PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº11405835000126009 PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO FURGÃO (AGORA TEM ESPECIALISTAS) NO VALOR DE R$ 549.954,00 (QUINHENTOS E QUARENTEA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ) E  PROJETO TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                              COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                             ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.008 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11405835000126009 PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO FURGÃO (AGORA TEM ESPECIALISTAS) NO VALOR DE R$ 549.954,00 (QUINHENTOS E QUARENTEA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ) E  PROJETO TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício-SMSDC/GAB  n° 550/2026 de 04/09/2026 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Três Rios que encaminha o espelho da Proposta nº 11405835000126009 para aquisição de duas Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) com Plano de Trabalho e Projeto Técnico no valor de R$ 549.954,00 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais)  para o município de Três Rios;

- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;

- a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27/02/2026 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;

- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/032723/2026;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta nº 11405835000126009 para aquisição de 2 (duas) Ambulâncias Tipo A – Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) no valor de 549.954,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais) e Projeto Técnico  para o município de Três Rios.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.