PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO INSTITUTO ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA BAIXADA, CNES Nº 5650852, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.

PUBLICADO NO D.O EM 22 DE SETEMBRO DE 2026

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.987  DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO INSTITUTO ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA BAIXADA, CNES Nº 5650852, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/022547/2026;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II do Instituto Estadual de Oncologia da Baixada, CNES Nº 5650852, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2026.

                                                RONALDO DAMIÃO

                                                       PRESIDENTE