PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.808 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SOROTERAPIA PARA DISPENSAÇÃO DE SOROS ANTIVENENOS E ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos no Estado do Rio de Janeiro;
- a urgência no tratamento destes acidentes, a fim de evitar sequelas graves e óbito, através de soros antivenenos;
- a necessidade de tratamento soroterápico de acidentes com animais peçonhentos;
- a Deliberação CIB nº 3.923 de 01 de Dezembro de 2016;
- a Deliberação CIB-RJ nº 8.889 de 11 de julho de 2024;
- a clara necessidade da ampliação da rede visando atendimento mais célere aos pacientes acidentados por animais peçonhentos;
- a Deliberação CIR – CS Nº 49 de 22 de julho de 2025 que pactua a implantação de polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Paraíba do Sul.
- a Deliberação CIR – SERRANA Nº 43 de 25 de setembro de 2025 que pactua a implantação do segundo polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Petrópolis na localidade de Pedro do Rio.
- a Deliberação CIR – MP N° 75 de 19 de novembro de 2025 que pactua a implantação de polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Barra do Piraí
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/009005/2026;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/04/2026
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova planilha (anexo I) com relação de Unidades de Saúde e municípios polos, com suas devidas atualizações.
Art. 2º - Os serviços de Saúde que sejam polo de atendimento soroterápico deverão atender aos requisitos no anexo II.
Art. 3º - Os polos devem realizar a Notificação Compulsória na SINAN dos Acidentes com animais peçonhentos.
Art. 4º - Os polos devem informar no Sistema de Informação SI-PNI as informações referentes ao atendimento.
Art. 5º - A equipe de imunização do município onde o Pólo está localizado deverá semanalmente informar a Coordenação de Vigilância Ambiental – COOVA/SVEA/SUBVAPS/SES-RJ o estoque de soro, de forma a permitir sua reposição e/ou remanejamento oportuno para outros Polos, caso necessário.
Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE