Aprovar o credenciamento da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, como serviço de Reabilitação Visual com Dispensação de Órteses/Próteses Oftalmológicas, inscrito no CNES sob o n.º 3714543, no Município de Niterói

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 693                                  DE 13 DE AGOSTO DE 2009

APROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM/MS n.º 3.128/2008 que define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual sejam compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de agosto de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, como serviço de Reabilitação Visual com Dispensação de Órteses/Próteses Oftalmológicas, inscrito no CNES sob o n.º 3714543, no Município de Niterói.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente