Aos 10 dias do mês de julho de 2025, reuniu se às 14h11min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87499228365, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento em Saúde); Dr. Caio Antônio Mello Souza (Subsecretário de Atenção à Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Sra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Karen Santo Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade), Sr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade), Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Sra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde);. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Daniel Ricardo Soranz Pinto (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Sávio Saboia (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna), Dr. Wanderlei Mendes de Morais (Secretário Municipal de Saúde de Italva), Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita), Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Karin Netto de Castro (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2849-lista-de-presenca-da-6-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-em-10-de-julho-de-2025-respostas-planilhas-google/file.html A Assessora-Chefe de Regionalização, Dra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/022359/2025 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Síndrome Aguda Respiratória (SRAG). Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação pelo panorama da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), informando que neste momento, o estado apresenta uma tendência de redução do número de internações por SRAG. Segundo o painel viral, na faixa etária de 0 a 9 anos o predomínio da internação por SRAG está relacionada ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e ao Rinovírus e quando olhamos para a faixa etária de 60 anos ou mais a predominância está relacionada ao vírus Influenza A, porém se observa uma migração para o Coronavírus (COVID-19) como causa de internação nessa faixa etária. Relata que em relação ao vírus Influenza H1N1 se vê uma redução importante no número de internações. Quando se observa o mapa do Estado do Rio de Janeiro, as Regiões de Saúde Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba foram as que apresentaram o maior número de internações. O slide 04, do Anexo I, desta Ata apresenta dois mapas, sendo que o mapa da esquerda apresenta o de número de internações por município de residência e o mapa da direita, o de número de internações por município de internação. Em relação ao monitoramento para COVID-19, foi observado um leve aumento na positividade do RT-PCR na rede DASA, como também no LACEN UNADIG. Neste momento, o aumento ainda não está impactando no número de casos, mas já é percebido um aumento na positividade nas duas últimas semanas. O slide 06, do Anexo I, desta apresentação, mostra o Nowcasting de casos de SRAG que apresenta o atraso das notificações. A linha vermelha representa o número de casos que deveriam estar aparecendo no sistema de informação e em preto o que está notificado. Febre do Oropouche. Destaca que pelo e-SUS SINAN existem 3866 casos notificados, sendo 2108 confirmados, 1652 descartados. Quando se observa o sistema laboratorial do GAL, a taxa de positividade é maior do que o número de casos notificados no SINAN, chegando a 2384 casos confirmados. Mesmo assim está sendo observada uma tendência de queda do número de casos no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) e também no e-SUS SINAN. Maiores informações nos slide 07, do Anexo I desta Ata. Os próximos slides apresentam a taxa de positividade para cada Região de Saúde (RS) do Estado. O slide 08, do Anexo I desta Ata, apresenta as RS da baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul e Médio Paraíba. Dra. Luciane destacou que a RS Centro Sul apresentou um aumento em janeiro e fevereiro. Informou que este ano de 2025 foi o que se observou o maior aumento do número de casos. Em 2024 os casos estavam mais concentrados, em Piraí e este ao foi observado um espalhamento por outros municípios e regiões. O slide 09, do Anexo I, desta Ata, apresenta informações das regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Norte e Noroeste. O destaque foi feito para a região Noroeste que também apresentou um aumento no número de casos no mês de junho e foi à última região que apresentou casos positivos. O slide 10, do Anexo I, desta Ata, apresenta os dados da região Serrana, que tem casos mais concentrado a esquerda do gráfico, com início do aumento dos casos em fevereiro e depois foi observada a redução do número de casos e espalhamento para as outras regiões do Estado. Dengue. Neste momento o número de casos está classificado como rotina, dentro da normalidade e não sendo observado nenhum excesso no Estado referente a aumento de casos notificados, taxa de positividade de exames laboratoriais, nem aumento de atendimento em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nem aumento de solicitação de leitos. Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Kelli Magno, Coordenadora de Imunização da SES/RJ, iniciou sua apresentação informando sobre a substituição do reforço da vacina meningocócica C pela vacina meningocócica ACWY, informada pelo MS com o envio da Nota Técnica n°77/2025-CGICI/DPNI/SVSA/MS que prevê a substituição a partir de 01 de julho de 2025 para as crianças de 12 meses de idade. O esquema de vacinação também sofrerá alteração, com a D1 aplicada aos 03 meses (vacina meningocócica C conjugada), D2 aos 05 meses (vacina meningocócica C conjugada), dose de reforço aos 12 meses (vacina meningocócica ACWY conjugada) e de 11 a 14 anos de idade does de reforço ou dose regular de acordo com a situação vacinal (vacina meningocócica ACWY conjugada). Reforça a necessidade de realizar o registro no SI-PNI, no e-SUS APS ou sistemas próprios ou terceirizados integrados com a Rede Nacional de Dados em saúde (RNDS) na estratégia “rotina”, como tipo de dose “REF”.  Maiores informações no slide 13, do Anexo I, desta Ata. Em relação à Estratégia de vacinação contra a Influenza no estado do Rio de Janeiro-2025. Relatou que o Estado iniciou a vacinação em 02/04/2025 e o dia “D” de mobilização foi realizado no dia 10/05/2025. A partir de 2025 a vacina entra na rotina vacinal de crianças de 06 meses a 06 anos, gestantes e idosos. O próximo slide apresenta a cobertura vacinal dos grupos prioritários, por RS do Estado do Rio de Janeiro. O Estado até o momento alcançou para o grupo de gestantes uma cobertura de 14,75%, para o grupo de idosos uma cobertura de 31,04%, e para crianças a cobertura de 22,44%, alcançando no geral uma cobertura de 28,53%, muito abaixo da meta preconizada de 90%. No mês de junho foi feita uma reunião com todos os municípios de Estado, apresentando o cenário e reforçando a necessidade de intensificar ações para a melhoria da cobertura. Neste momento foi identificado que aproximadamente 998.000 doses aplicadas de influenza estavam pendentes de registro no sistema de informação. Maiores informações nos slides 14 e 15, do Anexo I, desta Ata. Em relação ao sarampo, foi apresentado o cenário de cobertura vacinal em crianças com até 01 ano do Estado do Rio de Janeiro. Iniciou a fala apresentando que no ano de 2024 o estado apresentou cobertura de D1 igual a 68,38% e que em 2025 esta cobertura está em 61,04%. A D2 em 2024 alcançou 86,96% de cobertura e até o momento em 2025 a cobertura está em 87,58%. Reforça a necessidade de “resgatar” as crianças para que seja completado o esquema vacinal. Maiores informações no slide 16, do Anexo I, desta Ata. O próximo tema tratado foi à estratégia de vacinação para Dengue no Estado do rio de Janeiro. A partir da reunião de junho da CIB-RJ, as 09 RS passaram a fazer parte desta estratégia, com a inclusão de mais dias RS, contemplando desta forma todo o território fluminense. O Slide 17, do Anexo I desta Ata, apresenta a população alvo por região (10 a 14 anos), estipulado pelo MS, e o total de D1 e D2 aplicadas em cada RS. As doses encaminhadas pelo MS tem como base a população de 964.636 crianças/ adolescentes e por este motivo não orienta a incorporação de outras faixas etárias na estratégia. Caso surja nova orientação por parte do MS esta será repassada aos municípios. Solicita um esforço para a busca da população desta faixa etária uma vez que o número de D1 é de 298.501 doses aplicadas e de D2 de 200.070 doses, bem distante do quantitativo populacional alvo da estratégia. O slide 18, do Anexo I desta Ata, apresenta a estratégia de vacinação nas escolas no estado do Rio de Janeiro. A Coordenação de Imunização da SES/RJ recebeu um comunicado oriundo do MS sobre a continuidade desta estratégia nas escolas. Ela teve início no início deste ano e o comunicado reforça que ela deve ser mantida ao longo de todo ano letivo, para o resgate das crianças que precisam completar e ou iniciar esquemas vacinais. 1.2. SEI-080001/021692/2025 - Ampliação da rede de Vigilância Sentinela da Síndrome Gripal no ERJ. Sra. Itacirema Bezerra, Gerente de das Doenças Imunopreveníveis/SES, iniciou a apresentação informando se tratar de uma proposta de ampliação da Rede Sentinela da Síndrome Gripal, conduzida pela SES/RJ, em articulação com os municípios do estado e com o apoio do MS.  A importância desta vigilância sentinela data do ano de 2000, com a introdução da vacinação para Influenza com o objetivo de monitorara a circulação de vírus respiratórios. Os exemplos mais recentes são o monitoramento dos vírus causadores da COVID-19 e da Gripe Aviária. Tem o intuito de subsidiar a composição da vacina da Influenza, através do encaminhamento de amostras biológicas para o Centro Colaborador da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), detectar a sazonalidade, surtos e novos subtipos virais além de fortalecer a resposta oportuna à emergência de saúde pública, favorecendo a gestão de risco. O slide 22, do Anexo I, desta Ata apresenta o que é uma Unidade Sentinela (US). Ela é uma unidade selecionada por critérios epidemiológicos que desenvolve uma coleta sistemática e representativa de dados de Síndrome Gripal (SG) semanalmente. Os dados coletados têm como objetivo subsidiar ações de prevenção, controle e tomada de decisão local. Ela contribui para a coleta semanal de amostras e notificações qualificadas; Seus objetivos maiores seriam de acompanhar propagação geográfica e a intensidade de transmissão; a tendência da transmissão comunitária ao longo do tempo; compreender os fatores de risco da doença; monitorar sistematicamente a evolução genética dos vírus respiratórios e avaliar o impacto nos sistemas de saúde. Os principais critérios de implantação da US são a capacidade de coleta semanal (4 a 20 amostras de casos de SG); atendimento por demanda espontânea; atendimento 24 horas, podendo ser uma unidade de pronto atendimento, emergência e ambulatório, atendimento a todas as faixas etárias, localização estratégica (municípios limítrofes com outros estados, áreas com aves/suínos, rotas migratórias de aves, grandes polos comerciais e turísticos e sobretudo o interesse da gestão municipal e infraestrutura mínima disponível. Como funciona a Rede sentinela? O município seleciona e indica uma ou mais unidades de saúde e pactua a quantidade de amostras de coleta semanal, como mencionado anteriormente. A SES cadastra estas unidades indicadas no sistema oficial SIVEP-Gripe e o MS habilita o funcionamento das unidades para esta atividade. As unidades se comprometem também a preencher um relatório semanal com uma resumo de todas as atividades realizadas. O próximo slide apresenta a proposta da SES, sob o ponto de vista de impacto regional, capacidade de estrutura para a ampliação da Rede Sentinela do estado. Seriam portanto a inclusão dos municípios que sinalizaram o desejo de serem incluídos na estratégia. O município de Campos dos Goytacazes (esqueceu de sinalizar na apresentação) para a RS Norte, o município de   Petrópolis para a RS Serrana, o município de Cabo Frio para a RS da Baixada Litorânea, Na RS Metropolitana I o município do Rio de Janeiro já desenvolve esta atividade desde o ano de 2011 e na RS Metropolitana II o município de Niterói também já desenvolve esta atividade e o município de São Gonçalo está retomando a instalação. A RS Centro-Sul com o município de Miguel Pereira a RS Médio Paraíba com os municípios de Resende e Volta Redonda. A RS da Baia da Ilha Grande com o município de Angra dos Reis. A manifestação para adesão para participar da ampliação do projeto ocorreu em reunião realizada no dia 26/06/2025, com as Coordenações de Vigilância Epidemiológica Municipais. Agradece o espaço e se coloca à disposição para a implantação destes espaços. Maiores informações nos slides do Anexo I desta Ata. Dr. Mário Sérgio solicitou a palavra para realizar alguns lembretes, conforme realizado na Câmara Técnica. Dr. Mário destaca que este período de grande número de casos de circulação de vírus respiratórios é oportuno para fazer o rastreamento de casos de COVID-19. Informou que a SES possui em estoque mais de um milhão de testes rápidos doou para o estado e pouco município vem manifestando interesse em retirar os mesmos. Foi disponibilizado para o grupo de Coordenadores das Vigilâncias Municipais um formulário do Google Forms para que os municípios manifestem o interesse do recebimento dos testes e quantitativo necessário. Outra situação diz respeito à Decretação de Emergência Biológica no município de Itaperuna. Foi feita uma agenda no dia de hoje com o Secretário Municipal de Saúde e ficou acordada a realização de duas visitas, sendo a primeira no dia 11/07/2025 (sexta-feira) a visita da equipe do CIEVS/SES ao município e a segunda no dia 14/07/2025 (segunda-feira) feita por uma equipe responsável por avaliar as questões relacionadas à assistência á saúde. Dr. Mário prossegue sua fala informando que foi confirmado o primeiro caso autóctone, de Dengue tipo III, no Estado do Rio de Janeiro, conforme dito na reunião de diretoria SES/COSEMS, realizada no dia anterior. Informa que o estado encontra-se cercado por estados que estão enfrentando esta epidemia de Dengue. Solicita que os gestores municipais revejam seus Planos de Contingência, que tem prazo de revisão até outubro de 2025, para que todos estejam preparados para dar resposta a uma situação provável de epidemia de Dengue III. Reforça que este sorotipo não circula de forma “explosiva” no Estado desde 2002 e que teve uma pequena circulação em 2007. Destaca que este é um sorotipo que pode fazer muitos casos e que todos deverão estar preparados. Ao final das apresentações Dra. Monique Fazzi perguntou aos participantes se existia alguma dúvida e não houve questionamentos. Neste momento ela passa a palavra para a apresentadora do próximo item 1.3. SEI-080001/021625/2025- Apoio Estratégico em Saúde da População Negra do Ministério da Saúde/Fiocruz TED166/23.  A Sra. Lilian Freitas, apoiadora AE SPN MS Eixo 1 - TED 166/2023, iniciou sua fala informando que a Política Nacional para a Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de saúde (CNS) e publicada por meio da Portaria n° 992/MS de 13 de maio de 2009, sendo fruto de movimento de mulheres, principalmente. Este trabalho vem sendo desempenhado em conjunto com a Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SES, onde se encontra a Coordenação de Saúde para a População Negra. A Estratégia Antirracista para a Saúde vem através da Portaria n° 2.198/2023 e a atuação é feita no âmbito das políticas elaboradas pelo MS, formatando-as com medidas que incorporem critérios étnico-raciais; dos processos administrativos e de gestão do MS; das relações interfederativa do MS e; das relações entre as instâncias de controle social do SUS e a sociedade civil. No artigo 5° desta Portaria é feito o destaque de que para o cumprimento da Estratégia Antirracista para a Saúde, o MS poderá realizar cooperação com a Fiocruz para a atuação na promoção de: I - subsídios técnicos e científicos para formulação e execução na estratégia, fornecendo o apoio institucional necessário à sua implementação; II – a formação e capacitação de recursos humanos para a equidade étnico-racial em saúde; III - atividades de produção, captação, armazenamento, análise e difusão de informações, especialmente quanto ao monitoramento da promoção da equidade étnico-racial em saúde e a atuação na comunicação em saúde; e IV- operacionalização da estratégia, especialmente no que diz respeito à articulação institucional. O slide 05, do Anexo II, desta Ata, apresenta os 05 eixos relacionados ao projeto TED 166/23 que são: Eixo 1 – Gestão dos Apoiadores Estratégicos; Eixo 2 – Avaliação da PNSIPN. Este item foi fruto da pesquisa realizada pela Sra. Márcia da Silva, assessora técnica em saúde da mulher negra, indígena e quilombola da SAPS/SES, em conjunto com a Sra. Marli; Eixo 3 – Fortalecimento da Articulação Institucional. Esse tem como objetivo a articulação entre os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos com a Saúde; Eixo 4- Educação permanente e continuada para o enfrentamento ao racismo e o Eixo 5- Fomento às estratégias de comunicação para a promoção de equidade racial. A seguir apresentou a equipe que compõe o projeto, formada por Elaine Soares (SMS de Porto Alegre) e Roberta Gondim (Pesquisadora da ENSP/Fiocruz), Coordenadoras do projeto TED 166/2023, Denize Ornelas, Supervisora e Lilian Freitas, apoiadora para o Estado do Rio de Janeiro. O slide 07, do Anexo II desta Ata, apresenta as metas do Apoio Estratégico para Saúde da População Negra (SPN) propostas para o ano de 2025 que são: 1- apoiar as ações necessárias para o fortalecimento e consolidação da PNISPN por meio da criação das áreas técnicas de SPN (e similares), nos estados e municípios; 2- planejamento e estruturação de ações e programas em SPN nos Planos operativos e Planos Municipais de Saúde; 3 - promover espaços de diálogo e participação dos processos de qualificação das ações institucionais incluindo os movimentos sociais; 4 - organização de oficinas de Apoio estratégico para agosto ou setembro deste ano. São prioridades da estratégia Antirracista: 1 - redução da mortalidade materna, infantil e fetal; 2- criação de políticas de saúde mental e em educação em saúde em uma perspectiva antirracista; 3 - atendimento integral a pessoas com doença falciforme; 4 – Política Nacional de saúde integral da população Quilombola; 5- respeito à diversidade cultural e religiosa, com integração destas políticas com manifestações próprias da religiosidade indígena e de matriz africana. A Sra. Lilian Freitas reafirmou que o trabalho vem sendo realizado junto a SAPV/SES e que participará das oficinas regionais de equidade. A ideia é dar continuidade ao trabalho que já é desenvolvido pelos gestores municipais. Existe a proposta de apoiar a inclusão de metas para a população negra nos Planos Municipais de Saúde, para promover visibilidade a esta questão. Existe também a proposta de elaboração de Notas Técnicas sobre SPN que serão utilizadas nas oficinas regionais. Dra. Monique Fazzi perguntou aos participantes se existia alguma dúvida referente ao item apresentado e não houve questionamentos. Dra. Maria da Conceição, presidente do COSEMS-RJ, pediu a palavra para que o Dr. Daniel Soranz Soranz, SMS do Rio de Janeiro, fizesse o uso da mesma. Ele iniciou sua fala cumprimentando Dra. Maria da Conceição e Dra. Claudia Mello e informou sua preocupação no que diz respeito à distribuição dos fluxos de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Também destacou a gravidade da recente crise entre a SES e o município de Campos de Goytacazes. Relatou que está com o repasse referente à Atenção Penitenciária atrasado, que se trata de uma ação judicial e perguntou como a SES trabalhando no sentido de implementar um critério claro e objetivo para as transferências financeiras da SES ara os municípios. Reforça que se não houver um critério claro, objetivo e publicado ficará muito difícil conseguir fechar o ano de maneira estruturada. Dra. Monique Fazzi informou ser a substituta da Dra. Claudia na coordenação da reunião da CIB e falou que será interessante fazer uma conversa sobre este tema em reuniões específicas e pergunta se a Dra. Maria da Conceição gostaria de fazer algum comentário. Dr. Daniel Soranz fez uso da palavra para relembrar que o ano anterior foi bem conturbado, que o município do Rio de Janeiro teve que entrar com ação judicial, assim como outras cidades, para recebimento de recursos por meio de ação, o que considera muito ruim. Mais uma vez reitera a necessidade de se fazer um critério claro, objetivo e pactuado entre os Secretários e pactuado em CIB de distribuição de recursos do FES, como já existia em anos passados na SES, com políticas claras e bem definidas. Entende ser necessária a abertura ao debate com os Secretários, ressaltando que todos precisam ter previsibilidade de saber quando irá receber de maneira clara e estruturada como acontecia no passado, sabendo qual o critério utilizado para a distribuição e questionou a existência de discrepâncias importantes na distribuição de recursos entre os municípios. Informou fazendo esta discussão em CIB por entender que este espaço seria o ideal para este debate. Informou que entrará com uma ação judicial solicitando o bloqueio de recursos federais de repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a SES até que sejam saudadas as dívidas, solicitando que o recurso do FNS seja o garantidor. Sabe que esta atitude irá gerar uma desorganização da situação e acha que isto é algo que não deveria ser resolvida pela justiça. Informou que está participando da reunião hoje justamente para solicitar que este tema seja tema de trabalho até a próxima CIB, chegando a uma decisão em relação aos critérios de distribuição. Dra. Monique Fazzi faz uso da palavra e reforça que podem ser preparadas reuniões específicas para abordar este tema apontado por Dr. Daniel Soranz. Dra. Ana Paula, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Macuco, solicita a palavra e informa que este é um tema relevante para o município. Relata que passou por dificuldades esta semana com pacientes agendados sendo recusados para a realização de procedimentos agendados por conta da crise entre a SES e o município de Campos dos Goytacazes, que tem um hospital de referência em oncologia para alguns municípios da região Serrana. Solicitou inclusive celeridade na solução desta pauta para evitar que outros pacientes de município menores fiquem desassistidos, o que considera grave. Dra. Monique Fazzi solicita que a discussão seja encaminhada e passa a palavra para Dra. Maria da Conceição. Esta inicia sua fala concordando com a proposta do Dr. Daniel Soranz da discussão de critérios distributivos, de recursos que hoje o Estado tem disponível para distribuir aos municípios, porém que ocorra primeiramente uma reunião específica com os gestores da diretoria do COSEMS, com a participação do município do Rio de Janeiro que deverá fazer uma discussão em conjunto com a SES e desta forma propor uma distribuição mais equânime dos recursos oriundo da SES, de acordo com a capacidade instalada e serviços prestados dos municípios. Dra. Monique Fazzi concorda com este encaminhamento do COSEMS, que conflui com a proposta que ela fez em sua fala inicial, entendendo que pela complexidade este tema deve ser tratado em um grupo dedicado para isso. Dr. Daniel Soranz prefere que este debate seja de forma detalhada em CIB e não acha que será profícuo que isso ocorra em um grupo menor. Destaca não ser factível arrastar esta discussão por mais tempo, uma vez que já se iniciou o segundo semestre e que muitos municípios estão com atraso nos repasses feitos pelo FES. Destacou que a cidade do Rio de Janeiro está enfrentando um atraso expressivo destes repasses. Afirma que a legislação do SUS possui critérios de distribuição de recursos previstos, critérios epidemiológicos e de produção, por exemplo. Torna a falar sobre a necessidade de existir clareza nos critérios empregados pela a SES para a distribuição dos recursos aos municípios e aponta como sugestão o retorno de Politicas de Financiamento Estaduais que foram descontinuadas ou realmente trabalhar para instituir novo critério claro, a ser empregado. Destacou que caso isso não aconteça, pode gerar alguma desassistência no próprio município do Rio e que o modelo atual de distribuição aplicado este ano é muito desigual. Dra. Monique Fazzi entende que a proposta feita pela Dra. Maria da Conceição não é excludente, uma vez que contempla representação dos Secretários da Diretoria do COSEMS e de representantes da SES para aprofundar a discussão que será a posteriori será apresenta na CIB. Ela também sugere que o COSEMS decida a melhor forma para a participação dos Secretários Municipais para apresentação da metodologia, em uma reunião mais ampliada, ou com representatividade regional, por exemplo, e reforça que a SES participaria também. Dr. Daniel Soranz sugere que cada Secretário municipal que quisesse, poderia apresentar uma proposta e que ele gostaria de apresentar uma proposta de distribuição. Poderia ser feita a discussão dessa proposta e o SES também apresentaria uma proposta para a distribuição. Dra. Maria da Conceição contrapõe dizendo que uma grande agenda com os 92 Secretários Municipais para confecção de uma metodologia, considerando a urgência para apresentação da mesma, tende a não ser produtivo. Entende que a SMS do Rio de Janeiro fez uma análise da distribuição dos recursos da SES. Caso exista uma proposta elaborada pela SMS do Rio de Janeiro, solicita que esta seja apresentada na reunião, que terá a SES e os diretores do COSEMS para discussão. A posteriori entende que uma ou duas propostas, saídas da discussão devam ser apresentadas a todos os Secretários Municipais de Saúde para aprovação. Reforça que a condução deverá ser feita de forma conjunta pela SES e pelo COSEMS. Dr. Daniel Soranz informa que a proposta a ser apresentada pela SMS do Rio de Janeiro é a de voltar com as Políticas de Cofinanciamento do Estado, com o retorno do Cofinanciamento da Atenção Básica e da Assistência Farmacêutica da mesma maneira que era. O restante pode ser pactuado por produção, percapta ou por outros critérios. A partir daí, enquanto não se tem uma definição nova da SES, irão propor um financiamento para as unidades estaduais que foram municipalizadas. Informa que a SMS do Rio de Janeiro possui no momento sete unidade que foram municipalizadas, com valores altos de custeio como o Hospital Albert Schwartz, Hospital Pedro II e relata que existem dívidas relacionadas a estas unidades. Também informou que está enfrentando dificuldades relacionadas à assistência penitenciária. Reitera que não gostaria que esta discussão fosse judicializada, como já fora anteriormente. Reforça a proposta do retorno dos Cofinanciamentos Estaduais definidos anteriormente e que foram descontinuados até que se defina um novo modelo. Dra. Maria da Conceição encaminha que esta proposta seja discutida na reunião, verificando a possibilidade da retomada dos Cofinanciamentos como citado acima, entendendo que esta era uma distribuição bem equânime, ou então se surgirão novas propostas que atendam a essa necessidade de todos os 92 municípios. Sugere encaminhar a questão desta forma. Dr. Daniel Soranz sugere que sejam colocados prazos para dar previsibilidade a todos. Dra. Maria da Conceição sugere que até a próxima CIB sejam pactuadas as Políticas Estaduais que serão continuadas e se existe uma nova proposta e pergunta a Dra. Monique Fazzi se pode ser feito este encaminhamento. Dr. Daniel Soranz concorda com o encaminhamento proposto por Dra. Maria da Conceição e sugere que seja feita o mais breve possível, na próxima sexta ou na semana seguinte uma reunião para essa discussão. Dra. Monique Fazzi sugere o seguinte encaminhamento, que será realizada a reunião para debate do assunto e construção de proposta. Irá verificar a disponibilidade de agenda da Secretária de Estado, Dra. Cláudia Mello e compatibilizar as agendas com a Dra. Maria da Conceição. Dr. Daniel Soranz informa a Dra. Maria da Conceição que neste período dará prosseguimento preparando os processos judiciais e também segundo com a solicitação, ao Ministério da Saúde, de bloqueio de recursos oriundo do FNS para o FES para que possam suportar as dívidas das cidades que ficaram sem recursos, principalmente neste momento de Campos dos Goytacazes e disse que encaminhará um ofício para a CIB, para proteger os municípios que sofreram cortes abruptos. Ficou de encaminhar o ofício para os Secretários Municipais de Saúde também para o conhecimento de todos. Dr. Paulo Hirano, Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, solicita a palavra e agradece o apoio do Secretário Municipal de saúde do Rio de Janeiro, que se manifestou ontem na reunião da SES/COSEMS com uma radical para a defesa de Campos de Goytacazes. Nesta toada, ressalta que o que aconteceu com o município de Campos pode acontecer a outros municípios, destacando que existe um desencontro de elementos processuais que levam a este problema. Informou que está sendo conduzida, de forma administrativa, a revogação da Deliberação CIB pactuada entre SES e o município de Campos e que a revogação de forma unilateral, expõe a quebra de um pacto federativo entre SES e COSEMS e também da CIB. Entende que a proposta avança, uma vez que já na próxima semana haverá uma reunião entre SES e COSEMS para encaminhamento da situação do município de Campos, com o Ministério Público, que já está envolvido no caso, com a revogação da Deliberação CIB, quer dizer revogação da Resolução, que parece que será encaminhada de forma positiva. Caso isso não ocorra, Dr. Paulo Hirano anuncia que será um colapso total, sendo importante que isso seja repassado aos prefeitos para sensibilização da classe política, que muitas vezes não tem ciência dos percalços diários. Reforça que este modelo hoje empregado se encontra insustentável e a retirada de recursos realmente é algo insustentável. Está esperançoso com a reunião agendada para a próxima semana com participação de SES, COSEMS e SMS de Campos para decidir o que será resolvido e que impacta não só no município, mas também na região Norte e em mais de 30 cidades do Estado do Rio de Janeiro, que de alguma forma utilizam os serviços da cidade de Campos. A SES, sabendo deste impacto se comprometeu a resolver esta situação na próxima semana. Mais uma vez agradece a solidariedade de todos os municípios, em espacial à SMS do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi esclarece uma dúvida, onde se pergunta se será realizada uma CIB extraordinária com esta pauta. Ela informa que este tema será tratado na CIB ordinária, porque será realizado encontro anterior para tratar de proposta. Sem mais nenhuma colocação, Dra. Monique Fazzi passa a palavra para a Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, para o item de pactuação das Deliberações Ad Referendum. II Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/019975/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1025, que pactua a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Italva/RJ, advindo da proposta de Emenda Parlamentar nº 10411707000125001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e vinte três reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. 2.1.2. SEI-080001/021281/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1026, que pactua, temporariamente, a competência de 2025, do financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas. 2.1.3. SEI- 080001/021138/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1027, que pactua, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a política de cofinanciamento aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde. 2.1.4. SEI- 080001/021131/2025, Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1028, que pactua, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, a política de cofinanciamento aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde. 2.1.5. SEI - 080001/020488/2025, Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1029, que pactua a solicitação de Emenda Individual de Incremento do Piso da Atenção Primaria à Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta n.º 36000662579202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Italva/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Art. 13, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. 2.1.6. SEI-080001/020483/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1030, que pactua a solicitação de Emenda Individual de Incremento do Piso da Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta n.º 36000663435202500, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Italva/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Art. 13, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. 2.1.7. SEI-080001/020806/2025 Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1031, que pactua proposta nº 36000650948202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ, CNES nº 9209263, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.8. SEI-080001/020806/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1032, que pactua proposta nº 36000652011202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 421.319,00 (quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e dezenove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ, CNES nº 9209263, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.9. SEI-080001/020806/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1033, que pactua proposta nº 36000652028202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ, CNES nº 9209263, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.10. SEI-080001/020806/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1034, que pactua proposta nº 36000652044202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 78.681,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ, CNES nº 9209263, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.11. SEI-080001/020806/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1035, que pactua proposta nº 36000659725202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ, CNES nº 9209263, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.12. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1036, que pactua proposta nº 36000658890202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.13. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1037, que pactua proposta  nº 36000658772202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 7.630.019,00 (sete milhões, seiscentos e trinta mil e dezenove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.14. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1038, que pactua proposta nº 36000660727202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.15. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1039, que pactua proposta nº 36000662201202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.16. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1040, que pactua proposta nº 36000662664202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.17. SEI-080001/020946/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1041, que pactua proposta nº 36000662741202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.18. SEI-080001/020946/2025 - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1042, que pactua proposta nº 63000663027202500, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade à Saúde, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.19. SEI-080001/020949/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1043, que pactua proposta nº 36000662765202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.20. SEI-080001/020988/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1044, que pactua proposta nº 36000667187202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 2273748, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.21. SEI-080001/020988/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1045, que pactua proposta nº 36000667145202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 2273748, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.22. SEI-080001/021006/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1046, que pactua proposta nº 36000650942202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim /RJ, CNES nº 6373518, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.23. SEI-430001/002977/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1047, que pactua proposta nº 36000664762202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.24. SEI-430001/002979/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1048, que pactua proposta nº 36000664626202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.194.046,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil e quarenta e seis reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.25. SEI-430001/002980/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1049, que pactua proposta nº 36000664764202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.26. SEI-080001/020785/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1050, que pactua proposta nº 35949791000125002, referente a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria de Estado de Saúde SES/RJ, CNES nº 3343715, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.27. SEI-080001/019208/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1051, que pactua proposta nº 36000663442202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria de Estado de Saúde SES/RJ, CNES nº 3343715, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.28. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1052, que pactua proposta nº 36000667561202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.29. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1053, que pactua proposta nº 36000667524202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.30. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1054, que pactua proposta nº 36000667742202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.31. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1055, que pactua proposta nº 36000668120202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.32. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1056, que pactua proposta nº 36000668129202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.33. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1057, que pactua proposta nº 36000668136202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.34. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1058, que pactua proposta nº 36000668369202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.35. SEI-080001/020795/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1059, que pactua proposta nº 36000668779202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 2292912, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.36. SEI-080001/022045/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum  CIB-RJ n.º 1060, que pactua o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Volta Redonda, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1 a 2.1.36., conforme Anexo IV desta Ata. 2.2. Reforma UBS - Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde. 2.2.1. SEI-080001/021683/2025 - Pactuar solicitação de reforma de Unidade Básica por Emenda Parlamentar, referente à proposta n.º 12097.7980001/25-010, do município de Porciúncula RJ. 2.2.2. SEI-080001/021693/2025 – Pactuar a solicitação de reforma de Unidade Básica de Saúde por Emenda Parlamentar para o município de Porciúncula. 2.2.3. SEI-080001/021430/2025 – Pactuar a solicitação de reforma de Unidade Básica de Saúde por Emenda Parlamentar do município de Porciúncula. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.3., conforme o Anexo V desta Ata. 2.3. Emendas Parlamentares – Portaria GM/MS n.º 6.904/2025. 2.3.1. SEI-430001/002864/2025 - Pactuar  a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo  do município de Conceição de Macabu/RJ, advindo da proposta de Emenda Parlamentar - nº 08640219000125003, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil cento e sessenta e dois reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.2. SEI-080001/020954/2025 - Pactuar a solicitação de Emenda Individual de Piso da APS, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente a proposta 3600066276820500 no valor de R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde. 2.3.3. SEI-430001/002774/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), nº 36000654531202500 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.4. SEI-430001/002774/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), nº 36000654531202500 no valor de R$ 2.550.000,00 (Dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde.  2.3.5. SEI-080001/020653/2025 - Pactuar a solicitação de Emenda Individual, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ. 2.3.6. SEI-080001/020906/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, da proposta nº 36000666560202500 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. 2.3.7. SEI-080001/020906/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, da proposta nº 36000666561202500 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. 2.3.8. SEI-080001/020906/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, da proposta nº 36000652506202500 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. 2.3.9. SEI-080001/020588/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, no valor de R$R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios. 2.3.10. SEI-080001/020601/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios/RJ. 2.3.11. SEI-080001/020952/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual de Incremento de piso da APS, no valor de R$  4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais),destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.3.12. SEI-080001/021276/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000670762202500, no valor de R$ 800.000.000 (Oitocentos Mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ. 2.3.13. SEI-080001/021477/2025 - Solicitar pactuação de Emenda Individual de piso de APS através da proposta de número: 36000651456202500, no valor de R$ 1.518.997,00 (um milhão quinhentos e dezoito mil novecentos e noventa e sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ.  2.3.14. SEI-430001/002897/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual, no valor de R$R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio. 2.3.15. SEI-080001/021278/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000667152202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula. 2.3.16. SEI-430001/002969/2025 – Pactuar a solicitação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo através de  Emenda Individual por proposta de número: 07900983000125005, no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil cento e sessenta e dois reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai. 2.3.17. SEI-080001/021073/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000660575202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. 2.3.18. SEI-080001/021073/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000660560202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. 2.3.19. SEI-080001/021073/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000661222202500, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. 2.3.20. SEI-080001/021268/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000657177202500, no valor de R$352.401,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e um reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ. 2.2.21. SEI-080001/021268/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000657218202500, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ. 2.3.22. SEI-080001/021268/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000657081202500, no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ. 2.3.23. SEI-080001/021268/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000657135202500, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ. 2.3.24. SEI-080001/021268/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000657233202500, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ. 2.2.25. SEI-080001/019341/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000652025202500, no valor de R$ 352.401,00 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e um reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaocara/RJ. 2.3.26. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 360006670198202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras. 2.3.27. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 3600070149202500, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras. 2.3.28. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000669819202500, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. 2.3.29. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000669819202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. 2.3.30. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000669819202500, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1 a 2.3.30., conforme o Anexo VI desta Ata. 2.3.31. SEI-080001/021121/2025 – Pactuar a solicitação de Emenda Individual através da proposta de número: 36000670193202500, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. Sra. Fabiana Senna solicitou a retirada deste ponto da pauta, uma vez que é redundante com o item 2.3.30. 2.3.32. SEI-080001/019143/2025 – Pactuar a solicitação de proposta de número: 36000646525202500, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ. 2.3.33. SEI-080001/022196/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número: 36000651712202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 400.000,00   (quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaocara/RJ. 2.3.34. SEI-080001/022194/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número:36000651207202500  de Incremento do Piso de Atenção Primária junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00   (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ. 2.3.35. SEI-080001/022189/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número 36000663263202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.322.024,00 (um milhão e trezentos e vinte e dois mil e vinte e quatro reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Italva/RJ. 2.3.36. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Nº 36000665686202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.37. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta Nº 36000665748202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$  352.403,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.38. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número: 36000665821202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.39. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número: 36000665854202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.40. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número 36000665885202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.41. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000671143202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.42. SEI-080001/021266/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Nº 36000671256202500 de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ. 2.3.43. SEI-080001/022202/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – destinado ao Fundo Municipal de saúde de Rio das Flores/RJ. 2.3.44. SEI-080001/022202/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - destinado ao Fundo Municipal de saúde de Rio das Flores/RJ. 2.3.45. SEI-080001/019134/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - destinado ao Fundo Municipal de saúde de Sapucaia/RJ. 2.3.46. SEI-080001/021293/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - destinado ao Fundo Municipal de saúde de Itatiaia/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.32 a 2.3.46., conforme o Anexo VI desta Ata. 2.3.47. SEI-080001/021413/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 549.973,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais) - destinado ao Fundo Municipal de saúde de Porciúncula/RJ. Sra. Fabiana Senna pediu a retificação deste ponto, levando em conta que o objetivo da proposta diz respeito à compra de equipamento e material permanente, no montante de R$ 549.973,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ. O item acima foi pactuado pela CIB-RJ. 2.3.48. SEI-080001/021284/2025 - Pactuar a aprovação de proposta de nº12097798000125008, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde do município de Porciúncula/RJ, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 536.660,00 (quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.49. SEI-080001/020836/2025 – Pactuar a proposta n.º 13813107000125001, com o objeto a aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Transporte Sanitário Eletivo), do município de Seropédica. 2.3.50. SEI-080001/019680/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Nº 36000650515202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana. 2.3.51. SEI-080001/019680/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000650650202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana. 2.3.52. SEI-080001/019680/2025 - Pactuar a solicitação de Nº 36000651772202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana. 2.3.53. SEI-080001/019680/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de Nº 36000651851202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana. 2.3.54.  SEI-080001/019680/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta Nº 36000651708202500 de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana. 2.3.55. SEI-080001/020830/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000646245202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais ), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ. 2.3.56. SEI-080001/020830/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000667598202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ. 2.3.57. SEI-080001/020830/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000668146202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ. 2.3.58. SEI-080001/022201/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de obra de ampliação de número: 12097.7980001/25-017 de Ponto de Apoio para Atendimento, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 249.980,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula. 2.3.59. SEI-080001/021288/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de obra de ampliação de número 12097.7980001/25-011 de Ponto de Apoio para Atendimento, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 249.980,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula. 2.3.60. SEI-080001/020786/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de obra de ampliação de número 36000674211202500 de Ponto de Apoio para Atendimento, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ. 2.3.61. SEI-080001/019139/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número: 36000647019202500, de Incremento do Piso de Atenção Primária junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 569.858,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ. 2.3.62. SEI-080001/022153/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta Emenda Individual de número: 36000668331202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.63. SEI-430001/002901/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n° 36000653134202500, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de município Cabo Frio/RJ. 2.3.64. SEI-080001/021230/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 12396542000125003, junto ao Ministério da Saúde (MS), para Aquisição de equipamento e material permanente para Saúde Bucal, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Natividade/RJ. 2.3.65. SEI-080001/019028/2025 – Pactua a solicitação de custeio PAP, de proposta de número: 36000647141202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ. 2.3.66. SEI-080001/019718/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000648839202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras/RJ. 2.3.67. SEI-080001/019718/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000646097202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras/RJ. 2.3.68. SEI-430001/002982/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000646245202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes/RJ. 2.3.69. SEI-080001/022989/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000648818202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ.  2.3.70. SEI-080001/022988/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000654277202500, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais ), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ. 2.3.71. SEI-080001/022988/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 36000654020202500, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ. 2.3.72. SEI-080001/022988/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 11504310000125006, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 183.973,00 (cento e oitenta e três mil e novecentos e setenta e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ. 2.3.73. SEI-080001/022988/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta de número: 11504310000125007, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Emenda Individual, no valor de R$ 481.827,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ. 2.3.74. SEI-080001/020856/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 2.369,00 (dois mil trezentos sessenta e nove reais) – Santa Maria Madalena/RJ. 2.3.75. SEI-080001/020783/2025 - Solicitar pactuação de proposta de número: 36000674192202500, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ. 2.3.76. SEI-080001/023084/2025 - solicitação incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) mediante proposta de trabalho InvestSUS n° 36000667174202500 à Atenção Primária no município de Resende no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Resende. 2.3.77. SEI-080001/022980/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) – Porto Real/RJ. 2.3.78. SEI-080001/022983/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Porto Real/RJ. 2.3.79. SEI-080001/023079/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) – Resende/RJ. 2.3.80. SEI-080001/022987/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais) – Porto Real/RJ. 2.3.81. SEI-080001/023152/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 12246631000125008, no valor de R$ 214.128,00 (duzentos e quatorze mil e cento e vinte e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.3.82. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663413202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.83. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663489202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.84. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663557202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.85. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663598202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.86. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663618202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.87. SEI-080001/022162/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663618202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.88. SEI-080001/022162/2025 - Pactuar a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 11461379000125001, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.3.89. SEI-080001/021708/2025 - Reforço Pontual de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000670652202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.48 a 2.3.89., conforme o Anexo VI desta Ata. 2.3.90. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000655974202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.91. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665092202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.92. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000656513202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.93. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657385202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.94. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000667699202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.95. SEI-080001/020884/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000667957202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.96. SEI-080001/020379/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653055202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.97. SEI-080001/020379/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000652822202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.98. SEI-080001/020379/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653007202500 ,  referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$  1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.99. SEI-080001/020379/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000652735202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.100. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665382202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor 4.000.000,00 (quatro milhões de  reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.101. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665386202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.102. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665384202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$  1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.103. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666418202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.104. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665387202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.105. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666420202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 3.091.397,00 (três milhões noventa e um mil trezentos e noventa e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.106. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665381202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 837.993,00 (oitocentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.107. SEI-080001/021157/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666421202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.108. SEI-080001/020408/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663974202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.109. SEI-080001/020408/2025 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663910202500, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.110. SEI-080001/019727/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000657814202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, CNES nº 6433847, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.111. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000658946202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.637.993,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.112. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000658947202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.150.193,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil, cento e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.113. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000660846202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.114. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000660881202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.115. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000660888202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.116. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000666456202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.117. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000666557202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.118. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000666558202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.119. SEI-080001/020905/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000666559202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.120. SEI-080001/020947/2025 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000662762202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.121. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 660 379 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.122. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 660 482 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 493.986,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e seis reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.123. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 660 253 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.124. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 660 403 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.125. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 661 256 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.126. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 660 508 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.127. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 661 293 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.128. SEI-080001/021097/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 661 325 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 6.014,00 (seis mil e quatorze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.129. SEI-080001/020945/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000662732202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 19.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.130. SEI-430001/002975/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000664693202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.131. SEI-080001/020405/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 90424925002, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 2.873.315,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e quinze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.132. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 276 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.133. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 202 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.134. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 254 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.135. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 286 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.136. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 269 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.137. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 213 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.138. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 168 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.139. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 212 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.140. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670218202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.141. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 284 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 441.539,00 (quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.142. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 02341 441 000 125 002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.143.828,00 (um milhão cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.143. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 221 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 558.461,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.144. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000 670 154 202 500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.145. SEI-080001/021166/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670181202500, referente ao incremento da média e alta complexidade (MAC), no valor R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.146. SEI-080001/021816/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000668659202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.147. SEI-080001/021928/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 10411707000125007, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 105.691,00 (cento e cinco mil seiscentos e noventa e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.148. SEI-080001/022165/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653003202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.149. SEI-080001/021282/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91224625002, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada, no valor R$ 1.464.750,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.90 a 2.3.149, conforme Anexo VI desta Ata. 2.3.150. SEI-080001/021291/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653003202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no valor R$ 2.862.887,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Sr. Marcelo Rodrigues pediu a correção deste ponto, levando em conta que a proposta citada refere-se à aquisição de equipamentos e material permanente no valor de R$ 2.862.887,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais). O montante é destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. A CIB pactuou o item mencionado acima. 2.3.151. SEI-080001/021310/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000671212202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ, CNES nº 2704358, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.152. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657368202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.153. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657004202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.154. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657309202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Saúde. 2.3.155. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657436202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 647.598,00 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Saúde. 2.3.156. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657561202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Saúde. 2.3.157. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663791202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.747.138,00 (um milhão setecentos e quarenta e sete mil cento e trinta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.158. SEI-080001/021397/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657581202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.  2.3.159. SEI-080001/021479/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 13813107000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 14.277,00 (quatorze mil duzentos e setenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, CNES nº 6432352, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.160. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000661964202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.161. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000669274202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.162. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000669336202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.163. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000669368202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.164. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº  36000671320202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 647.598,00(seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.165. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000671385202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 579.467,00 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.166. SEI-080001/021525/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000673323202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 104.737,00 (cento e quatro mil setecentos e trinta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.167. SEI-080001/021996/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12097798000125023, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 599.951,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.168. SEI-080001/022006/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12097798000125006, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 162.417,00 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.169. SEI-080001/020784/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660168202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, CNES nº 6212131, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.170. SEI-080001/022050/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 10411707000125006, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 280.109,00 (duzentos e oitenta mil cento e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.171. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000649965202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.172. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670112202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.173. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670137202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.  2.3.174. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11934211000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 108.123,00 (cento e oito mil cento e vinte e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.  2.3.175. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93235425002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 499.947,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.176. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93235425003, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.999.991,00 (um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.177. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93235425004, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 4.896.992,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.178. SEI-080001/022150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93235225001, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 299.752,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.179. SEI-080001/022214/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657673202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 228.089,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitenta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.180. SEI-080001/022214/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91146125002, referente Ampliação de Unidade de Atenção Especializada, no valor R$ 585.840,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.181. SEI-080001/022214/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000669262202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil novecentos e onze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.182. SEI-080001/022695/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91234925001, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 2.929.593,00 (dois milhões novecentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, CNES nº 6891675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.182. SEI-080001/022522/2025 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - R$ 628.400,00 (seiscentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais) - Nova Friburgo. 2.3.183. SEI-080001/019696/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - Quatis. 2.3.184. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 253.602,00 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e dois reais) – Mangaratiba. 2.3.185. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – Mangaratiba. 2.3.186. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.750.000,00(um milhão setecentos e cinquenta mil reais) – Mangaratiba. 2.3.186. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 100.000,00 (cem mil reais) – Mangaratiba. 2.3.187. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Mangaratiba. 2.3.188. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Mangaratiba. 2.3.189. SEI-080001/022827/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 246.398,00 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais) – Mangaratiba. 2.3.190. SEI-080001/022829/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Itaperuna. 2.3.191. SEI-080001/022836/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Itaperuna. 2.3.192. SEI-080001/022830/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) – Itaperuna. 2.3.193. SEI-080001/022838/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Itaperuna. 2.3.194. SEI-080001/022831/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Itaperuna. 2.3.195. SEI-080001/022846/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) – Itaperuna. 2.3.196. SEI-080001/022979/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 11715094000125005, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 2.883.712,00 (dois milhões oitocentos e oitenta e três mil setecentos e doze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.197. SEI-080001/023036/2025 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente – R$ 50.575,00 (cinquenta mil quinhentos e setenta e cinco reais) – Rio de Janeiro. 2.2.197. SEI-080001/022938/2025 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente – R$ 761.324,00 (setecentos e sessenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais)– Rio de Janeiro. 2.3.198. SEI-080001/022995/2025 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente – R$ 1.238.619,00 (um milhão duzentos e trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais) – Rio de Janeiro. 2.3.199. SEI-080001/023068/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 735.272,00 (setecentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais) – Rio de Janeiro. 2.3.200. SEI-080001/022982/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Rio Claro. 2.3.201. SEI-080001/022982/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 161.755,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais) – Rio Claro. 2.3.202. SEI-080001/022982/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – Rio Claro. 2.3.203. SEI-080001/019696/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Quatis. 2.3.204. SEI-430001/003289/2025 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - R$ 3.999.930,00 (três milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e trinta reais) – Vassouras. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.151 a 204, conforme Anexo VI desta Ata. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.151 a 2.3.204, conforme Anexo VI desta Ata. Credenciamento/Descredenciamento/Qualificação/Implantação: 2.4.1. PM/RJ/72148/2024- Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 73 (setenta e três) leitos de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco (HGPAR) no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 73 (setenta e três) leitos de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco (HGPAR) no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Anexo VII desta Ata. 2.4.2. SEI-080001/018376/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad II Xerém, CNES 5558840, localizado no município de Duque de Caxias. 2.4.3.  SEI-080001/008694/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Carolina Maria de Jesus, CNES 4423844, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.4. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada da Independência, nº 727 - Independência, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis. 2.4.5. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Locarno, nº 260 - Morin, vinculado ao CAPS II Nise da SilveiraAnexo IX (CNES 5441870), no município de Petrópolis. 2.4.6. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Major Ricardo, nº 15 - Valparaíso, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira (CNES 5441870), no município de Petrópolis. 2.4.7. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Visconde de Souza Franco, nº 229 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira (CNES 5441870), no município de Petrópolis. 2.4.8. SEI-080001/022517/2025 - Pactuar a qualificação do CAPS II Gilberto Silva dos Santos, CNES 7321716, para CAPS III, no município de Maricá. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.2 a 2.4.8, conforme Anexo VIII desta Ata. 2.5. SEI-080001/022225/2025 – Pactuar o Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a criação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência, incluindo representantes das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, do COSEMS-RJ, dos Grupos de Trabalho Regionais e do apoio institucional da área técnica do Ministério da Saúde. As responsabilidades do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência incluem: a) mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase de operacionalização da Rede de Urgência e Emergência (adesão, diagnóstico, desenho regional, contratualização dos pontos de atenção, qualificação e certificação); b) apoiar a organização dos processos de trabalho voltados a implantação/ implementação da rede; c) identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase; e c) monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede. 2.6. SEI-080001/021584/2025 – Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I, assim como o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I, assim como o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência. 2.7. SEI-080001/021519/2025 - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região serrana com acréscimo de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) no município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região serrana com acréscimo de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) no município de Cachoeiras de Macacu. 2.8. SEI-080001/022984/2025 - Pactuar a demanda do Estado do Rio de Janeiro para Adesão ao chamamento Público Federal do Projeto Mais Médicos Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thaís Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a demanda do Estado do Rio de Janeiro para Adesão ao chamamento Público Federal do Projeto Mais Médicos Especialistas. 2.9. SEI-080001/022465/2025 - Pactuar o Plano de Ação da Região da Baia De Ilha Grande do Programa Agora Tem Especialistas e o Município de Angra dos Reis como Núcleo de Apoio à Gestão - NAG do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thaís Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação da Região da Baia De Ilha Grande do Programa Agora Tem Especialistas e o Município de Angra dos Reis como Núcleo de Apoio à Gestão - NAG do Programa Agora Tem Especialistas. 2.10. SEI-080001/019388/2025 – Pactuar a reprogramação da Oferta estadual No programa Agora Tem Especialistas, para execução nas unidades Estaduais em apoio às regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Thaís Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a reprogramação da Oferta estadual No programa Agora Tem Especialistas, para execução nas unidades Estaduais em apoio as regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 2.11. SEI-080001/018073/2025 – Pactuar a correção do Plano Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada (PMAE) da Região Norte e Campos dos Goytacazes como município sede do Núcleo de Apoio à Gestão – NAG. Após apresentado pela Sra. Thaís Martins, Assessora Técnica da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a correção do Plano Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada (PMAE) da Região Norte e Campos dos Goytacazes como município sede do Núcleo de Apoio à Gestão – NAG. 2.12. SEI-080001/021674/2025 - Pactuar o Resgate dos Não Vacinados até 19 anos com a Vacina HPV no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Keli Magno, Coordenadora de Imunização da SUBVAPS, explicou que o objetivo desse acordo é vacinar os não vacinados com a vacina HPV. Isso incluirá adolescentes de 15 a 19 anos, do sexo feminino e masculino, que ainda não receberam a vacina contra o HPV. A administração de uma única dose da vacina HPV terá início oficial no Estado do Rio de Janeiro em 04/08/2025, com término da estratégia previsto para dezembro do mesmo ano. Embora o início oficial seja em 04 de agosto, os municípios podem iniciar a vacinação assim que estruturarem sua estratégia de vacinação de resgate. É fundamental documentar as doses administradas na estratégia, cumprindo todas as orientações para o registro das vacinas nos sistemas de informação. A CIB-RJ pactuou o item acima, conforme Anexo IX desta Ata. 2.13. SEI-080001/020500/2025 - Pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao pleito da Região Metropolitana II, acerca da habilitação dos serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Niterói, como Centro Especializado em Reabilitação - CER II (modalidade física e intelectual). Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro, referente ao pleito da Região Metropolitana II, acerca da habilitação dos serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Niterói, como Centro Especializado em Reabilitação - CER II (modalidade física e intelectual). 2.14. SEI-080001/020403/2025 - Pactua o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026. 2.15. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a inclusão na pauta do Teto Financeiro – Pedido de Revisão/Aumento do Teto MAC ao MS, referentes aos processos n.º SEI-080001/022578/2025, do município de São João da Barra, para aumento do Teto MAC no valor de R$ 11.043.860,12 (onze milhões quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e doze centavos) e processo n.º SEI-080001/022709/2025, do município de Sapucaia, para aumento do Teto MAC no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme demonstrado no Anexo X desta Ata. O item acima foi pactuado pela CIB-RJ. 2.16. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Informou aos gestores que a ata da reunião extraordinária está sendo elaborada e será aprovada na próxima reunião regular da CIB-RJ. III. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/022082/2025 - Dia Estadual de Luta Contra a Tuberculose. Dra. Dayse Miller, Assessora da Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, comunicou que o dia 6 de agosto é o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro. Pediu que os municípios com alta incidência da doença se mobilizassem, pois as ações realizadas nesse dia podem afetar os indicadores. No entanto, a SES antecipará as celebrações com um seminário no dia 1º de agosto de 2025, no auditório da SES-RJ. O evento tem como objetivo promover a integração intersetorial no combate à tuberculose no estado do Rio de Janeiro. O público-alvo consiste em especialistas e representantes da sociedade civil que trabalham na área para discutir propostas e compartilhar experiências e iniciativas de combate à doença em cidades do estado do Rio de Janeiro e conta com os senhores gestores na liberação desses profissionais. 3.2. SEI-080001/020181/2025 - Solicitação de credenciamento de 07 equipes ESF e aumento do teto de 155 ACS para o município de Petrópolis. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento de 07 equipes ESF e aumento do teto de 155 ACS para o município de Petrópolis. 3.3. Atualizaê – Programa de Atualização de Cadastro dos usuários do SUS. Dra. Kitty Crawford, Superintendência de Regulação, informou que, no estado, temos uma taxa de absenteísmo bastante elevada, porém essa taxa tem diminuído com o esforço de todos. Mencionou que muitos pacientes são registrados como 000 ou 999, o que justifica a necessidade de atualizar esses registros no CadÚnico e no SER. Para incentivar os usuários e os gestores municipais de saúde, a SES lançará na próxima semana a campanha Atualizaê, que tem como objetivo motivar os usuários a atualizarem seus dados de contato nas Clínicas da Família. A reunião foi encerrada às 16h11min está Ata vai assinada por Monique Fazzi, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.