PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.731 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, CNES: 2280167, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao processo n° PM/RJ/18465/2024;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro, em Serviço de Referência em Doenças Raras, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 6.917.760,00, conforme impacto financeiro em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| IMPACTO FINANCEIRO SERVIÇO DE REFERÊNCIA – HABILITAÇÃO DOENÇAS RARAS |
|||||
| SERVIÇO: SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS |
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| UNIDADE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO |
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| CNES: 2280167 |
|||||
| GRUPO/PROCEDIMENTO |
ESTIMATIVA DO TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS NO SERVIÇO ANUALMENTE* |
ESTIMATIVA DE PESSOAS QUE NECESSITAM DOS PROCEDIMENTOS POR ANO** (Exames diagnósticos e aconselhamento genético) |
VALOR UNITÁRIO R$ |
QUANTIDADE MÁXIMA ANUAL DE APAC (por paciente) |
VALOR TOTAL DO IMPACTO R$ |
| Grupo Anomalias congênitas – 030101019-6 |
2000 |
2000 |
800,00 |
4 |
6.400.000,00 |
| Grupo Deficiência intelectual – 030101020-0 |
800,00 |
4 |
0,00 |
||
| Grupo Erros Inatos do metabolismo – 030101021-8 |
600,00 |
4 |
0,00 |
||
| Aconselhamento genético - 030101022-6 |
200 |
200 |
100,00 |
_ |
20.000,00 |
| Custeio mensal da equipe |
_ |
_ |
R$ 41.480,00 |
12 |
497.760,00 |
| IMPACTO ANUAL TOTAL |
- |
- |
- |
- |
6.917.760,00 |