Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1214, de 27 de agosto de 2025, publicada no DOERJ em 29/08/2025.

PUBLICADO NO D.O EM 16 DE SETEMBRO DE 2025

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                               ATO DA PRESIDENTE

                            DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.391  DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

 

REVOGAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1214, QUE PACTUA A VALIDAÇÃO DA MATRIZ DE OFERTA APRESENTADA PELO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 00.247.125/0002-00, CNES Nº 6861873, NO ÂMBITO DO COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025; PORTARIA CONJUNTA MF/MS Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2025; PORTARIA CONJUNTA MF/MS Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2025 E PORTARIA GM/MS Nº 7.307, DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE REGULAMENTAM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029820/2025;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/09/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Art. 1º - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1214, de 27 de agosto de 2025, publicada no DOERJ em 29/08/2025.

.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

                                        Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.



                                                    CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                                     PRESIDENTE