Aprovar a transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde – ParticipaSUS, para o ano de 2009, conforme os valores definidos no Anexo a esta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 777 de 13 de novembro de 2009

APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria nº 2.344, de 06 de outubro de 2009;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde – ParticipaSUS, para o ano de 2009, conforme os valores definidos no Anexo a esta Deliberação.

Parágrafo Único – Os recursos estão vinculados aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS:

I – Auditória do SUS;

II – Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;

III – Ouvidoria do SUS; e

IV – Gestão Participativa e Controle Social no SUS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO