Aos 10 dias do mês de abril de 2025, reuniu se às 14h20min horas, no formato híbrido, ocorrendo presencialmente no auditório da Secretaria de Estado de Saúde e com transmissão pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/83143542863, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Sra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Sr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sr. Caio Antônio Mello Souza (Subsecretario de Atenção à Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Sr. Eduardo Lenini da Silva Santana ( Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME); Sra. Dayse Muller Fernandes ( Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Sra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Sra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Sr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Sra. Karen Santo Athié (Superintendente de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade), Sra. Adriana Maiarotti Justo (Coordenadora de Educação Permanente). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Sr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios) Sr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Sr. Sávio Saboia (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Sr. Wanderley Mendes Moraes (Secretário Municipal de Saúde de Italva) Sr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Sra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Sra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Sra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes) conforme a lista de presença contida no livro de assinaturas e no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2831-lista-de-presenca-da-3-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2025-respostas-planilhas google/file.html  A Assessora-Chefe de Regionalização, Sra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/007769/2025 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação pelo cenário da Febre Oropouche, informou estão ocorrendo, em média 120 notificações de novos casos por semana, o que sugere uma aparente queda no número de casos. Até 08/04/2025 o número de casos notificados no eSUS-SINAN é de 1568, sendo destes 893 casos confirmados e 564 casos descartados. Informou que praticamente todos os municípios do estado já identificaram casos da Febre Oropouche, sendo os municípios com maior número de casos notificados até o momento Cachoeiras de Macacu (196 casos), Guapimirim (131 casos), Macaé (179 casos), Itaboraí (81 casos) e Rio de Janeiro (75 casos). A taxa de positividade dos exames para Febre Oropouche é em torno de 26%. Destacou que ocorreu um aumento importante no número de exames realizados no mês de janeiro de 2025, sendo o número total de exames realizados, no período de janeiro de 2024 a 07/abril de 2024, igual a 1390 exames. Desde o final de fevereiro e início de março do presente ano é possível solicitar no GAL o exame para diagnóstico da Febre Oropouche, e que não são mais realizados exames para diagnóstico da Febre Oropouche que não tenham sido solicitados pelo GAL, não está sendo mais realizada a “busca ativa laboratorial”. Em relação a Dengue, o slide 05, do Anexo I desta Ata, apresenta o diagrama de controle de casos do ERJ, que demonstra que hoje estamos em uma curva dentro do número esperado de casos prováveis para Dengue no estado. É possível observar que na data de extração dos dados (08/04/2025), a existência de 18.484 casos prováveis, com 686 internações e 07 óbitos confirmados e 04 em investigação. Quando olhamos individualmente para os municípios do estado, é possível observar que alguns apresentam um aumento no numero de casos, alguns sendo classificados como nível 03 no alerta de Dengue, já a região da Baia da Ilha Grande se encontra em nível 02 de acionamento do alerta de Dengue, apresentando um número de casos de 2 a 5 vezes maior do que o esperado para este período na região. A taxa de positividade da Dengue está variando entre 10% a 12%, sendo observado um amento no número de exames realizados nos últimos dois meses. Apresentou no slide 08 do Anexo I desta Ata, uma tabela onde se apresentam uma lista de municípios, os cenários e as notificações de casos suspeitos, total de exames realizados e taxa de positividade para Dengue, Chikungunya e Febre Oropouche. Destacou que os municípios de Angra dos Reis, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraty, Trajano de Moraes e Valença estão apresentando taxas de positividades importantes em relação à Dengue. Já os municípios de Carmo, Magé e Paraíba do Sul, estão apresentando taxas de positividade maior para Febre Oropouche, mesmo tendo maior número de notificações de casos suspeitos para Dengue. Reforça a importância dos municípios descartarem os casos suspeitos de Dengue que não foram confirmados e notifique estes casos como Febre Oropouche, para permitir um melhor acompanhamento dos casos nos sistemas de informação. Chamou a atenção para o fato do município de Miguel Pereira, que apesar da notificação de casos suspeitos não solicitou a realização de exames para nenhum dos três agravos, sendo um município que pelo acumulado de casos para o ano de 2025 se encontra em nível três no alarme de Dengue. Reforça a necessidade dos municípios solicitarem os exames laboratoriais para o LACEN. Em relação ao Plano de Contingência de Desastres, o slide 09 do Anexo I desta Ata, apresenta o panorama dos municípios. Os que estão em azul, não entregaram, até o momento, seus Planos de Contingência (Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Itaocara, Macaé, Miracema, Paraty, Rio Bonito, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, Teresópolis, Trajano de Moraes e Valença). Municípios classificados nas cores rosa e roxo precisam atender algumas recomendações e reenviar os Planos para avaliação na SES e os município em amarelo tiveram seus Planos aprovados. Em relação aos Rumores, o que mais apareceu entre os dias 20 de março e 07 de abril 03 a 19 de março de 2025, sendo as mais relevantes: Febre Amarela, Sarampo, Chuvas Intensas e Gripe Aviária. Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2025. Sra. Keli Magno, Coordenadora da Gerência de Imunização, iniciou a apresentação pela Estratégia de Vacinação contra a Influenza no Estado do Rio de Janeiro – 2025. Informou que pelo Ministério da Saúde a iniciativa começou em 07/04/2025 e no ERJ teve início no dia 02/04/2025 (sábado). O dia “D” de mobilização está previsto para o dia 10/05/2025 (sábado).  Solicitou que os municípios que por alguma razão não possam realizar o dia “D” na data prevista, informem por e-mail a Coordenação de Imunização da SES, indicando nova data para a realização. O objetivo desta ação é reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população-alvo para a vacinação em 2025. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação de rotina: crianças, gestantes e idosos com 60 anos e mais. No ano anterior, o ERJ chegou próximo a 50% da meta de vacinação esperada. O slide 13, do Anexo I desta Ata, apresenta os grupos prioritários de rotina, que contam para a meta (crianças de 06 meses a menores de 06 anos de idade, gestantes e idosos com 60 anos e mais) e grupos prioritários especiais, onde este ano foram incluídos os trabalhadores dos correios, que não eram inseridos incialmente. Em relação à Estratégia de Vacinação na Escola - 2025 têm como propósito fortalecer os vínculos entre educação e saúde para o desenvolvimento de ações de vacinação nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio. Para o ano de 2025, recomenda-se a checagem das cadernetas e a vacinação nas escolas, com foco no período de 1º de abril a 31 de maio de 2025. Durante a ação, ocorrerá a Semana de Intensificação da Vacinação nas Escolas, entre 14 e 30 de abril de 2025, um momento estratégico para reforçar a conscientização e estimular a adesão à imunização. Informou que alguns municípios já iniciaram esta ação para que sejam cobertas todas as escolas. Caso haja necessidade de fazer a vacina na unidade de saúde, fora do ambiente escolar, o indivíduo deve ser direcionado à unidade e esta vacina pode ser computada como estratégia de vacinação na escola. A coordenação de Imunização da SES encaminhou um formulário para que os municípios informassem se já existia alguma ação iniciada ou planejada junto ao PSE municipal. Trouxe a apresentação do cenário da cobertura da Tríplice viral em crianças com 01 ano de idade no ERJ D1 e D2. Informou que foi feita a confirmação de dois casos de sarampo no ERJ em um município e estão sendo realizadas ações para evitar a circulação do vírus no território estadual. No ano de 2023 a cobertura da D1 ficou em 75,51% e em 2024 esta cobertura foi de 86,65%. Já a cobertura de D2 em 2023 atingiu 59,71% e em 2024 68,18%. O esperado é que em 2025 se consiga atingir a meta de 90% na D1. Em relação à Campanha de Vacinação contra o Sarampo no Estado do Rio de Janeiro em 2025, se trata de uma estratégia temporária de intensificação vacinal em decorrência dos dois casos confirmados de sarampo no Estado que será pactuada nesta reunião da CIB e deverá ser realizada nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti. O foco consiste na atualização das doses pendentes da vacina contra o sarampo, não sendo caracterizada como uma campanha indiscriminada. Apenas nos casos em que não exista a caderneta de vacinação, o cidadão será considerado como não vacinado e receberá uma dose se tiver até 29 anos ou duas doses se tiverem entre 30 a 59 anos. Maiores informações no slide 16, Anexo I, desta Ata. As ações programadas tiveram início no dia 07 de abril se estendendo até o dia 31 de maio, abrangendo a faixa etária de 6 meses até 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Os municípios elencados para esta estratégia também receberão imunizantes para realizar a dose zero, de forma temporária nas crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias. Lembrou que em 2024 o Brasil conseguiu a recertificação de pais livre de circulação do vírus do sarampo. Então as ações estão divididas em três etapas; A etapa 01 (07 a 25/04) está voltada para serviços de saúde (rotina e todos os trabalhadores da saúde) e creches; Redes de Turismo (hotéis, motéis, guias de turismo, trabalhadores da praia etc.) e Trabalhadores de transporte individual e coletivo. A Etapa 02 (28/04 a 09/05) está mais voltada para as escolas de ensino técnico, faculdades e trabalhadores de saúde e a Etapa 03 (12 a 30/05) consiste em realizar a vacinação em locais de grande circulação como estações, terminais aéreos comerciais e praças. Para fins de registro, existe a necessidade de se fazer o mesmo em um sistema que faça integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) desde 01 de março deste ano o Ministério da Saúde (MS) não considera doses que sejam registradas em sistemas que não façam esta integração de forma direta, que torna necessário avaliar se os sistemas próprios estão fazendo este repasse de forma direta para RNDS. Caso isso não seja possível, as doses deverão ser registradas no SI-PNI através do perfil de acesso Operador de Estabelecimento de Saúde. Para fins de registro são considerados: Rotina (demanda espontânea da população-alvo nas unidades de saúde); Intensificação (demanda espontânea e detecção ativa da população alvo – realização de atividades fora das unidades de saúde);Vacinação escolar (detecção ativa da população-alvo nas escolas) e ; Bloqueio ( detecção ativa da população-alvo – deve ser realizado em até 72 horas após a notificação de casos suspeitos e/ou confirmados); maiores informações no Anexo I, desta Ata. Situação do Sarampo no Estado do Rio de Janeiro – Sra. Gabrielle Damasceno, Assessora Técnica da SUBVAPS/SES, iniciou sua fala apresentando a distribuição dos casos notificados, segundo município de residência e classificação final no Estado. Até o dia 07/04 foram notificados 89 casos, destes 34 foram descartados, 53 estão em investigação, que estão em sua maioria concentrados no município do Rio de Janeiro (22 casos), e 02 casos foram confirmados, no município de São João de Meriti em duas crianças menores de 01 ano. Até o momento 14 municípios notificaram casos suspeitos de sarampo. O gráfico 01 apresenta a distribuição dos casos por Semana Epidemiológica (SE) do exantema, onde é possível observar que o maior número de notificações ocorreu na 12 ª SE. A Tabela 02 apresenta a distribuição dos casos por faixa etária, onde se observa que as faixas etárias com maior predominância é a de crianças de 06 meses a 11 meses e de crianças de 01 a 04 anos de idade, com predominância do sexo feminino. O próximo slide apresenta uma adaptação do sistema GO Data sobre Busca Ativa Comunitária/Varredura vacinal para o sarampo, onde estão registradas as ações realizadas pelo município de São João de Meriti para a realização do bloqueio. Até o momento foram visitados 558 domicílios, 589 indivíduos foram entrevistados e 107 indivíduos foram vacinados durante a realização da varredura. O slide subsequente apresenta o CARD da sala de situação de sarampo, que tem se reunido duas vezes por semana, onde estão listadas as ações realizadas como a Divulgação de alerta e nota técnica; Reunião com as Coordenações municipais de imunização e APS, Reunião com Secretários Municipais da Saúde; Agenda com a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e com o MS; Elaboração de documentos instrutivos para Ação de varredura do sarampo em São João de Meriti. Maiores informações no Anexo III, desta Ata. 1.2. SEI-080001/009154/2025 - Cursos Regionais de Introdução e Atualização em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais de Vigilância Sanitária. Sr. Carlos Alberto Dias, Assessor Técnico de Projetos Institucionais da VISA/SES, iniciou a apresentação informando que esta qualificação para os gestores faz parte do portfólio da gestão de projetos institucionais da VISA/SES, que faz parte do programa de fortalecimento de vigilância sanitária. Este projeto se justifica pela ocorrência de algumas mudanças sociais, como a Lei 11.958/2007 – que versa sobre a Rede Nacional para Simplificação de Registro e da legalização de Empresas e Negócios e pela Lei n° 13.874/2020 – Lei de Liberdade Econômica. Essa legislação impacta no trabalho dos órgãos de regulação e fiscalização, papel que é exercido pelas vigilâncias sanitárias municipais. Outro ponto importante diz respeito à necessidade de superar a abordagem fragmentada, superando a dificuldade histórica de integração entre as vigilâncias – sanitária e saúde. Outro ponto é a necessidade de superar o desconhecimento do território dos gestores da vigilância sanitária (VISA), reforçando a necessidade de conhecer os cadastros dos estabelecimentos comerciais e das atividades econômicas que são desenvolvidas para poderem realizar o planejamento de atividades efetivas. O último ponto diz respeito à desarticulação institucional, os órgãos da VISA municipal precisam entender sua importância no cenário, para que este objeto de trabalho seja ajustado às necessidades da sociedade. No próximo slide foi apresentado o resultado de uma pesquisa de percepção foi detectado que a maioria dos gestores municipais possuía menos de 05 anos de experiência na gestão da VISA, 32% com menos de 1 ano de experiência. A cada dez gestores de VISA dois possuem apenas o nível médio de escolaridade. Um pouco menos da metade dos gestores da VISA não tem experiência. Destacou que se configura como uma preocupação da VISA/SES que vários gestores não tenham conhecimento sobre a área de atuação de competência municipal, o que pode gerar risco para a população, caso as atividades relacionadas a VISA municipal não estejam sendo realizadas. A primeira versão deste curso foi ofertada em 2023, com 07 turmas regionais, com 8 horas de duração, com adesão de aproximadamente 77% dos municípios do Estado. Destacou, um dos indicadores de impacto do projeto, que se trata do percentual de atividades econômicas classificadas como de alto risco e licenciadas no prazo de até 30 dias, após o término dos cursos passou de 20% para 28,9%, abaixo da expectativa de incremento esperada, que era de 50%. Este resultado impulsionou a continuidade desta oferta aos municípios, com foco nas ações de alto risco que possa gerar maiores danos à saúde da população. A proposta para realização deste segundo momento de capacitação tem previsão de duração de 24 meses, cujo público alvo são os gestores municipais de VISA que deverão desta forma passar a conhecer os princípios necessários para o exercício eficiente das ações de vigilância sanitária. A proposta para este ano é de realizar 08 cursos em formato regional, com 16 horas de duração, no período de junho a outubro de 2025, com uso de metodologias ativas, com discussão de casos e realização de simulações. A proposta de data é de realização a partir de junho com turma em Campos dos Goytacazes (03 e 04/06) com municípios da região Norte; Itaperuna (10 e 11/06) para região Noroeste; Nova Friburgo (24 e 25/06) para a Serrana (exceto para Teresópolis, Petrópolis e São Jose do Vale do Rio Preto, que farão a capacitação na região Centro Sul); Cabo Frio (08 e 09/07) para a Baixada Litorânea; Três Rios (26 e 27/08) para Centro Sul; Nova Iguaçu (12 e 13/08) para a Metropolitana I; Niterói (02 e 03/09) pra a Metropolitana II; Volta Redonda (07 e 08/10) para a Baia da Ilha Grande e Médio Paraíba. Destacou também alguns órgãos/instituições parceiras e interessadas neste processo de capacitação como a ANVISA, que participará presencialmente de algumas dessas capacitações, o SEBRAE, o COSEMS, o MPERJ, dentre outras. Maiores Informações no Anexo III, desta Ata. Sra. Monique Fazzi reforçou que esta apresentação já foi realizada também nas nove Reuniões Ordinárias das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e todos estão cientes das datas dos cursos a serem ofertados. 1.3. SEI-080001/010515/2025 - Atualizações sobre a execução do Plano Estadual de Luta contra a Tuberculose. Sra. Dayse Muller, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SUBVAPS, apresentou um vídeo, com duração de 6 minutos, disponível por meio do link:  https://drive.google.com/file/d/1kPsTH2YROyfTldHbFQziV2VmQWqXxEux/view?usp=sharing

Iniciou sua fala informando que o vídeo a ser apresentado, foi usado em um evento sobre o Dia Mundial de combate a Tuberculose, realizado aqui no auditório da SES. A proposta do vídeo é apresentar o que foi feito, em cada eixo estratégico do Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose. Procurou destacar neste vídeo produtos como peças de comunicação, que possam ser utilizadas pelos municípios para ações em comunidades mais periféricas, com linguagem mais acessível à população. Também destacou a publicação de um número especial de Tuberculose da Revista Estadual de Ensino, Pesquisa e Formação em Saúde (REPS), com trabalhos escritos por profissionais de serviço. No final do vídeo é possível acessar, por meio de um QR code os materiais informativos. O Vídeo inicia falando que em 2020 foi instituído o Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose. No ano seguinte, 2021, foi aprovado o Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro para o período de 2021 a 2025, com metas para redução da incidência e da mortalidade por Tuberculose no estado. Para fortalecer esta estratégia, em 2022, foi realizado o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), a OPAS e o MS. Inicialmente, o Plano da Tuberculose elencou 19 municípios prioritários que concentravam 88% dos casos de Tuberculose do estado. Hoje os municípios prioritários são 24, que juntos concentram 91% dos casos e contam com ações diretas desenvolvidas pela SES-RJ. Essas ações incluem: Apoio técnico da gerência de Tuberculose; Veículos para apoiar as equipes nas atividades de apoio realizadas nos municípios para Combate e controle da tuberculose; Serviço de transporte de amostras biológicas; Educação permanente para os profissionais; aquisição e manutenção de equipamentos. Dentre os principais destaques estão: 1 - Ampliação da rede laboratorial, beneficiando todas as regiões de saúde com o teste rápido molecular; 2- Intensificação do monitoramento dos fluxos laboratoriais; 3 – Aquisição de equipamentos e insumos essenciais; 4 – Fortalecimento da articulação com o Lacen; 5 – Qualificação dos dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL); 6- Desenvolvimento do Painel de Tuberculose, ferramenta aberta e acessível aos gestores, profissionais de saúde e a população para qualificar as informações de tuberculose; 6 – Realização de capacitações técnicas, com alcance de aproximadamente 3.000 profissionais; 7- Integração das equipes de Tuberculose e HIV/AIDS para o tratamento da coinfecção dos dois agravos, para promover cuidado integral aos usuários; 8- Implementação dos fluxos assistenciais e ampliação da rede diagnóstica, com melhorias estruturais e operacionais no Sistema Prisional; 9- Aquisição de equipamentos para expansão do TRM-TB, de digitalização de imagens radiológicas e Inteligência Artificial, aumentando a capacidade de confirmação diagnóstica; 10 – Ações integradas com a APS no sistema prisional, refletiram no aumento da taxa de cura de tuberculose – 49% em 2020 para 73% em 2023; 11- Realização de capacitações regionais, na área de assistência farmacêutica, com foco na prestação de contas e sistemas de informação, como o Sistema de Informação de Tratamentos especiais de Tuberculose (SITETB), dentre outros; 12- Promoção de ações entre setores intra e intergovernamentais com vistas a promover o cuidado integral às pessoas com tuberculose; 13- Elaboração de Informe Técnico com Diretrizes para encaminhamento e avaliação pela (o) assistente social das pessoas com diagnóstico de Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. 14- Capacitação para profissionais do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS); 15- No âmbito da alimentação, 86 municípios foram cadastrados e foram distribuídos 7.600 cartões de auxílio alimentação; 16- Fortalecimento da Sociedade Civil no enfrentamento à tuberculose; 17- Capacitação de Ativistas e midiativistas da sociedade civil para o enfrentamento a tuberculose; 18- Realização de ações de prevenção e cuidado em tuberculose em 40 comunidades periféricas localizadas em 14 municípios; 19- Elaboração de matérias em linguagem acessível, em formatos digitais e impressos; 20- Realização de Planejamento estratégico alinhado com as diretrizes nacionais e globais para o enfrentamento à tuberculose. 21- Apoio técnico aos municípios para a elaboração de planos de combate a tuberculose, com monitoramento e avaliação contínuos, focados nas particularidades locais; 22- Elaboração de um Plano de Comunicação, para garantir transparência e mobilização social; 23- Criação de um informativo (INFO KOCH) para registra e divulgar as ações da gerência de Tuberculose; 24- Elaboração, pela gerência de tuberculose de Notas e Informes Técnicos e de relatórios; Sra. Dayse solicita apoio aos gestores que mesmo neste período de troca de gestão que não se perca a continuidade das ações realizadas até o momento para o combate e enfrentamento à tuberculose. 1.4. SEI-080001/029665/2023 – Atualizações de Cirurgia Eletiva – ano 2025. Sr. Jefferson Fernandes, Coordenador de Programação em Saúde/SAECA, iniciou a apresentação informando se tratar de um panorama atual do Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Eletivas para o ano de 2025. Informou que a SAECA participou das 09 Reuniões ordinárias das Comissões Intergestores Regionais, explicando a metodologia, os fluxos e o enquadramento para a elaboração do Plano Estadual para 2025. O primeiro slide versa sobre municípios executores e encaminhadores. Sr. Jefferson informou que 10 municípios executores já solicitaram a liberação de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) e Autorização de Internação Hospitalar (AIH) especiais para a realização de procedimentos, onde foram apresentadas as planilhas no SEI e também no sistema de solicitação de faixa de AIH e APAC, o que permitiu a identificação de 24 municípios encaminhadores. Foram enviadas aos municípios 11.635 AIHs e APACs para serem faturadas, ainda no mês de Abril, totalizando um valor de R$ 16.662.752,60 (dezesseis milhões seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), que perfazem um percentual de aproximadamente 14% do total pactuado para este ano no estado do Rio de Janeiro. O segundo slide apresenta uma tabela sobre o percentual e valor do recurso financeiro programado utilizado de cada um dos 24 municípios encaminhadores. Ressalta que esta é uma estimativa, já que estas solicitações ainda passarão por aprovação do MS e a partir daí teremos a realização plena do recurso deste mês. O próximo slide diz respeito à tela do Sistema de solicitação de AIH e APAC, onde foi inserido um novo campo para a solicitação da planilha, de faixa de AIH e APAC e ampliado o tamanho do campo do ofício. Todos os municípios já estão aptos a fazer esta solicitação via sistema. O tempo de retorno para as solicitações feitas pelo município tem sido de 1 a 2 dias, para que não atrapalhe o faturamento municipal. Maiores informações no Anexo III, desta Ata. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/008290/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 889, que pactua o Apoio Financeiro para a Maternidade Laurindo José Ferreira (CNES 0219436), localizado no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento da maternidade. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para a Maternidade Laurindo José Ferreira (CNES 0219436), localizado no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento da maternidade. 2.1.2. SEI-430001/001209/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 890, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Conceição de Macabu. 2.1.3. SEI-080001/009244/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 891, que pactua a proposta de n.º 36000009593/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Santo Antônio de Pádua. 2.1.4. SEI-080001/009288/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 892, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Rio Claro. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou os itens 2.1.2 a 2.1.4, referentes à solicitação para credenciamento e construção de unidades CAPS em diferentes modalidades, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.5. SEI- -080001/009504/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 893, que pactua a proposta de solicitação de 01 (uma) ambulância do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – expansão e seleção de frota do município de Paraíba do Sul para o Distrito de Werneck. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou a proposta de solicitação de 1 (uma) ambulância do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – expansão e seleção de frota do município de Paraíba do Sul para o Distrito de Werneck em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.6. SEI-080001/009555/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 894, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Nova Iguaçu. 2.1.7. SEI-080001/009555/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 895, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo ADII, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Nova Iguaçu. 2.1.8. SEI-080001/009555/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 896, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS infantojuvenil - CAPSij , no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Nova Iguaçu. 2.1.9. SEI-080001/009493/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 897, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Pinheiral. 2.1.10. SEI-080001/009487/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 898, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Paraíba do Sul. 2.1.11. SEI-080001/009665/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 899, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS infantojuvenil - CAPSij , no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Barra Mansa. 2.1.12. SEI-080001/009655/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 900, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo ADII, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Japeri. 2.1.13. SEI-080001/009654/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 901, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Barra do Piraí.2.1.14. SEI-080001/009778/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 902, que pactua a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de São João de Meriti. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou os itens  2.1.6 a 2.1.14, referentes à solicitação para credenciamento e construção de unidades CAPS em diferentes modalidades, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.15. SEI-080001/009317/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 903, que pactua a proposta de solicitação de ampliação de frota referente a 04 (quatro) ambulâncias do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – ampliação de frota do município de Magé. Após  apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou a proposta de solicitação de ampliação de frota referente a 04 (quatro) ambulâncias do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – ampliação de frota do município de Magé em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.16.  SEI-080001/009784/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 904, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000011533/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000011533/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de São João de Meriti/RJ em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.17.  SEI-080001/003992/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 905, que pactua a autorização para o município de Barra de Piraí/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19: 2369/2021 2195/2020. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Barra de Piraí/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19: 2369/2021 2195/2020. 2.1.18. SEI-080001/009709/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 906, que pactua a autorização para o município de São Gonçalo/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de São Gonçalo/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 2.1.19. SEI-080001/009016/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 907, que pactua solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Paracambi. 2.1.20. SEI-080001/009956/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 908, que pactua a proposta nº 36000016961/2025, para construção de Unidade CAPS infanto-juvenil - CAPSij , no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município do Rio Janeiro. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou os itens 2.1.19 a 2.1.20, referentes à solicitação para credenciamento e construção de unidades CAPS em diferentes modalidades, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.21. SEI-080001/009816/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 909, que pactua a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.22. SEI- 080001/010047/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 910, que pactua a proposta de n.º 36000011299/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo ADIII, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Resende. 2.1.23. SEI-080001/009998/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 911, que pactua a proposta de n.º 36000016605/2025, para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Teresópolis. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou os itens 2.1.22 e 2.1.23, referentes à solicitação para credenciamento e construção de unidades CAPS em diferentes modalidades, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.24. SEI-080001/009663/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 912, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000000818/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Barra Mansa/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde da proposta nº 36000000818/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Barra Mansa/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.25. SEI-430001/001314/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 913, que pactua junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.26. SEI-080001/009202/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 914, que pactua junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.27. SEI-430001/001313/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 915, que pactua junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a UPA 24h Valmir Hespanhol, CNES nº 0106453, localizado no município de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a UPA 24h Valmir Hespanhol, CNES nº 0106453, localizado no município de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.28. SEI-080001/009982/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 916, que pactua a proposta de nº 36000016867/2025, para construção de Unidade CAPS infanto-juvenil - CAPSij, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Itaperuna. Após  apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou a proposta de nº 36000016867/2025, para construção de Unidade CAPS infanto-juvenil - CAPSij, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Itaperuna, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.29. SEI-080001/009990/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 917, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016610/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Teresópolis/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde da proposta nº36000016610/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Teresópolis/RJ. 2.1.30. SEI-430001/001312/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 918, que pactua solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinado ao Hospital Municipal Sra. Naelma Monteiro da Silva/RJ, CNES nº 6069134, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados ao Hospital Municipal Sra. Naelma Monteiro da Silva/RJ, CNES nº 6069134, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.31. SEI-430001/001337/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 919, que pactua junto ao Ministério da Saúde (MS) a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, CNES n° 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação junto ao Ministério da Saúde de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, CNES n° 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.32. SEI-080001/010113/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 920, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016973/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município do Rio de Janeiro/RJ. 2.1.33. SEI-080001/010105/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 921, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016969/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.32 e 2.1.33 referentes à construção de Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.34. SEI-080001/010170/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 922, que pactua a proposta de n.º 36000011872/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Queimados. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou a proposta de n.º 36000011872/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Queimados em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.35. SEI-080001/010181/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 923, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000011885/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Queimados/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 36000011885/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Queimados/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.36. SEI-080001/010206/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 924, que pactua solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Nova Friburgo. 2.1.37. SEI-080001/009556/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 925, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000019641/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Nova Iguaçu/RJ. 2.1.38. SEI-080001/009564/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 926, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000015498/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Nova Iguaçu/RJ. Após  apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.37 e 2.1.38 referentes à construção de Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.39. SEI-080001/010366/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 927, que pactua solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPSad III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Belford Roxo. Após  apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPSad III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.1.40. SEI-080001/010509/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 928, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Petrópolis com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS nos Hospitais Alcides Carneiro, Hospital Municipal Sr. Nelson de Sá Earp e Hospital Santa Teresa. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro ao município de Petrópolis com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS nos Hospitais Alcides Carneiro, Hospital Municipal Sr. Nelson de Sá Earp e Hospital Santa Teresa. 2.1.41. SEI-080001/010218/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 929, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000019013/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Resende/RJ. 2.1.42. SEI-430001/001393/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 930, que pactua junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000018831/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Cabo Frio/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.41 e 2.1.42. referentes à construção de Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.2. Teto Financeiro: Maiores informações referente a este ponto de pauta estão no Anexo IV, slides03 a 08 desta Ata.  2.2.1.   SEI-080001/008808/2025 - Pactuar o remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Cachoeiras de Macacu, saindo de Niterói retornando para Cachoeiras de Macacu. 2.2.2. SEI-080001/003943/2024 - Pactuar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para ostomizados no valor R$ 69.473,27 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), para o município de Itaguaí. 2.2.3. SEI-080001/012791/2024 - Pactuar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para ostomizados no valor R$ 329.833,13 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e três reais e treze centavos), para o município de Belford Roxo. 2.2.4. SEI-080001/003947/2024 - Pactuar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para ostomizados no valor R$ R$ 124.988,88 (cento e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para o município de Mesquita. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.4 referentes ao remanejamento de procedimentos de Cachoeiras de Macacu e remanejamento da reserva técnica estadual para bolsa de ostomizados nos municípios de Itaguaí, Belford Roxo e Mesquita. 2.2.5. SEI-080001/009082/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 40.086.519,60 (quarenta milhões oitenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), para custeio do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis – HMAR, CNES nº 2280868, localizado no município de Angra dos Reis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 40.086.519,60 (quarenta milhões oitenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), para custeio do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis – HMAR, CNES nº 2280868, localizado no município de Angra dos Reis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.6. SEI-080001/008657/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 6.240.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 6.240.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675. 2.2.7. SEI-080001/010612/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.080.511,12 (Cinco milhões oitenta mil quinhentos e onze reais e doze centavos), para o município de Paty do Alferes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.080.511,12 (Cinco milhões oitenta mil quinhentos e onze reais e doze centavos), para o município de Paty do Alferes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.8. SEI-080001/011027/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para o município de Itaperuna/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para o município de Itaperuna/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.9. SEI-430001/001502/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para o município de São Fidélis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para o município de São Fidélis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.10. SEI-430001/001484/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões reais), para o município de São Fidélis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões reais), para o município de São Fidélis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.11. SEI-080001/011460/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 14.546.639,94 (quatorze milhões quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), para o município de Mangaratiba/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 14.546.639,94 (quatorze milhões quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), para o município de Mangaratiba/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.12. SEI-080001/011113/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para o município de Tanguá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para o município de Tanguá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2 13. SEI-080001/011047/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Francisco Limongi, CNES nº 3584968, localizado no município de Trajano de Moraes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Francisco Limongi, CNES nº 3584968, localizado no município de Trajano de Moraes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.14. SEI-080001/011508/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci, CNES nº 6408923, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci, CNES nº 6408923, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.15. SEI 430001/001603/2025 – Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, destinados à Secretaria Municipal de Laje do Muriaé, CNES 6410804. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, destinados à Secretaria Municipal de Laje do Muriaé, CNES 6410804. 2.2.16. SEI- 430001/001604/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Conceição de Macabu, CNES 7517017. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Conceição de Macabu, CNES 7517017. 2.2.17. SEI-080001/011661/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 67.679.347,29 (sessenta e sete milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), para o município de Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 67.679.347,29 (sessenta e sete milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), para o município de Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.18. SEI-080001/011684/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 21.080.625,43 (vinte e um milhões oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), para o município de Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 21.080.625,43 (vinte e um milhões oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), para o município de Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3. SEI-080001/002479/2025 - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, o cofinanciamento, a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento, a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). 2.4. SEI-080001/002473/2025 - Pactuar o cofinanciamento estadual das unidades de assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como unidades ou centros de assistência especializada em oncologia, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual das unidades de assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como unidades ou centros de assistência especializada em oncologia, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.5. SEI-080001/011486/2025 - Pactuar a autorização para o município de Maricá /RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Maricá /RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19. 2.6.SEI-080001/011462/2025 - Pactuar o fluxo para pactuação das propostas de Emendas Parlamentares previstas aos serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito da SES-RJ/SAECA. Após apresentado pelo Sr. Jefferson Fernandes, Coordenador de Programação em Saúde, a CIB pactuou o fluxo para pactuação das propostas de Emendas Parlamentares previstas aos serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito da SES-RJ/SAECA.  Maiores informações no Anexo V, desta Ata. 2.7. SEI- 080001/011123/2025 – Pactuar a programação de utilização dos recursos direcionados ao NGR – Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas, com sede no município de Niterói, para atender à região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro. Após  apresentado pela Sra. Thais Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção á Saúde. A CIB pactuou a programação de utilização dos recursos direcionados ao NGR – Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas, com sede no município de Niterói, para atender à região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro. 2.8. SEI-080001/007974/2025 - Pactuar o credenciamento de 01 (um) leito de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital de Miracema, CNES 2285932, localizado no município de Miracema. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou o credenciamento de 01 (um) leito de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital de Miracema, CNES 2285932, localizado no município de Miracema. 2.9. SEI-080001/010897/2025 – Pactuar a atualização da composição institucional do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou a atualização da composição institucional do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Rio de Janeiro. Maiores informações no Anexo VI, desta Ata  2.10. SEI-080001/011011/2025 – Pactuar a estratégia temporária de intensificação vacinal contra o Sarampo nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti. Após apresentado pela Sra. Keli magno, Coordenadora de Imunização/SUPAVS, a CIB pactuou a estratégia temporária de intensificação vacinal contra o Sarampo nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti. maiores informações no Anexo VII, desta Ata. 2.11. SEI-080001/011024/2025 – Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste. 2.12. SEI-080001/010390/2025 – Pactuar modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). Após  apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou o modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). 2.13. SEI-080001/010389/2025 - Pactuar modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou o modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais. 2.14. SEI-080002/007807/2025 – Pactuar a ampliação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) Capital e aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou a ampliação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) Capital e aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro. 2.15. SEI-080001/010605/2025 - Pactuar a ampliação de frota e aditivo ao PAR RUE centro sul referente ao serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) com 01 (uma) unidade de suporte básico para o município de Paty do Alferes da região Centro Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini, Coordenador de urgência e Emergência/SUPUEME, a CIB pactuou a ampliação de frota e aditivo ao PAR RUE centro sul referente ao serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) com 01 (uma) unidade de suporte básico para o município de Paty do Alferes da região Centro Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro. 2.16.  Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025.  2.17. SEI-080001/039865/2024 - Pactua a Proposta nº 36000640222202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.605.337,00 (um milhão seiscentos e cinco mil trezentos e trinta e sete reais) destinados ao Hospital São José, sob o CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ. Inclusão realizada durante a Reunião Ordinária da CIB. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou a Proposta nº 36000640222202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.605.337,00 (um milhão seiscentos e cinco mil trezentos e trinta e sete reais) destinados ao Hospital São José, sob o CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ. 2.18 SEI-080001/009622/2025 - Pactuar a habilitação do procedimento de vasectomia e laqueadura, do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, CNES: 9895124, localizado no município de Maricá. Inclusão realizada durante a Reunião Ordinária da CIB.  Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio da SAPS, a CIB pactuou a solicitação de habilitação junto ao Ministério da Saúde do procedimento de vasectomia e laqueadura, do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, CNES: 9895124, localizado no município de Maricá. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/010392/2025 - Cancelar a pactuação realizada na 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, em 20/03/2025, referente à ampliação/expansão de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, contida no do processo SEI-080001/008493/2025. Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que a solicitação do município de Areal foi encaminhada de forma equivocada, pois não se tratava de ampliação/ expansão de frota para o SAMU e sim de troca de ambulância, que não necessitava de Deliberação CIB para encaminhar ao MS e por este motivo a mesma não foi confeccionada. 3.2. SEI-080001/010392/2025 - Cancelar a pactuação realizada na 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, em 20/03/2025, referente à solicitação de implantação de Polo Tipo I de serviço de atenção às pessoas ostomizadas no município de Barra Mansa, na região do Médio Paraíba, contida no processo SEI - 080001/007898/2025. Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que esta demanda foi encaminhada de forma equivocada pela SAECA/SES-RJ, uma vez que ainda não foi realizada a visita técnica ao polo e confecção do relatório final para a posteriori retornar á CIB para pactuação. 3.3. SEI-080001/008626/2025 - Solicitação de Credenciamento de 06 ACS para o município de Paty do Alferes. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio da SAPS, informou a Solicitação ao MS de Credenciamento de 06 ACS para o município de Paty do Alferes. 3.4. SEI-080001/010921/2025 - Solicitação de envio do Formulário IF6. Sra. Adriana, técnica da área de Saúde da Criança da SAPS informou que foi solicitado aos municípios o envio da ficha resumo dos óbitos infantis, chamada de IF6, na última reunião para que o estado possa conhecer as causas dos óbitos, avaliar e discutir ações para a redução da mortalidade infantil. Foi recomendado pelo Sr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária á Saúde a confecção de uma Nota técnica conjunta das áreas de Vigilância e Saúde da Criança que possa reforçar a necessidade do envio dessa ficha resumo. Foi solicitado o envio das fichas do ano de 2024 e a partir de 2025, os municípios deverão encaminhar estas fichas a cada 04 meses. 3.5. SEI-080001/011033/2025 – Informe sobre a Nota técnica 001/2025, oriunda do Grupo Condutor do PMAE - Programa Mais Acesso a Especialistas, do Estado do Rio de Janeiro, cujo conteúdo orienta acerca do fluxo de homologação e revisão dos Planos de Ação Regionais (PAR) e também dos pré-requisitos para liberação das APAC ligadas ao referido Programa. Sra. Thais Martins, Assessora da SAS, informou sobre a confecção de Nota Técnica elaborada pelo Grupo Condutor estadual do PMAE que versa sobre o fluxo de homologação e revisão dos Planos de Ação Regionais (PAR) e também dos pré-requisitos para liberação das APAC ligadas ao referido Programa. A reunião foi encerrada às 16h00min está Ata vai assinada por Monique Fazzi, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.

ANEXO