Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 12133004000125002/2025, referente Aquisição de Equipamentos no âmbito da Saúde Digital e Telessaúde, no valor R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, CNES Nº 4642635, vinculado à Atenção Básica.
PUBLICADA NO D.O EM 29 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.653 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1281 QUE PACTUA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 12133004000125002/2025, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DIGITAL E TELESSAÚDE, NO VALOR R$ 7.158,00 (SETE MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, CNES Nº 4642635, VINCULADO À ATENÇÃO BÁSICA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 3107/2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Magé/RJ;
- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, que inclui o envio de propostas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipamentos e de Pontos de Telessaúde nas UBSs;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-SEI-080001/044531/2025;
- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 12133004000125002/2025, referente Aquisição de Equipamentos no âmbito da Saúde Digital e Telessaúde, no valor R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, CNES Nº 4642635, vinculado à Atenção Básica.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE