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DELIBERAÇÃO CIB Nº 10.866 DE 14 DE MAIO DE 2026

Fica alterada a Rede Estadual de Laboratórios Rápidos/Serviços de Saúde e a Rede de Laboratórios IGRA, com a inclusão dos seguintes pontos executores:

 

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MAIO DE 2026

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.866 DE 14 DE MAIO DE 2026.

 

REPACTUA AS REDES LABORATORIAIS DE CARGA VIRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA AS DELIBERAÇÕES CIB-RJ Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 E Nº 9.093 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria nº 334, de 08 de junho de 2007, que estabelece critérios para qualificação de laboratórios para realização de contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e quantificação de carga viral do HIV;

- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (2023);

- o Ofício nº 1142/2024/CGAHV/DATHI/SVSA/MS, referente à disponibilização de equipamentos ABBOTT PIMA_ CD4;

- a Nota Técnica nº 8/2025-CGIST/DATHI/SVSA/MS, que orienta a implantação da rede de biologia molecular rápida para detecção de Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae;

- o Ofício nº 284/2025/CGHA/DATHI/SVSA/MS, referente à habilitação de novos pontos executores para testes de biologia molecular rápida;

- a necessidade de ampliação do acesso aos exames laboratoriais, considerando a capacidade instalada e a disponibilidade de recursos humanos qualificados;

- as Notas Informativas nº 2/2022-CGDR/DCCI/SVS/MS e nº 13/2023-CGTM/DATHI/SVSA/MS, que dispõem sobre diretrizes para o diagnóstico da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), com ênfase na utilização do teste IGRA;

- a Deliberação CIB-RJ nº 8.914 de 08 de agosto de 2024 que pactua a rede de laboratórios IGRA;

- a Deliberação CIB-RJ nº 9.093 de 05 de dezembro de 2024 que repactua a rede de laboratórios/serviços da rede rápida de carga viral do HIV, Hepatites Virais e CD4 rápido;

- a estratégia do Circuito Rápido da AIDS Avançada do Ministério da Saúde;

- o Manual do Circuito de AIDS Avançada (CGDR/DCCI/SVS/MS);

- o Ofício Circular SES/SUBVAPS nº 311, que estabelece fluxo rápido para detecção do antígeno criptocócico;

- o Ofício SEI nº 4/2026/ULAC/STDT/DADT/GAS/HUSE-UNIRIO-HU Brasil, que comunica o encerramento das atividades do laboratório de biologia molecular do Hospital dos Servidores do Estado;

- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/012992/2026;

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Fica alterada a Rede Estadual de Laboratórios Rápidos/Serviços de Saúde e a Rede de Laboratórios IGRA, com a inclusão dos seguintes pontos executores:

I – Município de São João de Meriti: Serviço de IST/AIDS, para realização de carga viral do HIV, carga viral das hepatites B e C ,CD4 rápido e testes de biologia molecular (PCR) para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae(CT/NG);

II – Município de Magé: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;

III – Município de São Gonçalo: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;

IV – Município de Petrópolis: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;

V – Município de Itaboraí: Serviço de IST/AIDS, para realização de teste rápido de CD4;

VI – Município de Maricá: inclusão do Laboratório de Imunologia de Maricá na Rede de Laboratórios IGRA.

Art. 2º Ficam repactuadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes redes:

I – Rede Rápida de Laboratórios para realização de carga viral do HIV, Hepatites B e C e testes de biologia molecular para CT/NG, conforme Anexo I;

II – Rede Rápida para realização de teste de CD4, conforme Anexo I;

III – Rede de Laboratórios IGRA, conforme Anexo II;

IV – Fluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg), conforme Anexo III;

V – Rede Estadual de Laboratórios para carga viral do HIV, Hepatites virais, CD4/CD8 e PCR CT/NG, conforme Anexo IV.

 

Art. 3º Fica pactuado o fluxo rápido de informação para detecção do antígeno criptocócico (LF CrAg), a ser operacionalizado pelas redes laboratoriais convencional e rápida, conforme disposto no Anexo III.

Art. 4º Fica excluído da Rede Estadual de Laboratórios de Biologia Molecular o Laboratório DIP – Laboratório de Carga Viral do Hospital dos Servidores do Estado, conforme Anexo IV.

 

Art. 5º Os Anexos I, II, III e IV integram esta Deliberação.

 

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2026.

RONALDO DAMIÃO

PRESIDENTE


 

 

ANEXO I

 

Rede Estadual de Laboratórios/Serviços de Saúde – Diagnóstico Rápido

ANEXO II

 

Rede de Laboratórios IGRA

 

Laboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – UNIRIO

Município/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 2.0, 2.1, 3.0, 3,5. 2,5; Hospital da Andaraí, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), Policlínica Piquet Carneiro   (UERJ), Hospital Marcílio Dias (Marinha), IASERJ ( SES/RJ), Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital da Polícia Militar.

Laboratório de Referência Regional de Tuberculose do Instituto Nacional de Infectologia – FIOCRUZ

Município/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,3. 2;, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Ipanema,  Instituto Fernandes Figueiras (FIOCRUZ), Instituto Nacional de Infectologia ( FIOCRUZ ), LAHEP  (FIOCRUZ)

Laboratório de Referência Nacional de Tuberculose  do Centro de Referência Professor Hélio Fraga - ENSP/FIOCRUZ

Município/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento 4.0, Hospital Cardoso Fontes, Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/FIOCRUZ), Ambulatório do CRPHF (ENSP/FIOCRUZ)

Laboratório de CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ

Município/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,5. 1; Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó  , Hospital Universitário Clementino Fraga Filho

Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu - Nova Iguaçú

 Municípios atendidos: Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.

Laboratório de Imunologia de Maricá

Municípios atendidos: Baixada Litorânea

Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/ RJ) Municípios das regiões: Norte, Noroeste, Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Metropolitana II; Unidades de Saúde  da Metropolitana I : Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Estadual São Sebastião

 

 

ANEXO III

 

Fluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg)

 

LAPIA - Laboratório de Carga Viral do Hospital Gaffrée e Guinle: Município Rio de Janeiro

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,2.0,2.1; Hospital Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

LABAM - Laboratório de Carga Viral do Hospital Pedro Ernesto

Município Rio de Janeiro

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.0, 3.3,5. 2,5. ; Hospital Cardoso Fontes, Hospital da Andaraí, Hospital Marcílio Dias; IASERJ; Hospital Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha.

Laboratório de Carga Viral do INI - FIOCRUZ

Município Rio de Janeiro

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras-FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ.

Laboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ

Município Rio de Janeiro

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,3. 2,4. 0,5. 1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho  - UFRJ

Laboratório de AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu

Municípios da região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro, São João de Meriti, Magé.

Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Guarus –(Campos dos Goytacazes)

 Municípios da região Norte e Noroeste

Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói)                     

 Municípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea

Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)

Municípios das regiões: Centro Sul, Serrana (exceto Petrópolis), Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia.

 

ANEXO IV

 

Rede Estadual de Laboratórios – Diagnóstico Molecular

LAPIA -  Laboratório de Carga Viral do Hospital  Gaffrée e Guinle

Município Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,2.0,2.1; Hospital Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

LABAM - Laboratório de Carga  Viral do Hospital Pedro Ernesto

Município Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.0, 3.3,5. 2,5. ; Hospital Cardoso Fontes, Hospital da Andaraí, Hospital Marcílio Dias; IASERJ; Hospital Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha.

 

Laboratório de Carga Viral do INI – FIOCRUZ

Município Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras-FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ.

Laboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho  - UFRJ

Município Rio de Janeiro

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,3. 2,4. 0,5. 1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho  - UFRJ

Lab. AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Nova Iguaçu)

Municípios da  região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.

Laboratório de Carga Viral do Hospital Regional de Guarus – HGG (Campos dos Goytacazes)

Municípios da região Norte e Noroeste

Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói): Municípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea

Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)

Municípios das regiões: Centro Sul, Serrana ,Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia