Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.160.674/0001-87, CNES nº 3030415, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
PUBLICADA NO D.O EM 23 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.304 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
PACTUAR, AD REFERENDUM, A OFERTA APRESENTADA PELA SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 31.160.674/0001-87, CNES Nº 3030415, NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;
- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;
- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa "Agora Tem Especialistas" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026;
- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa "Agora Tem Especialistas" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros;
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/001037/2026.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.160.674/0001-87, CNES nº 3030415, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Art. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, segue no Anexo I, desta Deliberação.
Art. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de alta complexidade.
Art. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será firmado, em conjunto com o Município de Petrópolis, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.
Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
PRESIDENTE DO COSEMS
Anexo I - Matriz de Oferta
| Propostas Componente Créditos Financeiros |
||||
| CNPJ/CNES Proponete: |
SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 31.160.674/0001-87 |
|||
| UF do CNES: |
RJ |
|||
| 01- Pequenas cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa |
||||
| Código procedimento |
Nome procedimento |
Valor Final de referência unitário |
Quant. Proposta Mensal |
Valor final referência na proposta Mensal |
| 0401020045 |
EXCISÃO E ENXERTO DE PELE(HEMANGIONA,NEVUS OU TUMOR) |
R$ 1420,12 |
8 |
R$ 11.360,96 |
| 0401020088 |
EXERESE DE CISTO SACRO COCCIGEO |
R$ 602,84 |
8 |
R$ 4822,72 |
Valor do subgrupo: R$ 16.183,68
| 02- Cirurgia de glândulas endócrinas |
||||
| Código procedimento |
Nome procedimento |
Valor Final de referência unitário |
Quant. Proposta Mensal |
Valor final referência na proposta Mensal |
| 0402010027 |
PARATIREOIDECTOMIA |
R$ 4682,47 |
1 |
R$ 4682,47 |
| 0402010035 |
TIREIODECTOMIA PARCIAL |
R$ 1.797,53 |
3 |
R$ 5.392,59 |
| 0402010043 |
TIREIODECTOMIA TOTAL |
R$ 1.938,31 |
3 |
R$ 5.814,93 |
Valor do subgrupo: R$ 15.889,99
| 07 – Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal |
||||
| Código procedimento |
Nome procedimento |
Valor Final de referência unitário |
Quant. Proposta Mensal |
Valor final referência na proposta Mensal |
| 0407030026 |
COLECISTECTOMIA |
R$ 4.066,60 |
1 |
R$ 4.066,60 |
| 0401030034 |
COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 4.057,23 |
8 |
R$ 32.457,84 |
| 0407040048 |
HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL) |
R$ 3.959,28 |
2 |
R$ 7.918,56 |
| 0407040064 |
HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA |
R$ 3.263,47 |
2 |
R$ 6.526,94 |
| 0407040072 |
HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 712,92 |
2 |
R$ 1.425,84 |
| 0407040080 |
HERNIOPLASTIA INCISIONAL |
R$ 2.302,09 |
8 |
R$ 18.416,72 |
| 0407040099 |
HERNIOPLASTIA INGUINAL(BILATERAL) |
R$ 2.548,75 |
8 |
R$ 20.390,00 |
| 0407040102 |
HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNI LATERAL) |
R$ 2.635,59 |
8 |
R$ 21.060,72 |
| 0407040110 |
HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE |
R$ 2.490,59 |
4 |
R$ 9.962,36 |
| 0407040129 |
HERNIOPLASTIA UMBILICAL |
R$ 1.772,29 |
8 |
R$ 14.178,32 |
| 0407040137 |
HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 960,65 |
4 |
R$ 3.842,60 |
| 0407040153 |
HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$.1.478,71 |
8 |
R$ 11.829,68 |
| 0407040226 |
REPARAÇÃO DE OUTRAS HERNIAS |
R$ 1.417,88 |
4 |
R$ 5.671,52 |
Valor do subgrupo: R$ 157.747,70
| 09 – Cirurgia do aparelho geniturinário |
||||
| Código procedimento |
Nome procedimento |
Valor Final de referência unitário |
Quant. Proposta Mensal |
Valor final referência na proposta Mensal |
| 0409040215 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE |
R$ 1.051,83 |
8 |
R$ 8.414,64 |
| 0409040231 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE |
R$ 1.058,95 |
8 |
R$ 8.471,60 |
| 0409040240 |
VASECTOMIA |
R$ 923,81 |
10 |
R$ 9.238,10 |
| 0409050024 |
CORREÇÃO DE EPISPADIA |
R$ 1.566,84 |
8 |
R$ 12.534,72 |
| 0403050032 |
CORREÇÃO DE EPISPADIA (1° TEMPO) |
R$ 1.575,40 |
8 |
R$ 12.603,20 |
| 0409050040 |
CORREÇÃO DE EPISPADIA (2° TEMPO) |
R$ 1.577,66 |
8 |
R$ 12.621,28 |
| 0409050083 |
POSTECTOMIA |
R$ 453,41 |
10 |
R$ 4.534,10 |
| 0409060119 |
HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI/BILATERAL) |
R$ 4.535,52 |
12 |
R$ 54.426,24 |
| 0409060127 |
HISTERECTOMIA SUBTOTAL |
R$ 3.201,21 |
10 |
R$ 32.012,10 |
| 0409060135 |
HISTERECTOMIA TOTAL |
R$3.705,82 |
10 |
R$ 37.058,20 |
| 0409060151 |
HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 2,821,78 |
10 |
R$ 28.217,80 |
| 0409060208 |
MIOMECTEMIA VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 1.106,24 |
10 |
R$ 11.062,40 |
| 0409060216 |
OOFORECTOMIA/OFOROPLASTIA |
R$ 2.104,19 |
10 |
R$ 21.041,90 |
| 0409060232 |
SALPINGECTOMIA UNI/BILATERAL |
R$ 1.920,44 |
10 |
R$ 19.204,40 |
| 0409060240 |
SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA |
R$ 1.577,32 |
10 |
R$ 15.773,20 |
| 0409070149 |
EXERESE DE CISTO VAGINAL |
R$ 1.111,91 |
10 |
R$ 11.119,10 |
| 0409070157 |
EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN/SKENE |
R$ 921,27 |
10 |
R$ 9.212,70 |
| 0409070190 |
MARSUPIALIZAÇÃO DE GLANDULA DE BARTOLIN |
R$ 572,01 |
10 |
R$ 5.720,10 |
Valor do subgrupo: R$ 313.265,78
TOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 262
VALOR TOTAL/MÊS: R$ 503.087,15