PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.848 DE 14 DE MAIO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS DRª ROBERLI BICHARRA PINTO E DR. MIZAEL PINTO LTDA, CNES: 7492987, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO AMBITO DA POLITICA NACIONAL DE ATENCAO OFTALMOLOGICA, CUJA PREVISÃO DE IMPACTO FINANCEIRO ANUAL É DE R$ 106.657,44.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao processo nº PM/RJ/144/2024;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Clínica e Cirurgia de Olhos Drª Roberli Bicharra Pinto e Dr. Mizael Pinto LTDA, CNES: 7492987, localizada no município do Rio de Janeiro, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 106.657,44, conforme impacto financeiro em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada Deliberação CIB-RJ Nº 9.478 de 15 de maio de 2025, bem como todas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE
ANEXO
| PROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA |
||||||
| Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008 , Portaria Conjunta nº 11, de 02 de Abril de 2018 e Portaria nº 1.037 de 2 de outubro de 2015 |
||||||
| Habilitação código: 05.06 - Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. |
||||||
| UNIDADE: CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DRA ROBERLI BICHARRA PINTO E DR MIZAEL PINTO |
||||||
| CNES: 7492987 |
||||||
| CNPJ: 03.818.057/0001-90 |
||||||
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO |
MENSAL |
ANUAL |
||||
| CONSULTA |
301010102 |
CONSULTA PARA DIAGNÓSTICO/REAVALIAÇÃO DE GLAUCOMA |
50 |
R$ 57,74 |
R$ 2.887,00 |
R$ 34.644,00 |
| ACOMPANHAMENTO |
303050012 |
ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA |
150 |
R$ 17,74 |
R$ 2.661,00 |
R$ 31.932,00 |
| TRATAMENTO |
0303050039 |
TRATAMENTO OFTALMOLÒGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1ª LINHA ) |
22 |
R$ 18,66 |
R$ 410,52 |
R$ 4.926,24 |
| 0303050047 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA) |
8 |
R$ 79,38 |
R$ 635,04 |
R$ 7.620,48 |
|
| 0303050055 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 ª LINHA) |
2 |
R$ 127,98 |
R$ 255,96 |
R$ 3.071,52 |
|
| 0303050063 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA ) |
2 |
R$ 12,44 |
R$ 24,88 |
R$ 298,56 |
|
| 0303050071 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA) |
11 |
R$ 52,92 |
R$ 582,12 |
R$ 6.985,44 |
|
| 0303050080 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA) |
4 |
R$ 85,33 |
R$ 341,32 |
R$ 4.095,84 |
|
| 0303050110 |
TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA |
2 |
R$ 93,10 |
R$ 186,20 |
R$ 2.234,40 |
|
| 0303050152 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONOCULAR |
0 |
R$ 65,36 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050160 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINOCULAR |
0 |
R$ 98,04 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050179 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR |
0 |
R$ 97,77 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050187 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR |
0 |
R$ 146,64 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050195 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR |
0 |
R$ 138,25 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050209 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR |
0 |
R$ 207,36 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050217 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR- ASSOCIAÇÃO DE 1ª, 2ª E 3ª LINHAS |
0 |
R$ 150,69 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
| 0303050225 |
TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO 1ª, 2ª E 3ª LINHAS |
4 |
R$ 226,02 |
R$ 904,08 |
R$ 10.848,96 |
|
| TOTAL |
R$ 8.888,12 |
R$ 106.657,44 |
||||