Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 12.841,21 (doze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) e anual de R$ 154.094,49 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO DO PRESIDENTE

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.960 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017116/2024;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

 

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 12.841,21 (doze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) e anual de R$ 154.094,49 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.


Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.