PACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.015 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade;
- a Deliberação CIB/RJ nº 8.512 de 14 de março de 2024, que pactua o escalonamento dos pleitos dos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado do Rio de Janeiro;
- a Nota Técnica Nº 115/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS, que orientar os Grupos Condutores Estaduais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na elaboração do Plano de Ação Estadual da RCPD, considerando os resultados do diagnóstico da situação de saúde e o desenho regional da RCPD, observando as diretrizes para os processos de regionalização e o Planejamento Regional Integrado (PRI);
- a Deliberação CIB RJ nº 10.762, de 12 de março de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba e Noroeste;
- a Deliberação CIB RJ nº 10.858, de 14 de maio de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e da Baia da Ilha Grande;
- a Deliberação CIR/NORTE N° 18, de 26 de maio de 2026, pactua o escalonamento dos pleitos da Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência (RCPD) da região Norte;
- a Deliberação CIR-MP nº 046, de 22 de julho de 2026, pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos do Plano de Ação Regional de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD na região do Médio Paraíba;
- a Deliberação CIR CENTRO SUL Nº 47, de 21 de agosto de 2026, Pactua a atualização do escalonamento de prioridades referente aos pleitos para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada no processo SEI-080001/007327/2026;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte, conforme o Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ Nº 10.980 de 13 de agosto de 2026.
Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE
ANEXO
BAIXADA LITORÂNEA
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 9.577.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Equipamentos |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 2.000.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Custeio – Nova habilitação |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 430.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 1.160.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 350.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Custeio – Nova habilitação |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 73.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Iguaba Grande |
3301876 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Iguaba Grande – FLORESCER |
Municipal |
9250026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 5.746.200,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Ampliação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.577.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Nova Friburgo |
3303401 |
1ª |
Custeio Mensal |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
APAE |
Municipal |
2272687 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Construção |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 7.301.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Aquisição de equipamentos e outros permanentes |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Aquisição de equipamentos e outros permanentes |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Nova Friburgo |
3303401 |
4º |
Custeio – Nova habilitação |
CER III |
Órtese e prótese |
R$ 73.000,00 |
Pestalozzi |
Municipal |
5123631 |
Pública |
Municipal/Federal |
METROPOLITANA I
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
1ª |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
1ª |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Reforma |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 2.649,00 (por metro2) |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Equipamentos |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Centro Carioca de Reabilitação da Zona Oeste |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
4º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Auditiva e Visual. |
R$ 189.000,00 |
Centro Carioca de Reabilitação da Zona Norte |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
9º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Equipamentos |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Custeio – Nova habilitação |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Auditiva, Intelectual e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
CER IV |
Municipal |
9427406 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
11º |
CER II /CEAPD (Ampliação de porte) |
CER III |
Física, Intelectual e Visual. |
CEAPD/CERII |
Municipal |
2277697 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
12º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
Casa do Autista |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Equipamentos |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Custeio – Nova habilitação |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Custeio – Nova habilitação |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Nova Iguaçu |
3303500 |
15º |
Aquisição do veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 409.778,00 |
Centro de Atenção Funcional Ramon Pereira Freitas |
Municipal |
9471618 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
16º |
Aquisição do veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 409.778,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
17º |
Reforma |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 2.649,00 (por metro2) |
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho |
Municipal |
2270048 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
17º |
Equipamento |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho |
Municipal |
2270048 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
18º |
Reforma |
CER II |
Física e Auditiva |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
Policlínica Newton Betlem |
Municipal |
Rio de Janeiro |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
18º |
Equipamento |
CER II |
Física e Auditiva |
R$ 1.000.000,00 |
Policlínica Newton Betlem |
Municipal |
RJ |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
19º |
Aquisição de Veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
20º |
Aquisição de Veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
CENTRO-SUL
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Comendador Levy Gasparian |
3300951 |
1º |
Ampliação de Porte |
CER III |
Auditiva, Visual e Intelectual. |
R$ 270.000,00 |
Instituto Evandro Ribeiro |
Municipal |
4149572 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Comendador Levy Gasparian |
3300951 |
1º |
20% incentivo TEA |
CER III |
Auditiva, Visual e Intelectual. |
R$ 54.000,00 |
Instituto Evandro Ribeiro |
Municipal |
4149572 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
2º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
2º |
20% incentivo TEA |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 37.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Paracambi |
3303609 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Paracambi |
3303609 |
3º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Paracambi |
3303609 |
3º |
20% incentivo TEA |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 86.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Três Rios |
3306008 |
4º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 9.577.000,00 |
Planeta Vida |
Municipal |
6280609 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Três Rios |
3306008 |
4º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Planeta Vida |
Municipal |
6280609 |
Pública |
Municipal/Federal |
BAIA DA ILHA GRANDE
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
1º |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 9.577.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
1º |
Equipamentos |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
1º |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
1º |
Aquisição de 04 Veículos Adaptado |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 409.778,00 (por veículo |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
METROPOLITANA II
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Niterói |
481749 |
1º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
APAE Niterói |
Municipal |
2272946 |
Filantrópica |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaboraí |
330190 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
CER IV Itaboraí |
Municipal |
9445090 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio Bonito |
3304300 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares |
Municipal |
5714486 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
4º |
Aquisição de 02 (duas) vans adaptadas |
CER II |
R$ 409.778,00 (por veículo) |
ABRAE |
Municipal |
2297523 |
Filantrópica |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
4º |
Aquisição de 03 (três) vans adaptadas |
CER III |
R$ 409.778,00 (por veículo) |
CER III Neves |
Municipal |
2297299 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Reforma |
CER II |
R$ 5.746.200,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
R$ 189.000,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Maricá |
330270 |
6º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Ambulatorial e Domiciliar (CRAD) |
Municipal |
4256387 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Construção Equipamentos Custeio |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.577.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Maricá |
3302700 |
8º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
SAREM |
Municipal |
Pública |
Municipal/Federal |
MÉDIO PARAÍBA
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Oficina Ortopédica CER III Volta Redonda |
Municipal |
0939757 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Custeio |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Oficina Ortopédica CER III Volta Redonda |
Municipal |
0939757 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Ampliação de Porte |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 1.000.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Custeio |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Custeio |
02 veículos adaptados |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
2º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
2º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
2º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
3º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
3º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
3º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
4º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ (*) 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
4º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
4º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
4º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
4º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
5º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
5º º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
5º |
Custeio |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
5º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
5º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
6º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ (**) 1.192.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
6º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,000 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
6º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
6º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
6º |
Custeio |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Reforma/ ampliação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
NOROESTE
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Porciúncula |
3304102 |
1º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
José das Graças de Almeida Monteiro |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Porciúncula |
3304102 |
1º |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
José das Graças de Almeida Monteiro |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |