RJ. 2.1.25. SEI 080001/018748/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 773/2024, que pactua a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de São Fidélis/RJ. 2.1.26. SEI 080001/018859/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 774/2024, que pactua a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Cambuci/RJ. 2.1.27. SEI 430001/003646/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 775/2024, que pactua proposta nº 11868019000124010 no valor de R$ 513.625,00 (Quinhentos e treze mil seiscentos e vinte cinco reais), referente à aquisição de unidade odontológica móvel, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.1.28. SEI 080001/018676/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 776/2024, que pactua a proposta n° 36000609899202400 referente à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017. 2.1.29. SEI 080001/018676/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 777/2024, que pactua a proposta n° 36000620896202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 940.000,00 (Novecentos e quarenta mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017. 2.1.30. SEI 080001/018676/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 778/2024, que pactua a proposta n° 36000579372202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017. 2.1.31. SEI-080001/019559/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 779/2024, que pactua a Proposta nº 939157/24002 referente à Construção da Policlínica Regional, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ referendou os itens 2.1.1 a 2.1.31, conforme demostrado no Anexo IV desta Ata. 2.2. Descredenciamento. 2.2.1. SEI-080001/014876/2024 - Pactuar o descredenciamento para o SUS dos 160 (cento e sessenta) leitos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, CNES 2275600, localizado no município de Petrópolis. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação da Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento para o SUS dos 160 (cento e sessenta) leitos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, CNES 2275600, localizado no município de Petrópolis. 2.3. Credenciamento. 2.3.1. PM/RJ/14782/2024 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. 2.3.2. PMRJ/32408/2023 - Pactuar a solicitação de alteração do credenciamento e habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro de Hospital Geral com Cirurgia Oncológica (código 17.14) para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON (código 17.06). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de alteração do credenciamento e habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro de Hospital Geral com Cirurgia Oncológica (código 17.14) para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON (código 17.06). 2.3.3. SEI-080001/017208/2024 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo II, sendo 05 (cinco) leitos agudos, localizado no município de Macaé/RJ, com valor mensal de R$ 47.906,25 e valor anual de R$ 574.875,00. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo II, sendo 05 (cinco) leitos agudos, localizado no município de Macaé/RJ, com valor mensal de R$ 47.906,25 e valor anual de R$ 574.875,00. 2.3.4. SEI-080001/025062/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, CNES nº 9074457 localizado no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 43.230,46 (quarenta e três mil e duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e anual de R$ 518.765,48 (quinhentos e dezoito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, CNES nº 9074457 localizado no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 43.230,46 (quarenta e três mil e duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e anual de R$ 518.765,48 (quinhentos e dezoito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). 2.3.5. SEI-08/002/005269/2019 - Repactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral. 2.3.6. PM/RJ/00574/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Federal Cardoso Fontes – CNES 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (cod. 08.01) com Cirurgia Vascular (cod. 08.05). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Federal Cardoso Fontes – CNES 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (cod. 08.01) com Cirurgia Vascular (cod. 08.05). 2.3.7. SEI-080002/004468/2022 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São José do Avai, CNES nº 2278855, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Itaperuna/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São José do Avai, CNES nº 2278855, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Itaperuna/RJ. 2.4. SEI-080001/018897/2024 - Atualização dos Polos de Soroterapia para Acidentes por animais peçonhentos. Dr. Vagner Medeiros informou que em 2016 foi pactuado na CIB-RJ a Rede de Soroterapia para Acidentes por animais peçonhentos. Na ocasião a produção nacional de soros antivenenos tem sofrido influência de medidas para adequação as normas das Boas Práticas de Fabricação exigidas pela ANVISA o que tem impactado na produção e distribuição do insumo Por esse motivo houve um decréscimo muito grade na quantidade de soros contra picada de animais peçonhentos disponíveis, o que culminou na estratégia de Polos de Soroterapia para Acidentes por animais peçonhentos pactuado na CIB-RJ em 2016. Com a melhora no fornecimento dos soros utilizado no tratamento de picadas de animais peçonhentos, bem como, o aumento de ocorrência de acidentes com animais peçonhentos no Estado do Rio de Janeiro e a urgência no tratamento destes acidentes, a fim de evitar sequelas graves e óbito, através de soros antivenenos. Houve a necessidade da ampliação da rede visando atendimento mais célere aos pacientes acidentados por animais peçonhentos. O slide 02, do Anexo V desta Ata, apresenta os polos implantados que complementará a rede pactuada em 2016: Resende (Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori); Miguel Pereira (Hospital Municipal Luiz Gonzaga), Itaocara (Hospital Municipal de Itaocara), Duque de Caxias (Hospital Municipal Adão Pereira Nunes) e Armação de Búzios (Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé). Destacou a importância estratégica da implantação do polo de Itaocara, que poderá atender tanto a região Serrana quanto a região Noroeste do Estado. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, perguntou qual é o polo de referência da Região da Baía da Ilha Grande. Dr. Vagner informou que cada município da BIG possui um Polo de Dispensação de Soros Antivenenos e Atendimento de Vítimas de Acidentes com Animais Peçonhentos, devido a existência de muita mata preservada e grande número de acidentes registrados. Os polos são implantados de acordo com características epidemiológicas. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 2.5. SEI-080001/010472/2024 - Pactua o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. E o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Médica em Anestesiologia do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. Dra. Suzane Gattas, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, iniciou a apresentação informando que o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT (Emergência + Centro de Trauma) – configura-se como um dos maiores complexos hospitalares de urgência e emergência da Região Metropolitana II do ERJ, sendo campo prático rico tanto para Programa de Residência Médica (PRM) em cirurgia geral quanto em anestesiologia. O HEAT possui 243 leitos e 75 leitos de UTI. A média anual de atendimentos são 70.000 mil pessoas. Sendo a porta de entrada: mista, ou seja, são pacientes regulados pela SES/RJ além da demanda espontânea. O slide 04 do Anexo VI desta Ata, apresentada o espaço físico do hospital, que contém: BLOCO A (1.019,12 m²): Centro de Imagens, Centro Cirúrgico (05 salas), Central de Material Esterilizado; - BLOCO B (932,36 m²),  Centro de Trauma; - BLOCO C (1.920,78 m²) Emergência (Sala Vermelha), UTI Adulto (29 leitos), SPA (05 consultórios) Leitos de  Observação (06 Leitos Sala Amarela e 06 Sala Verde); - BLOCO D (2.034,02 m²) Ambulatório (11 Consultórios), CTI IV (35 Leitos),  NIR, NVH, SAME, Ouvidoria, NEP, Auditório 1 e 2, 02 Salas de Aula e Biblioteca, SESMT, Qualidade, Financeiro, Direção  Administrativa, Médica e de Enfermagem. - BLOCO E (1.692,32 m²) Internação Geral (64 leitos), CTI Pediátrico (11 leitos), Internação Pediátrica (17 leitos) e Brinquedoteca; - BLOCO F (1.680,76 m²), Laboratório Patologia Clínica, Farmácia, Almoxarifado, Nutrição e Dietética, Rouparia, Central de Administração de Material e Equipamento, Patrimônio, Manutenção e Unidade Transfusional. O slide 05, do Anexo VI desta Ata, apresentada a Equipe Pedagógica do Programa Residência Médica Cirurgia Geral – COREME/HEAT, bem como, no próximo slide 06 é apresentado a Equipe Pedagógica do Programa Residência Média Anestesiologia – COREME/HEAT. O slide 07, do Anexo VI desta Ata, apresenta as atividades do projeto pedagógico dos PRM Cirurgia Geral e Anestesiologia. Informa que a avaliação dos residentes seguirá as determinações da RES. Nº 4, de 1º de NOVEMBRO de 2023. A CIB-RJ pactuou o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. E o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Médica em Anestesiologia do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. 2.6. SEI-080001/018595/2024 - Pactuar o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1 + R2) para 2026, 12 bolsas de residência (R1+ R2+ R3) para 2027, para o programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do HECC/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. Dra. Suzane Gattas, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, iniciou a apresentação informando o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) foi inaugurada em 1937. O hospital está localizado na região de Marechal Hermes (área programática da Zona Norte). Faz parte do Complexo HECC a UPA de Marechal. O hospital é referência para diversas unidades de atenção da SES – RJ, como por exemplo, os serviços de Urgência, emergência, ambulatórios, centro cirúrgico, centro de diagnóstico, exames endoscópicos, laboratoriais, cirurgias eletivas. São aproximadamente 4.000 mil atendimentos/mês. O hospital possui 200 leitos de internação, 30 leitos de terapia intensiva e 06 leitos de unidade de pós-operatório. O slide 04, do Anexo VII desta Ata, apresenta o serviço de cirurgia geral do HECC que tem uma média diária de 50 pacientes internados/dia distribuídos em leitos de enfermaria, terapia intensiva e emergência. Com uma média diária de 05 cirurgias eletivas/dia. É um hospital de emergências e urgências por 24h. Conta com Equipes de 03 cirurgiões por plantão na emergência 24h. Possui uma equipe assistencial horizontal diariamente. Realizou cirurgias eletivas: 3.250 (2023); 1.359 (2022), bem como, cirurgias de urgência: 1.401 (2023); 948 (2022). O hospital possui um corpo clínico experiente na área assistencial e de ensino, com mais de 10 anos de experiência, com títulos de especialistas, professores e doutores. A CIB-RJ pactuou o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1 + R2) para 2026, 12 bolsas de residência (R1+ R2+ R3) para 2027, para o programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do HECC/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. 2.7. SEI-080001/018848/2024 - Pactuar apoio financeiro do Ministério da Saúde para o componente de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Aperibé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro do Ministério da Saúde para o componente de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Aperibé/RJ, conforme apresentado no slide 06 do Anexo VI desta Ata. 2.8. SEI-080001/018872/2024- Pactuar apoio financeiro ao Ministério da Saúde para o componente de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Italva/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao Ministério da Saúde para o componente de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Italva/RJ, conforme apresentado no slide 06 do Anexo VI desta Ata. 2.9. SEI-080001/018861/2024- Pactuar solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, conforme apresentado no slide 06 do Anexo VI desta Ata. 2.10. SEI-080001/018868/2024 - Pactuar solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o município de Natividade/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o município de Natividade/RJ, conforme apresentado no slide 07 do Anexo VI desta Ata. 2.11. SEI-080001/019250/2024- Pactuar solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de Araruama/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de Araruama/RJ, conforme apresentado no slide 07 do Anexo VI desta Ata. 2.12. SEI-080001/018866/2024- Pactuar solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para o município de Santo Antônio de Pádua/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para o município de Santo Antônio de Pádua/RJ, conforme apresentado no slide 07 do Anexo VI desta Ata. 2.13. SEI-080001/019260/2024- Pactuar solicitação de revisão do teto de Media e Alta Complexidade pelo Ministério da Saúde para o município de Saquarema/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de revisão do teto de Media e Alta Complexidade pelo Ministério da Saúde para o município de Saquarema/RJ, conforme apresentado no slide 08 do Anexo VI desta Ata. 2.14. SEI-080001/020553/2024 - Pactua a Proposta nº 91229224002 referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Proposta nº 91229224002 referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, conforme apresentado no slide 09 do Anexo VI desta Ata. 2.15. SEI-080001/020303/2024 Pactua a proposta n° 11128.809000/1240-09, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que serão destinados para o Hospital Infantil Ismelia Silveira, CNES n° 2277751, e para Maternidade Santa Cruz da Serra, sob o CNES nº 0155055, ambas unidades localizadas no município de Duque de Caxias/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta n° 11128.809000/1240-09, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que serão destinados para o Hospital Infantil Ismelia Silveira, CNES n° 2277751, e para Maternidade Santa Cruz da Serra, sob o CNES nº 0155055, ambas unidades localizadas no município de Duque de Caxias/RJ, conforme apresentado no slide 09 do Anexo VI desta Ata. 2.16. SEI- SEI-080001/020583/2024– Pactuar a aprovação do diagnóstico situacional e da definição dos valores da segunda parcela de que trata o § 5º do ART. 4 da Portaria GM/MS Nº 3.233, de 1º de Março de 2024 no âmbito do Programa SUS Digital. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Ferreira, Subsecretário Executivo, a CIB-RJ pactuou a aprovação do diagnóstico situacional e da definição dos valores da segunda parcela de que trata o § 5º do ART. 4 da Portaria GM/MS Nº 3.233, de 1º de Março de 2024 no âmbito do Programa SUS Digital, conforme apresentado no item 1.3. desta Pauta. 2.17. SEI-080001/019355/2024 - Pactuar a atualização da grade de referência de Urgência e Emergência da Baixada Fluminense da região Metropolitana I. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da grade de referência de Urgência e Emergência da Baixada Fluminense da região Metropolitana. 2.18. SEI-080001/018901/2024 - Pactuar o Termo Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e a Qualificação de 22 (Vinte e Dois) Leitos de UTI Adulto Tipo III, 03 (Três) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II do Hospital São José do Avaí, localizado em Itaperuna/RJ. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o Termo Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e a Qualificação de 22 (Vinte e Dois) Leitos de UTI Adulto Tipo III, 03 (Três) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II do Hospital São José do Avaí, localizado em Itaperuna/RJ. 2.19. SEI-080001/020539/2024 Pactuar, Hospital para sediar projeto PROADI-SUS - Saúde Integral da Mulher. Após apresentado pela Dra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Hospital Federal dos Servidores do Estado para sediar o Programa de aprimoramento profissional para a abordagem integral da saúde da mulher por fase da vida PROADI-SUS - Saúde das Mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2.20. Aprovar a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 2.21. Aprovar a Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/017688/2024 - Informar sobre o início do atendimento para avaliação de Prótese Auditiva Ancorada no Osso pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ. Assim como, os critérios de indicação e contraindicação preconizados pelas Diretrizes gerais para a atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS) na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e de acordo com a Portaria GM/MS nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014. Dr. Marcelo Rodrigues informou sobre o início do atendimento para avaliação de Prótese Auditiva Ancorada no Osso pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ. Assim como, os critérios de indicação e contraindicação preconizados pelas Diretrizes gerais para a atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS) na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e de acordo com a Portaria GM/MS nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014. 3.2. SEI-080001/018467/2024 - Dar ciência à CT e CIB sobre a entrega do Relatório Anual de Gestão do ano de 2023 (RAG 2023) da SES/RJ ao Conselho Estadual de Saúde. Dra. Mônica Almeida, Assessora de Planejamento em Saúde, informou que este informe tem por objetivo dar ciência ao colegiado da CIB sobre a entrega do Relatório Anual de Gestão do ano de 2023 (RAG 2023) da SES/RJ ao Conselho Estadual de Saúde, procedimento este consta no Regimento Interno da CIB-RJ. Além disso, os municípios, também, devem avaliar se os seus RAG foram encaminhados para os Conselhos Municipais de Saúde. 3.3. SEI-430001/003762/2024 - Solicitação de proposta de emendas parlamentares de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) 36000623085202400, 36000620892202400 e 36000579485202400 para o município de Conceição de Macabu. Dra. Fabiana Senna informou sobre a solicitação de proposta de emendas parlamentares de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) 36000623085202400, 36000620892202400 e 36000579485202400 para o município de Conceição de Macabu. 3.4. SEI-080001/017859/2024 - Solicitação de proposta de emendas parlamentares de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) 36000587322202400, 36000608623202400 e 36000613824202400 para o município de Quissamã. Dra. Fabiana Senna informou sobre a solicitação de proposta de emendas parlamentares de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) 36000587322202400, 36000608623202400 e 36000613824202400 para o município de Quissamã. 3.5. SEI-080001/019400/2024 - Solicitação de uma Equipe eMulti Complementar para município de Arraial do Cabo-RJ. Dra. Fabiana Senna informou sobre a solicitação de uma Equipe eMulti Complementar para município de Arraial do Cabo-RJ. 3.6. SEI-080001/019894/2024 - Credenciamento do Programa Academia da Saúde município Santa Maria Madalena. Dra. Fabiana Senna informou sobre o credenciamento do Programa Academia da Saúde município Santa Maria Madalena. 3.7. SEI-080001/018767/2024 - Informe sobre o Projeto do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) ANVISA no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Sandra Costa informou que a SUVISA aderiu de forma voluntária o Projeto Conjunto Mínimo de Dados de Vigilância Sanitária (CMD-VISA) que tem por objetivo construir um modelo de dados, que possibilite gerar informações estratégicas importantes para todos os entes do Sistema nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a fim de viabilizar a tomada de decisão baseada em dados, além de subsidiar o planejamento, a organização de processos de trabalho, o gerenciamento do risco e a gestão das ações de vigilância sanitária. Como estratégia estão realizando reuniões online com as nove regiões de saúde do ERJ, para que seja apresentado o projeto para sensibilização e adesão aos municípios. Por hora, temos a adesão de 20 municípios e será realizada uma repescagem com as regiões de saúde para que outros municípios possam aderir ao projeto. Essa adesão é muito importante porque fornecem informações consolidadas que respondam a perguntas estratégicas sobre a situação sanitária de produtos e serviços para a população e órgãos de controle, de modo a viabilizar ações mais eficazes, com otimização dos recursos. 3.8. SEI-080001/020275/2024 - Status Pactuação Indicadores Bipartite. Dra. Guida Vasconcelos informou que este informe tem por objetivo atualizar os status das pactuações dos indicadores bipartite de 2024. Informou que 75 municípios concluíram o preenchimento das informações das metas no sistema. Disse que 14 municípios estão em fase de preenchimento das metas. Reforçou que o prazo final para a digitação das metas é amanhã, dia 12/07/2024. Esses 14 municípios que estão em fase de preenchimento foram notificados, mas informaram que irão concluir o lançamento das metas em tempo hábil. Disse que a preocupação está com três municípios que nem iniciaram a digitação de suas metas no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores Bipartite (SMAIB), que são: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci e São Francisco do Itabapoana. Disse que o município de São Francisco do Itabapoana comunicou que iniciará a digitação das metas hoje, dia 11/07/2024. Lembrou que o Ministério Público está acessando de forma inédita o lançamento das metas dos indicadores no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores Bipartite (SMAIB). A reunião foi encerrada às 15h24min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.