PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 08 (OITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I PARA UTI ADULTO TIPO II.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 08 (OITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I PARA UTI ADULTO TIPO II.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada ao processo n.º PM/RJ/29120/2023;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e requalificação (habilitação), junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, de 08 (oito) leitos de UTI adulto Tipo I para UTI adulto Tipo II.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.