PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, CNES Nº 2287447, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 MDE OUTUBRO DE 2026

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.010 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, CNES Nº 2287447, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/030056/2025;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Atenção ao Portador de Glaucoma (código de habilitação 05.06), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.