PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO I PARA UTI PEDIÁTRICA TIPO II.
PUBLICADO NO D.O EM 22 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.988 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO I PARA UTI PEDIÁTRICA TIPO II.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/29124/2023;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e requalificação (habilitação), junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo I para UTI Pediátrica Tipo II.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE