Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, com valor mensal de R$ 106.032,72 e valor anual de R$ 1.272.392,59 conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADO NO D.O EM 17 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.897 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/016328/2020;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/06/2026.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, com valor mensal de R$ 106.032,72 e valor anual de R$ 1.272.392,59 conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 10.597, de 11 de dezembro de 2025, publicada no D.O. deste Estado em 15 de dezembro de 2025.
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE
ANEXO
| Estabelecimento: 2290227 - HOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES |
|||||||||
| IMPACTO FINANCEIRO - Neuro |
|||||||||
| EXAME / CONSULTA |
Freq |
Valor tabela |
Valor mês |
Valor anual |
|||||
| Eletroencefalograma |
100 |
25,00 |
2.500,00 |
30.000,00 |
|||||
| Ecodoppler Transcraniano |
60 |
117,00 |
7.020,00 |
84.240,00 |
|||||
| Eletroneuromiografia (ENMG) |
50 |
27,00 |
1.350,00 |
16.200,00 |
|||||
| Consulta médica |
500 |
10,00 |
5.000,00 |
60.000,00 |
|||||
| 190.440,00 |
|||||||||
| Produção 2023 procedimentos de alta complexidade em neurocirugia |
Freq |
Valor |
Valor Médio |
||||||
| 2713 |
R$ 19.568.915,80 |
R$ 7.213,02 |
|||||||
| Procedimentos de alta complexidade |
Freq |
Valor medio/ tabela |
Valor mês |
Valor anual |
|||||
| 150 |
7.213,02 |
90.162,72 |
1.081.952,59 |
||||||
| EXAME / CONSULTA |
R$ 190.440,00 |
||||||||
| CIRURGIAS |
R$ 1.081.952,59 |
||||||||
| IMPACTO ANUAL |
R$ 1.272.392,59 |
||||||||
| IMPACTO MENSAL |
R$ 106.032,72 |
||||||||