PACTUAR O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 04 AMBULANCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PUBLICADO NO D.O EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 1° REPUBLICADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
PACTUAR O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 04 AMBULANCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos. a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;
- a Lei n° 15.223/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019;
- a Portaria GM MS n° 8.516/2025, que institui novas regras para o financiamento da radioterapia no SUS, integrado ao Programa "Agora Tem Especialistas", que altera o custeio para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), garantindo maior previsibilidade orçamentária e financiando transporte, hospedagem e alimentação para pacientes;
- O Ofício n° 859/2026/SAES/GAB/SAES/MS, que solicita o encaminhamento de Resolução CIB contendo os fluxos do Transporte Sanitário Eletivo regionalizado para tratamento de radioterapia e de terapia renal substitutiva;
- A Deliberação CIB n° 10.916, de 16 de junho de 2026, que pactua a oferta de transporte sanitário eletivo, de 04 ambulâncias tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015523/2026;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 04 ambulâncias Tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - A ambulância Tipo A, destinada à Região do Médio Paraíba, não teve seu fluxo assistencial pactuado por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, sob a justificativa de ausência de previsão de custeio. Contudo, registra-se que o referido veículo foi efetivamente destinado à Região.
Art. 2º - Os fluxos assistenciais organizados por região e por especialidade seguem no Anexo I desta Deliberação.
Parágrafo Único - A Região do Médio Paraíba realizou a pactuação, por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, indicando apenas o município de referência, sem a identificação do estabelecimento de saúde no qual o tratamento será realizado.
Art. 3° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação nº 10.981, de 17 de agosto de 2026, e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE
ANEXO I
FLUXOS ASSITÊNCIAIS POR REGIÃO DE SAÚDE E POR ESPECIALIDADE
Veículos para Radioterapia:
| REGIÃO DE SAÚDE |
MUNIC. SEDE |
TIPO DE VEÍCULO |
MUNICÍPIOS ATENDIDOS |
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE |
MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE |
| BAIXADA LITORÂNEA |
RIO DAS OSTRAS |
VAN DE 16 LUGARES |
RIO DAS OSTRAS |
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| CASIMIRO DE ABREU |
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
VAN DE 16 LUGARES |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|
| CABO FRIO (2° DISTRITO) |
ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| SERRANA |
TRAJANO DE MORAES |
VAN DE 16 LUGARES |
TRAJANO DE MORAES |
RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS – CNES 7438753 |
PETRÓPOLIS |
| TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL DR. BEDA – CNES 2287285 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA – CNES 2697041 |
MACAÉ |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO – CNES 2269783 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL SÃO JOSÉ – CNES 2292386 |
TERESÓPOLIS |
|||
| BAÍA DA ILHA GRANDE |
MANGARATIBA |
AMBULÂNCIA TIPO A |
MANGARATIBA |
H.FOA – CNES 0025186 |
VOLTA REDONDA |
| MANGARATIBA |
ONCOBARRA – CNES 0022805 |
BARRA MANSA |
|||
| CENTRO-SUL |
MENDES |
AMBULÂNCIA TIPO A |
MENDES |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
| MENDES |
HUV – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS – CNES 2273748 |
VASSOURAS |
|||
| TRÊS RIOS |
MICRO ONIBUS 30 LUGARES |
TRÊS RIOS |
HOSPITAL MARIO KROEFF – CNES 2269899 |
RIO DE JANEIRO |
|
| TRÊS RIOS |
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE E GUINLE – CNES 2295415 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| TRÊS RIOS |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| TRÊS RIOS |
UERJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO – CNES 2269783 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| TRÊS RIOS |
HUV – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS – CNES 2273748 |
VASSOURAS |
|||
| METROPOLITANA-II |
SILVA JARDIM |
MICRO ONIBUS 30 LUGARES |
SILVA JARDIM |
CRI CLÍNICA DE RADIOTERAPIA DO INGÁ – CNES 3477371 |
NITERÓI |
| SILVA JARDIM |
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO – CNES 0012505 |
NITERÓI |
|||
| SILVA JARDIM |
HOSPITAL MARIO KROEFF – CNES 2269899 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| SILVA JARDIM |
MS INCA HOSPITAK DO CANCER III – CNES 2273462 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| NOROESTE |
ITAPERUNA - CONSPNOR |
AMBULÂNCIA TIPO A |
CAMBUCI |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
| APERIBÉ |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| ITAOCARA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| MIRACEMA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| CARDOSO MOREIRA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| CARDOSO MOREIRA |
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| ITAPERUNA |
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
|||
| ITAOCARA |
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ – CNES 2697041 |
MACAÉ |
|||
| APERIBÉ |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| BOM JESUS DO ITABAPOANA |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| PORCIÚNCULA |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| MÉDIO PARAÍBA |
VOLTA REDONDA (CISMEPA) |
VAN DE 16 LUGARES |
ITATIAIA |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
| RESENDE |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| PORTO REAL |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| QUATIS |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| RIO CLARO |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| PIRAÍ |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA |
|||
| PINHEIRAL |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| RIO DAS FLORES |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| VALENÇA |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| BARRA DO PIRAÍ |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| VOLTA REDONDA (CISMEPA) |
AMBULÂNCIA TIPO A |
Veículos para Hemodiálise:
| REGIÃO DE SAÚDE |
MUNIC. SEDE |
TIPO DE VEÍCULO |
MUNICÍPIOS ATENDIDOS |
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE |
MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE |
| BAIXADA LITORÂNEA |
RIO DAS OSTRAS |
VAN DE 16 LUGARES |
RIO DAS OSTRAS |
CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533 |
RIO BONITO |
| CASIMIRO DE ABREU |
CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533 |
RIO BONITO |
|||
| ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
MICRO ONIBUS 30 LUGARES |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
DAVITA – CNES 6295843 |
ARARUAMA |
|
| ARARUAMA |
DAVITA – CNES 6295843 |
ARARUAMA |
|||
| IGUABA GRANDE |
DAVITA – CNES 6295843 |
ARARUAMA |
|||
| SÃO PEDRO D’ALDEIA |
DAVITA – CNES 6295843 |
ARARUAMA |
|||
| SERRANA |
TRAJANO DE MORAES |
MICRO ONIBUS 30 LUGARES |
TRAJANO DE MORAES |
CLÍNICA DE NEFROTERAPIA – CNES 2288990 |
NOVA FRIBURGO |
| TRAJANO DE MORAES |
CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533 |
RIO BONITO |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO – CNES 2269392 |
RIO DE JANEIRO |
|||
| TRAJANO DE MORAES |
CLINEFRON – CNES 2275260 |
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
|||
| BAÍA DA ILHA GRANDE |
PARATY |
VAN DE 16 LUGARES |
PARATY |
ANGRA RIM – CNES 3495531 |
ANGRA DOS REIS |
| ANGRA DOS REIS |
VAN DE 16 LUGARES |
ANGRA DOS REIS |
ANGRA RIM – CNES 3495531 |
ANGRA DOS REIS |
|
| CENTRO-SUL |
SAPUCAIA |
VAN DE 16 LUGARES |
SAPUCAIA |
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA – CNES 2280051 |
BARRA MANSA |
| SAPUCAIA |
RENALMAIS TERESÓPOLIS – CNES 9048456 |
TERESÓPOLIS |
|||
| SAPUCAIA |
CDTR – CNES 2293811 |
TRÊS RIOS |
|||
| NOROESTE |
ITAPERUNA - CONSPNOR |
MICRO ONIBUS 30 LUGARES |
CARDOSO MOREIRA |
CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
| ITALVA |
CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
|||
| ITAPERUNA |
CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
|||
| CAMBUCI |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| APERIBÉ |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| ITAOCARA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| MIRACEMA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| CARDOSO MOREIRA |
HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855 |
ITAPERUNA |
|||
| CARDOSO MOREIRA |
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA – CNES 2696940 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
|||
| PORCIÚNCULA |
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA – CNES 2696940 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
|||
| MÉDIO PARAÍBA |
VOLTA REDONDA (CISMEPA) |
VAN DE 16 LUGARES |
ITATIAIA |
RESENDE |
RESENDE |
| RESENDE |
RESENDE |
RESENDE |
|||
| PORTO REAL |
RESENDE |
RESENDE |
|||
| QUATIS |
RESENDE |
RESENDE |
|||
| BARRA MANSA |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| RIO CLARO |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| PIRAÍ |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| PINHEIRAL |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
VOLTA REDONDA |
|||
| RIO DAS FLORES |
VALENÇA |
VALENÇA |
|||
| VALENÇA |
VALENÇA |
VALENÇA |
|||
| BARRA DO PIRAÍ |
VALENÇA |
VALENÇA |
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 23/09/2026.