Pactuar o projeto de implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD no município de São José do Vale do Rio Preto

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.964 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

PACTUAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR – EMAD NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

-o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde;

-o Ofício n°. 74/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto /RJ;

 - a documentação anexada no Processo SEI-080001/022440/2026;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

 

DELIBERA:
 

Art. 1º - Pactuar o projeto de implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD no município de São José do Vale do Rio Preto.


Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.