Pactuar a alteração dos pleitos Rede Alyne referentes às Regiões Metropolitana I, Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, conforme o link abaixo:
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2981-planilha-pos-cib-09-04-xlsx-table-1/file.html

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.842 DE 15 DE ABRIL DE 2026.

PACTUAR A ALTERAÇÃO DOS PLEITOS REFERENTES AS REGIÕES METROPOLITANA I, CENTRO SUL, SERRANA, MÉDIO PARAÍBA NO PLANO ESTADUAL DA REDE ALYNE

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- Considerando Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que estabelece normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- A Portaria de Consolidação nº 3, de 3 de outubro de 2017, Anexo I, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

- A Portaria GM/MS Nº 5.349, DE 12 de setembro de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne;

- A Portaria GM/MS Nº 5.350, DE 12 de setembro de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne;

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/020750/2025;

 - a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/04/2026.    

DELIBERA:

 

  Art. 1º Pactuar a alteração dos pleitos Rede Alyne referentes às Regiões Metropolitana I, Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, conforme o link abaixo:

   http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2981-planilha-pos-cib-09-04-xlsx-table-1/file.html

  Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2026.



CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE