Pactuar a prorrogação por mais 03 meses do prazo das atividades do Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, prorrogáveis por igual período.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.976 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

PACTUAR A PRORROGAÇÃO POR MAIS 03 MESES DO PRAZO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CIB-RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Deliberação CIB-RJ n.º 10.824, de 09/04/2026, republicada em 22/04/2026, que constitui grupo de trabalho de Revisão e Atualização do Regimento Interno da CIB-RJ;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027497/2026;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a prorrogação por mais 03 meses do prazo das atividades do Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.