PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 02.03).

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.011 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 02.03).

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo SEI-260008/004728/2021;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade (código de habilitação 02.03), com valor mensal de R$ 637.638,79 (Seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) e anual R$ 7.651.665,46 (Sete milhões e seiscentos e cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.